"Vinho: OMC condiciona exportações no sector"

De acordo com um artigo do jornalista António Freitas de Sousa, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O comportamento das exportações no que refere aos próximos meses está envolvido em várias incógnitas, algumas delas decorrentes de factores cujo controlo não se encontra directamente nas mãos da produção - ou sequer do movimento associativo - nacional. Assim, as negociações que decorrem entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em torno da aceitação das origens de denominação europeias nos mercados dos EUA, estão, se bem que enquadradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa fase difícil.

É que um primeiro acordo entre os dois blocos conseguido no sentido de reforçar a protecção de algumas denominações de origem europeias - entre as quais o Porto e a Madeira - são vistas com muitas reservas pelos agentes portugueses ligados ao sector.

Por uma razão: as autoridades dos EUA não se comprometeram a alterar a lei que obriga a essa aceitação - a chamada Emenda Amato - mas apenas se comprometeram a promover a discussão em torno de uma eventual aceitação. Foi um primeiro passo dado em cima do tempo: é que se este primeiro acordo não fosse conseguido, os EUA ameaçavam bloquear as importações de vinhos da Europa dos 25 e apresentar queixa na OMC.

Por outro lado, os mercados internacionais continuam a ser inundados com produtos provenientes do chamado novo mundo - Chile, Argentina, África do Sul e Austrália, entre outras origens menos importantes - que praticam preços muito competitivos e campanhas de marketing muito agressivas.

Só no final do ano se poderá saber se os 550 milhões de euros que valeram as exportações de vinhos portugueses em 2004 - um crescimento de apenas 1,5% face ao ano anterior - serão ou não atingidos e ultrapassados.".

UE diz estar pronta para avançar no comércio agrícola

O comissário europeu de comércio, Peter Mandelson, disse estar pronto para mostrar uma maior flexibilidade sobre comércio agrícola quando se reunir com outros negociadores na quarta-feira. "A UE irá mostrar mais flexibilidade, indicando quanto queremos avançar sobre agricultura", afirmou ele. "Mas eu preciso ser honesto com meus colegas: a Europa precisa urgentemente começar a ver mais claramente os benefícios que a rodada de Doha oferecerá em relação aos bens industriais e serviços."
Países em desenvolvimento como o Brasil querem um maior acesso aos mercados agrícolas europeus antes de concordarem em reduzir suas restrições a bens manufaturados e a serviços, áreas que a Europa quer ver mais abertas. (Fonte: Reuters)

"La Commission examine l'exonération fiscale dont bénéficient les serristes allemands"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "La Commission a ouvert aujourd'hui une procédure formelle d'examen à l'encontre d'une mesure d'exonération fiscale en faveur de l'horticulture sous serres en Allemagne. Il s'agit d'un taux réduit de taxation applicable au fuel de chauffage, au méthane et au gaz liquide utilisés pour le chauffage des serres. Cette exonération mise en place en 2001 se traduirait pour les serristes allemands par une aide annuelle de quelque 15 millions €."

Ce texte est accessible en version intégrale.

Consumo Sustentável (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 4500/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. O autor explica que consumo sustentável é saber usar os recursos naturais para satisfazer nossas necessidades sem comprometer as gerações futuras nem o meio ambiente.
O projeto pretende estimular trabalhos voluntários pelo consumo sustentável; promover técnicas de agricultura, mineração e utilização de recursos naturais que protejam o meio ambiente; estimular as empresas a considerarem as dimensões sociais, culturais e ambientais de seu processo produtivo; e apoiar negócios que incorporem os preceitos do consumo e produção sustentável.
As empresas deverão fazer a rotulagem e a certificação ambiental de seus produtos. Também é prevista a realização de campanhas de conscientização, pelo governo federal, destinadas a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for aprovado pela CCJ, a proposta será encaminhada ao Senado. (Fonte: Agência Câmara)

Debate avalia qualidade, consumo e preço do leite no País (Brasil)

O assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu nesta terça-feira alíquota zero para a comercialização de queijo e leite. Martins participou de audiência, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu a crise no setor leiteiro e a implementação da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que estabelece novos padrões de produção e de qualidade do leite.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco (Brasil)

O Supremo Tribunal Federal recebeu simultaneamente duas ações, com pedido de liminar, para suspender o processo de transposição das águas do Rio São Francisco. As duas ações estão sendo analisadas pelo ministro Sepúlveda Pertence e foram ajuizadas por organizações ambientalistas e entidades ligadas à Advocacia.

