Novidade editorial em Direito Ambiental Internacional

Por Uma Nova Ordem Ambiental Internacional - Celebrando os 40 Anos da Declaração de Estocolmo

Coordenadora:

Carla Amado Gomes

 

Organizadores:

Thiago Maranhão P. Diniz Serrano

Tiago Vinicius Zanella

 

Colaboradores:

Daniel Veiga Ayres Pimenta

Daniely Andressa da Silva

Felipe Arady Miranda

Fernanda Bianco de Lucena Costa

Frederico Rodrigues Silva

Guilherme Novaes de Andrada

Orlindo Francisco Borges

Helena Telino Neves Godinho

Raoni Bielschowsky

Victor Hugo Domingues

SINOPSE: "A Conferência de Estocolmo em 1972 constitui um marco para o Direito Ambiental, na medida em que foi a primeira reunião mundial convocada pela ONU para debater os problemas relacionados com a protecção ambiental. Desse encontro histórico, no qual estiveram presentes delegações de 113 Estados e cerca de 700 representantes de ONGs, resultaram um Plano de Acção para o Ambiente, a criação do PNUMA e a Declaração de Estocolmo, que muitos consideram uma verdadeira Bíblia do Direito Internacional do Ambiente, devido ao importante conjunto de princípios que contempla.

É no intuito de celebrar esse marco histórico que resolvemos dar à estampa este livro. Não podendo dizer-se que antes de 1972 não havia instrumentos, nacionais e internacionais, de protecção do ambiente - basta pensar no National Environmental Policy Act norte-americano, de 1969/70, ou na Convenção de Londres relativa à Protecção da Fauna e da Flora em Estado Selvagem (1933) - pode, todavia, afirmar-se que a Declaração de Estocolmo constitui um ponto focal de transição de uma óptica predominantemente utilitarista para uma óptica que assenta na consideração do ambiente enquanto valor intrínseco. Assinalemos, portanto, esse despertar."

Editora Juruá, 2013.
Informações e aquisição: clique aqui.

FLASH INFORMATIVO SOCDERCON – Agenda de actividades (Derecho alimentario, etc.)

Agenda

[Congresos, workshops, cursillos, etc.]

11 y 12 de enero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): FOOD AND DRINK LABELLING. Workshop organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/food-drink-labelling.htm

13 de enero – 15 de abril de 2011

- Barcelona (España): CURSO DE ESPECIALIZACIÓN EN DERECHO ALIMENTARIO. Organizado por la Universidad Abat Oliva CEU (Barcelona)

Preinscripción y matrícula: descargar la solicitud de matrícula de la página web de la Universidad o solicitarla al Servicio información y admisiones (tel. + 34 932 540 919; email: masters@uao.es ).

17-21 de enero de 2011

- Zaragoza (España): CONSERVACIÓN Y GESTIÓN DE RECURSOS GENÉTICOS ANIMALES. Curso organizado por el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza.

Para más información:

Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza

Avenida de Montañana 1005, E-50059 Zaragoza

Tel.: +34 976 716000 - Fax: +34 976 716001

Dirección electrónica: iamz@iamz.ciheam.org

17-21 de enero de 2011

- Cochin (India): ASIA PACIFIC AQUACULTURE 2011 - APA 2011. Organizado por la World Aquaculture Society.

Para más información, consultar: http://www.apa2011.in/

20 de enero de 2011

- Milán (Italia): LA METROLOGIA LEGALE ED IL CONTROLLO QUANTITATIVO NELL'INDUSTRIA ALIMENTARE. Seminario organizado por AlimenService [SERV.IM. srl, via Mercantini 15 I-21100 Varese (Italia)].

Para más información, consultar: http://www.alimenservice.it/?news/2010/10/21/presentato-il-programma-formazione-f-i-e-s-a-1-semestre-2011

19, 20 y 21 de enero de 2011

- Querétaro (México): TALLER EN PLANTA: DISEÑO, OPERACIÓN Y SOSTENIMIENTO DEL PROGRAMA DE CONTROL DE PLAGAS EN PLANTAS DE ALIMENTOS, BAJO ESTÁNDARES INTERNACIONALES: FSSC 22000 (ISO 22000-PAS 220), SQF, BRC, SAFE Y AIB. Organizado por el Grupo Delcen, Camino Campo Militar 12, Col.San Antonio de la Punta, Querétaro (México).

