Documento Final da Conferência dos Oceanos da ONU

MEIO AMBIENTE MARINHO. Conheça o texto do Documento Final da Conferência dos Oceanos da ONU, acorrida entre os dias 5 e 9 de junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. 

Acesse: http://direitoambiental.com/documento-final-da-conferencia…/

● “The Right to Adequate Food”. United Nations-FAO, Fact Sheet No. 34 (2016) 57 pp.

Consultar: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/FactSheet34en.pdf

A Rio+20 conseguirá obter bons resultados? SIM - Achim Steiner

Ímpeto a ser aproveitado por líderes globais. Faltando menos de 12 meses para a conferência Rio+20, algumas pessoas podem estar se perguntando se esse evento -20 anos após a histórica Cúpula da Terra de 1992, que definiu os rumos atuais do desenvolvimento sustentável- será um fiasco ou um momento decisivo nos assuntos mundiais.

Com certeza o público global, incluindo cidadãos do Brasil, poderia ser perdoado por perguntar "Rio+o quê?".  Hoje se vê uma escassez de cobertura da mídia sobre a política e as questões práticas que cercam esse evento, do tipo que só acontece uma vez em uma geração.

Mas a discussão intelectual e o interesse estão começando a aumentar em torno de dois temas: uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e um quadro institucional para o desenvolvimento sustentável.

Se esse ímpeto puder ser aproveitado pelas lideranças políticas, e nos níveis mais altos, há boas chances de que a Rio+20 consiga cumprir o que promete.

Recentemente, na Guiné Equatorial, líderes africanos se reuniram em preparação para um encontro final em Adis Abeba, e encontros semelhantes vêm sendo ou serão realizados em outras regiões.

Parte do sucesso da Rio+20 vai depender do engajamento real de todos os setores, incluindo a sociedade civil e as empresas -ponto esse que é claramente compreendido pelo país anfitrião, como parte de sua Comissão Nacional para a Rio+20, criada pela presidente.

Até agora não há nada claramente definido, nem pelos governos nem pela sociedade mais ampla.

Mas já há propostas cooperativas transformadoras e questões "grandes" sobre as quais os países talvez possam concordar em junho de 2012 -desde a intensificação das energias limpas até novas maneiras de administrar os oceanos, melhoras na segurança alimentar, na administração de desastres e da água.

O foco principal, até agora, vem sendo a economia verde.  Os subsídios aos combustíveis fósseis variam entre US$ 400 bilhões e US$ 650 bilhões por ano, dependendo do preço do petróleo.

Assim, de acordo com algumas estimativas, o custo de subsídios a tais combustíveis é quatro vezes o que custaria para elevar a ajuda oficial ao desenvolvimento até a meta de 0,7%.

Uma das muitas ideias ilustrativas consiste em compras públicas verdes.  As compras públicas respondem por 23% do PIB, em média, em todo o mundo.  Em alguns países, como Brasil e Índia, esses valores se aproximam dos 50%.

Segundo algumas estimativas, esses 23% poderiam ser suficientes para conduzir mercados inteiros para um caminho mais sustentável.

Enquanto isso, a Rio+20 poderia também encontrar uma nova maneira de definir a riqueza, que amplie o PIB para além de sua definição atual e estreita.

Uma das várias sugestões feitas é a de um Indicador de Progresso Genuíno, ou IPG, como medida alternativa ou evoluída, que meça "a sustentabilidade da receita" por meio de indicadores econômicos, mas também sociais e ambientais. 

Portanto, os avanços em direção à Rio+20 estão acontecendo em ritmo crescente e de maneira que reflete o espectro geopolítico de uma nova era.  O elo que está faltando e que precisa ser forjado nos próximos meses é o apoio político amplo de todos os países.

O Brasil, como país anfitrião, vem assinalando sua determinação em garantir essa liderança.

Se mais líderes de pensamento semelhante assinalarem apoio, então é possível que aqueles que no momento questionam se a promessa da Rio+20 poderá ser transformada em resultados profundos vejam sua posição contestada, mais do que nunca, por determinação e senso de objetivo reais que vêm se desenvolvendo entre os países.

* ACHIM STEINER é subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Tradução de CLARA ALLAIN.

São Paulo, sábado, 30 de julho de 2011

Fonte: Folha de S.Paulo, 31/07/2011.

Emissões recorde de CO2 em 2010 agravam o risco climático

A retomada econômica vem aumentando as emissões de gases de efeito estufa, ao passo que as negociações internacionais permanecem estagnadas. Se a crise financeira mundial pode ter levado a crer que seria feito um progresso na frente do clima, a retomada da atividade econômica se encarregou de dissipar essa ilusão. As emissões de CO2 associadas à combustão de energias fósseis atingiram um nível recorde em 2010, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE) publicadas na segunda-feira. As emissões de gás carbônico culminaram em 30,6 gigatoneladas (Gt) em 2010, um crescimento de 5% em relação a 2008, ano do recorde anterior que totalizava 29,3 Gt. “Esperávamos por uma recuperação, mas não tão forte”, comenta o economista-chefe da AIE, Fatih Birol.

