Certificação de alimentos kosher

TRADIÇÃO E CULTURA MILENAR - O Rabino Michel Guendler Gruenberg elaborou um artigo exclusivo para o Portal DireitoAgrário.com sobre a dieta Kosher, baseada nos princípios da religião judaica, explicando os seus princípios e detalhando como funciona o sistema de certificação kosher. 

Para além dos preceitos religiosos e de segurança alimentar, a obtenção certificação kosher pode significar novos mercados aos produtores rurais brasileiros. 

Leia em: http://direitoagrario.com/a-alimentacao-kosher/

Ideologia de esquerda é incompatível com os fins do Direito Agrário de combate à fome e da promoção da soberania e da segurança alimentar

Para compreender o real significado de segurança e soberania alimentar veja o vídeo:

http://www.ntn24.com/video/supermercados-colombianos-llenos-de-compradores-venezolanos-108457

O povo da Venezuela sofre por conta de uma ideologia fracassada, a qual a História comprova que não deu certo em lugar nenhum no mundo (nem mesmo os alemães conseguiram fazer funcionar). 

FAO - The State of Food Insecurity in the World 2013

The State of Food Insecurity in the World 2013

The multiple dimensions of food security

"The State of Food Insecurity in the World 2013 presents the latest assessment on progress made towards the 2015 Millenium Development Goals target, and presents a broader suite of indicators that aim to capture the multidimensional nature of food insecurity, its determinants and outcomes. Drawing on the suite of indicators, the report also examines the diverse experiences of six countries in more detail, finding a mixed picture of progress and setbacks. Together, these country experiences show the importance of social protection and nutrition-enhancing interventions, policies to increase agricultural productivity and rural development, diverse sources of income and long-term commitment to mainstreaming food security and nutrition in public policies and programmes."

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"Comissão reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras disposições. Por exemplo, introduzir-se-ão normas de inspecção mais estritas e melhorar-se-ão o nível e a qualidade das informações disponibilizadas ao público na eventualidade de acidentes. A nova Directiva deverá ser aplicável a partir de 1 de Junho de 2015.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'A Directiva Seveso II tem sido muito útil para reduzir a probabilidade e as consequências de acidentes com produtos químicos. No entanto, tais acidentes ainda ocorrem, podendo muitas vezes ter efeitos devastadores. Não podemos fazer concessões quando está em causa a segurança — razão pela qual as novas regras propostas reforçarão ainda mais a legislação neste domínio e garantirão os níveis elevados de protecção que se impõem'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

"Segurança alimentar melhora na SADC"

