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sexta-feira, abril 17, 2020

15º BATE-PAPO VIRTUAL – DIREITO AMBIENTAL EM TEMPOS DE COVID-19

Em momentos de incerteza é importante saber a opinião de especialistas!

Participe do 15º Bate-papo Virtual, que abordará o tema “ Direito Ambiental em tempos de COVID-19”, assunto de grande interesse na atualidade. Muito relevante entendermos como agir e reagir nesse momento. 

O evento (que é gratuito e totalmente on-line) terá como expositores renomados e experientes profissionais com grande atuação na área.



Expositores:


- Margareth Bilhalva: Consultora e Advogada Master da Petrobras e Vice-Presidente da UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental);

- Maurício Couto: Engenheiro e presidente da CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro);

- Flávia Marchezini: Advogada e Professora de Direito Ambiental;

- João Emmanuel Cordeiro Lima: Advogado e Professor de Direito Ambiental;

- Gláucia Savin: Advogada e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP.



Quando: dia 21 de abril de 2020 (terça-feira)

Horário: das 18:00 às 19:30h.

Sistemática: exposições e debates



Coordenação:

Marcos Saes e Albenir Querubini



*Inscrições gratuitas, com acesso pelo link: https://zoom.us/j/98267638570 




O evento também será gravado e posteriormente disponibilizado no YouTube (Canal Direto Ambiental) e os apontamentos no Portal DireitoAmbiental.com (www.direitoambiental. com)

Compartilhar conhecimento é obrigação de todos!

sexta-feira, janeiro 03, 2020

O que é faixa não edificável após a Lei 13913/19 e a regularização de moradias em faixas de domínio de rodovias

FAIXA NÃO EDIFICÁVEL – Artigo do Advogado e Professor Maurício Fernandes trata das novas regras trazidas pela Lei nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual alterou definições acerca da “faixa não edificável”, inclusive para permitir a regularização fundiária em locais até então proibidos à regularização de moradias. 




#direitoambiental #cidade #urbanístico #imobiliario