"Colombia aprueba soya GM para siembras comerciales"

"El Instituto Colombiano Agropecuario ICA –entidad regulatoria encargada de aprobar OGM para uso agrícola y pecuario-, recientemente autorizó la siembra comercial de la soya Roundup Ready (MON-04032-6), producida por la multinacional Monsanto.
La autorización para las siembras comerciales con esta soya GM se dio a través de la resolución No. 2404 del 17 de julio de 2010. Las siembras comerciales con esta soya RR, cuya característica es la resistencia al glifosato, se realizarán en la región de la Orinoquia.
Además de esta autorización, el ICA aprobó para consumo animal y/o elaboración de piensos la utilización de cuatro eventos genéticamente modificados (o transgénicos): 3 de maíz y uno de soya.

-    Maíz GA 21 de la compañía Syngenta.
-    Maíz Lisina LY038 de la compañía Monsanto.
-    Maíz  Bt11 x MIR 162 x GA21 de la compañía Syngenta.
-    Soya GAT de la compañía DuPont.

Adicional a esto, la misma institución avaló la ampliación de zonas para la siembra comercial del algodón Liberty Link, producido por Bayer CropScience. Ahora este algodón también se podrá sembrar en el Caribe húmedo colombiano.
En total, en el 2010 se han otorgado 13 aprobaciones para actividades con OGM para fines agrícola y pecuario (7 en el primer semestre y 5, en julio de 2010), las cuales incluyen ensayos de bioseguridad, ensayos de investigación, siembras comerciales (y ampliación de zonas para estas) y consumo animal."

Fuente: Agro-Bio  (a notícia também foi divulgada, em português, pelo site do CIB)

"Produtos importados que chegam a Manaus serão monitorados para evitar entrada de pragas invasoras"

"O Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, negociam acordo para monitorar a entrada de pragas exóticas florestais no estado do Amazonas por meio de mercadorias importadas.

As pragas exóticas são espécies de insetos que entram em uma região e passam a se proliferar sem controle por não terem o inimigo natural, causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à economia de uma região. Elas migram entre os países em pallets (apoios de contêineres e embalagens) de madeira.

A parceria prevê que se os fiscais do ministério encontrarem um besouro ou outro inseto em embalagens vistoriadas nos portos, aeroportos e nos locais de estocagem de Manaus, chamados pontos de entrada, será encaminhado ao Inpa para identificação.

Quando é constatada a presença de uma praga exótica, os contêineres passam por um processo de fumigação com brometo de metila (inseticida) e as embalagens são incineradas. Nos casos de infestação, é determinado o retorno do produto ao país de origem.

Em 2008, a Superintendência do ministério no Amazonas registrou 60 casos de pragas invasoras vivas. De acordo com a fiscal federal, Consuelo Lopes, a maioria é originária da Ásia, mas já foram encontradas também em compartimentos provenientes dos Estados Unidos e de países da América do Sul. Uma das pragas mais conhecidas é o besouro chinês, que já causou sérios prejuízos a dois estados norte-americanos na década de 90.

A pesquisadora do Laboratório de Entomologia da Madeira do Inpa, Raimunda Liege, afirma não existir registro de praga florestal no Amazonas. Ela acredita que a diversidade biológica da Floresta Amazônica pode dificultar a hospedagem de uma espécie desconhecida, porém alerta que a entrada deve ser coibida porque as pragas podem migrar para outras regiões do país.“No Amazonas, pode não acontecer nada, mas ela pode migrar para outros locais e provocar prejuízos”, alertou a pesquisadora.

A superintendência do ministério e o Inpa já trabalham na identificação das espécies invasoras de forma informal. Alguns delas, segundo a fiscal Consuelo Lopes, são enviadas para análise em um instituto biológico de São Paulo. Com o acordo, a ideia é credenciar os laboratórios do Inpa e reforçar os recursos financeiros para a fiscalização".

