"Câmara de Ponte de Lima ganha primeira batalha na guerra pela marca Limiano"

No Público de hoje, a jornalista Andrea Cruz revela que "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao município de Ponte de Lima a posse das marcas Limiano, mas a Bel Portugal, empresa que produz o queijo com essa indicação de origem, já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte, pelo que continuará a utilizar a marca comercial.
A sentença do TAFP foi proferida 10 anos depois do início da chamada 'guerra do queijo'. O conflito entre a autarquia e a empresa líder do mercado de queijo em Portugal começou quando a Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal) decidiu encerrar a fábrica que tinha em Ponte de Lima, deslocalizando a produção para a unidade de Vale de Cambra, mas continuando a utilizar a marca.
O acórdão do TAFP anulou a deliberação do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 'que revogou o despacho de declaração de caducidade da marca nacional 'Limiano - Ponte de Lima', e de registo das marcas nacionais 'Queijo Limiano' e 'Manteiga Limiana', fazendo emergir na titularidade do município o direito de registo das referidas marcas nacionais'.
Na fundamentação da sentença, segundo a autarquia de Ponte de Lima, o tribunal considera que a marca 'Limiano - Ponte de Lima' integra o nome do município, que constitui um direito subjectivo próprio (o direito ao nome), o qual é afectado com o uso da marca por parte da recorrida particular Lacto-Ibérica (agora Bel Portugal)." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Vinho: Austrália proibida de usar designação Vinho do Porto"

Como deu conta o Diário Digital, "Os produtores australianos de vinhos passam a estar proibidos de utilizar a designação Porto nos vinhos generosos que produzem, ao abrigo de um acordo entre a Austrália e a União Europeia (UE) que entra em vigor quarta feira.
Além da designação Porto, os termos Champanhe e Xerez também terão de deixar de ser usados, pelo que a Austrália tem um ano para eliminar o uso de tais nomes.
Este acordo foi assinado há dois anos entre a UE e a Austrália e insere-se no programa comunitário de proteção do regime de rotulagem baseado na localização geográfica dos produtos." (A hiperconexão foi acrescentada)

"Anheuser-Busch Inbev impedida de registar marca Budweiser na Europa"

No Jornal de Negócios Online, o jornalista Francisco Cardoso Pinto relata que "O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, considerou que a cervejeira Anheuser-Busch Inbev não tem direito ao uso exclusivo da marca Budweiser na Europa, pondo assim termo a uma longa batalha travada com a cervejeira a checa Budejovicky Budvar.
A AB Inbev recorreu de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia que já tinha negado a esta o direito a ter a marca registada como sua na Europa. Refira-se que vários países, incluindo o Reino Unido, já autorizam ambas as companhias a utilizar a marca.
Com esta decisão a Budvar passa a ter o direito exclusivo a utilizar a marca na Alemanha, pondo assim, não só um travão às pretensões da cervejeira belga de ter o direito em todo o espaço europeu, mas retirando igualmente os direitos de utilizar a marca num importante mercado dentro da Europa, no que ao consumo de cerveja diz respeito." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Para mais informações, vide o Comunicado emitido pelo Serviço de Imprensa do Tribunal de Justiça da U.E. (Português, Espanhol e Italiano) e as peças deste Processo (Português, Espanhol e Italiano).

2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica

Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio - Indicação Geográfica promovido pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) com o apoio da Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina. Essa inscrição só poderá ser realizada se você é concluinte do 1º Módulo do Curso de Propriedade Intelectual, realizado em 2009.

A inscrição poderá ser realizada até o dia 08 de Agosto, pelo site: http://www.sead.ufsc.br/matricula/index.php?course=mapaig.

Maiores informações: http://www.sead.ufsc.br

"Propriedade intelectual permite fomento de produtos típicos", em Angola

Segundo a AngolaPress, "O secretário de Estado para a Indústria, Kiala Gabriel, afirmou hoje [ontem], em Luanda, que a utilização da propriedade Intelectual em Angola, em função das potencialidades agrícolas e recursos minerais, pode permitir o fomento dos produtos típicos, proporcionar maior renda aos camponeses e atrair investimento para o agro-processamento.
'Esta seria a forma de transformar o pequeno produtor local de fornecedor de matérias primas para exportador de produtos processados de qualidade, acrescentar valor, gerar emprego e combater a pobreza', referiu Kiala Gabriel na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre Propriedade Intelectual."