Para más información, consultar: www.inocuidad-alimentaria.com ; o enviar un mensaje electrónico a: seminarios@delcen.com.mx

26, 27 y 28 de enero de 2011

- Bruselas (Bélgica): 2ND INTERNATIONAL CONFERENCE ON RISK ASSESSMENT. Organizado por la DG SANCO de la Comisión Europea.

Para más información, consultar: http://ec.europa.eu/health/risk_assessment/events/ev_20110126_en.htm#fullwidth

1 y 2 de febrero de 2011

- Bruselas (Bélgica): WHAT REGULATION FOR FOOD SUPPLEMENTS & HERBAL MEDICINAL PRODUCTS IN EUROPE?. Organizado por la Association of the European Self-Medication Industry (AESGP).

Para más información, consultar: http://www.aesgp.be/Brussels2011/Brussels2011Programme.pdf

1 de febrero - 31 de mayo de 2011

- Milán (Italia): CORSO DI FORMAZIONE IN LEGISLAZIONE ALIMENTARE. Organizado por AlimenService [SERV.IM. srl, via Mercantini 15 I-21100 Varese (Italia)].

Para más información, consultar: http://www.alimenservice.it/?news/2010/10/21/presentato-il-programma-formazione-f-i-e-s-a-1-semestre-2011

7 y 8 de febrero de 2011

- Zaragoza (España): ECONOMÍA AMBIENTAL Y DE LOS RECURSOS NATURALES. Curso organizado por el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza.

Para más información:

Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza

Avenida de Montañana 1005, E-50059 Zaragoza

Tel.: +34 976 716000 - Fax: +34 976 716001

Dirección electrónica: iamz@iamz.ciheam.org

2 y 3 de febrero de 2011

- Kansas City (EE.UU.): GROUND BEEF PRODUCTION FOR SAFETY WORKSHOP. Organizado por el American Meat Institute (AMI).

Para más información, consultar: http://www.meatami.com/ht/d/sp/i/62623/pid/62623

8, 9 y 10 de febrero de 2011

- Colonia (Alemania): FOOD & BEVERAGE TEST EXPO 2011. Organizado por Total World Media Ltd del Reino Unido.

Para más información, consultar: http://www.foodtestexpo.com/index.php

15 de febrero de 2011

- Bruselas (Bélgica): NUTRITION & HEALTH CLAIMS EUROPE: CRISIS OR OPPORTUNITIES?. Workshop patrocinado por Food Law Consultants, Bruselas (Bélgica).

Para más información, consultar: http://www.healthclaims.eu/ ; o enviar un mensaje electrónico a: info@healthclaims.eu

15 y 16 de febrero de 2011

- Leatherhead (Reino Unido): NUTRITION FOR NON-NUTRITIONISTS. Curso organizado por Leatherhead Food Research.

Para más información, contactar: Help@leatherheadfood.com ; o consultar: http://www.leatherheadfood.com/nutrition-for-non-nutritionists

16 y 17 de febrero de 2011

- Querétaro (México): DISEÑO E IMPLEMENTACIÓN DEL PROGRAMA MAESTRO DE LIMPIEZA EN PLANTAS DE ALIMENTOS BAJO ESTÁNDARES DE NORMAS INTERNACIONALES. Organizado por el Grupo Delcen, Camino Campo Militar 12, Col.San Antonio de la Punta, Querétaro (México).

Para más información, consultar: www.inocuidad-alimentaria.com ; o enviar un mensaje electrónico a: seminarios@delcen.com.mx

16, 17 y 18 de febrero de 2011

- Londres (Reino Unido): THE 2011 GLOBAL FOOD SAFETY CONFERENCE.

