segunda-feira, janeiro 18, 2021

30 anos da Lei da Política Agrícola brasileira

Entrevista do Prof. Albenir Querubini (@albenirquerubini) ao Programa Conexão Rural sobre os 30 anos da Lei de Política Agrícola brasileira, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, uma das mais importantes leis agrárias em vigência, a qual teve como objetivo modernizar o setor agrário brasileiro, a partir da regulamentação do art. 187 da Constituição Federal de 1988.

Na pauta, também foi falado sobre questões ambientais, recuperação judicial dos produtores rurais, Projeto de Lei da venda de terras para estrangeiros e a recém lançada Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119 de 2021).

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