"Ministério vai unificar exigência de educação ambiental no licenciamento"

"O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estudam a possibilidade de unificar os critérios de investimentos em ações de educação ambiental como pré-requisito para o licenciamento ambiental dentro do que prevê a Lei 9.795. As medidas mitigatórias e compensatórias são exigidas principalmente de grandes empreendimentos com fortes impactos ambientais como os das áreas de petróleo e hidrelétricas, já que em obras de pequeno e médio porte as medidas são entendidas de forma dispersa. Espera-se que a proposta melhore o entendimento sobre o tema e abra a possibilidade de trabalhar o licenciamento ambiental como forma de assegurar o financiamento de projetos de educação ambiental, área carente de fontes de recursos específicas".
(...)
"O artigo 18 da lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, que estabelecia que 20% das multas por crimes ambientais fossem destinados para a educação ambiental, foi vetado, deixando o setor sem dotação orçamentária específica própria. Nenhum outro dispositivo foi colocado no lugar. Para o Ibama, a falta de uma definição clara sobre o que vem a ser projeto de educação ambiental deixa brechas para que os empreendedores defendam vários pontos de vista que nem sempre atendem aos objetivos da legislação".

Leia a íntegra da reportagem aqui.

"Clima pode tornar-se principal causa deslocação de refugiados"

Como relata o Diário Digital, "As alterações climáticas poderão tornar-se a 'principal causa de deslocação de refugiados' no mundo, fazendo com que cerca de 250 milhões de pessoas sejam obrigadas a deixar os seus países até 2050, alertou hoje uma especialista portuguesa.
'O fenómeno das alterações climáticas poderá tornar-se, nos próximos anos, a principal causa de deslocação de refugiados no mundo, ultrapassando mesmo os conflitos armados, as perseguições e os atropelos aos direitos humanos', afirmou a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais.
Em declarações à agência Lusa após a conferência Refugiados ambientais: a dimensão humana das alterações climáticas, que hoje decorreu em Lisboa, no âmbito da segunda edição de 'Os Dias do Desenvolvimento', Teresa Tito de Morais salientou a necessidade de se serem desenvolvidos 'maiores esforços globais para ajudar os países mais pobres a adaptarem-se às consequências do fenómeno climático'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Conferência sobre sector agrário realiza-se terça-feira"

O AngolaPress adianta que "A primeira Conferência Nacional sobre o Sector Agrário realiza-se terça-feira (dia 28), em Luanda, no Centro de Convenções Talatona, com vista à divulgação das acções do Governo, garantir o estabelecimento de parcerias público-privadas e mobilizar vontades e recursos para o êxito dos programas e projectos do ramo.
Segundo um documento sobre termos de referência da Conferência Nacional de apresentação do Programa Executivo do Sector Agrário para 2009, do Ministério da Agricultura (Minagri), com a realização deste evento pretende-se igualmente maior envolvimento e compromisso da sociedade na execução dos programas e projectos agrários.
De acordo com o programa, os temas da conferência serão apresentados em quatro painéis designadamente 'Desenvolvimento da Agricultura familiar e comercial' e 'Infra-estruturas produtivas e de apoio a comercialização e parcerias público-privadas'.
Constam igualmente da iniciativa os painéis sobre 'Investigação agrária e desenvolvimento tecnológico e Estratégia Nacional de Segurança Alimentar', bem como sobre 'Medidas e incentivos ao desenvolvimento agro-pecuário e florestal'." (A hiperconexão foi acrescentada)
Esta notícia está disponível em texto integral.

"Comissão Europeia lança concurso para a criação do novo logótipo para produtos biológicos da UE"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "Os alimentos biológicos ao encontro de um novo design: a Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia convida todos os estudantes de design e de arte dos 27 Estados-Membros da UE a participar no concurso para a criação do novo logótipo Europeu para produtos biológicos. O logótipo vencedor será adoptado como o logótipo oficial para os produtos biológicos na União Europeia em Julho de 2010. Em vésperas do lançamento do concurso, Mariann Fischer Boel, Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou: 'O novo logótipo para produtos biológicos vai oferecer uma identidade para o sector biológico na União Europeia e ajudar a criar o mercado único, o que é uma boa notícia para produtores e consumidores.'
Com o objectivo de criar um logótipo Europeu para produtos biológicos, inteligente e criativo, a UE proporciona aos jovens talentos europeus a oportunidade de conceberem o design do logótipo, que será exibido em milhões de embalagens de produtos. O novo logótipo da UE para produtos biológicos será obrigatório para todos os produtos biológicos pré-embalados originários dos 27 Estados-Membros que cumpram as normas de rotulagem. Além disso, todos os produtos biológicos que não sejam previamente embalados e que sejam originários da UE, ou importados de países terceiros, podem usar o logótipo da UE voluntariamente."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Florestas e carbono

Florestas correm risco de parar de 'filtrar' carbono, diz estudo

O papel das florestas de atuar como filtros gigantes de carbono está sob o risco de "ser totalmente perdido", segundo um relatório compilado por alguns dos maiores cientistas florestais do mundo.
O documento compilado por 35 profissionais da União Internacional das Organizações de Pesquisas Florestais (IUFRO, na sigla em inglês) afirma que as florestas estão sob um crescente estresse como resultado das mudanças climáticas.
Ainda segundo o relatório, as florestas podem começar a liberar uma enorme quantidade de carbono na atmosfera se as temperaturas do planeta subirem 2,5ºC acima dos chamados níveis pré-industriais.
As descobertas serão apresentadas no Fórum da ONU sobre Florestas, que começa nesta segunda-feira, em Nova York, e estão sendo descritas como sendo a primeira avaliação mundial da capacidade das florestas se adaptarem às mudanças climáticas.
Seca e pobreza
"Normalmente, pensamos nas florestas como 'freios' do aquecimento global", disse à BBC Risto Seppala, do Instituto de Pesquisa Florestal da Finlândia e presidente do painel de especialistas.
"Mas nas próximas décadas, os danos provocados pelas mudanças climáticas podem fazer com que as florestas comecem a liberar uma enorme quantidade de carbono, criando uma situação em que elas contribuirão mais para o aceleramento do aquecimento do que ajudarão a reduzi-lo."
Os cientistas esperam que o relatório ajude a informar os profissionais envolvidos nas negociações sobre as políticas ambientais.
O documento destaca ainda outros fatos novos, como a projeção de que as secas devem se tornar mais intensas e frequentes nas florestas subtropicais e temperadas do sul, e de que as plantações comerciais de madeira podem se tornar inviáveis em algumas áreas.
O relatório diz também que as mudanças climáticas podem "aprofundar a pobreza, deteriorar a saúde pública e aumentar os conflitos sociais" entre as comunidades da África que dependem das florestas.
Andreas Fischlin, do Instituto Federakl Suíço de Tecnologia, e co-autor do estudo, ressalta, no entanto, que mesmo que se implemente todas as medidas necessárias, as mudanças climáticas podem ainda neste século exceder a capacidade adaptativa de muitas florestas".
"A única maneira de assegurar que as florestas não sofram danos sem precedentes é conseguir fazer uma enorme redução nas emissões dos gases de efeito estufa", concluiu.

Fonte: BBC Brasil.

"Ambiente: Abertura em Atenas de importante conferência sobre a futura política de biodiversidade da UE"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de divulgar que "Inicia-se em Atenas, na segunda-feira 27 de Abril, uma conferência de dois dias sobre o futuro da política europeia de biodiversidade, intitulada 'Protecção da biodiversidade – Para além de 2010'. Cerca de 230 delegados de todos os Estados-Membros da UE, bem como representantes de ONG, empresas europeias e organizações das Nações Unidas, discutirão a actual política da UE no domínio da preservação da biodiversidade e identificarão as prioridades para as acções a desenvolver no futuro. É cada vez mais evidente que, apesar dos grandes progressos já alcançados, nomeadamente com a criação da rede Natura 2000, se mantém o declínio dos ecossistemas e das espécies. Para atingir o objectivo de travar a perda da biodiversidade, será necessário que o processo de tomada de decisões da UE a nível político e económico tenha em conta o verdadeiro valor da biodiversidade. [...]

