Evento em Portugal

¿Hay un mundo más ecologista que el del toro de lidia?

"«El toro de lidia es el perfecto guardián de la dehesa ibérica, pues su crianza se extiende por más de 500.000 hectáreas entre España y Portugal, y contribuye de forma extraordinaria a su conservación. Por su parte, la dehesa está considerada por la Unión Europea como espacio de Alto Valor Natural (AVN), porque estamos ante una reserva natural de biodiversidad donde coexisten muchas especies animales y vegetales. Y España es el país europeo que más superficie AVN posee». Con esta rotundidad lo afirmó el presidente de la Unión de Criadores de Toros de Lidia, Carlos Núñez, en un artículo en ABC." Continua...

Relatório sobre o ambiente revela benefícios da política da UE

"Um relatório hoje publicado mostra que, nos últimos cinco anos, a política ambiental coordenada da UE trouxe aos cidadãos benefícios substanciais. Os europeus respiram ar menos poluído, consomem água mais limpa, enviam menos lixo para os aterros sanitários e reciclam mais, e as políticas ambientais geram emprego e crescimento. Mas o relatório alerta para a impossibilidade de se realizar o objetivo a longo prazo da Europa de «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta», consagrado no programa geral de ação da União em matéria de ambiente (7.º PAE), se não se elevar o nível de ambição que caracteriza atualmente a política ambiental e as políticas conexas."

Mais informações: aqui!

Um outro e-book, também publicado em 2014 pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:

Acessível aqui, gratuitamente.

Julgado em Direito Ambiental - Mata Atlântica

O Boletim Jurídico 141 da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região traz o inteiro teor da Apelação Cível nº 5001566- 29.2010.404.7006/PR, de relatoria do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (vide páginas 11 a 30).

"Trata-se, originariamente, de ação civil pública ajuizada pela Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos da Água – ADA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama com o objetivo de que os réus sejam condenados à reparação dos danos ambientais decorrentes do desmatamento de uma área total de 217 hectares de floresta nativa secundária de Mata Atlântica.

A decisão deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar aos requeridos que iniciassem imediatamente a recuperação das áreas degradadas.

No mérito, a sentença julgou parcialmente procedente a ação para condenar os requeridos a reflorestar com espécies de árvores nativas a área degradada e condenar, também, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP a reflorestar, solidariamente com os proprietários, a área objeto das autorizações de exploração.

Houve a interposição de vários recursos de apelação: a) do IAP, alegando a legalidade da autorização concedida, uma vez que não se tratava de vegetação primária e que os requeridos extrapolaram a autorização concedida; b) do Ibama, sustentando que a responsabilidade pela elaboração de Prad é dos infratores e que não possui recursos financeiros, materiais e de pessoal para arcar com a elaboração desse plano; c) dos recorridos, sustentando a reforma ou anulação da sentença; d) do Estado do Paraná, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios; e, por fim, e) da Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos da Água – ADA, querendo a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelo período em que a área ficou sem cobertura florestal e pela destruição dos hábitats dos animais silvestres e a condenação do Estado do Paraná por responsabilidade objetiva em relação à devastação ocorrida.

A 4ª Turma desta Corte, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações dos réus para afastar a multa por oposição de embargos declaratórios da sentença, deu provimento à apelação do Ibama para afastar a condenação à apresentação do Prad, negou provimento à apelação do Estado do Paraná e negou provimento ao recurso adesivo da Amigos da Água. Por fim, confirmou a sentença monocrática para ratificar a condenação dos réus a “reflorestar a área mediante a apresentação, no prazo de 90 dias, de Prad que contenha todas as providências necessárias para reparação integral e completa daquela ‘área degradada’ (entendendo incluídos na ‘área degradada’ não apenas o espaço físico, mas também o ecossistema, a fauna, a flora, as relações ecológicas, tudo o que for necessário para recuperar a área e compensá-la pela perda causada pela ação dos réus-infratores) e que deve ser submetido à aprovação do Ibama, à homologação pelo juízo e à execução/cumprimento pelos réus”. (Texto da apresentação do Boletim)

Inteiro teor do Boletim: clique aqui.

