Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2 e seus anexos

DOCUMENTOS DA CPI. O Portal DireitoAgrário.com disponibiliza os links do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI-INCRA 2 e seus anexos, apresentado no dia 03/05/2017. A referida CPI teve por objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, trazendo 144 indiciamentos, envolvendo Procuradores da República, Procuradores Federais, Servidores do INCRA e da FUNAI, antropólogos, pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso. 

Além disso, o Relatório demonstra a interferência de ONGs estrangeiras que atuam junto à causa indígena contra os interesses do Estado brasileiro. 

Confira em: http://direitoagrario.com/conheca-o-relatorio-final-da-com…/

CNJ - II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários

O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.
O II Encontro será dividido em cinco workshops (Agrário, Urbano, Trabalho Escravo, Regularização Fundiária e Povos Indígenas), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

Fonte: Página do CNJ.

Presidente Lula homologa novas terras indígenas

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação de nove terras indígenas, num total de mais de 5 milhões de hectares (ha) – a maioria na Amazônia. Os decretos estão na edição de ontem do Diário Oficial da União (21.12.2009).
A maior das reservas criadas hoje é a Terra Indígena Trombetas Mapuera, no Amazonas, com território de quase 4 milhões de hectares, o equivalente a 40 mil campos de futebol. A área se destina a mais de dez etnias".
Fonte: Zero Hora

Decretos:
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Zo’é, localizada no Município de Óbidos, Estado do Pará.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trombetas Mapuera, localizada nos Municípios de Nhamundá e Urucará, no Estado do Amazonas, Faro e Oriximiná, no Estado do Pará, Caroebe e São João da Baliza, no Estado de Roraima.
Decreto de 21.12.2009 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, no Estado da Bahia.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa Terra Indígena Prosperidade, localizada no Município de Tonantins, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio-Korá, localizada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Correio, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Balaio, localizada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
Decreto de 21.12.2009 - Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Anaro, localizada no Município de Amajari, no Estado de Roraima.

Aprovação do projeto de le quei regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal

Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que altera as regras de licenças ambientais em todo país. Por 317 votos a favor e 17 contra, os parlamentares definiram que as licenças serão concedidas levando-se em conta o tamanho e o impacto das obras: se for uma obra nacional, a licença será de um órgão federal; impacto estadual, órgão estadual; impacto local, órgão municipal; tiraram autonomia do Conama para dar a resposta final em caso de conflitos. Agora, dúvidas sobre o licenciamento serão resolvidos por uma comissão formada por representantes do Conama, e dos governos federal, estadual e municipal.
Os ambientalistas não concordam com a determinação de que a mesma instância que concede a licença terá poderes para fiscalizar e aplicar sanções administrativas. Pela legislação atual, o poder de fiscalizar e aplicar multas é atribuição exclusiva do Ibama. "
Pelo projeto aprovado pelos deputados e que segue agora para o Senado é de prerrogativa exclusiva da União a concessão de licenças para obras em áreas situadas no mar territorial, incluindo as explorações do pré-sal; terras indígenas, áreas militares ou nos casos de obras que abranjam mais de um Estado, como ferrovias ou hidrelétricas.
A aprovação do projeto de lei regulamenta o artigo 23 da constituição federal agiliza a autorização para as obras em andamento no país. "Se forem obras necessárias, elas serão autorizadas. Mas muitas obras do governo federal, como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, são meras peças de retórica".
Fonte: Valor Econômico, de 17/12/2009.

Imprescritibilidade da pretensão à reparação do dano ambiental.