Para más información, consultar: http://tcgffoodsafety.com/pro/fiche/quest.jsp;jsessionid=A835A25EB03878877A6AFDADB2CD8A4A.gl1?pg2=whatistheconference&pg=subpages ; o enviar un mensaje electrónico a: tcgffoodsafety@theconsumergoodsforum.com

19-27 de febrero de 2011

- París (Francia): SALON INTERNATIONAL DE L'AGRICULTURE. Organizado por Comexposium.

Para más información, consultar:

http://www.salon-agriculture.com/ExposiumCms/do/admin/visu?reqCode=accueil

23 y 24 de febrero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): PRACTICAL FOOD LAW. Curso organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/practical-foodlaw.htm

27 de febrero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): HACCP – FOOD AND FEED RAW MATERIALS. Curso organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/haccp-raw-materials.htm

27 de febrero – 1 marzo de 2011

- Dubái (Emirato de Dubái): 6TH DUBAI INTERNATIONAL FOOD SAFETY CONFERENCE.

Para más información, consultar: http://www.foodsafetydubai.com/eng/


Fuente: http://socdercon.blogspot.com/

- Mensaje sin fines comerciales -

[Si desean informarnos sobre alguna actividad relativa al Derecho alimentario, les rogamos envíen un mensaje electrónico a ceeudeco@yahoo.es ]

Cúpula de Cancún surpreende na reta final e toma decisões sobre clima

"A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo discutidos, eles restauraram um pouco da credibilidade perdida em Copenhague. No "trabalho em duplas", coube ao Brasil e ao Reino Unido buscar o consenso sobre Kyoto e lidar principalmente com a resistência japonesa quanto ao tratado na sexta-feira, o Japão, a Rússia e o Canadá haviam dito que não participariam da segunda fase de Kyoto.

Renovar ou não o Protocolo de Kyoto foi o grande debate na conferência. Os países opositores a Kyoto exigiam que fossem incluídas reduções das emissões para economias emergentes como Índia e China esta é um dos maiores poluentes do planeta.

Já os grandes países emergentes dizem que não aceitariam um ônus tão grande quanto das nações ricas. Há, ainda, a questão dos Estados Unidos, que até agora não ratificaram Kyoto e a questão segue sem definição. Apesar do consenso, não houve fixação de datas e prazos. "

Matéria na íntegra aqui.

Mais informações : UNFCCC Press release

Sem mudanças, emissões de gás carbono podem subir 40%

Alerta foi feito pelo relator da ONU sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, aos participantes da Conferência sobre Mudança Climática, aberta em Cancún, no México. O relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, disse que sem mudanças importantes em políticas agrícolas, as emissões de gases nocivos poderão subir 40% até 2030. A declaração foi feita aos negociadores da Convenção sobre Mudança Climática, em Cancún, no México.

Negociações

De Schutter disse que o evento deve levar ao que ele chamou de um "Plano Marshall" da agricultura. Segundo o relator, as negociações no país latino-americano são vitais para garantir o direito à comida de milhões de pessoas. De acordo com dados das Nações Unidas, rendimentos de campos agrícolas regados pelas chuvas podem ser reduzidos pela metade até 2020. As regiões semi-áridas também poderiam crescer em até 90 milhões de hectares no mesmo período. Estas mudanças levariam cerca de 600 milhões de pessoas ao risco de passar fome. O relator da ONU lembrou que a agricultura é responsável por 14% das emissões de gases que causam o efeito estufa, e que são causadas por seres humanos. No próximo ano, Olivier de Schutter deverá apresentar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos com propostas sobre agricultura sustentável.

Fonte: Rádio ONU em Nova York, Mônica Villela Grayley, 29/11/2010.

