Selos verdes e os seus desafios para mercados, consumidores e governos

Uma análise dos selos verdes mais bem-sucedidos em todo o mundo revela que eles vieram para ficar. E em muitos mercados, estão efetivamente se transformando em regra para fazer negócios, variável de competitividade para produtos e critério relevante para consumo responsável.
A expansão dos selos se deve a três fontes de pressão. A primeira emana dos próprios mercados e dos protocolos estabelecidos entre seus atores para definir as regras do jogo. Até há algum tempo, as regras eram, basicamente, de natureza comercial cobrindo as questões de custo, qualidade e entrega. Mas desde a década de 1990, com a consolidação de uma economia globalizada e, a partir deste novo século, com a intensificação do debate sobre impactos da produção ao meio ambiente e o crescente senso de urgência associado ás mudanças climáticas, os critérios socioambientais vem ganhando força como elemento novo, de natureza ética, na mesa de negociação.
Esse cenário decorre do sentimento crescente entre os agentes de mercado de que a escassez potencial de recursos, consequência dos limites do planeta – que, no período pós-Revolução Industrial e até os anos 1990 nunca foram devidamente reconhecidos e/ou valorizados– afetará os mercados a ponto de redesenhá-los em futuro já não mais tão longínquo. Os selos verdes refletem essa preocupação. E os seus critérios têm avançado conforme o ritmo de evolução da percepção pública a respeito dos impactos do atual modelo de produção e consumo ao planeta.
Quando os primeiros selos foram lançados, na década de 1940, eles se preocupavam em informar o consumidor sobre os efeitos do produto para a saúde e segurança. Evoluíram, a partir dos anos 1970, com a pressão dos movimentos ambientalistas, para discriminar os produtos com menor impacto geral para o meio ambiente. E a tendência hoje é enfatizar questões específicas, que interessam cada vez mais ao consumidor contemporâneo, como as pegadas de carbono e de água, os alimentos orgânicos, a presença ou não de transgênicos e o comércio justo.
Em movimento acelerado a partir dos anos 1990, a maioria das sociedades passou a querer de empresas mais do que fabricar produtos, pagar salários e gerar impostos. Houve uma importante mudança de atitude em relação ao seu papel. A empresa deixou de ser percebida como uma entidade meramente econômica para assumir também, como define Denis Donaire, autor de Gestão Ambiental na Empresa, uma “dimensão sociopolítica”. Segundo o autor, essa nova dimensão seria influenciada pelas seguintes sete novas variáveis: (1) aumento da influência de grupos sociais externos; (2) elevação do padrão ético exigido para a atuação empresarial; (3) mudança importante nos valores e ideologias sociais; (4) fortalecimento dos sindicatos e associações de classe; (5) intervenção crescente do Estado na economia; (6) aumento na velocidade de transmissão de informações e da importância das comunicações; e (7) atuação em um ambiente globalizado.
Atuando em um cenário extremamente mais complexo, com mais focos possíveis de tensão, as empresas reagiram ás demandas socioambientais primeiro com indiferença, tratando a nova lógica como algo dissociado do negócio (externalidades) e, portanto, responsabilidade de terceiros (governos); depois com um comportamento defensivo, baseado na ideia de assumir os “custos” da redução de impactos ambientais menos por convicção e mais para minimizar os riscos perceptíveis (de imagem e reputação e de ambiente para operar e fazer negócios); e mais recentemente, caso específico das companhias líderes, com uma atitude pró-ativa, escorada no propósito de tratar a questão socioambiental como um campo de oportunidades de inovação, de antecipar-se ás tendências e de obter vantagens de negócio comparativas.

