Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais

"O presidente do Incra, Rolf Hackbart, anunciou nesta terça-feira (06), em reunião na sede da autarquia com dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), medidas legais adotadas pelo órgão na área de ordenamento fundiário para agilizar e dar maior transparência à emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e ao processo de certificação de imóvel rural em todo o país. Além da publicação de atos normativos, o Incra também analisou as pendências para a emissão do certificado do cadastro do imóvel rural, através de um Grupo de Trabalho Especial.

Essa medida vai permitir a autorização de emissão do CCIR para 73.112 imóveis rurais, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra em todo o país. A partir do dia 09 de abril, o código dos imóveis liberados estará disponível no site da autarquia (www.incra.gov.br) para emissão do CCIR. Tal documento é essencial para arrendamento, compra ou venda de terra, solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros. As medidas fazem parte do processo de modernização e atualização do sistema de cadastro dos imóveis rurais no Brasil.

Através da Diretoria de Ordenamento Fundiário, o Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra de forma a permitir a gestão da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972 foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente o Brasil conta com 5.181.644 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal é necessário que o imóvel rural conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), que consiste na 'carteira de identidade do imóvel'.

Desde dezembro de 2009 o Incra fornece o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural via internet, através do site do Incra (www.incra.gov.br), o que beneficiou até o momento mais de dois milhões de produtores rurais. Tal documento é indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras. A não emissão do CCIR pode ocorrer em situações específicas, como por exemplo, fiscalização cadastral do imóvel ou em processos de desapropriações para fins de reforma agrária.

Conforme prevê a Lei 10267/2001, em casos de remembramento, desmembramento, parcelamento ou transferência de dominialidade, é necessário que o proprietário do imóvel rural apresente ao Incra a planta georreferenciada para a emissão de uma certificação que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.

As medidas legais que serão apresentadas à CNA têm o objetivo de acelerar e simplificar tanto os procedimentos de certificação do imóvel rural quanto os de atualização cadastral. Tais ajustes também são resultado de uma série de reuniões que a autarquia vem mantendo com dirigentes da CNA e entidades regionais, como é o caso da Famato de Mato Grosso, com o objetivo de ouvir sugestões para estes ajustes e orientar os produtores sobre os procedimentos a serem adotados".

Medidas anunciadas:

Atos normativos

- Alteração da Instrução Normativa nº 24 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Retira a obrigatoriedade do produtor rural de apresentar peças técnicas (plantas georreferenciadas) no momento de realizar a atualização cadastral. Tal documentação é obrigatória no momento da certificação da área.

- Norma de Execução nº 92/2010 (publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Disciplina e determina procedimento único para a análise dos processos de certificação nas Superintendências Regionais

- 2ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento (Publicada no D.O.U. de 04/03/2010) – Simplifica procedimentos para o levantamento de campo e apresentação de peças técnicas ao Incra.

Atos administrativos
- Organização de Força Tarefa no Estado do Mato Grosso – Foram designados 42 servidores para análise dos processos de certificação, atualização cadastral e recadastramento. O estado foi escolhido por conter o maior passivo de certificação de imóveis pendentes dentro do Incra. Até o momento, a força tarefa analisou 3.159 processos entre certificação e cadastro. Destes, 1.686 cadastros foram autorizados a emitir CCIR que corresponde a 13.428 milhões de ha. Outros 1.206 processos estão em fase de certificação e 267 foram encerrados.

- Grupo de Trabalho Especial para depurar dados dos imóveis rurais no Brasil – A análise das informações cadastrais dos imóveis rurais permitiu a autorização de emissão imediata do CCIR para 73.112 imóveis, o que corresponde a 103,8 milhões de hectares de terra".

Íntegra da notícia publicada pelo INCRA aqui.

