Contratação de trabalhadores sazonais mediante empresa de trabalho temporário

DIREITO TRABALHISTA APLICADO AO AGRONEGÓCIO – Artigo da advogada Betina Kipper analisa os reflexos do Decreto nº 10.060/2019, que regulamenta a contratação de trabalhadores sazonais mediante empresa de trabalho temporário, para o agronegócio.

Leia em: https://direitoagrario.com/contratacao-de-trabalhadores-sazonais-mediante-empresa-de-trabalho-temporario/

TRF3 confirma condenação criminal de proprietário rural do Mato Grosso do Sul por reduzir cinco trabalhadores a condição análoga à de escravos

TRABALHADORES ERAM SUBMETIDOS A CONDIÇÕES DEGRADANTES. De acordo com a decisão, “os trabalhadores eram alojados em acampamentos construídos com lonas plásticas e sobre terra batida, dormiam sobre ‘tarimbas’ (estruturas improvisadas feitas com galhos de árvores e troncos de madeira), não tinham banheiro e nem local adequado às refeições e à manutenção dos alimentos”, além de que “aplicavam herbicida para o controle de pragas vestidos com roupas e calçados pessoais, sem os equipamentos de proteção necessários, nem treinamento específico”. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/trf3-confirma-condenacao-crimina…/

Responsabilidade do empregador rural em face do acidente sofrido pelos empregados rurais

Se o empregado rural se acidentar durante o seu trabalho, o proprietário rural empregador é responsável ou não? Veja as duas recentes notícias de julgados envolvendo a responsabilidade de produtores rurais em face de acidente sofrido pelos vaqueiros (empregados rurais) tiveram destaque no meio jurídico, expondo a divergência jurídica acerca do tipo de responsabilidade dos produtores decorrente do acidente de trabalho. Saiba mais em http://direitoagrario.com/arquivos/931

Em 5 anos, 17.456 são resgatados do trabalho escravo no País

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira que, entre 2005 e 2010, 17.456 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram libertadas em todo o País. Os Estados em que mais casos foram deflagrados foram o Maranhão, com 3.920 retiradas da situação, o Pará, que teve 2.500 ocorrências do tipo, e o Mato Grosso do Sul, com 1.426 casos. O Nordeste foi a região mais problemática do País, com 8.431 situações de semiescravidão, seguido da região Norte, com 3.824 ocorrências.

Os casos foram flagrados pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, não basta resgatar os trabalhadores. "Percebemos que boa parte dos trabalhadores resgatados retorna a esta situação", diz ele, e explica que isso ocorre por causa da situação dos libertados. "São pessoas que, normalmente, têm um nível educacional muito baixo e que não têm qualificação profissional e que, por isso, acabam ficando à mercê de exploradores", afirma.

Para reduzir essa reincidência, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT, anunciou nesta quinta-feira um programa de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O Programa Nacional Emprego Cidadão foi inspirado em um projeto desenvolvido em Mato Grosso desde o início de 2009, que beneficiou 120 trabalhadores a um custo de R$ 300 mil.

No programa, os trabalhadores libertados deverão receber três parcelas do seguro-desemprego para se sustentarem enquanto participam de cursos profissionalizantes. Os cursos deverão ser oferecidos em parceria com instituições públicas e privadas. A previsão é que o projeto seja lançado no dia 19 de abril no Maranhão, e replicado nos outros Estados até o fim do ano.

Fonte: Terra.

CNJ - II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários

O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.
O II Encontro será dividido em cinco workshops (Agrário, Urbano, Trabalho Escravo, Regularização Fundiária e Povos Indígenas), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

Fonte: Página do CNJ.

