EVENTO AGRARISTA EM UBERABA/MG - 09/11/2017 - Uniube

EVENTO AGRARISTA EM UBERABA/MG – A Universidade de Uberaba – Uniube realizará evento agrarista no dia 09/11/2017 com a participação dos agraristas Pedro Puttini Mendes, abordando o tema “Panorama jurídico da demarcação de terras indígenas e o direito de propriedade”, e Márcio Aparecido de Sousa, que falará sobre o tema “Contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural”. 

O evento terá como moderador o Prof. Rodrigo Borges de Barros e conta com o apoio do Portal DireitoAgrário.com, Portal DireitoAmbiental.com e da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.

Prazo prescricional do direito de indenização pela criação de unidade de conservação

DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE E CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. TRF da 4ª Região declarou prescrito o pedido de indenização do Sindicato Rural de Tavares (RS) contra a União e o ICMBio, em favor dos proprietários rurais de terras localizadas na área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do Rio Grande do Sul, os quais tiveram seu direito constitucional de propriedade reduzido pelo Poder Público mediante da limitação administrativa decorrente da criação da respectiva unidade de conservação. 

Leia em: http://direitoambiental.com/julgado-do-trf4-analisa-o-praz…/

Usucapião e área de faixa de domínio de ferrovia que atravessa o imóvel rural

USUCAPIÃO E FAIXA DE DOMÍNIO. Um interessante julgado do TRF4 declarou o direito de uma agricultora usucapir um imóvel rural somente após a realização de acordo com o DNIT acerca da área de faixa de domínio de ferrovia que atravessa o imóvel. 

Com comentário do agrarista Cláudio Grande Júnior sobre a usucapião de imóveis rurais e a necessidade de respeito à faixa de domínio. 

Leia em: http://direitoagrario.com/trf4-mantem-direito-de-usucapiao…/

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar

CASE JURÍDICO. Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC declarou impenhorável uma propriedade rural de 48 hectares localizada no Município de Rio Brilhante/MS, pertence a uma família de agricultores que sofreu penhora por uma dívida comercial contraída com uma empresa de sementes. 

Leia em: http://direitoagrario.com/decisao-declarou-impenhorabilida…/

A VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS SUSPENSÕES DE SEGURANÇA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

REIVINDICAÇÃO DE TERRAS POR INDÍGENAS. O Advogado e Professor Pedro Puttini Mendes realiza comentários acerca da decisão do STF que suspendeu uma reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena em Dourados/MS, por decisão singular da Ministra Carmén Lúcia. 

Leia em: http://direitoagrario.com/violacao-da-constituicao-federal…/

Direito constitucional de propriedade deve ser assegurado enquanto o Poder Público não indenizar os proprietários afetados pela criação de Unidades de Conservação sob pena de arbítrio

MAIS UMA UNIDADE DE “CONSERVAÇÃO DE PAPEL” QUE ATENTA CONTRA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE.

Saiba mais sobre a decisão que suspendeu a liminar que autorizava proprietários rurais a exercerem atividade econômica na Serra da Canastra, mesmo não tendo havido a devida desapropriação pelo Poder Público da área afetada para fins de criação da respectiva unidade de conservação.

Acesse: http://direitoambiental.com/fiscalizacao-sobre-as-areas-pa…/