Revista de Derecho del Consumidor (Instituto Argentino de Derecho del Consumidor)

Número 8 - Abril 2020:

https://ar.ijeditores.com/pop.php?option=publicacion&idpublicacion=166&idedicion=3398 DOCTRINA 🔴 La tutela del consumidor en tiempos de pandemia - Arias, María Paula 🔴 Análisis sobre la relación de consumo existente entre el trabajador y su aseguradora de riesgos de trabajo - Cosentino, Patricio M. 🔴 La perspectiva de género en el Derecho del Consumidor - Frustagli, Sandra A. 🔴 Las relaciones de consumo después de la pandemia. Herramientas del CCyCN que aportan soluciones al problema - Krieger, Walter F. 🔴 El corrimiento del velo societario frente a daños causados a consumidores y violaciones a la Ley de Defensa del Consumidor - Moro, Emilio F. 🔴 Breves nociones del mal llamado daño punitivo - Pandiella Molina, Juan C. JURISPRUDENCIA COMENTADA 🔴 Transporte aéreo, comercio electrónico y la protección del consumidor turista electrónico. Comentario al fallo "Despegar.ar SA c/GCBA s/Recurso Directo sobre Resoluciones de Defensa al Consumidor" - Mendieta, Ezequiel N. [...]

Presidente: gonzalu70@outlook.es

Seguro rural e riscos climáticos

RISCOS CLIMÁTICOS – Leia o artigo do advogado Tobias Marini de Salles Luz que traz dicas importantes para quem contratou o seguro rural para evitar prejuízos no caso de problemas climáticos. 

Acesse: http://direitoagrario.com/colheita-de-verao-e-o-seguro-rur…/

● Juliano Gonçalves Pereira, “Perigos microbiológicos e químicos associados ao trânsito ilegal de productos de origem animal na fronteira oeste do sul do Brasil com Argentina e Uruguai”

Universidade Federal de Pelotas (2017) 148 págs.

Resumo

O controle do trânsito de alimentos em regiões de fronteira é fundamental para reduzir os riscos de propagação de perigos microbiológicos e químicos. Desta forma, os objetivos deste estudo foram: 1) Avaliar o perfil de brasileiros residentes em cidades da fronteira Oeste do RS com Argentina ou Uruguai, quanto à prática de importação de produtos de origem animal e determinar associações entre as características da população e a aquisição destes produtos; 2) Avaliar a qualidade higiênico-sanitária, por meio da contagem de micro-organismos indicadores e pesquisa e identificação molecular de Salmonella spp., Listeria monocytogenes e Escherichia coli O157:H7, vírus da hepatite A (HAV), hepatite E (HEV) e rotavírus (RV) em produtos de origem animal in natura e processados comercializados em região de fronteira internacional do RS, Brasil; e 3) Pesquisar resíduos de fármacos veterinários (antimicrobianos e antiparasitários) em produtos de origem animal comercializados em região de fronteira do RS. Para o estudo do perfil dos importadores, foi elaborado um questionário o qual foi aplicado em seis cidades do RS (três que fazem fronteira com Argentina e três com Uruguai). Para a avaliação higiênico-sanitária foram analisadas 270 amostras de produtos de origem animal in natura (carne bovina, suína, de frango e de caça) e processados (laticínios e carnes processadas), sendo 150 adquiridos na Argentina e 120 no Uruguai; a pesquisa de vírus foi realizada em 159 amostras (86 da Argentina e 73 do Uruguai). A pesquisa de resíduos de fármacos veterinários foi realizada em 189 amostras (90 da Argentina e 99 do Uruguai). Pelo questionário aplicado, obtiveram-se 744 respostas verificando-se que parte da população avaliada importa ilegalmente produtos de origem animal, tanto na fronteira Brasil-Argentina (65,17%) quanto Brasil-Uruguai (76,28%). Nestas fronteiras, derivados do leite foram os principais productos importados, seguido de carnes in natura e processadas. Quanto aos patógenos, observou-se a presença de Salmonella spp. (4% dos produtos da Argentina), L. monocytogenes (3% da Argentina; 16,66% do Uruguai), HAV (23,25% da Argentina; 12,32% do Uruguai) e RV (36,04% da Argentina; 9,58% do Uruguai) em produtos in natura e processados. Não foram detectadas amostras contaminadas com E. coli O157:H7 e HEV. As altas médias das contagens de mésofilos e enterobactérias evidenciaram condições higiênico-sanitárias inadequadas durante a cadeia de produção e comercialização dos produtos. Resíduos de fármacos veterinários foram detectados em 50 amostras (26,45%), com 28 apresentando resíduos de antimicrobianos (14,81%) e 22 de antiparasitários (11,64%). Das 50 amostras positivas, 20 (15 da Argentina e cinco do Uruguai) apresentaram Limite Máximo de Resíduo (LMR) acima dos parâmetros legais, correspondendo a 10,58% do total das amostras analisadas. Os resultados demonstraram que a prática de importação ilegal de produtos de origem animal é comum nas cidades de fronteira do RS e que os produtos podem conter perigos biológicos (bactérias e vírus) e químicos (residuos de fármacos veterinários). Desta forma, há necessidade de uma maior ação dos órgãos de vigilância de fronteira internacional, de modo a controlar a entrada de alimentos que possam veicular perigos microbiológicos e químicos bem como de conscientização da população fronteiriça de modo a esclarecer os riscos que a introdução de alimentos no Brasil sem a devida fiscalização sanitária pode trazer para a saúde pública e animal.