"Vinho: Austrália proibida de usar designação Vinho do Porto"

Como deu conta o Diário Digital, "Os produtores australianos de vinhos passam a estar proibidos de utilizar a designação Porto nos vinhos generosos que produzem, ao abrigo de um acordo entre a Austrália e a União Europeia (UE) que entra em vigor quarta feira.
Além da designação Porto, os termos Champanhe e Xerez também terão de deixar de ser usados, pelo que a Austrália tem um ano para eliminar o uso de tais nomes.
Este acordo foi assinado há dois anos entre a UE e a Austrália e insere-se no programa comunitário de proteção do regime de rotulagem baseado na localização geográfica dos produtos." (A hiperconexão foi acrescentada)

"Segurança alimentar melhora na SADC"

De acordo com o Notícias, "A 30.ª cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu esta semana em Windhoek, concluiu ter havido uma ligeira melhoria na segurança alimentar da região, embora apenas quatro países tenham excedentes de cereais.
Dados disponibilizados pelo governo sul-africano e que foram analisados na cimeira da capital namibiana, indicam que devido às chuvas e mecanismos de produção melhorados, a situação alimentar regional melhorou em 2009/2010, com a região a alcançar um excedente de 162 mil toneladas de cereais, em contraste com um défice de 1,78 milhões em 2008/2009.
No entanto, o relatório alimentar alerta para várias discrepâncias na região. A África do Sul, Moçambique, Malawi e Zâmbia conseguiram excedentes nas colheitas de milho, mas os restantes 11 Estados membros da SADC foram obrigados a importar aquele cereal, que constitui a base da alimentação das populações africanas.
Os excedentes de milho, produto que constitui 80 porcento da produção cerealífera da região, foram de 4,29 milhões de toneladas na África do Sul, 1,41 milhões de toneladas no Malawi, 123 mil toneladas em Moçambique e 263 mil toneladas na Zâmbia, perfazendo um excedente regional de 4,11 milhões de toneladas.
A produção cerealífera no seu todo, incluindo milho, arroz, trigo e sorgo, registou um défice generalizado no conjunto de países da SADC, refere o relatório sul-africano.
Relativamente ao estado das economias regionais, a cimeira de chefes de Estado e de governo regista com algum agrado que apesar da crise financeira global, o conjunto de países da África Austral conseguiu um crescimento económico combinado de 2,1 porcento em 2008/2009, período durante o qual, segundo dados da organização, a economia mundial sofreu uma contracção de 0,6 por cento e as economias dos países desenvolvidos 3,2 por cento." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Clima descontrolado

O clima planetário mostra perturbações graves enquanto as discussões políticas para adotar um acordo contra o aquecimento global navegam à deriva, alertam especialistas.

Bonn, Alemanha, 9 de agosto (Terramérica).- Calor incomum, inundações, secas e furacões cada vez mais frequentes e intensos. Já ouvimos estas notícias? Quando se estreitam as opções para negociar um pacto mundial contra a mudança climática, a Organização das Nações Unidas (ONU) insiste em assinalar a emergência de “condições extremas”. Um olhar sobre o clima global dá sinais dessas “condições extremas”.

Nos Andes sul-americanos, as nevadas deste inverno foram tão intensas que mataram centenas pessoas. Ao mesmo tempo, as geleiras peruanas e bolivianas derretem irremediavelmente. No Paquistão e em outras regiões da Ásia central, prolongadas chuvas torrenciais causaram inundações igualmente mortais. Em toda a Europa e na América do Norte, o verão deste ano assola com temperaturas elevadas, de mais de 35 graus, que se mantêm constantes.

Na Rússia, o prolongado calor, com jornadas de até 40 graus, junto com uma seca extrema, provocou, no final de julho e começo deste mês, incêndios gigantescos ao redor da capital e em outras seis regiões do país, obrigando o governo a declarar o estado de emergência. O calor, a seca e o fogo mataram cerca de duas mil pessoas, destruíram milhares de casas e aproximadamente dez milhões de hectares de plantações.

“O teto da casa da humanidade está queimando”, disse um ativista ambiental que participou em Bonn da terceira rodada de negociações preparatórias para a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que acontecerá em novembro e dezembro no México. Nos corredores do gigante Hotel Maritim desta cidade alemã, onde aconteceu o encontro, de 2 a 6 deste mês, proliferam cartazes sobre os efeitos do aquecimento global.

