UE-América Latina: las denominaciones de origen complican los acuerdos comerciales

Consultar: https://www.linkedin.com/groups/4977487/4977487-6364972756492259328

● Michelle Lacoste Adunka y Pablo Lacoste, “Sal de Cáhuil, cordero de secano y queso de Chanco: aportes para el estudio de patrimonio gastronómico y cultural de Chile”

(2017) doi.org/10.4067/S0718-34292017005000027



Publicado como avance 'online' el 12 de septiembre de 2017


Resumen

Se estudia la génesis histórica de la sal de Cáhuil, el cordero de secano y el queso de Chanco, productos típicos originarios del borde costero de la actual provincia Cardenal Caro, Región de O'Higgins, desde la colonia española hasta mediados del siglo XIX. Se examinan los mercados y rutas comerciales, particularmente el "Camino Real de la Sal" o "Camino Real de la Costa", por el que se abastecía el mercado metropolitano. Se detectan encadenamientos productivos locales, sobre todo la elaboración de quesos con leche de oveja y sal de Cáhuil. Se destaca la capacidad creativa y laboriosidad de los pequeños campesinos pobres que lograron elaborar productos famosos a nivel nacional e internacional.

Palabras clave: sal de Cáhuil, cordero de secano, queso de oveja, productos típicos chilenos, indicaciones geográficas, denominaciones de origen

Consultar: http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718-34292017005000027&script=sci_arttext

"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial.
A sentença do TAFP foi proferida 10 anos depois do início da chamada 'guerra do queijo'. O conflito entre a autarquia e a empresa líder do mercado de queijo em Portugal começou quando a Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal) decidiu encerrar a fábrica que tinha em Ponte de Lima, deslocalizando a produção para a unidade de Vale de Cambra, mas continuando a utilizar a marca.
O acórdão do TAFP anulou a deliberação do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 'que revogou o despacho de declaração de caducidade da marca nacional 'Limiano - Ponte de Lima', e de registo das marcas nacionais 'Queijo Limiano' e 'Manteiga Limiana', fazendo emergir na titularidade do município o direito de registo das referidas marcas nacionais'.
Na fundamentação da sentença, segundo a autarquia de Ponte de Lima, o tribunal considera que a marca 'Limiano - Ponte de Lima' integra o nome do município, que constitui um direito subjectivo próprio (o direito ao nome), o qual é afectado com o uso da marca por parte da recorrida particular Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal)." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Com apoio do IBGE, processo para obter Indicação Geográfica ficará mais simples

Uma boa notícia (?) para quem pretende fazer um pedido de Indicação Geográfica. A delimitação da área, que é um requisito para o registro,poderá ser feita por meio de bases online e com homologação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com este objetivo, o IBGE está capacitando especialistas do INPI na área de IG para conhecer o sistema e orientar os usuários. O treinamento ocorre entre os dias 12 e 23 de julho, na sede do INPI, no Rio de Janeiro.
Ao usar dados do IBGE, a delimitação ficará mais precisa e o usuário poderá verificar se, num determinado território, existem áreas especiais, terras indígenas e unidades de preservação ambiental. Para isso, há duas bases de dados fundamentais: a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE),que promove o adequado ordenamento da geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal; e a Base Cartográfica Contínua ao Milionésimo (BCIM). Estes serão os focos principais do treinamento que está senso feito no INPI.
A Indicação Geográfica é um serviço da Coordenação-Geral de Outros Registros, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI. Para mais informações sobre Indicação Geográfica, clique aqui.

Fonte: INPI

"Produtores de queijo terão apoio a pastos"