Congresso sobre Meio Ambiente do Trabalho

CONGRESSO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

De 04 a 06 de novembro de 2008 - Recife-PE

Promoção: Escola Superior do Ministério Público da União

Realização: Ministério Público do Trabalho – PRT 6ª Região

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Sexta Região da Justiça do Trabalho

Apoio: Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos

Local: Auditório da Justiça Federal em Pernambuco, Recife-PE


PROGRAMA

04 de novembro de 2008, manhã

8h - Credenciamento e distribuição do material

8h30 - FORMAÇÃO DA MESA E ABERTURA DOS TRABALHOS

9h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA

TEMA: MEIO AMBIENTE, TRABALHO E CONSUMO: UMA VISÃO HOLÍSTICA

Prof. Darcy Walmor Zibetti, autor do livro Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural : econômica, social e ecológico

9h45 - INTERVALO

10h - PAINEL I

TEMA : MEIO AMBIENTE, TRABALHO E CONSUMO: ÉTICA E SUSTENTABILIDADE

Coordenador: Pedro Paulo Pereira Nóbrega – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

Conferencistas:
André Machado - Juiz do Trabalho, TRT 6ª Região
Lia Giraldo da Silva Augusto - Pesquisadora UFPE/FIOCRUZ)

11h00 - Mesa redonda
Debatedores: Roberto Wanderley Nogueira - Juiz Federal em PE e Professor

Francisco Gerson Marques de Lima – Procurador Regional do Trabalho – PRT 7ª Região e Professor

11h45 - Encerramento do Painel

04 de novembro de 2008 – tarde

14h - PAINEL II

TEMA: DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Coordenador: Ricardo José Macedo de de Britto Pereira, Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, Brasília

14h - Contexto Europeu e Espanhol

Conferencista: Antonio Ojeda Avilés, Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Sevilha, Espanha

14h45 - INTERVALO

15h - Contexto Brasileiro
Conferencista: Raimundo Simão de Melo, Procurador Regional do Trabalho e Prof. da UNICAMP, São Paulo

15h45 - Mesa redonda
Debatedores: Jonas Ratier Moreno
José Otávio Patrício de Carvalho – Advogado Trabalhista

16h30 - Encerramento do Painel

05 de novembro de 2008 - manhã

9h - PAINEL III

TEMA: PROTEÇÃO LEGAL E INSTRUMENTOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Coordenador: José Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho, PRT 15ª Região, Campinas, SP

9h - Contexto Europeu e Espanhol
Conferencista: José Goñi, Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Navarra, Espanha

9h45 - INTERVALO

10h00 - Contexto Brasileiro
Conferencista: Eneida Melo, Desembargadora Federal do Trabalho, TRT 6ª Região

10h45 - Mesa Redonda
Debatedores: ...............................................
Jorge Renato Montandon Saraiva – Procurador do Trabalho

11h30 - Encerramento do Painel

05 de novembro de 2008 - tarde

14h - PAINEL IV

TEMA: RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E EMPRESÁRIO POR DANOS CAUSADOS À SAÚDE DO TRABALHADOR E AO MEIO AMBIENTE

Coordenador: André Silvani, Promotor de Justiça, Coordenador do CAOPE, MP/PE

14h - Responsabilidade criminal
Conferencista: Leandro Volochko, Promotor de Justiça do MP/MT

14h45 - Responsabilidade civil
Conferencista: Xisto Tiago de Medeiros Neto, Procurador Regional do Trabalho, PRT 21ª Região e Professor da Universidade Federal do RN

15h30 - INTERVALO

15h45 - Responsabilidade da administração e o meio ambiente do trabalho no setor público
Conferencista: Alessandro Santos de Miranda, MPT

16h30 - Mesa redonda
Debatedores: Paulo Mendes – Auditor Fiscal do Trabalho
Marcelo José Ferlin D'Ambroso - Procurador do Trabalho

17h15 - Encerramento do Painel

06 de novembro de 2008, manhã

9h - PAINEL V

TEMA: CASOS EXEMPLIFICATIVOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DESDE UMA VISÃO HOLÍSTICA

Coordenador: Sandra Verônica Cureau, Sub-Procuradora Geral da República, Especialista em Direito Ambiental pelo Centre Internacional de Droit Comparé de I'Environnemente (CRIDEAU) da Universidade de Limonges, França e autora da obra: Direito Ambiental

9h - Contaminação por poluentes orgânicos persistentes no interior paulista: o caso Shell/Basf

Conferencista: Clarissa Ribeiro Schinestsck, Procuradora do Trabalho, PRT 15ª Região, Campinas, São Paulo

9h30 - Caso de contaminação com agrotóxico: meio ambiente rural

Conferencista: Wanderlei Antônio Pignati, Pesquisador da UFMT/FIOCRUZ e perito ambiental do MPE-MT