Informações complementares:
A ligação via internet à conferência, o programa completo e mais pormenores sobre a conferência estão disponíveis em:
http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/conference/index_en.htm

O material audiovisual da conferência pode ser descarregado em:

https://www.yousendit.com/transfer.php?action=batch_download&send_id=678821884&email=718eed88b029b1b19ecaae149b9e5d19
MEMO/09/177 "

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as deficiências da actual política e lança uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma radical da política comum das pescas.
Joe Borg, Comissário responsável pelas pescas e pelos assuntos marítimos, declarou o seguinte: 'As questões que colocamos incidem também nos elementos fundamentais da actual política. Nada escapará a este exame. Não queremos simplesmente uma nova reforma: queremos um regime comunitário de gestão das pescas moderno, simples e sustentável, capaz de perdurar no século XXI'."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Qualidade do ambiente apontada como um dos factores de doenças"

De acordo com o AngolaPress, "A presidente da 7ª Comissão Parlamentar da Assembleia Nacional, Irene Alexandra, considerou sexta-feira, em Luanda, que a má qualidade do ambiente é uma das principais causas da maioria das doenças que afecta a população angolana, por representar mais de 60 porcento das morbilidades e mortalidade no país.
Irene Alexandra, que dissertava durante uma palestra subordinada ao tema 'A Importância da Conservação do Ambiente na Saúde Física e Psicológica do Indivíduo', referiu que a degradação do ambiente está a resultar em doenças perigosas como a Malária, Cólera e doenças diarreicas agudas respiratórias.
A presidente da 7ª comissão alistou ainda como factores, a falta de saneamento básico, o acesso a água potável, as regras de construção, a falta de recursos financeiros para a área ambiental, o défice de capacitação técnica dos órgãos ambientais, bem como o controlo da poluição.
'Quando os recursos naturais são explorados de forma predatória, causando graves danos ao ambiente, isso reflecte-se negativamente na própria condição de vida e saúde da população' frisou."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Concessões algodoeiras reduzem em dezoito anos"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "O Governo vai reduzir de 25 para sete anos o período de validade dos contratos de exploração das concessões algodoeiras por parte das fomentadoras do algodão, medida que vai vigorar a partir de Julho próximo e que visa acomodar o interesse manifestado por novos investidores no sentido de desenvolver aquela cultura de rendimento no país e, adicionalmente, incrementar os volumes de produção, segundo informação prestada pelo Ministro da Agricultura, Soares Nhaca.
O governante revelou que todos os contratos rubricados entre o Governo e as empresas fomentadoras da cultura do algodão estão neste momento cancelados, para permitir a assinatura de novos acordos uniformizados em termos de períodos de validade e em relação a outros aspectos específicos. No país estão inscritas neste momento 10 concessionárias do ramo, com a validade dos respectivos contratos diferenciada."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Berlengas querem ser auto-sustentáveis"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "Compatibilizar o turismo com a preservação do ecossistema das Berlengas é o objectivo de vários projectos que pretendem tornar a ilha auto-sustentável na produção de energia, no tratamento dos efluentes e do lixo.

A associação Berlenga - Laboratório de Sustentabilidade', constituída por 12 organismos públicos e privados, tem vindo a realizar experiências na ilha, como a instalação de painéis solares, para vir a dotar a Reserva Natural de capacidades de geração e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis.
As iniciativas da associação constam do dossiê de candidatura das Berlengas a reserva da Biosfera a ser entregue nos próximos meses à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura)." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Elefantes destroem culturas agrícolas no Golungo-Alto e Banga"

Segundo o AngolaPress, "Manadas de elefantes têm destruído as culturas dos camponeses nos municípios do Golungo-Alto e Banga, no oeste e norte da província do Kwanza Norte, situação passível de comprometer o resultado das colheitas agrícolas e criar fome entre os habitantes das referidas localidades.
Em declarações hoje à imprensa, o director provincial da Agricultura, Humberto Mesquita, informou que uma equipa de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) procede à avaliação do impacto da situação e posteriormente instruirá os camponeses para o uso de técnicas capazes de contribuir para afugentar os animais das áreas residenciais e de cultivo.
De acordo com o responsável, situação igual vive-se nas zonas de cultivo de comunas da Aldeia Nova, município da Banga, assim como em 'Cambondo' e 'Cerca', município do Golungo-Alto, obrigando o envio de equipas do IDF para encontrar possíveis soluções para salvar as culturas dos camponeses." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"Bruxelas revitaliza aquacultura"

No Jornal de Notícias, Célia Marques Azevedo adianta que "Bruxelas quer promover a aquacultura e tornar o sector mais apelativo a novos investidores. É esse o propósito da iniciativa que a Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira, para dar novo alento a uma área que apelida de 'promissora' mas que no momento está 'estagnada'.
A UE é o terceiro produtor mundial de peixe. Na aquacultura, Bruxelas afirma-se como líder na investigação e no respeito pelas regras do meio ambiente. Razões que aponta para o bloqueio do sector que tem como grandes produtores a China, a Índia ou a Indonésia, que não prevêem o equilíbrio ambiental, diz a CE.
Bruxelas vê oportunidade de negócio na área de actividade que emprega cerca de 65 mil pessoas a tempo inteiro em toda a UE, um número que pode aumentar se o sector se tornar mais 'competitivo' e a área de produção for 'melhor planificada', conduzindo à diminuição das importações de algumas espécies.
A comunicação que a Comissão apresentará hoje - 'Construir um futuro sustentável para a aquacultura' - vai substituir a estratégia em vigor desde 2002. Com ela, a UE pretende incentivar a competitividade através do apoio tecnológico e à investigação, para que este beneficie do espaço de cultivo que necessita e ganhe relevo em termos de planificação nacional. Com o apoio financeiro, Bruxelas não quer deixar cair a protecção ambiental e incentiva este aspecto como imagem de marca. Diminuir a burocracia no acesso à actividade e promovê-la como área de investimento e criação de emprego é outro dos objectivos.
A aquacultura europeia produz 1,3 milhões de toneladas de peixe por ano, ou seja, 18% do total de produção das pescas, segundo dados de 2005. Os maiores produtores de peixes na UE são a França, a Espanha, a Itália e o Reino Unido. Portugal destaca-se no cultivo de moluscos, dourada e robalo."

Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção

"O livro reúne informações científicas sobre todas as 627 espécies da fauna reconhecidas como ameaçadas de extinção por meio da Instrução Normativa nº 3 (2003) e nº 5 (2004). São apresentados dados sobre a biologia, distribuição geográfica, presença em unidades de conservação, principais ameaças, estratégias de conservação, indicações de especialistas e de núcleos de pesquisa e conservação envolvidos com as espécies. Essas informações são valiosas tanto para o gestor ambiental, cujo objetivo de trabalho é a elaboração e execução de políticas públicas, quanto para acadêmicos e o público em geral. Esta é a primeira vez que uma única obra reúne dados científicos sobre todas as espécies brasileiras reconhecidas oficialmente como ameaçadas de extinção".

Acesso ao LIVRO VERMELHO: AQUI.

Coexistência entre cultiras geneticamente modificadas, agricultura convencional e biológica

De acordo com o Portal de Novidades sobre Agricultura da Comissão Européia, "A Comissão Européia publicou um novo relatório sobre as estratégias nacionais visando assegurar a coexistência das culturas geneticamente modificada e a agricultura convencional e biológica." Trata-se do documento IP/09/532, datado de 2 de abril de 2009. "No curso dos últimos anos, os Estados-Membros têm feito progressos consideráveis na elaboração de uma legislação relativa à coexistência. A publicação deste arcabolso legislativo tem coincidido com um aumento moderado da superfície cultivada consagrada às culturas geneticamente modificadas. A Comissão continuará a emitir recomendações concernentes às medidas técnicas de confinamento específico às diferentes culturas com os Estados-Membros e as partes interessadas. Este relatório contém as principais conclusões do segundo relatório da Comissão Européia sobre o tema."

