NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL - Artigo analisa a fiscalização administrativa ambiental no projeto do no Código Ambiental do Rio Grande do Sul.
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quinta-feira, outubro 17, 2019
Novo Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei n. 431/2019, que institui um novo Código Estadual do Meio Ambiente (CEMA). O Código Estadual vigente é do ano 2000 e não há dúvidas que exige atualizações, embora muitas regras de vanguarda ali previstas nunca saíram do papel.
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