Este texto pode ser lido na íntegra.

Seminário Internacional sobre Marcas de Qualidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibilizou as apresentações do Seminário Internacional sobre Marcas de Qualidade, realizado no período de 19 a 21 de maio em São Paulo.

Para quem tiver interesse clique aqui.

"'Kiwis' esperam certificação há mais de um ano"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Ilídia Pinto relata que "O kiwi nacional 'candidatou-se' ao estabelecimento de uma Identificação [Indicação...] Geográfica Protegida (IGP) que identifique e certifique a elevada qualidade destes frutos produzidos em Portugal. O processo está em análise no Ministério da Agricultura há mais de um ano, mas tudo indica, adiantou ao DN a secretária-geral da Associação Portuguesa de Kiwicultores (APK), Liliana Perestrelo, que a aprovação 'estará para breve'. Kiwis Noroeste de Portugal será a marca de certificação [?!].
Aumentar o consumo interno de kiwis em cerca de 25% e conseguir que as exportações, que até agora rondam os 30%, abranjam 50% da produção, são os objectivos por detrás deste projecto." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Sardinha portuguesa certificada na sexta-feira e a indústria conserveira está optimista"

Como dá conta o Público, "A Associação Nacional das Indústrias de Conservas de Peixe encara com optimismo a certificação que sexta-feira vai ser atribuída à sardinha capturada na costa portuguesa e avança que as indústrias estão prontas a responder às exigências de qualidade.

'O que se pretende é valorizar o produto do ponto de vista do preço a que é vendido junto do consumidor final', afirma à Lusa Narciso Castro e Melo, secretário-geral da associação, que espera que o consumidor saiba valorizar as conservas certificadas das não certificadas no acto da compra.
O responsável adiantou que das 14 indústrias conserveiras a nível nacional a transformar sardinha, 11 já foram sujeitas a auditorias e deverão em breve ter conservas de sardinha com o rótulo azul de qualidade atribuído da 'Marine Stewardship Council' (MSC).
Narciso Castro e Melo revelou que as conserveiras modernizaram-se e estão já a aplicar regras de segurança alimentar que lhes permitem responder aos apertados critérios relacionados com a certificação ambiental da sardinha.
Para o secretário-geral da associação, a certificação era aliás 'indispensável para aumentar a competitividade' da indústria de conservas, sobretudo em relação a Marrocos e Espanha.
[...]
Por ano, são comercializadas em todo o país 25 mil toneladas de sardinha em conserva, 60 por cento das quais destina-se à exportação, o que permite facturar 250 milhões de euros.
O processo de certificação da sardinha foi requerido pela Associação Nacional das Organizações da Pesca do Cerco e pela Associação Nacional das Indústrias das Conservas de Peixe e é atribuído pela MSC, a organização internacional sem fins lucrativos responsável pelo único programa de certificação mundial do pescado." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

"'Pizza Napoletana' registada como Especialidade Tradicional Garantia"

Hoje, a Sala de Imprensa da U.E. informou que "Na quarta-feira os Estados-Membros apoiaram a proposta de registar 'Pizza Napoletana' como uma 'Especialidade Tradicional Garantida', no quadro do esquema europeu de rotulagem da qualidade. Daqui resulta que os produtores que desejarem utilizar o rótulo europeu 'ETG' nas suas pizzas deverão seguir as especificações precisas constantes do regulamento. 'Especialidade Tradicional Garantida' significa um produto agrícola ou alimentar com, pelo menos, 25 anos de presença no mercado da UE e reconhecido pela UE devido ao seu carácter específico. Este registo não impedirá os outros produtores de utilizar o nome 'Pizza Napoletana', mesmo que não sigam as especificações aprovadas n quarta-feira. Porém, os produtores que elaborem pizzas seguindo uma outra receita não serão autorizados a utilizar o rótulo 'ETG'. Este regulamento será formalmente adoptado pela Comissão nas próximas semanas." (A imagem e as hiperconexão foram acrescentadas)