Notícia extraída da Agência Brasil (reportagem de Carolina Pimentel)

Foto: besouro chinês

CTNBio cria subcomissões para analisar resolução normativa sobre OGMs

Normas para liberação comercial de transgênicos serão discutidas na próxima reunião ordinária da comissão, marcada para 18 de março. A primeira reunião ordinária, deste ano, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) presidida pelo geneticista Edilson Paiva - eleito na quarta-feira (10/2) por 18 votos favoráveis e nomeado pelo ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sergio Rezende - ocorreu nesta quinta-feira (11), em Brasília, com a aprovação de cinco liberações comerciais. Além dos pedidos, o novo presidente da Comissão instalou duas subcomissões com a missão de analisar a Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados. A necessidade de reformulação da RN 5 foi levantada pelo Canadá, que por meio de documento formal, pediu esclarecimentos acerca do conteúdo da citada resolução normativa na Organização Mundial do Comércio (OMC), entre os quais os acima mencionados, afirmando que as exigências nela contidas estão além do exigido no Codex Alimentarius. A questão envolve a necessidade de a CTNBio exigir por parte do solicitante à liberação comercial, a fiscalização do OGM após sua liberação pela Comissão.

Aprovações
Os pedidos de liberação comercial aprovados nesta quinta-feira são: por um placar idêntico, 18 votos favoráveis e três contrários, foram aprovadas as sojas tolerante ao herbicida glufosinato de amônio e tolerante ao glufosinato de amônio Evento A5547-127. Além dessas sementes, foram aprovadas ainda a vacina viva congelada contra a Doença de Marek e Doença de Newcastle - 18 votos favoráveis e três abstenções - (Vectormune HVT) e a vacina viva congelada contra a Doença de Marek e Gumboro - 21 votos favoráveis - (Vectormune HVT-IBD). E, por último, foi liberada por 18 votos favoráveis e um contrário, a comercialização do microorganismo Saccharomyces cerevisae GM para produção de farneseno CEPA Y1979. Além das solicitações para liberação comercial, a CTNBio aprovou 22 pedidos de liberação planejada no meio ambiente (pesquisa). A comissão permitiu ainda a alteração de quatro comissões Interna de Biossegurança (CIBio).A 131ª Reunião Plenária da CTNBio está marcada para o próximo dia 18 de março, às 9h, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em Brasília (DF).

Fonte: JC e-mail 3950, de 12 de Fevereiro de 2010, Informações da Assessoria de Imprensa do MCT.

"CTNBio libera comercialização de milho e algodão transgênicos"

"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou hoje (15.10.2009) duas variedades de milho e uma de algodão transgênicos.(...)
As variedades de milho liberadas são resistentes a insetos. Já o algodão transgênico, além de resistente a insetos, é tolerante ao herbicida glifosato. A liberação de uma das variedades de milho e do algodão atende pedidos da multinacional Monsanto".

Fonte: Agência Brasil

"Brasil tem 12% das lavouras transgênicas de todo o mundo, diz estudo"

"Estudo divulgado hoje (11) pela organização não-governamental (ONG) Conselho de Informações sobre Biotecnologia diz que o Brasil foi o responsável por 12% das lavouras geneticamente modificadas no mundo em 2007. Isso significa 15,8 milhões de hectares de lavouras desse tipo no país e a terceira posição no ranking dos maiores produtores de transgênicos.
De acordo com o estudo, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos e da Argentina. Grande parte dos transgênicos produzidos no país são soja, responsável por 14 milhões de hectares; seguida do milho, com 1,4 milhão. O restante é de lavouras de algodão.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que os terrenos onde são plantadas sementes transgênicas vão ser estudados para verificar se há algum tipo de contaminação do solo.
'Vamos vistoriar se, nas áreas do entorno daquelas onde são plantadas as sementes geneticamente modificadas, está havendo contaminação. Às vezes, há um mercado de produtos orgânicos e, se esse produto é contaminado com um transgênico, daqui a pouco ele perde o seu mercado', afirmou Minc.
O estudo da ONG informou que a área de plantações transgênicas cresceu 10,7 milhões de hectares no ano passado em todo o mundo, 9,4% em comparação com o ano anterior. No total, as lavouras transgênicas representam 125 milhões de hectares".

