Evento virtual de Capacitação em Contratos Agrários: o contrato de pastoreio pecuário

CONHEÇA O CONTRATO DE PASTOREIO PECUÁRIO E SUAS VANTAGENS

A Escola Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), com apoio de diversas entidades, vai realizar no dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), o “1º Evento virtual de Capacitação em Contratos Agrários: o contrato de pastoreio pecuário”.

O evento terá como público-alvo profissionais e acadêmicos, com o propósito de divulgação do Direito Agrário nacional, buscando chamar atenção dos profissionais do Direito e produtores rurais (pecuaristas) para conhecer o contrato agrário de pastoreio pecuário para que tal modalidade contratual venha a ser utilizada em âmbito nacional, deixando de ser uma prática costumeira apenas do Sul do país.

Na oportunidade, também acontecerá o lançamento da obra “O Contrato de Pastoreio Pecuário – Teoria e Prática", de autoria do agrarista Roberto Bastos Fagundes Ghigino, que está sendo considerada a mais importante obra de doutrina de Direito Agrário lançada no ano de 2020

O evento terá início as 9:45h (Brasília), com duração até as 11:45h, com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube TV Agrarista – UBAU, no seguinte link: 

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/1o-evento-virtual-de-capacitacao-em-contratos-agrarios-o-contrato-de-pastoreio-pecuario/

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Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos

AVICULTURA - Julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide que a responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário, não cabendo aos zootecnistas.

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/responsabilidade-tecnica-de-estabelecimentos-de-producao-reproducao-de-aves-e-ovos-compete-exclusivamente-ao-medico-veterinario/

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O abate sanitário no direito brasileiro

DEFESA SANITÁRIA – O “abate sanitário” é o procedimento de defesa sanitária animal mediante o qual a administração pública, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal, realiza o sacrifício de animais doentes, cabendo, via de regra, ao respectivo produtor rural, indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação e justa indenização. 

Leia o artigo do Prof. Rogério Oliveira Anderson que explica didaticamente a regulamentação do “abate sanitário” no Brasil. 

Acesse: http://direitoagrario.com/o-abate-sanitario-no-direito-bra…/

Parecer do IBAMA sobre a exportação de gado vivo

PRÁTICA LÍCITA – Conheça a íntegra do parecer da Advocacia-Geral da União/IBAMA que destaca a inexistência de tratamento cruel ou maus-tratos (in re ipsa) aos animais na exportação de gado vivo via terrestre ou aquaviária, tratando-se de prática lícita pela qual não deve haver intervenção dos órgãos ambientais pela sua prática, exceto se surgirem indícios veementes de crueldade aos animais. 

Acesse em: http://direitoagrario.com/parecer-ibama-sobre-exportacao-d…/

Rastreabilidade bovina

RASTREABILIDADE – Artigo traz comentários sobre a Lei nº 12.097/2009 – LRAST que “dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.” 

Leia em: http://direitoagrario.com/comentarios-lei-da-rastreabilida…/

EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO PELO BRASIL E O CASO “NV NADA”

EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO PELO BRASIL E O CASO “NV NADA” – Leia o texto elaborado por um dos maiores especialistas do país em questões jurídicas envolvendo pecuária, Dr. Alexandre Valente Selistre, que analisa as questões jurídicas que envolveram o impasse judicial com o navio de transporte ganadeiro panamenho "NV NADA", que foi alvo de ONGs e decisões equivocadas pela Justiça Federal da 3ª Região. 

Acesse: http://direitoagrario.com/verdade-sobre-exportacao-de-gado…/

Projeto de Lei da “Segunda Sem Carne”

PROIBIÇÃO DE CONSUMIR CARNE. Leia o artigo do Prof. Rogério Oliveira Anderson ( Rogério Oliveira Anderson) sobre o Projeto de Lei da ALSP que instituía a denominada “Segunda Sem Carne”, nas repartições públicas daquela unidade federada. 

