Novedad editorial: "Le droit à une alimentation adéquate"

● Comité européen de droit rural, "Le droit à une alimentation adéquate: Bilan de la PAC". L'Harmattan, París (2006) 348 págs.

Lors de son XXIIIè congrès, le Comité européen de droit rural a évoqué un thème nouveau, "Le droit à une alimentation adéquate et ses aspects juridiques". La deuxième commission, elle, s'est intéressée aux "conséquences de la nouvelle révision de la politique agricole commune sur l'exploitation et la propriété agricole". La table ronde, enfin, a consacré son travail aux coopératives agricoles, leur évolution, leur portée et leurs perspectives. Cet ouvrage en propose un compte rendu en français, en anglais et en allemand.

"Agricultores angolanos e lusos pretendem trocar experiências"

Segundo a AngolaPress, "Luanda, 14/12 - O presidente da Unaca-Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola, Paulo Uime, informou hoje, em Luanda, que agricultores portugueses disponibilizaram-se em apoiar as autoridades do país na criação de lojas e cooperativas agrícolas diversas.
Em declarações à Angop, o responsável explicou que o interesse dos agricultores lusos visa auxiliar a expansão do cooperativismo angolano e lhe foi manifestado, recentemente em Portugal, durante encontros de troca experiências com cultivadores locais.
Segundo Paulo Uime, durante a sua estadia de oito dias em Portugal, visitou a CONFRAGRI, uma instituição portuguesa que congrega várias cooperativas, sobretudo de fruta, videira, cereais, oliveira e de compra e venda, tendo por isso solicitado a ajuda portuguesa na diversificação dos ramos de actividade do cooperativismo angolano.
'O cooperativismo de Angola tem apenas uma grande expressão na agricultura e na pecuária, mas com o interesse demonstrado pelos agricultores portugueses vamos criar as condições para constituirmos mais cooperativas em outros ramos do vasto sector agrícola', afirmou.
O presidente de direcção da Unaca-Confederação esteve em Portugal a convite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) poruguesa, para participar no quinto congresso desta organização, realizado dia nove deste mês.
O dirigente participou ainda, dia oito do corrente, em Portugal, no seminário internacional sobre 'eforma da OCM -Organização Comum do Vinho, que decorreu sob o lema 'O desenvolvimento rural só é possível com agricultura familiar a produzir'."

Governo pode ser obrigado a viabilizar assentamentos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7209/06, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), que estabelece regras para as políticas públicas de assentamento e reforma agrária. Conforme a proposta, na execução da política de assentamento, o governo federal empregará prioritariamente as terras de propriedade da União.
O projeto diz ainda que todo assentamento receberá infra-estrutura para produção agrícola, pecuária ou industrial, observada a vocação econômica da região, o perfil das terras e dos assentados.
A produção será adquirida por uma cooperativa a ser instalada pelo Governo, dentro de cada assentamento, com garantia de preços mínimos.
Toda produção originária dos assentamentos terá os benefícios da isenção de tributos, semelhantes aqueles atribuídos aos produtos destinados à exportação, nos termos da Lei Kandir.
Além da assistência técnica especializada garantida pelo governo à atividade produtiva, serão ministrados treinamentos periódicos em cada comunidade de assentados, objetivando a capacitação dos trabalhadores e a melhoria da produção e da produtividade.
O projeto estabelece ainda que, para execução das políticas de assentamento e
reforma agrária, o governo federal deverá buscar parcerias com os governos municipais, estaduais e o Distrito Federal.
Para o autor do projeto, a distribuição igualitária de terras é dever dos governantes, uma vez que o território brasileiro é grande e a densidade demográfica é relativamente pequena, se comparada a outros países. O deputado afirma que a proposta poderá eliminar tensões sociais no campo e na cidade. "Trata-se do cumprimento de um dever histórico, que a sociedade brasileira tem para consigo própria e não apenas com os excluídos", avalia.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7209/2006

Fonte: Agência Câmara / Reportagem - Adriana Resende / Edição – Wilson Silveira

"As dúvidas das cooperativas" do Douro em face das mudanças da OCM do Vinho

Como dá conta um artigo de Almeida Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A questão do desligamento das ajudas à produção e o plano de abandono para algumas regiões vinhateiras, no âmbito da Organização Comum do Mercado do Vinho, são matérias que estão a preocupar o sector coopeativo duriense, que gostaria, ainda, de saber como irão ser distribuídas as ajudas aos agricultores. Num encontro, ontem, organizado pela União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (Unidouro), em Santa Marta de Penaguião, aquelas e outras preocupações foram manifestadas por representantes da quase totalidade das adegas cooperativas da Região Demarcada do Douro." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Azeite: Organizações agrícolas juntam-se para formar associação interprofissional" em Beja (Portugal)