"Mercado de resíduos aprovado hoje em Conselho de Ministros"

Como dá conta o Diário Digital, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do mercado organizado de resíduos, entre um conjunto de outros diplomas 'verdes', assinalando assim o Dia Mundial do Ambiente.
Este diploma 'inovador', como o definiu o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, 'baseia-se na ideia de que o chamado lixo tem valor económico'. Com a criação deste mercado procura-se ajustar a oferta à procura através de uma plataforma informática onde se fará a negociação e transacção dos resíduos.
'Depositamos muita expectativa neste mercado e sabemos que o mundo empresarial também tem expectativas', declarou o ministro, mostrando-se convicto de que este instrumento vai permitir aumentar as taxas de reciclagem e reutilização.
Os produtores e operadores de resíduos poderão aceder às plataformas de negociação, lançando ordens de compra ou venda de lixo e permitindo desta forma que esses bens sejam reintroduzidos no circuito produtivo.
Foram também aprovados diplomas relativos aos Fundos de Protecção dos Recursos Hídricos e de Conservação da Natureza e ao regime jurídico de serviços de água e saneamento, com e sem intervenção do Estado.
Foram igualmente transpostas para a legislação nacional uma directiva sobre a deposição dos resíduos em aterros e uma sobre emissões de veículos pesados." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Venda de peixe através da Net tem investimento de 340.000 €"

O Dinheiro Digital noticia que "Algumas lotas portuguesas vão passar a vender pescado através da Internet, um processo com um investimento de 340 mil euros, que vai iniciar-se quarta-feira em Peniche, avançou hoje o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Em declarações à agência Lusa, à margem de uma audição parlamentar, Jaime Silva referiu que será possível comprar pescado a partir de um computador, em qualquer ponto de Portugal, desde que o comprador esteja inscrito na rede.
A primeira fase do projecto da Docapesca teve um investimento de 180 mil euros que incluiu a instalação na lota de Peniche e acções de formação a 10 representantes de grandes superfícies." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissão reconhece a necessidade de um melhor acesso de elevado débito à Internet para revitalizar as zonas rurais na Europa"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão declarou hoje considerar prioritária a ligação dos 30% da população rural da UE que ainda não dispõem de acesso de elevado débito à Internet, a fim de alcançar o objectivo 'banda larga para todos' até 2010. A melhoria do acesso à Internet constitui um instrumento poderoso para incentivar um rápido relançamento da economia. A Comissão afirmou hoje que iria recorrer aos seus próprios programas de apoio para impulsionar as redes e serviços de Internet em zonas rurais e apelou aos Estados-Membros da UE para que adoptem idênticas medidas. Um bom acesso à Internet pode tornar menos isoladas e mais competitivas as explorações agrícolas e as empresas situadas em zonas rurais, em especial as pequenas e médias empresas (PME), dando-lhes acesso aos mercados internacionais e permitindo-lhes trabalhar de forma mais rápida e eficiente. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu e o Conselho estão a discutir uma proposta da Comissão de disponibilizar mais mil milhões de euros no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia a fim de difundir o acesso de elevado débito à Internet em todas as regiões da Europa."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, na Línguas Portuguesa e Espanhola.

"'Territórios Digitais' é debatido no Ceará"

"O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) discutiu, entre 13 e 16 de maio, em Fortaleza (CE), o projeto 'Território Digitais'. A iniciativa foi apresentada no InfoBrasil 2008 – TI e Telecom, um dos maiores congressos de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.

O 'Fórum Territórios Digitais', que integrou o Seminário Software Livre, no dia 16 de maio, permitiu que o projeto fosse debatido no contexto do Programa Territórios da Cidadania, iniciativa do Governo Federal do qual faz parte.