Essas informações “constituem um sério revés para nossas esperanças de limitar a 2 graus Celsius o aumento da temperatura no mundo”, acredita Birol. Segundo a agência, as emissões de CO2 do setor da energia não devem ultrapassar 32 Gt em 2020 para respeitar o limite dos 2 graus Celsius adotado pela comunidade internacional. Para respeitar esse teto, será necessário que as emissões de CO2 aumentem menos no decorrer dos dez próximos anos do que aumentaram em somente um ano, entre 2009 e 2010. Algo impossível.

“As emissões de CO2 nunca aumentaram tão depressa: 3% por ano em média, em dez anos, três vezes mais do que durante a década anterior”, observa o glaciologista e climatologista Jean Jouzel, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). “Estamos no caminho das piores perspectivas do IPCC”, ressalta o cientista. Em outras palavras: se a tendência não for revertida, o planeta sofrerá um aquecimento médio de 4 graus Celsius, e bem mais em alguns lugares. “Para evitar isso, será preciso que o nível das emissões comece a baixar em 2015, e depois caia muito rapidamente a partir de 2020”, lembra Jouzel. “Estamos longe disso: não há nem mesmo uma estabilização.”

Uma rodada de negociações internacionais sobre o clima deve se realizar em Bonn, de 6 a 17 de junho, última etapa antes da conferência de Durban, na África do Sul, em novembro. Será que esses números soarão como um “alerta”, como deseja o economista da AIE, mas também a secretária da ONU para o Clima, Christiana Figueres.

Isso é incerto. Ninguém mais espera ver um acordo internacional sendo assinado em Durban. E, durante a reunião do G8 em Deauville, nos dias 26 e 27 de maio, cujo comunicado final garantiu que “a luta contra as mudanças climáticas é uma prioridade mundial”, os Estados Unidos, a Rússia, o Japão e o Canadá repetiram nos bastidores sua recusa em se comprometer com uma possível segunda fase do Protocolo de Kyoto, depois de 2012.

“A publicação da AIE vai modificar o clima da negociação”, quer acreditar o embaixador da França encarregado do clima, Serge Lepeltier. “Ela reforça a convicção de que o Protocolo de Kyoto é uma etapa indispensável na direção de um acordo global, e mostra aos países emergentes que eles devem aceitar assumir compromissos mais voluntaristas”.

Embora suas emissões de CO2 por habitante continuem sendo modestas, os países em desenvolvimento, liderados pela China e pela Índia, são responsáveis por 75% do aumento das emissões em 2010, segundo a AIE. “Os países ricos transferiram suas emissões para os países em desenvolvimento, sendo que suas próprias emissões quase não diminuíram desde os anos 1990”, protesta Sébastien Blavier, da federação de ONGs ambientalistas Réseau Action Climat (RAC).

Os números, no entanto, poderiam fornecer argumentos àqueles que acreditam (entre eles os EUA e o Japão) que um acordo juridicamente restritivo só teria sentido se incluísse os grandes emergentes, quando estes exigem dos países desenvolvidos que eles deem o primeiro passo, por sua “responsabilidade histórica”.

Resta uma certeza, compartilhada por todos: a soma dos compromissos assumidos equivale a somente 60% do esforço que a ciência acredita ser necessário para manter o aquecimento global abaixo do limite de 2 graus Celsius. Portanto, o RAC está fazendo um apelo para que a Europa lidere o caminho, elevando seu compromisso de redução das emissões até 2020 de 20% para 30%. A questão deve ser abordada durante um conselho dos ministros do Meio Ambiente, no dia 21 de junho.

FONTE: Le Monde, matéria de Grégoire Allix, Tradução: Lana Lim , em 1º de junho de 2011.

02 Fevereiro - Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day)

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971. 

A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção(documentos) pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelas partes contratantes.

O tema deste ano do Dia Mundial das Zonas Úmidas é "Florestas para a Água e para as Zonas Úmidas", motivado pelo Ano Internacional de Florestas, que se comemora em 2011.

As Zonas Úmidas – que tem seu dia mundial comemorado hoje, dia 2 de fevereiro – são definidas como área de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo área de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.

Elas foram estabelecidas em 1971, na cidade iraniana de Ramsar e, por isso mesmo, o tratado dos países que as defende é chamado de Convenção de Ramsar. O Brasil só o assinou em 1993, ratificando-a três anos depois. Hoje são 160 nações signatárias e 1912 zonas úmidas de importância mundial (com área equivalente a 186.963.216 hectares).

Em comemoração aos 40 anos da Convenção das Zonas Úmidas, o primeiro lugar para Gestão Sustentável de Sítios Ramsar nas Américas foi dado para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas. O prêmio será entregue hoje, em Huatulco, México. Representantes dos países das Américas, entre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), estão reunidos no México para simpósios temáticos, com a apresentação de atividades desenvolvidas nos Sítios Ramsar em cada país. 