Cuida-se, originariamente, de ação civil pública (ACP) com pedido de reparação dos prejuízos causados pelos ora recorrentes à comunidade indígena, tendo em vista os danos materiais e morais decorrentes da extração ilegal de madeira indígena. Os recorrentes alegam a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, uma vez que caberia à Justiça estadual a competência para julgar as causas em que o local do dano experimentado não seja sede de vara da Justiça Federal. Porém a Min. Relatora entendeu que a Justiça Federal, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal e do STF, tem competência territorial e funcional nas ações civis públicas intentadas pela União ou contra ela, em razão de o município onde ocorreu o dano ambiental não integrar apenas o foro estadual da comarca local, mas também o das varas federais. Do ponto de vista do sujeito passivo (causador de eventual dano), a prescrição cria em seu favor a faculdade de articular (usar da ferramenta) exceção substancial peremptória. A prescrição tutela interesse privado, podendo ser compreendida como mecanismo de segurança jurídica e estabilidade. O dano ambiental refere-se àquele que oferece grande risco a toda humanidade e à coletividade, que é a titular do bem ambiental que constitui direito difuso. Destacou a Min. Relatora que a reparação civil do dano ambiental assumiu grande amplitude no Brasil, com profundas implicações, na espécie, de responsabilidade do degradador do meio ambiente, inclusive imputando-lhe responsabilidade objetiva, fundada no simples risco ou no simples fato da atividade danosa, independentemente da culpa do agente causador do dano. O direito ao pedido de reparação de danos ambientais, dentro da logicidade hermenêutica, também está protegido pelo manto da imprescritibilidade, por se tratar de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentemente de estar expresso ou não em texto legal. No conflito entre estabelecer um prazo prescricional em favor do causador do dano ambiental, a fim de lhe atribuir segurança jurídica e estabilidade com natureza eminentemente privada, e tutelar de forma mais benéfica bem jurídico coletivo, indisponível, fundamental, que antecede todos os demais direitos – pois sem ele não há vida, nem saúde, nem trabalho, nem lazer – o último prevalece, por óbvio, concluindo pela imprescritibilidade do direito à reparação do dano ambiental. Mesmo que o pedido seja genérico, havendo elementos suficientes nos autos, pode o magistrado determinar, desde já, o montante da reparação. REsp 1.120.117-AC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/11/2009.

"Apenas 7 milhões de hectares estão delimitados no país"

Como dá conta o Notícias, "Moçambique possui 80 milhões de hectares de terra, maior parte dos quais estão ocupados pelas comunidades, dos quais apenas sete milhões (de hectares) estão delimitados. Este dado foi revelado, em Maputo, pelo Director Nacional de Terra e Florestas, uma instituição adstrita ao Ministério da Agricultura, Raimundo Cossa.
De acordo com o director, neste momento, a sua instituição está a levar a cabo um processo de delimitação da terra em dez comunidades de cada província do país.
'Como Direcção de Terra e Florestas estamos a delimitar as terras comunitárias em quase todo o país. Em cada província trabalhamos com dez comunidades e acreditamos que com a experiência que obtivermos deste processo vamos replicar a iniciativa pelo resto do país', disse.
Por outro lado, o Governo está a conseguir estender a abrangência desta actividade por via de projectos desenvolvidos por várias instituições." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Ministro defere liminar para permanência de índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em fazenda baiana

O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Ação Cautelar (AC nº 2.369) para assegurar a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no Município de Pau Brasil (BA), que tem parte de seu território abrangido pela Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguassu. A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra tentativa de reintegração de posse do imóvel por um servidor público. De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”. A liminar determina a suspensão da ação de reintegração de posse até julgamento final da Ação Cível Originária (ACO nº 312) em tramitação no STF e também relatada por Eros Grau. Atualmente, a ação está com pedido de vista do Ministro Menezes Direito.
Segundo a Funai, a propriedade está situada em terra indígena cujo processo de demarcação teria sido finalizado em 1938. A liminar foi pedida levando-se em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios; a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios – que não teriam para onde ir – , o próprio julgamento da ACO nº 312 e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo acerca do território. A Funai informou que atualmente cerca de 50 índios ocupam a fazenda. O atual proprietário obteve a determinação de retirada dos índios na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), ordem suspensa temporariamente pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com prazo expirado no dia 2 de junho. Ainda de acordo com a Funai, “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”.

"Medio ambiente: la Comisión da a conocer una serie de iniciativas legislativas para atajar la tala ilegal y la deforestación"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión Europea ha dado hoy a conocer dos importantes iniciativas dirigidas a preservar los bosques del mundo, y que son una propuesta legislativa para reducir el riesgo de entrada en el mercado comunitario de la madera y los productos de la madera ilegales y una comunicación que recoge las propuestas de la Comisión para atajar la deforestación tropical. La tala ilegal y la deforestación tienen repercusiones graves en el medio ambiente, por su contribución al cambio climático y a la pérdida de biodiversidad, y ponen en peligro los medios de subsistencia de las poblaciones indígenas. La tala ilegal también es un síntoma de problemas más amplios, tales como la falta de gobernanza forestal y una aplicación deficiente de la legislación. En el marco de las negociaciones internacionales en torno al acuerdo sobre el cambio climático para después de 2012, la Comisión propone que se persiga el objetivo de detener a más tardar para 2030 la pérdida de la cubierta forestal del mundo y de reducir para 2020 la deforestación tropical bruta en un 50 % como mínimo."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Brasil: Portugal pode ser determinante na luta dos índios"

