Meio ambiente é o tema da Campanha da Fraternidade 2011 da CNBB

Nesta quarta-feira (09.03.2011), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)  divulgou como tema oficial da Campanha da Fraternidade 2011 “Fraternidade e a Vida no Planeta”, destacando a preocupação da Igreja no Brasil com a preservação do meio ambiente. Embora sendo um tema amplo, o foco da campanha possui dois eixos principais: “mudanças climáticas e aquecimento global”; ressaltando o papel individual do cidadão ao praticar ações e cultivar hábitos em prol da preservação do meio ambiente, tais como a reciclagem do lixo, diminuição dos gastos de energia, aproveitamento racional da água, etc.

Dentre os temas mais polêmicos, a CNBB manifesta preocupação com a aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, com a exploração do petróleo da camada do Pré-Sal e a construção da Usina de Belo Monte no Xingu.

Fonte: CNBB. Outras informações e materiais aqui.

Informe FAO: Las Mujeres en la Agricultura

EL ESTADO MUNDIAL DE LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN 2010 - 2011

LAS MUJERES EN LA AGRICULTURA Cerrar la brecha de género en aras del desarrollo

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN

Roma, 2011

"El estado mundial de la agricultura y la alimentación 2010-11 aborda las cuestiones de género en la agricultura y el empleo rural. El  sector agrícola presenta bajos rendimientos en  muchos países en desarrollo, en parte porque  las mujeres no tienen igualdad de acceso a los recursos y oportunidades que necesitan para ser más productivas. La brecha de género supone un coste real para la sociedad en términos de merma de la producción agrícola, la seguridad alimentaria  y el crecimiento económico. Promover la igualdad  de género no solo es bueno para las mujeres, sino también para el desarrollo agrícola."

• ¿Cuánto contribuyen las mujeres a la agricultura y la economía rural?

• ¿Por qué las unidades agrícolas familiares  dirigidas por mujeres producen menos que las que están a cargo de hombres?

• ¿En qué consiste la brecha de género en la agricultura (tierra, ganadería, educación, servicios financieros, extensión, tecnología y empleo rural, entre otros ámbitos)?

• ¿Qué coste tiene para la sociedad esta brecha en términos de merma de la producción agrícola y la seguridad alimentaria?

• ¿Ofrecen oportunidades a las mujeres la elaboración de productos agrícolas y la agricultura por contrato?

• ¿Pueden las políticas y programas agrícolas cerrar la brecha de género?

Informaciones y descarga de los documentos aquí.

Especialização em Direito Ambiental na Unisinos

O Curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos visa a aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito, com ênfase no estudo das relações do homem com seu entorno e o papel do Direito nesse processo. Em face do emergir de uma, assim chamada, Sociedade de Risco, o Direito Ambiental constitui-se, sem dúvida, num importante sistema social comprometido com as necessidades de uma atuação mais dinâmica e eficaz para concretização da proteção do meio ambiente e da sadia qualidade de vida.

Brasil prepara normas contra gás poluente

Projeto apoiado pelo PNUD vai propor consolidação do marco legal para fiscalizar melhor a importação do HCFC, prejudicial à camada de ozônio.

O governo brasileiro está começando a preparar um conjunto de leis e normas que possam melhorar o controle da importação de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio e agravam o aquecimento global. No Brasil, o ingresso dessas substâncias, usadas sobretudo pela indústria de refrigeração e de espumas, tem crescido 14% ao ano, embora o país tenha se comprometido internacionalmente a estabilizar a entrada do material até 2013.

A elaboração de um marco legal está entre os objetivos de um projeto do PNUD chamado Fortalecimento Institucional do Protocolo de Montreal (tratado assinado em 1987 por 196 países para eliminar substâncias que destroem a camada de ozônio). Os buracos nessa camada intensificam os raios solares ultravioletas, o que aumenta o risco de doenças como cegueira e câncer de pele.

Atualmente, a importação de HCFCs é restrita. Há cotas máximas e é necessário licença especial do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para desembarcar o produto no Brasil. Ainda assim, a ausência de normas específicas impede que haja um amparo seguro para ações de fiscalização, afirma Anderson Alves, assessor técnico do Protocolo de Montreal. “Hoje, o IBAMA não tem uma base legal específica para estipular o valor de uma multa a uma empresa que traz o HCFC de modo irregular”, exemplifica. “Também não há especificação sobre o que fazer se a mercadoria for apreendida, que fim dar a ela.”