Palavras-chave: alimentos, patógenos, resíduos de antimicrobianos, resíduos de antiparasitário

Consultar: http://dctaufpel.com.br/ppgcta/manager/uploads/documentos/teses/pereira,_jg_(2017)1.pdf     

Proibição do uso do fungicida Mertin 400 nas lavouras de arroz irrigado

PRODUTO PROIBIDO PARA LAVOURAS DE ARROZ IRRIGADO. Justiça do Rio Grande do Sul fixou multa de R$ 1 milhão ao mês em caso de comprovação do uso do agrotóxico Mertin 400 (fungicida da empresa Syngenta Proteção de Cultivos destinado ao combate de pragas em culturas exclusivamente secas de feijão e algodão, por ser, que é altamente persistente no meio ambiente, altamente bioconcentrável em peixes e altamente tóxico para organismos aquáticos) em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul, independente da quantidade de unidades produtoras. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/justica-fixa-multa-de-r-1-milhao…/

Publicación del nº 27 de ReDeco [disponible en Internet]

Nos complace comunicarles la publicación del nº 27 (2012) de ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/07/redeco-n-27-2012.html

Sumario:

- Editorial: "Lo último que uno sabe..."

- Artículo: "Algunas notas sobre los artículos jurídicos publicados por Luis González Vaqué"

- Jurisprudencia del TJUE (notas doctrinales):

♦ El TJUE se pronuncia sobre la publicidad comparativa de precios de productos alimenticios comercializados por cadenas de tiendas competidoras: la sentencia "Lidl"

- Documentación:

● Legislación UE:

◊ Derecho alimentario: Versión consolidada de la Directiva 2001/112/CE (zumos de frutas) (última modificación Directiva 2012/12/CEE

● Jurisprudencia del TJUE:

◊ Protección de los consumidores:

= Sentencia "Content Services" de 5 de julio de 2012 (contratos a distancia: información al consumidor)

= Sentencia "ebookers.com Deutschland" de 19 de julio de 2012 (derechos de los usuarios de los servicios aéreos)

● Bibliografía (con enlaces en Internet):

[pdf] Ana Palau Roque, "Continuidad y cambio en las políticas públicas: el caso de la política de seguridad alimentaria en España (1981-2011)", Revista Española de Ciencia Política, nº 21 (2009)

[pdf] Olga Cecilia Restrepo-Yepes, "El Derecho alimentario como derecho constitucional", Opinión Jurídica, Vol. 8, nº 16 (2009)

[pdf] Celine Baes, “El uso racional del medicamento: fundamento de la intervención administrativa en el sector farmacéutico” (tesis doctoral), Universidad de Granada (2010)

[HTML] Pilar Gutiérrez Santiago, “El concepto de producto en la normativa española sobre responsabilidad civil por daños causados por productos defectuosos”, Revista Âmbito Jurídico, nº 83 (2010)

[pdf] Michael Serazio, “Ethos groceries and countercultural appetites: Consuming memory in WholeFoods’ brand utopia”, The Journal of Popular Culture, Vol. 44, nº 1 (2011)

