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sexta-feira, novembro 15, 2024

Vídeo do II Congresso Universitário Interdisciplinar de Direito Agrário - CUIDA! 🌾✨

No evento, grandes profissionais do direito discutiram temas essenciais e atuais no cenário do Direito Agrário, a exemplo do impacto das enchentes nos seguros rurais, recuperação judicial de empresas e produtores rurais, revisão de contratos em razão dos acontecimentos climáticos, conceito de risco superveniente, crédito rural, direito criminal aplicado ao agronegócio e sucessão/planejamento familiar no agronegócio ! 

Uma oportunidade imperdível para aprofundar conhecimentos sobre temas relevantes que impactam diretamente o setor agrário gaúcho e brasileiro.

Os painéis abordam as seguintes temáticas: 

  • Recuperação Judicial do Produtor Rural - Luiza Negrini e Cristiane Pauli 
  • Seguro Agrícola - Guilherme Medeiros e Fábio Fanfa 
  • Questões relevantes do Direito Penal no Direito Agrário - Valério Moresco e Gustavo RS Flores 
  • Sucessão no Agronegócio - Patrícia Iserhardt 
  • Impactos da Enchente no Crédito Rural - Francisco Torma 
  • Impactos da Enchente - Alexandre Selistre e Albenir Querubini 

Clique e confira:



O evento foi organizado por alunos da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (Alyce de Souza Cruz, Laura Amália Einloft, Laura Giuliani Schmitt e Rafael Garcia Camuña Neto), com apoio institucional da União Brasileira de Agraristas - UBAU.

#direitoagrariolevadoaserio


quarta-feira, março 31, 2021

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 9: Princípios do Direito Agrário






No 9º episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini (@albenirquerubini) e Francisco Torma (@franciscotorma.adv) discorrem sobre os princípios do Direito Agrário brasileiro


(1) princípio da função social da propriedade,

(2) princípio da justiça social,

(3) princípio da prevalência do interesse coletivo sobre o individual,

(4) princípio da reformulação da estrutura fundiária,

(5) princípio do progresso econômico e social, e

(6) princípio da privatização das terras públicas.


Confira o vídeo-aula e material em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-9-principios-do-direito-agrario/




#agro #direitoagrario #agronegocio #direitoagrariolevadoaserio

segunda-feira, março 22, 2021

Alteração do art. 11 da Lei da CPR e a Recuperação Judicial dos produtores rurais: como fica na prática?




O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do Presidente da República à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, dentre eles o dispositivo que altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.929/1994 (Lei da Cédula de Crédito Rural – CPR), excluindo os créditos e as garantias vinculados à CPR com liquidação física em processos de recuperação judicial.

A mudança traz efeitos diretos para a prática jurídica do agronegócio, em especial para o financiamento das atividades agrárias. 

Por conta da relevância do tema, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 24 de março, a partir das 9h (horário de Brasília) evento conjunto para debater a alteração do art. 11 da Lei nº 8.929/1994, contando com exposição e esclarecimento de dúvidas.


Expositores:


     - Thiago Rocha – Consultor de Política Agrícola da Aprosoja

     - Renato Buranello – Fundador do IBDA e Sócio do VBSO Advogados


O evento é de organização conjunta da Liga Universitária de Agraristas – LUA, Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Portal DireitoAgrário.com e Portal AgroLei.com, com apoio institucional da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e da Aprosoja MT. 

O evento é gratuito e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube, com expedição de certificado de participação (4 horas/aula) mediante inscrição pelo Sympla. 

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/alteracao-do-art-11-da-lei-da-cpr-e-a-recuperacao-judicial-dos-produtores-rurais/


#agro #direitoagrario #agronegócio #direitoagrariolevadoaserio

quinta-feira, março 11, 2021

O Direito Agrário e o Agronegócio






Assim como não existe agricultura sem produtores rurais, não existe agronegócio sem a fase produtiva. 

Nesse sentido, ressaltamos a importância do Direito Agrário, através de suas normas de direito material e de políticas agrícolas, como principal alicerce jurídico e doutrinário do Direito aplicado ao Agronegócio.

O Direito Agrário possui como principal objeto as questões jurídicas que envolvem a exploração da atividade agrária, razão pela qual está diretamente associado a fase produtiva do Agronegócio. Além disso, normas de Direito Agrário também incidem em questões jurídicas relacionadas com as fases do “antes” e do “depois da porteira”. 




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#agro #agronegocio #direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #direitodoagronegocio #rural 

domingo, dezembro 27, 2020

Retrospectiva Jurídica do Agronegócio em 2020




Confira a Retrospectiva Jurídica do Agronegócio em 2020. 