Para ver o texto completo, aqui.

Maiores informações consultar esta página.

"Comissária Europeia responsável pela Saúde lança iniciativa 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África'"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Numa tentativa de ajudar os países em desenvolvimento a melhorar os sistemas de segurança dos alimentos em benefício das respectivas populações e economias, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, lançou hoje na sede da União Africana, em Addis Abeba, na Etiópia, uma nova iniciativa intitulada 'Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos em África (Better Training for Safer Food) BTSF – África'. A iniciativa foi lançada por ocasião de uma conferência de alto nível, que está a ter lugar na capital da Etiópia. Através da BTSF – África, serão mobilizados, nos próximos dois anos, 10 milhões de euros para financiar actividades de formação de competências. Lançado em 2005, o programa BTSF tem providenciado formação a funcionários europeus e de países terceiros, responsáveis por verificar a correcta aplicação das regras comunitárias em matéria de alimentação humana e animal, saúde e bem-estar dos animais e fitossanidade.
De Addis Abeba, a Comissária Europeia responsável pela Saúde, Androulla Vassiliou, afirmou: 'Face às exigências crescentes, chegámos a acordo quanto ao estabelecimento, em conjunto com a Comissão da União Africana (CUA), de um programa específico para África, destinado a promover a aplicação das medidas internacionais sanitárias e fitossanitárias, elemento fundamental para o comércio bilateral, tanto em África como no resto do mundo, e reforçar a protecção dos cidadãos'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído na íntegra, também em Língua Portuguesa.

Decreto-lei aprovado pelo Governo estabelece regime de gestão das águas balneares"

O Público dá conta que, em Portugal, "O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime de gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares, que devem ter, a partir de 2015, a classificação no mínimo de 'Aceitável'.
O documento, que transpõe a directiva comunitária 2006/7/CE relativa à gestão da qualidade das águas balneares e foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, estabelece ainda que a informação sobre a qualidade das águas balneares deve ser transmitida ao público.
Por outro lado, prevê que a identificação das águas balneares e a fixação da época balnear passem a ser efectuadas anualmente por uma única portaria, na sequência de um procedimento único centralizado junto do Instituto da Água e que terá início logo a seguir ao termo da época balnear anterior.
Prevê-se, igualmente, o procedimento para a monitorização, avaliação e classificação das águas balneares e de restrição da prática balnear nessas águas. Com base na análise laboratorial das amostras recolhidas no âmbito do Programa de Monitorização, as águas balneares são avaliadas e classificadas pelo Instituto da Água (INAG) como 'Más', 'Aceitáveis', 'Boas' ou 'Excelentes'. Segundo o documento, devem ser tomadas as medidas que se considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como 'Excelente' ou 'Boa' e todas devem ter a classificação de 'Aceitável' a partir de 2015.
Estabelecem-se, também, medidas que devem ser tomadas em casos de situações inesperadas, como episódios de poluição de curta duração, que tenham, ou que venham eventualmente a ter, um impacto negativo na qualidade das águas balneares ou na saúde dos banhistas.
Através do sítio do INAG, os portugueses passam a ter acesso a informação sobre os resultados da monitorização da qualidade das águas balneares e das medidas especiais tomadas para prevenir riscos para a saúde." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Revista de Derecho Agrario Nº 4

Revista de Derecho Agrario Nº 4

Publicación del Tribunal Agrário Nacional – Bolivia

Artículos:

• “La Política Actual de Tierras”
• “Perspectiva de Evolución de Tribunal Agrario Nacional hacia una Judicatura Agroambiental”
• “Carga Animal”
• “Bases legales para la compatibilización del derecho consuetudinario en la administración de justicia de las comunidades indígenas y campesinas con las funciones de los poderes del Estado”
• “¿La tierra es para quién la trabaja?”
• “Diferencias entre reivindicación agraria y civil”
• “La Consolidación Judicial como Medio Alternativo de Solución de Conflictos en Materia Agraria”
• “La audiencia del proceso oral agrario boliviano”
• “Importancia de la Geomática en la Judicatura Agraria Boliviana”
• “Sistema de información geográfico para la planificación y seguimiento a los Juzgados Agrarios de Bolivia”
• “Herramientas informáticas para facilitar la búsqueda de información jurídica agraria”
• “Los desafios de la Nueva Legislación Agraria”
  

Enlace para la revista aquí.

"Ambiente: UE celebra 30.º aniversário da Directiva Aves"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "O primeiro diploma legislativo da UE em favor da natureza, a Directiva Aves, celebra o seu 30.º aniversário a 2 de Abril. Esta directiva é uma das maiores conquistas da política europeia do ambiente e a sua importância é fundamental para a estratégia da UE tendente a travar a perda da biodiversidade. A Directiva Aves desempenhou um papel crucial na inversão da tendência para o declínio de algumas das espécies de aves mais ameaçadas da Europa, nomeadamente através da sua rede de zonas de protecção especial (ZPE). Graças a uma acção orientada da União Europeia, dos Governos nacionais, de ambientalistas e de voluntários no sentido da aplicação prática da directiva, o futuro de inúmeras aves é agora muito mais promissor. É o caso do colhereiro europeu (Platalea leucorodia), da águia-rabalva (Haliaeetus albicilla) e da águia-imperial ibérica (Aquila adalberti). Existem actualmente cerca de 5 000 ZPE, que cobrem mais de 10% do território da UE e fazem parte integrante da rede ecológica Natura 2000. A Directiva Aves constitui um excelente exemplo de partilha de responsabilidades e de cooperação entre os 27 Estados-Membros da UE.." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Mil milhões de euros para a "Facilidade Alimentar" da UE em favor dos países em desenvolvimento"

Como divulgou a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um conjunto de projectos no valor de 314 milhões de euros destinados a apoiar o sector agrícola e a melhorar a segurança alimentar em 23 países em desenvolvimento de todo o mundo. Trata-se da primeira decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento. A Comissão chegou igualmente a acordo quanto a um plano global de utilização da dotação total da Facilidade em benefício de 50 países em desenvolvimento.
Louis Michel, o Comissário responsável pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanitária, afirmou: 'A Europa já reagiu à crise alimentar, através de acções humanitárias, no âmbito da ajuda de emergência. A 'Facilidade Alimentar' constitui a resposta da UE numa perspectiva de desenvolvimento - mil milhões de euros ao longo de um período de 3 anos para permitir a recuperação do sector agrícola. O pacote hoje adoptado, que visa os 23 países mais afectados, constitui uma resposta à crise alimentar que já está a afectar os países em desenvolvimento. Durante os próximos meses, não devemos esquecer as repercussões que a crise financeira e a recessão económica terão nos países em desenvolvimento – os seus efeitos só agora começam a fazer-se claramente sentir e poderão ser muito mais graves do que o previsto. E se a Europa está, como é evidente, centrada em planos de recuperação para a nossa própria economia, não deve diminuir o nosso empenhamento para com os países em desenvolvimento – tal como claramente demonstrado por decisões como a que hoje tomámos'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Novedad editorial

CONTENIDO DE LA OBRA
Evolución, objeto y doctrina del Derecho Agrario Argentino. Derecho agrario y ambiente en la evolución dogmática Argentina. Concepto, caracteres y fuentes del Derecho Agrario. La codificación rural. Objeto del Derecho Agrario. La autonomía del Derecho Agrario.

Aspectos constitucionales del Derecho Agrario. Los recursos naturales y la distribución de competencias, según la reforma constitucional. Poder de policía en materia agraria. El debate sobre la codificación Agraria. Referencias constitucionales a temas de Derecho Agrario. La problemática indígena y su tratamiento constitucional.

Actividad y estructura agraria y ámbito espacial de su desarrollo. Actividad agraria. La reformulación del concepto de actividad agraria en Italia. Caracterización agroecológica por regiones e implicancias para la actividad. Estructura agraria. La colonización de los ambientes naturales por las actividades agrícolas.

