"A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou hoje (15.10.2009) duas variedades de milho e uma de algodão transgênicos.(...)
As variedades de milho liberadas são resistentes a insetos. Já o algodão transgênico, além de resistente a insetos, é tolerante ao herbicida glifosato. A liberação de uma das variedades de milho e do algodão atende pedidos da multinacional Monsanto".
Fonte: Agência Brasil
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais impetrou mandado de segurança coletivo contra ato omissivo do ministro de Estado dos Transportes pelo não exercício do dever de vigilância nos Portos de Paranaguá e Antonina, que estaria a impedir o trânsito e embarque de soja geneticamente modificada destinada à exportação. Informa, entre outros fatos, que, diante da primeira restrição (feita por ordem de serviço) recorreu ao Judiciário, sendo a ordem mandamental concedida por juiz federal e confirmada, ao final, pelo STF, mas que a administração do porto continua a impedir a movimentação desse tipo de soja. As informações, inclusive da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), noticiam a impossibilidade de o Ministério fiscalizar os referidos portos dentro do seu quadro normativo (art. 87, da CF/1988) e apontam as imposições rígidas ao controle e separação da soja geneticamente modificada daquela convencional nos terminais do porto, além da dificuldade em cumpri-las. Diante disso, a Seção julgou extinto o mandado de segurança sem exame de mérito, por reconhecer que o ministro de Estado dos Transportes é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Observou-se a impropriedade da via eleita; pois, conforme o descrito na impetração, há o descumprimento de ordem judicial, assim, a reclamação seria a medida própria para a cobrança de efetivo cumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, inclusive com aval do STF. MS 11.707-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/6/2009.
País perde controle dos transgênicos: Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura. Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor. Leia a matéria completa.
Teste não garante alimento 100% livre de transgênico: Exame usado no Brasil não detecta DNA modificado em produto industrializado que usa matéria-prima transgênica. Rotulagem correta de alimentos com o selo de "transgênico" depende de fiscalização na produção, processo caro e raro no país.
Idec cobra ação sobre descontrole de transgênico: Instituto pede ao governo fiscalização mais rígida na cadeia de produção dos alimentos, incluindo rações para animais. Regra que exige informação sobre transgênicos nas notas fiscais dos produtos nem sempre é cumprida e há descontrole na produção.
“Não há tecnologia nova livre de risco”: Pressão de ruralistas libera transgênicos. Leia matéria completa.
Fonte: JC e-mail 3758, de 11 de maio de 2009.
De acordo com o Portal de Novidades sobre Agricultura da Comissão Européia, "A Comissão Européia publicou um novo relatório sobre as estratégias nacionais visando assegurar a coexistência das culturas geneticamente modificada e a agricultura convencional e biológica." Trata-se do documento IP/09/532, datado de 2 de abril de 2009. "No curso dos últimos anos, os Estados-Membros têm feito progressos consideráveis na elaboração de uma legislação relativa à coexistência. A publicação deste arcabolso legislativo tem coincidido com um aumento moderado da superfície cultivada consagrada às culturas geneticamente modificadas. A Comissão continuará a emitir recomendações concernentes às medidas técnicas de confinamento específico às diferentes culturas com os Estados-Membros e as partes interessadas. Este relatório contém as principais conclusões do segundo relatório da Comissão Européia sobre o tema."
Para ver o texto completo, aqui.
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"Estudo divulgado hoje (11) pela organização não-governamental (ONG) Conselho de Informações sobre Biotecnologia diz que o Brasil foi o responsável por 12% das lavouras geneticamente modificadas no mundo em 2007. Isso significa 15,8 milhões de hectares de lavouras desse tipo no país e a terceira posição no ranking dos maiores produtores de transgênicos.
De acordo com o estudo, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos e da Argentina. Grande parte dos transgênicos produzidos no país são soja, responsável por 14 milhões de hectares; seguida do milho, com 1,4 milhão. O restante é de lavouras de algodão.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que os terrenos onde são plantadas sementes transgênicas vão ser estudados para verificar se há algum tipo de contaminação do solo.
'Vamos vistoriar se, nas áreas do entorno daquelas onde são plantadas as sementes geneticamente modificadas, está havendo contaminação. Às vezes, há um mercado de produtos orgânicos e, se esse produto é contaminado com um transgênico, daqui a pouco ele perde o seu mercado', afirmou Minc.
O estudo da ONG informou que a área de plantações transgênicas cresceu 10,7 milhões de hectares no ano passado em todo o mundo, 9,4% em comparação com o ano anterior. No total, as lavouras transgênicas representam 125 milhões de hectares".
Fonte: Agência Brasil/Roberta Lopes
"Foi aprovada ontem [11.12.2008] pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a comercialização da sexta variedade de milho transgênico no país. O milho aprovado é resistente a insetos e tolerante a herbicidas.
