Publicação em Portugal

De autoria de Fernanda Paula Oliveira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde integra o Conselho Técnico-Científico do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, a Almedina, também de Coimbra, acaba de publicar a obra Portugal: Território e Ordenamento.
(ISBN 9789724037684) € 14.

Nos termos da respectiva nota de apresentação:
"A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos mais relevantes princípios jurídicos que devem ser mobilizados neste domínio são o seu tema central, a qual pretende servir como uma ferramenta de trabalho útil para todos aqueles cuja actividade profissional incida, de forma directa ou indirecta, sobre o ordenamento do território.
A presente publicação visa fornecer alguns tópicos de reflexão sobre questões relevantes em matéria de ordenamento do território, em especial o seu enquadramento jurídico, princípios rectores e respectivos instrumentos de actuação.
As alterações introduzidas, em 2007, à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e, em especial, a recente publicação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, rectificada posteriormente pelas Declarações de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro e n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro) funcionaram como pretexto para esta reflexão."

Reunião em Madri pede “segurança alimentar para todos”

Lideranças de organizações internacionais e representantes de 126 países reuniram-se em Madri, Espanha, na última semana de janeiro, para discutir os problemas causados pela alta no preço dos alimentos no mundo em desenvolvimento. O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e o Primeiro-Ministro da Espanha, Rodriguez Zapatero, enfatizaram que coordenarão esforços com as nações e outros atores, a fim de explorar as possibilidades de uma parceria global contra a fome e que promova pequenos agricultores. Alguns participantes criticaram o fato de que, embora o encontro tenha enfatizado a necessidade de respaldar pequenos agricultores, com o objetivo de reduzir a pobreza e buscar soluções para a crise dos alimentos, poucos desses agricultores estavam presentes na reunião. As discussões sobre o papel desempenhado pelo comércio na crise dos alimentos tiveram alcance limitado, embora a declaração final da reunião conclame a eliminação de todas as formas de distorção da competição, com o objetivo de estimular e conduzir o comércio de bens agrícolas de uma forma justa.
Teor completo da matéria aqui.

"Tribunal europeu diz que cidadãos têm o direito a saber onde estão os campos transgénicos"

No Público Última Hora, a jornalista Helena Geraldes acaba de dar conta que "Um dia, um cidadão francês quis saber onde estava a ser plantado o milho transgénico no seu município, Sausheim (Alta Alsácia). As autoridades locais recusaram dar-lhe a informação. Pierre Azelvandre não se conformou e hoje, quase cinco anos depois, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deu-lhe razão: os Estados membros têm a obrigação de informar os cidadãos sobre a localização dos ensaios transgénicos por causa dos impactos no ambiente."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: este Acórdão do TJCE e as demais peças do processo estão também disponíveis, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"OGMs: Comissão submeteu propostas sobre medidas de salvaguarda ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "Em 16 de Fevereiro de 2009 o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal reuniu para debater duas propostas da Comissão que requeriam à Grécia e à França que levantassem as suas medidas de salvaguarda contra a plantação de milho geneticamente modificado MON810. O Comité não alcançou a necessária maioria qualificada a favor ou contra as duas propostas. Por esta razão, a decisão será passará para o Conselho de Ministros. A Grécia aprovou a proibição de comercializar sementes de MON810 em Janeiro de 2006, havendo a mesma sido prorrogada por 24 meses em 2007, e também incluiu a utilização de tais sementes para quaisquer fins para além da comercialização. Em Abril de 2008 a Comissão solicitou à AESA [Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar] um parecer científico sobre as provas apresentadas pela Grécia. A AESA aprovou um parecer em 3 de Julho de 2008 no qual concluía que as provas científicas disponíveis não corroboravam os argumentos aduzidos pela Grécia e que a cultura de MON810 na Grécia não é susceptível de ter qualquer efeito nocivo para a saúde humana e animal ou para o ambiente. Em Fevereiro de 2008, a França proibiu a cultura de MON810 e a Comissão solicitou à AESA um parecer científico sobre as provas francesas. A AESA aprovou um parecer em 29 de Outubro de 2008 onde conclui que não identifica quaisquer dados novos sujeitos a escrutínio ou informação científicos que alterem as anteriores avaliações de risco realizadas sobre o MON810. À luz dos pareceres da EASA, a Comissão apresentou pois as propostas de decisão ao Comité Permanente exigindo que a Grécia e a França levantassem as suas proibições nacionais." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este Comunicado apenas foi distribuído em Língua Inglesa.