Uma síntese das principais informações que merecem atenção dos profissionais que atuam no agronegócio, o presente artigo realiza uma retrospectiva jurídica do agronegócio brasileiro, relembrando os principais acontecimentos em matéria legislativa e jurisprudencial.



#direitoagrariolevadoaserio

sábado, dezembro 26, 2020

TEMA 961 DO STF E A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

Fizemos uma síntese do julgamento do Tema nº 961 da repercussão geral (“Impenhorabilidade de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família”) e seus respectivos efeitos para o sistema de financiamento e crédito para a agricultura familiar. 




#direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio

terça-feira, dezembro 15, 2020

Evento virtual de Capacitação em Contratos Agrários: o contrato de pastoreio pecuário


CONHEÇA O CONTRATO DE PASTOREIO PECUÁRIO E SUAS VANTAGENS



A Escola Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), com apoio de diversas entidades, vai realizar no dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), o “1º Evento virtual de Capacitação em Contratos Agrários: o contrato de pastoreio pecuário”.

O evento terá como público-alvo profissionais e acadêmicos, com o propósito de divulgação do Direito Agrário nacional, buscando chamar atenção dos profissionais do Direito e produtores rurais (pecuaristas) para conhecer o contrato agrário de pastoreio pecuário para que tal modalidade contratual venha a ser utilizada em âmbito nacional, deixando de ser uma prática costumeira apenas do Sul do país.

Na oportunidade, também acontecerá o lançamento da obra “O Contrato de Pastoreio Pecuário – Teoria e Prática", de autoria do agrarista Roberto Bastos Fagundes Ghigino, que está sendo considerada a mais importante obra de doutrina de Direito Agrário lançada no ano de 2020

O evento terá início as 9:45h (Brasília), com duração até as 11:45h, com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube TV Agrarista – UBAU, no seguinte link: 


terça-feira, dezembro 01, 2020

O Direito Agrário aplicado ao Agronegócio

 Vídeo da palestra do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU, sobre o tema "O Direito Agrário aplicado ao Agronegócio" , durante a Semana Acadêmica do Curso de Direito da AEMS, no dia 15 de setembro de 2020.


#direitoagrariolevadoaserio #direitoagrario #agronegocio

segunda-feira, outubro 26, 2020

Operação Declara Grãos e a autuação dos produtores rurais

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRO 


Artigo do agrarista Francisco Torma analisa a Operação Declara Grãos da Receita Federal, que atuou mais de 12 mil produtores rurais que possuem inconsistências com o fisco, o que corresponde a uma sonegação fiscal da ordem de R$ 17,8 bi no período de 2016 a 2019.

Os principais alvos da Receita Federal na Operação Declara Grãos são: (a) a omissão de receitas oriundas da atividade rural e (b) a fraude contratual, onde produtores e proprietários tentam ocultar o arrendamento rural através da elaboração de contrato de parceria rural, para recolher tributação menor.






sexta-feira, outubro 16, 2020

Direito Agrário - Agropauta Web Talks


[AGROPAUTA WEB TALKS]


O direito agrário, seus fundamentos e temas do momento, são assuntos que estarão na estreia do Agropauta Web Talks no próximo dia 21 de outubro, a partir das 18h30min. Participam os consultores jurídicos da Farsul e sócios do escritório HBS Advogados, Frederico Buss e Nestor Hein, e o mestre em Direito pela Ufrgs e professor de Direito Agrário, Albenir Querubini.


Inscreva-se no canal do YouTube e ative as notificações: https://bit.ly/34Ts9QV


#AgroEffective #Agropauta #Live #DireitoAgrário #direitoagrariolevadoaserio

quarta-feira, outubro 14, 2020

O Contrato de Pastoreio Pecuário – Teoria e Prática

NOVIDADE EDITORIAL



Na data de hoje (14 de outubro), Dia Nacional da Pecuária, anunciamos a publicação da obra "O Contrato de Pastoreio Pecuário – Teoria e Prática", pela editora LEUD, de autoria do agrarista Roberto Bastos Fagundes Ghigino.

A obra vem trazer subsídio doutrinário acerca dos contratos agrários atípicos, especificamente quanto ao vácuo existente na modalidade atípica do contrato agrário de pastoreio pecuário, realizando abordagem didática, técnica e prática, enfrentando questões relativas aos direitos e deveres dos contratantes, bem como trazendo questões processuais que por ventura possam vir a ocorrer durante a pactuação do pastoreio pecuário.

A obra traz elementos técnicos para que a modalidade contratual de pastoreio pecuário venha a ser melhor desenvolvida em âmbito nacional, deixando de ser uma prática costumeira apenas do Sul do país.



segunda-feira, setembro 28, 2020

AGROPECUÁRIA E IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA ATIVIDADE

Evento on-line dia 29/09/2020 (terça-feira), das 18:30 às 19:30h com transmissão ao vivo pelo endereço www.expointer.rs.gov.br


Promoção FARSUL e FEBRAC.