Fonte: Agência Brasil/Roberta Lopes

Justiça Federal limita plantio de transgênicos em áreas de unidade de conservação federais no Estado do Rio Grande do Sul

"O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, estabeleceu que os limites para plantio e cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de entorno e nas zonas de amortecimento das unidades de conservação federais no Rio Grande do Sul devem ser aqueles estabelecidos pela Resolução Conama 13/90. A decisão [liminar] reconhece que os limites previstos no parágrafo primeiro, do Decreto 5950/2006 não têm validade nas áreas de conservação federais no Estado.
O magistrado determinou ainda que a União deve adotar providencias para que esta restrição seja observada, respeitada e fiscalizada a partir de 1º de junho, inclusive quanto à exigência de licenciamento mediante prévia autorização do responsável pela administração da unidade de conservação.
A liminar foi concedida em uma ação popular ajuizada contra a UNIÃO e o Presidente da República. A autora alegou que o Presidente da República editou o Decreto 5.950/2006 que alterou o artigo 2º da Resolução CONAMA 013/90 e reduziu de 10 quilômetros para 500, 800 e 5.000 metros as zonas de amortecimento das unidades de conservação brasileiras, permitindo que fossem plantadas sementes transgênicas a essas distâncias daquelas unidades de conservação.
A decisão é válida para as unidades federais localizadas no Rio Grande do Sul. Foi fixada multa diária de mil reais, em caso de descumprimento".(As hiperligações foram acrescentadas)

Processo: Ação Popular 2007.71.00.042894-1
Fonte: Portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Conheça a íntegra da decisão.

Nova varidade de milho transgênico é liberada

"Foi aprovada ontem [11.12.2008] pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a comercialização da sexta variedade de milho transgênico no país. O milho aprovado é resistente a insetos e tolerante a herbicidas.
Com essa liberação comercial, o agricultor brasileiro passa a ter à disposição variedades de milho geneticamente modificadas resistentes a insetos, tolerantes a herbicidas, e que possuem as duas características. Entretanto, integrantes do Conselho de Informações Sobre Biotecnologia (CIB) reconhecem que a disponibilidade de sementes é o grande limitador para uma maior taxa de adoção do milho transgênico neste primeiro ano.
Atualmente, as variedades de milho GM são cultivadas em 19 países dos cinco continentes, segundo informações do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia.
Entre 2007 e 2017, o milho transgênico pode gerar benefícios econômicos ao Brasil da ordem de US$ 6,9 bilhões, devido à redução dos custos e das perdas causadas por pragas. A estimativa foi apresentada no relatório Benefícios Econômicos e Ambientais da Biotecnologia no Brasil, da consultoria em agronegócios Céleres.
De acordo com estudo da Céleres, a adoção do milho transgênico na próxima safra de verão deve chegar a 6,7% do total plantado com a cultura no país. Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área total plantada com milho no Brasil, na safra 2007/2008, foi de 14,7 milhões de hectares". (A imagem foi acrescentada)

Fonte: Jornal Zero Hora.

UE: Trazabilidad y etiquetado de los organismos modificados genéticamente

Informe de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo sobre la aplicación del Reglamento (CE) n° 1830/2003 relativo a la trazabilidad y al etiquetado de organismos modificados genéticamente y a la trazabilidad de los alimentos y piensos producidos a partir de estos, y por el que se modifica la Directiva 2001/18/CE [documento COM(2008) 560 final]

Consultar en:
http://www.cc.cec/sg_vista/cgi-bin/repository/getdoc/COMM_PDF_COM_2008_0560_F_ES_RAPPORT.pdf

Fuente: http://aibadaredeco.googlepages.com/

"Comissão autoriza soja GM A2704-12"

Como noticia a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje uma decisão que autoriza a soja GM A2704-12 para fins de alimentação humana e animal e para importação e transformação. A soja A2704-12 recebeu uma avaliação de segurança positiva da Autoridade Europeu de Segurança Alimentar, tendo seguido o processo de autorização integral fixado na legislação europeia. Os Estados-Membros não alcançaram uma decisão por maioria qualificada a favor ou contra esta autorização no comité permanente da cadeia alimentar e saúde animal, tendo depois, no Conselho, o dossier sido reenviado para a Comissão para decisão. A autorização é válida por 10 anos e quaisquer produtos resultantes desta soja GM serão objecto das regras estritas da UE em matéria de rotulagem e rastreio. Para mais informações, ver: http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_pt.htm"

CTNbio aprova liberação de algodão transgênico

"Por 18 votos a favor, três contra e duas abstenções, os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovaram a liberação comercial de algodão tolerante ao glifosinato de amônia, pedido pela Bayer CropScience Ltda. Com aval da comissão, o próximo passo é a liberação do produto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)".
Hiperligações e imagem acrescentadas)

Íntegra da notícia.