De acordo com o Notícias, "A 30.ª cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorreu esta semana em Windhoek, concluiu ter havido uma ligeira melhoria na segurança alimentar da região, embora apenas quatro países tenham excedentes de cereais.
Dados disponibilizados pelo governo sul-africano e que foram analisados na cimeira da capital namibiana, indicam que devido às chuvas e mecanismos de produção melhorados, a situação alimentar regional melhorou em 2009/2010, com a região a alcançar um excedente de 162 mil toneladas de cereais, em contraste com um défice de 1,78 milhões em 2008/2009.
No entanto, o relatório alimentar alerta para várias discrepâncias na região. A África do Sul, Moçambique, Malawi e Zâmbia conseguiram excedentes nas colheitas de milho, mas os restantes 11 Estados membros da SADC foram obrigados a importar aquele cereal, que constitui a base da alimentação das populações africanas.
Os excedentes de milho, produto que constitui 80 porcento da produção cerealífera da região, foram de 4,29 milhões de toneladas na África do Sul, 1,41 milhões de toneladas no Malawi, 123 mil toneladas em Moçambique e 263 mil toneladas na Zâmbia, perfazendo um excedente regional de 4,11 milhões de toneladas.
A produção cerealífera no seu todo, incluindo milho, arroz, trigo e sorgo, registou um défice generalizado no conjunto de países da SADC, refere o relatório sul-africano.
Relativamente ao estado das economias regionais, a cimeira de chefes de Estado e de governo regista com algum agrado que apesar da crise financeira global, o conjunto de países da África Austral conseguiu um crescimento económico combinado de 2,1 porcento em 2008/2009, período durante o qual, segundo dados da organização, a economia mundial sofreu uma contracção de 0,6 por cento e as economias dos países desenvolvidos 3,2 por cento." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Novo impulso para a segurança alimentar: a UE aborda a questão da fome nos países em desenvolvimento"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje dois novos quadros estratégicos da UE a fim de ajudar os países em desenvolvimento a resolverem a questão da segurança alimentar, tanto em situações de emergência como a longo prazo. O objectivo é progredir na realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio relativo à eliminação da pobreza e da fome (ODM 1) e maximizar a eficácia do apoio humanitário em situações de crise em que a insegurança alimentar coloca vidas em risco. A segurança alimentar implica recursos alimentares disponíveis, acessíveis e de qualidade. A Comissão defende um modelo agrícola respeitador do ambiente e sustentável, adaptado à realidade dos países em desenvolvimento e dos seus mercados, capaz de assegurar alimentos disponíveis, acessíveis e de valor nutritivo adequado. Por conseguinte, a Comissão pretende aumentar a produtividade dos pequenos agricultores e a capacidade de adaptação das comunidades rurais, apoiar as melhorias da governação em termos de segurança alimentar e reforçar os mecanismos de assistência destinados ao grupos mais vulneráveis da população.
Andris Piebalgs, o Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, declarou: 'Aumentar a segurança alimentar continua a ser uma questão de importância primordial para a UE. Colocámos a segurança alimentar, a agricultura sustentável e o desenvolvimento rural no centro da nossa política com os países parceiros em desenvolvimento. É inaceitável que, em 2010, mil milhões de pessoas sofram ainda de fome e de má nutrição. É por esta razão que vos apresento hoje a nossa visão sobre o modo como a UE pode, de forma mais estrutural, ajudar os países em desenvolvimento a abordarem estes dois flagelos gémeos, que são a fome e a pobreza, a fim de conseguirmos realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio'."

Este Comunicado foi, também, difundido, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Área verde obrigatória pode ser útil ao produtor

Como divulgou o Jornal Estado de SP, em 14/02/2010, em artigo de Afra Balazina “Área verde obrigatória pode ser útil ao produtor”. As áreas verdes obrigatórias que precisam ser mantidas nas propriedades rurais - vistas por muitos ruralistas como um empecilho à produção - podem ser bastante úteis aos agricultores. Cientistas defensores do Código Florestal têm mostrado que as determinações da legislação ambiental não são caprichos de ambientalistas. O Código Florestal determina a preservação de topos de morro, encostas, margens de rios e restingas, além de exigir a manutenção de uma reserva legal nas propriedades - o tamanho depende do bioma onde a propriedade está localizada. Mas há projetos no Congresso com o objetivo de flexibilizar a legislação. Debates acalorados sobre as mudanças propostas têm ocorrido em diversas regiões do Brasil nas últimas semanas, em audiências públicas que reuniram produtores rurais, políticos, ambientalistas, promotores e cientistas. Segundo Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), a biodiversidade nativa tem um efeito de equilíbrio do ecossistema e pode ser importante para garantir o sucesso do que é cultivado nas áreas agrícolas. Solange Teles da Silva, professora de direito ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressalta alguns dos pontos mais preocupantes, em sua opinião, nos dois projetos de lei e anexos em discussão na Câmara dos Deputados. A engenheira florestal e consultora Maria José Zakia comprovou em sua tese de doutorado na USP que o Código Florestal acerta ao determinar uma mata ciliar de 30 metros ao longo de rios com menos de 10 metros de largura. Sua pesquisa foi feita no Paraná.

Fonte: Estadão - Vida & Meio Ambiente, acessado em 15/02/2010.