Com auxílio do projeto do PNUD, que entrou em vigor em 2010 e termina neste ano, serão contratados consultores para, como afirma Alves, transformar os princípios do protocolo em normas e regulamentações. Isso implica propor, entre outras coisas, portarias e instruções normativas, e também costurar acordos com países do Mercosul para evitar que haja uma brecha legal e física para a entrada dos gases. O controle também vai incluir treinamento de técnicos para que mapeiem rotas de comércio lícito e ilícito, saibam identificar o gás e conheçam as normas das Nações Unidas para importação e exportação das substâncias. O Protocolo de Montreal estabelece que, após deter o crescimento do consumo de HCFCs até 2013, os países reduzam-no a partir de 2015 e zerem-no em 2040. O Brasil não produz mais essas substâncias desde 1999, segundo Alves. Os dados mais recentes, de 2009, apontam que o país importa 24 mil toneladas. A grande maioria (98%) é de HCFC 22, usado na refrigeração de empresas, lojas e domicílios. O restante é basicamente HCFC 141b, aplicado como agente de expansão de espumas de cadeiras, colchões, travesseiros e outros estofados.

Para substituir o 141 b já existem várias tecnologias viáveis e disponíveis. Para o 22, há alternativa comercial e tecnologicamente viável, mas ela envolve outros riscos ambientais. Trata-se do HFC, que poupa a camada de ozônio, mas agrava o aquecimento global.

Fonte: PNUD, matéria de PrimaPagina , 28/02/2011.

* INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº. 207, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

Convite / Invitación, A lei agrária nova (v. 3)

Senhores agraristas do Brasil e do exterior,

Estejam todos convidados para enviar suas contribuições para a coleção A Lei Agrária Nova, agora partindo para a publicação de seu terceiro volume.

Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final bibliografia.

O prazo para entrega é 31 de maio de 2011.

Outros projetos bibliográficos virão em breve, mais uma vez sobre o direito agrário, podendo incluir parte dos textos agora enviados.

Os textos solicitados serão sempre de direito agrário, podendo abranger sua relação com outros ramos do direito e, também, suas especiais dimensões agroambiental, agroindustrial e agronegócio.

Atenciosamente,

Lucas Abreu Barroso

(Coordenador)

E-mail: lab1971@gmail.com

  

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Señores agraristas de Brasil y del exterior,

Estén todos invitados para enviar sus contribuciones para la colección La Ley Agraria Nueva, ahora partiendo para la publicación de su tercer volumen.

Los textos deberán tener hasta 25 páginas en archivo Word, letra Times New Roman, tamaño 12, espacio simple, conteniendo al final bibliografía.

El plazo para entrega es el 31 de mayo de 2011.

Otros proyectos bibliográficos vendrán pronto, una vez más sobre el derecho agrario, pudiendo incluir parte de los textos ahora enviados.

Los textos solicitados serán siempre de derecho agrario, pudiendo abarcar su relación con otros ramos del derecho y, también, sus especiales dimensiones agroambiental, agroindustrial y agronegócio.

Atentamente,

Lucas Abreu Barroso

(Coordinador)

E-mail: lab1971@gmail.com

STF nega mandado de segurança contra decreto de 2004 que expropriou imóvel em MG

"Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 24924) ajuizado na Corte contra o decreto presidencial de 28 de abril de 2004, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Limeira, localizada no município de Pará de Minas (MG).

O julgamento foi retomado na tarde desta quinta-feira (24) com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os votos já proferidos em sessões anteriores pelos ministros Eros Grau (aposentado), Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso, todos no sentido do indeferimento do pleito. Apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, se manifestou pela concessão da ordem.

De acordo com os advogados da autora, o imóvel em questão foi objeto de invasão por um grupo de trabalhadores sem terra, e dessa forma não poderia ser alvo de expropriação, com base na Lei 8.629/93 (artigo 2º, parágrafo 6º). O dispositivo determina que imóveis rurais que sofrerem invasão motivada por conflito agrário não serão vistoriados, avaliados ou desapropriados nos dois anos seguintes à sua desocupação.

Mas, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, como a invasão ocorreu mais de dois anos após a vistoria realizada pelo INCRA, não se pode falar em desrespeito à citada lei. Em seu voto, o ministro citou precedentes da Corte nesse sentido.