Publicidade verde deverá comprovar a autenticidades das informações prestadas aos consumidores

"O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar divulgou hoje [07/06/2011], em sua sede, em São Paulo, novas normas para a publicidade que contenha apelos de sustentabilidade.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, documento que, desde 1978, reúne os princípios éticos que regulam o conteúdo das peças publicitárias no país, já continha recomendações sobre o tema mas elas foram inteiramente revisadas, sendo reunidas no artigo 36 do Código e detalhadas no Anexo U.

O sentido geral das novas normas é reduzir o espaço para usos do tema sustentabilidade que, de alguma forma, possam banaliza-lo ou confundir os consumidores. Além de condenar todo e qualquer anúncio que estimule o desrespeito ao meio ambiente, o Código recomenda que a menção à sustentabilidade em publicidade obedeça estritamente a critérios de veracidade, exatidão, pertinência e relevância.

Um anúncio que cite a sustentabilidade deve, assim, conter apenas informações ambientais passíveis de verificação e comprovação, que sejam exatas e precisas, não cabendo menções genéricas e vagas. As informações devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados e o benefício apregoado deve ser significativo, considerando todo seu ciclo de vida.

As novas normas incorporam o princípio que orientou a revisão, em 2006, das regras éticas para a publicidade de produtos e serviços que visam crianças e adolescentes, que considera que a publicidade deve ser fator coadjuvante na formação dos cidadãos. Este princípio está resumido nas frases que servem de introdução ao Anexo U:

“É papel da Publicidade não apenas respeitar e distinguir, mas também contribuir para a formação de valores humanos e sociais éticos, responsáveis e solidários. O Conar encoraja toda Publicidade que, ao exercer seu papel institucional ou de negócios, também pode orientar, desenvolver e estimular a sociedade objetivando um futuro sustentável”.

As novas normas entram em vigor em 1º de agosto e valem para todos os meios de comunicação, inclusive a internet.

Confira a íntegra das novas normas:

Artigo 36 do Código
A publicidade deverá refletir as preocupações de toda a humanidade com os problemas relacionados com a qualidade de vida e a proteção do meio ambiente; assim, serão vigorosamente combatidos os anúncios que, direta ou indiretamente, estimulem:

1. a poluição do ar, das águas, das matas e dos demais recursos naturais;
2. a poluição do meio ambiente urbano;
3. a depredação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais;
4. a poluição visual dos campos e das cidades;
5. a poluição sonora;
6. o desperdício de recursos naturais.

 Parágrafo único
Considerando a crescente utilização de informações e indicativos ambientais na publicidade institucional e de produtos e serviços, serão atendidos os seguintes princípios:

1. veracidade – as informações ambientais devem ser verdadeiras e passíveis de verificação e comprovação;
2. exatidão – as informações ambientais devem ser exatas e precisas, não cabendo informações genéricas e vagas;
3. pertinência – as informações ambientais veiculadas devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados;
4. relevância – o benefício ambiental salientado deverá ser significativo em termos do impacto total do produto e do serviço sobre o meio ambiente, em todo seu ciclo de vida, ou seja, na sua produção, uso e descarte.

 Anexo U - Apelos de sustentabilidade

É papel da Publicidade não apenas respeitar e distinguir, mas também contribuir para a formação de valores humanos e sociais éticos, responsáveis e solidários.

O CONAR encoraja toda Publicidade que, ao exercer seu papel institucional ou de negócios, também pode orientar, desenvolver e estimular a sociedade objetivando um futuro sustentável.

REGRA GERAL

(1) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade da Responsabilidade Socioambiental e da Sustentabilidade” toda a publicidade que comunica práticas responsáveis e sustentáveis de empresas, suas marcas, produtos e serviços.

(2) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade para a Responsabilidade Socioambiental e para a Sustentabilidade” toda publicidade que orienta e incentiva a sociedade, a partir de exemplos de práticas responsáveis e sustentáveis de instituições, empresas, suas marcas, produtos e serviços.

(3) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade de Marketing relacionado a Causas” aquela que comunica a legítima associação de instituições, empresas e/ou marcas, produtos e serviços com causas socioambientais, de iniciativa pública ou particular, e realizada com o propósito de produzir resultados relevantes, perceptíveis e comprováveis, tanto para o Anunciante como também para a causa socioambiental apoiada.