Como noticia o Diário Digital, "Portugal pode ser determinante na luta dos índios brasileiros pela sua terra, afirmaram hoje dois líderes indígenas, apelando ao governo português para que ratifique a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob direitos dos povos nativos.
'Temos a convicção de que Portugal nos pode apoiar bastante porque conhece muito bem a nossa realidade. Esperamos a solidariedade da população, das instituições e do Governo português para a nossa causa', afirmou hoje numa entrevista à Agência Lusa a delegada indígena Pierlangela Cunha, da tribo Wapixana, pouco depois de ter chegado a Portugal.
'É por isso que instamos Portugal a que ratifique a Convenção 169 da OIT sob Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes [que se debruça sobre a interrelação entre os povos indígenas e a sua terra, recursos naturais e oportunidades de desenvolvimento] para que outros povos nativos possam solicitar apoio', acrescentou.
Pierlangela Cunha e Jacir José de Souza, da tribo Makuxi, chegaram hoje as 08:33 a Lisboa para divulgar a campanha de defesa da sua terra 'Anna Pata, Anna Yan' (Nossa Terra, Nossa Mãe) e denunciar as violações e crimes de que são alvo os povos indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, Norte do Brasil."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Huambo: FAO regista atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário"

De acordo com o AngolaPress, "A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) regista desde 2006, na província do Huambo, um atraso no reconhecimento de títulos de direito consuetudinário de 27 comunidades, com as respectivas terras já delimitadas, soube hoje [ontem] a Angop.
Em declarações à Angop, a representante da FAO no Huambo, Alice Tempel Costa, revelou que, durante o processo que decorre nos municípios do Huambo, Caála, Longonjo e Ekunha, registaram-se apenas dois casos de conflitos de terras entre as comunidades e fazendeiros.
O representante da FAO assegurou que foram delimitados desde o inicio do projecto uma área de um milhão, 24 mil e 958 hectares, onde estão implantadas as 27 comunidades e habitam mais de cinco mil 850 famílias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Huambo: Hipopótamos destroem culturas no município do Katchiungo"

O AngolaPress dá conta que "Hipopótamos estão a devastar vários hectares de culturas de milho, feijão, batata rena e doce nas localidades de Chiquengue e Kavaleca, a sul da sede do município Katchiungo, província do Huambo, soube a Angop de autoridades tradicionais locais.
Em declarações hoje, segunda-feira, à Angop, o soba da região, Eugénio Lussati, disse que a devastação das culturas nos últimos dias por hipopótamos nas localidades atingiu proporções alarmantes, o que obrigou as comunidades a abandonar as aldeias e fixar-se, provisoriamente, junto às suas lavras para impedir a acção dos animais.
Para a protecção das lavras, de acordo com o soba Eugénio Lussati, as comunidades estão a utilizar, há duas semanas, os métodos de acender fogueiras às noites nos arredores das lavras e tocar de sinos para afugentar hipopótamos que estão a devastar as culturas de feijão, milho, entre outras, mas sem quantificar os prejuízos até aqui causados. O soba alertou, por outro lado, que 'se as autoridades administrativas do município do Katchiungo não tomarem medidas para a protecção dessas culturas, as comunidades das aldeias de Chiquengue e Kavaleca, estimadas em dois mil 275 habitantes, poderão passar fome, nos próximos dias'. No ano passado, 'as culturas de milho, feijão, batata rena e doce, entre outras, na mesma região, haviam sido devastadas por hipopótamos, criando no seio das famílias miséria e fome'.
Por esta razão, as populações de Chiquengue e Kavaleca abandoram provisoriamente as suas aldeias para proteger as culturas que estão a ser devastadas por hipopótamos."

"CNPq e SEAP apoiarão a inclusão e qualidade de vida de comunidades rurais e periferia urbana"

"O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) irão destinar R$ 5 milhões a projetos que contribuam com alternativas econômicas, sociais e ambientais para a geração de renda das comunidades tradicionais, povos indígenas, pescadores artesanais, aquicultores familiares e assentados dos programas de reforma agrária.
O objetivo é melhorar a inserção no mercado dos produtos dessas comunidades, que vivem na zona rural ou na periferia dos centros urbanos, e gerar renda utilizando tecnologias de base ecológica apropriadas para a agricultura e a aqüicultura familiares.
Do total dos recursos, s erão destinados 30% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Podem concorrer ao edital instituições de ensino superior públicas, comunitárias e confessionais, instituições públicas de pesquisa e/ou extensão, desde sejam sem fins lucrativos, com capacidade e infra-estrutura de recursos humanos e materiais para realizar as atividades propostas."
Leia a notícia completa aqui.