Outro argumento dos advogados é de que o imóvel foi considerado como uno, mas que de fato o falecimento do proprietário teria levado à repartição do bem entre os herdeiros. Assim, as dimensões que levaram à classificação de grande propriedade não poderiam ser consideradas de forma global, mas sim fracionariamente.

Os ministros também não acolheram essa tese. De acordo com os ministros, a herança, por si só, não leva à imediata transmissão dos títulos. Como não houve o registro desse fracionamento, o imóvel permanecia uma só propriedade."

Fonte: Notícias STF.

Uma boa nova, a Justiça Agrária...

• PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. - 17/02/2011 Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011.

Em 5 anos, 17.456 são resgatados do trabalho escravo no País

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira que, entre 2005 e 2010, 17.456 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram libertadas em todo o País. Os Estados em que mais casos foram deflagrados foram o Maranhão, com 3.920 retiradas da situação, o Pará, que teve 2.500 ocorrências do tipo, e o Mato Grosso do Sul, com 1.426 casos. O Nordeste foi a região mais problemática do País, com 8.431 situações de semiescravidão, seguido da região Norte, com 3.824 ocorrências.

Os casos foram flagrados pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas para o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, não basta resgatar os trabalhadores. "Percebemos que boa parte dos trabalhadores resgatados retorna a esta situação", diz ele, e explica que isso ocorre por causa da situação dos libertados. "São pessoas que, normalmente, têm um nível educacional muito baixo e que não têm qualificação profissional e que, por isso, acabam ficando à mercê de exploradores", afirma.

Para reduzir essa reincidência, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT, anunciou nesta quinta-feira um programa de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O Programa Nacional Emprego Cidadão foi inspirado em um projeto desenvolvido em Mato Grosso desde o início de 2009, que beneficiou 120 trabalhadores a um custo de R$ 300 mil.

No programa, os trabalhadores libertados deverão receber três parcelas do seguro-desemprego para se sustentarem enquanto participam de cursos profissionalizantes. Os cursos deverão ser oferecidos em parceria com instituições públicas e privadas. A previsão é que o projeto seja lançado no dia 19 de abril no Maranhão, e replicado nos outros Estados até o fim do ano.

Fonte: Terra.

Por falta de vontade política...

• PEC-00122/2003 - Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. - 31/01/2011 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• PLS-00052/2005 - Ementa: Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica. 09/02/2011 SARQ - Secretaria de Arquivo. Arquivado. Senado Federal.

Ultimo número : Revista de Derecho Alimentario n° 64

Último número : Revista de Derecho Alimentario n° 64-Febrero 2011 -




consultar en: http://derechoalimentario.eu/



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--- Sumario ---



- Noticia de portada



Advierten de la necesidad de identificar las proteínas lácteas en los alimentos



- Noticias de actualidad



CIAA espera que el nuevo Reglamento sobre novel foods se apruebe en los próximos seis meses



Dinamarca carga contra los productos adelgazantes ¨peligrosos¨

EuraCran reacciona a la nota francesa acerca de los métodos PAC en arándanos



La Comisión publica directrices sobre sistemas de certificación voluntaria



La red de alerta francesa sobre efectos adversos se expande a los alimentos funcionales y enriquecidos



ANH vuelve a la carga contra la Directiva sobre miles de medicamentos tradicionales ¨amenazados¨ por la UE



- Declaraciones de salud



Nueva aprobación para el concentrado de tomate soluble en agua de PROVEXIS



La Comisión Europea entrega resultados diversos en Omega-3



La EFSA justifica su rechazo a la declaración de propiedades saludables de la soja



La EFSA aprueba el segundo claim basado en datos propios



La EFSA dice no a las reuniones previas a la presentación de declaraciones



Expertos en probióticos reclaman la reforma del Reglamento 1924/2006



- Tribuna



Unión Europea: El etiquetado de los alimentos en los que se utilizan como ingredientes productos amparados por una DOP o una IGP



Comunicación de la Comisión Europea sobre la carne separada mecánicamente



El Informe de la Comisión Europea sobre la eficacia de los controles de las importaciones de alimentos, piensos, animales y vegetales



- Reseña de jurisprudencia del TJUE



Marca gráfica comunitaria: sentencia del Tribunal General (TG)¨Tresplain Investments/OHMI - Hoo Hing (Golden Elephant Brand)¨ de 9 de diciembre de 2010, asunto T-303/08