10h – INTERVALO

10h15 - Caso de contaminação com o fumo: meio ambiente urbano

Conferencista: Fábio André de Farias, Procurador do Trabalho, Coordenador da CODIN da PRT 6ª Região

10h45 - Mesa redonda
Debatedores: Jaime Brito de Azevedo – Diretor Vigilância Sanitária-PE
Roberto Wanderley de Miranda – Delegacia do Consumidor

11h30 - Leitura da Carta do Congresso

12h - Encerramento do Congresso

Novidade editorial

Previdência do Trabalhador Rural em Debate

Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Simone Barbisan Fortes
328p. Publicado em 2008.
Juruá Editora
ISBN 978853622170-0

SINOPSE
Apesar de os trabalhadores rurais e urbanos pertencerem, desde a Lei 8.213/91 do Regime Geral de Previdência Social, a caracterização dos segurados que se dedicam à atividade agrícola, quer seja na condição de empregados, de diaristas ou de segurados especiais, ainda causa muita controvérsia, tanto na via administrativa, perante a autarquia previdenciária, como nos Tribunais. A especificidade das relações no campo e as dificuldades dessa população, totalmente excluída por décadas e parcialmente por outro longo período, ensejam importantes debates, porquanto, por vezes, é preciso adentrar numa realidade complexa e desconhecida para compreender (e admitir) as razões que levaram o legislador a optar por tratar os trabalhadores do campo de forma diferenciada. Nesse sentido, essa obra pretende, ao reunir as contribuições de diferentes especialistas, abordando vários aspectos da Previdência do Trabalhador Rural, ser apenas um auxílio na construção de uma visão mais humana e social sobre essa matéria.

"Brasil pode ter até 40 mil escravos, estima OIT"

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que entre 25 mil e 40 mil pessoas vivam sob trabalho forçado, análogo à escravidão, no Brasil. Segundo dados divulgados pela organização na semana passada, a Ásia é o continente líder no ranking do trabalho forçado, com quase dez milhões de trabalhadores nessa situação.

A América Latina é o segundo continente em que mais se utiliza esse tipo de trabalho, com 1,3 milhão de pessoas submetidas ao regime, de acordo com declarações do chefe do Programa Especial de Combate ao Trabalho Forçado da organização, Roger Plant.

Segundo a OIT, as situações laborais abusivas também afetam pessoas que migram da América Latina rumo à Europa e da América Central aos Estados Unidos e ao Canadá. Pelo menos 250 mil desses trabalhadores latino-americanos também são vítimas do tráfico de pessoas, atividade que geraria até US$ 1,34 bilhão de forma ilícita por ano na região.

'Estamos muito preocupados, (porque) mesmo quando as pessoas migram legalmente' são enganadas por agentes recrutadores de mão-de-obra que os fazem assumir condições laborais abusivas.
O fato de as mulheres participarem cada vez mais das migrações levou Plant a afirmar ainda que 56% da exploração econômica forçada afeta mulheres e meninas, e que 98% desse grupo possui ligações com a exploração sexual."

Fonte: Portal Terra.

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte Final)

"MÁFIA

A violência é outro problema que esses imigrantes enfrentam - e a polícia não é a solução. 'Aqui a polícia é a mesmo coisa que a máfia', resume Abkarim, mais um marroquino. Ele conta que, um dia, um grupo de jovens italianos invadiu o local onde ele dormia com outros imigrantes, bateu em todos e roubou o pouco dinheiro que tinham. Os que foram se queixar à polícia acabaram detidos por não ter visto e foram deportados.

'Decidi que vou voltar para Marraquesh. Lá ao menos sou tratado como gente', afirma Abkarim, que era motorista de ônibus de turismo em sua cidade.

A maioria, porém, não tem como fazer o percurso de volta por causa da guerra no país de origem ou simplesmente por não ter dinheiro. Omar, da Costa do Marfim, diz que tentou a sorte na Itália para fugir do conflito em seu país. 'Aqui pelo menos não há guerra', afirma. 'Agora que estou aqui, a solução é viver para superar tudo isso.'

'Outros não voltam por orgulho, já que o retorno seria um sinal de que fracassaram. Não por acaso, em uma das pichações nas paredes da 'fábrica' pode-se ler: 'Life is War' ('A Vida é uma Guerra')."

