Desperdicio y pérdida de alimentos [Food waste and losses]

Ashish Virk and Kapil Bansal, “An International Perspective of Food Wastage: An Analysis of Legal Policies”. Studies in Indian Place Names (UGC Care Journal), Vol. 40 (2020) 1957-1971 [available on the Internet at https://archives.tpnsindia.org/index.php/sipn/article/view/2670/2578 (last accessed on 19 March 2020)].

Abstract

In European and Asian countries, the largest and increasing part of food is wasted at the consumer level. This  issue has  gained  considerable  public  and  government  attention  in the past decades, to curtail the wastage of food at all the stages, specifically retail chains and consumer  level. By the  time  large  number  of  initiatives  executed  by  different  stakeholders such as policy makers, retailers of France, and NGOs of Denmark and research projects that have and are exploring the issue. Furthermore, the European Parliament has called for 2014 to be the ‘year against food waste’. It is well  known  reason  that  consumers  are  avoiding distorted  food  and  foods  which  are  about  to  expire,  to  the  best  before  date,  in  the  choice situation  of  food  safety  concerns  and  more  reasons  are  behind  this  is  the  lack  of  storage facilities,  family  practices  about  meals  like  choices and  more  interest  in  junk  food  that  the prepared food at home this influences the quantity of food waste created in the household.

Tamar Makov et al., “Social and environmental analysis of food waste abatement via the peer-to-peer sharing economy”. Nature Communications, No. 11 (2020) https://doi.org/10.1038/s41467-020-14899-5 [available on the Internet at https://www.nature.com/articles/s41467-020-14899-5.pdf (last accessed on 16 March 2020)].

Abstract

Reducing food waste is widely recognized as critical for improving resource efficiency and meeting the nutritional demand of a growing human population. Here we explore whether the sharing economy can provide meaningful assistance to reducing food waste in a relatively low-impact and environmentally-sound way. Analyzing 170,000 postings on a popular peer-to-peer food-sharing app, we find that over 19 months, 90t of food waste with an equivalent retail value of £0.7 million were collected by secondary consumers and diverted from disposal. An environmental analysis focused on Greater London reveals that these exchanges were responsible for avoiding emission of 87–156t of CO2eq. Our results indicate that most exchanges were among users associated with lower income yet higher levels of education. These findings, together with the high collection rates (60% on average) suggest that the sharing economy may offer powerful means for improving resource efficiency and reducing food waste.

Wolfgang Britz et al., “Can Food Waste Reduction in Europe Help to Increase Food Availability and Reduce Pressure on Natural Resources Globally?”. Discussion Paper 2020:1, Institute for Food and Resource Economics, University of Bonn (Forthcoming in German Journal of Agricultural Economics) (2020) 40 pp. [available on the Internet at https://app.box.com/s/sj1x48hhboa7g4m612a9x4qbk7nt21pf (last accessed on 15 February 2020)].

Abstract

In recent years, reducing food waste and loss has become a policy priority in the European Union, but little is known about impacts of related measures in the EU and beyond. This study informs the debate on food waste reduction through a quantitative analysis. It considers adjustment costs for reducing food waste in food processing industries and impacts on food availability, pressure on land and water, and other environmental consequences.  The results suggest that the leakage effects of  global  trade  may offset  almost  all  benefits  of  food  waste  reduction  in  the  EU.  We thus conclude that costly efforts to reduce food waste in the EU cannot be motivated by larger contributions to global food availability and environmental benefits. This highlights the need for global coordination of such policies and/or more targeted actions in the EU which focus on specific production chains, where losses can be reduced and environmental gains obtained at a relatively low cost.

“El Derecho como herramienta para reducir la pérdida y el desperdicio de alimentos: la experiencia en América Latina”. FAO (2020) [Blog Source_e-contrast – blogspot - available on the Internet at https://e-contrast.blogspot.com/2020/02/el-derecho-como-herramienta-para.html (last accessed on 13 February 2020)].

A

Mineração de areia e zoneamento

JFRS suspende procedimetos administrativos para liberação da atividade de mineração no lago Guaíba.

Para ler a notícia completa acesse http://direitoambiental.com/jfrs-suspende-procedimetos-adm…/.