[pdf] Cláudia Sofia Gomes Abrunhosa, "Práticas comerciais desleais: um estudo da Directiva 2005/29/CE". Revista Luso-Brasieira de Dereito do Consumo, Vol. 1, nº 1 (2011)

[pdf] - Salvatore Orlando, “The Use of Unfair Contractual Terms as an UnfairCommercial Practice”. ERCL, nº 1 (2011)

[pdf] Olivier Godard, “The Precautionary Principle and Chemical Risks”, Ecole polytechnique, Palaiseau, Cahier nº 17 (2012)

● Otros:

- EFSA: “Guidance on submissions for food additive evaluations by the Scientific Committee on Food”

- EFSA - Scientific Opinion: "Guidance for submission for food additive evaluations (2012)"

- EFSA: “Technical Report on the outcome of the public consultation of the draft Opinion on Guidance for submission for food additive evaluations”

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/07/redeco-n-27-2012.html

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Evaluación de riesgo: "workshop" en París (Francia)

Para más información:

  http://appli6.hec.fr/forms/risk-regulation-2012/ 

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.
Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).
De grande impacto, as imagens mostram o avanço da degradação provocada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México e destruição provocada em parques naturais por lixo industrial.
As fotos também integram a exposição Abstraction of Destruction (Abstrações de Destruição), em cartaz na galeria Gerald Peters, em Nova York."
Veja as fotos em Globo.com.

Publicação

Boletim Regional, Urbano e Ambiental

Número 4, julho/2010 (edição dedicada ao tema das mudanças do clima).

Publicação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Sumário:

- Economia da mudança do clima no Brasil

- O impacto das mudanças climáticas na lucratividade das atividades agrícolas no Brasil

- Vulnerabilidade socioeconômica da agricultura familiar brasileira às mudanças  climáticas: o desafio da avaliação de realidades complexas

- Aspectos regulatórios das mudanças climáticas no Brasil

- O Protocolo de Quioto e sua regulamentação no Brasil

- Do MDL às NAMAs: perspectivas para o financiamento do desenvolvimento sustentável brasileiro

- de Copenhague a Cancún: dúvidas e expectativas

- Análise das metas do Acordo de Copenhague

- O estágio atual das negociações sobre NAMAs: implicações para o Brasil e para o futuro das negociações sobre mudanças climáticas

- Novo contexto da agricultura: alta produtividade + eficiência no uso da terra = baixas emissões de GEEs

- Mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD) e sua aplicação no caso brasileiro

- Justiça climática e eventos climáticos extremos: o caso das enchentes no Brasil

Download aqui.

Italia: Troppi pesticidi nel piatto

 

"Secondo il rapporto annuale di Legambiente l'1,5% di frutta, verdura e derivati che finisce sulle nostre tavole è contaminato oltre il livello di sicurezza. Tra fitofarmaci e anticrittogamici, cresce la presenza dei "multi residuo".

(...)

Verdura più inquinata. Secondo l'associazione ambientalista, che ha raccolto e confrontato dati provenienti da Arpa, Asl e laboratori zooprofilattici regionali, a fronte di una lieve diminuzione dei campioni analizzati (8.560 contro gli 8.764 del 2009), la percentuale delle irregolarità si mantiene pressoché stabile e pari all'1,5% (era 1,2% nel 2008). Per la prima volta rispetto a quanto visto in passato, è la verdura a presentare le maggiori criticità,  con l'1,3% dei campioni fuorilegge contro lo 0,8% del 2009. Gli ortaggi superano anche la percentuale dei campioni irregolari riscontrati nella frutta che sono l'1,2%, dato in miglioramento rispetto allo scorso anno quando erano pari al 2,3%.
Campioni "multi residuo". Per la verdura, i dati sui residui multipli sono raddoppiati rispetto allo scorso anno, passando dal 3,5% del 2008 al 6,5% del 2009.  Ma stavolta è la frutta a presentare una percentuale più alta (26,4%). Il 45% delle pere, il 43,8% dei campioni di uva, il 40,9% delle fragole contengono scorie di sostanze chimiche diverse, mentre gli agrumi, i piccoli frutti e l'uva sono da segnalare anche per la più alta concentrazione di irregolarità riscontrate."