Segundo a agência espacial norte-americana (Nasa), as altas temperaturas médias registradas entre março e junho no planeta fizeram história: foi o período mais quente dos últimos 130 anos. Além das catástrofes, o aquecimento global tem outras consequências desastrosas. Na Europa, governos e empresários temem que o calor e a seca causem enormes perdas agrícolas.

“A colheita de grãos e cereais deste ano vai diminuir cerca de 10%, ou 25 milhões de toneladas”, disse ao Terramérica um dos mais importantes comerciantes de produtos da Alemanha, Ludwig Höchstetter, diretor da BayWa. Estas perdas representam escassez de alimentos, alta de preços e insegurança alimentar.

A nova secretária-executiva da Convenção Marco, Christiana Figueres, recordou novamente aos governos dos países industrializados sua “responsabilidade este ano de dar o passo essencial na luta contra a mudança climática”. Na COP-16, que acontecerá no balneário mexicano de Cancún, os governos devem aprovar um acordo vinculante que regule a redução de emissões de gases-estufa responsáveis pelo aquecimento global a partir de 2012, quando expirar o primeiro período de obrigações do Protocolo de Kyoto.

“Precisamos estabilizar as emissões antes de 2030 e reduzi-las em 50% antes de 2050”, para limitar o aumento médio da temperatura global a dois graus em relação às medições da era pré-industrial, disse Christiana ao Terramérica. Contudo, o mundo enfrenta um paradoxo. De um lado, vai precisar atender a crescente demanda por energia, especialmente nos países em desenvolvimento. Por outro, deve evitar o aumento das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo.

Para gerar energia limpa e criar uma economia de baixa intensidade de carbono, a Secretaria da Convenção considera necessários investimentos de US$ 20 bilhões. Mais da metade desse dinheiro deveria favorecer os países em desenvolvimento. A quantia é relativamente baixa, comparada com o que custará a mitigação da mudança climática.

Basic acusa falta de compromisso de desenvolvidos contra mudança climática

RIO DE JANEIRO - Em reunião no Rio de Janeiro, os ministros do Meio Ambiente de Brasil, África do Sul, Índia e China, países que formam o grupo Basic, apontaram na última segunda-feira que a falta de compromisso das nações desenvolvidas é uma das causas do fracasso das negociações sobre as mudanças climáticas.
Após o fracasso da cúpula em Copenhague sobre aquecimento global, no final do ano passado, os ministros se mostraram realistas sobre as possibilidades de chegarem a um acordo para combater a mudança climática.
"Será difícil alcançar um acordo satisfatório para todos e a razão é a incapacidade dos países desenvolvidos de especificar seu compromisso econômico com os acordos ambientais", disse Jairam Ramesh, ministro do Meio Ambiente da Índia. O ministro indiano afirmou que, dos US$ 30 bilhões prometidos pelos países desenvolvidos em Copenhague e que seriam destinados a ajudar os países mais pobres de forma imediata para combater os efeitos da mudança climática, apenas US$ 6 bilhões foram realmente desembolsados.
A IV Reunião Ministerial do Basic terminou na segunda no Rio de Janeiro sem um acordo para definir uma estratégia comum na redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa.
Durante quatro dias, especialistas e negociadores dos quatro países debateram propostas para adotar uma atuação conjunta na luta contra o aquecimento global, mas admitiram que não avançaram o suficiente. Os quatro representantes ressaltaram que as reuniões desses países "fazem parte de um processo" que ficará definido na próxima cúpula das Nações Unidas sobre a mudança climática, que acontecerá de 29 de novembro a 10 de dezembro, em Cancún, no México.
A equidade foi uma das principais questões tratadas pelos países do Basic, que defende a necessidade de tratar o problema do aquecimento global de uma perspectiva igualitária, que equipare os países desenvolvidos aos em desenvolvimento.
Nesse sentido, os quatro ministros concordaram em que os primeiros devem reforçar sua agenda ambiental para alcançar um acordo comum, sem obstaculizar o desenvolvimento dos países emergentes.
"Participaremos de um acordo internacional, mas não em um acordo que deixe de lado as expectativas de progresso dos países em vias de desenvolvimento", afirmou Ramesh, que disse que o acordo definido na cúpula em Cancún "não pode ser ditado por um determinado grupo de nações".
Por sua parte, a ministra do Meio Ambiente brasileira, Izabella Teixeira, disse que, apesar da falta de acordos específicos, a reunião no Rio representou "um avanço", pela participação de especialistas e negociadores na reunião. "Avançamos em termos técnicos e foram definidas estratégias comuns", disse Teixeira, que acrescentou que o grupo de trabalho também tratou a questão das emissões de dióxido de carbono "com uma base científica".