Expositores:

- Georges Humbert
- Albenir Querubini

Debatedores:

- Nestor Hein
- Leonardo Lamachia
- Frederico Buss


#expointer #direitoagrario #pecuaria #direitoagrariolevadoaserio #febrac #fasul #farsuljovem #agro #agronegocio #agricultura #rural

segunda-feira, setembro 07, 2020

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 8: O Direito Agrário e a sua origem


Direito Agrário Levado a Sério - Ep. 08 - O direito agrário e sua origem.



No oitavo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam da origem do Direito Agrário em âmbito internacional e nacional.


Assista e acesse o material complementar em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-8-o-direito-agrario-e-a-sua-origem/


terça-feira, setembro 01, 2020

INFORMATIVO DE INTERESSE EM MATÉRIA AGRÁRIA E AMBIENTAL - n. 019/2020



- 01 de setembro de 2020 – n. 019/2020 -



MEDIDAS EMERGENCIAIS DE AMPARO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BRASIL - Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020 (Lei Assis Carvalho), que trata de medidas emergenciais de amparo à agricultores familiares em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19) e impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. Acesse: https://direitoagrario.com/lei-de-medidas-emergenciais-de-amparo-aos-agricultores-familiares-do-brasil/

MARÍTIMODecreto nº 10.475, de 27.8.2020 - Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10475.htm

TRIBUTÁRIO - Emenda Constitucional nº 108, de 26.8.2020 - Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm

TRABALHISTA - Decreto nº 10.470, de 24.8.2020 - Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10470.htm

CRÉDITO - Lei nº 14.045, de 20.8.2020 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14045.htm

EMPREGOS - Lei nº 14.043, de 19.8.2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14043.htm

CRÉDITO 2 - Lei nº 14.042, de 19.8.2020 - Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14042.htm

POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Decreto nº 10.457, de 13.8.2020 - Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10457.htm


PLANTIO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS - O uso agrícola da faixa de domínio de rodovias federais é algo positivo, pois desonera o Poder Público com gastos com a manutenção da área, gera riquezas com a produção agrícola de áreas desocupadas, ganhos fitossanitários para as lavouras vizinhas, ganhos ambientais ao reduzir riscos de incêndios, entre outros. No entanto, na relação custo-benefício, o excesso de exigências burocráticas contidas na Resolução DNIT nº 9/2020 dificulta o procedimento de obtenção do Termo de Permissão Especial de Uso, demandando custos que podem tornar inviável ou não ser atrativo o uso da área pelos produtores rurais. Leia o artigo inédito do Prof. Albenir Querubini e saiba mais. Acesse: https://direitoagrario.com/do-uso-agricola-da-faixa-de-dominio-de-rodovias-federais/ (*sobre o assunto, ouça a entrevista concedida ao Momento Agrícola de 29/08/2020: https://soundcloud.com/momento-agricola/2020-08-29-3-o-plantio-em?in=momento-agricola/sets/29-de-agosto e para a Rádio Justiça do STF clicando aqui)

QUEIJO ARTESANAL - Minas Gerais produz alguns dos melhores queijos artesanais do mundo, produto que é um dos símbolos da gastronomia mineira e Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Recentemente foi editada a regulamentação da produção e venda dos queijos artesanais de Minas Gerais. Leia o artigo do agrarista Alexandre Victor Abreu e saiba mais sobre essa novidade: https://direitoagrario.com/novo-decreto-regulamenta-producao-e-venda-de-queijos-artesanais-em-minas-gerais/

BUROCRACIAS GEORREFERENCIADAS - No mês de abril, uma alteração normativa que envolve terras indígenas trouxe segurança jurídica para os processos que envolvem produtores rurais e comunidades indígenas em áreas com discussão de demarcações, uma nova instrução normativa da Funai. Leia em https://agrolei.com/2020/08/11/burocracias-georreferenciadas/


LEI FLORESTAL – Você sabe o que é o Programa de Regularização Ambiental – PRA? Leia o artigo de Gabriela Bertolini e saiba mais. Acesse: https://direitoagrario.com/programa-de-regularizacao-ambiental-pra/


ÁREAS CONTAMINADAS – Artigo de Flávio Linquevis traz importantes comentários sobre as áreas contaminadas. Leia em: https://direitoambiental.com/breves-comentarios-sobre-a-questao-de-areas-contaminadas/


FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO – Estudo histórico-legislativo do Prof. Dr. Darcy Zibetti sobre a pequena e a média propriedade agrária no Brasil. Leia em: https://direitoagrario.com/a-pequena-e-media-propriedade-agraria-no-brasil/

