segunda-feira, julho 11, 2016

Blogs y redes sociales



TreeHugger - “Denmark launches funding to fight food waste”: http://www.treehugger.com/environmental-policy/denmark-launches-funding-fight-food-waste.html

Tomates con genes - “El estudio (in)útil de la ginecología de plantas para un mundo mejor”: http://jmmulet.naukas.com/2016/07/08/el-estudio-inutil-de-la-ginecologia-de-plantas-para-un-mundo-mejor/

qcom.es - “El BOE publica la extensión de norma de la Interprofesional del Aceite de Orujo de Oliva”: http://www.qcom.es/v_portal/informacion/informacionver.asp?cod=30090&te=&idage=&vap=0&codrel=243662&usm=$%7c$idusuencrip$%7c$

Tomates con genes - “Nuestros parientes gusanos”: http://jmmulet.naukas.com/?s=nuestros+parientes

qcom.es - “China autoriza la exportación de melocotones y ciruelas españolas”: http://www.qcom.es/v_portal/informacion/informacionver.asp?cod=30069&te=&idage=&vap=0&codrel=243598&usm=$%7c$idusuencrip$%7c$



Ideologia de esquerda é incompatível com os fins do Direito Agrário de combate à fome e da promoção da soberania e da segurança alimentar

Para compreender o real significado de segurança e soberania alimentar veja o vídeo:


O povo da Venezuela sofre por conta de uma ideologia fracassada, a qual a História comprova que não deu certo em lugar nenhum no mundo (nem mesmo os alemães conseguiram fazer funcionar). 

Artigo: O Direito Agrário e a cesta básica

Leia o texto da palestra do Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários-UBAU, proferida durante o XXVIII Seminário Nacional de Cebola e XIX Seminário de Cebola do Mercosul. 



Portal DireitoAgrário.com 


sábado, julho 09, 2016

En Linkedin...



Food and Veterinary Law - Diritto alimentare e legislazione veterinaria [1.265 miembros] - “EUROPEAN PARLIAMENT: Research for AGRI Committee - The Interactions Between the EU's External Action and the Common Agricultural Policy”: https://www.linkedin.com/groups/4835937/4835937-6157483303344566274

 

Denominaciones de Origen: España Europa [797 miembros] - “¿Qué es y cómo se consigue una D.O. en España?”: https://www.linkedin.com/groups/8189206/8189206-6157573130534559747

 

Grupo UE: Legislación y Sociología alimentaria [1.744 miembros] - “EUROPEAN PARLIAMENT: Price volatility in agricultural markets: Risk management and other tools”: https://www.linkedin.com/groups/8174109/8174109-6157480066499506179

 
 
 

sexta-feira, julho 08, 2016

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Leia o artigo da Dra. Samanta Pineda acerca do licenciamento ambiental, seus problemas evidenciados na prática e as perspectivas de mudança a partir dos projetos de alteração legislativa em tramitação.

segunda-feira, julho 04, 2016

Boletín bibliografico (alimentación y consumo) nº 88/2016


Pág.

2 Alimentos funcionales
3 Biotecnología
5 Canadá
5 China
7 Comercio internacional
7 Comportamiento y percepción del consumidor
11 Derecho alimentario (UE)
11 España
12 Etiquetado e información del consumidor
14 Evaluación, percepción y gestión de los riesgos
15 Frutas
17 Novel Foods
17 Pérdidas y desperdicio de alimentos
21 Potugal
22 Prácticas comerciales desleales
22 Principio de precaución
23 Productos “sin”
24 Publicidad y promoción de ventas
25 Salud y bienestar animal
26 Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)
27 Seguridad e inocuidad de los alimentos
28 Vino y otras bebidas alcohólicas
30 De nuestros archivos
31 Blogs y redes sociales
34 Otros documentos

Consultar: 

https://app.box.com/s/za3onts5yj1hrxtmi6wpter8fvxl7ver DOI: 10.13140/RG.2.1.3079.8325 



https://www.researchgate.net/publication/304778122_Boletin_de_bibliografia_alimentacion_y_consumo_n_882016




Crédito rural para implantação de tecnologias de energias limpas e renováveis - Programa Pronaf Eco

Saiba mais sobre o Programa Pronaf Eco, linha de crédito que financia os produtores rurais na implantação de tecnologias de energias limpas e renováveis, assim como a adequação ambiental ou a implementação de projetos de empreendimentos agro-florestais. 

domingo, julho 03, 2016

Lei de crimes ambientais, falta de licença e licenciamentos pendentes

Leia o artigo de Antônio Fernando Pinheiro Pedro em :http://direitoambiental.com/lei-de-crimes-ambientais-falta…/