Além de atender às provisões gerais deste Código, a publicidade submetida a este Anexo deverá refletir a responsabilidade do anunciante para com o meio ambiente e a sustentabilidade e levará em conta os seguintes princípios:

 1. CONCRETUDE
As alegações de benefícios socioambientais deverão corresponder a práticas concretas adotadas, evitando-se conceitos vagos que ensejem acepções equivocadas ou mais abrangentes do que as condutas apregoadas.

A publicidade de condutas sustentáveis e ambientais deve ser antecedida pela efetiva adoção ou formalização de tal postura por parte da empresa ou instituição. Caso a publicidade apregoe ação futura, é indispensável revelar tal condição de expectativa de ato não concretizado no momento da veiculação do anúncio.

 2. VERACIDADE
As informações e alegações veiculadas deverão ser verdadeiras, passíveis de verificação e de comprovação, estimulando-se a disponibilização de informações mais detalhadas sobre as práticas apregoadas por meio de outras fontes e materiais, tais como websites, SACs (Seviços de Atendimento ao Consumidor), etc.

 3. EXATIDÃO E CLAREZA
As informações veiculadas deverão ser exatas e precisas, expressas de forma clara e em linguagem compreensível, não ensejando interpretações equivocadas ou falsas conclusões.

 4. COMPROVAÇÃO E FONTES
Os responsáveis pelo anúncio de que trata este Anexo deverão dispor de dados comprobatórios e de fontes externas que endossem, senão mesmo se responsabilizem pelas informações socioambientais comunicadas.

 5. PERTINÊNCIA
É aconselhável que as informações socioambientais tenham relação lógica com a área de atuação das empresas, e/ou com suas marcas, produtos e serviços, em seu setor de negócios e mercado. Não serão considerados pertinentes apelos que divulguem como benefício socioambiental o mero cumprimento de disposições legais e regulamentares a que o Anunciante se encontra obrigado.

 6. RELEVÂNCIA
Os benefícios socioambientais comunicados deverão ser significativos em termos do impacto global que as empresas, suas marcas, produtos e serviços exercem sobre a sociedade e o meio ambiente - em todo seu processo e ciclo, desde a produção e comercialização, até o uso e descarte.

 7. ABSOLUTO
Tendo em vista que não existem compensações plenas, que anulem os impactos socioambientais produzidos pelas empresas, a publicidade não comunicará promessas ou vantagens absolutas ou de superioridade imbatível. As ações de responsabilidade socioambiental não serão comunicadas como evidência suficiente da sustentabilidade geral da empresa, suas marcas, produtos e serviços.

 8. MARKETING RELACIONADO A CAUSAS
A publicidade explicitará claramente a(s) causa(s) e entidade(s) oficial(is) ou do terceiro setor envolvido(s) na parceria com as empresas, suas marcas, produtos e serviços.

O anúncio não poderá aludir a causas, movimentos, indicadores de desempenho nem se apropriar do prestígio e credibilidade de instituição a menos que o faça de maneira autorizada.

As ações socioambientais e de sustentabilidade objeto da publicidade não eximem anunciante, agência e veículo do cumprimento das demais normas éticas dispostas neste Código."

Notícia divulgada no portal do Conar, publicada em 7/6/2011, sob o título: "O Conar cria normas éticas para apelos de sustentabilidade na publicidade" (link aqui).

Meio ambiente é o tema da Campanha da Fraternidade 2011 da CNBB

Nesta quarta-feira (09.03.2011), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)  divulgou como tema oficial da Campanha da Fraternidade 2011 “Fraternidade e a Vida no Planeta”, destacando a preocupação da Igreja no Brasil com a preservação do meio ambiente. Embora sendo um tema amplo, o foco da campanha possui dois eixos principais: “mudanças climáticas e aquecimento global”; ressaltando o papel individual do cidadão ao praticar ações e cultivar hábitos em prol da preservação do meio ambiente, tais como a reciclagem do lixo, diminuição dos gastos de energia, aproveitamento racional da água, etc.