Articulo (anche foto) pubblicato per la Repubblica.it (a cura di Monica Rubino): testo completo qui.
Cuminicati Legambiente
rapporto annuale "PESTICIDI NEL PIATTO 2008" (fa il download qui)

"Novo seguro agrícola só em 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola de 2010/2011. Isto, se tudo correr dentro do previsto.
Há muito reclamada pelas confederações de agricultores, a alteração do chamado Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC) vai passar a integrar 'novos riscos, entre os quais as chuvas persistentes e o escaldão'. Esta mudança torna-se cada vez mais pertinente, à medida que as alterações climáticas expõem a agricultura - já de si extremamente dependente da imprevisibilidade climática - a uma maior vulnerabilidade." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Estudo diz que agrotóxicos podem aumentar risco de déficit de atenção em crianças"

"Na pesquisa, os jovens que tinham resíduos acima da média de um tipo de agrotóxico comum apresentaram risco de desenvolver o déficit de atenção duas vezes maior que o resto do grupo."

"Um estudo da Academia Americana de Pediatria mostrou que o consumo de alimentos com agrotóxicos pode estar relacionado com um transtorno que afeta crianças e adolescentes.

Uma dieta de frutas, legumes, verduras e uma criança hiperativa. Entre elas, pode existir uma relação chamada agrotóxico. Os produtos químicos usados para melhorar a produção, livrar os alimentos das pragas, agem no sistema nervoso dos insetos e o efeito pode ser semelhante nas pessoas.

Para testar a ligação entre os agrotóxicos mais usados nos Estados Unidos com o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, cientistas americanos e canadenses fizeram uma pesquisa com mais de 1,1 mil crianças de 8 a 15 anos.

Entre elas, 119 foram diagnosticadas com o transtorno. Ao analisar o resultado dos exames de urina dos jovens concluíram: os que tinham resíduos acima da média de um tipo de agrotóxico comum, chamado de organofosforado, apresentaram risco de desenvolver o déficit de atenção duas vezes maior que o resto do grupo.

Este foi o maior estudo em relação ao efeito dos agrotóxicos no comportamento infantil. Só nos Estados Unidos, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade atinge 4,5 milhões de crianças e a metade toma medicamentos para tentar controlar o distúrbio.

Se os agrotóxicos também podem provocar isso, a orientação dos médicos é: lave bastante os alimentos antes de comer e procure os que são produzidos sem agentes químicos. Alimentos saudáveis não só na aparência."

Notícia publicada pelo Jornal Nacional, edição do dia 17/05/2010 (também em vídeo)

Notícia original: "Pesticide Exposure May Contribute to ADHD"

Em Portugal, "Mais de 60% das empresas não cumpre nova directiva"

Como revela o Diário Digital, "Mais de 60 por cento das empresas portuguesas não cumpre com a obrigação legal de contratação de garantias financeiras no âmbito da nova diretiva de Responsabilidade Ambiental, segundo um estudo hoje divulgado.
Esta é uma das principais conclusões do relatório realizado pela Marsh, que avalia o grau de preparação e adequação das empresas portuguesas à diretiva europeia.
Apesar de 86 por cento das empresas inquiridas referirem ter conhecimento da obrigação legal de contratar garantias financeiras, 62 por cento ainda não cumpre este pressuposto, revelando assim que a maioria das empresas portuguesas estão em incumprimento.
Das empresas que já constituíram uma garantia financeira, 67 por cento opta pela contratação de um seguro, quatro por cento pela garantia bancária e três por cento pelo fundo próprio, sendo que nenhum dos inquiridos tenciona constituir um fundo ambiental.
O estudo revela ainda que cerca de 35 por cento dos inquiridos considera 'importante' a realização de uma análise de riscos ambientais e 22 por cento classificam esta análise de 'muito importante'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

Mina de urânio causa medo e revolta na Bahia - Folha de SP

Prefeitura de Caetité, no interior do Estado, lacra poços por apresentarem índices de radioatividade acima do limite legal.
Estatal responsável pela extração do minério no local contesta laudos de órgão do governo estadual e enfrenta protesto de moradores.