Rio de 6 mil km é descoberto embaixo do Rio Amazonas

Pesquisadores do Observatório Nacional (ON) encontraram evidências de um rio subterrâneo de 6 mil quilômetros de extensão que corre embaixo do Rio Amazonas, a uma profundidade de 4 mil metros. Os dois cursos d’água têm o mesmo sentido de fluxo - de oeste para leste -, mas se comportam de forma diferente. A descoberta foi possível graças aos dados de temperatura de 241 poços profundos perfurados pela Petrobras nas décadas de 1970 e 1980, na região amazônica. A estatal procurava petróleo.

Fluidos que se movimentam por meios porosos - como a água que corre por dentro dos sedimentos sob a Bacia Amazônica - costumam produzir sutis variações de temperatura. Com a informação térmica fornecida pela Petrobras, os cientistas Valiya Hamza, da Coordenação de Geofísica do Observatório Nacional, e a professora Elizabeth Tavares Pimentel, da Universidade Federal do Amazonas, identificaram a movimentação de águas subterrâneas em profundidades de até 4 mil metros.

O dados do doutorado de Elizabeth, sob orientação de Hamza, foram apresentados na semana passada no 12.º Congresso Internacional da Sociedade Brasileira de Geofísica, no Rio. Em homenagem ao orientador, um pesquisador indiano que vive no Brasil desde 1974, os cientistas batizaram o fluxo subterrâneo de Rio Hamza.

Características

A vazão média do Rio Amazonas é estimada em 133 mil metros cúbicos de água por segundo (m3/s). O fluxo subterrâneo contém apenas 2% desse volume com uma vazão de 3 mil m3/s - maior que a do Rio São Francisco, que corta Minas e o Nordeste e beneficia 13 milhões de pessoas, de 2,7 mil m3/s. Para se ter uma ideia da força do Hamza, quando a calha do Rio Tietê, em São Paulo, está cheia, a vazão alcança pouco mais de 1 mil m3/s.

As diferenças entre o Amazonas e o Hamza também são significativas quando se compara a largura e a velocidade do curso d?água dos dois rios. Enquanto as margens do Amazonas distam de 1 a 100 quilômetros, a largura do rio subterrâneo varia de 200 a 400 quilômetros. Por outro lado, a s águas do Amazonas correm de 0,1 a 2 metros por segundo, dependendo do local. Embaixo da terra, a velocidade é muito menor: de 10 a 100 metros por ano.

Há uma explicação simples para a lentidão subterrânea. Na superfície, a água movimenta-se sobre a calha do rio, como um líquido que escorre sobre a superfície. Nas profundezas, não há um túnel por onde a água possa correr. Ela vence pouco a pouco a resistência de sedimentos que atuam como uma gigantesca esponja: o líquido caminha pelos poros da rocha rumo ao mar.

PARA LEMBRAR

Há dois anos, cientistas italianos descobriram um rio subterrâneo que corre embaixo de Roma, mais extenso que o Tibre - o terceiro maior da Itália, com 392 quilômetros. Assim como o brasileiro, o rio subterrâneo italiano foi encontrado graças a dados de perfuração de poços. No Brasil, outra reserva de água subterrânea é o Aquífero Guarani, com 45 milhões de litros. A maior parte fica no Brasil, mas ele também se estende no Paraguai, Uruguai e Argentina.

FONTES: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo  e a ilustração do Jornal do Brasil.

Brasil: Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta

"Aquífero Alter do Chão é o maior reservatório de água do planeta"

"Pesquisadores do Pará e do Ceará descobriram que a Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta".