Impuestos especiales sobre el alcohol y las bebidas alcohólicas (Vino de cocina, oporto de cocina y coñac de cocina): sentencia del Tribunal de Justicia (TJ) -Repertoire Culinaire- de 9 de diciembre de 2010, asunto C-163/09



Arancel Aduanero Común. Bebida fermentada a base de uvas frescas: sentencia del TJ ¨Skoma-Lux¨ de 16 de diciembre de 2010, asunto C-339/09



- Around the World



Promulgada una ley de modernización de la seguridad alimentaria en los EE.UU



La FDA alerta sobre productos contaminados potencialmente peligrosos, comercializados como complementos dietéticos



La FDA estudia ampliar la declaración de propiedades saludables en alimentos que contengan fitoesteroles



El Congreso Popular Nacional de China impulsará una ley para el manejo de los alimentos genéticamente modificados



- El Derecho Alimentario en Latinoamérica



La Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) de Brasil y la Asociación Nacional de Restaurantes acuerdan proporcionar información nutricional en los productos alimenticios que comercializan



Argentina promulga una resolución, que insta a las empresas a eliminar o reducir las grasas trans de origen industrial



La Liga ciudadana chilena solicita legislación para prohibir la presencia de pesticidas en alimentos terminados



En vigor desde el 1 de Enero la Norma Oficial Mexicana 051-SCFI/SSA 1-2010, que rige las especificaciones generales de etiquetado para alimentos y bebidas no alcohólicas preenvasadas



- España



La Asociación de Usuarios de la Comunicación pierde la batalla contra NESTLE



- El Derecho alimentario en el BOE...



- Derecho Alimentario en el DOUE



- Bibliografía



- Agenda

02 Fevereiro - Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day)

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971. 

A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção(documentos) pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelas partes contratantes.

O tema deste ano do Dia Mundial das Zonas Úmidas é "Florestas para a Água e para as Zonas Úmidas", motivado pelo Ano Internacional de Florestas, que se comemora em 2011.

As Zonas Úmidas – que tem seu dia mundial comemorado hoje, dia 2 de fevereiro – são definidas como área de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo área de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.

Elas foram estabelecidas em 1971, na cidade iraniana de Ramsar e, por isso mesmo, o tratado dos países que as defende é chamado de Convenção de Ramsar. O Brasil só o assinou em 1993, ratificando-a três anos depois. Hoje são 160 nações signatárias e 1912 zonas úmidas de importância mundial (com área equivalente a 186.963.216 hectares).

Em comemoração aos 40 anos da Convenção das Zonas Úmidas, o primeiro lugar para Gestão Sustentável de Sítios Ramsar nas Américas foi dado para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas. O prêmio será entregue hoje, em Huatulco, México. Representantes dos países das Américas, entre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), estão reunidos no México para simpósios temáticos, com a apresentação de atividades desenvolvidas nos Sítios Ramsar em cada país. 

Ao todo, o Brasil possui onze Sítios Ramsar. São eles a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA); Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA); Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT); Parque Nacional do Araguaia (TO); Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA); Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS); Parque Estadual do Rio Doce (MG); Parque Estadual Marinho do Parcel do Manoel Luíz (MA); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM); Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda do Rio Negro (MS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal (MT).

A publicação da comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar pode ser acessada no endereço do Ministério do Meio Ambiente (MMA), . Já o website da organização é http://www.ramsar.org/  (com versões em inglês, francês e espanhol).

 

Fonte: MMA/ RAMSAR.org

IBAMA publica relatório sobre agrotóxicos

"A partir de 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado consumidor de agrotóxicos no mundo. As vendas do produto somaram U$$ 7, 125 bilhões, diante U$$6, 6 bilhões do segundo colocado, os Estados Unidos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O uso de agrotóxicos é parte fundamental do modelo agrícola que apresenta elevados índices de produtividade. Seu impacto social e ambiental demanda constante preocupação por parte da sociedade, esclarece o texto do relatório sobre comercialização de agrotóxicos lançado recentemente pelo Ibama.

A publicação Produtos agrotóxicos e afins comercializados em 2009 no Brasil é um novo instrumento de gestão pública e de informação para a sociedade sobre quais são os produtos mais usados, onde estão sendo comercializados e os índices de toxicidade ao meio ambiente dos princípios ativos autorizados. Organizado pela Coordenação Geral de Avaliação de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, o relatório é uma obrigatoriedade legal estabelecida no art. 41 do Decreto 4.074 de 2002.