Sergio Lima/Folha Imagem

De seu quintal, Tiago Alves dos Santos, 60, avista a única mina de urânio em atividade no país, origem da matéria-prima para o combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis. Ao alcance de sua vista também está o resultado de dez dias de falta d"água na região. O papel no poço lacrado informa: "contaminação por urânio acima dos limites permitidos pelo Ministério da Saúde". Desde a interdição do poço, a prefeitura distribui água apenas para beber e cozinhar. "Os bezerros não podem beber, não posso molhar os pés de planta", diz Tiago, um dos cerca de 3.000 moradores da área de influência da mina de urânio.
Em três meses, nove poços próximos à unidade da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité, sertão da Bahia, foram fechados por causa do alto índice de radioatividade, até 47 vezes o limite legal. Os laudos que apontam contaminação por urânio são do órgão estadual Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima).
Num raio de 20 km da mina, os poços começaram a ser pesquisados no final de 2008, quando um deles foi fechado. Desde então, Caetité vive uma guerra de informação, que prejudica produtores, atemoriza parte da população de 46 mil habitantes e põe em xeque a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo federal. "Tecnicamente, [os dados] estão errados", afirma Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão federal responsável pela fiscalização do setor. Ele diz que amostras de água chegaram ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) sem identificação de origem e podem ter sido manipuladas. "Vamos refazer a análise nos mesmos poços."
O exame periódico do nível de radiação da água é obrigação da INB. Até hoje, em dez anos de funcionamento da mina de Caetité, a estatal nuclear afirma não ter detectado resultados acima dos limites legais. Documento da INB de 2004 admite que a água da região pode apresentar índices elevados de urânio, mas alega que seria sinal da presença natural e inofensiva do metal -e não resultado da atividade mineradora.
O instituto do governo baiano não culpa diretamente a estatal, por ora. Informa que somente no segundo semestre será possível aferir a origem do urânio encontrado na água. Caso o urânio tenha vazado da mina, a atividade da unidade de Caetité poderá ser suspensa. De lá saem 400 toneladas por ano de concentrado de urânio, conhecido como "yellow cake".

Matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de SP, de 07/02/2010.

"Arfa promove consulta pública sobre SNCA e SIARA"

A Semana online dá conta que, em Cabo Verde, "A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) promove, até ao dia 23 de Dezembro, uma Consulta Pública sobre o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA) e Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos (SIARA).

Segundo informações desta agência, a Consulta Pública enquadra-se nos termos do artigo 8º do Decreto-Legislativo n.º 3/2009, de 15 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 24, de 15 de Junho de 2009. Este decreto estabelece 'os princípios gerais para o controlo da qualidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, as responsabilidades que incumbem aos operadores do sector alimentar, bem como os procedimentos em caso de risco, tendo em vista garantir um elevado nível de protecção da saúde e da qualidade de vida dos consumidores'.
A consulta pública está aberta às autoridades competentes, aos operadores económicos, aos consumidores e ao público em geral, interessados nas questões relativas ao controlo da higiene e segurança dos alimentos. Ela se destina também a recolher comentários, sugestões e pareceres sobre os anteprojectos de Decreto-Lei e Decreto-Regulamentar, que dispõem sobre a organização e o funcionamento do Sistema Integrado de Alimentos (SNCA) e do Sistema Integrado de Alerta Rápido (SIARA), respectivamente." (As hiperconexões foram acrescentadas)

22 anos do acidente com o Césio 137 em Goiania

"13 de setembro de 1987. Em Goiânia, os catadores de ferro-velho Roberto dos Santos e Wagner Mota entram num galpão abandonado do Instituto Goiano de Radioterapia, e removem partes de um aparelho de radioterapia. Eles vendem a peça para Devair Alves Ferreira, dono de um depósito de ferro-velho, que ficava próximo ao hospital desativado. No mesmo dia, Devair desmontou a peça de ferro e chumbo e manuseou 19,26 gramas do Césio 137. Trata-se de substância altamente radioativa, com aparência de sal de cozinha. No escuro, ela emite uma luminosidade azulada o que encantou Devair seus amigos e parentes que foram atraídos pela novidade. Todos queriam olhar e tocar o pó mágico. Estava armado o cenário para o segundo maior acidente nuclear na história da humanidade. — o primeiro acontecera em Chernobyl, na Ucrânia, um ano antes. Além de quatro mortes imediatamente após a chegada do pó luminoso ao ferro velho de Devair, o acidente provocou graves problemas em centenas de moradores do lugar, deixou uma montanha de lixo atômico, e gerou centenas de ações de indenização, algumas ainda em tramite na Justiça".

Leia a reportagem completa publicada pelo Conjur aqui.

Veja o trailer do filme documentário Césio 137 - O Brilho da Morte (disponível no Youtube e citado na reportagem): http://www.youtube.com/watch?v=WYg1xyD_yxE .