Brasil: mantida a liberação de milho transgênico

O Conselho Nacional de Biotecnologia (CNB), composto por 11 Ministros de estado, aprovou hoje por 7 votos a 4 a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico resistentes a agrotóxicos, produzidas pela norte-americana Monsanto e pela alemã Bayer.
As variedades já haviam sido liberadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio -, cuja decisão foi contestada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e guaradava a decisão do Conselho.
Além das duas variedades citadas, ainda outra variedade produzida pela empresa suíça Syngenta que já foi aprovada pela CTNBio e aguarda a ratificação pelo CNB.
A decisão tomada pelo conselho de ministros é alvo de criticas de ambientalistas, os quais argumentam a falta de estudos conclusivos sobre os efeitos do milho modificado geneticamente à saúde humana e ao meio ambiente.

Ateriormente, o Brasil já havia liberado a soja (em 1997) e o algodão (2000) também transgênicos.
A notícia está acessível aqui. Outras informações também podem ser acessadas aqui e aqui.

"Portugal estuda medidas contra bioterrorismo"

No Público, o jornalista José Bento Amaro dá conta que "Representantes da ASAE, do Exército e do Instituto Ricardo Jorge reuniram-se ontem em Lisboa para estabelecer os métodos de actuação em caso de um atentado bioterrorista em Portugal. Tratou-se de um encontro preparatório, o terceiro desde que no início do ano foi decidido (dando provimento ao que estipula a União Europeia desde 2004) criar um grupo de trabalho para enfrentar uma possível situação de contaminação alimentar.
No encontro de ontem, para além dos peritos alimentares da ASAE, participaram ainda elementos do Departamento de Dromatologia e Defesa Biológica do Exército, assim como peritos dos departamentos de Alimentação e Nutrição e de Doenças Infecciosas do Instituto Ricardo Jorge.
'Não há ainda quaisquer conclusões, uma vez que se tratou apenas de uma reunião preparatória. Trata-se somente de uma medida preventiva [a criação do grupo de trabalho], tanto mais que não existem sinais de uma ameaça evidente [para Portugal]', disse ontem ao PÚBLICO o porta-voz da ASAE, Manuel Lage.
No encontro, que juntou dois representantes de cada um dos organismos intervenientes, terão sido analisadas metodologias de trabalho tendo por base as acções preventivas que já existem noutros países europeus.
Embora a actividade deste grupo de trabalho ainda se encontre em fase embrionária, admite-se que futuros procedimentos tenham como base a legislação dos Estados Unidos da América (EUA) em relação à matéria. Esta legislação, datada de 2002 (elaborada na sequência de alguns ataques bioterroristas nos EUA), prevê o cadastramento de todas as empresas que se dedicam ao fabrico, transformação e embalagem de alimentos. Também a importação de produtos alimentares deverá ser alvo de controlo, o qual irá incidir, entre outros aspectos, no
transporte. Nos EUA são alvo de atenção os alimentos infantis, os enlatados e congelados, as frutas e vegetais, o peixe e o marisco, produtos de pastelaria, animais vivos para alimentação, rações de origem animal e a comida para animais domésticos.
O grupo português encarregado do bioterrorismo deverá elaborar uma lista dos bens alimentares susceptíveis de serem mais facilmente contaminados, bem como de uma outra de entidades a contactar e procedimentos imediatos a tomar." (As hiperligações foram acrescentadas)

