Entrevista Prof. Albenir Querubini sobre a MP do Agro e as alterações na Cédula do Produto Rural - CPR

MP DO AGRO E AS ALTERAÇÕES NA CPR – Confira a entrevista do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, ao Canal Notícias Agrícolas sobre a MP do Agro (Medida Provisória 897, de 1º de outubro de 2019) e as novidades referentes a Cédula do Produto Rural - CPR.

Além da contextualização do atual cenário de abertura e internacionalização do Agro brasileiro, o Prof. Albenir analisou as particularidades da emissão da CPR financeira com variação cambial. Com primazia, o Prof. Albenir Querubini chamou a atenção da comunidade jurídica para a alteração do art. 12 da Lei 8.929/1994, que pode acabar prejudicando a utilização da CPR por determinadas cadeias do Agro, uma vez que vai torna o registro requisito obrigatório de validade de todas as CPRs.

Assista em: https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/244265-entenda-a-cpr-em-dolar-e-porque-ela-facilita-a-captacao-de-recursos-para-financiar-o-agronegocio.html#.XZy3sgiaEbB.email

#direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #agro #agronegócio #rural #crédito #CPR

A Medida Provisória do Agro

Foi publicada a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro 2019, chamada de "Medida Provisória do Agro" ("MP do Agro"), a qual institui o Fundo de Aval Fraterno - FAF, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural - CIR, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, dispõe sobre o o Certificado de Depósito Bancário - CDB, traz novidades para os títulos de crédito do agronegócio (em especial para a Cédula de Produtor Rural - CPR) e dá outras providências.

Confira: https://direitoagrario.com/a-medida-provisoria-do-agro/

#direitoagrario #agronegócio #agro #CPR #direitoagrariolevadoaserio

Cédula de Produto Rural - CPR e o financiamento do agronegócio

CÉDULA DE PRODUTO RURAL – Leia o artigo do agrarista Lutero de Paiva Pereira, no qual analisa questões jurídicas referentes à Cédula de Produto Rural (CPR) criada pela Lei 8929/1989 e à Cédula de Produto Rural Financeira (CPRf), instituída pela Lei 10.200/2001. 

Acesse: http://direitoagrario.com/breves-consideracoes-em-relacao-…/

NOVIDADE LEGISLATIVA - Títulos de crédito rural e financiamento privado do agronegócio

Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/09/2016 a Lei nº 13.331, de 1º de agosto de 2016, originária da conversão da Medida Provisória nº 725, de 11 de maio de 2016, que possibilita a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA indexados em moeda estrangeira.

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/titulos-de-credito-e-financiamento-privado-do-setor-agrario-publicada-lei-no-13-3312016-que-possibilita-emissao-de-certificado-de-direitos-creditorios-do-agronegocio-cdca-e-de-certific/

Cédula de Produto Rural - CPR e procedimento de cobrança

Se o título de crédito cedido endossado a terceiro prevê o pagamento em produtos, não pode o emitente ser executado por quantia em dinheiro, uma vez que a lei confere para a cobrança de CPR física outro tipo de procedimento para a sua cobrança, dada a obrigação de entrega de produto.

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/arquivos/1927

Portal DireitoAgrário.com 

Curta e fique por dentro das novidades https://www.facebook.com/direitoagrario/