Brasil quer colocar 30 usinas nucleares em funcionamento

"O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (02.10.2009) que o governo pretende colocar em funcionamento a partir de 2030 uma usina nuclear por ano até 2060, visando ao abastecimento do país cuja população deverá se elevar para 250 milhões de habitantes, consumindo portanto mais energia.

“Ou nos preparamos hoje ou podemos pagar um preço elevado”, disse, durante a formalização do reinício da construção da Usina Angra 3".

Notícia publicada pela Agência Brasil.

"Portugal tem menor risco poluição devido a práticas agrícolas"

Segundo o Diário Digital, "Portugal apresenta o menor risco de poluição resultante da pressão da agricultura no ambiente, na União Europeia a 15, mas está abaixo da média europeia na capacidade de resposta no combate a práticas agrícolas poluidoras, informou hoje o INE.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizou hoje, pela primeira vez, informação sobre os principais indicadores agro-ambientais que permitem identificar e avaliar tendências das interacções 'mais significativas' entre a agricultura e o meio ambiente.
E a análise de vários indicadores leva o INE a concluir que 'a pressão da actividade agrícola no ambiente coloca Portugal, no cômputo da UE15, como o Estado membro com menor risco de poluição'.
No entanto, 'quando se compara a capacidade de resposta dos Estados membros ao combate dos sistemas de poluição e práticas agrícolas mais poluidores para o ambiente, Portugal posiciona-se abaixo da média europeia'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Encontrados mais 25 contêineres com lixo no Porto de Santos e material já chega a 670 toneladas"

"A alfândega de Santos interceptou e abriu hoje (17) mais 25 contêineres contendo lixo doméstico importado da Inglaterra, no Porto de Santos. Somados aos 26 contêineres encontrados no último dia 7, o porto recebeu 51 contêineres com, aproximadamente, 670 toneladas de lixo doméstico.
Há outras unidades no Rio Grande do Sul (40), no Porto de Rio Grande e em Caxias do Sul (8), totalizando 768 toneladas.
A chefe regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de São Paulo, Ingrid Oberg, considera necessária uma investigação para se constatar a participação de uma quadrilha internacional de exportação de lixo. “Agora que vai começar a investigação. A gente não tem como afirmar, a investigação começa a partir de agora”, disse.
De acordo com o Ibama, são quatro empresas as responsáveis pela importação dos produtos. Em todos os casos, as empresas importadoras, duas sediadas no Rio Grande do Sul e duas em São Paulo, informaram originalmente que a carga era composta por polímeros de etileno e resíduos plásticos. No Rio Grande do Sul, uma das empresas notificada pelo Ibama já se prontificou a devolver os contêineres com lixo. Todas serão multadas pelo instituto.
O Ibama encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para investigar se houve má-fé da empresa importadora. No material encontrado, estariam pilhas, seringas, camisinhas, fraldas usadas e restos de comida."

A notícia foi publicada pela Agência Brasil.

Veja também a notícia publicada pelo Jornal Zero Hora: "Reino Unido vai investigar envio de lixo ao Brasil, diz site"

"O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais completa 30 anos e está melhor do que nunca"

Como deu hoje conta a Sala de Imprensa da U.E., "O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASSF) – uma importante ferramenta na luta da UE para garantir a segurança dos alimentos – comemora este ano o seu 30.º aniversário. Os números indicam que este sistema é agora mais eficaz do que nunca. O relatório anual do sistema para 2008, que é lançado hoje, regista que o número de notificações de alerta recebidas em 2008 foi reduzido para quase metade em relação ao ano anterior. O número total de notificações permanece estável, situando-se em redor das 7 000. Tal não significa que em 2008 houve menos problemas a comunicar. Indica antes que as entidades que contribuem para o sistema se centram mais nos riscos e só os classificam como 'notificações de alerta' se são considerados 'graves' e o produto já se encontra no mercado. São também estas as situações em que se exige dos Estados-Membros uma actuação rápida para a redução dos riscos. Em 2008, de um total de cerca de 3 000 notificações, registaram-se 528 alertas. A Comissão recebeu igualmente cerca de 4 000 notificações de seguimento, que transmitiu a todos os Estados-Membros." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Colóquio Internacional em Coimbra, Portugal

Para mais informações sobre este evento, vide a Página do OSIRIS - Observatório do Risco, do CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.