A  sistematização e divulgação dessas informações são fundamentais para o conhecimento do emprego dos agrotóxicos pela agricultura e pelo setor produtivo brasileiro. Os dados agora acessíveis vão auxiliar o governo nas decisões regulatórias, na fiscalização e na autorização de estudos para o registro de alternativas menos impactantes. O relatório também vai permitir uma melhor definição de prioridades na escolha das substâncias para avaliação de impactos ambientais, como contaminação das águas e efeitos adversos na fauna.

(...)

Desde 1998, três órgãos estão envolvidos no processo de comercialização de produtos agrotóxicos no Brasil. Cada um deles faz uma avaliação distinta: cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) verificar a pertinência e eficácia do produto, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar os impactos do produto sobre a saúde humana e ao Ibama compete analisar as implicações do agrotóxico no meio ambiente.

O Ibama desenvolveu uma metodologia para definir a ecotoxicidade de cada ingrediente ativo de um produto. Por meio de ensaios físicos, químicos e biológicos são avaliados a mobilidade (em terra, ar e água), a persistência e a capacidade de acúmulo do agrotóxico e então é estabelecida uma classificação de periculosidade que varia em quatro níveis: I, II, III, IV, em ordem descrente, sendo o quarto nível o de mais baixa periculosidade. Há ainda as características impeditivas de registro determinadas pela legislação, as quais são avaliadas e quando presentes no produto impedem que o pedido de registro seja deferido e a comercialização não é autorizada.

Compete ainda ao Ibama fazer a reavaliação de produtos em uso quando há indícios de dano ao meio ambiente, procedimento de reanálise que pode culminar seja na restrição de uso ou até no banimento do produto. A iniciativa para a reavaliação de um princípio ativo poderá partir de várias fontes, como de um dos três órgãos envolvidos, de uma pesquisa universitária, de um episódio de contaminação que suscite uma nova investigação, da observância de resistência ao produto comprometendo sua eficácia, entre outros fatores. A reavaliação será conduzida pelo Ibama quando a motivação for relativa a aspectos ambientais.

Os procedimentos para o processo de reavaliação no Ibama estão regulamentados pela Instrução Normativa n° 17 de maio de 2009. O primeiro passo é a abertura de um processo público em que é declarado que determinado produto está sendo reavaliado. Durante trinta dias os interessados podem se manifestar. Após avaliar as contribuições e justificativas, o Ibama conclui em parecer técnico elaborado por uma comissão conjunta com Mapa e Anvisa sobre a viabilidade ou não da permanência de um agrotóxico no mercado brasileiro.

Recentemente foi banido do país o ingrediente ativo Metamidofós após pesquisas concluírem haver risco sobre a saúde humana. A Resolução determinando o phase out (banimento) do produto foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2011. Um outro ingrediente ativo, o Acefato, também está passando por processo de reavaliação.

As empresas detentoras de registro são obrigadas a apresentar semestralmente ao Ibama e aos demais órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos as informações sobre a comercialização do produto. Os dados relativos ao segundo semestre de 2010 podem ser entregues até 31/01/2011. Portanto, o próximo relatório, referente ao ano de 2010, deverá estar concluído no decorrer deste ano."

 Fonte: IBAMA

O relatório pode ser acessado aqui (também foi produzida uma versão em língua inglesa: Pesticide commercialization reports ).

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável.

O vídeo possui uma versão em lingua inglesa, também disponível no Youtube: "Brazil: A Hungry Planet and Brazilian Agriculture".

Ação Civil Pública questiona filmagem sem autorização, dentro de Unidade de Conservação Ambiental

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação civil pública contra a emissora Globo Comunicação e Participações S/A e a empresa Quatro Elementos Turismo Ltda. pela veiculação de matéria jornalística com imagens da cachoeira da Fumaça, no interior da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, sem autorização da chefia da unidade de conservação. A veiculação foi feita no programa Esporte Espetacular do dia 25 de abril de 2010 e associa a imagem da cachoeira à prática de rafting esportivo, incompatível com os objetivos das estações ecológicas. A Rede Globo foi autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 28 de julho de 2010.

De acordo com relatório de fiscalização do ICMBio, no dia 25 de março de 2010 o diretor da Empresa Quatro Elementos Turismo Ltda, Mássimo Desiati, solicitou autorização para realização da filmagem, o que lhe foi negado. No dia 8 de abril, ele entrou em contato com a chefia da EESGT, informando a chegada da equipe que realizaria a filmagem no dia seguinte, oportunidade em que foi informado da impossibilidade da autorização.