Fonte: Estadão.

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 2)

"DÍVIDA

O endividamento começa antes da chegada à região. Pela lei italiana, os proprietários de terras podem declarar ao governo que necessitam empregar estrangeiros para a colheita. Hoje, poucos italianos aceitam trabalhar na produção agrícola, e o setor não tem alternativa a não ser importar mão-de-obra. Usando contatos com intermediários nos países africanos, fazendeiros enviam aos consulados da Itália nesses locais cartas com os nomes das pessoas que teriam direito ao visto, normalmente dado por apenas três meses. O futuro imigrante, então, pode receber a autorização para viajar e a ilusão de que vai ganhar dinheiro e sair da miséria africana ou do Leste europeu.

O problema, porém, é que os fazendeiros e intermediários cobram entre 1 mil e 2 mil pelo visto de cada trabalhador. Já o Ministério do Interior italiano confirma que o custo para o empregador não passa de 14,62. O marroquino Hamid Benzaied tem em mãos a carta com o visto enviada por um conhecido proprietário de terras da região ao governo. Só não sabe quanto tempo vai levar para pagar essa primeira dívida. Depois de três meses, Benzaied não voltará a seu país e ficará nas mãos do fazendeiro, que o ameaça se não continuar trabalhando.

Não por acaso, os Médicos Sem Fronteiras classificam essas fazendas como 'campos de trabalho forçado'.

A situação fica ainda mais complicada quando esses imigrantes recebem a informação de que, para cada dia de 12 horas de trabalho no campo, vão ganhar 25 . Mas, por semana, trabalharão apenas três dias - ou seja, 300 por mês. Isso é apenas o começo. 'Dos 25 por dia que recebem, precisam dar entre 2 e 3 para que sejam transportados aos campos, e 5 para o alojamento onde vão dormir, além de comida', denuncia Dispina Ivasenco, que trabalha na Associação Omnia, um dos únicos centros sociais para os imigrantes. Quem ficar doente por causa do frio de 5 graus nesta época do ano e não puder trabalhar é obrigado a pagar 20 por dia ao patrão pelos supostos prejuízos que a fazenda teve com sua ausência.

'Termino o dia com apenas 10', explica Abdullah Sheriff, também do Marrocos. 'O que ganhamos não é dinheiro. Ninguém sobrevive com isso aqui', afirma o senegalês Papa, que não sabe exatamente quantos anos tem ou o próprio sobrenome. 'Meu nome é só Papa e acho que tenho entre 30 e 32', diz, rindo e cobrindo o rosto de vergonha.

Quem ousa fugir é perseguido pelos capatazes das fazendas. Há dois anos, a região foi tomada por um escândalo envolvendo a morte de poloneses que trabalhavam no campo. Investigações feitas pela Justiça mostraram que algumas das mulheres encontradas mortas podem ter sido estupradas. Foi a primeira vez que os italianos passaram a tomar conhecimento da real situação desses imigrantes. Os africanos mais cínicos alegam que o caso só foi divulgado e as autoridades tomaram providências porque a Polônia agora faz parte da União Européia.

Nas semanas em que não há colheita, a solução para a maioria é buscar refúgio nos edifícios abandonados da região. O Estado foi levado a um deles, chamado pelos imigrantes de 'fábrica'. Sem luz nem banheiro, o prédio - que foi usado há décadas como um galpão - não tem nenhuma janela. Os imigrantes dormem em barracas montadas com cartolina. Para iluminar o local, eles fazem pequenos fogareiros, usados também para cozinhar. O resultado é um penumbra ainda mais densa por causa da fumaça constante.

'Agora está bem melhor aqui. Colocaram um teto e não chove dentro', afirmou Dispina. Em outro galpão ainda não há teto. Uma colega que também trabalha na associação, Hasna Boumou, constata: 'Eles vivem como indigentes.' Segundo elas, há pessoas vivendo embaixo de pontes e em carros abandonados.

'Parece que somos invisíveis. Não há ninguém que pareça se importar', afirmou Hamid, do Sudão, que vive em um outro galpão abandonado,vizinho da Prefeitura de Rosarno. Enquanto falava e mostrava sua cama, ratos comiam tranqüilamente a poucos metros."

Fonte: Estadão.