Ao todo, o Brasil possui onze Sítios Ramsar. São eles a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA); Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA); Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT); Parque Nacional do Araguaia (TO); Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA); Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS); Parque Estadual do Rio Doce (MG); Parque Estadual Marinho do Parcel do Manoel Luíz (MA); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM); Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda do Rio Negro (MS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal (MT).

A publicação da comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar pode ser acessada no endereço do Ministério do Meio Ambiente (MMA), . Já o website da organização é http://www.ramsar.org/  (com versões em inglês, francês e espanhol).

 

Fonte: MMA/ RAMSAR.org

Cúpula de Cancún surpreende na reta final e toma decisões sobre clima

"A conferência da ONU para o clima, a COP-16, terminou em Cancún, no México, na madrugada deste sábado de uma forma inesperada. Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões: a criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

Embora os acordos sejam limitados e já vinham sendo discutidos, eles restauraram um pouco da credibilidade perdida em Copenhague. No "trabalho em duplas", coube ao Brasil e ao Reino Unido buscar o consenso sobre Kyoto e lidar principalmente com a resistência japonesa quanto ao tratado na sexta-feira, o Japão, a Rússia e o Canadá haviam dito que não participariam da segunda fase de Kyoto.

Renovar ou não o Protocolo de Kyoto foi o grande debate na conferência. Os países opositores a Kyoto exigiam que fossem incluídas reduções das emissões para economias emergentes como Índia e China esta é um dos maiores poluentes do planeta.

Já os grandes países emergentes dizem que não aceitariam um ônus tão grande quanto das nações ricas. Há, ainda, a questão dos Estados Unidos, que até agora não ratificaram Kyoto e a questão segue sem definição. Apesar do consenso, não houve fixação de datas e prazos. "

Matéria na íntegra aqui.

Mais informações : UNFCCC Press release

Sem mudanças, emissões de gás carbono podem subir 40%

Alerta foi feito pelo relator da ONU sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, aos participantes da Conferência sobre Mudança Climática, aberta em Cancún, no México. O relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, disse que sem mudanças importantes em políticas agrícolas, as emissões de gases nocivos poderão subir 40% até 2030. A declaração foi feita aos negociadores da Convenção sobre Mudança Climática, em Cancún, no México.

Negociações

De Schutter disse que o evento deve levar ao que ele chamou de um "Plano Marshall" da agricultura. Segundo o relator, as negociações no país latino-americano são vitais para garantir o direito à comida de milhões de pessoas. De acordo com dados das Nações Unidas, rendimentos de campos agrícolas regados pelas chuvas podem ser reduzidos pela metade até 2020. As regiões semi-áridas também poderiam crescer em até 90 milhões de hectares no mesmo período. Estas mudanças levariam cerca de 600 milhões de pessoas ao risco de passar fome. O relator da ONU lembrou que a agricultura é responsável por 14% das emissões de gases que causam o efeito estufa, e que são causadas por seres humanos. No próximo ano, Olivier de Schutter deverá apresentar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos com propostas sobre agricultura sustentável.

Fonte: Rádio ONU em Nova York, Mônica Villela Grayley, 29/11/2010.

Resgate de Selvas Sem Salvaguardas Sociais

        Em reportagem de Matthew Berger, da IPS, Washington, Estados Unidos, em 4/11/2010 , indicou que vários países preparam planos para frear o desmatamento como forma de compensar a mudança climática mundial, uma iniciativa muito divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Mundial. A pergunta do milhão é quem cuidará para que sejam aplicadas as normas sociais e ambientais. Em alguns lugares, particularmente na Indonésia, não está claro se serão adotadas essas políticas, conhecidas como salvaguardas.

Aprovado o mecanismo REDD (Redução de Emissões de Carbono Causadas pelo Desmatamento e pela Degradação das Florestas), os países mais ricos pagarão para manter florestas tropicais como forma de compensar suas emissões de carbono, o principal gás que provoca o aquecimento global. Deste modo, essas nações obteriam “créditos de carbono” que as ajudariam a cumprir seu compromisso de reduzir os gases responsáveis pelo efeito estufa.

       Sob o REDD, acordado nas reuniões sobre mudança climática realizadas em 2007 na Ilha de Bali, na Indonésia, foram criadas várias iniciativas para distribuir os fundos que seriam entregues pelos doadores aos beneficiários. Entre eles o Programa REDD-ONU e dois do Banco Mundial: Fundo Cooperativo para o Carbono das Florestas (FCPF) e Programa de Investimento Florestal (FIP).

       Os órgãos diretores dessas três iniciativas se reunirão no dia 6 em Washington para discutir como dirigir o apoio às estratégias nacionais do REDD. Esta semana já aconteceram algumas reuniões entre participantes e observadores no FCPF. Nesses encontros, um tema álgido foi a proposta do Banco Mundial de permitir que outras instituições multilaterais se associem em sua tarefa de canalizar os fundos do REDD para os países em desenvolvimento.