Derecho Agroambiental. Presentación. Ley 25.675 – Instrumentos de política y gestión ambiental. La legislación ambiental de la provincia de Buenos Aires. Cuestiones Agroambientales. Producciones agrarias, ambiente y mercado. Los recursos naturales en el Derecho Agrario. Recursos Naturales. La comunidad internacional frente a los recursos naturales. Aguas. Suelo. Bosques. Fauna silvestre. Áreas naturales protegidas. La protección internacional de la naturaleza y la importancia de su estudio por el Derecho Agrario.

Política Agraria. Política Agraria: Concepto y tipos. Sujeto de la política agraria. Partidos políticos y políticas agrarias en la Argentina. Regulación y Desregulación económica. Políticas sobre tierras en la Argentina. Otros instrumentos de política agraria.

Propiedad, Dominio y Derechos Reales Agrarios. Propiedad: Diversos sentidos del término. Dominio inmueble agrario. Dominio agrario mueble. La propiedad intelectual agraria.

Contratos Agrarios. La noción de contratos agrarios. Contratos agrarios más característicos. Actualización jurisprudencial en materia de contratos agrarios. Contrato de trabajo agrario.

Empresa Agraria. Concepto de empresa agraria y significación del Instituto para el Derecho Agrario. Tipo de empresa según su organización. Asociativismo agrario.

Mercados de productos agrarios y agroalimentarios. Mercados de productos agrarios. Caracterización. Mercados convencionales. La diversificación de los productos, su identificación y su relación con los fines del Derecho Agrario. Nombres geográficos. EL mercado de productos y la agricultura misma en el ámbito internacional. Derecho Agroalimentario. Poder de policía en la materia sanitaria. La sanidad animal y cárnea como objeto del poder de policía federal. La policía sanitaria animal y cárnea en la provincia de Buenos Aires. Sanidad vegetal.Faltas y Delitos Agrarios.

Faltas agrarias en la provincia de Buenos Aires. Delitos Agrarios.

Derecho Procesal Agrario y formas alternativas de resolución de conflictos. El procedimiento Agrario. El fuero agrario de la provincia de Buenos Aires. Normas procesales incluidas en leyes de fondo. Medios alternativos de resolución de conflictos en el sector agrario.

Bibliografía especializada.

Para mais informação, Abeledo Perrot.

Poluição piora qualidade de 21% dos rios no Brasil

O Brasil concentra 12% da água potável do mundo. Ainda assim, moradores de regiões metropolitanas convivem com rios que mal dão conta de suprir suas necessidades. Poluição e mau uso dos recursos hídricos transformaram a qualidade das águas de 21% dos rios do País. Em São Paulo, cinco rios e a Bacia do Alto Tietê estão entre os que têm a pior qualidade. Os dados são do primeiro relatório de conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, lançado ontem pela Agência Nacional de Águas (ANA), analisando a situação de todas as bacias hidrográficas brasileiras. De um modo geral, a qualidade das águas no País é boa - 9% foi considerada ótima e 70%, boa - com a ressalva de que boa parte dos rios do Centro-Oeste, Norte e sertão do Nordeste não foi avaliada. Ainda assim, 7% das águas foram consideradas péssimas ou ruins e 14%, regulares. Esses rios concentram-se justamente nas áreas mais povoadas do País, caso da Bacia do Alto Tietê e das bacias do Gravataí e do Sinos, rios que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre. "São situações reversíveis, mas o caso é que, apesar de haver algum tratamento do esgoto despejado nessas águas, não é uma prática universal. Seria necessário muito mais investimento", diz João Conejo, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA. Atualmente, apenas 47% da população tem esgoto coletado. Desses, 53% são jogados nos rios sem qualquer tratamento, contribuindo para a poluição. As zonas metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Vitória são as que estão hoje em situação mais preocupante.

Matéria na íntegra acesse aqui.

Fonte: O Jornal de SP, 27 de Março de 2009.

"Políticos e especialistas traçam futuro da segurança nuclear"

Como adianta o Diário Digital, "Os avanços e as conquistas dos esforços mundiais para melhorar a segurança nuclear vão estar em análise a partir de segunda-feira em Viena, Áustria, numa reunião científica promovida pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
O simpósio, que irá decorrer até sexta-feira, vai reunir altos representantes políticos e especialistas de mais de 90 países para avaliar os resultados de um plano de acção que deu os primeiros passos em 2002, segundo dados da organização.
Estados Unidos, China, França, Alemanha, Reino Unido, Ucrânia, Rússia, Geórgia, Paquistão, Brasil e Indonésia são alguns dos países presentes no encontro, cujos trabalhos vão ainda incidir na identificação das áreas e dos aspectos a melhorar no futuro.
'O cenário mudou ao longo destes sete anos', afirmou Anita Nilsson, directora do gabinete de Segurança Nuclear da AIEA. 'Foi feito um grande investimento para intensificar a segurança nuclear, um esforço que representou um volume significativo de conhecimento sobre as ameaças de segurança nuclear e o que podemos fazer para atenuar essas ameaças', reforçou a mesma responsável.
Nesse sentido, o encontro vai ainda considerar os novos desafios associados à renovação do apoio a projectos de energia nuclear civil e do aumento da circulação de material nuclear decorrente do desarmamento nuclear, referiu ainda a organização.
O impacto da actual crise económica nos níveis de consumo será outro dos temas da agenda do simpósio.
O objectivo final será a apresentação de propostas específicas para o Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2010-2013." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)

"Portas de Ródão com classificação de Monumento Natural"

O Público dá hoje conta que "O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que cria o Monumento Natural das Portas de Ródão [aprovado no âmbito do Novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, constante do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho ] para 'valorizar e preservar' aquela zona do rio Tejo.
A candidatura foi apresentada pelas câmaras de Nisa e Vila Velha de Ródão e pela Associação de Estudos do Alto Tejo em 2005, com o objectivo de proteger os valores naturais e valorizar o território.
À agência Lusa as presidentes dos dois municípios destacaram que, apesar das medidas de protecção ambiental, há diversos projectos de interacção com a natureza previstos para a zona.
A garganta escavada pelo rio ao longo dos tempos na Serra do Perdigão, com um estrangulamento de 45 metros de largura, é um dos ícones do Rio Tejo e guarda ainda 'espécies biológicas e sítios arqueológicos' que documentam a presença humana junto ao rio desde o Paleolítico Inferior.
As Portas de Ródão foram também um dos principais locais que sustentaram a candidatura aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para criação do Geoparque Naturtejo." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Cambio climático: El Comisario Dimas hace un llamamiento para que se realicen avances tangibles hacia un pacto global en las próximas negociaciones"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "El Comisario Europeo de Medio Ambiente, Stavros Dimas, ha hecho hoy un llamamiento para que en las negociaciones de las Naciones Unidas que empiezan este domingo 29 de marzo se realicen avances tangibles hacia un nuevo y ambicioso acuerdo mundial para combatir el cambio climático. Las reuniones, que se celebrarán en Bonn (Alemania) hasta el 8 de abril, constituyen la primera ronda de negociaciones desde la última Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima, que tuvo lugar en Poznan (Polonia) el mes de diciembre y en la que se convino en dedicarse de lleno a las negociaciones. El nuevo acuerdo mundial, que entraría en vigor en 2013, debe alcanzarse en la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Clima que tendrá lugar en diciembre en Copenhague.
'Quedan menos de nueve meses para la Conferencia de Copenhague y, por tanto, es fundamental que en las reuniones de Bonn se maximicen los puntos de acuerdo, se reduzcan los puntos de desacuerdo y se construyan unas bases comunes para que en las negociaciones puedan registrarse avances concretos', ha declarado el Comisario Dimas. 'En los últimos dos meses, la UE ha establecido una visión global para el acuerdo de Copenhague. Ahora, esperamos que nuestros socios apoyen nuestras posturas o propongan alternativas constructivas.'." (Los enlaces fueron añadidos)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Implementação da convenção sobre poluentes orgânicos persistentes em preparação"