"O aquífero Alter do Chão já era conhecido dos cientistas. Eles só não sabiam que era tão grande. Em nenhum outro lugar ela é tão farta. Tirando as geleiras, um quinto da água doce existente no mundo está na Amazônia. Parece muito, mas os rios e lagos do lugar concentram só a parte visível desse tesouro.
Debaixo da terra existem lagos gigantes, de água potável, chamados aquíferos.
Até agora, o maior do planeta era o Guarani, que se espalha pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Mas, um grupo de pesquisadores acaba de revelar que o aquífero Alter do Chão, que se estende pelo Amazonas, Pará e Amapá, é quase duas vezes maior.
"Isso representa um volume de água de 86 mil quilômetros cúbicos. Se comparado com o Guarani, por exemplo, ele tem em torno de 45 mil quilômetros cúbicos”, explicou Milton Mata, geólogo da UFPA
A maior parte do aquífero Guarani, no sul do Brasil, está debaixo de rocha. Já no aquífero na Amazônia tem terreno arenoso. Quando a chuva cai, penetra com facilidade no solo. A areia faz uma espécie de filtro natural. A água do reservatório subterrâneo chega limpa, boa para beber.
Perfurar o chão de areia é fácil e barato. O poço nem precisa de estação de tratamento químico. Na casa de Márcia a água sai direto para torneira. “Pode beber. É bem limpinha”, contou.
Dez mil poços particulares e 130 da rede pública já usam o aquífero para abastecer 40% da população de Manaus. Mas a maior parte da cidade ainda depende da água dos rios.
“Você pode abastecer todas as cidades da Amazônia com Alter do Chão sem problema e deixar de usar águas superficiais que estão todas contaminadas”, falou o geólogo.
Agora, os pesquisadores querem ajuda da Agência Nacional de Águas e do Banco Mundial para concluir o estudo. Num planeta ameaçado pelo aquecimento, o aquifero Alter do Chão é uma reserva estratégica".

Fonte: Jornal Hoje (01/05/2010 - acesse aqui e veja a reportagem em vídeo)

"Parlamento Europeu define prioridades para a reforma da política comum das pescas"

Segundo o respectivo Serviço de Imprensa, "O PE aprovou hoje o relatório da eurodeputada portuguesa Maria do Céu Patrão Neves sobre a reforma da política comum das pescas. As dimensões social, ambiental e económica da política de pesca, novos mecanismos de gestão, complementares do sistema de quotas, a criação de programas comunitários específicos de apoio à pesca costeira e artesanal, a aposta na aquicultura e o aumento dos recursos financeiros para 2014-2020 são algumas das prioridades dos eurodeputados.
Vinte e sete anos após a sua criação, e apesar da profunda reforma de que foi objecto em 2002, a política comum das pescas (PCP) debate-se com graves problemas em determinadas pescarias, como a sobrepesca, a sobrecapacidade em alguns segmentos da frota, a ineficiência energética e a falta de investigação fiável sobre unidades populacionais, aos quais acrescem outros factores, como a regressão económica e social no sector, a globalização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, as consequências das alterações climáticas e o progressivo esgotamento dos recursos.
A responsabilização do sector e uma reorganização e 'adopção a longo prazo dos modelos de gestão', a fim de, por um lado, encontrar instrumentos que complementem e melhorem o tradicional sistema único de TAC e quotas actualmente em vigor e de, por outro, fazer face ao problema da sobrecapacidade das frotas, são consideradas fundamentais para uma reforma eficaz e bem-sucedida da PCP (alteração 34).
Com o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu deixa de ser apenas um órgão de consulta e torna-se co-legislador com o Conselho no sector das pescas, sendo a reforma desta política comum a grande prioridade para os próximos anos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Além da Portuguesa, este Comunicado foi divulgado, na íntegra, na Línguas Espanhola e Italiana.

Em Moçambique, "Garantida certificação do pescado para exportação"