       A proposta complicará ainda mais uma já caótica rede de instituições que atuam como intermediárias entre os que pagam e os que cumprem a conservação florestal sob mandato do REDD. Mas, representantes de organizações não governamentais parecem concordar com a ideia, desde que não aprofunde muitos os problemas potenciais que já enfrentam os programas do REDD. A principal maneira de fazê-lo é incluir nas políticas salvaguardas que garantam o cumprimento de certos padrões sociais e ambientais.

        Atualmente, o Banco Mundial tem uma forte política de salvaguardas. Alguns líderes de organizações não governamentais que participaram esta semana das reuniões do FCPF temem que outras instituições não possam replicar esse modelo. Se isto não acontecer, a proposta pode fazer com que um país do REDD se veja tentado a escolher a agência com os padrões mais baixos em matéria de salvaguardas como sua sócia para o financiamento, disse Susanne Breitkopf, assessora para políticas florestais no Greenpeace.

       O diretor de campanhas do Bank Information Center (BIC), Mark Rentschler, disse que é muito raro os países – especialmente os do REDD – terem salvaguardas tão fortes como as do Banco Mundial, e que colocá-las em prática é todo um desafio para eles. Contudo, têm de cumpri-las porque algumas das atividades previstas sob o REDD podem prejudicar comunidades e até o meio ambiente, afirmou.

       Este é particularmente o caso da Indonésia, onde no passado o governo desalojou comunidades indígenas, entre outras, de áreas florestais destinadas à conservação, ou inclusive concedidas para empreendimentos mineradores ou plantações. Como ocorreu em outros países da Ásia, América Latina e África, terras que pertenciam a comunidades originárias, dentro ou perto de áreas florestais, foram destinadas a outros interesses sem prévia consulta.

        Um motivo para essa violação de direitos é a falta de salvaguardas para proteger essas comunidades nos códigos legais nacionais, problema que tem de ser abordado na medida em que os países continuam defendendo suas políticas no contexto REDD. Isto afirma um estudo apresentado ontem em Washington por uma coalizão de organizações indígenas e da sociedade civil.

         A Indonésia, que recebe US$ 3 bilhões a título de preparativos do REDD, divulgou um projeto de estratégia para implementar este mecanismo em setembro, mas o texto foi criticado por não ir muito longe na abordagem de questões de governança e salvaguardas. “Como este dinheiro flui para o governo, o problema é a falta de mecanismos necessários para criar, administrar e liberar o dinheiro que está entrando”, disse Jelson García, que coordena desde Manila o trabalho do BIC no sudeste da Ásia.

      “A Indonésia tem um papel muito importante no tocante à mitigação da mudança climática, particularmente em referência ao papel das florestas. E o que acontece na Indonésia em matéria de planejamento do REDD, na realidade, pode ser aplicado a todos os demais países que têm projetos sob o REDD”, afirmou. Nos últimos anos, a Indonésia se converteu no terceiro maior emissor de gases-estufa, em boa parte devido ao desmatamento e à degradação de seus mangues.

       Quase 20% das emissões contaminantes relacionadas às atividades humanas no mundo têm origem no desmatamento. A partir de janeiro próximo, uma moratória de dois anos no corte de florestas na Indonésia deterá o avanço de alguns cultivos no país, em troca de um fundo de US$ 1 bilhão que será entregue pela Noruega. A Indonésia atravessa “um momento muito importante”, disse Susanne citando esta moratória.

Fonte:Envolverde/IPS

A pedido da ONU, comitê revisa trabalho do IPCC

De acordo com reportagem, de 30/08/2010, do jornal O Estado de S. Paulo, “A pedido da ONU, comitê revisa trabalho do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Qualidade de dados utilizados e relação de relatórios com diferentes pontos de vista científicos são analisados. A revisão dos procedimentos e processos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), conduzida por um comitê independente de especialistas, será divulgada hoje na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O documento será entregue pelo InterAcademy Council (IAC), organização que reúne academias de ciências de diversos países, ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e ao presidente do conselho do IPCC, Rajendra Pachauri.
O comitê de 12 especialistas responsável pela revisão é coordenado pelo economista Harold Shapiro, ex-reitor das universidades Princeton e de Michigan, nos Estados Unidos. O Brasil é representado por Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).A revisão do IPCC foi solicitada pelas Nações Unidas. Entre os assuntos analisados estão o controle e a qualidade dos dados utilizados e a forma como os relatórios lidaram com diferentes pontos de vista científicos. “O que o IAC espera do comitê é uma contribuição especial para que os trabalhos do IPCC tenham a base científica mais sólida possível, o que é fundamental para que as conclusões e projeções tenham legitimidade junto a governos e ao público”, disse Brito Cruz.” (As hiperconexões foram acrescentadas).

Clima descontrolado

O clima planetário mostra perturbações graves enquanto as discussões políticas para adotar um acordo contra o aquecimento global navegam à deriva, alertam especialistas.