"Imigrantes ilegais vivem como escravos nas colheitas da Europa" (Parte 1)

"Adam Mohamed e John Kawala decidiram vender suas lojas de artesanato em Acra, capital de Gana, com o objetivo de bancar, com o dinheiro, as propinas necessárias para cruzar as várias fronteiras africanas até a Europa. Em três semanas passaram por Togo, Benin, Níger e Líbia, e cruzaram o Mar Mediterrâneo antes de desembarcar no sul da Itália. Gastaram na viagem 4 mil cada um. Tudo isso para, três meses depois, sobreviverem numa condição parecida à de escravidão em plena Europa. 'Se eu soubesse que viria ao inferno, não teria nem iniciado a viagem', afirma Kawala, de 35 anos.

No sul da Itália, sudaneses, senegaleses, marroquinos, moldavos e ucranianos formam parte de um exército silencioso de imigrantes ilegais que garantem a colheita na região. Estão nos campos de tomate, ingrediente usado nos pratos mais tradicionais da culinária italiana, ou colhendo laranja. A União Européia estima em 500 mil o número de imigrantes ilegais que entram no bloco por ano e calcula que 8 milhões deles estejam trabalhando na informalidade. Esses trabalhadores movimentam um dinheiro que representaria 12% do PIB europeu.

Uma parcela desses imigrantes não vive apenas na ilegalidade, mas em condições de indigência. Sofrem diariamente com os maus-tratos e moram em edifícios abandonados, sem eletricidade ou água, infestados de ratos. Pior: não podem voltar para seu país por causa das dívidas que acumularam com os patrões. Conhecida por sua defesa dos direitos humanos e por criticar as péssimas condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no Brasil ou de têxteis na China, a Europa está sendo obrigada agora a admitir a existência dessas violações em seu próprio território.

O Estado teve acesso a um local na Calábria onde vivem esses novos escravos e a contratos de trabalho que violam a carta de direitos humanos da ONU. É visível o sofrimento de muitos que nem sabem dizer no mapa onde estão e, como nas fazendas nas Américas de dois séculos atrás, ainda tiveram seus nomes alterados. Desta vez, para adotar o mesmo nome incluído nos papéis falsificados que os intermediários prepararam para a imigração. Ninguém sabe ao certo quantos desses imigrantes estão trabalhando nas colheitas no sul da Itália. A ONG Médicos Sem Fronteiras estima que eles podem chegar a 15 mil na Calábria - e outros milhares nas regiões da Sicília, Basilicata e Puglia."

Fonte: Estadão.

"Assentado usa criança em carvoaria"

"Assentados da reforma agrária derrubam árvores e produzem carvão em uma área de 5,7 mil hectares de mata nativa no município de Nova Andradina, no sudeste de Mato Grosso do Sul, a 347 quilômetros de Campo Grande. E o pior: há crianças trabalhando nas carvoarias.

A floresta, com formações de cerrado denso e remanescentes de mata atlântica, constitui a reserva legal da Fazenda Teijin, de 28,5 mil hectares, desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No local, foram assentadas 1.067 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri)."

Leia a notícia completa em Estadao.com.br.

Lançamento - Trabalhador Rural - Convite

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Academia Brasileira de Letras Agrárias e a Fundação Fernando Ferrari

têm a honra de convidar Vossa Excelência para o Lançamento do Livro “O Trabalhador Rural”, de Darcy W. Zibetti, Emiliano José K. Limberger e Lucas A. Barroso, em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, a realizar-se às 9 horas e 30 minutos do dia 25 de maio de 2007, no Solar dos Câmaras, em Porto Alegre – RS.

Traje: passeio

R.S.V.P (51)3210-2700

"TST. Rurícola. Intervalo intrajornada. Critérios. Usos e costumes da região. Lei 5.889/73. CLT, art. 71. Inaplicabilidade."

