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quarta-feira, abril 19, 2017

Lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

NOVIDADE EDITORIAL - Convidamos a todos para o lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas do agrarista Cláudio Grande Júnior, colaborador do Portal DireitoAgrário.com, que ocorrerá no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia. 



quinta-feira, fevereiro 09, 2017

DEFESA DA POSSE EM IMÓVEL PÚBLICO

Leia o artigo do agrarista Cláudio Grande Júnior, no qual analisa a decisão do STJ proferida nos autos do REsp nº 1.296.964/DF que a possibilidade de particulares exercerem posse sobre bem público dominical e, em certa medida, de invocarem proteção possessória em juízo até mesmo em face do ente público dono do imóvel.