Assista a 13ª Conversa sobre a Atualização do Código Civil, projeto do IARGS conduzido pelo Prof. Arnaldo Rizzardo Filho, na qual o Prof. Albenir Querubini tratou sobre a proposta de atualização do art. 971, bem como da aplicação conjunta das leis agrárias com o Código Civil.
O art. 971 do CC trata da possibilidade de o produtor rural equiparar-se aos empresários para todos os efeitos, o que possibilitou, por exemplo, o reconhecimento da recuperação judicial dos produtores rurais pela jurisprudência. Teve sua inspiração no art. 2.135 (“imprenditore agricolo”) do Código Civil italiano de 1942.
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