O tema voltou à pauta na mesa-redonda sobre Inclusão Digital no meio rural, com a participação de Rossana Moura, consultora de Inclusão Digital (ID) do NEAD; Hermínio Borges, do Centro Rural de Inclusão Digital (CRID); Tânia Pinheiro, da Universidade Federal do Ceará (UFC); Raimin Holanda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece); além de representantes da Fundação Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Delegacia do MDA/CE e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No dia 14, o projeto foi novamente abordado, desta vez no Seminário 'Mostra de Práticas de Inclusão Digital do GESAC'. GESAC é a sigla para Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, projeto do Governo Federal. Neste evento estiveram presentes Ana Carmen Souza Santana, do CRID; Lídia Eugênia Cavalcante, do Departamento de Ciência da Informação da UFC; Virgínia Bentes, também da UFC; representantes do Governo do Ceará; Corinto Meffe, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Djalma Valois, do Instituto Nacional de Tecnologia do Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento (ITI/ CDTC), além de representantes do governo do Pará, Piauí, Mato Grosso e Maranhão.

Rossana Moura destacou que a participação no InfoBrasil 2008 também teve como objetivo buscar novas parcerias para os Territórios Digitais. 'O envolvimento de entidades do poderes públicos local e estadual é muito importante, pois fortalece ainda mais o projeto'. Segundo ela, os Territórios Digitais começam a ter ações de implantação na Bahia (Sisal, Sul, Velho Chico e Chapada Diamantina), no Sudeste Paraense (Eldorado dos Carajás e Marabá), na Transamazônica- PA (Altamira e Anapu), no Ceará (Inhamus Cratéus, Itapipoca e Sertão Central) e em Marajó-PA.

Sobre o InfoBrasil 2008

O congresso reuniu, durante quatro dias, gestores de tecnologia da informação de instituições privadas e públicas, professores, estudantes e profissionais relacionados a área, além de representantes de categorias ligadas às telecomunicações. Seminários, Fóruns, Exposição e Mini-cursos fizeram parte da programação do evento, que está na 34ª edição. Entre as 14 temáticas definidas pelo Comitê de Programa do InfoBrasil, estiveram presentes assuntos como educação a distância, sistemas de telecomunicações, software livre, tecnologias Web e TV digital, entre outros.

Para saber mais sobre o Programa Territórios da Cidadania acesse a página: http://www.territoriosdacidadania.gov.br".

Fonte: Boletim NEAD n. 425.

"Avaliação ambiental mais rápida com nova plataforma digital"

O Diário Digital dá conta que "Os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) vão ser mais rápidos e transparentes a partir de hoje, segundo o Ministério do Ambiente, que lançou uma plataforma digital que permite aos cidadãos acompanhar na Internet todo o processo.
'Este procedimento vem trazer mais clareza, consistência e previsibilidade aos processos da administração', afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, à margem da apresentação da Plataforma de AIA Digital [disponível na Página da Agência Portuguesa do Ambiente]. O governante explicou que este novo instrumento vai acelerar os processos de AIA porque evita 'passos em falso'.
'Agora os promotores vão passar a conhecer as regras do jogo. Todo o tempo que tem a ver com estudos mal feitos, vai deixar de acontecer. Vamos poder poupar meses', afirmou, lembrando contudo que Portugal já tem os prazos 'mais curtos da União Europeia' ao nível das avaliações ambientais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Bolsa triplica transacções de licenças de emissões em 2007"

Segundo o Diário Digital, "As transacções em bolsa (SENDECO2) das licenças de emissão de dióxido de carbono triplicaram no ano passado face a 2006, atingindo um total de 6,5 milhões de toneladas, revelou hoje fonte da instituição.
Este mercado surge no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), através do qual as empresas compram os direitos para poder poluir acima do que lhes é permitido.
As licenças transaccionadas no ano passado na Bolsa Portuguesa de Emissão de dióxido de carbono (SENDECO2) pertenciam ao primeiro Plano Nacional de Atribuição de Licenças (PNALE).
O primeiro PNALE correspondeu ao período de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milhões de toneladas ou megatoneladas) divididos entre 36,896 Mton para 244 instalações industriais e uma parte restante para novas instalações.
Em comunicado divulgado, o director-geral da SENDECO2, Ismael Romeo, destacou a importância do aumento do volume de negócios, tendo em conta que o ano de 2007 foi 'difícil' por os preços terem passado de seis euros por tonelada para apenas três cêntimos. 'Isto significa que estamos a operar com sucesso e que as empresas confiam na rigorosidade, seriedade e segurança que a SENDECO2 lhes oferece. Resta ainda muita margem para melhorar e continuar a crescer', adiantou.
A SENDECO2 é a primeira plataforma de negociação de licenças de emissão de dióxido de carbono do Sul da Europa, tendo sido fundada em Setembro de 2004 para proporcionar às empresas um sistema - baseado na Internet - de negociação à vista de Licenças de Emissão de dióxido de carbono." (As hiperligações foram acrescentadas)