Novidade editorial

Socioambientalismo Amazônico

Edson Damas da Silveira

170p.

Publicado em 14/1/2008

ISBN 85-362-1848-9

Preço: R$ 39,90

Editora: Juruá

Sinopse: Este livro traz por compilação algumas reflexões do autor acerca da realidade amazônica, idéias que se formaram ao longo de quinze anos de moradia e de trabalho na região, não apenas vivenciando os seus problemas, mas participando ativamente das soluções em razão do mister profissional junto ao Estado de Roraima. Além de questões recorrentes como ética ambiental, multiculturalismo e desenvolvimento sustentável, destacam-se na obra críticas alinhadas sobre o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, bem como um relato completo do “Caso Basílio”, leading case que se ergueu na justiça federal roraimense e se firmou como valioso precedente na história de luta, respeito e reconhecimento do direito praticado pelos povos indígenas.

Autor: Edson Damas da Silveira é Procurador de Justiça em Roraima; Especialista em Desenvolvimento Regional Sustentável e Políticas Públicas; Mestre e Doutorando em Direito Econômico e Social (Linha de pesquisa: Direito Socioambiental) – Professor de Filosofia do Direito nas Faculdades Cathedral – Professor de Política Nacional do Meio Ambiente no curso de Pós-graduação lato sensu da PUCPR.

"Operação Araribóia"

Fonte: Agência Brasil.

"Brasília sedia segunda edição do Encontro Nacional dos Povos da Floresta"

"Gerar diálogos, ampliar alianças e plantar conhecimento. Esses são os objetivos do 2° Encontro Nacional dos Povos das Florestas, que pretende reunir e organizar redes do movimento social brasileiro, entidades governamentais, empresas públicas e privadas e pessoas interessadas no uso sustentável das florestas e na responsabilidade sócio-ambiental. O evento acontece de 18 a 23 de setembro, em Brasília (DF).

O Encontro é realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A Coiab é uma Organização Não-Governamental (ONG) composta pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), que reúne mais de 600 entidades filiadas, e pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), ONG que representa os trabalhadores agroextrativistas. Entre os parceiros estão o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), entre outras entidades."

Fonte: Boletim NEAD n. 393.

"Justiça de Roraima deve julgar se ação da União por ocupação de terra indígena será extinta"

"Por considerar que não é da competência do Supremo Tribunal Federal analisar o caso de uma suposta ocupação ilegal de área em reserva indígena em Roraima, o Ministro Ricardo Lewandowski decidiu, no último dia 29, remeter a matéria de volta para a Justiça Federal no Estado de Roraima.
A decisão se refere à Petição (PET nº 4.043) ajuizada pela União e a Fundação Nacional do Índio contra A.S.F. Ele teria ocupado o imóvel rural denominado Sítio Bom Futuro I, cuja área foi calculada em 70 hectares, e lá feito benfeitorias avaliadas em pouco mais de R$ 8,7 mil.
A União e a Funai alegaram que o chacareiro ocupou ilegalmente área das comunidades indígenas das etnias Macuxi e Wapixana e pediam a concessão de liminar para autorizar realização de depósito judicial, referente ao pagamento da indenização no valor das alegadas benfeitorias e, em consequência, proceder a retirada de A.S.F. do território indigena. Assim, conforme a União e a Funai, estariam reconhecidos o cumprimento da obrigação de indenizar e a posse indígena.
Como nos autos foi informado que o chacareiro há mais de dois anos desocupou o imóvel e aceitou o pagamento da indenização, foi requerida a extinção do processo. Diante disso, o Ministro Ricardo Lewandowski decidiu encaminhar os autos para a Justiça Federal de Roraima 'para que aprecie, segundo seu prudente arbítrio, o pedido de levantamento de depósito e a eventual extinção do processo'."

Fonte: STF.