Os desenvolvimentos constam do De lege agraria nova extensa.

"Professor defende BI para o pão"

Nos termos de um artigo assinado por Pedro Antunes Pereira no Jornal de Notícias de hoje, "O IX Encontro Nacional de panificação e pastelaria abre hoje as portas, no Parque de Exposições de Braga, e durante quatro dias são muitas as actividades previstas não só para os profissionais da área como também para o público em geral.
Para o próximo domingo, à tarde, está marcada uma das jornadas técnicas previstas no programa, com o tema "O pão necessita de bilhete de identidade. Os consumidores não sabem o pão que compram e comem", tendo com convidado Vítor Moreira.
O professor da única cadeira de panificação leccionada em Portugal a nível superior, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, [considera que] Informar convenientemente o consumidor do que compra é uma obrigação europeia e embora a lei da rotulagem obrigue a que junto dos produtos expostos haja letreiros, a 'verdade é que os estabelecimentos de padaria, salvo raras excepções, não informam os portugueses que não sabem o pão que compram e consomem.
Vítor Moreira defende que o letreiro deveria informar pelo menos sobre a denominação de venda, o tipo de pão, o formato, o peso e preço unitários e o preço por quilo.".
Este texto está acessível na íntegra.

"Agricultura: UE vai apresentar proposta de redução de taxas aduaneiras"

O Diário Económico informa que "A União Europeia fará na próxima semana uma proposta de redução dos direitos aduaneiros sobre as suas importações de produtos agrícolas, anunciou hoje a porta-voz do representante norte-americano para o Comércio, Rob Portman.
Na passada semana o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, propôs reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus e baixar as tarifas aduaneiras dos produtos agrícolas que entram na UE. Mandelson encontra-se em reuniões no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), em curso em Genebra.
A proposta foi imediatamente contestada pela França, cujo governo considerou em comunicado que Paris 'não pode aceitar que o negociador comunitário evoque o dossier agrícola nas sessões de negociação em Genebra [até sexta-feira]', devido à 'incapacidade' da Comissão Europeia em demonstrar que o seu 'mandato é respeitado'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mieux légiférer: la Commission propose une simplification en profondeur de la politique agricole commune"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Dans le cadre de ses efforts en cours pour alléger le poids de la réglementation et les contraintes administratives (voir IP/05/1189 et MEMO/05/340), la Commission européenne a proposé aujourd'hui une simplification en profondeur de la politique agricole commune. Grâce aux améliorations procurées par la récente réforme de la PAC, l'heure est maintenant venue d'harmoniser autant que faire se peut les règles qui régissent les différents marchés agricoles. L'objectif est de limiter les contraintes bureaucratiques qui pèsent sur les agriculteurs comme sur les administrations, en rendant les règles plus transparentes, plus intelligibles et plus faciles à appliquer. La communication de la Commission adoptée aujourd'hui préconise l'élaboration en 2006 d'un plan d'action exposant les mesures concrètes envisagées."

Ce texte est accessible en version intégrale.