"6ª Oficina para Inclusão Digital estimula troca de experiências"

"O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa da 6ª Oficina para Inclusão Digital, que acontece em Salvador (BA), de 26 a 29 de novembro.

Promovida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Oficina já passou pelas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A proposta do evento é aproximar capacitadores, implementadores e técnicos dos grandes temas da atualidade que envolvem ações de Inclusão Digital.

Este ano, a 6ª Oficina irá abordar as temáticas infra-estrutura, cidades digitais, redes locais, TICs nas escolas, conteúdos locais (produção e difusão), economia solidária e arranjos produtivos locais, governança da Internet e políticas públicas de Inclusão Digital.

Durante a Oficina, o NEAD/MDA apresentará a proposta do projeto 'Territórios Digitais', que fará parte do programa Territórios da Cidadania. O 'Territórios Digitais' pretende implantar espaços públicos e gratuitos com acesso a computadores e internet em Casas Familiares nos territórios rurais. Casas Familiares são locais, no município ou em uma região, destinados à formação técnica, humana e gerencial dos jovens do meio rural e pesqueiro."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 404.

"Agricultores apresentaram 227 mil candidaturas 'online'"

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "O ministro da Agricultura, Jaime Silva, considerou ontem um sucesso o sistema de candidaturas online a subsídios que podem atingir 600 milhões de euros, tendo recebido 227 mil processos até sábado, dia em que terminou o prazo.
'Funcionou lindamente', salientou o ministro, referindo que as confederações de agricultores cumpriram o contrato feito com o Governo de auxiliar candidatos e para o qual receberam 5,5 milhões de euros. 'A maioria das confederações fez um excelente trabalho no cumprimento do contrato de prestação de serviço', sublinhou.
O Governo tinha calculado um número de candidaturas a subsídios da União Europeia entre 210 e 220 mil. Segundo o calendário oficial, o prazo da atribuição das verbas decorre entre 1 de Dezembro e 30 de Junho de 2008, mas o Governo poderá antecipar a entrega das verbas quando estiverem pelo menos 5% de controlos efectuados."

"ERSE lança simulador 'online' para pequenos consumidores de electricidade"

No Jornal de Negócios Online, Tânia Ferreira adianta que "A ERSE vai disponibilizar no seu 'site' um simulador de potência contratada, sendo que esta rubrica representa cerca de 10% da factura mensal dos consumidores domésticos. A potência contratada é o valor máximo do consumo instantâneo que é permitido a uma instalação.
[...]
O novo instrumento de apoio ao consumidor lançado pela ERSE – Entidade Regulador dos Serviços Energética, no âmbito do dia Mundial de Energia, que se comemora amanhã, tem como 'principal objectivo permitir a cada consumidor estimar o valor da potência a contratar com o seu distribuidor de energia eléctrica mediante o conhecimento dos seus principais equipamentos de utilização de energia eléctrica e a sua utilização habitual', explica o regulador em comunicado." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Base de dados de vinhos portugueses"

No Jornal de Notícias de hoje, Virgínia Alves adianta que "A maior base de dados de vinhos portugueses, o Infovini - Vinhos de Portugal (www.infonivi.com), é apresentada amanhã na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
O Infovini, desenvolvido pelo INEGI (Instituto de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial) e orçado em 180 mil euros, foi financiado em 50% pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, no âmbito da medida 'Conteúdos para a Banda Larga'. Trata-se de um portal cujo objectivo é a divulgação e promoção do vinho português e da cultura do sector na Internet.
O 'site' tem disponíveis informações, entre outras, sobre certas marcas, a forma como se faz determinado vinho, os aderentes de uma região demarcada. Tem uma outra zona, de acesso restrito com informação sobre vinhos, classificação destes e permitirá mesmo criar uma garrafeira virtual. E permite que produtores e engarrafadores possam interagir com informações dos seus produtos."