"Se o uso da bioenergia aumentar demais — A substituição do petróleo pela bioenergia não é isenta de riscos"

A Agência Europeia do Ambiente divulgou hoje um muito interessante artigo, em cujos termos "A bioenergia não é novidade. Durante milénios, as pessoas queimavam lenha. A Revolução Industrial nos meados de 1800 trouxe para a ribalta os chamados 'combustíveis fósseis', principalmente o carvão e o petróleo. No entanto, os combustíveis fósseis estão a tornar-se mais difíceis de encontrar e de extrair, mais caros e sujeitos a um intenso debate político.

A bioenergia está à beira de se tornar um grande negócio. É já a fonte de energia (As energias renováveis incluem as energias do vento, mar, sol, centrais hidroeléctricas, etc.) renovável dominante na Europa e a sua produção provavelmente irá aumentar grandemente nas próximas décadas. Os biocombustíveis têm sido aclamados como uma boa forma de transporte ecológico evitando as dispendiosas importações de petróleo.
Em 2008, o assunto dos biocombustíveis fez muitas manchetes em todo o mundo pelas piores razões, sobretudo pelo aumento do preço dos alimentos. O trabalho da AEA em termos de biocombustíveis é limitado aos prós e contras ambientais. Mesmo aqui existe controvérsia."
Este texto foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Douro quer ter 'cluster' para proteger 250 castas"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinto, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A ADVID - Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense está apostada em obter o reconhecimento do cluster da viticultura duriense como estratégia de eficiência colectiva, o que permitirá, ainda, o acesso, de forma prioritária, à aprovação de candidaturas aos incentivos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O programa 'pólos de competividade' é uma iniciativa do Ministério da Economia e Inovação, em articulação com outros ministérios, e as candidaturas aprovadas deverão ser conhecidas dentro de dias.
A ideia da criação de pólos de competitividade e eficiência estratégica tem por objectivo unir empresas, universidades, entidades financiadoras e do Estado para o desenvolvimento de um mesmo foco, que, neste caso, são os vinhos da Região Demarcada do Douro, potenciando a economia da região. Redução de custos no cultivo em encosta, optimização económica de tratamentos e fertilizações, formação profissional para o sector, avaliação anual das práticas e estratégias de produção e reconhecimento público das competências técnica e científica do sector e da região são alguns dos contributos que este pólo pretende dar. Além, naturalmente, da disseminação do conhecimento pela região.
Os parceiros são muitos e variados, e não apenas nacionais. Para além do Instituto dos Vinhos do Porto e Douro, das várias associações exportadoras de vinhos - ANCEVE, ACIBEV e AEVP - e da Casa do Douro, integram ainda o projecto as adegas cooperativas de Favaios e Vale da Teja. Mas é a nível da investigação e desenvolvimento que os parceiros vêm de mais longe. Para além da Universidade do Porto, da Rede Portuguesa de Selecção da Videira, da Escola Superior de Biotecnologia da [Universidade] Católica, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores, a equipa conta, ainda, com o Departamento de Estudos Ambientais da Universidade do Oregon, EUA, e com o Instituto Weinbau und Rebenzüchtung, Alemanha." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"CEDEAO pede relançamento da agricultura face à crise alimentar"

Segundo o AngolaPress, "O presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Mohammed Ibn Chambas, lançou quinta-feira, em Ougadougou, um apelo para relançamento da agricultura na região para permitir alimentar a sua população em pleno crescimento.