Nos termos de um artigo do jornalista Rodrigues Luís, publicado no Notícias, "De acordo com as autoridades pesqueiras moçambicanas, o regulamento emitido pela União Europeia, que defende somente a entrada dos produtos certificados, veio reforçar a tendência organizativa deste sector, que nos últimos anos vem mantendo acentuada rigorosidade na inspecção.
O director nacional adjunto da Administração Pesqueira, Manuel Castiano, disse em contacto com o nosso Jornal que porque o certificado de legalidade das capturas é um documento a ser emitido pelo país de nacionalidade do barco, Moçambique tem o controlo de todas as empresas bem como das respectivas embarcações, para que o pescado nacional continue a constar da lista dos países mais privilegiados no mercado internacional.
Manuel Castiano precisou que Moçambique está no bom caminho no aspecto de certificação dos produtos pesqueiros. Indicou ainda que o encontro nacional que decorreu semana passada na cidade da Beira, envolvendo técnicos da Administração Pesqueira e industriais de processamento do pescado, sobretudo os exportadores para a UE, serviu de preparativo para o início de uma nova etapa comercial.
O Regulamento 1010/2009 da Comissão das Comunidades Europeias defende, entre outras, a certificação de todo o tipo de produto pesqueiro, tendo em vista prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e a que não tenha normas e medidas de execução das suas disposições.
Manuel Castiano acrescentou que está prestes a iniciar a campanha de captura de camarão, por isso convida a todos os operadores deste ramo a se inteirarem e se consciencializarem sobre o conteúdo do regulamento e o impacto que pode trazer caso a captura seja efectuada de forma ilegal.
'Nós explicámos a todos os armadores, exportadores e processadores do pescado que se não seguirem o preceituado no regulamento, a consequência é que o país não só deixa de entrar no mercado da UE, o que vai afectar de forma singular o exportador, como também todos os outros exportadores serão banidos'." (A hiperconexão foi acrescentada)

"Atum rabilho: PE defende proibição do comércio internacional"

Como divulgou o Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, "O atum rabilho e o urso polar são algumas das espécies cujo comércio internacional deve ser proibido, defende o Parlamento Europeu numa resolução sobre a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES). A próxima Conferência das Partes na CITES realiza-se de 13 a 25 de Março, em Doha. O PE solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem estas proibições, bem como que se mantenha a proibição relativa aos elefantes africanos.
A Convenção CITES é o principal acordo global sobre a conservação das espécies selvagens, com o objectivo de evitar a exploração excessiva das espécies da fauna e da flora selvagens pelo comércio internacional. As Partes na Convenção elevam-se a 175, incluindo os 27 Estados-Membros da UE.

O Anexo I da CITES – no qual os eurodeputados querem que seja inscrito o atum rabilho e o urso polar – inclui as espécies ameaçadas de extinção cujo comércio internacional é proibido."
(As hiperconexões foram acrescentadas)

Além da versão em Língua Portuguesa, estão também disponíveis as em Língua Espanhola e em Língua Italiana.

"Sardinha portuguesa certificada na sexta-feira e a indústria conserveira está optimista"

Como dá conta o Público, "A Associação Nacional das Indústrias de Conservas de Peixe encara com optimismo a certificação que sexta-feira vai ser atribuída à sardinha capturada na costa portuguesa e avança que as indústrias estão prontas a responder às exigências de qualidade.

'O que se pretende é valorizar o produto do ponto de vista do preço a que é vendido junto do consumidor final', afirma à Lusa Narciso Castro e Melo, secretário-geral da associação, que espera que o consumidor saiba valorizar as conservas certificadas das não certificadas no acto da compra.
O responsável adiantou que das 14 indústrias conserveiras a nível nacional a transformar sardinha, 11 já foram sujeitas a auditorias e deverão em breve ter conservas de sardinha com o rótulo azul de qualidade atribuído da 'Marine Stewardship Council' (MSC).
Narciso Castro e Melo revelou que as conserveiras modernizaram-se e estão já a aplicar regras de segurança alimentar que lhes permitem responder aos apertados critérios relacionados com a certificação ambiental da sardinha.
Para o secretário-geral da associação, a certificação era aliás 'indispensável para aumentar a competitividade' da indústria de conservas, sobretudo em relação a Marrocos e Espanha.
[...]
Por ano, são comercializadas em todo o país 25 mil toneladas de sardinha em conserva, 60 por cento das quais destina-se à exportação, o que permite facturar 250 milhões de euros.
O processo de certificação da sardinha foi requerido pela Associação Nacional das Organizações da Pesca do Cerco e pela Associação Nacional das Indústrias das Conservas de Peixe e é atribuído pela MSC, a organização internacional sem fins lucrativos responsável pelo único programa de certificação mundial do pescado." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

"Política nacional de florestas vai impulsionar gestão dos recursos naturais"