De acordo com o AngolaPress, "Um Plano Nacional de Inventariação de produtos orgânicos persistentes (POP) no país está, desde Outubro último, a ser preparado pelo Ministério do Ambiente, no quadro das atribuições da Convenção de Estocolmo sobre a matéria, de que Angola tornou-se signatária desde 2006.
A informação foi prestada hoje à Angop pelo director nacional dos Recursos Naturais, Soki Kwedikwenda, referindo que a medida é uma das recomendações da convenção de cada país signatário desenvolver, em dois anos, um plano de metas, estabelecendo as formas para a implementação e cumprimento das suas obrigações.
Segundo o responsável, está a ser criada uma unidade de implementação e um comité de supervisão multi-sectorial que comporta vários órgãos governamentais com relação directa ou indirecta na utilização destes produtos, dentre os quais os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Comércio." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Macrozoneamento ecológico da Amazônia Legal

"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou hoje (26) a importância do trabalho conjunto entre ministérios e estados para cumprir a meta de fazer o macrozoneamento ecológico da Amazônia Legal até 2009.
'O zoneamento deve ser feito em parceria. Estamos semanalmente recebendo relatórios de todos os estados e recebendo cooperação de outros ministérios, como os da Pesca e o da Agricultura', disse.
O ministro ressaltou a importância de o Brasil ganhar a confiança internacional na questão do meio ambiente: 'Sempre fomos considerados os 'patinhos feios' em fóruns mundiais e agora estamos, pouco a pouco, sendo reconhecidos como um país que mudou de posição.'
O ministro explicou que o Brasil agora tem metas que deverão ser cumpridas.'Temos certeza que só a pressão da polícia e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] não é o suficiente [para evitar a destruição da Amazônia Legal]. Você pode proibir uma pessoa de desmatar em uma região e ela simplesmente vai para uma outra, a três quilômetros de distancia. Vamos concluir esse macrozoneamento e darmos condições a 25 milhões de pessoas para trabalhar legalmente'.”

Fonte: Agência Brasil.
Outras informações: Ministério do Meio Ambiente.

"Los Estados miembros apoyan la propuesta sobre el etiquetado de los vinos"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "La Comisión ha recibido, el 24 de marzo, el dictamen favorable de los Estados miembros de la Unión Europea, mediante sus representantes reunidos en comité de gestión, sobre un proyecto de Reglamento relativo al etiquetado de los vinos y a otras cuestiones relacionadas. Las nuevas normas, que se refieren en particular al vino rosado, establecen que se pueda informar al consumidor europeo sobre el método de producción utilizado.
El vino rosado puede elaborarse con técnicas tradicionales (maceración corta, maceración parcial, también llamada sangrado, y prensado directo), o mediante mezcla de vino tinto y vino blanco. La mezcla está hoy en día prohibida en la Unión Europea para los 'vinos de mesa', pero se autoriza, sin embargo, para los vinos con denominación de origen si así se establece en las condiciones que rigen la concesión de la denominación. Por ejemplo, en Francia el champagne rosado puede obtenerse mediante mezcla de vinos blanco y tinto. Hubo también hasta 2004 una excepción que permitía la mezcla para los vinos de mesa producidos y comercializados en España.
A nivel internacional, la mezcla de vinos blanco y tinto es una práctica aceptada por la Organización Internacional de la Vid y el Vino (OIV), por lo que terceros países pueden utilizar esta técnica y exportar los vinos rosados obtenidos mediante ella a la Unión Europea."

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Cerveja 'Bud' tem de escolher outra designação na UE"

Como acaba de noticiar, embora com várias imprecisões técnicas, o Dinheiro Digital, "A Budweiser ('Bud'), a cerveja lager popularizada pela Anheuser Busch nos EUA, tem de optar por outro nome para as embalagens que vier a comercializar na Europa, já que uma decisão judicial atribui o direito comercial da denominação em causa a uma cervejeira checa.
De acordo com decisão do Tribunal de 1ª Instância da União Europeia, confirmada esta quarta-feira, a InBev Anheuser (entidade que resultou da recente fusão no sector) não poderá registar a cerveja americana com o mesmo nome no mercado comunitário.
O direito comercial para utilização da denominação 'Budweiser' já pertence à cervejeira checa Budejoviky Budvar, que a utiliza no mercados da Alemanha e Áustria.
O pedido de reconhecimento da designação pela Anheuser não é de agora, tendo-se iniciado há mais de 10 anos nas instâncias europeias." (As h)iperconexões foram acrescentadas)

Nota: as peças deste Processo estão também disponíveis nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Artigo

Mortes anunciadas
Urge instituir no país tribunais especializados na área agrária
Octavio Mello Alvarenga

Presidente da Sociedade Nacional de Agricultura

A problemática rural tem muito pouco, ou nada, a ver com o pai da psicanálise. Foi, porém, dentro da imensa biografia de Freud escrita por Peter Gay (1988) que encontrei uma página de jornal datada de 4 de dezembro de 2000 que estampava um belo artigo de Cícero Sandroni: “Os 100 anos de A interpretação dos sonhos e a mídia”. Mas é claro que não se referia à problemática agroambiental, espécie de demônio que há tempos me atormenta. Na mesma página, um texto sob o título “Crônica das mortes anunciadas”, falando da problemática agrária no país, referindo-se ao 18º assassinato de um líder dos sem-terra no Paraná. Ocorreu há nove anos. Sebastião de Maia, conhecido como Tiãozinho, foi morto em Querência do Norte, em 21 de novembro de 2000, na gestão do governador Jaime Lerner. Agora que os responsáveis pelos homicídios estão no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), recordemo-nos dos quatro assassinatos praticados em Pernambuco. Na base de todos eles, paranaenses ou pernambucanos, está a morosidade da Justiça.

Escrevendo sobre o assunto, a deputada federal Iriny Lopes observou: “As 100 famílias que ocupavam essas áreas esperavam, havia oito anos, que a Justiça parasse de ceder às artimanhas jurídicas dos fazendeiros que tentam cancelar as desapropriações”. Ou seja, não se tratava de uma invasão, mas de um ato de protesto pela morosidade de se dar cumprimento a uma desapropriação já decretada pelo órgão administrativo. E a deputada, antes de citar dados impressionantes da Comissão Pastoral da Terra, segundo os quais 1,5 mil trabalhadores rurais foram mortos entre 1985 e 2007, põe o dedo na ferida: “A omissão e a morosidade do Judiciário permitiram que a situação chegasse a um nível de tensionamento, com agressões (...)”.

Repetindo uma tese que o Instituto Brasileiro de Direito Agrário vem propondo desde 1967 – endossada pela Associação Latino-Americana de Direito Agrário no ano seguinte –, está mais do que em tempo de instituir tribunais especializados na área agrária. De que maneira? O primeiro passo será tornar efetivo o artigo que o senador Afonso Arinos de Mello Franco, quando presidiu a Comissão de Sistematização da Constituição, em julho de 1987, propôs com todas as letras: “Artigo 211. A lei disporá sobre a organização, a competência e o processo da Justiça agrária e a atuação do Ministério Público, observados os princípios desta Constituição e os seguintes: I – Compete à Justiça Agrária processar e julgar: a) causas originadas de discriminação e titulação de terras, incluindo as devolutas do município, do estado e da União; b) questões fundiárias decorrentes de desapropriação por interesse social ou para reforma agrária; c) questões relativas às terras indígenas, ficando excluídos os dissídios trabalhistas, salvo quando envolverem questões agrícolas; d) questões relativas ao desapossamento e desapropriação por utilidade e necessidade públicas em zona rural, para imóveis de até três módulos rurais; II – o processo perante a Justiça agrária será gratuito, prevalecendo os princípios de conciliação, localização, economia, simplicidade e rapidez.” Até quando, Catilina, os bravos representantes do povo em Brasília abusarão de nossa paciência?