"Comissária europeia da Agricultura defende transgénicos"

Segundo o Público - Ecosfera, "A comissária europeia da Agricultura alertou recentemente que os obstáculos da União Europeia (UE) à importação de transgénicos usados para alimentos compostos, como a soja, podem provocar uma crise no sector comunitário produtor de carne, por pôr em risco o abastecimento de matéria-prima para rações animais, a preços competitivos.
Se a situação continuar, indicou Mariann Fischer Boel, os protestos do sector leiteiro (devido à crise de preços), 'parecerão uma brincadeira ao lado do que pode acontecer com a produção de carne'.
A comissária considerou que a falta de alimentos a preços competitivos pode reduzir a obtenção de carne, levando a que o consumidor europeu tenha de adquirir produtos de países onde os animais provavelmente comeram OGM. E precisou que, na UE, não existe 'grande pressão para cultivar transgénicos, mas está na altura de falar de importações'.
Os ministros europeus da Agricultura falaram hoje [no dia 13, segunda-feira] dos desafios do sector perante as alterações climáticas, um assunto que será uma das prioridades da presidência sueca da UE neste semestre. A biotecnologia, a adaptação de culturas à escassez de água ou às pragas e a redução de emissões de carbono na agricultura e pecuária estão entre os desafios." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"A defesa da saúde pública, do património humano, económico e cultural passam, também, pela regulamentação da produção e comercialização do grogue"

"'O grogue é a bebida mais tradicional e comum entre os cabo-verdianos. (...); esta bebida encabeça a lista das bebidas alcoólicas mais procuradas, vendidas e consumidas em Cabo Verde. Reza a história que a sua produção remonta os primeiros séculos coloniais e que os seus produtores foram bastante perseguidos pelas autoridades de então, alegando que a produção de aguardente afectava a saúde pública (CARVALHO, JORGE, Cabo_Verde_Site_Final_Revisto)'". Assim começa um muito interessante artigo, publicado por A Semana online e acessível na íntegra.

Comissária Europeia Mariann Fischer Boel discursa sobre a PAC e o Comércio Internacional, na Austrália

A Sala de Imprensa da União Europeia acaba de divulgar os textos de duas intervenções de Mariann Fischer Boel, a Comissária com o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, intitulados "Full speed ahead: a fresh approach to European agricultural policy" e "EU perspectives on WTO outcomes", ambos proferidos hoje na Austrália, designadamente no Bush Capital Club, de Canberra, e na ABARE Outlook Conference, a qual acaba de terminar na mesma cidade.

Estes textos apenas foram disponibilizados em Língua Inglesa.

"Ministro critica a falta de consciência ambiental dos empresários" de Portugal

De acordo com a edição de hoje do Diário Econímico, "O ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território criticou hoje a falta de consciência ambiental da maioria dos empresários portugueses, que considerou estarem pouco alertados para o problema das alterações climáticas decorrentes da poluição.
'Não obstante alguns segmentos da indústria com maior dimensão que são obrigados a ter licença de emissão [de gases com efeito de estufa] e que começam a ganhar consciência, a generalidade dos empresários portugueses estão muito insuficientemente alertados para este problema', disse Francisco Nunes Correia à margem da apresentação de um estudo que traça diferentes cenários para as alterações climáticas em Portugal."
Esta notícia está disponível em texto integral.

"A água é pública"

"O ministro do ambiente não tem dúvidas: a água é um bem demasiado precioso para fugir ao controlo público.
Os privados, envolvidos neste negócio da comercialização da água que corre nas torneiras dos consumidores, prestariam, portanto, serviço pior do que o Estado. Será assim? A resposta não é líquida.
É que não é fácil resolver o problema da entrega desta necessidade básica defendendo, por exemplo, a habitual dinâmica do mercado contra a tradicional ineficácia do Estado. Nem sequer faz sentido aplicar, aqui, a defesa do utilizador-pagador ou sublinhar os méritos da concorrência. Água é água, coisa bem diferente de estradas, telefones, banda larga ou, até, electricidade." Assim começa um muito interessante Editorial de Martim Avillez Figueiredo no Diário Económico, o qual pode, e deve, ser lido na íntegra.

Nota: recordamos que, na sequência da tardia transposição da Directiva-Quadro da Água, foram muito recentemente aprovados os regimes nacionais relativos à titularidade dos recursos hídricos e ao enquadramento da gestão das águas superficiais.

Avaliação do "Programa Fome Zero"

A coluna de hoje do jornalista Cláudio Humberto no caderno política e opinião do Diário do Rio Doce [versão impressa: Governador Valadares, a. 47, n. 15.545, 04 jan. 2006. p. 2A] traz a seguinte nota acerca de avaliação do Programa Fome Zero: "Chega hoje ao Rio o suíço Jean Ziegler, relator especial da ONU para a alimentação. Avaliará o programa Fome Zero e acertará a publicação de seus dois últimos livros: 'O império da vergonha' e 'Novos donos do mundo'".