Fonte: Estadão.

ONU reconoce como derecho humano el acceso al agua

"La Asamblea General de la ONU reconoció hoy (28 de julio, 2010) el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.
En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.
El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.
Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.
“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.
La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.
Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos."

Fuente: Centro de Noticias ONU /(Imagen publicada por Folha.com)

Evento Internacional

Estão abertas as inscrições para o 5.º Congresso Internacional de Ordenamento do Território, dedicado ao debate da Gestão Compartida de Recursos Hídricos Internacionais.
Esta edição do Congresso terá lugar nos dias 27 e 28 de Outubro de 2010, no ISCSP, no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa (Portugal).

Para mais informações, vide a Página do Congresso.

"Biodiversidade: Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos consumidores por uma produção sustentável, e mostra como a biodiversidade pode constituir uma oportunidade importante para as empresas num mercado que poderá representar 2 a 6 biliões de dólares em 2050. O relatório apresenta sete recomendações essenciais que se destinam às empresas, convidando os profissionais de contabilidade e os organismos de informação financeira a estabelecerem normas comuns para avaliar os impactos na biodiversidade e a criarem novos instrumentos para o efeito. O projecto 'TEEB for business' fará parte do relatório de síntese TEEB (Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade), que será apresentado na reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica em Nagoya (Japão), em Outubro de 2010.
O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'Apesar de alguns êxitos a nível local e de uma sensibilização cada vez maior para este problema, o ritmo da perda de biodiversidade a nível global não parece abrandar. Contudo, o presente relatório mostra que as empresas podem dar o seu contributo e congratulo-me com os exemplos concretos de empresas que florescem sem danificar o nosso planeta, que é único'."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Negociações internacionais sobre caça à baleia chegaram a beco sem saída"

O Público - Ecosfera noticia que "A Comissão Baleeira Internacional (CBI), reunida em Agadir, Marrocos, à procura de um compromisso entre os países contra e defensores da caça à baleia, reconheceu hoje que as negociações chegaram a um beco sem saída.

'A proposta que estava em cima da mesa morreu', disse o comissário alemão Gert Lindemann, durante a assembleia plenária.
Desde que os trabalhos começaram na segunda-feira, as delegações dos 74 países presentes em Agadir (de um total de 88 membros da CBI) passaram por dois dias de discussões à porta fechada, entre grupos regionais, para tentar aproximar pontos de vista." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Dia Mundial da Biodiversidade: Milhares de pessoas em ligação com a Natureza no quadro de uma campanha da UE"

Como assinala a Sala de Imprensa da U.E., "É amanhã o Dia Mundial da Biodiversidade e, apesar dos esforços em todo o mundo, há estudos que mostram que a biodiversidade – toda a variedade de formas de vida no planeta – está a diminuir a um ritmo alarmante. Uma campanha inovadora da UE, centrada nesta mensagem, está a atrair a atenção de milhares de pessoas em toda a União Europeia e para além das suas fronteiras. O sítio Web da campanha já foi consultado por mais de meio milhão de pessoas e mais de 56 000 interessados manifestaram apoio à campanha no Facebook. A Comissão está a assinalar o Dia Mundial da Biodiversidade com uma série de eventos em seis países seleccionados: Espanha, Países Baixos, Bulgária, Roménia, Polónia e Itália.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'É muito positivo ver a forma como esta campanha está a atrair a imaginação das pessoas. Temos que manter a dinâmica e traduzir este interesse em acções concretas e em verdadeiras políticas para a salvaguarda da enorme variedade da vida na Terra'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Uruguai vence polêmica disputa contra Argentina"