Fonte: Estado de Minas Virtual, Opinião, 24/03/2009.

Termelétricas terão que compensar emissões de CO2

O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse que assinará no mês de abril portaria conjunta com o Ibama para alterar os procedimentos de licenciamento de termelétricas. Com a medida, esses empreendimentos serão obrigados a compensar as emissões de CO2. "O Ibama só vai conceder licença de instalação das térmicas de óleo e carvão se o empreendedor fizer abatimento das emissões", disse Minc durante a solenidade de lançamento do Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha Brasileira, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, a portaria vai definir as formas de compensação a serem adotadas que poderão se dar, por exemplo, a partir do plantio de árvores, de investimentos em energias alternativas como a eólica e a solar, sistemas de captura de carbono na atmosfera, entre outras. "Com a portaria os empreendedores terão que internalizar em seus custos os danos ambientais que provocam", defendeu Minc. Para ele, hoje o país está muito atrasado em relação ao uso de energias eólica e solar. Ele defende que sejam adotadas medidas para aumentar a competitividade de energia limpa, como encarecer o custo das fontes de energia poluentes, para "torná-las mais acessíveis, mais baratas". No dia 15 de abril o ministro pretende apresentar na reunião plenária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução sobre o tema. Com ela, o conselho poderá estender a estados e municípios a obrigatoriedade de compensação do gás carbônico emitido pelas térmicas.
Fonte: ASCOM

Evento de direito ambiental - UFSC

IV Simpósio Dano Ambiental na Sociedade de Risco /II Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito Ambiental
Professor Homenageado: Ronaldo do Livramento Coutinho - UERJ
Data: 15, 16 e 17 de Junho de 2009.
Local: Auditório do Fórum do Norte da Ilha

Campus Universitário – Bairro Trindade

Florianópolis - SC

Mais informações, aqui.

"Ministro do Ambiente português defende observatórios para vigiar secas no mundo"

Como noticia o Público - Ecosfera, "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, defendeu hoje no 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul, a criação de observatórios regionais que monitorizem os impactos da seca em diferentes zonas do globo.

'A Europa vai ter um observatório da escassez de água e seca, que parte de uma recomendação feita em 2007. Mas, é preciso também que outras regiões tenham centros de monitorização para poder tomar as medidas adequadas', disse à Lusa Francisco Nunes Correia, à margem da mesa redonda ministerial sobre 'Reducing the impact of water-related disasters', na qual participaram durante toda a manhã governantes e representantes de mais de 30 países.
Os trabalhos da reunião ministerial que juntou à mesma mesa 'os mais ricos e os mais pobres do mundo' foram divididos em dois grandes temas: cheias e secas. Francisco Nunes Correia presidiu os trabalhos na hora de falar sobre a problemática da seca no mundo.
Depois de a ministra do Ambiente espanhola, Elena Espinosa, ter reforçado a ideia da necessidade de criar um Observatório Europeu da Seca, o ministro português foi mais longe e lembrou que fora do continente europeu também existem situações que precisam de ser monitorizadas. 'É preciso promover a criação de observatórios locais e regionais sobre a seca', defendeu, lembrando estudos recentes que 'mostram que os impactos da seca vão ainda ser mais intensos e devastadores no futuro'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Lisboa é candidata ao Congresso Mundial da Água em 2014"

Segundo o Diário Digital, "Lisboa candidatou-se a receber o 9º Congresso Mundial da Água, que se realiza em 2014, tendo como 'adversárias' as cidades de Lyon (França), Bruxelas, Genève (Suíça) e Istambul (Turquia), disse à Lusa o chefe executivo da candidatura.
De dois em dois anos, 'uma das associações mais importantes da água a nível mundial', a International Water Association (IWA), realiza um encontro mundial.
'A nossa luta é que em 2014 o congresso seja em Lisboa', revelou à Lusa António Bento Franco, chefe executivo da candidatura ao congresso da IWA. A vitória da candidatura representará para a comunidade técnica e científica portuguesa 'uma entrada dentro da IWA de uma forma muito mais forte' e facilitará a possibilidade de 'conseguir um conjunto de projectos', concretizou.
António Bento Franco falava à Lusa no Fórum Mundial da Água, que decorre desde segunda-feira em Istambul, Turquia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"A quatro países africanos, incluindo Moçambique: Standard Bank concede crédito para agricultura"

De acordo com o Notícias, "Moçambique é um dos quatro países africanos que vão beneficiar de um fundo orçado em cem milhões de dólares disponibilizados pelo Standard Bank, a serem concedidos em regime de crédito, para financiar a agricultura de pequena escala ao longo dos próximos três anos. A Aliança para a Revolução Verde em África (AGRA) já se associou à iniciativa, anunciando a concessão de dez milhões de dólares para o fundo de garantia de que o banco necessita para conceder empréstimos àquela actividade, outrora considerada de grande risco.
Segundo um comunicado divulgado esta semana pela AGRA, além de Moçambique o fundo vai beneficiar pequenos agricultores do Ghana, Tanzania e Uganda, onde o fraco acesso ao crédito constitui um grande obstáculo que impede os agricultores de investirem em insumos básicos para assegurar o aumento da produtividade e geração de lucros.
Na última quarta-feira os parceiros da iniciativa rubricaram, na capital do Ghana, Accra, um memorando de entendimento que estabelece as regras de acesso ao crédito. Os documentos foram assinados pelo director executivo do grupo Standard Bank, Jacko Maree, pelo presidente da AGRA, Namanga Ngongi, e pelo ministro moçambicano da Agricultura, Soares Nhaca, membro do quadro de conselheiros do Millennium Challenge Account." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Varas Agrárias no Pará funcionam de forma precária"

Falta de cumprimento das decisões judiciais e pouca movimentação processual. Esses foram alguns dos problemas encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção realizada nas Varas Agrárias do Pará. O relatório, aprovado na sessão plenária desta terça-feira (17/03) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que as Varas funcionam de forma precária.
De acordo com o relatório da Corregedoria, as cinco Varas existentes no Estado apresentam pouco movimento processual, provavelmente em decorrência da distância dos locais de conflitos”, diz o texto. Outro problema verificado é o fato de que, para atuarem nessas Varas, os juízes precisam participar de curso de direito agrário. Contudo, o TJPA não realiza com frequência o curso exigido e os magistrados não se interessam pelo trabalho nessas Varas.
Com relação à falta de cumprimento das decisões judiciais, o relatório da Corregedoria afirma que a Vara agrária de Marabá “possuía mais de 50 decisões aguardando cumprimento”. Diz ainda que esses cumprimentos só são possíveis “mediante o comparecimento de força militar específica em Marabá, que se desloca de Belém”.
A falta de interesse de magistrados para atuar nessa área faz com que, uma área de grande conflito agrário, a Comarca de Marabá, possua apenas um juiz substituto. De acordo com o relatório da Corregedoria, “ a estrutura do cartório da Vara agrária de Altamira, instalado fora do Fórum, é bastante deficiente, e não há trabalhos itinerantes em andamento”, diz. O texto diz ainda haver inúmeras decisões de reintegração de posse aguardando cumprimento pelo Governo do Estado “há vários meses”.
A Corregedoria do CNJ determinou que o TJPA realize estudos para aprimorar os serviços e tome providências para o cumprimento das decisões judiciais. A inspeção no Estado foi realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro.

Fonte: Portal CNJ.

Revista Electrónica de Derecho Ambiental

NÚMERO 18, ENERO 2009
Estudios:

• LA POLÍTICA MEDIOAMBIENTAL DE LA UNIÓN EUROPEA ANTE EL CAMBIO CLIMÁTICO - Asier García Lupiola
• EL ASUNTO DE LAS PAPELERAS EN EL RÍO URUGUAY - Ana Manero Salvador
• HACIA LA CONSTRUCCIÓN DE UN CONCEPTO DE DAÑO AMBIENTAL - Mario Williams García
• LA PROTECCIÓN CIVIL FRENTE AL RUIDO - Pablo Surroca Casas
• EL SISTEMA DE RESPONSABILIDAD POR DAÑOS AL MEDIO AMBIENTE - José Juan Bautista Romero
• ¿DERECHOS AMBIENTALES DE LAS GENERACIONES FUTURAS? - Fernando León Jiménez
• LA RESPONSABILIDAD CIVIL OBJETIVA POR DAÑOS AMBIENTALES Y SU REGULACIÓN EN MÉXICO - Jorge I. Aguilar Torres
  

Enlace para la revista aquí.