"Benguela: Sobas recebem cabeças de gado"

Segundo o AngolaPress, "Noventa e oito sobas do município do Chongoroi, a 150 quilómetros da cidade de Benguela, receberam, nesta quinta-feira, 193 cabeças de gado bovino para o fomento da agro-pecuária na localidade.
Segundo o regedor municipal, Feliciano Kameia, caberá a cada autoridade tradicional, nesta primeira fase, duas cabeças de gado e, após dois anos, os beneficiários deverão devolver uma, para beneficiar sobas e séculos de outras regiões. Feliciano Kameia disse que a aquisição do gado insere-se no programa da Associação das Autoridades Tradicionais da província de Benguela, que projecta melhorar as condições básicas dos sobas e seculos na região.
Adiantou que em 2006, as autoridades tradicionais do mesmo município receberam motorizadas, com vista a facilitar os seus contactos com as populações.
No município do Chongoroi estão controlados 98 autoridades tradicionais, entre regedores, sobas e seculos."

Pecuaristas e agricultores terão de desocupar áreas da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Os proprietários da Itikawa Indústria e Comércio Ltda. e outros agricultores e pecuaristas terão de se retirar das áreas que ocupam na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão unânime (oito votos) foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar Mandado de Segurança (MS nº 25.483) impetrado pelos agropecuaristas contra o decreto presidencial que demarcou as terras indígenas, editado em abril de 2005.
Os produtores de arroz e criadores de gado alegavam que o decreto presidencial não observou o direito de posse que tinham das terras, que remontaria ao início do século passado. Eles dizem que chegaram a comprar as terras da União por meio de licitação e, por isso, teriam um título adquirido do Governo Federal para continuar na região, localizada nos Municípios de Uiramutã e Pacaraima.
Assim, apontavam equívocos no Laudo Antropológico apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a demarcação da reserva e violação do devido processo legal no processo que incluiu as terras que exploram como sendo de posse indígena. Outro ponto seria a existência de liminares favoráveis aos produtores.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Ministro Carlos Ayres Britto. Ele disse não haver, no caso, violação de direito líquido e certo dos agropecuaristas, que é um requisito fundamental para a concessão de mandado de segurança. “Fixar o perímetro das terras pleiteadas exige o ingresso num vasto campo empírico, timbrado por documentos, laudos periciais, supostos títulos possessórios e testemunhas, por exemplo”, destacou Ayres Britto ao ponderar sobre a complexidade da matéria.
O ministro ressaltou, ainda, que a legalidade da demarcação será analisada pelo Supremo, que tem competência para tanto. Ações ajuizadas na Corte tratam de processos em curso na Justiça Federal de Roraima, que questionam a demarcação.
Ayres Britto também afastou outras alegações de violação de direitos que supostamente teriam sido negados aos produtores. Disse que não há liminares em vigor favoráveis aos agropecuaristas e que não houve violação do devido processo legal, já que eles puderam se manifestar no processo administrativo que culminou na demarcação da reserva.
Em seu voto, o ministro lembrou que a União é competente para realizar a demarcação e citou que o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) torna o presidente da República a autoridade apta a homologar o decreto de demarcação de terras indígenas.
Em maio deste ano, Ayres Britto chegou a deferir liminar para que os agricultores e pecuaristas não desocupassem as terras, já que eles corriam o risco de serem retirados imediatamente da área. Essa liminar acabou sendo cassada.

"Povos da floresta terão acesso à internet"

"Os povos da floresta amazônica, indígenas, quilombolas e outros começarão a receber sinais de satélite, acesso à internet, educação ambiental e um cardápio de outros serviços públicos on-line. A inclusão digital desses povos, inclusive dos habitantes de regiões remotas, será possível após a assinatura, na última semana, de acordo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Comunicações, e a Associação de Cultura e Meio Ambiente e da Rede Povos da Floresta.

Os serviços digitais chegarão, numa primeira etapa, a 150 povos que vivem em Unidades de Conservação e entornos de treze estados, onde muitas vezes só é possível chegar de barco, por rio. A expectativa é que o sistema seja um incentivo àquelas populações a somarem-se ao poder público na gestão ambiental do País.

O pacto será firmado no âmbito do GSAC, sistema Governo Eletrônico Federal de Atendimento ao Cidadão. O benefício chegará em etapas, a grupos de 20 comunidades cada. Antes de ser concedido, porém, é preciso que prefeituras, governos estaduais e outros parceiros contribuam com recursos financeiros para instalar os telecentros nas regiões indígenas e tradicionais, equipando-os com computadores, antenas e acessórios. Feito isso, o governo fornecerá conexão pelo satélite, possibilitando o acesso à internet e, por meio dela, a cursos de educação ambiental a distância e a um leque de serviços públicos. Com a internet, procedimentos antes impensáveis para os habitantes da floresta, como assistir a uma aula com imagem e som pelo computador, fazer cadastramento da família no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social, poderão agora ser facilmente realizados."