"Não há provas de que fábrica montada na fronteira tenha provocado dano ambiental, diz Tribunal"

"A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, rejeitou a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose construída pela finlandesa Botnia, na margem uruguaia do Rio Uruguai, na fronteira entre os dois países, em uma polêmica iniciada em 2004. O governo argentino aceitou a decisão, mas os ativistas anunciam que manterão protestos.
O tribunal diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, que rege o uso da região de soberania compartilhada, rejeitando o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, turismo e agricultura do lado argentino. A Corte determinou, contudo, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica em Fray Bentos, na fronteira natural entre os dois países."

Notícia e imagem de Zero Hora.

"Plataforma Continental: Portugal pede hoje dobro área de mar"

Como dá conta o Diário Digital, "Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.
A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob juridição das 200 milhas correspondente aos limites da atual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"La UE y Argentina alcanzan una solución en el caso OMC sobre Organismos Genéticamente Modificados"

Según la Sala de Pensa de la U.E., "La Unión Europea y Argentina ha firmado en el día de hoy en Buenos Aires una solución final a la controversia OMC que Argentina inició contra la UE en Mayo de 2003 en relación a la aplicación de su legislación sobre productos derivados de la biotecnología. La solución mutuamente convenida establece un diálogo continuado sobre asuntos de interés mutuo relativos a la biotecnología aplicada a la agricultura. La UE y Argentina notificarán esta solución al Órgano de Solución de Diferencias de la OMC como una solución mutuamente convenida. El 15 de julio de 2009. Canadá y la UE acordaron una solución de la controversia iniciada por Canadá contra la UE sobre la misma cuestión.
El Comisario de la UE para el Comercio Karel De Gucht declaró: 'Esta es la segunda solución convenida en relación al caso OMC sobre OGMs. Esto constituye ciertamente un reconocimiento tanto por Canadá como Argentina, así como la UE, de que la mejor estrategia en relación a este asunto tan complejo es un diálogo continuado. Espero que los Estados Unidos, como único demandante en la actualidad en esta controversia, lleguen pronto a la misma conclusión'."

Esta Nota de Prensa está diponible en texto integral.

"Vision 2050: A Nova Agenda para as Empresas"

"Relatório do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD), divulgado em Nova Délhi, na Índia, estima em US$ 6,2 trilhões as novas oportunidades de negócios para as empresas que se anteciparem na condução de uma pauta de desenvolvimento sustentável.

O trabalho Vision 2050: A Nova Agenda para as Empresas levou 18 meses para ser preparado e tem o objetivo de permitir a empresários que desenvolvam estratégias para que, em 2050, cerca de 9 bilhões de pessoas possam viver bem, com boa saúde, alimentação, moradia, energia, mobilidade e educação. O documento de 80 páginas estabelece um cenário em que a sociedade global alcança esse padrão sem danos adicionais à biodiversidade, ao clima ou ao ecossistema. O Conselho Mundial Empresarial é uma organização que reúne 29 empresas internacionais de 14 setores da economia.
(...)
De acordo com o documento, entre as ações que devem ser realizadas para que se possa caminhar no sentido da formação de uma sociedade sustentável estão:
(a) Atendimento das necessidades de desenvolvimento de cerca de 9 bilhões de pessoas, permitindo a capacitação educacional e econômica, especialmente de mulheres, bem como o desenvolvimento radical de soluções, estilos de vida e comportamentos mais ecoeficientes.
(b) Incorporação à estrutura do mercado dos custos de externalidades e impactos de produção, começando pelo carbono, serviços do ecossistema e água.
(c) Duplicação da produção agrícola sem aumentar a área de terra ou a água utilizadas.
(d) Fim do desmatamento e aumento dos benefícios das florestas plantadas.
(e) Cortar pela metade, até 2050, as emissões de carbono em todo o mundo (com base nos níveis de 2005), com a emissão de gases do efeito estufa atingindo o pico por volta de 2020, passando-se a dar preferência a sistemas de energia de baixo carbono e uma grande melhora na eficiência de energia no lado da demanda.
(f) Proporcionar acesso universal à mobilidade de baixo carbono.
(g) Melhorar, de quatro a dez vezes, o uso de recursos e materiais.
(h)Como parte dessa transformação, o Vision 2050 conclama as empresas a trabalhar com governos e sociedades em todo o mundo, para transformar os mercados e a concorrência".

