Medida Provisória da Regularização Fundiária - MP 910/2019

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Artigo de Rogério Reis Devisate comenta a Medida Provisória nº 910/2019 (MP da Regularização Fundiária), a qual traz importantes mecanismos para resolver o problema das ocupações irregulares de terras públicas, delimitando como marco temporal das ocupações ao ano de 2018 e ampliando o tamanho das áreas ocupadas para 1.650 (mil e seiscentos e quinhentos hectares). 

A MP da Regularização Fundiária realiza um “pacto pela regularização fundiária, envolvendo todos os seguimentos de algum modo envolvidos no tema, protegendo-se o ocupante de boa-fé que efetivamente produzisse na terra e combatendo o especulador e grileiro fomentador das ocupações”. 

Leia em: https://direitoagrario.com/a-mp-910-2019-e-a-regularizacao-fundiaria-efetivo-combate-a-grilagem-ou-sua-transmutacao-por-regularizacao/

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Comentários à nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí

NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – Artigo do agrarista Evaldo Martins analisa o texto da nova lei de regularização fundiária do Estado do Piauí (Lei nº 7.294, de 12 de dezembro de 2019), a qual busca valorizar o agronegócio e, consequentemente, trazer maior segurança jurídica para os produtores e empresários rurais que decidirem investir em solos piauienses. 

Leia em: https://direitoagrario.com/nova-lei-de-regularizacao-fundiaria-do-estado-do-piaui/

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Mais grilagem de terras? Exageros, verdades e saídas à MP nº 910/2019 - artigo sobre a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária)

MP DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Artigo de Ronaldo Santos analisa os principais pontos da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019 (MP da Regularização Fundiária), a qual altera as regras para a regularização das terras da União ocupadas por particulares.

A MP nº 910/2019 possui aplicação direcionada para a Amazônia. Em que pese exista uma preocupação com o aumento do desmatamento na Região, a MP da Regularização Fundiária também trouxe interessantes mecanismos de controle. 

Leia em: https://direitoagrario.com/mais-grilagem-de-terras-exageros-verdades-e-saidas-a-mp-no-910-2019/

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Quando a Lei 6739/79 se aplica a registros decorrentes de decisões judiciais?

GRILAGEM DE TERRAS – Leia o artigo de Rogério Reis Devisate que trata da apropriação indevida de terras públicas e a possibilidade de cancelamento administrativo do registro imobiliário decorrente de decisão judicial pela aplicação do art. 8º-B da Lei nº 6.739/1979. 

Acesse: https://direitoagrario.com/quando-a-lei-6739-79-se-aplica-a-registros-decorrentes-de-decisoes-judiciais/

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Evento "A Questão Fundiária em Mato Grosso" - 28 e 29 de novembro de 2017 - Auditório da Faculdade de Direito da UFMT, em Cuiabá/MT.

EVENTO EM CUIABÁ-MT. O Grupo de Pesquisa em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, coordenado pelos professores Marcos Prado de Albuquerque e Vera Lucia Marques de Leite, em promoção conjunta com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinar do Agronegócio - IBEJMA, contando com o apoio da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU e do Portal DireitoAgrário.com, promovem o evento "A Questão Fundiária em Mato Grosso", nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMT, em Cuiabá/MT. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/questao-fundiaria-em-mato-grosso/

Impossibilidade de expropriação de imóvel invadido

PROPRIEDADE INVADIDA. Julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão liminar que manteve a suspensão dos atos tendentes à expropriação de um imóvel rural que foi invadido em razão de conflito agrário, pelo prazo de dois anos a contar da data da reintegração.

Leia em: http://direitoagrario.com/imovel-rural-que-foi-invadido-na…/

Regularização de áreas quilombolas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÁREAS QUILOMBOLAS . Leia síntese da decisão do STF no julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão de 18.10.2017, que tratou da regularização fundiária das terras públicas ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amazônia Legal. 

Acesse: http://direitoagrario.com/amazonia-legal-e-regularizacao-f…/