Segundo o AngolaPress, "A política nacional de florestas, fauna selvagem e áreas de conservação, aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, visa impulsionar a gestão e utilização sustentável dos recursos naturais, através da protecção do ambiente e aproveitamento em benefício de toda a comunidade.
Os ministérios da Agricultura e do Ambiente devem elaborar um programa de apoio com indicações das acções específicas e meios necessários para se atingirem os objectivos definidos, de acordo com um comunicado da reunião do órgão colegial do Governo.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, disse que a politica promove a boa gestão, exploração e utilização dos recursos florestais e define as formas de acesso desses meios. O ministro disse também que será aprovada a legislação competente para a aplicação dessa política, assim como os programas e planos específicos para se atingirem os objectivos traçados.
A estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional e o seu plano de acção, também aprovados nesta reunião, é um instrumento orientador para se aumentar e diversificar a produção agro-pecuária e pesqueira. O objectivo, no entender de Afonso Pedro Canga, é contribuir para a disponibilidade de alimentos com qualidade através dos diferentes programas sectoriais em curso, de modo a se atingir a segurança alimentar, de forma sustentável.
Para a execução da estratégia, o Governo aprovou o seu plano de acção de segurança alimentar e nutricional que contém as intervenções necessárias para a sua implementação.
Para a execução da estratégia, optou-se por uma estrutura de coordenação para a implementação e execução do plano de acção assente em dois órgãos, designadamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), como instituição máxima de concertação e articulação do Plano a nível comunal, municipal, provincial e nacional." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Imprescritibilidade da pretensão à reparação do dano ambiental.

Cuida-se, originariamente, de ação civil pública (ACP) com pedido de reparação dos prejuízos causados pelos ora recorrentes à comunidade indígena, tendo em vista os danos materiais e morais decorrentes da extração ilegal de madeira indígena. Os recorrentes alegam a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, uma vez que caberia à Justiça estadual a competência para julgar as causas em que o local do dano experimentado não seja sede de vara da Justiça Federal. Porém a Min. Relatora entendeu que a Justiça Federal, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal e do STF, tem competência territorial e funcional nas ações civis públicas intentadas pela União ou contra ela, em razão de o município onde ocorreu o dano ambiental não integrar apenas o foro estadual da comarca local, mas também o das varas federais. Do ponto de vista do sujeito passivo (causador de eventual dano), a prescrição cria em seu favor a faculdade de articular (usar da ferramenta) exceção substancial peremptória. A prescrição tutela interesse privado, podendo ser compreendida como mecanismo de segurança jurídica e estabilidade. O dano ambiental refere-se àquele que oferece grande risco a toda humanidade e à coletividade, que é a titular do bem ambiental que constitui direito difuso. Destacou a Min. Relatora que a reparação civil do dano ambiental assumiu grande amplitude no Brasil, com profundas implicações, na espécie, de responsabilidade do degradador do meio ambiente, inclusive imputando-lhe responsabilidade objetiva, fundada no simples risco ou no simples fato da atividade danosa, independentemente da culpa do agente causador do dano. O direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro da logicidade hermenêutica, também está protegido pelo manto da imprescritibilidade, por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal. No conflito entre estabelecer um prazo prescricional em favor do causador do dano ambiental, a fim de lhe atribuir segurança jurídica e estabilidade com natureza eminentemente privada, e tutelar de forma mais benéfica bem jurídico coletivo, indisponível, fundamental, que antecede todos os demais direitos – pois sem ele não há vida, nem saúde, nem trabalho, nem lazer – o último prevalece, por óbvio, concluindo pela imprescritibilidade do direito à reparação do dano ambiental. Mesmo que o pedido seja genérico, havendo elementos suficientes nos autos, pode o magistrado determinar, desde já, o montante da reparação. REsp 1.120.117-AC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/11/2009.