(Texto: Sociedade Sustentável - Terra)
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"Declaração ambiental é aprovada na Indonésia por mais de 130 países"

"Mais de 130 países aprovaram nesta sexta-feira (26) a Declaração de Nusa Dua sobre o Meio Ambiente, que destaca a importância da preservação da biodiversidade e da adoção de uma "economia verde", baixa em carbono e que freie a mudança climática.

Negociado durante o Fórum Ministerial Global sobre o Meio Ambiente, que terminou hoje, na Indonésia, o texto foi aprovado por ministros da área e preparado no âmbito das Nações Unidas.

"Pouco após [a conferência de] Copenhague e da grande frustração que gerou, os ministros de Meio Ambiente de mais de 130 países voltaram a encontrar uma voz coletiva. O mundo deveria estar orgulhoso disto", afirmou o diretor-executivo do Programa das Nações Unida para o Meio Ambiente (Pnuma, na sigla em inglês), o alemão de origem brasileira Achim Steiner.
"Esta era a primeira prova depois de Copenhague e o sistema demonstrou sua capacidade de resposta", acrescentou Steiner.
A declaração de Nusa Dua aborda desde a preservação da biodiversidade à gestão de resíduos eletrônicos, passando pela defesa de uma "economia verde" e da globalização das políticas ambientais. Segundo o diplomata, o documento aprovado, entre outras coisas, vai proteger o ambiente do lixo eletrônico e do tráfico ilegal de resíduos tóxicos e promoverá a aproximação entre os avanços científicos e a comunidade política."

Fonte: Folha On Line/Efe

"Comissão Europeia propõe que a UE apoie a proibição do comércio internacional de atum rabilho do Atlântico"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "Foi hoje proposto pela Comissão Europeia que a União Europeia apoie a proibição do comércio internacional de atum rabilho do Atlântico a vigorar a partir do próximo ano. A Comissão está extremamente preocupada com o facto de o excesso de pesca do atum rabilho do Atlântico, determinada em grande medida pelo comércio internacional, estar a reduzir gravemente as unidades populacionais desta espécie. A proposta será debatida com os Estados-Membros, a fim de se estabelecer uma posição comum da UE na próxima reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Doha, Qatar, de 13 a 25 de Março de 2010.
Janez Potočnik, Comissário Europeu responsável pelas questões do ambiente, declarou o seguinte: 'Perante as gerações futuras, temos a responsabilidade de tomar medidas decisivas face à eminência do desaparecimento de uma espécie para sempre. Temos o dever de preservar o nosso património natural. Atendendo ao elevado risco de, a curto prazo, o atum rabilho do Atlântico desaparecer para sempre, não nos resta outra alternativa senão agir de imediato e propor uma proibição do comércio internacional desta espécie'.
Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, acrescentou: 'O nosso objectivo é assegurar um futuro viável para os pescadores, o que exige a existência de unidades populacionais saudáveis de atum rabilho, sendo óbvio para todos que a pesca intensiva desta espécie não é o caminho a seguir. Uma parte importante da solução que hoje propomos é uma disposição especial para os navios de pesca artesanal'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Aviação: OACI fixa 2013 como meta para criar norma sobre CO2"

Como dá conta o Diário Digital, "A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu 2013 como meta para criar a primeira norma mundial sobre as emissões de gás carbónico no setor da aviação, anunciou sexta feira a organização da ONU.
'É um elemento que faz parte integrante do nosso plano de ação enérgica de luta sistemática contra as incidências da aviação sobre o clima', afirmou em comunicado o presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh Gonzalez.
A nova norma, que será elaborada pelo Comité da proteção do ambiente na aviação da OACI, vai estabelecer 'uma direção e prazos claros para os construtores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)