Nos termos de um artigo de Teresa Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, em Portugal, "O Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura está a estudar novas formas de apoio ao incremento das pastagens de cabras e ovelhas. Uma forma de acabar com a importação de leite para fazer queijo.
A notícia foi avançada ontem, em Viseu, pelo ministro Jaime Silva, na cerimónia de abertura da 'Semana rural' da Escola Superior Agrária. O governante informou que a medida de 'apoio à erva', em fase de conclusão, quer ser 'mais um estímulo' à utilização de pastagens em lugar de rações na alimentação de pequenos ruminantes.
'É uma ajuda que eu penso anunciar em breve para os agricultores se poderem candidatar. Será de aplicação já para o ano para travarmos uma regressão em produtos que são magníficos como o queijo da Serra, de Serpa, de Nisa e os nossos queijos de cabra', defendeu. O ministro admitiu que a quebra na produção de leite afecta ainda a quantidade de queijo artesanal produzido 'não obstante haver um prémio por animal, que foi consolidado historicamente'.
O responsável pelo MA considera que a produção de queijo com 'Denominação de Origem Protegida' pode resultar num bom rendimento para as famílias, se a actividade for encarada de forma mais profissional. [...] 'Hoje um pequeno produtor de queijo da serra que venda à porta de casa a um intermediário, vende-o provavelmente a 7 ou 10 euros o quilo e o consumidor paga-o em Lisboa a 24 e a 30 euros', justificou." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Vinhos do Porto e do Douro no Japão juntamente com presunto e queijo italianos"

De acordo com a Agência Financeira, "Os vinhos do Douro e Porto vão entrar em força no mercado japonês. Tudo porque a União Europeia acaba de aprovar o projecto apresentado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que tem como objectivo incrementar a penetração e distribuição destes vinhos no mercado asiático.
O projecto multi-países e plurianual, junta o IVDP, o Consorzio del Prosciutto di Parma e o Consorzio del Formaggio Parmigiano Reggiano, ambos de Itália, num investimento total de 3 milhões, durante três anos, explica o instituto em comunicado.
O mercado alvo deste projecto é o Japão, onde se pretende incrementar a penetração e distribuição dos produtos e aumentar a quota do mercado, procurando novos consumidores e conseguindo um aumento na procura. Visa também divulgar o conceito de produtos de Denominação de Origem (DOC, DOP e IGP), num mercado onde o seu conhecimento é débil.
Os Estados-Membros apresentaram 25 programas e a Comissão seleccionou 18, incluindo o projecto do IVDP, em representação de Portugal, a par com a Alemanha, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Grécia, França, Itália, Hungria e Polónia. Os produtos abrangidos são o vinho, a fruta, a carne, os lacticínios, produtos DOP (denominação de origem protegida), IGP (indicação geográfica protegida), azeite e produtos biológicos. A UE contribui com 19,6 milhões de euros, correspondentes a 50% do total do orçamento dos programas." (As hiperligações foram acrescentadas)

UE: El TPI estima que la denominación «grana» no es genérica y que la DOP «GRANA PADANO» impide el registro de la marca GRANA BIRAGHI

Sentencia del Tribunal de Primera Instancia de las Comunidades Europeas (TPI) de 12 de septiembre de 2007, “Grana Biraghi”, asunto T-291/03

A instancias del Consorzio per la tutela del formaggio Grana Padano (Italia), el TPI ha estimado en el fallo que nos interesa que, en su día, la Sala de Recurso de la OAMI consideró erróneamente que la denominación «grana» era genérica y que la existencia de la DOP «grana padano» no obstaba al registro de la marca comunitaria GRANA BIRAGHI.

Por tanto, el TPI ha decidido que la marca GRANA BIRAGHI no puede ser registrada.

Para más información:
http://derechoconsumo.blogspot.com/2007/09/ue-el-tpi-estima-que-la-denominacin.html

"Bacalhau poderá integrar lista de produtos certificados portugueses"