"Defeito na vacina pode ter causado aftosa no Brasil"

"Uma falha no processo de imunização do gado no Mato Grosso do Sul, Estado que abriga o maior rebanho bovino do país, pode ter propiciado o aparecimento da febre aftosa nos animais de propriedades nos municípios de Eldorado e Japorã, informou o principal centro de pesquisa da doença nas Américas.
O vírus da aftosa ainda está presente em várias regiões na América do Sul, como é o caso da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, e qualquer problema nos processos de vacinação dos rebanhos nestas regiões pode levar a um reaparecimento da doença, afirmou em entrevista à Reuters o chileno Eduardo Correa, diretor do Panaftosa (Centro Panamericano de Aftosa), órgão da Organização Mundial de Saúde sediado no Rio de Janeiro e responsável pela pesquisa da doença do Canadá à Argentina.
'É possível que tenha sido uma falha de imunização', disse Correa, sobre os novos focos da doença, que estão levando ao sacrifício de aproximadamente 5.100 animais no sul do Mato Grosso do Sul e que provocaram um embargo, total ou parcial, de mais de 30 países à carne bovina do Brasil, maior exportador mundial do produto.
Exportadores e entidades do setor produtivo estimam que o País possa registrar um prejuízo, em vendas perdidas, de aproximadamente US$ 1 bilhão." (Fonte: Reuters)

Leia a notícia completa em Invertia.

Em Portugal, "Sector vitivinícola contra reforma do Governo"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinto, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A polémica está instalada no sector vitivinícola. Após meses de tentativas goradas para que o secretário de Estado adjunto e das Pescas, Luís Vieira, recebesse as associações, estas passaram ao ataque e recorreram directamente ao ministro da Agricultura. Acibev e Anceve, representantes dos comerciantes, industriais e exportadores de vinhos e bebidas espirituosas, escreveram ontem a Jaime Lopes Silva pedindo-lhe uma audiência para obter explicações sobre a reforma institucional. Hoje, todas as associações que têm assento no conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) reúnem-se à margem deste órgão, no Largo do Carmo, para debater a situação.

O objectivo da audiência, pode-se ler na carta a que o DN teve acesso, é de que dispõem de notícias de que se prepara uma nova reforma institucional 'que vem colocar em causa uma série de princípios consensuais na fileira'. Mais, opta por 'soluções estranhas', como a 'multiplicidade de entidades certificadoras, sem que estas se submetam a requisitos de qualidade', a diminuição de autonomia das regiões e o esvaziamento das competências das comissões vitinícolas regionais (CVR)'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está disponível na íntegra, assim comum um outro complementar e intitulado "'Fusão na fiscalização esvazia IVV de funções essenciais'".

"Bandeira Azul: Quatro praias sem água de qualidade", em Portugal

O Diário de Notícias de hoje dá conta que "Das 191 praias galardoadas com a Bandeira Azul este ano, quatro perderam a distinção por má qualidade da água. De acordo com dados ontem revelados pela Associação da Bandeira Azul da Europa (ABAE), testes às águas das praias de Vilamoura, Vila Praia de Âncora (Caminha), Frente Azul e Quinta do Alamal revelaram durante a época balnear má qualidade da água. A mesma associação explicou ainda que outras 14 praias não chegaram sequer a ter a bandeira hasteada, devido a construções clandestinas nos concessionários, obras diversas e ausência de nadadores-salvadores.
Num balanço da campanha de atribuição de bandeiras azuis, a vice-presidente da Associação Bandeira Azul, Maria Teresa Goulão, sublinhou que juntamente com a falta de qualidade da água, outros dos graves problemas detectados em muitas praias foi o estacionamento caótico, degradação e falta de limpeza dos sanitários, ausência de nadadores-salvadores e limpeza insuficiente dos areais.
Em 2006, Teresa Goulão quer retomar o projecto-piloto sobre a qualidade das areias. 'A ABAE liderou e financiou em 2001 e 2002 um projecto sobre a qualidade das areias nas praias, considerando que estas são uma fonte de contágio apesar de não existir legislação comunitária sobre o assunto e em 2006 queremos retomar o projecto', disse. Por isso, no próximo ano, a ABAE vai iniciar um projecto-piloto sobre a monitorização da qualidade das areias. O objectivo é que a partir de 2007 a qualidade das areias seja um dos critérios para a atribuição da bandeira." (A hiperligação foi acrescentada)