Bonn, Alemanha, 9 de agosto (Terramérica).- Calor incomum, inundações, secas e furacões cada vez mais frequentes e intensos. Já ouvimos estas notícias? Quando se estreitam as opções para negociar um pacto mundial contra a mudança climática, a Organização das Nações Unidas (ONU) insiste em assinalar a emergência de “condições extremas”. Um olhar sobre o clima global dá sinais dessas “condições extremas”.

Nos Andes sul-americanos, as nevadas deste inverno foram tão intensas que mataram centenas pessoas. Ao mesmo tempo, as geleiras peruanas e bolivianas derretem irremediavelmente. No Paquistão e em outras regiões da Ásia central, prolongadas chuvas torrenciais causaram inundações igualmente mortais. Em toda a Europa e na América do Norte, o verão deste ano assola com temperaturas elevadas, de mais de 35 graus, que se mantêm constantes.

Na Rússia, o prolongado calor, com jornadas de até 40 graus, junto com uma seca extrema, provocou, no final de julho e começo deste mês, incêndios gigantescos ao redor da capital e em outras seis regiões do país, obrigando o governo a declarar o estado de emergência. O calor, a seca e o fogo mataram cerca de duas mil pessoas, destruíram milhares de casas e aproximadamente dez milhões de hectares de plantações.

“O teto da casa da humanidade está queimando”, disse um ativista ambiental que participou em Bonn da terceira rodada de negociações preparatórias para a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, que acontecerá em novembro e dezembro no México. Nos corredores do gigante Hotel Maritim desta cidade alemã, onde aconteceu o encontro, de 2 a 6 deste mês, proliferam cartazes sobre os efeitos do aquecimento global.

Segundo a agência espacial norte-americana (Nasa), as altas temperaturas médias registradas entre março e junho no planeta fizeram história: foi o período mais quente dos últimos 130 anos. Além das catástrofes, o aquecimento global tem outras consequências desastrosas. Na Europa, governos e empresários temem que o calor e a seca causem enormes perdas agrícolas.

“A colheita de grãos e cereais deste ano vai diminuir cerca de 10%, ou 25 milhões de toneladas”, disse ao Terramérica um dos mais importantes comerciantes de produtos da Alemanha, Ludwig Höchstetter, diretor da BayWa. Estas perdas representam escassez de alimentos, alta de preços e insegurança alimentar.

A nova secretária-executiva da Convenção Marco, Christiana Figueres, recordou novamente aos governos dos países industrializados sua “responsabilidade este ano de dar o passo essencial na luta contra a mudança climática”. Na COP-16, que acontecerá no balneário mexicano de Cancún, os governos devem aprovar um acordo vinculante que regule a redução de emissões de gases-estufa responsáveis pelo aquecimento global a partir de 2012, quando expirar o primeiro período de obrigações do Protocolo de Kyoto.

“Precisamos estabilizar as emissões antes de 2030 e reduzi-las em 50% antes de 2050”, para limitar o aumento médio da temperatura global a dois graus em relação às medições da era pré-industrial, disse Christiana ao Terramérica. Contudo, o mundo enfrenta um paradoxo. De um lado, vai precisar atender a crescente demanda por energia, especialmente nos países em desenvolvimento. Por outro, deve evitar o aumento das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis, como o petróleo.

Para gerar energia limpa e criar uma economia de baixa intensidade de carbono, a Secretaria da Convenção considera necessários investimentos de US$ 20 bilhões. Mais da metade desse dinheiro deveria favorecer os países em desenvolvimento. A quantia é relativamente baixa, comparada com o que custará a mitigação da mudança climática.

ONU proclama Década sobre Desertos e de Combate à Desertificação

Como parte dos esforços para conter o acelerado processo de desertificação enfrentado por mais de 100 países e para mitigar os impactos do aquecimento global em regiões áridas e semiáridas do planeta, as Nações Unidas lançam, oficialmente, durante a abertura da II Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas (ICID 2010), a Década da ONU sobre Desertos e de Combate à Desertificação.

O lançamento global da Década será conduzido pelo Secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Luc Gnacadja, na presença dos Ministros do Meio Ambiente do Brasil, da Suíça, do Niger, de Burkina Faso, do Senegal e de Cabo Verde, além do governador do Ceará, Cid Gomes, do coordenador da ICID 2010, Antônio Rocha Magalhães, e diversas autoridades envolvidas na agenda de combate à desertificação. “Será uma década de discussões, debates e buscas de soluções para os problemas enfrentados por muitos países no mundo”, prevê Gnacadja.

A Década das Nações Unidas sobre Desertos e de Combate à Desertificação pretende ser um marco de conscientização sobre as dimensões alarmantes da desertificação em todo planeta, e de cooperação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e entre os setores público, privado e sociedade civil, na elaboração de políticas de prevenção e de adaptação às mudanças climáticas nas áreas consideradas de risco.

A UNCCD considera áreas com risco de desertificação as zonas áridas, semi-áridas, subúmidas, e todas as áreas - com exceção das polares e das subpolares - com Índice de Aridez entre 0,05 e 0,65. Trinta e três por cento da superfície do planeta se encontram nessa faixa, atingindo cerca de 2,6 bilhões de pessoas.