Segundo Chambas, o relançamento da agricultura vai criar empregos e produzir matérias-primas para apoiar alguns sectores. Acrescentou que a crise alimentar de 2008, que causou penúrias e o aumento dos preços dos genéros alimentícios é um sinal para que se relance a produção alimentar.
Falando na abertura do Segundo Fórum dos Negócios da CEDEAO em Ouagadougou, no Burkina Faso, o presidente da organização sub-regional sublinhou que a crise demonstrava o carácter inviável da política que consiste em ignorar o desenvolvimento da agricultura local a favor das importações. Para isso, é uma 'ocasião única de relançar a agricultura oesteafricana para fazer dela um sector rentável'.
Abordando o tema 'Exploração do Potencial da Agricultura através de Parcerias Regionais', Chambas declarou que o fórum salientou a urgência de continuar a aplicação da Política Agrícola da CEDEAO, o que está conforme com um dos seis programas prioritários da Comissão para o ano 2009." (A imagens e as hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Cabedelo é a primeira reserva natural local do país"

O Jornal de Notícias dá hoje conta que "A Reserva Natural Local do Estuário do Douro nasceu esta quinta-feira [vide o respectivo Regulamento, publicado ontem em Diário da República, 2.ª Série] e é a primeira do país. Os 54 hectares do Cabedelo e da Baía de S. Paio, em Canidelo (Gaia), passam a ter uma nova classificação. A área do antigo refúgio ornitológico, criado no final de 2007, foi alargada para incluir a praia.

O director do Parque Biológico de Gaia, que gere a reserva, tem manifestado a convicção de que, com a actual classificação que se insere no novo Regime Jurídico de Conservação da Natureza [e da Biodiversidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 27 de Julho], permitirá uma maior fiscalização e torna as regras de utilização daquela área mais apertadas.
As multas são pesadas para as actividades interditas: de 500 a 37500 euros para as pessoas singulares e de nove mil a 2,5 milhões euros para pessoas colectivas. Assim, é proibido tomar banho no rio (só é permitida a prática de actividades balneares na frente de mar), passear a pé e/ou com animais domésticos nas zonas interditas pela sinalização e praticar actividades desportivas e de lazer fora dos locais destinados a esse fim. O campismo no Cabedelo - muito comum no Verão - está banido e dá direito ao pagamento de uma multa. Está interdita, ainda, a captura de espécies vegetais e de animais na reserva.
As actividades tradicionais de pesca desportiva e de apanha de moluscos bivalves e de minhocas são autorizadas, assim como o surf na praia do Cabedelo. O Estuário do Douro possui plantas protegidas e é uma área de abrigo, de repouso e de alimentação para uma centena de espécies. Muitas aves migratórias procuram refúgio na zona do Cabedelo, sendo um dos locais procurados pelos observadores de pássaros" (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo lança linha de crédito de 175 milhões para a agricultura"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá com que, em Portugal, "O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que cria uma linha de crédito bonificado no valor de 175 milhões de euros, dirigida às firmas agro-pecuárias.
Dos 175 milhões, 75 milhões destinam-se ao sector agrícola e os outros 100 milhões ao sector florestal e às agro-indústrias, dirigida às empresas que produzem, transformam e comercializam este tipo de produtos.
O documento precisa que os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de quatro anos e amortizados actualmente, existindo a possibilidade de carência de capital no primeiro ano do empréstimo.
Com este financiamento, o Governo espera estimular as operações de investimento e 'reforçar o fundo de maneio necessário ao desenvolvimento da actividade', de modo a promover a competitividade e as exportações destas empresas.
'Ao longo da duração do empréstimo é atribuída uma bonificação de juros, que será diferenciada em função da análise financeira da empresa e da sua notação de risco, e que varia entre 100% e 80% da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB) ou da taxa contratual da operação, se esta for menor', lê-se no comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Brasil tem 12% das lavouras transgênicas de todo o mundo, diz estudo"

