Regularização de áreas quilombolas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÁREAS QUILOMBOLAS . Leia síntese da decisão do STF no julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão de 18.10.2017, que tratou da regularização fundiária das terras públicas ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amazônia Legal. 

Acesse: http://direitoagrario.com/amazonia-legal-e-regularizacao-f…/

Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2 e seus anexos

DOCUMENTOS DA CPI. O Portal DireitoAgrário.com disponibiliza os links do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2 e seus anexos, apresentado no dia 03/05/2017. A referida CPI teve por objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, trazendo 144 indiciamentos, envolvendo Procuradores da República, Procuradores Federais, Servidores do INCRA e da FUNAI, antropólogos, pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. 

Além disso, o Relatório demonstra a interferência de ONGs estrangeiras que atuam junto à causa indígena contra os interesses do Estado brasileiro. 

Confira em: http://direitoagrario.com/conheca-o-relatorio-final-da-com…/