"Ministro diz que ninguém ficará sem subsídio"

Segundo o Público, "O ministro da Agricultura disse ontem, em Bruxelas, que ninguém ficará sem subsídio por problemas informáticos na recepção de candidaturas a apoios comunitários, respondendo a uma questão levantada no mesmo dia pelo provedor de Justiça, noticiou a Lusa.
O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, pediu ao ministro esclarecimentos sobre as medidas que pretende tomar para minimizar 'previsíveis prejuízos' causados pelos problemas na recepção de candidaturas a ajudas comunitárias, com a utilização do novo sistema informático.
O ministro Jaime Silva sublinhou que o Governo fez um protocolo, no valor de 5,5 milhões de euros, com as confederações agrícolas para lançar on-line as candidaturas a apoios da União Europeia (UE). Em caso de falha do sistema informático, disse, os agricultores recebem um documento em papel, datado e carimbado, que lhes dá mais 15 dias úteis para se candidatarem. Já foram recebidas 65 mil candidaturas.
O governante disse também que houve algum atraso na celebração do protocolo. Este processo só ficou concluído em final de Abril, o que acabou por resultar no atraso do lançamento das candidaturas.
O pedido de Nascimento Rodrigues ao ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tem origem numa queixa apresentada pela Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre (AADP), uma das entidades credenciadas para receber as candidaturas. A AADP define a situação como 'caótica' e susceptível de 'impedir grande parte dos agricultores de candidatar-se às ajudas comunitárias'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Resíduos: 50 mil utilizadores vão fazer registo electrónico"

O Diário Digital adianta que "Produtores e empresas gestoras de resíduos vão passar a ter um modelo único de registo informativo do lixo, por via electrónica, prevendo-se que até finais de Maio estejam abrangidos por este sistema cerca de 50 mil utilizadores.
«Este sistema é essencial para termos mais informação sobre a quantidade e a qualidade dos resíduos produzidos, para sabermos onde estão e quem produz o quê», sublinhou hoje o secretário de Estado do Ambiente na apresentação pública do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER).
Humberto Rosa referiu-se ao SIRER como um «passo de gigante em termos de simplicidade», já que facilita o registo e acesso a dados sobre lixo e será um instrumento fundamental para «tratar os resíduos como algo que tem valor de mercado» e para concretizar a taxa de gestão de resíduos.
Esta taxa vai ser diferenciada de acordo com o destino final que é dado aos resíduos, sendo a deposição em aterro mais penalizada." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"PT faculta candidaturas agrícolas"

Segundo o Jornal de Notícias, "A Portugal Telecom desenvolveu um projecto que permite a apresentação de candidaturas a apoios comunitários na Internet para 230 mil agricultores e estará disponível em todo o país a partir de Maio.
O Rede iDigital, resultado de um investimento de dois milhões de euros e de três anos de estudos, foi apresentado por responsáveis da PT e pelos representantes das quatro confederações agrícolas que encomendaram o projecto - Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confagri (confederação das cooperativas agrícolas) e Associação dos Jovens Agricultores (AJAP).
Com uma duração de três anos, o projecto tem a rede centralizada no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, reúne os antigos IFADAP e INGA) e vai lidar com financiamentos de cerca de 800 milhões de euros.
A pedido das confederações, os técnicos da PT desenvolveram uma rede que tem 1200 postos de recepção, em 725 locais, que são as delegações daquelas entidades em todo o país, nos 18 distritos. Desde ontem, Viseu, Bragança, Vila Real e Braga já estão incluídos na rede e até 5 de Maio o processo fica completo com a ligação de Beja, Leiria, Portalegre, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal.
As candidaturas via Internet são feitas com a ajuda dos técnicos das 330 delegações da Confagri, 250 delegações da CAP, 80 delegações da CNA e 65 delegações da AJAP." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Povos da floresta terão acesso à internet"