"A 4ª Turma do TST acolheu recurso de uma usina pernambucana contra decisão regional que aplicou ao intervalo para descanso e alimentação de um empregado rural as mesmas regras previstas na CLT para o trabalhador da cidade. Os trabalhadores do campo não se sujeitam ao dispositivo na CLT (art. 71) que estabelece o mínimo de uma hora para o intervalo intrajornada. Ao excluir as horas extras da condenação imposta à usina, o relator do recurso, Min. BARROS LEVENHAGEN, afirmou que os trabalhadores rurais são regidos por norma própria (Lei 5.889/73). 'A partir do momento em que há norma específica para o trabalhador rurícola, em que não foi fixada uma unidade de tempo destinado para o intervalo intrajornada, porque se remeteu aos usos e costumes da região, não há como se albergar a norma do art. 71 da CLT, que prevê a duração de uma hora para tal intervalo', afirmou. (RR 204/2005)"

Fonte: Banco de Notícias - Juruá Editora.

Trabalhador rural (publicação)

Participamos a publicação do livro Trabalhador rural: uma análise no contexto sociopolítico, jurídico e econômico brasileiro - em homenagem a Fernando Ferrari, coordenado pelos Profs. Darcy Walmor Zibetti, Emiliano José Klaske Limberger e Lucas Abreu Barroso, pela Juruá Editora.
Colaboram com a obra: Alfredo Kingo Oyama Homma; Augusto Ribeiro Garcia; Cristiane Lisita; Daniela Muradas; Elaine Terezinha Dillenburg; Elisabete Maniglia; Emiliano José Klafky Limberger; Erivaldo Moreira Barbosa; Fernando Strehlau; Hélio Santa Cruz de Almeida Júnior; Jane Lúcia Wilhelm Berwanger; Luiz Otávio Linhares Renault; Lutero de Paiva Pereira; Paula Cristina Hott; Vitório Sorotiuk.

A obra pode ser adquirida através do site da própria Juruá Editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2006

E-mail convite - Ministério do Desenvolvimento Agrário

"Prezado(a):
Após o sucesso das edições anteriores, em 4 outros Estados da Federação, convidamos V. Sa. para participar dos 2 últimos "Seminários Trabalho Escravo" que estaremos realizando neste ano de 2006, nas cidades de Palmas/TO, nos dias 06 e 07 de dezembro, e Cuiabá/MT, nos dias 14 e 15 de dezembro (programações em anexo). Contamos com sua presença e agradecemos ampla divulgação, especialmente entre nossos(as) parceiros(as) locais.
Atenciosamente,
Carlos Henrique Kaipper
carlos.kaipper@mda.gov.br
(61) 2108-8010
Consultor Juridico
Consultoria Juridica
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Sala 820 - Ala Norte - CEP 70054-900 - Brasília - DF"

"Trabalhadores rurais voltam a interditar rodovia em MT"

"Um protesto de trabalhadores rurais voltou a interditar hoje a rodovia BR-364 na região de Cuiabá, em Mato Grosso. Os trabalhadores fecharam a estrada às 5 horas. Devido ao bloqueio foi formada uma fila de caminhões de cerca de 30 quilômetros. Segundo o canal Globo News, é o segundo dia consecutivo de protestos do Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados (MTA). Eles pedem agilidade na decisão de um recurso na Justiça que suspendeu a emissão de posse da fazenda Boa Esperança, em Campo Verde. A propriedade tem quase dez mil hectares."

Fonte: Yahoo!Notícias.

"Desenvolvimento rural com 4 mil milhões"

Como dá conta um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Portugal vai receber, entre 2007 e 2013, quase 4 mil milhões de euros em ajudas da União Europeia (UE) ao desenvolvimento rural, dos quais 2,1 mil milhões destinados às suas regiões menos prósperas - Norte, Centro, Alentejo e Açores -, foi ontem anunciado em Bruxelas.
São números decretados ao abrigo da repartição por país do novo fundo europeu de desenvolvimento rural e agrícola publicada pela Comissão Europeia. Decisão que corresponde, na prática, à tradução técnica de uma decisão política do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 sobre o orçamento comunitário para 2007-2013 (Perspectivas Financeiras)"
Este texto está acessível em texto integral.

Falta de consenso marca debate sobre dívidas rurais (Brasil)

Não há consenso em relação ao Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prorroga por um ano o prazo estabelecido pelo governo para a renegociação de dívidas agrícolas (de 31 de outubro de 2005 para 31 de outubro de 2006) com programas de financiamento. O projeto inclui os débitos com programas oficiais, como os fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros. A proposta também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95).

Confira os detalhes destes assunto no De lege agraria nova extensa.