"Estudo divulgado hoje (11) pela organização não-governamental (ONG) Conselho de Informações sobre Biotecnologia diz que o Brasil foi o responsável por 12% das lavouras geneticamente modificadas no mundo em 2007. Isso significa 15,8 milhões de hectares de lavouras desse tipo no país e a terceira posição no ranking dos maiores produtores de transgênicos.
De acordo com o estudo, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos e da Argentina. Grande parte dos transgênicos produzidos no país são soja, responsável por 14 milhões de hectares; seguida do milho, com 1,4 milhão. O restante é de lavouras de algodão.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que os terrenos onde são plantadas sementes transgênicas vão ser estudados para verificar se há algum tipo de contaminação do solo.
'Vamos vistoriar se, nas áreas do entorno daquelas onde são plantadas as sementes geneticamente modificadas, está havendo contaminação. Às vezes, há um mercado de produtos orgânicos e, se esse produto é contaminado com um transgênico, daqui a pouco ele perde o seu mercado', afirmou Minc.
O estudo da ONG informou que a área de plantações transgênicas cresceu 10,7 milhões de hectares no ano passado em todo o mundo, 9,4% em comparação com o ano anterior. No total, as lavouras transgênicas representam 125 milhões de hectares".

Fonte: Agência Brasil/Roberta Lopes

"Portugal é exemplo na conservação e protecção das baleias"

Como noticia o Diário Digital, "O comissário de Portugal na Comissão Baleeira Internacional, Jorge Palmeirim, defendeu hoje que Portugal tem de ser visto, cada vez mais, como um exemplo na conservação e protecção das baleias nos oceanos.

'Há muito que em Portugal se passou da era da caça à baleia para a era da exploração não letal das baleias, através da observação e protecção, e aqui o país assume um papel muito importante', disse Jorge Palmeirim à Lusa, à margem do último dia do encontro daquela comissão (IWC, na sigla em inglês), que decorre em Lisboa.
Para além disso, 'queremos que os restantes países do mundo nos vejam como exemplo e vejam que é possível transformar uma indústria letal numa indústria altamente lucrativa, que não envolve a morte das baleias', acrescentou.
A reunião decorreu durante dois dias com o objectivo de discutir o futuro da Comissão Baleeira Internacional, bem como a caça às baleias e os problemas que dela decorrem.
Neste último dia, os participantes concluíram que é preciso que as forças políticas actuem em uníssono, para que seja resolvido o impasse na caça às baleias em todo o mundo. 'É preciso que o poderes políticos exerçam mais força para que a questão seja mais rapidamente solucionada', disse Peter Bridgewater, o presidente da Comissão Internacional.
Um dos problemas mais graves discutidos na organização, que precisa de uma solução imediata, tem a ver com a caça japonesa às baleias, que se tem intensificado no Oceano Antárctico e a norte do Oceano Pacífico. Há negociações em curso com o Japão, segundo Peter Bridgewater, e já foram recomendadas uma série de opções e passos para se acabar com este problema. 'É preciso rever as medidas que foram assumidas na Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, em 1946, porque esse tratado não resolve os problemas do século XXI', concluiu.
Em Junho deste ano, Portugal receberá a 61ª reunião anual da Comissão Baleeira Internacional, que terá lugar na ilha da Madeira." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

Nota: recordo que, em Portugal e em especial nos Açores, a actividade de observação de cetáceos é uma muito relevante atracção turística, pelo que temos o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de Janeiro) e a disciplina correspondente na Região Autónoma dos Açores (aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, como alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 23 de Março, com republicação)

Brasil: "Renda agrícola cai 8,4% e perda deve chegar a R$ 13,7 bilhões em 2009"