"Os povos da floresta amazônica, indígenas, quilombolas e outros começarão a receber sinais de satélite, acesso à internet, educação ambiental e um cardápio de outros serviços públicos on-line. A inclusão digital desses povos, inclusive dos habitantes de regiões remotas, será possível após a assinatura, na última semana, de acordo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Comunicações, e a Associação de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos da Floresta.

Os serviços digitais chegarão, numa primeira etapa, a 150 povos que vivem em Unidades de Conservação e entornos de treze estados, onde muitas vezes só é possível chegar de barco, por rio. A expectativa é que o sistema seja um incentivo àquelas populações a somarem-se ao poder público na gestão ambiental do País.

O pacto será firmado no âmbito do GSAC, sistema Governo Eletrônico Federal de Atendimento ao Cidadão. O benefício chegará em etapas, a grupos de 20 comunidades cada. Antes de ser concedido, porém, é preciso que prefeituras, governos estaduais e outros parceiros contribuam com recursos financeiros para instalar os telecentros nas regiões indígenas e tradicionais, equipando-os com computadores, antenas e acessórios. Feito isso, o governo fornecerá conexão pelo satélite, possibilitando o acesso à internet e, por meio dela, a cursos de educação ambiental a distância e a um leque de serviços públicos. Com a internet, procedimentos antes impensáveis para os habitantes da floresta, como assistir a uma aula com imagem e som pelo computador, fazer cadastramento da família no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social, poderão agora ser facilmente realizados."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 370.

"Candidaturas via Net para os agricultores"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Mais de 250 mil agricultores podem, desde ontem e de forma gradual, começar a efectuar candidaturas via Internet para obter ajudas ao rendimento junto dos postos de atendimento criados nas associações a que pertencem. Os associados da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) são os primeiros do país a dispor de 330 postos de atendimento, designados de balcões verdes, equipados com 525 terminais. Além destes postos, o Ministério da Agricultura estima que venham a ser criados no país um total de mil locais de atendimento aos agricultores. Para o ministro da tutela, esta foi a forma criada para serem ultrapassadas as dificuldades sentidas pelos agricultores de mais idade que assim se poderão dirigir às suas associações dotadas de técnicos que os auxiliam no preenchimento da candidatura. 'O objectivo é tornar mais transparente e mais fácil para o agricultor', frisou Jaime Silva aos jornalistas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Ecoline reúne um século de notícias sobre ambiente" em Portugal