Dentre os temas mais polêmicos, a CNBB manifesta preocupação com a aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, com a exploração do petróleo da camada do Pré-Sal e a construção da Usina de Belo Monte no Xingu.

Fonte: CNBB. Outras informações e materiais aqui.

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável.

O vídeo possui uma versão em lingua inglesa, também disponível no Youtube: "Brazil: A Hungry Planet and Brazilian Agriculture".

Mercosul faz acordo para conservar Aquífero Guarani

Um acordo firmado ontem entre os países que compõem o Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e possuem reservas de água do Aquífero Guarani prevê medidas para a conservação dos recursos hídricos do manancial. Cada um dos países terá soberania no uso da água e também deverá ser responsabilizado pela poluição. O documento foi assinado no Conselho do Mercado Comum do Mercosul e considera que o aquífero é um recurso que ultrapassa as fronteiras e é de importância estratégica para o abastecimento de água para a população dos quatro países. Dois terços da área total do aquífero, de 1,2 milhão de km², estão em território brasileiro.

Fonte: OESP, 3/8, Vida, p.A19.

Selos verdes e os seus desafios para mercados, consumidores e governos

Uma análise dos selos verdes mais bem-sucedidos em todo o mundo revela que eles vieram para ficar. E em muitos mercados, estão efetivamente se transformando em regra para fazer negócios, variável de competitividade para produtos e critério relevante para consumo responsável.
A expansão dos selos se deve a três fontes de pressão. A primeira emana dos próprios mercados e dos protocolos estabelecidos entre seus atores para definir as regras do jogo. Até há algum tempo, as regras eram, basicamente, de natureza comercial cobrindo as questões de custo, qualidade e entrega. Mas desde a década de 1990, com a consolidação de uma economia globalizada e, a partir deste novo século, com a intensificação do debate sobre impactos da produção ao meio ambiente e o crescente senso de urgência associado ás mudanças climáticas, os critérios socioambientais vem ganhando força como elemento novo, de natureza ética, na mesa de negociação.
Esse cenário decorre do sentimento crescente entre os agentes de mercado de que a escassez potencial de recursos, consequência dos limites do planeta – que, no período pós-Revolução Industrial e até os anos 1990 nunca foram devidamente reconhecidos e/ou valorizados– afetará os mercados a ponto de redesenhá-los em futuro já não mais tão longínquo. Os selos verdes refletem essa preocupação. E os seus critérios têm avançado conforme o ritmo de evolução da percepção pública a respeito dos impactos do atual modelo de produção e consumo ao planeta.
Quando os primeiros selos foram lançados, na década de 1940, eles se preocupavam em informar o consumidor sobre os efeitos do produto para a saúde e segurança. Evoluíram, a partir dos anos 1970, com a pressão dos movimentos ambientalistas, para discriminar os produtos com menor impacto geral para o meio ambiente. E a tendência hoje é enfatizar questões específicas, que interessam cada vez mais ao consumidor contemporâneo, como as pegadas de carbono e de água, os alimentos orgânicos, a presença ou não de transgênicos e o comércio justo.
Em movimento acelerado a partir dos anos 1990, a maioria das sociedades passou a querer de empresas mais do que fabricar produtos, pagar salários e gerar impostos. Houve uma importante mudança de atitude em relação ao seu papel. A empresa deixou de ser percebida como uma entidade meramente econômica para assumir também, como define Denis Donaire, autor de Gestão Ambiental na Empresa, uma “dimensão sociopolítica”. Segundo o autor, essa nova dimensão seria influenciada pelas seguintes sete novas variáveis: (1) aumento da influência de grupos sociais externos; (2) elevação do padrão ético exigido para a atuação empresarial; (3) mudança importante nos valores e ideologias sociais; (4) fortalecimento dos sindicatos e associações de classe; (5) intervenção crescente do Estado na economia; (6) aumento na velocidade de transmissão de informações e da importância das comunicações; e (7) atuação em um ambiente globalizado.
Atuando em um cenário extremamente mais complexo, com mais focos possíveis de tensão, as empresas reagiram ás demandas socioambientais primeiro com indiferença, tratando a nova lógica como algo dissociado do negócio (externalidades) e, portanto, responsabilidade de terceiros (governos); depois com um comportamento defensivo, baseado na ideia de assumir os “custos” da redução de impactos ambientais menos por convicção e mais para minimizar os riscos perceptíveis (de imagem e reputação e de ambiente para operar e fazer negócios); e mais recentemente, caso específico das companhias líderes, com uma atitude pró-ativa, escorada no propósito de tratar a questão socioambiental como um campo de oportunidades de inovação, de antecipar-se ás tendências e de obter vantagens de negócio comparativas.

