"Brasil: Portugal pode ser determinante na luta dos índios"

Como noticia o Diário Digital, "Portugal pode ser determinante na luta dos índios brasileiros pela sua terra, afirmaram hoje dois líderes indígenas, apelando ao governo português para que ratifique a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob direitos dos povos nativos.
'Temos a convicção de que Portugal nos pode apoiar bastante porque conhece muito bem a nossa realidade. Esperamos a solidariedade da população, das instituições e do Governo português para a nossa causa', afirmou hoje numa entrevista à Agência Lusa a delegada indígena Pierlangela Cunha, da tribo Wapixana, pouco depois de ter chegado a Portugal.
'É por isso que instamos Portugal a que ratifique a Convenção 169 da OIT sob Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [que se debruça sobre a interrelação entre os povos indígenas e a sua terra, recursos naturais e oportunidades de desenvolvimento] para que outros povos nativos possam solicitar apoio', acrescentou.
Pierlangela Cunha e Jacir José de Souza, da tribo Makuxi, chegaram hoje as 08:33 a Lisboa para divulgar a campanha de defesa da sua terra 'Anna Pata, Anna Yan' (Nossa Terra, Nossa Mãe) e denunciar as violações e crimes de que são alvo os povos indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, Norte do Brasil."
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"Brasil pode ter até 40 mil escravos, estima OIT"

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que entre 25 mil e 40 mil pessoas vivam sob trabalho forçado, análogo à escravidão, no Brasil. Segundo dados divulgados pela organização na semana passada, a Ásia é o continente líder no ranking do trabalho forçado, com quase dez milhões de trabalhadores nessa situação.

A América Latina é o segundo continente em que mais se utiliza esse tipo de trabalho, com 1,3 milhão de pessoas submetidas ao regime, de acordo com declarações do chefe do Programa Especial de Combate ao Trabalho Forçado da organização, Roger Plant.

Segundo a OIT, as situações laborais abusivas também afetam pessoas que migram da América Latina rumo à Europa e da América Central aos Estados Unidos e ao Canadá. Pelo menos 250 mil desses trabalhadores latino-americanos também são vítimas do tráfico de pessoas, atividade que geraria até US$ 1,34 bilhão de forma ilícita por ano na região.

'Estamos muito preocupados, (porque) mesmo quando as pessoas migram legalmente' são enganadas por agentes recrutadores de mão-de-obra que os fazem assumir condições laborais abusivas.
O fato de as mulheres participarem cada vez mais das migrações levou Plant a afirmar ainda que 56% da exploração econômica forçada afeta mulheres e meninas, e que 98% desse grupo possui ligações com a exploração sexual."

Fonte: Portal Terra.

Comissão rejeita exploração agrícola de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2002/03, do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), que permite a realização de parcerias entre índios e fazendeiros para plantação em áreas indígenas. O relator da matéria, deputado Luiz Alberto (PT-BA), defendeu a rejeição por considerar que a proposta só beneficiaria os produtores rurais.Na avaliação do parlamentar, o projeto coloca em risco o modo de vida dos índios, ao permitir que suas reservas sejam exploradas pela agricultura. Ele enfatizou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que concede a esses povos o direito de escolher suas prioridades.
"Esta proposição não atende aos interesses das comunidades indígenas", resumiu o deputado Luiz Alberto. De acordo com o texto original, os índios poderão celebrar contratos, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), com agricultores. Pelos contratos, 50% da renda gerada pela produção agrícola terá que ser repassada para um fundo de assistência aos índios.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)