Diego Arias: Reform Policies and Support Programs to the Agricultural Sector in Latin America: Trade Liberalization, Market Volatility, and Climate Change



Abstract

Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) countries are reducing total agricultural support, from price supports to fiscal support. Latin America and the Caribbean (LAC) is also making the same change of price supports fiscal support given to the free trade agreements signed (or signed) with the United States and other countries. These exogenous changes in the structure of support dictated by trade liberalization must be taken as an opportunity to introduce public policies and implement programs to support the transition to maximize the benefits of future integration of LAC agricultural sector to international markets. Reviewing and measuring the price supports and taxes, especially private property, should key for the actors involved in the design of public policies to analyze and respond to the needs and opportunities of the sector element agriculture in the region facing an increase in trade liberalization of their products. Although the priority of public spending on agriculture is investment in public goods and services, the Government will always have the need to be able to support the most vulnerable population in response to catastrophic events or price shocks. This contingent response is increasingly common in a context of increased volatility in international prices and the number of natural disasters time. In LAC countries, such as Mexico and Brazil, have already several years of experience with agricultural risk management programs and recent reforms in that area. A reform in the agricultural public spending is more important than ever given the current context of trade liberalization, volatility of international food markets, and climate change.


sábado, julho 02, 2016

Parlamento Europeo: Las relaciones de la UE con América Latina y el Caribe


Las relaciones de la Unión Europea con América Latina y el Caribe comprenden diversas facetas y se desarrollan en distintos niveles. La Unión interactúa con el conjunto de la región a través de cumbres de jefes de Estado y de Gobierno, y con el Caribe, América Central, la Comunidad Andina, Mercosur y algunos países concretos también lo hace a través de acuerdos y diálogo político.

 

sexta-feira, julho 01, 2016

Compra e venda internacional de gado vivo

Saiba mais sobre a exportação de gado vivo pelo Brasil e como isso reflete na teoria geral dos contratos. 

Com comentário elaborado pelo agrarista Albenir Querubini, no qual analisa a importância do contrato de exportação de gado vivo como exemplo de fato social, da relação contratual externa e da relativização dos efeitos contratuais.

(Da página do Facebook do Portal DireitoAgrário.com - https://www.facebook.com/direitoagrario/)

quarta-feira, junho 29, 2016

● Hamish Renton, “The future of the global free-from market”



Agro FOOD Indusrty Hi Tech, Vol. 27 nº 3 (2016) 5-8.

Abstract

 
The global free from market has seen significant growth over the last five years in particular and this growth is showing no signs of stopping. Improvements in coeliac disease awareness and diagnosis coupled with a growing perception that free from automatically means healthier are both factors which are contributing to growth. However, free from manufacturers must continue to innovate to deal with emerging threats in the category, not least the growing awareness that free from products can be less healthy than regular products. Another consideration for manufacturers is the emergence of the low FODMAP diet as an alternative for those seeing themselves as ‘gluten sensitive’.

Keywords: Free from, gluten free, lactose free, FODMAP, coeliac disease, gluten intolerance, naturally gluten free


 

Prazos mínimos para atividade pecuária bovina no contrato de arrendamento rural

Conheça o recente julgado da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que analisa os prazos mínimos de duração dos contratos de arrendamento rural conforme o tipo de exploração, tendo ressaltado que a atividade pecuária para a criação de gado bovino deve ser reconhecida como de grande porte para o efeito de fixar o prazo mínimo de 5 anos. 

Gestão ambiental enquanto estratégia de desenvolvimento econômico



É preciso compreender que investir em política pública ambiental significa gerar postos de trabalho, aumento de renda e preservação do meio ambiente. O Licenciamento Ambiental consubstancia-se em um dos instrumentos da política pública ambiental e é exigido para a totalidade das atividades industriais brasileiras, algumas atividades de serviço, agropecuária, dentre outras, logo sua deficiência prejudica o desenvolvimento sustentável de toda sociedade.

A demora no licenciamento gera dois caminhos negativos ao empreendedorismo: (1) a desistência do investimento ou (2) a implementação clandestina. Desistir do investimento não gera emprego ou impostos e a clandestinidade não garante a preservação ambiental. Todos perdem.

A legislação fixa em seis meses o prazo máximo para análise de cada etapa (Licença Prévia, de Instalação e de Operação) e esse prazo, quando não atendido, compromete o desenvolvimento do país. De que adianta os governos realizarem comitivas em outros países para trazer investimentos se não há investimentos nos órgãos ambientais?