Na região Subsaariana, na África, de 20% a 50% das terras estão degradadas, atingindo mais de 200 milhões de pessoas. A degradação do solo é também severa na Ásia e América Latina, onde mais de 357 milhões de hectares são afetados pela desertificação, segundo dados da UNCCD. Como resultado desse processo perde-se a cada ano, nos 11 países da América Latina, 2,7 bilhões de toneladas da camada arável do solo, o que equivale a um prejuízo de US$ 27 bilhões por ano.

Custo elevado - Segundo um estudo sobre os custos da desertificação na América Latina, conduzido pelo representante da UNCCD na América Latina, Heitor Matallo, mesmo considerando que a metodologia existente para a avaliação econômica deve ser aperfeiçoada, a fim de oferecer dados mais precisos, as estimativas das perdas em solos e recursos hídricos representam uma enorme perda econômica que afeta milhões de pessoas e contribui para a pobreza e a vulnerabilidade social.

No Brasil, onde mais de um milhão de quilômetros quadrados é afetado pela desertificação nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, o custo das perdas de solo e de recursos hídricos chegam a US$ 5 bilhões por ano, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e afetam negativamente a vida de mais de 15 milhões de pessoas. Caso a previsão mais pessimista se confirme - de que a temperatura do planeta suba mais de 2 graus célsius -, até 2100 o País poderá perder até um terço de sua economia.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente - MMA

ONU reconoce como derecho humano el acceso al agua

"La Asamblea General de la ONU reconoció hoy (28 de julio, 2010) el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.
En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.
El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.
Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.
“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.
La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.
Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos."

Fuente: Centro de Noticias ONU /(Imagen publicada por Folha.com)

Crédito de carbono: mercado em alta

Economia Verde

Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - O Conselho Executivo das Organizações das Nações Unidas (ONU) totalizou, no mês de maio, 2.171 projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), resultado que gera, por ano, 357 milhões em créditos de carbono. Segundo informações do Unep Risoe Centre, de 1º de maio deste ano, a China continua na liderança, como 820 registros, seguida da Índia (502), Brasil (171) e Mèxico (120).
Ainda de acordo com o Unep, estes quatro países respondem por 74% dos projetos de MDL, gerando cerca de 285 mihões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), por ano. O país asiático fica com 60% das RCEs. Na soma de projetos em validação, em processo de registro e registrados, a China chegou à marca de 2.055 projeto, vindo depois a Índia (1.280), o Brasil (352) e o México (166).
O setor energético está na frente em números de projetos brasileiros registrados, com 86. A atividade de redução de gás metano tem 69 projetos, subdivididos em suinocultura (41), aterro sanitário (26) e emissões fugitivas (2). Segundo o boletim, 49% dos projetos de MDL do Brasil estão na região Sudeste, com São Paulo na liderança.
Em termos percentuais, a distribuição mostra que o segmento de energia renovável representa 51,4%, vindo depois a atividade de redução de CH4 (40,4%), redução de HFCs, PFCs e N2O (4,1%), substituição de combustível fóssil (2,9%) e eficiência energética (1,2%).

Veja a íntegra do Boletim do Escritório do Carbono, edição nº 19, de maio de 2010.

"Lavoura sustentável aumenta safra e lucro", diz estudo

"Estudo diz que agrobusiness não resolve problema da fome e que adoção de práticas ambientais na agricultura pode dobrar produção.

A produção agrícola baseada em padrões industriais e alimentos exportáveis (commodities) não colabora para combater a fome em vários países em desenvolvimento e frequentemente resulta em degradação ambiental, afirma um artigo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. Os autores do estudo defendem uma mudança de modelo, com incentivo para o que chamam de agricultura sustentável — baseada no conhecimento local e em técnicas de preservação.

“Este pode ser um momento oportuno para rever os métodos tradicionais da 'revolução verde', como subsídios a fertilizantes e pesticidas, e explorar alternativas sustentáveis e de baixo custo que ajudem a conservar os recursos hídricos e da terra", defendem os pesquisadores Tuya Altangerel, do Escritório de Políticas para o Desenvolvimento, do PNUD, e o pesquisador Fernando Henao, da Universidade de Nova York, no texto Agricultura Sustentável: Uma saída para a pobreza de comida.

"A produção agrícola industrializada e a transformação de itens da cesta básica em commodities não ajudaram a aumentar o consumo de alimentos em muitos países em desenvolvimento, principalmente entre importadores de alimentos", afirmam os estudiosos. Já as práticas sustentáveis “são mais eficientes em desenvolver um sistema de produção resistente”.

Eles citam uma pesquisa feita com 12 milhões de pequenos produtores em 57 países em desenvolvimento, segundo a qual os lavradores que adotaram práticas sustentáveis — como gestão integrada de nutrição e pragas, armazenamento de água de chuva e cultivo mínimo do solo — viram a safra crescer, em média, 79%. O maior salto (mais de 120%) ocorreu em pequenas propriedades irrigadas e jardins urbanos e hortas.