Como adianta a jornalista Ana Machado no Público de hoje, "As notícias sobre ambiente, num conceito alargado, publicadas nas páginas de jornais como a Ilustração Portuguesa ou o Expresso, têm a partir de ontem uma nova casa, em http://ecoline.ics.ul.pt. O Observa, núcleo de investigação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto de Ciências Sociais (ICS), lança hoje a Ecoline, uma base de dados gigante, de acesso livre, onde cabem notícias, mas também pequenos filmes, documentários e investigações publicadas.
Como seria a Praia da Rocha nos anos 50? E como era a produção de ostras no Sado na década de 60? Luísa Schmidt, investigadora do Observa, explica que o projecto Ecoline é pioneiro no sentido em que inaugura uma abordagem histórico-social dos problemas ambientais e do modo como, ao longo do século XX foram tratados nos media e na investigação científica: 'É a primeira vez, sobretudo na área das ciências sociais, onde há uma visão mais técnica, que se promove esta abordagem histórico-social, isso é inédito. E para além disso tratamos trabalhos de estatística, na área do ambiente, desde o século XIX, ou seja, desde que ela é feita', explica uma das responsáveis pelo projecto.
Para já a Ecoline terá notícias sobre ambiente, 'no sentido alargado do termo', publicadas no Século Ilustrado, na Vida Mundial, Ilustração Portuguesa e Expresso. Na calha estão já outras publicações entre as quais o PÚBLICO, cujas notícias já foram recolhidas, mas ainda não estão on-line porque falta organizar essa recolha, como explica Luísa Schmidt.
Para a investigadora, reunir, numa só estrutura as notícias do século sobre ambiente, desde a florestação intensiva das serras do interior à campanha do trigo no Alentejo, as caçadas ao lobo, o ciclo da construção das barragens ou todas as marés negras que existiram, é um instrumento de trabalho único para quem se debruça sobre esta temática. 'É uma tentativa de cobrir uma dimensão evolutiva, espacial, geográfica e temática, das questões ambientais', refere. 'Pegamos na raiz dos problemas.'
A Ecoline conta ainda com imagens cedidas pela RTP, infografias animadas e muitas imagens sobre as mais variadas temáticas. O projecto, que começou a ser construído há dois anos, é financiado pelo programa Pós-Conhecimento, pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais e tem uma equipa de apenas seis pessoas, das quais Luísa Schmidt destaca Alberto Lopes, que define como o 'cérebro do projecto', ou um 'criativo informático', que possibilitou que esta base de dados nascesse."

I Semana de Direito Agrário / FDUSP [Blog]

Blog: http://www.semanadedireitoagrario.blogspot.com/

"Poluição online" na Europa

De acordo com o PortugalDiário, "Um novo site fornece informação sobre poluição por ozono em qualquer região europeia, com dados actualizados hora a hora, a partir dos registos de mais de 500 estações de monitorização da qualidade do ar. A notícia é avançada pela Agência Lusa.
O sítio 'Ozone Web' (Rede Ozono), disponível em http://www.eea.europa.eu/maps/ozone foi apresentado esta semana pela Agência Europeia do Ambiente e permite acompanhar a qualidade do ar à escala local e europeia, quer através da introdução do nome da localidade, quer clicando no mapa da Europa.
Inclui também informações sobre as consequências para a saúde dos níveis de ozono a que os utilizadores estão expostos.
A União Europeia (UE) obriga os países a alertarem os cidadãos à escala nacional, sempre que os níveis do ozono troposférico, considerado um dos maiores problemas de poluição atmosférica na Europa, atingem determinados níveis.
As elevadas concentrações de ozono são um risco para a saúde, podendo irritar as vias respiratórias, causar dificuldades de respiração e afectar os pulmões, mesmo após poucas horas de exposição."

Nuevo portal web de Energías Renovables

El Ciemat acaba de poner en marcha un nuevo portal sobre energías renovables que pretende ser un instrumento de comunicación y coordinación de los esfuerzos de universidades, centros de I+D e industrias que trabajan en el fomento y desarrollo de las Energías Renovables. Este portal nace con la ambición de convertirse en una dirección de referencia en todos los aspectos relacionados con los recursos energéticos y las Energías Renovables, fundamentalmente para la comunidad de habla hispana.
Los contenidos que se incluyen en el portal abarcan temáticas tan interesantes y actuales como el ahorro y la eficiencia energética, los biocarburantes y la biomasa y las energías solar (térmica y fotovoltaica), eólica, oceánica, geotérmica e hidráulica. En cada uno de estos apartados, se recoge información sobre instituciones y organizaciones relevantes y las líneas de investigación que se encuentran en desarrollo. Asimismo, es posible acceder directamente a través del portal a gran cantidad de documentación sobre Energía en general, y Energías Renovables en particular: informes, patentes, noticias de prensa, legislación, cursos, congresos y enlaces a otros sitios web relacionados con las Energías Renovables. El portal da acceso también al boletín “e-renovables”, publicado con periodicidad mensual.