"Direcção da Inspecção-Geral do Ambiente já está formada"

O jornal Público Última Hora acaba de noticiar que "O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, empossou esta tarde Leonor Cartaxo e José Freire como sub-inspectores da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), dando assim por concluída a equipa dirigente do organismo. Em Setembro já tinha tomado posse o inspector-geral do Ambiente, António João Sequeira Ribeiro.
A IGAOT, organismo central de inspecção do Ministério do Ambiente, é dotada de autonomia técnica e administrativa e funciona na dependência directa do ministro. A sua missão é, segundo António Ribeiro, o 'acompanhamento e avaliação do cumprimento da legalidade nas áreas do ambiente e ordenamento do território por parte de entidades públicas e privadas'.".
Este artigo está disponível em texto integral.

"OMC: Pascal Lamy pede 'mais flexibilidade' aos EUA e à UE"

O Diário Económico informa que "O director geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, afirmou hoje que os Estados Unidos devem 'mostrar mais flexibilidade em relação aos apoios internos', e a União Europeia 'ao acesso aos mercados' em matéria agrícola.
Lamy falava no I Congresso de Agricultores Europeus, que se celebra até quarta-feira na sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo e reúne mais de 500 representantes de organizações agrícolas dos países da União Europeia e de outros países europeus.
O ex-comissário europeu do Comércio quis tranquilizar com um 'não tenham medo", os representantes dos agricultores europeus antes da reunião ministerial da OMC de Dezembro em Hong Kong. Instou os agricultores a 'não se porem na defensiva' face à possibilidade de abertura do sector agrícola europeu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Política de águas: a Comissão avança com acções judiciais contra a Itália, Espanha e Grécia relativamente a uma Directiva chave"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados à Itália, Espanha e Grécia por não haverem as disposições básicas da Directiva quadro da água da UE. A designação atempada das regiões hidrográficas, que deveria haver sido feita antes de Junho do ano passado, é um dos aspectos que assumem uma grande relevância para obter uma boa qualidade de todos os recursos hídricos. A Comissão também enviou uns primeiros pareceres fundamentados à Itália e à Grécia por não haverem apresentado estudos ambientais sobre a situação actual dos seus recursos hídricos. Estes procedimentos fazem parte de uma série de decisões relativas a infracções ambientais contra vários Estados-Membros que a Comissão está agora a anunciar." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado está disponível nas Línguas Francesa, Espanhola e Italiana.

Em Portugal, "OE 2006: Despesa do Ministério da Agricultura regista quebra de 8,3%"

De acordo com o AgroNotícias, "A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face à estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva é de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento de Estado hoje divulgada.
No subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista-se uma subida ligeira de 0,2 por cento, para 515,6 milhões de euros. No entanto, a proposta de Orçamento de Estado para 2006 prevê uma redução de 15,7 por cento dos investimentos do plano, para 228,2 milhões de euros, enquanto no subsector Serviços e Fundos Autónomos a quebra é de 6,5 por cento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"UE reforça determinação em continuar a liderar combate às alterações climáticas"

O jornal Público Última Hora informa que "A União Europeia (UE) está determinada em continuar a liderar o combate às alterações climáticas depois de 2012, considerando que não existem alternativas ao Protocolo de Quioto, declarou hoje o ministro alemão do Ambiente no Conselho Europeu de Ambiente, no Luxemburgo.
'Precisamos de novas metas ambientais, vinculativas e ambiciosas, para proteger o clima depois de 2012', constatou Juergen Trittin, no Luxemburgo, acrescentando que não pode haver alternativa ao Protocolo de Quioto."
Este artigo está disponível em texto integral.

A Conclusões deste Conselho em matéria de alterações climáticas podem ser lidas, aqui.