Liberação do Milho Transgênico da BAYER

Após a realização de audiência pública sobre o assunto, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do Brasil, aprovou a liberação comercial do milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer. Foram 17 votos favoráveis à liberação, quatro contrários e um voto pedindo diligências antes da aprovação do processo. É a primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.
O presidente da CTNBio esclareceu, porém, que a aprovação da liberação comercial das sementes do milho transgênico da Bayer pela comissão não significa que o milho vá poder ser plantado imediatamente. Ele explicou que a aprovação ainda terá que ser submetida à ratificação da Comissão Nacional de Biotecnologia, formada por representantes de 11 ministérios e chefiada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o que será necessário colocar em prática um plano de monitoramento do cultivo.
Já a representante do Ministério Público Federal na CTNBio, afirmou que não é definitiva a aprovação da liberação comercial das sementes, cabendo questionar se a sessão cumpriu ou não a Lei de Biossegurança. De acordo com a Lei, disse ela, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, deveriam considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão. Segundo ela, se os integrantes da CTNBio desconsideraram os documentos apresentados durante a audiência pública, poderá ser pedida à Justiça a anulação da votação. (Lígia Formenti/ Estadão Online)

"Transgênicos: audiência pública da CTNBio acontece no próximo dia 20"

"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) realiza, no dia 20 de março, a audiência pública que deve discutir sete processos sobre milho transgênico. A reunião foi determinada no final do ano passado pela Justiça, para debater, inicialmente, apenas o processo da Bayer, o mais adiantado na época.

A audiência pública ocorrerá no auditório Interlegis do Senado Federal, (Avenida N 2, Anexo E) a partir das 8h, e contará com a presença de técnicos da multinacional alemã, – proponente de um dos processos – de integrantes da CTNBio, e de representantes de organizações não-governamentais.

[...]

Dezenas de entidades sindicais, populares e associações de consumidores encaminharam à CTNBio um manifesto contra o milho transgênico da Bayer, assinado, alertando sobre os riscos da liberação comercial do produto e contra a contaminação transgênica.

A audiência será transmitida ao vivo pela Internet, via www.ctnbio.gov.br. Quem não tiver acesso à rede, pode acompanhar o encontro na Assembléia Legislativa de seu estado, por videoconferência."

Leia a notícia completa e mais informações acerca do tema no Boletim NEAD n. 367.

Curso de actualización - Riesgo, bioseguridad y agrobiotecnología

Lobby pró-transgênicos age no Congresso e na CTNBio

Apressados em arrombar a porteira entreaberta pelas críticas do presidente Lula aos "entraves ambientais" ao desenvolvimento do Brasil, alguns setores da sociedade estão promovendo neste apagar das luzes de 2006 uma nova, e grande, ofensiva contra a legislação ambiental brasileira.

Na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que encerrou na quinta-feira (14) sua última reunião de 2006, o lobby pró-transgênicos se empenhou pela liberação comercial de duas variedades de milho geneticamente modificado, uma desenvolvida pela Bayer e outra pela Monsanto.

O processo de deliberação sobre a variedade conhecida como Liberty Link, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, desenvolvido pela Bayer, foi suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ao mesmo tempo, o lobby pró-transgênicos iniciou na Câmara dos Deputados nova ofensiva, desta vez mais ambiciosa, com o objetivo de descaracterizar a Lei de Biossegurança, aproveitando-se da brecha concedida pelo Planalto ao enviar ao Congresso a Medida Provisória 327/06, que diminui a zona de amortecimento para cultivo de transgênicos (distância mínima que devem respeitar as plantações de transgênicos em relação às Unidades de Conservação ambiental).

Dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Gabriel Fernandes lamenta a concretização de um cenário que já era esperado: "Procuramos alertar o governo de que o envio da MP sobre a zona de amortecimento ao Congresso poderia se transformar em um tremendo recuo. Além de permitir, mais uma vez, a política do fato consumado, isso abriria espaço para a bancada ruralista desfigurar ainda mais a legislação ambiental. Dito e feito, não deu outra".

A maneira com que alguns parlamentares estão lidando com a MP 327/06 enviada por Lula causa especial revolta nos socioambientalistas. As queixas começam com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conhecido pelo seu pouco apreço às questões ambientais. Ele indicou o deputado petista Paulo Pimenta como relator da MP, que já havia atuado contra a orientação geral da política ambiental do governo no episódio da aprovação da Lei de Biossegurança.
Leia a notícia na íntegra, na origem.

