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domingo, junho 30, 2019

Direitos sobre a cobertura vegetal


COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS – Segundo o STJ, a transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores ali plantadas como bem móvel por antecipação, sendo que o comprador da propriedade tem plenos direitos sobre o terreno e a cobertura vegetal, já que esta foi adquirida como acessório da terra nua. Saiba mais em: https://direitoagrario.com/ausencia-de-disposicao-contratu…/

segunda-feira, maio 01, 2017

Silvicultura e inexigência de técnico florestal na propriedade

SILVICULTURA e EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. Decisão do TRF4 anulou auto de infração expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) contra um cultivador de pinheiros por ausência de técnico florestal na propriedade.