"Pescas: Proposta da Comissão relativa aos Totais Admissíveis de Capturas para 2010"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia propôs, hoje, novos níveis de esforço de pesca e de totais admissíveis de capturas (TAC) para os recursos haliêuticos, aplicáveis aos navios de pesca comunitários , sobretudo no Atlântico e no mar do Norte. Esta proposta baseia-se no parecer científico sobre as quantidades de peixe que podem ser capturadas sustentavelmente. A Comissão também discutiu métodos de trabalho com os Estados-Membros e os representantes do sector das pescas, tendo, na sequência dessas discussões limitado as reduções, em muitos casos, a não mais de 15%, comparativamente ao ano passado."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Pescas: Comissão adopta um plano inovador para proteger as unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para um plano a longo prazo para a gestão das unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia. O objectivo do plano é manter essas unidades populacionais num nível que permita a sua exploração sustentável e, ao mesmo tempo, garanta estabilidade e rentabilidade ao sector das pescas. Dado que o biqueirão é uma espécie de vida curta, o plano assenta numa regra simples. As possibilidades de pesca anuais serão fixadas com base nos pareceres científicos recebidos imediatamente antes da abertura da campanha de pesca, em 1 de Julho de cada ano. Esta abordagem foi promovida pelas partes interessadas e deve facilitar consideravelmente a gestão da pesca. Reduzirá também a incerteza com que se defrontam os pescadores."

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Angola terá banco de dados florestais"

A AngolaPress noticia que "O vice-ministro da Agricultura para os Recursos Florestais, André de Jesus Moda, anunciou hoje (terça-feira), em Malanje, a criação de um banco de dados florestais que permitirá planificar a gestão da exploração e utilização sustentável dos referidos recursos.
O governante anunciou o facto por ocasião do 2º curso de formação das equipas de campo, no âmbito do projecto de inventário florestal nacional, aberto hoje e que vai até ao próximo dia 12 do mês em curso, dirigido aos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) das províncias de Malanje, Moxico, Kwanza Norte, Uíge, Bengo, Zaire, Cabinda, Luanda e Lundas Norte e Sul.
Segundo o dirigente, o banco de dados comportará mapas florestais de uso da terra com uma unidade nacional de inventário devidamente estruturada e que permitirá ainda a realização sistemática de inventários florestais.
André de Jesus Moda disse ser necessário reforçar a capacidade de intervenção das instituições que directa ou indirectamente se ocupam das florestas, por forma a se intensificar as actividades relacionadas com a gestão, conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Evento em Portugal:

"A Comissão lança a discussão sobre as possibilidades de pesca para 2010"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje a sua posição em relação à forma como deverão ser fixadas as possibilidades de pesca nas águas europeias para 2010. O documento de consulta define a abordagem que a Comissão tenciona adoptar na fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e na limitação do esforço de pesca durante o próximo ano. A Comissão salientou que a recuperação das unidades populacionais desde a reforma da política comum das pescas de 2002 tem sido muito lenta, nomeadamente devido à sistemática fixação das possibilidades de pesca a níveis demasiado elevados para a sustentabilidade das unidades populacionais. Consequentemente, mais de 80 % das unidades populacionais da UE encontram-se actualmente em situação de sobrepesca, por comparação com uma média de 28 % a nível mundial. Em contrapartida, a execução de diversos planos a longo prazo tem sido bem sucedida, com sinais de recuperação das unidades populacionais. A Comissão propõe, por conseguinte, uma maior flexibilidade na alteração dos TAC de ano para ano, para que as medidas de recuperação das unidades populacionais sobre-exploradas sejam mais eficazes. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar as suas observações quanto à abordagem da Comissão até 31 de Julho e a Comissão apresentará no Outono as suas propostas formais, tendo em vista a sua adopção pelo Conselho até ao final do ano."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as deficiências da actual política e lança uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma radical da política comum das pescas.
Joe Borg, Comissário responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, declarou o seguinte: 'As questões que colocamos incidem também nos elementos fundamentais da actual política. Nada escapará a este exame. Não queremos simplesmente uma nova reforma: queremos um regime comunitário de gestão das pescas moderno, simples e sustentável, capaz de perdurar no século XXI'."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Ministro do Ambiente português defende observatórios para vigiar secas no mundo"

Como noticia o Público - Ecosfera, "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, defendeu hoje no 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul, a criação de observatórios regionais que monitorizem os impactos da seca em diferentes zonas do globo.