Denominação de Origem Tequila requer o seu reconhecimento no Brasil

Foi publicado o pedido de reconhecimento da Denominação de Origem TEQUILA junto ao INPI/BR, em 06/10/2009. O pedido n. IG200802 foi publicado na Revista de Propriedade Industrial n. 2022, p. 193 e seguintes. Todavia, ainda há uma série de exigências, feitas pelo INPI, para que esta DO possa ser concedida.

fonte: RPI n. 2022, p. 193, de 06/10/2009, www.inpi.gov.br

Regulamento das DOP e IGP para vinhos da União Européia

Finalmente foram publicados no Jornal Oficial da União Européia dois Regulamentos da Comissão Européia, que regulam a aplicação do Regulamento do Conselho n. 479/2008, que trata da Organização Comum do Mercado vitivinícola.
Referência: ISSN 1725-2601, L 193, 52.o ano, 24 de Julho de 2009

O primeiro Regulamento (CE) n. 606/2009, de 10 de julho (mas publicado somente hoje) trata das categorias de produtos vitivinícolas, das práticas enológicas e das restrições aplicáveis.
O segundo Regulamento (CE) n. 607/2009 de 14 de julho (também publicado somente hoje) trata das denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas, menções tradicionais, rotulagem e apresentação de certos produtos do setor vitivinícola.

Para ter acesso à publicação oficial vide:
http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2009:193:SOM:PT:HTML
Regulamento (CE) n. 606/2009:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:193:0001:0059:PT:PDF
Regulamento (CE) n. 607/2009:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:193:0060:0139:PT:PDF

Conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade

Está sendo realizado hoje, 25 de junho, o evento "PI em questão: a proteção do patrimônico imaterial", no qual serão discutidos os temas: conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade. O evento é promovido pela academia do INPI e, como o evento anteriormente divulgado, mostra que as questões ambientais estão cada vez mais relacionadas com alguns direitos de propriedade industrial.

Para maiores informações clique aqui.

Amazonia: diversidade e integração na propriedade intelectual

De 21 a 23 de junho foi realizado pela ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual) o X Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, tendo como foco a Amazonia: Diversidade e integração na propriedade intelectual. Foram discutidos temas como:

• As riquezas culturais – Respeito e Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
• As riquezas naturais - Acesso à Biodiversidade
• Denominações de origem das Américas
• Bens ambientais e intelectuais. Expressões, patrimônio cultural e diversidade
• Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas em http://www.congressoaspi.org.br/
  

INAO e INPI/FR assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas

O INAO (órgão do Mínistério da Agricultura da França) e o INPI francês assinam convênio relativo à proteção das Indicações Geográficas. O objetivo é auxiliar os operadores a melhor utilizar as marcas e as IGs, bem como estudar as relações entre estes dois sinais distintivos no âmbito nacional e internacional, bem como melhor avaliar os pedidos, para que não haja colidências.

Para ler a notícia na íntegra.

Fonte: INAO.

"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.
Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações associadas a um espaço geográfico em vinhos que nada têm a ver as origens exibidas nos rótulos (www.protectplace.com).
Doze regiões - seis europeias (uma portuguesa), cinco norte-americanas e uma australiana - uniram-se e desafiam a população em geral a subscrever e a defender as originalidades locais dos seus vinhos. A ambição é chegar às 10 mil assinaturas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial. O julgamento no Tribunal Cível de Braga esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi suspenso a pedido dos queixosos.
As pastelarias 'Pão Quente, Nobreza, Lda' e 'Santo António (Luxa)' defendem, na acção declarativa da nulidade do registo da marca e do modelo industrial, que os dois registos feitos no Instituto de Propriedade Industrial por Francisca Eusébia Araújo, proprietária das pastelarias 'Paula', violam o 'princípio da novidade', que é exigível quando se faz o registo de uma nova patente. ''O bolo-rei escangalhado' registado pela 'Paula' viola aquele princípio já que o bolo já existe em Portugal pelo menos desde 1939, onde era fabricado na pastelaria Dantas de Viana do Castelo', afirmam os promotores da acção.
Os dois empresários, que estão representados pelos advogados José Dantas e Sousa Grilo, apresentam um rol de 20 testemunhas do sector, que vão tentar demonstrar ao colectivo de juízes 'que o bolo sempre foi fabricado em todo o país, de norte a sul', havendo referências, por exemplo, em 1978 em Braga, e várias outras na década de 90, 'muito antes de ser registado'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: já antes demos conta das vicissitudes de um processo cujo objecto se refere a algo que sempre considerámos inviável, as receitas gastronómicas, pela ausência do requisito essencial correspondente à actividade inventiva.