"Segurança alimentar depende da produção de bens de qualidade"

Segundo a AngolaPress, "O país deve garantir a sua segurança alimentar através da produção de bens em qualidade e quantidade, considerou hoje (sexta-feira), em Luanda, a membro da comissão inter-sectorial para elaboração da estratégia nacional para segurança alimentar e nutricional, Paulina Semedo.
Segundo a responsável, que falava na palestra sobre segurança alimentar, no âmbito da realização do CAN2010 [Campeonato Africano das Nações em Futebol Angola 2010], é necessário que as famílias tenham acesso aos bens produzidos, de modo a garantir a sua segurança alimentar.
De acordo com Paulina Semedo, a disponibilidade de rendimento e a não subida constante dos preços de bens produzidos permitem as famílias ter acesso aos alimentos em quantidade e qualidade."
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Política nacional de florestas vai impulsionar gestão dos recursos naturais"

Segundo o AngolaPress, "A política nacional de florestas, fauna selvagem e áreas de conservação, aprovada nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, visa impulsionar a gestão e utilização sustentável dos recursos naturais, através da protecção do ambiente e aproveitamento em benefício de toda a comunidade.
Os ministérios da Agricultura e do Ambiente devem elaborar um programa de apoio com indicações das acções específicas e meios necessários para se atingirem os objectivos definidos, de acordo com um comunicado da reunião do órgão colegial do Governo.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, disse que a politica promove a boa gestão, exploração e utilização dos recursos florestais e define as formas de acesso desses meios. O ministro disse também que será aprovada a legislação competente para a aplicação dessa política, assim como os programas e planos específicos para se atingirem os objectivos traçados.
A estratégia nacional de segurança alimentar e nutricional e o seu plano de acção, também aprovados nesta reunião, é um instrumento orientador para se aumentar e diversificar a produção agro-pecuária e pesqueira. O objectivo, no entender de Afonso Pedro Canga, é contribuir para a disponibilidade de alimentos com qualidade através dos diferentes programas sectoriais em curso, de modo a se atingir a segurança alimentar, de forma sustentável.
Para a execução da estratégia, o Governo aprovou o seu plano de acção de segurança alimentar e nutricional que contém as intervenções necessárias para a sua implementação.
Para a execução da estratégia, optou-se por uma estrutura de coordenação para a implementação e execução do plano de acção assente em dois órgãos, designadamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), como instituição máxima de concertação e articulação do Plano a nível comunal, municipal, provincial e nacional." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Arfa promove consulta pública sobre SNCA e SIARA"

A Semana online dá conta que, em Cabo Verde, "A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) promove, até ao dia 23 de Dezembro, uma Consulta Pública sobre o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA) e Sistema Integrado de Alerta Rápido de Alimentos (SIARA).

Segundo informações desta agência, a Consulta Pública enquadra-se nos termos do artigo 8º do Decreto-Legislativo n.º 3/2009, de 15 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 24, de 15 de Junho de 2009. Este decreto estabelece 'os princípios gerais para o controlo da qualidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, as responsabilidades que incumbem aos operadores do sector alimentar, bem como os procedimentos em caso de risco, tendo em vista garantir um elevado nível de protecção da saúde e da qualidade de vida dos consumidores'.
A consulta pública está aberta às autoridades competentes, aos operadores económicos, aos consumidores e ao público em geral, interessados nas questões relativas ao controlo da higiene e segurança dos alimentos. Ela se destina também a recolher comentários, sugestões e pareceres sobre os anteprojectos de Decreto-Lei e Decreto-Regulamentar, que dispõem sobre a organização e o funcionamento do Sistema Integrado de Alimentos (SNCA) e do Sistema Integrado de Alerta Rápido (SIARA), respectivamente." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Leitão assado regressa à confecção tradicional"