Nos termos de um artigo das jornalistas Cláudia Silva e Catarina Sousa, constante do Público de hoje, "À semelhança do que acontece com muitos outros produtos nacionais, como a carne mirandesa, o azeite de Moura e o queijo Serra da Estrela, o bacalhau de cura tradicional portuguesa passará também a ter selo de garantia. Publicado no Diário da República, o pedido de certificação entrou, no passado dia 20, em fase de consulta pública, que durará 30 dias. Após este prazo, o Governo português levará a proposta até à Comissão Europeia, onde será avaliada, não se adiantando ainda qualquer data provável para a conclusão do processo.
A proposta foi entregue pela Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB) ao Ministério da Agricultura e das Pescas em Novembro de 2005, com vista à 'preservação do antigo modo de produção portuguesa'. Como salienta o presidente da AIB, Rui Dias, 'a cura tradicional estava em vias de desaparecer'. Num país onde a tradição do bacalhau já remonta ao tempo dos Descobrimentos, tendo-se tornado num género alimentício básico da sociedade portuguesa, seria um aspecto negativo para a cultura e a economia nacional o desaparecimento deste tipo de cura.
Caso o pedido de reconhecimento seja aceite, será a primeira certificação atribuída a um produto do pescado que se designará como 'especialidade tradicional garantida'.
Como explica o representante da AIB, as novas tecnologias de produção permitem 'um processo de cura mais rápido', o que significa menos tempo de repouso em sal e, consequentemente, um sabor 'menos característico'. Daí a necessidade de 'recuperar o processo antigo, para não se perderem as características de um bacalhau que muitos dos portugueses estavam habituados a consumir'. 'Vamos tentar equiparar o produto ao bacalhau que era pescado pela frota portuguesa, com uma cura intensiva, recuperando o sabor antigo', salientou.
O processo distingue-se das outras curas pelo tempo que envolve na preparação do produto. No total, tem que perfazer 150 dias. Só passado este tempo o produto adquire a textura e o 'sabor intenso' característicos deste tipo de repouso. Desde a fase de limpeza do bacalhau, passando pelo tempo de cura em sal, a 'salga', por um período de 30 dias, igual número de dias necessários para a chamada fase de maturação, a lavagem e a respectiva secagem em túneis, de 2 a 4 dias, de onde o produto tem que sair com uma humidade sempre igual ou inferior a 47 por cento, o resultado final surge aproximadamente cinco meses depois. Finalizado todo este processo, o bacalhau será seleccionado por tamanhos e qualidade, 'de acordo com a legislação portuguesa'.
As empresas que optem por produzir o 'bacalhau de cura tradicional portuguesa' serão sujeitas a um controlo e verificação por um organismo privado, cuja escolha ficará ainda a cargo da própria AIB.
Questionado sobre o tempo de espera para obter a certificação, Rui Dias sublinhou que gostaria que o processo de reconhecimento tivesse sido mais célere, mas acrescentou que este é 'um passo importante para a recuperação de uma tradição quase perdida'. Apesar de não conhecer a data da decisão da Comissão Europeia, garante que ficará atento e que a AIB 'pressionará, caso seja necessário'. O PÚBLICO tentou ouvir, sem sucesso, o gabinete de comunicação do Ministério da Agricultura e das Pescas."

"Queijo Serra da Estrela ameaçado"

Nos termos de um artigo de Licínia Girão e Manuel Correia, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Ancose - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela poderá vir a encerrar caso não consiga negociar a devolução de 70 mil euros ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), relativos às verbas geridas pela anterior direcção que terá cometido irregularidades com o dinheiro atribuído por aqueles organismos para o Melhoramento Genético, Contraste Leiteiro e Inseminação Artificial das ovelhas bordaleiras, as únicas a produzirem o leite para o fabrico artesanal do Queijo Serra da Estrela." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Quando um queijo é demasiado confuso"...

Como relata o jornalista Duarte Calvão no Diário de Notícias de hoje, "Piero Sardo está um pouco atordoado perante os 17 queijos de Serpa que tem diante de si. 'Nunca vi uma tipologia tão confusa', confessa. Fundador da Slow Food, especialista em queijos de todo o mundo, os seus estudos de Filosofia talvez o ajudem a comparar os diversos graus de maturação, tamanho, aroma e sabor deste produto certificado alentejano.
Sardo veio a Lisboa, na quinta-feira, a pedido de um grupo de produtores de queijo de Serpa insatisfeitos com uma Denominação de Origem Protegida (DOP) que consideram demasiado abrangente, com uma área geográfica que vai da fronteira até quase o litoral alentejano: concelhos de Mértola, Beja, Castro Verde, Almodôvar, Cuba, Ourique, Moura, Serpa, Vidigueira, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Alvito e ainda freguesias dos concelhos de Odemira, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça está acessível na íntegra.