Divulgou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento () que "a estimativa da renda agrícola para este ano aponta queda de 8,4% comparada aos resultados de 2008, sendo que os maiores prejuízos são para o milho, soja, café e trigo. Em valores absolutos, a renda deverá ser de R$ 149,6 bilhões, R$ 13,7 bilhões menor que no período anterior (R$ 163,4 bilhões)".
Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico, do Mapa, José Garcia Gasques, o resultado reflete dois aspectos: "a menor produção de grãos devido, especialmente, aos problemas climáticos na região Sul e em Mato Grosso do Sul, e aos preços mais baixos dos produtos agrícolas".
"Entre os vinte produtos analisados, cinco apresentaram aumento de renda em relação ao ano passado. Os maiores incrementos foram no amendoim (31,3%), laranja (13,6%) e arroz (12,7%)", sendo que a "redução de renda em 2009 acontece principalmente pelo pior desempenho de importantes lavouras na formação da renda da agricultura", a exemplo do café, milho e soja, cujas lavouras representam 45,6% do valor da produção agrícola.
"Os preços foram outro fator responsável pela queda de renda. Os valores vigentes no período de cálculo da renda são menores do que a média dos utilizados para se obter a renda do ano anterior".

Veja a íntegra da notícia divulgada pelo Mapa e a notícia divulgada pelo Jornal Zero Hora.
Veja a tabela da renda agrícola.

"FAO implementa Convenção no Combate à Desertificação em Cabo Verde"

Como noticia A Semana online, "Uma equipa de consultores internacionais e especialistas da FAO inicia neste domingo uma visita de cinco dias a Cabo Verde para trabalhar na Convenção das Nações Unidas no Combate à Desertificação (UNCCD).

O plano denominado 'Projecto de Programa de Cooperação CPLP para a Implementação da UNCCD', orçado em 475 mil dólares, visa prestar assistência na elaboração dum Programa de Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul para implementar a UNCCD.
Para isso, a equipa da FAO trabalhará em Cabo Verde com as organizações governamentais e não governamentais envolvidas no tema da Gestão Sustentável das Terras, para identificar as possibilidades de interacção, sinergias e diferentes parcerias.
A I Reunião do Comité de Coordenação do Projecto de Cooperação Técnica (TCP CPLP/FAO) para a formulação de um programa de cooperação Sul-Sul e Norte-Sul para implementar a UNCCD nos países da CPLP aconteceu entre 22 e 23 de Setembro de 2008, em Portugal.
O encontro contou com a participação de representantes de todos os Estados-membros da CPLP, da FAO, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), do Mecanismo Mundial, dos Secretariados da UNCCD e Executivo da CPLP e da Consultora Regional para o Projecto." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Consumo de álcool só a partir de 18 anos"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Diana Mendes dá conta que "O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) quer que a idade legal para a compra a consumo de bebidas alcoólicas passe de 16 para os 18 anos. A proposta vai ser feita ao Ministério da Saúde até 2010 e integra o Plano Nacional para a Redução dos Problemas do Álcool, a que o DN teve acesso. O documento começa a ser discutido amanhã e prolonga-se pelo próximo mês.
Médicos e especialistas estão de acordo com esta medida, que está em vigor na maioria dos países europeus, à excepção de Itália e algumas regiões de Espanha. Temem porém que a fiscalização desta norma não seja diferentes da actual. 'É uma vergonha. Vemos jovens de 14 ou 15 anos a beber em bares e nas ruas e nada parece ser fiscalizado', diz o psiquiatra Luís Patrício. De forma a garantir o cumprimento desta medida, IDT e entidades parceiras do plano vão promover a fiscalização sistemática nos locais de consumo e venda de bebidas alcoólicas e divulgar os resultados obtidos em articulação com a ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

UE: Revisión de la política de la calidad de los productos agrícolas

La presidencia checa de la UE priorizará la revisión de la política de calidad de los productos agrícolas

El ministro checo de Agricultura presentó, tanto en el Consejo Ministros de Agricultura y Pesca del 19 de enero de 2009, como en la Comisión de Agricultura y Desarrollo Rural del Parlamento Europeo del día 20, las prioridades de la Presidencia checa en materia agrícola para los siguientes seis meses, entre las que figuran la revisión de la política de calidad de los productos agrícolas y alimentarios de la UE.