Como dá conta o Opção Turismo, em Portugal, "O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou em Diário da República, um despacho que permite a utilização de técnicas tradicionais na confecção do leitão assado [Despacho n.º 25034/2009, de 16 de Novembro].
O despacho, que entra em vigor terça-feira, estabelece as derrogações ao disposto nos regulamentos comunitários relativos às normas de higiene [Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004], salientando que 'a utilização dos modos tradicionais de preparação do leitão não comprometem a concretização dos objectivos daqueles diplomas'.
A aplicação das derrogações previstas no despacho depende da decisão do médico veterinário inspector sanitário oficial, 'atendendo em especial ao resultado da inspecção 'ante mortem' e a qualquer outra informação pertinente'."

"O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais completa 30 anos e está melhor do que nunca"

Como deu hoje conta a Sala de Imprensa da U.E., "O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASSF) – uma importante ferramenta na luta da UE para garantir a segurança dos alimentos – comemora este ano o seu 30.º aniversário. Os números indicam que este sistema é agora mais eficaz do que nunca. O relatório anual do sistema para 2008, que é lançado hoje, regista que o número de notificações de alerta recebidas em 2008 foi reduzido para quase metade em relação ao ano anterior. O número total de notificações permanece estável, situando-se em redor das 7 000. Tal não significa que em 2008 houve menos problemas a comunicar. Indica antes que as entidades que contribuem para o sistema se centram mais nos riscos e só os classificam como 'notificações de alerta' se são considerados 'graves' e o produto já se encontra no mercado. São também estas as situações em que se exige dos Estados-Membros uma actuação rápida para a redução dos riscos. Em 2008, de um total de cerca de 3 000 notificações, registaram-se 528 alertas. A Comissão recebeu igualmente cerca de 4 000 notificações de seguimento, que transmitiu a todos os Estados-Membros." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Cabo Verde acolhe seminário sobre segurança fitossanitária na CEDEAO"

A Semana online noticia que "Cerca de uma centena de peritos em medicina veterinária, farmácia, epidemiologia, saúde pública e protecção vegetal dos países membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) participam num seminário a partir de hoje, 13, na Praia.
O seminário tem como objectivo principal analisar os ante-projectos de lei sobre regulação e gestão de medicamentos, da veterinária e segurança fitossanitária e zoosanitaria na sub-região.
O encontro, que terá a duração de dois dias, preconiza a discussão, a validação técnica e a recolha de subsídios dos participantes dos Estados membros da CEDEAO, com vista à criação de um quadro legislativo e regulamentar harmonizado visando a criação e as modalidades de funcionamento do Comité Veterinário Regional.
Neste âmbito, estarão em debates temas relacionados com os procedimentos comunitários da gestão de medicamentos veterinários, harmonização do quadro estrutural e procedimentos em matéria da segurança fitossanitária e zoosanitária no espaço da CEDEAO." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissária Europeia responsável pela Saúde lança iniciativa 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África'"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Numa tentativa de ajudar os países em desenvolvimento a melhorar os sistemas de segurança dos alimentos em benefício das respectivas populações e economias, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, lançou hoje na sede da União Africana, em Addis Abeba, na Etiópia, uma nova iniciativa intitulada 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África (Better Training for Safer Food) BTSF – África'. A iniciativa foi lançada por ocasião de uma conferência de alto nível, que está a ter lugar na capital da Etiópia. Através da BTSF – África, serão mobilizados, nos próximos dois anos, 10 milhões de euros para financiar actividades de formação de competências. Lançado em 2005, o programa BTSF tem providenciado formação a funcionários europeus e de países terceiros, responsáveis por verificar a correcta aplicação das regras comunitárias em matéria de alimentação humana e animal, saúde e bem-estar dos animais e fitossanidade.
De Addis Abeba, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, afirmou: 'Face às exigências crescentes, chegámos a acordo quanto ao estabelecimento, em conjunto com a Comissão da União Africana (CUA), de um programa específico para África, destinado a promover a aplicação das medidas internacionais sanitárias e fitossanitárias, elemento fundamental para o comércio bilateral, tanto em África como no resto do mundo, e reforçar a protecção dos cidadãos'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído na íntegra, também em Língua Portuguesa.