"Quotas leiteiras: Imposições resultantes da superação das quotas leiteiras elevam-se a 340 milhões de euros"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Segundo cálculos provisórios da Comissão Europeia efectuados com base nas declarações anuais dos Estados-Membros, alguns deles poderão ter de pagar imposições, num montante ligeiramente superior a 340 milhões de euros, por terem excedido as suas quotas leiteiras durante a campanha de comercialização de 2007/08. No ano transacto, o montante total cifrou-se em 221 milhões de euros. Sete Estados-Membros (Áustria, Chipre, Irlanda, Itália, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos) excederam as suas quotas 'entregas'. Globalmente, essa superação foi de 1 217 000 toneladas, a que corresponde uma imposição de 338,7 milhões de euros. Deste total, cerca de 47% deve-se ao excesso de entregas em Itália e 30% ao excesso na Alemanha. A Itália superou a sua quota 'entregas' em 5,7%, Chipre em 3,9% e a Áustria em 3,2%. Quanto às vendas directas aos consumidores, Chipre, o Luxemburgo e os Países Baixos comunicaram superações que se elevam a 4 673 toneladas, daí resultando uma imposição sobre as vendas directas que se eleva a 1,3 milhões de euros, dos quais 92% correspondem aos Países Baixos."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Parques naturais portugueses vão ser certificados"

Como recorda a jornalista Joana Emídio, na edição de hoje do Publituris, "O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) quer certificar os parques naturais portugueses, atribuindo-lhes uma marca, à semelhança do que já acontece na vizinha Andaluzia.
Tito Rosa, Presidente do ICNB, revelou, à margem do seminário 'O ecoturismo na conservação da natureza', que a estratégia de abrir os parques naturais à iniciativa privada fará com que todos os produtos e serviços relacionados com as áreas protegidas venham a ser certificados.
Na região espanhola da Andaluzia, os parques naturais já têm uma marca há cerca de cinco anos e certificaram 183 empresas e mais de 1041 produtos. Esta certificação, reconhecida pela União Europeia, é atribuída por uma comissão independente." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Vinhos do Fogo vão ter controlo de origem e protecção"

A Semana online revela que "Os vinhos do Fogo (Chã, Sodade e Manecon) vão ter controlo de origem e protecção. Para o efeito se encontra na ilha um consultor Italiano ligado ao sector vinícola para programar os mecanismos que poderão elaborar uma proposta par que a marca tenh a a Denominação de Origem Controlada (DOC). Com isso o produto terá mais qualidade e passa a obedecer às normas e princípios deontológicos durante a sua produção." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Vinho: sistema informático define área parcelas da Região Douro"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) desenvolveu um novo sistema informático para gestão das parcelas de vinha da região que promete resolver conflitos com agricultores uniformizando os diversos critérios de medição das áreas daqueles terrenos.
Segundo disse hoje à agência Lusa o vice-presidente do IVDP, até agora as várias instituições regionais e nacionais do sector usavam diversos sistemas e critérios de medição das parcelas, resultando na definição de áreas diferentes para as mesmas parcelas, o que gerava 'permanentes conflitos' com os viticultores.
Segundo António Graça, é com base nas áreas das parcelas que são aplicadas as medidas da Política Agrícola Comum (PAC), assim como regulados os direitos de plantação e atribuído pela Casa do Douro o chamado 'benefício' (mosto generoso).
António Graça considera o novo sistema como uma 'evolução significativa' através do qual o ficheiro de parcelas de vinha da região duriense deixa de ser descritivo, para passar a ter uma representação geométrica 'bem definida'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.