"É tempo de agir para um acordo EUA-Europa sobre agricultura"

O jornal Público de hoje contem um artigo de opinião de Adrienne S. O'Neal, Ministra-conselheira, Embaixada dos EUA em Portugal, dedicado às Negociações da Ronda de Doha em matéria Agrícola, o qual transcrevemos no De lege agraria extensa em atenção ao seu manifesto interesse público e didático.

"Reino Unido: Patronato pede à UE e aos EUA supressão de subsídios agrícolas"

Como noticia o Diário Económico, "O presidente da Confederação da Indústria Britânica (CBI), John Sunderland, apelou hoje à Europa e aos Estados Unidos que suprimam as subvenções agrícolas que 'distorcem o comércio' mundial.
'As actividades agrícolas nos Estados Unidos e na Europa contribuem com menos de 2% do Produto Interno Bruto e empregam uma proporção similar da população activa', sublinhou Sunderland na abertura da 40ª conferência anual do CBI. 'Porque os dirigentes políticos têm tanto medo de uma minoria à qual pagamos todas as subvenções', prosseguiu ao pedir à Europa e aos Estados Unidos que tenham 'a coragem de passar por cima de interesses obsoletos, de quebrar as barreiras de resistência'. Ao mesmo tempo, 'os principais países emergentes como a Índia e o Brasil devem abrir as suas fronteiras, em particular aos países menos desenvolvidos', disse o presidente da CBI.

A questão das barreiras agrícolas está no centro da próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro em Hong Kong. 'Não podemos permitir um fracasso do ciclo de negociações de Doha. As ONG (Organizações não Governamentais) que querem ver fracassar a reunião da OMC em Hong Kong devem perceber que só as trocas comerciais criam duradouramente riquezas. Claro, que isto é proveitoso para os ricos, mas ainda é mais proveitoso para os pobres', declarou Sunderland.

A CBI, que se reúne hoje e terça-feira em Londres, é a principal organização patronal do Reino Unido." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Entrevista com o presidente do ICN: 'Não é expectável que seja apenas o Estado a custear a conservação da natureza'"

No jornal Público Última Hora é publicada uma muito interessante entrevista da jornalista Ana Fernandes ao Presidente do ICN - Instituto de Conservação da Natureza, de Portugal, João Menezes, a qual poder ser lida na íntegra, aqui.

"Comércio: Acordo final na OMC 'não é missão impossível'"

Como dá conta o AgroNotícias, "Um acordo final "não é uma missão impossível" no âmbito do ciclo de negociações de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo o seu director-geral, o francês Pascal Lamy, numa entrevista ao diário britânico The Independent.

'Cada um deverá ceder um pouco', afirmou Lamy, na liderança da OMC desde Setembro, reconhecendo que actualmente 'as posições são demasiado diferentes' para esperar um acordo imediato.
Afastando a possibilidade de um acordo na reunião da OMC em Hong Kong, em Dezembro, Lamy insistiu no facto de olhar para o encontro do próximo mês como uma 'etapa'. 'É preferível considerar Hong Kong como uma etapa em vez de pensar conseguir um acordo a qualquer preço', sublinhou.
Segundo Lamy, 'os dossiers mais evidentes são a agricultura, as tarifas industriais e os serviços (...) embora existam outras questões a decidir como a da luta contra a concorrência desleal, os acordos comerciais regionais e a ligação entre o comércio e o ambiente'.
Para Lamy, 'a OMC é um grande peso pesado, não um Fórmula 1' e as negociações não podem avançar senão lentamente. 'Depois da reunião de Seattle foram necessários cerca de dois anos para conseguir novas propostas e depois de Cancun pelo menos um ano', assinalou." (As hiperligações foram acrescentadas)

"O 'REACH'"

Elisa Ferreira, actualmente Deputada ao PE - Parlamento Europeu, e antiga Ministra do Ambiente (1995-1999) e do Planeamento (1999-2002) de Portugal, publica um muito interessante artigo de opinião, no Jornal de Notícias de hoje, a propósito do debate que está ocorrendo em torno do REACH (Registo, Avaliação e Autorização de Químicos), o qual está acessível em texto integral.