"Mil milhões de euros para a "Facilidade Alimentar" da UE em favor dos países em desenvolvimento"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de projectos no valor de 314 milhões de euros destinados a apoiar o sector agrícola e a melhorar a segurança alimentar em 23 países em desenvolvimento de todo o mundo. Trata-se da primeira decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento. A Comissão chegou igualmente a acordo quanto a um plano global de utilização da dotação total da Facilidade em benefício de 50 países em desenvolvimento.
Louis Michel, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, afirmou: 'A Europa já reagiu à crise alimentar, através de acções humanitárias, no âmbito da ajuda de emergência. A 'Facilidade Alimentar' constitui a resposta da UE numa perspectiva de desenvolvimento - mil milhões de euros ao longo de um período de 3 anos para permitir a recuperação do sector agrícola. O pacote hoje adoptado, que visa os 23 países mais afectados, constitui uma resposta à crise alimentar que já está a afectar os países em desenvolvimento. Durante os próximos meses, não devemos esquecer as repercussões que a crise financeira e a recessão económica terão nos países em desenvolvimento – os seus efeitos só agora começam a fazer-se claramente sentir e poderão ser muito mais graves do que o previsto. E se a Europa está, como é evidente, centrada em planos de recuperação para a nossa própria economia, não deve diminuir o nosso empenhamento para com os países em desenvolvimento – tal como claramente demonstrado por decisões como a que hoje tomámos'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Políticos e especialistas traçam futuro da segurança nuclear"

Como adianta o Diário Digital, "Os avanços e as conquistas dos esforços mundiais para melhorar a segurança nuclear vão estar em análise a partir de segunda-feira em Viena, Áustria, numa reunião científica promovida pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
O simpósio, que irá decorrer até sexta-feira, vai reunir altos representantes políticos e especialistas de mais de 90 países para avaliar os resultados de um plano de acção que deu os primeiros passos em 2002, segundo dados da organização.
Estados Unidos, China, França, Alemanha, Reino Unido, Ucrânia, Rússia, Geórgia, Paquistão, Brasil e Indonésia são alguns dos países presentes no encontro, cujos trabalhos vão ainda incidir na identificação das áreas e dos aspectos a melhorar no futuro.
'O cenário mudou ao longo destes sete anos', afirmou Anita Nilsson, directora do gabinete de Segurança Nuclear da AIEA. 'Foi feito um grande investimento para intensificar a segurança nuclear, um esforço que representou um volume significativo de conhecimento sobre as ameaças de segurança nuclear e o que podemos fazer para atenuar essas ameaças', reforçou a mesma responsável.
Nesse sentido, o encontro vai ainda considerar os novos desafios associados à renovação do apoio a projectos de energia nuclear civil e do aumento da circulação de material nuclear decorrente do desarmamento nuclear, referiu ainda a organização.
O impacto da actual crise económica nos níveis de consumo será outro dos temas da agenda do simpósio.
O objectivo final será a apresentação de propostas específicas para o Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2010-2013." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Saiba o que come"

O Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu acentua que "O sistema europeu de segurança alimentar previne eficazmente as intoxicações alimentares e a subnutrição involuntária. Simultaneamente, os consumidores europeus procuram alimentos de melhor qualidade e produzidos de acordo com padrões mais 'éticos'. Face às crescentes exigências dos consumidores europeus, será necessária uma nova rotulagem dos produtos alimentares?
Os últimos anos têm sido caracterizados por um aumento progressivo da consciência dos consumidores em relação às suas opções alimentares.
Para a eurodeputada romena Maria Petre (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), autora do relatório sobre a 'garantia da qualidade dos géneros alimentícios – harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas', aprovado em plenário no dia 10 de Março, 'os consumidores estão cada vez mais sensibilizados para o papel que a agricultura desempenha face aos desafios colocados pelo desenvolvimento sustentável, pelas alterações climáticas, pela biodiversidade, pelo bem-estar dos animais e pela desertificação.'