Congreso - invitación

Primer Congreso Nacional e Internacional AGROBIOTECNOLOGIA, PROPIEDAD INTELECTUAL Y POLÍTICAS PÚBLICAS

Corrientes, República Argentina
26, 27 y 28 de octubre de 2006

Convocan:

Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas
Facultad de Ciencias Agrarias
Facultad de Ciencias Veterinarias
UNIVERSIDAD NACIONAL DEL NORDESTE

Organizan:
Cátedras A y B de Derecho Comercial I – Fac. de Derecho U.N.N.E.
Cátedra A de Derecho Agrario - Facultad de Derecho U.N.N.E.
Cátedra de Economía – Facultad de Ciencias Veterinarias U.N.N.E.
Departamento de Economía – Facultad de Ciencias Agrarias U.N.N.E.
Con la colaboración del Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico (CEIDIE) de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires.

De conformidad con lo que decida el Comité Académico y el Comité Ejecutivo, durante el Congreso se desarrollarán Conferencias, Mesas Redondas y Comunicaciones en las siguientes AREAS TEMATICAS:
1) Propiedad Intelectual. Derecho de la Competencia. Transferencia de Tecnología.
2) Bioseguridad: Medioambiente, Salud, Comercio.
3) Sistema Científico, Universidad y Empresas. Promoción de la Biotecnología.

Contará con la presencia de calificados expositores nacionales y extranjeros, entre los cuales ya han confirmado su asistencia:
Prof. Bernard Remiche, Universidad de Lovaina, Bélgica.
Prof. Rafael Perez Miranda, Universidad Autónoma de México.
Prof. Jorge Cabrera Medaglia, Universidad de Costa Rica.
Prof. Salvador Darío Bergel, Cátedra UNESCO de Bioética de la UBA.
Prof. Carlos María Correa, Universidad de Buenos Aires.
Prof. Alberto Díaz, Fundación Instituto Leloir.
Prof. Carlos Banchero, Universidad de Buenos Aires.
Dr. Carlos Melo, Biosidus S.A.
Ing. Adolfo Cerioni, INTA.
Dra. Renata Cascardo, INASE.
Dra. Vanesa Lowenstein, Dirección de Relaciones Agroalimentarias Internacionales, Área de Propiedad Intelectual y Medio Ambiente, SAGPyA.

Fecha de presentación de Comunicaciones y Ponencias: 25 de septiembre
Los trabajos podrán tener hasta un máximo de 20 páginas, en Word, A4, Type New Roman 12, sencillo, justificado, márgenes 2x2x2x2

Informes:
biocongreso2006@yahoo.com.ar
acasella@trcnet.com.ar
msanchez@trcnet.com.ar
alexismarianoalegre@yahoo.com.ar
danielbordon@gigared.com

Teléfonos: (03482) - 421673
(03783) - 439209


Dr. Aldo P. Casella
Coordinador de Comité Ejecutivo

Dr. Salvador Darío Bergel

Presidente del Comité Académico

Comissão Técnica Nacional de Biosssegurança/CTNBio publica sobre "Transgênicos"

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/CTNBio editou uma publicação intitulada “Transgênicos”, elaborada por cientistas que integram a Comissão, dirige-se a um público mais amplo e contribui para esclarecer dúvidas mais freqüentes.

A versão dos textos completos está disponível no site da CTNBio, em formato pdf.