Crédito de carbono: mercado em alta

Economia Verde

Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - O Conselho Executivo das Organizações das Nações Unidas (ONU) totalizou, no mês de maio, 2.171 projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), resultado que gera, por ano, 357 milhões em créditos de carbono. Segundo informações do Unep Risoe Centre, de 1º de maio deste ano, a China continua na liderança, como 820 registros, seguida da Índia (502), Brasil (171) e Mèxico (120).
Ainda de acordo com o Unep, estes quatro países respondem por 74% dos projetos de MDL, gerando cerca de 285 mihões de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), por ano. O país asiático fica com 60% das RCEs. Na soma de projetos em validação, em processo de registro e registrados, a China chegou à marca de 2.055 projeto, vindo depois a Índia (1.280), o Brasil (352) e o México (166).
O setor energético está na frente em números de projetos brasileiros registrados, com 86. A atividade de redução de gás metano tem 69 projetos, subdivididos em suinocultura (41), aterro sanitário (26) e emissões fugitivas (2). Segundo o boletim, 49% dos projetos de MDL do Brasil estão na região Sudeste, com São Paulo na liderança.
Em termos percentuais, a distribuição mostra que o segmento de energia renovável representa 51,4%, vindo depois a atividade de redução de CH4 (40,4%), redução de HFCs, PFCs e N2O (4,1%), substituição de combustível fóssil (2,9%) e eficiência energética (1,2%).

Veja a íntegra do Boletim do Escritório do Carbono, edição nº 19, de maio de 2010.

"Parlamento Europeu proíbe madeira extraída ilegalmente de entrar na UE"

"O Parlamento Europeu aprovou hoje a proibição de colocar no mercado da UE madeira e produtos de madeira extraída ilegalmente. O novo regulamento estabelece as obrigações dos operadores que colocam esses produtos no mercado e prevê sanções para os prevaricadores. Para facilitar a rastreabilidade, os operadores terão de prestar informações sobre os fornecedores e compradores. Actualmente, cerca de 20% da madeira e produtos de madeira que chegam ao mercado europeu é de origem ilegal.

O objectivo do regulamento consiste em evitar a colocação no mercado europeu de madeira e de produtos da madeira extraídos ilegalmente, contribuindo assim para pôr termo à desflorestação e à degradação das florestas. Visa também travar a perda de biodiversidade, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas populações indígenas e locais.

As novas regras deverão ser aplicáveis a partir de finais de 2012, de modo a permitir que os operadores se adaptem às exigências e requisitos do novo regulamento.

Sanções proporcionais aos danos ambientais

Caberá aos Estados-Membros definir as sanções aplicáveis aos infractores. Segundo o regulamento, estas poderão incluir, por exemplo, "coimas proporcionais aos danos ambientais, ao valor da madeira e produtos de madeira em questão e às perdas fiscais e prejuízos económicos resultantes da infracção", o confisco da madeira e dos produtos de madeira em questão e a suspensão imediata da autorização de exercer actividade comercial.

A exploração madeireira ilegal é uma das principais causas da desflorestação, já que o volume de madeira industrial proveniente da extracção ilegal está estimado em 350 a 650 milhões de m3 por ano, o que representa 20%-40% da produção mundial de madeira industrial. Provoca a descida dos preços da madeira, priva os cidadãos de recursos naturais e receitas fiscais e agrava a pobreza dos povos dependentes da floresta."

