Prazo para regularização do domínio fundiário na fronteira encerra na próxima semana

FAIXA DE FRONTEIRA - Os proprietários de imóveis rurais com mais de 15 (quinze) módulos fiscais localizados na faixa de fronteira têm até 22 de outubro de 2019, terça-feira, para solicitarem a ratificação de seus títulos perante a União, nos casos em que, na origem do destacamento do patrimônio público, seu imóvel foi alienado ou concedido com algum vício. 

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Imóvel agrário em faixa de fronteira

FAIXA DE FRONTEIRA - Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo, localizado em faixa de fronteira (a menos de 150 km da República da Argentina). 

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