Cadastro Ambiental Rural - CAR e direito à isenção do Imposto Territorial Rural - ITR

CAR e o ITR. O Advogado Paulo Bonorino aborda a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta para facilitar o direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) em favor dos proprietários e possuidores de terras no Brasil. 

Leia em:http://direitoagrario.com/o-cadastro-ambiental-rural-como-…/

Premiar quem protege o meio ambiente é o verdadeiro exemplo de justiça social

PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR. Saiba mais sobre o Projeto de Lei nº 5674/2016, que isenta do pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado. 

Acesse: http://direitoagrario.com/imovel-agrario-que-preservar-man…/

Desnecessidade do Ato Declaratório Ambiental – ADA para o reconhecimento do direito à isenção de Imposto Territorial Rural – ITR

Confira o artigo no qual a advogada Sofia da Silveira Bohrz analisa a recém publicada Súmula nº 86 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que dispensa a apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA para o reconhecimento do direito à isenção de Imposto Territorial Rural – ITR. 

Leia em: http://direitoagrario.com/trf4-edita-sumula-sobre-dispensa…/

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Imposto Territorial Rural - ITR

PRODUTORES RURAIS DEVEM FICAR ATENTOS – Confira as informações acerca da entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial (DITR) e veja “cases” e materiais sobre o ITR publicados pelo Portal DireitoAgrário.com.

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