Uma vez que a equipe já estava a caminho, a chefe da estação ecológica propôs que não fosse filmada a Cachoeira da Fumaça, e que a reportagem partisse de outra cachoeira mais adiante, já fora dos limites da UC, conhecida como Fumacinha. As filmagens foram realizadas durante o fim de semana, nos dias 10 e 11 de abril de 2010. Na segunda-feira, 12 de abril de 2010, ao ser perguntado se havia filmado a Cachoeira da Fumaça, Mássimo respondeu evasivamente. Em 25 de abril a reportagem foi ao ar, mostrando a cachoeira, sem autorização da unidade de conservação.

A chefe da EESGT esclareceu que a visitação irregular à referida cachoeira é um dos principais problemas na gestão da unidade de conservação, pelo fato de estar situada às margens de uma rodovia estadual, facilitando o acesso ao atrativo. A reportagem, então, incentivaria a prática de esportes e visitação turística numa área em que tais atividades não são permitidas.

A ação considera o potencial danoso da veiculação das imagens da cachoeira localizada dentro da estação ecológica vinculada à prática do turismo e de esportes, o que pode causar o aumento da visitação à cachoeira – o que não é permitido, tendo em vista o caráter preservacionista e de pesquisa das Estações Ecológicas - causando danos à unidade de conservação e ao meio ambiente de forma geral.

O MPF/TO aponta a necessidade de providências voltadas a impedir o agravamento dos danos potenciais à Estação Ecológica da Serra Geral causado pela indução à prática de atividades esportivas no seu interior. Em antecipação de tutela (liminar), é requerido à Justiça que seja determinada a abstenção de exibir imagens do interior da EESGT e a exibição, em horário semelhante e de igual duração, de programa educativo ambiental sobre a mesma estação ecológica, com o tema “Turismo Sustentável na região do Jalapão”, com aprovação prévia da chefia da unidade de conservação, num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária desde o deferimento até a comprovação de eventual descumprimento. Também requer que seja determinada a obrigação de indenizar o meio ambiente pelo uso indevido da imagem da EESGT, em valor a ser arbitrado.

Fonte: Newsletter Magister

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.
Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).
De grande impacto, as imagens mostram o avanço da degradação provocada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México e destruição provocada em parques naturais por lixo industrial.
As fotos também integram a exposição Abstraction of Destruction (Abstrações de Destruição), em cartaz na galeria Gerald Peters, em Nova York."
Veja as fotos em Globo.com.

Lançamento editorial

MANUAL DE DIREITO AGRÁRIO CONSTITUCIONAL:
Lições de Direito Agroambiental
Ibraim Rocha et al.
ISBN 978-85-7700-347-1
504 páginas

1ª edição, 2010
Sinopse
Esta publicação apresenta-se como uma obra que aborda todos os temas do direito agrário brasileiro a partir, e sob o enfoque, da função social da propriedade e dos ditames do direito ambiental, sem os quais o exercício do trabalho e da produção no meio rural não se qualificam como exercício legítimo da posse agrária, que é o fundamento primordial do direito de propriedade agrária.

Incra e CNJ firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. O acordo foi publicado na última sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça.
Pelo termo de cooperação, o Incra disponibilizará R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na região. Em julho, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do CNJ, ministro Cézar Peluso, já haviam assinado este protocolo de intenções em Brasília.
"A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de preocupação há muito tempo", relata o documento. A região enfrenta problemas com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União.
Segundo o termo de cooperação, cartórios da região registram imóveis sem garantia de que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a falta de qualificação de seus servidores.
O acordo prevê a informatização do registro de imóveis rurais, restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança jurídica no ato de registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de magistrados e servidores do poder Judiciário.
Fonte: INCRA.

Livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010

As principais informações sobre o setor florestal e as florestas do País podem ser encontradas agora, de forma resumida, em um minilivro lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro (versão do livro em PDF), tanto na forma impressa, quando digital.
O livro de bolso Florestas do Brasil em Resumo 2010, que o Serviço Florestal Brasileiro lançou no último mês de dezembro, reúne 152 páginas nas quais, aborda, entre outros assuntos, características dos seis biomas, avanços na gestão das florestas, aspectos socioeconômicos da área florestal e ensino e pesquisa relacionados ao tema.
Como a publicação atualiza informações presentes na primeira edição da obra, ela apresenta temas mais recentes como informações sobre o crédito florestal, o manejo florestal na Amazônia e na Caatinga, as unidades de conservação estaduais e o comparativo mundial do estoque de biomassa florestal viva.
"Esta é uma obra em movimento. As informações sobre floresta são dinâmicas e, portanto, as atualizações serão constantes", afirma a diretora de Pesquisa e Informação Florestal do Serviço Florestal, Cláudia Azevedo-Ramos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

FLASH INFORMATIVO SOCDERCON – Agenda de actividades (Derecho alimentario, etc.)

Agenda

[Congresos, workshops, cursillos, etc.]

11 y 12 de enero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): FOOD AND DRINK LABELLING. Workshop organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/food-drink-labelling.htm

13 de enero – 15 de abril de 2011

- Barcelona (España): CURSO DE ESPECIALIZACIÓN EN DERECHO ALIMENTARIO. Organizado por la Universidad Abat Oliva CEU (Barcelona)

Preinscripción y matrícula: descargar la solicitud de matrícula de la página web de la Universidad o solicitarla al Servicio información y admisiones (tel. + 34 932 540 919; email: masters@uao.es ).

17-21 de enero de 2011

- Zaragoza (España): CONSERVACIÓN Y GESTIÓN DE RECURSOS GENÉTICOS ANIMALES. Curso organizado por el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza.

Para más información:

Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza

Avenida de Montañana 1005, E-50059 Zaragoza

Tel.: +34 976 716000 - Fax: +34 976 716001

Dirección electrónica: iamz@iamz.ciheam.org

17-21 de enero de 2011

- Cochin (India): ASIA PACIFIC AQUACULTURE 2011 - APA 2011. Organizado por la World Aquaculture Society.

Para más información, consultar: http://www.apa2011.in/

20 de enero de 2011

- Milán (Italia): LA METROLOGIA LEGALE ED IL CONTROLLO QUANTITATIVO NELL'INDUSTRIA ALIMENTARE. Seminario organizado por AlimenService [SERV.IM. srl, via Mercantini 15 I-21100 Varese (Italia)].

Para más información, consultar: http://www.alimenservice.it/?news/2010/10/21/presentato-il-programma-formazione-f-i-e-s-a-1-semestre-2011

19, 20 y 21 de enero de 2011

- Querétaro (México): TALLER EN PLANTA: DISEÑO, OPERACIÓN Y SOSTENIMIENTO DEL PROGRAMA DE CONTROL DE PLAGAS EN PLANTAS DE ALIMENTOS, BAJO ESTÁNDARES INTERNACIONALES: FSSC 22000 (ISO 22000-PAS 220), SQF, BRC, SAFE Y AIB. Organizado por el Grupo Delcen, Camino Campo Militar 12, Col.San Antonio de la Punta, Querétaro (México).

Para más información, consultar: www.inocuidad-alimentaria.com ; o enviar un mensaje electrónico a: seminarios@delcen.com.mx

26, 27 y 28 de enero de 2011

- Bruselas (Bélgica): 2ND INTERNATIONAL CONFERENCE ON RISK ASSESSMENT. Organizado por la DG SANCO de la Comisión Europea.

Para más información, consultar: http://ec.europa.eu/health/risk_assessment/events/ev_20110126_en.htm#fullwidth

1 y 2 de febrero de 2011

- Bruselas (Bélgica): WHAT REGULATION FOR FOOD SUPPLEMENTS & HERBAL MEDICINAL PRODUCTS IN EUROPE?. Organizado por la Association of the European Self-Medication Industry (AESGP).

Para más información, consultar: http://www.aesgp.be/Brussels2011/Brussels2011Programme.pdf

1 de febrero - 31 de mayo de 2011

- Milán (Italia): CORSO DI FORMAZIONE IN LEGISLAZIONE ALIMENTARE. Organizado por AlimenService [SERV.IM. srl, via Mercantini 15 I-21100 Varese (Italia)].

Para más información, consultar: http://www.alimenservice.it/?news/2010/10/21/presentato-il-programma-formazione-f-i-e-s-a-1-semestre-2011

7 y 8 de febrero de 2011

- Zaragoza (España): ECONOMÍA AMBIENTAL Y DE LOS RECURSOS NATURALES. Curso organizado por el Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza.

