Município de Mangaratiba-RJ multa a Vale em R$500 mil por poluição no mar

INFRAÇÃO AMBIENTAL - O Município de Mangaratiba-RJ multa Vale em R$ 500 mil por infração ambiental decorrente de poluição registrada na Ilha Guaíba por derramamento de minério de ferro. 

A empresa é acusada de poluir constantemente o mar de Mangaratiba e despejar rejeitos de minérios ao redor da Ilha Guaíba, onde fica instalada. 

Em menos de um ano, a Vale foi multada três vezes, interditada outras duas e conseguiu retomar suas atividades apenas com base em uma liminar concedida pela justiça. 

O terminal da Ilha Guaíba recebe cerca de 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/municipio-de-mangaratiba-rj-multa-a-vale-em-r500-mil-por-poluicao-no-mar/

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Devido processo legal no direito administrativo ambiental

DEVIDO PROCESSO LEGAL – Leia a decisão do TRF da 1ª Região que determinou a restituição do saldo do empreendimento que havia sido estornado do sistema CEPROF/SISFLORA/SEDAM sem qualquer decisão administrativa homologatória do auto de infração aplicado pelo IBAMA, destacando que a regra para aplicação de qualquer penalidade administrativa é a de procedimento administrativo prévio, que assegure ao suposto infrator o direito de ampla defesa e contraditório. 

Acesse: http://direitoambiental.com/medidas-administrativas-que-ce…/

TCU reconhece que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

PRECEDENTE DO TCU SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. 

Em artigo, a Advogada Margareth Michels Bilhalva que analisa o interessante julgado do TCU que reconhece a responsabilidade administrativa subjetiva, com base na jurisprudência do STJ, determinando que o IBAMA realize a análise da conduta na aplicação das sanções decorrentes de infrações administrativas ambientais. 

Leia em: http://direitoambiental.com/breves-consideracoes-acerca-do…/

Infração administrativa ambiental por criação de aves exóticas sem autorização do IBAMA

Criação de Espécies exóticas. Julgado do TRF da 4ª Região manteve auto de infração imposto pelo IBAMA contra um médico veterinário que mantinha 8 aves exóticas sem registro num criadouro comercial em Florianópolis/SC. 

Leia em: http://direitoambiental.com/infracao-ambiental-veterinario…/

Comentários acerca do Decreto n. 53.202/16, que trata dos processos administrativos ambientais no Estado do Rio Grande do Sul

Autuações da FEPAM/RS: em artigo, os advogados Luisa Falkenberg e Aílson de Moraes Andrade esboçam comentários acerca do Decreto n. 53.202/16, que trata dos processos administrativos ambientais no Estado do Rio Grande do Sul.

Leia em:http://direitoambiental.com/comentarios-sobre-o-novo-decre…/

Multa por infração ambiental - apreensão de ovos de ema

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. FAUNA SILVESTRE - TRF4 mantém multa ambiental de R$ 9.000,00 (nove mil reais) imposta a agricultor flagrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental transportando ilegalmente 22 ovos de ema no interior do Rio Grande do Sul.

Leia em: http://direitoambiental.com/trf4-mantem-multa-ambiental-ag…

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