La presidencia checa quiere estudiar la amplitud de las protecciones de las distintas indicaciones de origen, los procedimientos de registro, los cambios de definiciones, así como la posible creación de una agencia comunitaria, aspectos que se debatirán en el Consejo de Ministros de Agricultura del mes de mayo.

La prioridad de la presidencia checa coincide con la revisión de la política de calidad en la UE impulsada por la Comisión Europea a través del denominado "Libro Verde sobre la calidad de los productos agrícolas". La Comisión Europea presentó el Libro Verde sobre la calidad de los productos agrícolas el 15 de octubre de 2008. El periodo de consulta, en el que las partes interesadas pudieron responder a las preguntas planteadas por la Comisión finalizó el 31 de diciembre de 2008 y antes del próximo verano, previsiblemente, en mayo de 2009, está previsto que la Comisión realice una comunicación en la que, basándose en el Libro Verde y en las respuestas de las partes interesadas, definirá sus propuestas para el futuro de la política europea de calidad.

Junto con la revisión de la política de calidad, entre los temas importantes de este semestre destaca la continuación del debate sobre "el futuro de la PAC". Una de las prioridades de la Presidencia checa es la revisión planificada del presupuesto, con el objetivo de racionalizar progresivamente la utilización de los fondos de la UE. En lo que se refiere a la agricultura, pretende centrarse en la disminución progresiva de la parte del presupuesto asignada a la PAC, reorientando los medios financieros del primer pilar hacia el segundo pilar, es decir, en beneficio del desarrollo rural. En este sentido, la Presidencia checa considera importante fijar condiciones iguales para todos los Estados miembros en lo que se refiere a los montantes de los pagos directos y las modalidades de los pagos de las ayudas. La Presidencia checa, también aboga por una PAC más moderna y considera que los debates sobre la PAC de después de 2013 no deben condicionar el debate presupuestario sobre las próximas perspectiva financieras de la UE (a partir de 2014).

Fuente:
http://www.gondoladigital.com/noticia.php?ID_NOTICIA=3031

Véase también: Sobre la dudosa calidad del Libro Verde sobre la calidad de los productos agrícolas (Revista ReDeco, n° 20, 2009, 3-12)

OGM em Zona de Amortecimento

Segundo o TRF4 é vedado o plantio de quaisquer organismos geneticamente modificados em área situada em zona de amortecimento. O agente do IBAMA tem legitimidade para a fiscalização. Conforme a Lei 11.460/2007, o plantio de organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento constitui infração ambiental. O propósito da legislação, que restringe atividades em áreas adjacentes aos parques de preservação (no caso dos autos, uma faixa de 10 Km) é minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
AC 2006.70.05.003092-2/TRF

"Pescas: Comissão toma medidas para proteger o tubarão"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje o primeiríssimo plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão dos tubarões. Este plano visa garantir a adopção de medidas eficazes que contribuam para reconstituir as unidades populacionais de tubarão ameaçadas, se necessário com base no princípio de precaução, e estabelecer directrizes para uma gestão sustentável das pescarias em causa, incluindo aquelas em que o tubarão é uma captura acessória. O plano inclui, igualmente, medidas destinadas a aprofundar os conhecimentos científicos sobre o tubarão e sobre as pescarias desta espécie. As medidas estabelecidas abrangem o tubarão e espécies afins, nomeadamente as raias, e aplicar-se-ão a todas as zonas em que a frota comunitária exerce actividades de pesca, tanto nas águas europeias como fora delas. A Comissão está igualmente empenhada em assegurar a coerência entre, por um lado, a acção desenvolvida pela União Europeia no âmbito de organismos e acordos internacionais e, por outro, a sua política interna de protecção dos tubarões."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Efetivação do princípio da precaução