Projeto regulamenta uso de cotas de reserva florestal (Brasil)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5876/05, do deputado Luciano Castro (PL-RR), que regulamenta a utilização da Cota de Reserva Florestal (CRFs), prevendo os casos de sua emissão e cancelamento, sua aplicação e as responsabilidades do proprietário do imóvel no qual se situa a área à qual a cota está vinculada.
Instituídas pela Medida Provisória 2166/01, as Cotas de Reserva Florestal são títulos que representam área com vegetação nativa. Esse títulos são adquiridos por proprietários rurais que tenham ultrapassado o limite legal de desmatamento.
Uma determinada área de mata nativa dá origem a uma CRF. Cabe ao proprietário do imóvel rural em que se situa a área vinculada à CRF a responsabilidade plena pela manutenção das condições de preservação da vegetação nativa dessa área. Conforme o projeto, a CRF só pode ser utilizada para compensar reserva legal de imóvel rural situado no mesmo estado e no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.
O autor do projeto cita que, no caso da Amazônia, o limite de desmatamento era de 50% de cada propriedade rural, mas foi reduzido pela mesma MP para 20%. Quando a MP foi baixada, muitos proprietários já haviam desmatado mais de 20%, por isso foram previstos mecanismos de compensação -– entre eles a aquisição de CRF.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

Projeto define componentes e equivalentes de agrotóxicos (Brasil)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5884/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), que altera a Lei dos Agrotóxicos (7802/89) para listar os produtos equivalentes ou similares na composição de defensivos agrícolas. A proposta concede o registro especial temporário de produto equivalente, que terá caráter liminar e validade de seis meses, com possibilidade de renovação.
O autor do projeto destaca que, em certos casos, o agricultor brasileiro chega a pagar o dobro do que pagam agricultores de outros países por produtos idênticos. "O produto brasileiro perde condições de competitividade no mercado internacional, e o nosso agricultor amarga maiores prejuízos. O homem do campo já enfrenta uma conjuntura desfavorável de preços e câmbio, por causa das adversidades climáticas", alega Rossi.
Ele acrescenta que a importação de inseticidas, herbicidas e fungicidas é dificultada pela morosidade dos processos de registro e de comprovação de equivalência, mesmo quando esses produtos vêm de países do Mercosul.

Veja os desenvolvimento no De lege agraria nova extensa.

Em Portugal, "Estratégia para a Energia: Auditorias para os edifícios mais energívoros"

O suplemento Negócios do Diário de Notícias dá conta que "A Estratégia Nacional para a Energia determina que o Estado assuma um papel liderante na criação de boas práticas de organização, tanto nas compras de equipamentos utilizadores de energia como na promoção e execução de obras, públicas e privadas, que venham a acolher grupos consumidores de energia. O objectivo é que os projectos em que o Estado intervém 'se traduzam em exemplos de desempenho eficiente em termos energéticos e ambientais'.
Para além desse exemplo, pretende-se que o Estado intensifique também o seu papel regulador e fiscalizador, estando prevista 'a realização de auditorias energéticas e ambientais aos edifícios mais energívoros'. Neste capítulo pretende-se aprovar nova legislação sobre a eficiência energética dos edifícios, em substituição dos actuais regulamentos (RCCTE e RSECE) e em conformidade com a mais recente directiva sobre a eficiência energética dos edifícios, ainda por transpor." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"UE: Comissão Europeia vai propor a união de todos sectores numa OCM"