Para más información:

Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza

Avenida de Montañana 1005, E-50059 Zaragoza

Tel.: +34 976 716000 - Fax: +34 976 716001

Dirección electrónica: iamz@iamz.ciheam.org

2 y 3 de febrero de 2011

- Kansas City (EE.UU.): GROUND BEEF PRODUCTION FOR SAFETY WORKSHOP. Organizado por el American Meat Institute (AMI).

Para más información, consultar: http://www.meatami.com/ht/d/sp/i/62623/pid/62623

8, 9 y 10 de febrero de 2011

- Colonia (Alemania): FOOD & BEVERAGE TEST EXPO 2011. Organizado por Total World Media Ltd del Reino Unido.

Para más información, consultar: http://www.foodtestexpo.com/index.php

15 de febrero de 2011

- Bruselas (Bélgica): NUTRITION & HEALTH CLAIMS EUROPE: CRISIS OR OPPORTUNITIES?. Workshop patrocinado por Food Law Consultants, Bruselas (Bélgica).

Para más información, consultar: http://www.healthclaims.eu/ ; o enviar un mensaje electrónico a: info@healthclaims.eu

15 y 16 de febrero de 2011

- Leatherhead (Reino Unido): NUTRITION FOR NON-NUTRITIONISTS. Curso organizado por Leatherhead Food Research.

Para más información, contactar: Help@leatherheadfood.com ; o consultar: http://www.leatherheadfood.com/nutrition-for-non-nutritionists

16 y 17 de febrero de 2011

- Querétaro (México): DISEÑO E IMPLEMENTACIÓN DEL PROGRAMA MAESTRO DE LIMPIEZA EN PLANTAS DE ALIMENTOS BAJO ESTÁNDARES DE NORMAS INTERNACIONALES. Organizado por el Grupo Delcen, Camino Campo Militar 12, Col.San Antonio de la Punta, Querétaro (México).

Para más información, consultar: www.inocuidad-alimentaria.com ; o enviar un mensaje electrónico a: seminarios@delcen.com.mx

16, 17 y 18 de febrero de 2011

- Londres (Reino Unido): THE 2011 GLOBAL FOOD SAFETY CONFERENCE.

Para más información, consultar: http://tcgffoodsafety.com/pro/fiche/quest.jsp;jsessionid=A835A25EB03878877A6AFDADB2CD8A4A.gl1?pg2=whatistheconference&pg=subpages ; o enviar un mensaje electrónico a: tcgffoodsafety@theconsumergoodsforum.com

19-27 de febrero de 2011

- París (Francia): SALON INTERNATIONAL DE L'AGRICULTURE. Organizado por Comexposium.

Para más información, consultar:

http://www.salon-agriculture.com/ExposiumCms/do/admin/visu?reqCode=accueil

23 y 24 de febrero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): PRACTICAL FOOD LAW. Curso organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/practical-foodlaw.htm

27 de febrero de 2011

- Chipping Campden (Reino Unido): HACCP – FOOD AND FEED RAW MATERIALS. Curso organizado por Campdem BRI (dirección electrónica: training@campden.co.uk ).

Para más información, consultar: http://www.campden.co.uk/training/haccp-raw-materials.htm

27 de febrero – 1 marzo de 2011

- Dubái (Emirato de Dubái): 6TH DUBAI INTERNATIONAL FOOD SAFETY CONFERENCE.

Para más información, consultar: http://www.foodsafetydubai.com/eng/


Fuente: http://socdercon.blogspot.com/

- Mensaje sin fines comerciales -

[Si desean informarnos sobre alguna actividad relativa al Derecho alimentario, les rogamos envíen un mensaje electrónico a ceeudeco@yahoo.es ]

"Comissão reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras disposições. Por exemplo, introduzir-se-ão normas de inspecção mais estritas e melhorar-se-ão o nível e a qualidade das informações disponibilizadas ao público na eventualidade de acidentes. A nova Directiva deverá ser aplicável a partir de 1 de Junho de 2015.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'A Directiva Seveso II tem sido muito útil para reduzir a probabilidade e as consequências de acidentes com produtos químicos. No entanto, tais acidentes ainda ocorrem, podendo muitas vezes ter efeitos devastadores. Não podemos fazer concessões quando está em causa a segurança — razão pela qual as novas regras propostas reforçarão ainda mais a legislação neste domínio e garantirão os níveis elevados de protecção que se impõem'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.