O autor apela contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por desapropriação indireta devido à limitação administrativa imposta pela União no que diz respeito ao exercício de atividades de agricultura e pecuária em áreas rurais localizadas em ilhas fluviais, as quais compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) denominada “Ilhas e Várzeas do Rio Paraná”.
Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. O imóvel em questão está inserido no preceito do § 4º do art. 225 da CF, estando sujeito à restrição geral, abstrada, impessoal, erga omnes, dependendo sua utilização de permissão legal e regulamentar. A imposição de restrição não se traduz em desapropriação ou em restrição ao uso do imóvel, mas configura atividade limitada na esfera legal e regulamentar. Trata-se de uma limitação ao uso incondicional da propriedade, que passará a ser feito com observância dos procedimentos estabelecidos na legislação ambiental. Não há direito à indenização. Não é necessário em matéria ambiental esperar que haja o dano para só então tomar as providências tendentes a repará-lo, o que constitui o Princípio da Precaução.
Rel. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julg. em 20/01/2009.
AC 2003.70.11.001156-1/TRF

"Governo vai promover protecção de animais em extinção"

Segundo o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, disse, no último fim-de-semana, na Huíla, que o Governo vai criar instrumentos legais que regerão a exploração dos recursos florestais e da fauna nas suas importações e exportações principalmente nos aeroportos, portos e nos postos fronteiriços.
A governante falava na abertura do seminário sobre o comércio internacional de espécies de fauna e flora selvagem ameaçadas em extinção, enquadrado na 'Semana Nacional do Ambiente' que decorre sob o lema 'Ambiente seguro melhor futuro'.
Fátima Jardim considerou que estes instrumentos de divulgação sobre os amimais e espécies florestais, que se encontram em via de extinção, vão determinar e manter um controlo de quantos animais e espécies florestais são importados e exportados no país.
A titular da pasta recomendou também aos agentes fiscalizadores dos aeroportos, portos e postos fronteiriços no sentido de prenderem aqueles indivíduos que não possuem documentos jurídico-legal sobre a comercialização e transacção de animais.

Fátima Jardim afirmou que umas das preocupações do Ministério é relativa à constante caça ilegal de animais e de abate indiscriminado de árvores, fundamentalmente nas florestas densas." (A hiperligação foi acrescentada)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

Trabalhos do IX Congresso da UMAU

Na respectiva Página, a UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários (pelo Direito Agrário e o Direito da Alimentação) passou a disponibilizar os artigos e apresentações correspondentes ao seu IX Congresso.

O mesmo ocorreu entre 26 e 30 de Novembro de 2007 nas cidades de Marraquexe e Mogador (Essaouira), em Marrocos. Este evento teve por temas centrais, A agricultura multifuncional: perfis jurídicos e econômicos e O uso agrícola da água e a desertificação.

Agrupando Professores e Pesquisadores, a UMAU é a maior e mais relevante organização internacional nos respectivos domínios, havendo sido criada formalmente em 16 de Maio de 1988 por iniciativa do Professor Antonio Carrozza (†), da Universidade de Pisa, teve ainda por fundadores os Professores Alfredo Massart, da Scuola Superiore Sant'Anna também de Pisa e actual Presidente, Louis Lorvellec (†), da Universidade de Nantes, Agustin Luna Serrano, da Universidade de Barcelona, David Ngarimaden Houdeingar, da Universidade de N'djména (Chade), depois Ministro da Agricultura e agora Presidente do Conselho Constitucional, Luigi Costato, da Universidade de Ferrara, Ricardo Zeledon Zeledon, da Universidade da Costa Rica e Magistrado do Tribunal Supremo de Justiça, Jacques David (†), da Universidade de Poitiers e Guillermo Vásquez Alfaro (†), da Universidade Nacional Autónoma do México, pela ordem presente na Acta de constituição.