Países debatem como controlar a perda da biodiversidade

"A comunidade internacional se reúne em Curitiba (Brasil) para debater sobre a conservação de ecossistemas e o uso sustentável dos recursos biológicos, com a intenção de impulsionar novas medidas que contribuam para frear a perda de biodiversidade. Delegações de 188 países participam da 8ª Conferência das Partes do Convênio de Diversidade Biológica da ONU, iniciada no último dia 20, embora a partir desta segunda-feira comecem as reuniões de "alto nível", nas quais está prevista a participação de mais de 100 ministros da área de meio ambiente.
A Conferência encerra um mês de debates e de atos realizados na cidade paranaense relacionados com a biossegurança e a biotecnologia, concretamente sobre o uso de transgênicos e as normas que devem reger seu comércio, e com a exploração dos recursos genéticos, que podem trazer benefícios às comunidades indígenas. As delegações participantes da conferência centrarão a discussão a partir de segunda-feira na conveniência da implantação de um regime internacional que regule o acesso aos recursos genéticos para garantir uma justa distribuição dos lucros. A busca de novos componentes para as indústrias farmacêutica, química, cosmética e agrícola, leva nações ou multinacionais a explorarem recursos de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (procedentes de plantas, animais ou microorganismos).
A comunidade internacional buscará em Curitiba fórmulas para propiciar que essa exploração e seus benefícios repercutam sobre os grupos indígenas ou regionais, que tradicionalmente transmitem de geração para geração os meios de utilização desses recursos. A regulamentação do regime internacional sobre o acesso, a distribuição e os benefícios derivados desses recursos evidenciou as diferentes posições mantidas entre a comunidade internacional.
A União Européia conseguiu fixar uma posição comum para defendê-la em Curitiba, e defenderá a criação de normas internacionais para regular a exploração desses recursos, assim como de datas para sua aplicação.
Além da exploração comercial dos recursos genéticos, na Conferência das Partes do Convênio de Biodiversidade serão tratados assuntos como a perda de biodiversidade nas ilhas e a especial vulnerabilidade destes espaços à introdução de novas espécies invasoras, que acabam deslocando os autóctones.
A Conferência das Partes discutirá também a possibilidade de prorrogar a moratória internacional sobre a comercialização dos "Sistemas de Proteção de Tecnologias", conhecidos como sementes "terminator". Tais sementes, após uma modificação genética, são transformadas em "estéreis", e isso provocou grande controvérsia. Segundo dados da "Biodiversidade na América Latina", página de internet dedicada à troca de informações entre organizações latino-americanas que trabalham em defesa da biodiversidade cerca de 1,4 bilhão de agricultores no mundo baseiam sua economia na reutilização das sementes e na comercialização destas".

Fonte: Estadão

Conferência sobre Diversidade Biológica avalia liberação de pesquisas com as chamadas sementes suicidas

Segundo a Agência de Notícias do Governo Brasileiro, "A liberação das pesquisas com as chamadas sementes suicidas (ou terminators) é um dos pontos da pauta do Grupo de Trabalho Dois, que discute acesso a recursos genéticos e a benefícios compartilhados.
O grupo começou a se reunir ontem (21), no segundo dia da 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8). "Em 2000, a COP-5 [realizada em Nairóbi, no Quênia] aprovou uma determinação recomendando às partes que não realizem estudos de campo nem comercializem terminators", contou a assessora jurídica da organização não-governamental (ONG) Terra de Direitos, Maria Rita Reis. "Desde então, essa recomendação vem sendo reafirmada nas outras COPs. Mas agora a indústria da biotecnologia está pressionando para acabar com a proibição", acrescentou.
Reis explicou que o Grupo de Trabalho Permanente sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Benefícios Compartilhados, que funciona no âmbito da Covenção sobre Diversidade Biológica (CDB), sugeriu que as plantações experimentais com terminators fossem liberadas. Essa sugestão aparece no chamado relatório de Granada (finalizado na Espanha na quarta e mais recente reunião do grupo, ocorrida em fevereiro deste ano) – documento que agora está sendo analisado pelos representantes dos 188 países signatários da CDB.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que a posição brasileira sobre o tema ainda está sendo discutida e que será divulgada em "um momento oportuno". Um dos coordenadores da organização ambientalista Greenpeace, Sérgio Leitão, disse já ter participado "de reuniões no Brasil em que o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Agricultura defenderam a liberação das plantações experimentais de terminators". Essas chamadas sementes suicidas são conhecidas pela sigla Gurts (em inglês, Genetic Use Restriction Technologies). Em português, a tradução seria tecnologias genéticas de restrição de uso. Elas se dividem em dois tipos: as que são estéreis, ou seja, não germinam; e as que possuem uma determinada característica que só é ativada com o uso de um determinado produto".