Seguramente mais da metade do PIB brasileiro necessita de licença ambiental para ser gerado, mas os órgãos de meio ambiente não recebem mais do que 1% do orçamento público.

por Maurício Fernandes (www.mauriciofernandes.adv.br)



segunda-feira, junho 27, 2016

Breves considerações sobre a prorrogação do CAR

Saiba mais sobre a prorrogação do prazo para a inscrição dos produtores rurais junto ao Cadastro Ambiental Rural-CAR e de adesão ao Programa de Regularização Ambiental-PRA.


sábado, junho 25, 2016

EUROPEAN PARLIAMENT - Brazil: Economic indicators and trade with EU


 Brazil is the biggest economy in Latin America, representing one third of the EU´s total trade with the region. 

Our infographics, done in close cooperation with GlobalStats, provides a quick and useful overview of its main economic and trade data.



sexta-feira, junho 24, 2016

Novo Código Florestal: prorrogação do prazo para a inscrição dos produtores rurais junto ao Cadastro Ambiental Rural-CAR

Saiba mais sobre a prorrogação do prazo para a inscrição dos produtores rurais junto ao Cadastro Ambiental Rural-CAR e adesão ao Programa de Regularização Ambiental-PRA. 


(Publicado no Facebook do Portal DireitoAgrário.com: https://www.facebook.com/direitoagrario/)

quarta-feira, junho 22, 2016

Luis Gonzalez Vaqué: Una economía circular para el sector alimentario en la UE


A finales del año pasado, la Comisión Europea publicó una comunicación titulada ‘Cerrar el círculo: un plan de acción de la UE para la economía circular’. De su lectura se deduce que la citada institución comunitaria está dispuesta a llevar a cabo una “… transición a una economía más circular, en la cual el valor de los productos, los materiales y los recursos se mantenga en la economía durante el mayor tiempo posible, y en la que se reduzca al mínimo la generación de residuos, constituye una contribución esencial a los esfuerzos de la UE encaminados a lograr una economía sostenible, hipocarbónica, eficiente en el uso de los recursos y competitiva”. Siempre según la Comisión, “una transición de ese tipo brinda la oportunidad de transformar nuestra economía y de generar nuevas ventajas competitivas y sostenibles para Europa”.

Sigue en: 











Responsabilidade administrativa ambiental

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: Produtor rural somente pode ser multado por danos ambientais na sua propriedade quando comprovada a sua responsabilidade na degradação ambiental. 

Com uma análise especializada elaborada pelo Prof. Maurício Fernandes, advogado e consultor ambiental.


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Multa por infração ambiental - apreensão de ovos de ema

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. FAUNA SILVESTRE - TRF4 mantém multa ambiental de R$ 9.000,00 (nove mil reais) imposta a agricultor flagrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental transportando ilegalmente 22 ovos de ema no interior do Rio Grande do Sul.

Leia em: http://direitoambiental.com/trf4-mantem-multa-ambiental-ag…

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ARGENTINA: DIRECCIÓN DE AGROALIMENTOS - INFORME DE GESTIÓN 2015


Buenos Aires, Argentina, 19 págs.




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terça-feira, junho 21, 2016

ESPAÑA - Vitoria-Gasteiz, 30 de Junio de 2016 - Curso de Verano de la UPV/EHU: "Por un Aprovechamiento Responsable, Sostenible y Justo de los Alimentos"




Presentación:

Sobrantes, excedentes, desperdicios... son muchos los términos con los que nos referimos a los alimentos que –estando aún en su periodo de vida útil- terminan siendo desechados. Según los datos de la FAO prácticamente la mitad de los alimentos que se producen en el mundo se pierden antes de haber sido consumidos. En el caso de la UE, la cantidad se cifra en 179 kilogramos de alimento por persona y año. Desde el punto de vista económico y medio ambiental, y habida cuenta de la trascendencia que los alimentos tienen para los seres humanos, necesitamos de forma urgente medidas para paliar esta situación. Entre tanto 79 millones de europeos están en situación de pobreza alimentaria; según el ARARTEKO, el 6’5% de la población del País Vasco. Los factores y contextos de esas pérdidas de alimentos son muy diversas, y diversas son también las formas en las que ha de atenderse al despilfarro alimentario. El presente curso se concentra en un caso muy concreto: el caso de alimentos que siendo aún aptos y saludables para el consumo humano quedan, por algún motivo, fuera del circuito comercial. Alimentos que han sido cocinados en un restaurante o en las cocinas de un comedor colectivo y que, por alguna razón, no se han servido en el día, y otros tipos de alimentos perecederos que pueden verse en situaciones similares (como los productos de panadería). Con una clara sensibilidad por las personas que no tienen acceso adecuado a los alimentos, están surgiendo estrategias de recuperación de estos alimentos. Se trata de iniciativas que, si bien están comprometidas con la reducción del despilfarro, no ocultan su dimensión solidaria y de compromiso social como es el caso de los tupper solidarios, cestas solidarias, despensas solidarias o las neveras solidarias. Ante ello, muchos los ciudadanos y las entidades que se preguntan: ¿puedo yo contribuir a estas estrategias de aprovechamiento responsable y justo de los alimentos? En la mayoría de los casos la iniciativa se coarta por las dudas legales o por el desconocimiento sobre el modo en que desde el punto de vista logístico e higiénicosanitario cabría organizar una red de recuperación. ¿Cómo afrontar la donación de estos alimentos con plenas garantías jurídicas? ¿Qué cautelas deben observarse desde la perspectiva de la calidad y la seguridad alimentaria? ¿Existen experiencias de las que podamos aprender? ¿Cómo están abordando las instituciones y las entidades estas propuestas? Este Curso de verano está dirigido a todas las personas que estén interesadas en la recuperación de alimentos, incluyendo entidades sociales e instituciones públicas. Organizado por el Grupo URBAN ELIKA – ELIKAGAIAK DENONTZAT y enmarcado en el Programa Oficial de Cursos de Verano de la UPV/EHU, este curso reúne a expertos de diferentes áreas que, en conjunto, darán una respuesta rigurosa –teórica y práctica a todas las cuestiones que se plantean en el aprovechamiento de los excedentes alimentarios.


Folleto curso de verano FOOD FORUM 2016.pdf (pdf , 277,86 KB): http://www.ehu.eus/documents/5054987/0/Folleto+curso+de+verano+FOOD+FORUM+2016.pdf



segunda-feira, junho 20, 2016

Comércio exterior dos produtos agrícolas brasileiros

Saiba mais sobre a alteração legislativa que facilitará a concessão de seguro de crédito à exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. 
Com isso, o Brasil cria mecanismos jurídicos que ampliarão a sua participação no comércio exterior dos produtos agrícolas. 

Da Página do Portal DireitoAgrário.com no Facebook: https://www.facebook.com/direitoagrario/

sexta-feira, junho 17, 2016

PARLAMENTO EUROPEO: Preguntas y respuestas




Preguntas parlamentarias
(febrero-mayo de 2016)
[Lista no exhaustiva]




2 May 2016 [E-003626-16] Monika Flašíková Beňová

Asunto: Cuts to the European Food Safety Authority budget[1] – The European Food Safety Authority (EFSA) has been protecting consumers from risks associated with the food chain since 2002. In its 2020 strategy, however, it has revealed that, due to financial difficulties, staffing is to be reduced by 10%. Yet the EFSA's workload is increasing in line with the ever growing range of services it provides, and it is dealing with ever more complex scientific issues.

Is the Commission not concerned that a reduction to the EFSA budget could jeopardise the quality of food safety monitoring in the EU and put the safety and health of EU citizens at risk?

Respuesta del Sr. Andriukaitis en nombre de la Comisión (15.6.2016):

The Commission considers the scientific role of the European Food Safety Authority (EFSA) as fundamental for the protection of consumers' health in the area of food safety. The EFSA budget has not been reduced and sufficient resources are allocated in order for EFSA to fulfil its tasks.

There is a reduction of staff by 10% which has been set in the Commission Communication on the programming of human resources and financial resources for decentralised agencies (COM(2013)519 of July 2013[2]. However, EFSA has been able to take into account this gradual reduction of temporary agents over the period 2013 to 2018 by streamlining and simplifying its processes and procedures to realise efficiency gains in order to ensure that the objectives are met and tasks are accomplished.

In consideration of the importance of the role of the Agency for the protection of food safety in Europe, the European Commission has always stressed the need that the budgetary authority of the European Union guarantees that the Agency retains the necessary budgetary means to effectively perform its duties.



25 de febrero de 2016 [E-001662-16] Ramón Luis Valcárcel Siso

Asunto: Prácticas comerciales desleales - ¿Cuándo piensa la Comisión tomar la iniciativa para desarrollar una legislación europea en esta materia que contemple sanciones ante las prácticas comerciales desleales a nivel europeo?

Respuesta del Sr. Hogan en nombre de la Comisión (6.6.2016):

Como respuesta a la difícil situación de los mercados agrícolas y, en particular, en el caso de la leche y la carne de porcino, la Comisión ha decidido crear un grupo operativo para los mercados agrícolas que inició sus actividades en enero de 2016 y facilitará a la Comisión asesoramiento y conocimientos especializados en relación con el funcionamiento de los mercados agrícolas y la posición de los agricultores en la cadena alimentaria. El grupo operativo tratará una amplia gama de cuestiones, como la transparencia de los mercados, el acceso a los instrumentos financieros y los mercados de futuros, la celebración de contratos, los instrumentos de autoayuda de los agricultores, etc. En el otoño de 2016, se presentará un informe final con recomendaciones de actuación.