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – Artigo de Carmen Farias sobre o uso do Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de reparação de danos ambientais nas propriedades rurais: https://direitoambiental.com/termo-de-ajustamento-de-conduta/

NITRATO DE AMÔNIO E O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - O advogado Francisco Torma, coordenador do portal Agrolei.com, foi entrevistado nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, pela Rádio Justiça do STF, sobre os riscos do nitrato de amônio e dos fertilizantes que o utilizam na sua composição, além de discorrer sobre a legislação brasileira aplicável. O nitrato de amônio é a substância apontada como causa da explosão que destruiu o porto de Beirut em 04/08/2020. Para ouvir a íntegra da entrevista acesse o link https://youtu.be/8t_KVCWIwfA

ABATE DE ANIMAIS E O HAKUNA MATATA – Artigo de Pedro Campany e Letícia Yumi Marques comentando questões polêmicas envolvendo a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Barragem de Gongo Soco e a polêmica em torno do abate de javaporcos – uma espécie híbrida, resultante do cruzamento entre javalis (Sus scrofa scrofa) e porcos domésticos (Sus scrofa domesticus). Leia em: https://direitoambiental.com/sobre-tacs-boa-fe-animais-ou-hakuna-matata/


CONTEÚDO PAULADA 16 - Beirut sucumbiu ante a explosão de 2,7 mil toneladas de nitrato de amônio. Você sabia que esse produto é utilizado na produção de fertilizantes agrícolas no mundo todo? No PAULADA 16 falamos sobre fertilizantes e a legislação brasileira. Assista em https://www.youtube.com/watch?v=04iR4_sXFT4&t=53s

CONTEÚDO PAULADA 17 - O Rio Grande do Sul e outros estados se tornaram regiões livres de febre aftosa sem vacina. Isto traz benefícios e riscos para a pecuária. É sobre isso que falamos no PAULADA 17. Assista em https://www.youtube.com/watch?v=wxZlI4sb2Vw

CONTEÚDO PAULADA 18 - Um duelo propagado por autoridades de Instagram que não existe no mundo real. Entenda a relação da agricultura familiar com o agronegócio. Assista em https://www.youtube.com/watch?v=rtXHCXtMSVU&t=240s

CONTEÚDO PAULADA 19 - O estimado professor Albenir Querubini nos brindou com um rico artigo sobre o uso da faixa de domínio das rodovias federais para fins agrícolas. O problema que o professor constatou é o excesso de burocracia que a Resolução 9/2020 do DNIT exige, dificultando muito a regularização do plantio. É sobre isso que falamos no PAULADA 19! Assista em https://www.youtube.com/watch?v=srpKdvGypGs

O NOVO AGRARISTA - O mundo mudou, nosso trabalho mudou... e não estou falando da pandemia e suas restrições. Estou falando do novo profissional, notadamente o jurídico agrarista. Leia em https://www.facebook.com/agrolei/photos/a.169203309824474/3210336725711102/


* O presente informativo é elaborado por Albenir Querubini, Francisco Torma e Maurício Fernandes.

quarta-feira, julho 29, 2020

“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 7: Competência legislativa em matéria agrária

No sétimo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam de um tema que ainda é carecedor de estudos e merece maior atenção da Doutrina, estudantes e profissionais que atuam no agronegócio, em especial das entidades de classe dos produtores rurais: a competência legislativa em matéria agrária.




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quinta-feira, junho 11, 2020

Formação da pequena e média propriedade agrária no Brasil

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO 

Artigo do Prof. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU, realiza uma sinopse histórico-legislativa da formação da pequena e média propriedade agrária. 




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quinta-feira, junho 04, 2020

Agronegócio e as metas da Agenda 2030 da ONU

Vídeo da live realizada entre o Prof. Albenir Querubini e a Profa. Luiza Furiatti que trataram das contribuições do Direito Agrário brasileiro para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agrário, em atendimento aos objetivos fixados pela “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU.




Confira o vídeo:



terça-feira, junho 02, 2020

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 2

2º Live Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br), gravada em 31/05/2020.

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.


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sexta-feira, maio 29, 2020

A QUEBRA DE CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? 

O que fazer quando a pandemia passar? 

Devo cumprir meus contratos na integralidade ou não? 

Devo cobrar o cumprimento dos contratos sobre os quais sou contratante ou não? 

O que diz o Direito a respeito disso? 

Qual será o posicionamento do Judiciário? 

Como os advogados devem se preparar? 


Leia o artigo do agrarista Marcus Reis e fique sabendo sobre o assunto, acesse: https://direitoagrario.com/a-quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-frente-ao-covid-19/



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