Chocolate do mundo
De modo a satisfazer os interesses dos consumidores relativamente aos métodos de produção e origem dos produtos alimentares, Maria Petre sugere a obrigatoriedade de indicar nos rótulos o local de origem e de produção dos alimentos.
O chocolate belga de coco e pralinado é um bom exemplo: fabricado na Bélgica com cacau da Costa do Marfim e coco do Burkina Faso."

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Comissão Europeia derrotada em proposta sobre livre cultivo de organismos geneticamente modificados"

No Público, a jornalista Isabel Arriaga e Cunha relata que "A Comissão Europeia sofreu ontem uma derrota estrondosa após os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) terem decidido que cada país é livre de proibir a cultura de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território.
Apenas cinco países - Reino Unido, Holanda, Suécia, Finlândia e Estónia - votaram a favor da intenção da Comissão de obrigar a Áustria e a Hungria a aceitarem o cultivo do único tipo de milho geneticamente modificado (MON 810), da multinacional Monsanto, autorizado na UE. Se a proposta tivesse obtido uma maioria de votos, a mesma obrigação seria brevemente aplicada à França e à Grécia, que aplicam o mesmo tipo de medida contra o MON 810.
Ao invés, a proposta obteve uma maioria qualificada de votos contra, incluindo Portugal, um resultado raro de oposição maciça contra uma proposta da Comissão, e que foi relativamente inesperado.
Em vésperas de eleições europeias, no entanto, e face à desconfiança crescente dos cidadãos relativamente aos OGM, a maioria dos países optou pela prudência. Vários defenderam mesmo uma alteração das regras comunitárias para a homologação dos OGM [Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados] que permitem à Comissão voltar à carga com a mesma proposta vezes sem conta até conseguir um voto favorável dos Vinte e Sete. Isto a menos que novos dados científicos ponham em dúvida a sua convicção de que os OGM não levantam problemas para a saúde humana e o ambiente.
Bruxelas justifica a sua convicção com as análises da Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), que se baseia por seu lado nas informações que lhe são fornecidas pelas próprias empresas responsáveis por estes OGM.
'Não vejo por que é que devería-mos seguir os interesses de uma única empresa americana e irritar os cidadãos dos estados-membros', afirmou o ministro alemão Sigmar Gabriel. O seu homólogo francês, Jean-Louis Borloo, pôs directamente em causa Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, acusando-o de ter tentado impor pela força o levantamento das proibições." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Nota: a versão provisória do Comunicado Final da reunião de ontem do Conselho de Ministros do Ambiente apenas foi distribuída em Língua Inglesa.

"Segurança alimentar: Irregularidades têm vindo a diminuir"

Nos termos de um artigo de Tiago Rodrigues Alves, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "As irregularidade detectadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) têm vindo a diminuir, apesar de ocorrerem mais acções de fiscalização. Para o subinspector-geral do organismo, Jorge Reis, tal é um sinal de que a vertente preventiva tem dado resultados.
'As taxas de não conformidade têm vindo a descer de forma sustentada, apesar de as acções de fiscalização terem aumentado. Actualmente, rondam os 20% e, no que diz respeito ao Plano de Controlo e Vigilância, o incumprimento é entre 4% a 5%', referiu Jorge Reis no seminário 'Da Segurança à Qualidade do Alimento', que ontem se realizou no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
O subinspector-geral afirmou que todos os meses recebem 'milhares de queixas' e que, 'sendo certo que muitas não terão fundamento', quando elas passam a triagem, os inspectores encontram nos locais um índice de não conformidade muito elevado, pelo que 'vale a pena fazer queixa'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.