Fonte: Parlamento Europeu. Notícia completa aqui.  (também disponível em espanhol e em italiano)

Águas Superficiais

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou no dia 30.06.2010 o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e o Portal da Qualidade das Águas.
"O objetivo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e aumentar e disseminar o conhecimento sobre as águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental nos rios e reservatórios e, em conjunto com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, ampliar a Rede Nacional de Monitoramento." (mais informações aqui)
Já o "Portal da Qualidade das Águas (http://pnqa.ana.gov.br), ferramenta que consolida informações disponíveis em 3,3 mil estações de monitoramento da qualidade da água da ANA e de instituições parceiras cadastradas".
"O site oferece mapas, parâmetros monitorados, informações sobre o Índice de Qualidade (IQA) de rios, capacidade de absorção de carga orgânica, além de permitir trocar conhecimentos sobre a situação da qualidade das águas no País por meio de uma área restrita, mediante cadastro, para gestores de recursos hídricos. O usuário poderá fazer pesquisas e terá acesso a informações sobre o PNQA, à Rede Nacional de Monitoramento, Indicadores de Qualidade, Avaliação da Qualidade da Água e Enquadramento dos corpos de água em rios federais e dos estados que já disponibilizaram seus dados. "
Fonte: ANA

"Qualidade das águas balneares portuguesas elevada em 2009"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A qualidade das águas balneares portuguesas permaneceu elevada em 2009, com mais de 98% das zonas costeiras a cumprir as normas mínimas europeias mais rigorosas, de acordo com um relatório publicado hoje, quinta-feira, em Bruxelas.
O relatório anual sobre as águas balneares apresentado pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente assinala que 'quase todas as estâncias balneares costeiras de Portugal, Chipre, França e Grécia cumpriram os valores indicativos mais rigorosos'.
O documento sublinha que, na União Europeia, 96% das zonas balneares costeiras e 90% das estâncias balneares junto dos rios e dos lagos 'cumpriram as normas mínimas' em 2009.
Em Portugal, os valores de qualidade da água são ainda superiores, com mais de 98%, nas zonas balneares costeiras e idênticos, quase 90%, nas zonas balneares de água doce, aponta o relatório. As zonas balneares interiores, de água doce, que cumprem as normas mínimas diminuíram em relação a 2008 (92,8%) mas aumentaram muito em relação a 2000 (71%).
'Apesar do nosso historial de uma década de elevada qualidade, precisamos de continuar a envidar esforços constantes, tanto para melhorar como para manter os êxitos conseguidos', declarou o comissário europeu para o ambiente, Janez Potocnik.
Das 20 mil zonas balneares monitorizadas em toda a União Europeia em 2009, dois terços situavam-se nas zonas costeiras e as restantes junto de rios e lagos.
Em Portugal houve 540 zonas balneares recenseadas em 2009, das quais 443 eram costeiras ou em estuários de rios, e 97 em zonas interiores." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Biodiesel é fabricado com óleo de cozinha em 1ª usina no Piauí

A Agespisa passa a partir de hoje a produzir o combustível para uso nos seus carros e motores. O biodiesel é feito a partir do óleo de cozinha doado pelos consumidores à empresa. O presidente da Agespisa, Merlong Sonlano, e o governador Wellington Dias inauguram hoje a usina que irá produzir esse combustível.

A usina fica localizada na zona norte de Teresina. Lá já existem 90 mil litros de óleo armazenado. Segundo o presidente da empresa, com a doação do óleo para a empresa os consumidores, além do desconto na conta de água, contribuem para a preservação dos rios Poti e Parnaíba e a manutenção do sistema de esgoto da capital. Cada litro doado vale um desconto de R$ 0,30.

Hoje já existem 230 empresas do ramo alimentício de Teresina que armazenam o óleo e fazem doações regulares à Agespisa. Dos 90 mil litros já captados, após processados, 90% da mistura com álcool vira biodiesel e os 10% restantes viram glicerina.

"O biodiesel será usado nos próprios veículos da empresa e a glicerina para a fabricação de produtos de limpeza. A Agespisa fez um convênio com o Sest/Senat, que está capacitando grupos da periferia para a produção de sabão, detergentes e outros produtos a partir da glicerina", explica Merlong.

Coleta já evitou derramamento de 90mil litros de óleo em rios do Piauí

O governador Wellington Dias participou na manhã de hoje da solenidade de inauguração da 1ª usina de biodiesel da Agespisa. O projeto, que conta com o apoio da Universidade Federal do Piauí e de restaurantes da cidade, visa transformar o óleo usado na cozinha em derivados para a produção de biodiesel.