'A Europa vai ter um observatório da escassez de água e seca, que parte de uma recomendação feita em 2007. Mas, é preciso também que outras regiões tenham centros de monitorização para poder tomar as medidas adequadas', disse à Lusa Francisco Nunes Correia, à margem da mesa redonda ministerial sobre 'Reducing the impact of water-related disasters', na qual participaram durante toda a manhã governantes e representantes de mais de 30 países.
Os trabalhos da reunião ministerial que juntou à mesma mesa 'os mais ricos e os mais pobres do mundo' foram divididos em dois grandes temas: cheias e secas. Francisco Nunes Correia presidiu os trabalhos na hora de falar sobre a problemática da seca no mundo.
Depois de a ministra do Ambiente espanhola, Elena Espinosa, ter reforçado a ideia da necessidade de criar um Observatório Europeu da Seca, o ministro português foi mais longe e lembrou que fora do continente europeu também existem situações que precisam de ser monitorizadas. 'É preciso promover a criação de observatórios locais e regionais sobre a seca', defendeu, lembrando estudos recentes que 'mostram que os impactos da seca vão ainda ser mais intensos e devastadores no futuro'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Lisboa é candidata ao Congresso Mundial da Água em 2014"

Segundo o Diário Digital, "Lisboa candidatou-se a receber o 9º Congresso Mundial da Água, que se realiza em 2014, tendo como 'adversárias' as cidades de Lyon (França), Bruxelas, Genève (Suíça) e Istambul (Turquia), disse à Lusa o chefe executivo da candidatura.
De dois em dois anos, 'uma das associações mais importantes da água a nível mundial', a International Water Association (IWA), realiza um encontro mundial.
'A nossa luta é que em 2014 o congresso seja em Lisboa', revelou à Lusa António Bento Franco, chefe executivo da candidatura ao congresso da IWA. A vitória da candidatura representará para a comunidade técnica e científica portuguesa 'uma entrada dentro da IWA de uma forma muito mais forte' e facilitará a possibilidade de 'conseguir um conjunto de projectos', concretizou.
António Bento Franco falava à Lusa no Fórum Mundial da Água, que decorre desde segunda-feira em Istambul, Turquia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Pescas: Comissão dá novo passo para garantir a sustentabilidade da pescada do Norte"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um plano a longo prazo para continuar a melhorar o estado da unidade populacional de pescada do Norte nas águas comunitárias. Esse plano substituirá o plano de recuperação que está em vigor desde 2004 e que contribuiu para que esta unidade populacional passasse de uma situação de quase ruptura para o nível-alvo de segurança preconizado pelos cientistas. O novo plano ambiciona potenciar esta tendência positiva, através de uma abordagem que garanta a sustentabilidade a longo prazo da unidade populacional da pescada do Norte. Concretamente, o plano terá como benefícios o aumento das capturas, a diminuição dos custos, a diminuição do impacto no meio marinho e a diminuição das devoluções de juvenis de pescada. A longo prazo, o plano melhorará substancialmente a rendibilidade das pescarias que exploram esta unidade populacional.
Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelas pescas e assuntos marítimos, declarou que: 'Existe consenso quanto à necessidade de substituir o plano de recuperação desta unidade populacional para continuar a progredir. A Comissão ouviu atentamente os interessados. O novo plano reflecte o empenho da Comissão numa abordagem sustentável das pescas que, por sua vez, contribuirá para manter um sector das pescas lucrativo, fornecendo aos cidadãos europeus uma parte substancial do seu regime alimentar'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Novo relatório da ONU sobre a crise alimentar ambiental

O Papel do Ambiente para evitar futuras crises alimentares. Uma nova resposta rápida avaliação relatório divulgado pelo PNUA adverte que até 25% da produção mundial de alimentos pode tornar-se perdido devido a avaria ambientais até 2050 a menos que sejam tomadas medidas. Preparado pela Equipe de Resposta Rápida Avaliação pelo UNEP / GRID-Arendal e UNEP-WCMC, o relatório apresenta a primeira síntese pela ONU de como as alterações climáticas, estresse hídrico, pragas invasoras ea degradação dos solos podem afetar a segurança alimentar mundial, os preços dos produtos alimentares e de vida sobre o planeta e como nós podemos ser capazes de alimentar o mundo de uma forma mais sustentável. O relatório conclui que é preciso para obter mais inteligente e criativo sobre reciclagem resíduos de alimentos que as devoluções e os peixes para a alimentação animal. Embora grandes esforços têm ido em aumento da eficiência no sector da energia tradicionais, a eficiência energética dos alimentos tem recebido pouca atenção. Para acessar o relatório na íntegra aqui.