“Métodos de conservação, incluindo agricultura orgânica, podem atingir safra comparáveis às da agricultura industrial. Sustentadas ao longo do tempo, também geram lucros maiores e reduzem drasticamente o uso de pesticidas convencionais”, escrevem Tuya e Henao. Além disso, eles afirmam que as práticas sustentáveis asseguram ganhos ambientais e aumentam o valor nutricional dos alimentos.

No entanto, não é um caminho fácil. Adotar a agricultura sustentável requer intensa cooperação e construção de conhecimento em nível local. “Apesar de, inicialmente, isso poder elevar os custos, o lucro líquido em médio prazo ainda é maior do que na produção agrícola industrializada, principalmente se benefícios adicionais forem levados em consideração — como dinâmicas sociais fortalecidas, gerenciamento de recursos naturais locais e autossuficiência alimentar", ressaltam.

Na prática, seguir princípios sustentáveis pode ajudar as 100 milhões de pessoas que foram jogadas no universo da fome, em 2008, devido à crise econômica mundial. Os pesquisadores também veem um impacto positivo na vida de mulheres que comandam pequenas propriedades rurais, já que a adoção da agricultura sustentável pode melhorar o uso da terra em longo prazo, assim como a qualidade da alimentação da família". 

Imagem e  Notícia publicada pela PNUD Brasil - reportagem de Daniele Brant, da PrimaPagina (hiperligações já constantes no texto).

"Plataforma Continental: Portugal pede hoje dobro área de mar"

Como dá conta o Diário Digital, "Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.
A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob juridição das 200 milhas correspondente aos limites da atual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Declaração ambiental é aprovada na Indonésia por mais de 130 países"

"Mais de 130 países aprovaram nesta sexta-feira (26) a Declaração de Nusa Dua sobre o Meio Ambiente, que destaca a importância da preservação da biodiversidade e da adoção de uma "economia verde", baixa em carbono e que freie a mudança climática.

Negociado durante o Fórum Ministerial Global sobre o Meio Ambiente, que terminou hoje, na Indonésia, o texto foi aprovado por ministros da área e preparado no âmbito das Nações Unidas.

"Pouco após [a conferência de] Copenhague e da grande frustração que gerou, os ministros de Meio Ambiente de mais de 130 países voltaram a encontrar uma voz coletiva. O mundo deveria estar orgulhoso disto", afirmou o diretor-executivo do Programa das Nações Unida para o Meio Ambiente (Pnuma, na sigla em inglês), o alemão de origem brasileira Achim Steiner.
"Esta era a primeira prova depois de Copenhague e o sistema demonstrou sua capacidade de resposta", acrescentou Steiner.
A declaração de Nusa Dua aborda desde a preservação da biodiversidade à gestão de resíduos eletrônicos, passando pela defesa de uma "economia verde" e da globalização das políticas ambientais. Segundo o diplomata, o documento aprovado, entre outras coisas, vai proteger o ambiente do lixo eletrônico e do tráfico ilegal de resíduos tóxicos e promoverá a aproximação entre os avanços científicos e a comunidade política."

Fonte: Folha On Line/Efe

"Aviação: OACI fixa 2013 como meta para criar norma sobre CO2"

Como dá conta o Diário Digital, "A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu 2013 como meta para criar a primeira norma mundial sobre as emissões de gás carbónico no setor da aviação, anunciou sexta feira a organização da ONU.
'É um elemento que faz parte integrante do nosso plano de ação enérgica de luta sistemática contra as incidências da aviação sobre o clima', afirmou em comunicado o presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh Gonzalez.
A nova norma, que será elaborada pelo Comité da proteção do ambiente na aviação da OACI, vai estabelecer 'uma direção e prazos claros para os construtores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Investigação de radiação na água de município baiano

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) farão uma auditoria (iniciada na última segunda-feira, 25, até 3 de fevereiro) para verificar as instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a qualidade da água da região. O pedido de auditoria foi feito pela própria estatal, suspeita de contaminar com radioatividade parte da água consumida pela população da cidade baiana de Caetité.

O consumo de água em três pontos da cidade foi proibido após notificação do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), entidade ligada à Secretaria de Meio Ambiente do estado, apontando índices de radioatividade superiores ao permitido pelo Ministério da Saúde. Dois pontos estão localizados na sede da INB. O terceiro, um poço utilizado para abastecimento de 15 famílias, fica na prefeitura do povoado Barreiro, zona rural de Caetité.
Em resposta, a INB divulgou uma nota afirmando que "dois dos três poços notificados pelo Ingá estão dentro da unidade da INB e são utilizados somente para fins industriais", e que o poço de Barreiro "fica a seis quilômetros da mina de urânio, não sendo possível pelo caminho natural das águas ter tido contato com material proveniente da sua unidade de produção". A nota afirma, ainda, que pode ocorrer aumento das concentrações de urânio nas águas subterrâneas do município de Caetité, uma vez que existe uma grande reserva natural de urânio na região.