O AgroNotícias adianta que "A Comissão Europeia vai propor, na quarta-feira, o estabelecimento de uma única Organização Comum do Mercado (OMC) que regule todos os sectores agrícolas da União Europeia.
Fontes comunitárias citadas pela agência EFE referem que Bruxelas vai apresentar um projecto que visa agrupar numa normativa unificada as 'actuais regras individuais que cobrem os distintos sectores agrícolas'.
A proposta, preparada pelos serviços da comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, tem como objectivo conseguir uma simplificação considerável da Política Agrícola Comum (PAC).
A Comissão Europeia (CE) refere como um passo importante a reforma da PAC aprovada em 2004 e que entrou em vigor em Janeiro deste ano. A reforma da PAC tornou mais fáceis as regras ao estabelecer um pagamento único por exploração, baseado nas referências históricas e desligado da obrigação do agricultor produzir.
A nova proposta comunitária será discutida no Conselho dos Ministros da Agricultura, marcado para 24 de Outubro, no Luxemburgo.
Mariann Fischer Boel já tinha referido em Abril a sua intenção de definir uma só OCM para harmonizar as actuais regras de cada sector agrícola. A Comissária pretende avançar com uma lei unificada, com as mesmas normas para todos os produtos no que respeita à intervenção, ajudas, quotas de importação e exportação ou regulação de outros subsídios.
As organizações comuns de mercado foram criadas com o objectivo de orientar a produção agrícola europeia, estabilizar os mercados, garantir um rendimento estável aos agricultores e o fornecimento dos consumidores europeus. Actualmente existem 15 OMC que cobrem 90 por cento da produção agrícola da UE, segundo fontes da Direcção Geral da Agricultura da CE. As últimas OCM a ser aprovadas foram as do azeite, algodão e tabaco, enquanto para o próximo ano está prevista a revisão no vinho, frutas e hortaliças."

Seminário sobre o Projeto de LOSAN

O Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) será apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) durante o Seminário sobre o Projeto de Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, marcado para o dia 19 de outubro no Congresso Nacional brasileiro (Brasília, DF).

Leia mais na página do CONSEA.

Semana Mundial da Alimentação

De 16 a 22 do corrente mês comemora-se no Brasil a Semana Mundial da Alimentação.

Iniciativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visa promover atividades relacionadas ao tema “Agricultura, Alimentação e Diversidade Cultural”.

Leia mais no Boletim NEAD n. 305.

"Febre Aftosa: Portugal proíbe importação de carne de bovino brasileira"

O AgroNotícias informa que "A carne de bovinos abatidos depois de 30 de Setembro e proveniente do Brasil está proibida de entrar em Portugal devido a um foco de febre aftosa detectado no país, disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
Esta interdição à importação de carne de bovino brasileira surge após o Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia (UE) ter recomendado, quarta-feira, a proibição da importação de carne de vaca oriunda de alguns Estados brasileiros devido ao surgimento de casos de febre aftosa.
Desde o início da proibição não entrou em Portugal qualquer carne de bovino brasileira mas, caso tal se registe, será impedida de entrar, adiantou a mesma fonte do Ministério da Agricultura."

Esta notícia está disponível em texto integral.

A este propósito, cabe ainda atender à Nota de Imprensa emitida ontem pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Lançamento de livros (NEAD)

O Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) promoveu, durante a II Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o “Diálogos sobre o Brasil Rural”, atividade dedicada ao lançamento de livros por ele produzidos ou apoiados.

Na ocasião, foram lançados os seguintes livros (dos respectivos autores):

1. "Índices de rendimento da agropecuária brasileira"

Pedro Ramos

2. "Agricultura familiar na economia: Brasil e Rio Grande do Sul"

Joaquim J. M. Guilhoto, Fernando G. Silveira, Carlos R. Azzoni e Silvio M. Ichihara

3. "Juventudes rurais: mapa de estudos recentes"

Nilson Weisheimer

4. "Produção orgânica: regulamentação nacional e internacional"

Jean Pierre Medaets e Maria Fernanda Fonseca

5. "Análise territorial da produção nos assentamentos"

Gerd Sparovek

6. "Gestão integrada da agricultura familiar"

Hildo Meirelles de Souza e Mário Otávio Batalha

7. "Assistência técnica e financeira para o desenvolvimento indígena: possibilidades e desafios para as políticas públicas"

Ricardo Verdum

8. "A questão agrária no Brasil" (volumes 1, 2 e 3)

João Pedro Stedile

9. "Identidades sociais: ruralidades no Brasil contemporâneo"

José Roberto Moreira

10. "Cerrado que te quero vivo – produtos e meios de vida sustentáveis apoiados pelo PPP-Ecos"

Realização: Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – apoio Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-Ecos)

Leia mais no Boletim NEAD n. 303.