"Quando assumi o governo, encontramos a Agespisa em um estado de quase privatização. Hoje a companhia é sólida e inova com a inauguração desta usina, que auxiliará na preservação dos nossos rios e na economia para os cofres públicos", afirma Wellington Dias.

Uma das principais utilidades previstas para a usina é a produção da chamada energia limpa, a ser usada na frota do governo do Estado e seus principais órgãos. "Quero, daqui a alguns anos, que o Piauí possa anunciar que teremos o primeiro metrô urbano a funcionar com biodiesel", comentou o governador.

A usina da Agespisa, que funcionará na Estação de Tratamento de Água do Pirajá, localizada na avenida Maranhão, dará suporte para o programa Água Pura e, principalmente, ao projeto "Não jogue óleo no ralo". Atualmente, através dessa iniciativa, a Agespisa paga R$ 0,30 por litro de óleo entregue pelo consumidor de água ao órgão.

Este insumo será a principal matéria-prima da usina. Foram investidos R$ 260 mil na construção do espaço, aquisição de equipamentos e montagem da fábrica, que está preparada para produzir 300 litros de biodiesel por dia e trata-se de uma iniciativa de mobilização social realizada pela Agespisa.

"Começamos essa iniciativa no ano de 2008, com uma grande campanha de mídia tentando sensibilizar a população do Piauí a participar ativamente da preservação do meio ambiente. Investiremos mais R$ 80 mil em campanhas de coleta do óleo saturado. Até o exato momento, já conseguimos evitar que fossem despejados na natureza 88.393 litros de óleo", explicou Merlong Solano.

"Madeira é a primeira zona da Europa livre de transgénicos"

No i, a jornalista Sandra Pereira dá conta que "A Madeira é a primeira região da Europa que Bruxelas autorizou a impedir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM). Uma decisão inédita, mas não tomada preto no branco: a Comissão Europeia (CE) deixou expirar o prazo, a 4 de Maio, para chumbar o pedido do Governo Regional da Madeira, que manifestou receio que o cultivo de transgénicos ponha em risco a biodiversidade e a laurissilva, reconhecida pela UNESCO como Património Mundial desde 1999.
A notícia foi dada pelo jornal norte-americano 'The New York Times', que associou o silêncio de Bruxelas a um mal-estar no seio da União Europeia pelo facto de abrir um precedente polémico, já que outras regiões europeias podem exigir o mesmo que a Madeira. 'Foi uma decisão política da CE. A nossa posição sobre os transgénicos evoluiu', explicou ao i o porta-voz do comissário europeu para a Saúde e Protecção dos Consumidores, John Dalli. Em Julho, a CE 'vai apresentar uma proposta para que a decisão de cultivo de OGM seja tomada pelos estados-membros' e, deste modo, 'pôr fim à situação de bloqueio causada pelas diferentes posições', confirmou Frédéric Vincent." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Dia Mundial da Biodiversidade: Milhares de pessoas em ligação com a Natureza no quadro de uma campanha da UE"

Como assinala a Sala de Imprensa da U.E., "É amanhã o Dia Mundial da Biodiversidade e, apesar dos esforços em todo o mundo, há estudos que mostram que a biodiversidade – toda a variedade de formas de vida no planeta – está a diminuir a um ritmo alarmante. Uma campanha inovadora da UE, centrada nesta mensagem, está a atrair a atenção de milhares de pessoas em toda a União Europeia e para além das suas fronteiras. O sítio Web da campanha já foi consultado por mais de meio milhão de pessoas e mais de 56 000 interessados manifestaram apoio à campanha no Facebook. A Comissão está a assinalar o Dia Mundial da Biodiversidade com uma série de eventos em seis países seleccionados: Espanha, Países Baixos, Bulgária, Roménia, Polónia e Itália.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'É muito positivo ver a forma como esta campanha está a atrair a imaginação das pessoas. Temos que manter a dinâmica e traduzir este interesse em acções concretas e em verdadeiras políticas para a salvaguarda da enorme variedade da vida na Terra'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Meio ambiente ganha cada vez mais espaço nas gestões municipais, diz IBGE"