Leia a notícia completa no Boletim NEAD n. 370.

"Nota de repúdio às declarações do Presidente Lula"

"Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades ambientalistas e indígenas divulgam nota na qual repudiam as declarações dadas pelo Presidente da República, em Barra do Bugres (MT), no dia 21 de novembro, de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País. A declaração do Presidente da República de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País, causa-nos profunda indignação. Informações do próprio governo atestam que a morosidade na tramitação de alguns projetos de infra-estrutura se deve à sua má qualidade ambiental, ao não-cumprimento de prazos por parte dos empreendedores e à insuficiência de quadros e de recursos nos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento. 'Destravar' o desenvolvimento não deveria significar a supressão de direitos ou de garantias legais, e sim a superação de fragilidades técnicas dos empreendedores e do governo. Ao atacar minorias, o Presidente recorre a um pretexto obviamente inconsistente e comete inominável injustiça. O exercício da função de fiscal da lei pelo Ministério Público só pode ocasionar eventual atraso na implementação de projetos de infra-estrutura quando é acolhido por decisões do Poder Judiciário, que aos governantes, em regime democrático, cabe cumprir. A todos interessa o desenvolvimento do País, que não é apenas crescimento econômico, lição aprendida desde os tempos da ditadura. Estamos à disposição do Presidente para um diálogo franco e direto sobre o interesse comum pelo desenvolvimento em sentido Amplo. DESENVOLVIMENTO, SIM. DE QUALQUER JEITO, NÃO."

Associação Brasileira de ONGs - ABONG

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

Fórum Carajás

Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade - FPMCB

Grupo de Trabalho Amazonico - GTA (600 filiadas)

Rede Biodireito - Medicina

Rede Cerrado (300 filiadas)

Rede Mata Atlântica (300 filiadas)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multialterais

Rede Pantanal

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Angico

AS-PTA

Associação Ambientalista Pró Unidades de Conservação - PRÓ-VERDE

Associação Camponesa - ACA

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Agapan

Associação de Preservação do Alto Vale do Itajaí - APREMAVI

Associação de Trabalhadores Rurais do Vale do Corda

Associação dos Professores De Direito Ambiental Do Brasil - APRODAB

Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA

Associação Pernambucana de Defesa da Natureza - ASPAN

Associação Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP

Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais

Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica

Centro de Estudos e Exploração Sustentável do Cerrado - CENESC

Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - Jundiaí - COATI

Centro Experimental de Educação Ambiental - CEDEA

CEPECS Brasil - Centro de Pesquisas Ecológicas Culturais

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Conlutas

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Ecologia & Ação - ECOA

Esplar - Centro de Pesquisa e assessoria

FASE - BA

FASE - PA

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Federação das reservas ecológicas particulares do Estado de São Paulo

Fundação Centro Brasileiro de Referência Cultural - CEBRAC

Fundação Rio Parnaíba -FURPA

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundação Vitória Amazônia - FVA

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA

In-PACTO Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê

Instituto Ambiental Vidágua

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP

Instituto Brasileiro de Porteção Ambiental - Proam

Instituto Centro e Vida - ICV

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto Ecoar para Cidadania - ECOAR

Instituto Ethos

Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB

Instituto Memorial Jânio Quadros - Cotia/SP

Instituto Physis - Cultura & Ambiente

Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

Instituto Socioambiental - ISA

ISABI - Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande

ISVAPAR - Instituto SOS Vale do Paranapanema

Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Mongue Proteção ao Sistema Costeiro

Núcleo Amigos da Terra / Brasil

OCA Brasil

ONG Acácia Pingo de Ouro

Pesquisa e Conservação do Cerrado - Pequi

Projeto Brasil Sustentável e Democrático/FASE

Projeto MIRA-SERRA

Projeto Saúde e Alegria

Reserva Particular do Patrimônio Natural - São Sebastião - RPPN RIZZIERI

Sociedade Amigos do Brooklin Velho - SABROVE

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS

SOS Amazônia

Terra de Direitos

TERRÆ Organização Da Sociedade Civil

TNC

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

WWF Brasil