"Clima: Portugal assina memorandos de entendimento com Tunísia e Brasil"

O jornal Público Última Hora noticia que "Portugal assinou hoje com a Tunísia e com o Brasil memorandos de entendimento sobre mecanismos de desenvolvimento limpo, previstos no Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas.
O documento que determina a cooperação entre Portugal e a Tunísia foi assinado em Lisboa pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, pelo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra, e pelo secretário de Estado das Energias Renováveis e Indústria Alimentar da Tunísia, Ridha Ben Mosbah. A cerimónia realizou-se no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O memorando de entendimento com o Brasil foi assinado hoje durante a VIII Cimeira Luso-Brasileira, a decorrer no Porto." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

"Europa decreta embargo à carne bovina do Brasil"

De acordo com um artigo da jornalista Rita Carvalho, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Comissão Europeia (CE) decretou ontem o embargo à importação de carne bovina de três estados brasileiros onde foi detectado um surto de febre aftosa. Segundo apurou o DN, as autoridades portuguesas já estão a cumprir desde ontem a medida de precaução, decidida após reunião do comité veterinário da CE. A epidemia está a ser combatida no Brasil com o abate dos animais doentes.
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná são os três estados brasileiros onde foram encontrados animais com febre aftosa. Numa fazenda no estado do Mato Grosso do Sul - o maior exportador mundial de carne bovina - pelo menos 580 cabeças de gado foram abatidas, depois de 140 bovinos terem sido diagnosticados com esta doença."
Este texto está acessível na íntegra.

"A sanidade na agropecuária e o impacto no ambiente" (18ª RAIB)

Esta será a temática central em discussão durante a 18ª Reunião Anual do Instituto Biológico, a ser realizada em São Paulo, Brasil, de 07 a 10 de novembro de 2005.

Para mais informações, visite a página do evento.

Comércio agrícola na OMC: "EUA rejeitam oferta da UE para redução dos direitos alfandegários"

O Diário Económico acaba de informar que "O representante norte-americano para o Comércio declinou hoje as últimas propostas da União Europeia (UE) no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a redução dos direitos alfandegários aplicados aos produtos agrícolas.

Segundo afirmou hoje Rob Portman, as propostas europeias, efectuadas na terça-feira em Genebra pelo comissário europeu do Comércio Peter Mandelson previam uma redução de em média 24,5% dos direitos alfandegários praticados pelos Etados europeus sobre as suas importações agrícolas.

'Isto não é conveniente. Está mesmo longe da baixa em 36% registada na ronda de negociações do Uruguai. Não conheçoo ninguém que considere isto como sendo suficiente', acrescentou.
Embora não tenham sido oficializadas, a ministra francesa do Comércio Externo, Christine Lagarde, revelou hoje que Mandelson teria efectuado uma oferta para limitar a cerca de 160 o número de produtos que a União Europeia reconhece como 'sensíveis', o que corresponde a 8% dos 2000 produtos agrícolas declarados à OMC, abaixo dos 1% desejados por Washington e acima dos 10% reclamados por Bruxelas."

" Meios portuários de recepção: a Comissão Europeia envia pareceres fundamentados a sete Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia enviou hoje pareceres fundamentados – última etapa antes da apresentação de uma queixa formal ao Tribunal de Justiça – à Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal e Eslovénia, devido ao incumprimento da legislação comunitária relativa ao melhoramento da disponibilidade e da utilização de meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga.
A Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados a sete Estados-Membros devido à inadequada execução de uma directiva adoptada em 2000. O objectivo da directiva consiste em reduzir as descargas no mar de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, provenientes de navios que utilizem os portos da União Europeia. A directiva prevê a disponibilidade e a utilização de meios portuários destinados à recepção e tratamento desses resíduos, aumentando assim a protecção do meio marinho.
A directiva prevê, nomeadamente, a obrigação de os Estados-Membros elaborarem, aprovarem e aplicarem planos de recepção e gestão de resíduos em todos os seus portos, incluindo portos de pesca e marinas. Esses planos são um elemento-chave para garantir que os meios portuários de recepção são adequados às necessidades dos navios que normalmente utilizam os portos, sem lhes causar atrasos indevidos, e que são cobradas taxas equitativas, transparentes e não discriminatórias. Os Estados-Membros deveriam ter elaborado planos de recepção e gestão dos resíduos para todos os seus portos até 27 de Dezembro de 2002." (A hiperligação foi acrescentada)