"Produção de algodão vai ser liberalizada"

Em Moçambique, o Notícias revela hoje que a "Produção de algodão no país será liberalizada, numa medida que vai pôr termo ao actual sistema de concessões.
Segundo a visão do Governo, ontem avançada, esta nova estratégia surge no âmbito da implementação da 'Reflexão sobre os Modelos de Fomento do Algodão', um documento aprovado pelo Conselho de Ministros e que orienta para que, a longo termo, o algodão seja fomentado numa base de livre concorrência, sendo para isso necessário dar-se lugar a uma fase transitória de reformas, com duração de sete anos, período considerado razoável para o retorno dos investimentos e criação de condições necessárias à liberalização."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Simplificação da PAC: a Comissão no bom caminho para cumprir o objectivo de redução da carga administrativa no sector da agricultura em 25% até 2010"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Graças aos progressos consideráveis já conseguidos na simplificação da política agrícola comum e a outras medidas ainda em fase de execução, a Comissão está confiante de que irá cumprir o seu objectivo de redução da carga administrativa decorrente da PAC em 25% até 2010. Essa confiança é confirmada no recente parecer sobre a agricultura adoptado pelo Grupo Stoiber. Um novo relatório salienta diversas medidas adoptadas nos últimos três anos e meio que reduziram a burocracia para os agricultores, empresas do ramo alimentar e administrações e prometem reduzir os custos anuais em centenas de milhões de euros, aumentando a competitividade do sector agrícola europeu.
A Comissão tem vindo a avançar com o seu plano de acção para a simplificação da PAC desde 2005, tendo revogado centenas de actos obsoletos, introduzido reformas que simplificam a PAC e aperfeiçoado as práticas legislativas e os sistemas informáticos. Uma das alterações fundamentais foi o recente acordo sobre o Exame de Saúde da PAC, que permitirá uma simplificação significativa. Outras medidas que estão na mira da Comissão incluem a possibilidade de simplificação das regras de condicionalidade, revisões mais frequentes da legislação e eventuais alterações da política de qualidade da UE, nomeadamente a nível das normas de comercialização e do sistema de indicações geográficas." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Revista Nuestra Tierra

REVISTA NUESTRA TIERRA

Nº 254/2008: Cambio Climático Medio Ambiente y Agua

Publicación del Ministerio de Agricultura - Gobierno de Chile

Descarga de la revista aquí.

Ediciones anteriores de la revista.

Agricultura de Angola ganha reforço de instituições brasileiras

"O diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Silvio Crestana, e o reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Cláudio Costa, reforçaram ao vice-ministro da Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Angola (Minader), Zacarias Sambeny, a disposição de cooperar com recursos humanos para a reestruturação do Instituto de Investigação Agronômica de Angola (IIA).
Pelo acordo já firmado com o governo angolano, o sistema Embrapa é o modelo a ser seguido à reestruturação do IIA. A empresa coordena o projeto para o qual o Minader está investindo US$ 7,3 milhões para a criação de 16 centros de pesquisa até 2013. Quatro deles deverão estar em atividade ainda este ano, segundo informou Zacarias Sambeny. (...)
Esses primeiros centros de investigação agrícola terão os seguintes produtos e localizações: milho e feijão na Estação Experimental Agrícola de Chianga, em Huambo; mandioca, batata doce e amendoim na Estação Experimental de Malange, a seis quilômetros de Malange; caprinos e ovinos na Estação Zootécnica do Lay; gado de leite na região de Kwanza.
Para suprir o déficit de mão-de-obra para atuar nas unidades de pesquisa do IIA, outra etapa do projeto prevê a qualificação de pessoal. Nesse caso, o reitor Luiz Cláudio Costa informou à missão angolana que a UFV vai disponibilizar programas de pós-graduação aos pesquisadores".

Fonte: Embrapa (inteiro teor da notícia aqui).

"SADC : Partilha de água coloca desafios à cooperação - defende Direcção Nacional do sector, que destaca situação de desvantagem de Moçambique"

Segundo o Notícias, "A vulnerabilidade de Moçambique à ocorrência de eventos extremos e o risco de redução da disponibilidade de água devido à utilização intensiva nos países vizinhos configuram sérias ameaças a alguns projectos de desenvolvimento nacional, facto que desafia os estados membros da SADC a aprimorarem o diálogo com vista a uma melhor partilha dos recursos hídricos. Tendo em conta que Moçambique partilha nove das 15 bacias hidrográficas da região da SADC, o Governo considera que a 'diplomacia da água' vai continuar a ser vital no futuro do relacionamento entre os países da região, onde alguns rios e países começam a experimentar situações de carência de água para as mais variadas aplicações.
De acordo com a Direcção Nacional de Águas, Moçambique assinou vários acordos de partilha dos rios com alguns países da região, cuja estrita implementação se afigura importante, sobretudo pelas consequências que o mau uso da água pelos países vizinhos a montante pode significar para o nosso país." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Ministro da Agricultura defende novo critério para compensação de desmatamento

O ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, vai defender a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal, na discussão de mudanças no Código Florestal brasileiro. A argumentação terá o respaldo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de quem o ministro encomendou estudos sobre a viabilidade da proposta. As conclusões da Embrapa foram apresentadas hoje (16), por Stephanes à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e devem ser repassadas em reunião com a bancada ruralista amanhã (17). As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% nos demais. “A Embrapa propõe o cômputo geral da APP com a reserva legal. Não temos que priorizar pedaços de reserva legal que não vão permitir que a biodiversidade se recupere. Por que não compensar e não recompor áreas de reserva legal e APP juntas priorizando os rios do Brasil”, afirmou Abreu. De acordo com a senadora, a idéia é criar “corredores” para preservação ambiental. “Se ao reflorestar as beiras dos rios, um proprietário tiver recomposto 20% de florestas da sua propriedade, isso contaria também como reserva legal”, explicou Stephanes. Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs.

Matéria na íntegra Agência Brasil.

"Saiba o que come"

O Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu acentua que "O sistema europeu de segurança alimentar previne eficazmente as intoxicações alimentares e a subnutrição involuntária. Simultaneamente, os consumidores europeus procuram alimentos de melhor qualidade e produzidos de acordo com padrões mais 'éticos'. Face às crescentes exigências dos consumidores europeus, será necessária uma nova rotulagem dos produtos alimentares?
Os últimos anos têm sido caracterizados por um aumento progressivo da consciência dos consumidores em relação às suas opções alimentares.
Para a eurodeputada romena Maria Petre (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus), autora do relatório sobre a 'garantia da qualidade dos géneros alimentícios – harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas', aprovado em plenário no dia 10 de Março, 'os consumidores estão cada vez mais sensibilizados para o papel que a agricultura desempenha face aos desafios colocados pelo desenvolvimento sustentável, pelas alterações climáticas, pela biodiversidade, pelo bem-estar dos animais e pela desertificação.'

Chocolate do mundo
De modo a satisfazer os interesses dos consumidores relativamente aos métodos de produção e origem dos produtos alimentares, Maria Petre sugere a obrigatoriedade de indicar nos rótulos o local de origem e de produção dos alimentos.
O chocolate belga de coco e pralinado é um bom exemplo: fabricado na Bélgica com cacau da Costa do Marfim e coco do Burkina Faso."

