Guia Jurídico para mitigação de perdas econômicas com a geada de 2021

Os Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com, juntamente com a Liga Universitária de Agraristas, elaboraram um “Guia Jurídico para mitigação de perdas econômicas com a geada de 2021” para auxiliar produtores rurais, sindicatos, entidades e órgãos do poder público com medidas jurídicas possíveis para minimizar prejuízos econômicos causados pela frustração de safras causados pela geada, bem como para informar sobre direitos e deveres conforme o tipo de obrigações pactuadas e listando providências administrativas e judiciais que podem ser adotadas.

O Guia, de fácil leitura, traz informações sobre como proceder com a produção de provas da frustração de safras, contratos de crédito rural, procedimento de prorrogação de dívidas, Funcafé, Proagro, encaminhamento dos seguros rurais particulares, financiamento privado, reflexos nos contratos agrários de arrendamento e parceria rural, medidas judiciais, recuperação judicial dos produtores rurais, decretos de emergência e medidas de auxílio pelo Estado.

O material tem como autores os professores Francisco Torma (@franciscotorma.adv) e Albenir Querubini (@albenirquerubini), contando com a colaboração do advogado Marcus Vinicius Magalhães (@marcusvmagalhaes) e do acadêmico Victor Hugo Gimenez (@victor_gimenezbr).

Baixe em gratuitamente em: https://direitoagrario.com/guia-juridico-para-mitigacao-de-perdas-economicas-com-a-geada-de-2021/.

#agro #agronegocio #direitoagrario #direitoagrariolevadoaserio #agricultura #geada

NOVA LEI DO AGRO: o que muda para o produtor rural?

Evento on-line dia 01/10/2020 (quinta-feira), das 18:30 às 19:30h com transmissão ao vivo pelo endereço www.expointer.rs.gov.br (canal 2).

Promoção FARSUL e FEBRAC.

#expointer #direitoagrario #pecuaria #direitoagrariolevadoaserio #febrac #fasul #farsuljovem #agro #agronegocio #agricultura #rural

Exceção de pré-executividade para prorrogação de dívidas rurais

Conteúdo Paulada - Crédito rural e prorrogação de dívidas agrícolas.

Vídeo didático sobre a possibilidade da utilização da exceção de pré-executividade para o exercício do direito à prorrogação das dívidas rurais após o prazo dos embargos de devedor.

Assista:

Cédulas de Crédito Rural e as ações de ressarcimento das perdas do Plano Collor

Abaixo vídeo de entrevista do advogado agrarista Nestor Hein falando sobre o direito dos produtores rurais ao ressarcimento das diferenças do Plano Collor havidas em março de 90 nos financiamentos de crédito agrícola de 84,32% para 41,28%, concedidos pelo Banco do Brasil.

A entrevista foi concedida ao jornalista Alex Soares do Programa Conexão Rural.

Sobre a política agrícola, em tempos de pandemia e para depois

Uma verdadeira aula sobre política agrícola com pertinentes recomendações para seu aprimoramento. Esse é o artigo de hoje, escrito por quem já trabalhou com a política agrícola do lado de dentro, dr. José Carlos Vaz.

Leia em: https://agrolei.com/2020/04/20/sobre-a-politica-agricola-em-tempos-de-pandemia-e-para-depois/

O produtor rural e a recuperação judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Artigo de Frederico Buss analisa o procedimento da recuperação judicial aos produtores rurais, salientando os riscos do seu eventual descumprimento. 

Leia em: https://direitoagrario.com/o-produtor-rural-e-a-recuperacao-judicial/

#direitoagrário #recuperacaojudicial #falimentar #creditorural #dividasagricolas #endividamento #credito #produtor #rural #agro #agronegocio

Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO

COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA RURAL – Desde 03.08.2018 os produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO, disciplinado pela Circular 46/2018, a qual estabelece os pontos principais do Programa a serem observados pelo interessado e pela instituição financeira credenciada, remetendo a outros normativos do Banco para sua formulação. 

Para saber mais, leia o artigo do Dr. Lutero de Paiva Pereira sobre o tema: http://direitoagrario.com/composicao-de-divida-rural-circu…/

Crédito rural e o direito dos produtores à renegociação de dívidas agrícolas

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS – O advogado agrarista Marcos Bombassaro discorre sobre direitos dos produtores rurais e cuidados que devem ser tomados ao firmarem repactuação de dívidas originárias de crédito rural perante as instituições bancárias, que em alguns casos aplicam taxas de juros comerciais (juros mais elevados do que o crédito rural), que na prática pode representar aumento no endividamento e comprometimento do patrimônio. 

O autor destaca que a Súmula nº 286 do STJ assegura como um direito do produtor rural a possibilidade de revisão das ilegalidades contidas nos contratos de crédito rural anteriores à renegociação ou a confissão da dívida. 

Leia em: http://direitoagrario.com/credito-rural-e-o-cuidado-com-re…/

Evento agrarista em Balsas - Maranhão - Semana Acadêmica do Agronegócio da Unibalsas

RECOMENDAMOS. PALESTRA EM BALSAS/MA. O PortalDireitoAgrário.com, a Página Direito Agrário e do Agronegócio e a União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU estão apoiando a palestra “Crédito Rural, endividamento e renegociações”, que será proferida pelo Advogado Francisco Torma (Francisco Torma), no dia 30/10/2017, as 19:30h, durante a Semana Acadêmica do Agronegócio da Unibalsas, em Balsas/MA. 

Para mais informações entre em contato pelo Fone/Fax: (99) 3542-5500.

Prazo de prescrição para o ajuizamento de ação revisional de contrato de crédito rural

“O DIREITO NÃO SOCORRE OS DORMENTES”. REVISÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS. CRÉDITO RURAL. 

Pelo rito dos recursos repetitivos, o STJ definiu qual é o prazo prescricional para o ajuizamento de ações revisionais dos contratos de cédula de crédito rural: 20 (vinte) anos para os ajustes firmados na vigência do Código Civil de 1916 e 3 (três) anos para os contratos firmados sob a vigência do Código Civil de 2002. 

Saiba tudo em: http://direitoagrario.com/prazo-de-prescricao-para-repetic…/

Crédito rural e renegociação de dívidas agrícolas

UM ALÍVIO PARA OS PRODUTORES ATINGIDOS PELA SECA. Recentemente publicada, a Lei nº 13.340/2016 prevê descontos que podem chegar a 95% do valor da dívida atualizada, a qual poderá ser quitada ou renegociada com descontos até a data de 29 de dezembro de 2017. 

Lembramos que a atividade agrária é uma atividade de risco, mas ao mesmo tempo uma questão de soberania estatal, razão pela qual medidas como essa são bem-vindas e necessárias para auxiliar os produtores rurais.

Para ler a notícia completa acesse http://direitoagrario.com/lei-no-13-340-de-28-de-setembro-…/.

Crédito rural para implantação de tecnologias de energias limpas e renováveis - Programa Pronaf Eco

Saiba mais sobre o Programa Pronaf Eco, linha de crédito que financia os produtores rurais na implantação de tecnologias de energias limpas e renováveis, assim como a adequação ambiental ou a implementação de projetos de empreendimentos agro-florestais. 

Leia no site:http://direitoagrario.com/arquivos/1873

STJ mantém ação penal contra acusado de fraude em contrato de financiamento agrícola

Conheça a recente decisão da 5ª Turma do STJ que negou pedido de habeas corpus para suspender ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar contrato de financiamento agrícola com o Banco da Amazônia: http://direitoagrario.com/arquivos/1821

Do Portal DireitoAgrário.com - www.direitoagrario.com