"Sevinate Pinto critica posições de Barroso"

Como refere um artigo de Isabel Teixeira da Mota, Publicado no Jornal de Notícias de hoje, "O ministro da Agricultura do Governo de Durão Barroso, Sevinate Pinto, criticou a proposta britânica, apadrinhada pelo ex-primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia, de reduzir os pagamentos directos da União Europeia (UE) aos agricultores, Uma iniciativa destinada a desbloquear o impasse no debate das perspectivas financeiras para a Europa até 2013.
Ontem, num debate organizado no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que decorrem em Estremoz com Agricultura e Orçamento do Estado como temas, Sevinate confessou-se 'negativamente impressionado' com a posição de Barroso por ser prejudicial aos direitos adquiridos dos agricultores portugueses por ser 'desmantelado o compromisso de 2003 de verem as suas ajudas garantidas até 2013'.
Perante os deputados do CDS-PP, defendeu que, apesar de a Política Agrícola Comum (PAC) ter 'aspectos prejudiciais', 'Portugal não está em condições de poder dispensar 300 milhões de contos que recebe actualmente' da Europa (10% do valor bruto da produção agrícola provêm desta política europeia). Ao mesmo tempo Sevinate Pinto criticou a posição 'ambígua' do Governo de José Sócrates que, entre os acérrimos defensores da PAC, os franceses, e os que a olham com desconfiança, os ingleses, 'prefere uma atitude negocial pragmática que não é clara.'."

"OMC: Pascal Lamy pede 'mais flexibilidade' aos EUA e à UE"

O Diário Económico informa que "O director geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, afirmou hoje que os Estados Unidos devem 'mostrar mais flexibilidade em relação aos apoios internos', e a União Europeia 'ao acesso aos mercados' em matéria agrícola.
Lamy falava no I Congresso de Agricultores Europeus, que se celebra até quarta-feira na sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo e reúne mais de 500 representantes de organizações agrícolas dos países da União Europeia e de outros países europeus.
O ex-comissário europeu do Comércio quis tranquilizar com um 'não tenham medo", os representantes dos agricultores europeus antes da reunião ministerial da OMC de Dezembro em Hong Kong. Instou os agricultores a 'não se porem na defensiva' face à possibilidade de abertura do sector agrícola europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

“Fundo do carbono deve estar operacional já no início de 2006”

O Diário Económico de hoje publica uma entrevista, da jornalista Márcia Galrão, ao Advogado e ex-Secretário de Estado do Ambiente de Portugal José Eduardo Martins sobre o Fundo de Carbono Português, a qual pode ser lida na íntegra, aqui.

"Dinheiro da UE comprou interesses"

A edição de hoje do Diário de Notícias publica uma entrevista a António Campos, antigo Secretário de Estado do Fomento Agrário, da Reestruturação Agrária e Adjunto do Primeiro Ministro com Mário Soares e também ex-Deputado ao Parlamento Europeu pelo Partido Socialista, a propósito da recente publicação do seu livro Agricultura, Alimentação e Saúde, no qual procura expôr a teia de interesses que está subjacente à actual configuração da Política Agrícola Comum e delinear alternativas.
A mesma foi conduzida por Filomena Naves e merece, em absoluto, ser lida!

Uma "Indicação geográfica Portugal" (?!)

O Jornal de Notícas de hoje publica um interessante artigo de opinião do vitivinicultor Luís Pato contestando a possibilidade de ser criada uma Indicação Geográfica "Portugal", o qual começa da seguinte forma "A minha reflexão é sobre a questão do vinho com a designação Indicação Geográfica Portugal (IG Portugal. Os grandes interessados na utilização desta menção estão de regresso e será uma boa ocasião para reflectir mais uma vez sobre este tema que pode ser muito importante para os vinhos portugueses, para o seu bem (?) e para o seu mal."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Segurança alimentar prejudicada pela justiça"

O Jornal de Notícias de hoje refere que "O especialista em Direito Penal Económico Mário Monte [Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho] lamentou ontem que a deficiente fiscalização e os atrasos na justiça gorem os esforços dos legisladores portugueses para combater atentados à segurança alimentar."
Este texto está acessível na íntegra.