Fonte: Agência Brasil, consultado em 25/01/2010.

"Declaração de Curitiba" encerra encontro da ONU sobre Biodiversidade

A aprovação da "2ª Declaração de Curitiba Rumo a Nagoya" encerrou nesta sexta-feira (8) a 2ª Reunião sobre Cidades e Biodiversidade, organizada pelas Nações Unidas (ONU), por meio da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
O encontro foi preparatório para a próxima Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica (COP 10), em Nagoya, no Japão, em outubro próximo. Participaram da reunião, que começou na quarta-feira (6), no parque Barigui, prefeitos e representantes de 43 cidades de 11 países.

O documento aprovado pelos participantes reafirma o compromisso das cidades na preservação da biodiversidade. A versão final do documento será redigida semana que vem, e repassada a todos os participantes.

"Todas as discussões e debates travados aqui serão reunidos num plano de ação e levado à Nagoya, junto com a Carta de Curitiba. É uma corrida urgente nas ações, pois o que estamos perdendo é o que comemos, bebemos e respiramos", destacou Oliver Hillel, membro da CDB.

Em 2007, em reunião também na capital paranaense, surgiu a primeira "Carta de Curitiba",que foi levada pelo prefeito Beto Richa e aprovada durante a COP 9, em Bonn, Alemanha, em 2008. Na ocasião, Richa defendeu a participação mais efetiva das cidades dentro dos debates sobre biodiversidade feitos pelas Nações Unidas. Até então, as cidades então tinham participação paralela nas COPs.

"Das 300 convenções realizadas pela ONU, a da Biodiversidade é a primeira que adotou um engajamento das autoridades locais", explicou Hillel. As sugestões das autoridades e técnicos feitos nos três dias do encontro em Curitiba serão reunidas em um Plano de Ação, documento paralelo à Declaração de Curitiba.

Segundo Hillel, o plano terá três linhas. O primeiro deles é uma a sugestão de Richa sobre os Planos Diretores de Biodiversidade para as cidades. O Índice de Biodiversidade Urbana, defendido por Cingarupa é outro aspecto do Plano. São 25 itens reunidos em um indicador para auto-avaliação das cidades.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba, acessado em 12/01/2010.

La economía del cambio climático en América Latina y el Caribe. Síntesis 2009

"El cambio climático global, expresado fundamentalmente en el aumento de la temperatura media, las modificaciones en los patrones de precipitación, el alza del nivel del mar, la reducción de la superficie cubierta por nieves y glaciares y la modificación de los patrones de los eventos extremos, representa uno de los grandes desafíos para la humanidad en este siglo. Sus consecuencias en las actividades económicas, la población y los ecosistemas son significativas y, en muchos casos, irreversibles. El reto de adaptarse a las nuevas condiciones climáticas y participar, simultáneamente, en una estrategia internacional de mitigación supone costos económicos de tal magnitud que hacen del cambio climático un factor condicionante esencial de las características y opciones de desarrollo económico en las próximas décadas.

El cambio climático tiene particular relevancia para los países de América Latina y el Caribe debido a las características socioeconómicas, institucionales y geográficas de la región. La elevada sensibilidad climática de algunas de sus actividades económicas, como la agricultura o el turismo, las pérdidas potenciales de biodiversidad o de vidas humanas e, incluso, los riesgos potenciales de sufrir eventos climáticos extremos revelan la importancia del análisis económico del cambio climático para la formulación de una estrategia de desarrollo sostenible a largo plazo, que cuente con un sólido fundamento científico y un amplio consenso social. El carácter global del cambio climático, su comportamiento económico como externalidad negativa, el alto nivel de incertidumbre y la necesidad de implementar una administración de riesgos apropiada conducen a un intenso debate sobre los aspectos éticos y de equidad, las magnitudes intertemporales del fenómeno, los canales de transmisión de los daños, los costos económicos y las mejores opciones para enfrentarlos.

En este documento se presenta un análisis económico agregado del cambio climático en América Latina y el Caribe basado en los estudios nacionales y subregionales de la economía del cambio climático en la región. En él se recoge una síntesis de los resultados obtenidos y solo algunos temas se abordan con mayor detalle. Las conclusiones que se presentan son preliminares y con ellas se intenta contribuir a una mejor comprensión del fenómeno económico del cambio climático y a la búsqueda de posibles soluciones. Para este estudio, que se realizó en un período relativamente corto, se contó con la estrecha colaboración de los Gobiernos de Alemania, Dinamarca, España y el Reino Unido, así como de la Unión Europea, los gobiernos de la región, el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), el Mecanismo Mundial de la Convención de las Naciones Unidas de Lucha contra la Desertificación y una amplia red de instituciones académicas y de investigación. No obstante, la responsabilidad por las estimaciones económicas que se presentan corresponde solo a los autores y no compromete a las instituciones respectivas".

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