“Mais do que proibir, é mister educar e possibilitar que as pessoas façam suas escolhas de forma consciente, livres de qualquer tutela estatal que não sejam as estritamente necessárias às saúde e segurança públicas”. 

Acesse: http://direitoagrario.com/segunda-sem-carne-no-estado-de-s…/

Criação de cavalos no Brasil e geração de empregos

NA CONTRAMÃO DA CRISE ECONÔMICA. Dados revelam que o mercado de cavalos no Brasil emprega 3 milhões de pessoas por ano, nas áreas de produtos veterinários e laboratoriais, exposições, reproduções, transferências de embriões, leilões e feiras, gerando mais empregos do que a indústria automobilística. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/criacao-de-cavalos-no-brasil-ger…/

Campanha nacional para promover o bem-estar animal

PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou uma campanha nacional sobre bem-estar animal que tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre o seu papel, uma vez que a promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e da sustentabilidade. 

Acesse: http://direitoagrario.com/conselho-federal-de-medicina-vet…/

Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne

A PECUÁRIA BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA OPERAÇÃO CARNE FRACA. O advogado agrarista Alexandre Valente Selistre destaca a importância da pecuária de corte no Brasil e realiza reflexões sobre a Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne. 

Acesse: http://direitoagrario.com/carne-fraca-pecuaria-forte/

Farm antibiotics and superbugs are bad for our health—and the planet’s, too

Segundo o Ars Technica, "Think livestock poop loaded with antibiotics and antibiotic-resistant microbes is already terrifying? According to a new study, doped-up droppings aren’t just biohazards festering on farms across the country. They also contribute to climate change.

Soil microbial communities stressed by farm-borne superbugs and drugs can burn through up to 5.8 times the amount of soil carbon stores as their undisturbed counterparts. This is according to a new report in Proceedings of the Royal Society B. Though the study didn’t plunge into the exact cause of the revved-up carbon cycling, the researchers speculate that the heavy use of antibiotics on farms leads to soil microbes getting locked into molecular arms-races and wars—both of which are metabolically costly endeavors."

Continua...

Criação de javaporcos em propriedade rural necessita de autorização dos órgãos ambientais

UM ALERTA AOS PRODUTORES RURAIS. Não crie javalis ou javaporcos sem prévia autorização. 

A criação de javalis ou javaporcos (animal híbrido nascido do cruzamento de porcos domésticos com javalis) necessita de permissão do IBAMA. 

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de produtor rural que criava javaporcos em sua propriedade rural sem a autorização dos órgãos ambientais. 

Saiba mais em:http://direitoagrario.com/produtor-rural-e-condenado-por-c…/

Abate de animais pela defesa sanitária e indenização dos proprietários

INDENIZAÇÃO PELO ABATE DE ANIMAIS - Julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul discutiu o valor a ser pago a produtor rural por conta do sacrifício de duas vacas leiteiras diagnosticadas com tuberculose. 

Saiba mais em http://direitoagrario.com/estado-do-rio-grande-do-sul-e-co…/

Estudo do IBGE sobre a pecuária Brasileira

PECUÁRIA BRASILEIRA EM NÚMEROS. O cenário atual da pecuária brasileira. 

Conheça os dados do IBGE que analisou os rebanhos do Brasil de gado de corte, gado leiteiro, assim como os dados das criações de aves, suínos, aquicultura, caprinos, ovinos e bicho-da-seda.

Leia em: http://direitoagrario.com/o-tamanho-da-pecuaria-do-brasil-…/

Furto de animais

A partir de agora o crime de abigeato (furto de animais pecuários) passará a ser punido com mais rigor, além de fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e comercializa.

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Responsabilidade civil - ração imprópria para o consumo animal

Empresa fornecedora e a fabricante de ração foram condenadas a indenizar pecuarista que teve dez vacas mortas por intoxicação após o consumo do produto.

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