"Pescas: Comissão dá novo passo para garantir a sustentabilidade da pescada do Norte"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um plano a longo prazo para continuar a melhorar o estado da unidade populacional de pescada do Norte nas águas comunitárias. Esse plano substituirá o plano de recuperação que está em vigor desde 2004 e que contribuiu para que esta unidade populacional passasse de uma situação de quase ruptura para o nível-alvo de segurança preconizado pelos cientistas. O novo plano ambiciona potenciar esta tendência positiva, através de uma abordagem que garanta a sustentabilidade a longo prazo da unidade populacional da pescada do Norte. Concretamente, o plano terá como benefícios o aumento das capturas, a diminuição dos custos, a diminuição do impacto no meio marinho e a diminuição das devoluções de juvenis de pescada. A longo prazo, o plano melhorará substancialmente a rendibilidade das pescarias que exploram esta unidade populacional.
Joe Borg, Membro da Comissão responsável pelas pescas e assuntos marítimos, declarou que: 'Existe consenso quanto à necessidade de substituir o plano de recuperação desta unidade populacional para continuar a progredir. A Comissão ouviu atentamente os interessados. O novo plano reflecte o empenho da Comissão numa abordagem sustentável das pescas que, por sua vez, contribuirá para manter um sector das pescas lucrativo, fornecendo aos cidadãos europeus uma parte substancial do seu regime alimentar'."

Este Comunicado foi também distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Informe Perspectivas del Medio Ambiente en la Amazonía – GEO Amazonía

“Después de un proceso que ha llevado más de dos años de trabajo y la participación de aproximadamente 150 científicos y expertos de todos los países amazónicos, es sumamente grato para el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA) y la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), presentar el informe Perspectivas del Medio Ambiente en la Amazonía – GEO Amazonía.

Bajo la metodología GEO (Global Environment Outlook), este singular informe ofrece una evaluación completa e integral del estado de un ecosistema de trascendencia global que comparten Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú, Guyana, Suriname y Venezuela”.

Descarga del informe aquí (19,41MB).

Brasil é "réu" em julgamento simbólico sobre ambiente na Turquia

Um tribunal internacional composto por defensores do meio ambiente começou nesta terça-feira (10), em Istambul, como parte de um julgamento simbólico que questiona vários governos estrangeiros --dentre eles, o do Brasil-- por diversos projetos que colocam os ecossistemas em perigo. O ato simbólico acontece antes da abertura, na próxima semana, do Quinto Fórum Mundial da Água, também em Istambul, no qual participarão ministros de 180 países, milhares de empresários e representantes de associações. Represa do rio Madeira, principal afluente do Amazonas, leva o Brasil ao "banco dos réus" na Turquia; ato simbólico marca fórum. O governo do Brasil é julgado pela represa do rio Madeira (principal afluente do rio Amazonas). "A ideia é chamar a atenção sobre os problemas vinculados às políticas da água realizadas pelos governo e sobre o fato de que o acesso à água é um direito humano, que privatizar as fontes é uma violação dos direitos humanos", afirmou Ulrike Dufner, da fundação alemã Heinrich Böll Stiftung. A fundação alemã é organizadora da iniciativa junto ao Tribunal Latino-Americano da Água, fundado em 1998 na Costa Rica, e que já fez audiências em diferentes países do continente. O "tribunal da água" debaterá de terça a quarta, e divulgará seus veredictos no sábado, 14/03.

Fonte: Folha Online.

"Medio ambiente: presentación oficial de la guía de la UE sobre la caza sostenible de aves silvestres"

Según la Sala de Prensa de la U.E., "El próximo lunes, la Comisión Europea presentará oficialmente una guía sobre la caza sostenible de aves silvestres, que responde al deseo de garantizar que esa actividad se realice de conformidad con la legislación comunitaria sobre protección de la naturaleza. El objetivo de la guía es aclarar las disposiciones en materia de caza de la norma más antigua de la UE en este ámbito, la Directiva relativa a la conservación de las aves silvestres, que el próximo 2 de abril de 2009 cumplirá treinta años y es uno de los instrumentos esenciales para alcanzar el objetivo de la UE de acabar con la pérdida de biodiversidad. La guía sobre la caza sostenible será presentada por el Ministro de Medio Ambiente francés, Jean-Louis Borloo, y el Director General de Medio Ambiente de la Comisión, Karl Falkenberg, en el transcurso de un acto oficial en París." (Las hiperconexiones han sido añadidas)

Este Comunicado está disponible en texto integral.

"Ministério do Ambiente prepara II Fórum Nacional do sector"

De acordo com o AngolaPress, "A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, manifestou quinta-feira, em Luanda, o interesse da sua instituição de promover, em Novembro deste ano, na capital do país, o II Fórum Nacional do Ambiente, dez anos após a realização do I encontro do género.
Fátima Jardim expressou esse desejo durante um encontro de trabalho que manteve com a directora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gita Honwana Welch. De acordo com a governante, para concretização deste propósito, o Ministério do Ambiente vai criar nos próximos dias uma comissão encarregue de preparar o evento.
Na ocasião, a responsável fez saber que o seu ministério vai criar novas áreas como a Direcção Nacional de Prevenções e Avaliações de Impacto Natural, Direcção Nacional de Tecnologias Ambientais, entre outros departamentos para dar maior dinâmica no funcionamento do sector.
Por sua vez, Gita Welch garantiu que o PNUD vai continuar a apoiar o Ministério do Ambiente nos seus programas em cursos, assim como em futuros planos da instituição, com destaque para o projecto da Bacia de Okawango.
No decorrer da reunião, as duas personalidades abordaram ainda, entre outros assuntos, o programa de Gestão Sustentável de Terras, Gestão Sustentável da Bacia do Rio Okawango, Conservação da Biodiversidade e Estratégia Nacional de Resíduos.
Revisão e Implementação das Convenções, Reabilitação dos Parques e Reservas Naturais, Programa Nacional do Ambiente, Implementação do Programa Nacional de Alteração Climática e Gestão do Fundo Nacional do Ambiente, foram outros dos temas discutidos no encontro." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Habitação popular terá licenciamento simplificado

"O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou nesta quarta-feira ao Conama uma proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para habitações populares. A base do texto foi redigida pelo ministério em conjunto com as associações dos secretários estaduais e municipais de ambiente Abema e Anamma. A expectativa é de que seja apreciada pelo plenário do conselho em reunião extraordinária na segunda quinzena de abril". (...)
"Se aprovada, a proposta poderá beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação que está em fase de conclusão pelo governo federal.
A proposta de resolução trata de licenciamento ambiental em áreas com até 100 ha. O Relatório Ambiental Simplificado vai especificar toda a área que será usada para construção das casas populares, as áreas de supressão vegetal e a outorga do uso da água, bem como as características física do empreendimento - saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a construção do empreendimento serão contempladas no Plano de Controle Ambiental. Também é necessário a Autorização Ambiental de Funcionamento.
Nos casos em que acontecem supressão de vegetação, 20% da área serão mantidos, que poderá ser usada para lazer".

Leia a íntegra da notícia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Regulamentação da publicidade de alimentos para crianças

"Os supostos efeitos da publicidade sobre o consumo infantil fizeram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborar uma resolução para restringir e regulamentar a propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.
A agência está analisando mais de 250 sugestões que recebeu na consulta pública (nº 71/06) a que submeteu a norma por 140 dias. As sugestões serão sistematizadas, reapresentadas em audiência pública e, posteriormente, encaminhadas para a diretoria colegiada da agência".

Fonte e matéria completa: Agência Brasil.

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Uso de energia solar em chuveiros de casas do novo programa habitacional

Segundo divulgou a Agência Brasil (reportagem de Sabrina Craide), "o governo está estudando a possibilidade de substituir a energia elétrica pela solar para aquecimento da água dos chuveiros das casas que fazem do novo programa habitacional. Ainda em fase de elaboração, o programa prevê a construção de 1 milhão de casas populares até 2010 e será destinado a pessoas de baixa renda.
Calcula-se que a substituição dos chuveiros elétricos nas moradias populares poderá reduzir o custo da conta de luz em até R$ 300 por ano em uma residência de Minas Gerais, por exemplo".

Veja a íntegra da notícia aqui.