De acordo com o AgroNotícias, "As quatro principais organizações do sector agrícola juntaram-se à Casa do Azeite para criar a Associação Interprofissional da Fileira Olivícola (AIFO), anunciaram hoje [ontem] as entidades.
Numa informação hoje divulgada, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) e Associação dos Jovens Agricultores Portugueses (AJAP) referem ter criado uma das primeiras organizações interprofissionais do sector agro-alimentar. O objectivo deste projecto é 'promover, apoiar e fomentar o desenvolvimento integrado da fileira do azeite, azeitona e seus derivados'."
Esta peça jornalística está disponível na íntegra.

Comissão poderá votar projetos sobre gestão florestal (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados poderá votar amanhã o Projeto de Lei 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O fundo permitirá o desenvolvimento do setor a partir do financiamento de projetos de reflorestamento. Além de apoiar pequenos e médios produtores rurais, a iniciativa pretende incentivar associações e cooperativas de reposição florestal e custear pesquisas, entre outros objetivos.

Este assunto é desenvolvido no De lege agraria nova extensa.

CNA entrega proposta ao ministro da Agricultura

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrega hoje ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, uma proposta para criar a união de produtores de cana-de-açúcar independentes em cooperativas.
Para a CNA, a organização dos produtores de cana-de-açúcar em cooperativas é o principal caminho para garantir a presença do segmento no mercado sucroalcooleiro que deve crescer fortemente puxado pela expansão do mercado de álcool e açúcar. A previsão é de que, nos próximos cinco anos, a safra aumente em 180 milhões de toneladas, chegando a 580 milhões de toneladas na colheita 2010/11. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Edison José Ustulin, a proposta é construir um modelo que garanta, através de ações do setor privado e de políticas públicas, como definição de linhas de crédito específicas, a presença do produtor independente nesse cenário de crescimento projetado do setor sucroalcooleiro. Uma das idéias é a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para equalização de taxas de juros de financiamento, a custos mais acessíveis. Isso permitiria a criação da Cédula de Produto Rural (CPR) para o álcool, mecanismo que ainda não é disponível ao produto. O crédito existente hoje é voltado para unidades industriais. Hoje, 75% da área da cana-de-açúcar plantada no País pertence a grupos industriais. Os 25% restantes estão nas mãos de produtores independentes, que totalizam 50 mil. Um percentual que já chegou a 50% na década passada. (Fonte: Investnews)

XXIII Congresso do Comité Europeu de Direito Rural

Nos próximos dias 6 a 10 de Março, realizar-se-á em Røros, na Noruega, o XXIII Congresso do CEDR - Comité Europeu de Direito Rural, sendo organizado pela Norsk Forening For Landbruksrett. Sob a Supervisão Científica do Professor Paul Richli, da Universidade de Lucerna, o respectivo Programa está estruturado de acordo com os seguintes tópicos:

• Comissão I: O direito a uma alimentação adequada - aspectos jurídicos (Presidente - Paolo Borghi, Universidade de Ferrara / Relator Geral - Professor Asbjørn Eide, Universidade de Oslo);
• Comissão II: As consequências da nova revisão da PAC para os estabelecimentos e as propriedades agrícolas (Presidente - Professor Erkki Hollo, Universidade de Helsínquia; Relator(a) Geral - Professora Ana Carretero García, Universidade de Castela-a-Mancha);
• Mesa Redonda: Cooperativas agrícolas - evolução, relevo e perspectivas (Presidente - Professor Antonio Sciaudone, Segunda Universidade de Nápoles; Relator(a) Geral - Professora Isabelle Couturier, Universidade de Angers);

Durante o Congresso é assegurado um serviço de tradução simultânea, salvo para a mesa Redonda.

Para mais informações, os interessados devem contactar os endereços electrónico acima indicados ou dirigir-se à:

Norsk forening for landbruksrett

Postboks 6647 St. Olavs plass, NO-0129 Oslo, Norway

+47 22 24 27 53 info@nflr.no