"Queijo da serra vai multiplicar a capacidade de produção DOP"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "A serra da Estrela produz apenas cerca de 10% do queijo que, com a utilização 'legal e justa' de Denominação de Origem Protegida (DOP), poderia fabricar. Mesmo assim, em 2005, apesar das condições climatéricas adversas, foram produzidas, por 24 queijarias (as únicas que, das 282 licenciadas, utilizaram a certificação DOP), 84,5 toneladas de queijo da serra, representando 70 553 unidades.
Nos mais de 300 mil hectares da Área de Produção de Queijo da Serra da Estrela há 110 milhares de ovelhas, mas só 250 das explorações têm mais de 100 ovinos (reunindo 45 mil cabeças). E só estas 'terão futuro com vocação leiteira, transformando o leite ali produzido' (as restantes poderão manter-se como produtoras de carne), defende João Madanelo, técnico da Ancose (Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela), com sede em Oliveira do Hospital."
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Burocracia entrava certificação de queijo"

O Jornal de Notícias de hoje publica uma interessante crónica de Teresa Cardoso, na qual é dada conta da difícil conjugação entre o fabrico artesanal e as novas exigências legais ligadas à segurança e qualidade alimentares, "Angelina Santos, de Pejes, Penalva do Castelo, roda a cabeça, várias vezes, em sinal de discordância. À mímica junta, quase em simultâneo, o verbo fácil e decidido 'Montar uma queijaria, aos 70 anos?! Só se não estivesse no meu juizinho perfeito. Não tenho idade, dinheiro nem pachorra para andar com os papéis de um lado para o outro. Além disso, quem quer o meu queijo sabe onde moro'.
Proferidas ao JN, ontem, na abertura da XV Festa/Feira de Queijo de Penalva do Castelo, as palavras da produtora sintetizam aquelas que são as principais preocupações da autarquia local: envelhecimento dos produtores, lento rejuvenescimento dos activos e um persistente excesso de burocracia na aprovação de projectos de novas queijarias e certificação do produto final."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Queijos, vinhos, tapetes, bordados" são as prioridades de Portugal na Cimeira de Hong Kong

Como refere um texto da jornalista Luísa Meireles na última edição do Expresso, "Se há questão que o ministro Manuel Pinho quer defender quando, na próxima semana, se deslocar à conferência ministerial da OMC, em Hong Kong, é a do registo para protecção das Indicações Geográficas. Para já, a medida diz respeito apenas a vinhos e bebidas alcoólicas, mas Portugal quer estendê-la a outros produtos industriais, artesanais e agro-alimentares, tais como queijos, bordados ou tapetes e, de modo geral, produtos tradicionais portugueses.
Em causa está o abuso feito por muitos países na designação de vinhos 'do Porto' ou 'Port', 'Madeira' ou 'Madera', queijo das ilhas, bordados ou tapetes 'de Arraiolos', que faz com que o mercado internacional esteja inundado de produtos que de portugueses só têm a designação... e falsa." (As hiperligações foram acrescentadas)

Recordamos que estas matérias encontram-se, muito debilmente, reguladas, no âmbito da Organização Mundial de Comércio, pelos Artigos 22.º a 24.º do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
Para mais informação sobre o actual estado das negocições neste domínio, vide a Página que lhe é dedicada pela OMC.

"Queijos portugueses vão entrar no Brasil depois de 4 anos de negociações"

O AgroNotícias informa que "Cerca de 30 tipos de queijos portugueses estarão brevemente disponíveis no mercado brasileiro, depois de quatro anos de negociações para legalizar as exportações para aquele mercado, anunciou hoje a Casa dos Queijos.
O consórcio português de empresas exportadoras de lacticínios indicou que terminaram, na semana passada, as negociações com o Ministério da Agricultura do Brasil, que permitirão a queijos do Alentejo, Beira Baixa e Serra da Estrela entrar no mercado brasileiro.
Para penetrar no Brasil, a Casa dos Queijos irá apostar na 'diferenciação, complementaridade e especificidade de produtos de qualidade', assim como na inovação, encontrando-se actualmente a desenvolver embalagens isotérmicas específicas para conservação dos queijos portugueses. A Casa dos Queijos, agora representante exclusivo e comercial dos queijos portugueses no mercado brasileiro, promove desde 2001 acções de degustação em diferentes feiras anuais no Brasil.
Organiza igualmente eventos em parceria com empresas de vinhos portugueses, com a colaboração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), do ICEP e das embaixadas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Debate avalia qualidade, consumo e preço do leite no País (Brasil)

O assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu nesta terça-feira alíquota zero para a comercialização de queijo e leite. Martins participou de audiência, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu a crise no setor leiteiro e a implementação da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que estabelece novos padrões de produção e de qualidade do leite.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.