"A preservação do meio ambiente vem ganhando cada vez mais relevância entre as prefeituras brasileiras. A pesquisa de perfil dos municípios brasileiros 2009, divulgada hoje (13.05.2010) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que das 5.565 prefeituras analisadas, 84,5% têm um órgão para cuidar de questões ambientais. A Região Norte lidera esse número, com 92,2% de suas prefeituras afirmando ter unidade administrativa para o setor.
A pesquisa, que existe deste 1999 e desde 2004 inclui o tema ambiental em seu questionário, revelou que nos últimos cinco anos a quantidade de prefeituras com estruturas criadas para a questão do meio ambiente aumentou cerca de 13%. Além disso, em 2009 foi a primeira vez que o número de municípios com Conselho de Meio Ambiente tornou-se maioria (3.135 ou 56,3%). Em 1999, havia 1.177 municípios com conselhos (21,4%), o que mostra um aumento de cerca de 166% nos últimos dez anos.
Do total das prefeituras incluídas na pesquisa, apenas 334 (6,0%) tinham todos os “itens” ambientais (secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia etc.), número similar às prefeituras sem nenhum desses itens (321 municípios ou 5,8% do total). Em 2009, 46,8% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de legislação ambiental. Em 2002, esse percentual era de 42,5%.
Um ponto negativo, de acordo com a pesquisa, é o fato de menos da metade dos municípios ter fundos de Meio Ambiente (29,6%), que dão maior autonomia financeira às prefeituras por receberem recursos extraorçamentários. Desse total, apenas 35,4% estavam ativos em 2009, ou seja, financiando projetos na área ambiental. A presença dos fundos é maior nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Com relação aos gestores ambientais, os dados apontam que 83% deles são homens e 49% têm nível superior completo, sendo que 14% desse total têm pós-graduação. Na Região Norte, a grande maioria dos gestores tem entre 26 e 40 anos, diferentemente das demais regiões onde a maioria dos responsáveis pela pasta de meio ambiente tem entre 41 e 60 anos".

Fonte: Agência Brasil

"Uruguai vence polêmica disputa contra Argentina"

"Não há provas de que fábrica montada na fronteira tenha provocado dano ambiental, diz Tribunal"

"A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, rejeitou a demanda da Argentina de demolir a fábrica de papel e celulose construída pela finlandesa Botnia, na margem uruguaia do Rio Uruguai, na fronteira entre os dois países, em uma polêmica iniciada em 2004. O governo argentino aceitou a decisão, mas os ativistas anunciam que manterão protestos.
O tribunal diz que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do Rio Uruguai, que rege o uso da região de soberania compartilhada, rejeitando o pedido argentino de indenização por prejuízos ao ambiente, turismo e agricultura do lado argentino. A Corte determinou, contudo, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica em Fray Bentos, na fronteira natural entre os dois países."

Notícia e imagem de Zero Hora.

Em Portugal, "Mais de 60% das empresas não cumpre nova directiva"

Como revela o Diário Digital, "Mais de 60 por cento das empresas portuguesas não cumpre com a obrigação legal de contratação de garantias financeiras no âmbito da nova diretiva de Responsabilidade Ambiental, segundo um estudo hoje divulgado.
Esta é uma das principais conclusões do relatório realizado pela Marsh, que avalia o grau de preparação e adequação das empresas portuguesas à diretiva europeia.
Apesar de 86 por cento das empresas inquiridas referirem ter conhecimento da obrigação legal de contratar garantias financeiras, 62 por cento ainda não cumpre este pressuposto, revelando assim que a maioria das empresas portuguesas estão em incumprimento.
Das empresas que já constituíram uma garantia financeira, 67 por cento opta pela contratação de um seguro, quatro por cento pela garantia bancária e três por cento pelo fundo próprio, sendo que nenhum dos inquiridos tenciona constituir um fundo ambiental.
O estudo revela ainda que cerca de 35 por cento dos inquiridos considera 'importante' a realização de uma análise de riscos ambientais e 22 por cento classificam esta análise de 'muito importante'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.