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quinta-feira, junho 16, 2016

Vaquejada

Conheça o interessante artigo do advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, que analisa a polêmica em torno da vaquejada, tradicional festa popular nordestina, a qual está sendo contestada no STF sob o argumento de tortura e maus-tratos aos animais e violação a legislação protetiva do meio ambiente.

O autor diferencia a vaquejada nordestina da “farra do boi” e da “rinha de galo”, práticas acertadamente proibidas em todo o Brasil.



De nuestros archivos: Productos alimenticios y alimentarios: ¡viva la diferencia!

ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación, nº 26, 1-10





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Productos alimenticios y alimentarios: ¡viva la diferencia!
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«Valor es lo que se necesita para levantarse y hablar; 
pero también es lo que se requiere para sentarse y escuchar»
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WINSTON CHURCHILL
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Cuando los especialistas en Derecho alimentario utilizamos el español en nuestras comunicaciones (orales o escritas) disponemos de dos expresiones diferenciadas para referirnos a dos tipos de productos también distintos: los productos alimenticios y los productos alimentarios. Se trata de una posibilidad que no nos ofrecen otros idiomas europeos y que no siempre sabemos utilizar adecuadamente…

Consultar: http://ceeudeco3.blogspot.com.es/2011/02/redeco-revista-electronica-de-derecho.html

[Este "post" ha batido todos records: ¡más de 5.000 "hits" anuales!] .
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De nuestros archivos...






Marta Castrica y otros, “HACCP (Hazard Analysis and Critical control point) to guarantee safety in food recovery for social solidarity’s purposes”. HAF, Vol. 3 nº 1 (2013) d/7091/7077.



Marie-José Garot, “El poder judicial en China: ¿independiente y eficaz?”. Indret, 2/2009.






quarta-feira, junho 15, 2016

Direito agrário e Agronegócio

LEITURA OBRIGATÓRIA: conheça o artigo de autoria dos Professores Darcy W. Zibetti e Albenir Querubini que analisa as relações jurídicas existentes entre o Direito Agrário brasileiro e o agronegócio, a partir da análise das origens e do estudo do seu objeto. 


(Do Facebook do Portal DireitoAgrário.com - https://www.facebook.com/direitoagrario/ )

Envisioning a future without food waste and food poverty: Societal challenges




Table of contents

Foreword - Leire Escajedo San-Epifanio and Mertxe de Renobales Scheifler

Food loss and waste: some short- and medium-term proposals for the European Union - L. González Vaqué

Edible but unmarketable food: some legal problems to be solved on food waste prevention - A. Arroyo Aparicio

Reducing obesity, food poverty and future health costs in Ireland – a proposal for health-related taxation -  C. Loughnane and M. Murphy

Food laws and labelling as a contributor to food waste - E. Lissel

Values in the trash: ethical aspects of food waste - M. Gjerris and S. Gaiani

- Agri-food industries and the challenge of reducing food wastage: an analysis of legal opportunities - M. Alabrese, M. Brunori, S. Rolandi and A. Saba

From food waste to wealth: valuing excess food in France and the USA - M. Mourad

[…]






terça-feira, junho 14, 2016

TRF4 determina demolição de beach clubs por caracterizar dano ao meio ambiente

Saiba mais sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou o prazo de 30 dias para a remoção dos beach clubs da badalada Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis-SC, por caracterizar dano ao meio ambiente.




Luis González Vaqué: European Court of Justice rules in favour of greater transparency in accessing EFSA data




Abstract

This commentary looks at an interesting judgment by the European Court of Justice (ECJ) on 16 July 2015. The judgment relates to plant protection products, but as it seeks to achieve levels of transparency capable of overcoming the lack of trust towards the European Food Safety Authority (EFSA) - often accused of being biased for using experts with vested interests because of their industry associations - it may also be relevant to the food sector, given that the EFSA deals with many authorization procedures, opinions, etc. related to food products.



STJ mantém ação penal contra acusado de fraude em contrato de financiamento agrícola

Conheça a recente decisão da 5ª Turma do STJ que negou pedido de habeas corpus para suspender ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar contrato de financiamento agrícola com o Banco da Amazônia: http://direitoagrario.com/arquivos/1821


Do Portal DireitoAgrário.com - www.direitoagrario.com