Parceria institucional RDAAA / RJUA

Em reunião na tarde de ontem em Lisboa (Portugal) ficou acertada uma parceria institucional entre a Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (publicação oficial do Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente - IDUAL, Portugal).
Representaram, respectivamente, as referidas revistas e instituições o Prof. Dr. Manuel David Masseno (Colaborador Internacional da RDAAA) e o Prof. Dr. José F. F. Tavares (Diretor Adjunto da RJUA).
A Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação é publicada pela Editora Forense (do Rio de Janeiro, Brasil) e a Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente é publicada pela Editora Almedina (de Coimbra, Portugal).
A parceria viabilizará que cada número publicado de ambas as revistas contenha um artigo de destaque de seus números anteriores reciprocamente.
Este acordo institucional fortalece ainda mais o Direito em sua perspectiva luso-brasileira, ao mesmo tempo em que promove o intercâmbio e divulgação das referidas revistas no Brasil e em Portugal.

"Douro rejeita mudar leis do Vinho do Porto"

Da edição de hoje do Jornal de Notícias é salientado que "A regulamentação do sector do Vinho do Porto, com destaque para a Lei do Terço, vai ser analisada na próxima reunião do Conselho Interprofissional (CI) da Região Demarcada do Douro.

O documento 'é uma base de reflexão', explicou ao JN, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Jorge Monteiro. No fundo, 'serão colocadas várias questões relacionadas com a Lei do Terço, e com outras, como as categorias especiais ou a maturação, a pontuação ou as castas'.

O responsável do IVDP e presidente do CI, garante que 'a filosofia essencial da Lei do Terço mantém-se, mas são necessários afinamentos não só nesta questão como noutras, tendo em conta as alterações no mercado mundial'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser acedido na íntegra.

"Transgénicos: 'Verdes' preocupados com redução das distâncias de segurança"

De acordo com o AgroNotícias, "'Os Verdes' criticaram hoje a possibilidade de serem reduzidas as distâncias legais de segurança entre cultivos convencionais e transgénicos e querem levar a lei que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados à Assembleia da República.

O grupo parlamentar 'Os Verdes' promoveu hoje uma audição pública onde deu conta das suas inquietações e revelou que vai usar a figura da apreciação parlamentar de decretos-lei para que o diploma do Governo, publicado a 21 de Setembro, seja levado à Assembleia da República e possa sugerir alterações.
O decreto-lei 160/2005 permite desde essa data aos agricultores portugueses cultivarem uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado aprovadas pela União Europeia A deputada Heloísa Apolónia sintetizou as preocupações dos 'Verdes' em três assuntos: a ausência de garantias quanto aos riscos dos organismos geneticamente modificados (OGM), a não regulamentação de zonas livres de OGM e do fundo de compensação para os lesados em caso de contaminação e a possibilidade de encurtar as distâncias de segurança entre cultivos, actualmente estabelecidas em 200 metros para o cultivo convencional e 300 para a produção biológica."

Este texto está acessível na íntegra.

Comissão vai debater demarcação de terras indígenas (Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública para debater o reconhecimento e a regulamentação de terras indígenas, a partir de levantamento realizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI). O debate, aprovado no último dia 5, foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
"As entidades indigenistas consideram que esta comissão pode desempenhar um papel fundamental nesse processo. As audiências permitem que sejam ouvidas todas as partes interessadas, devido à discrepância entre o quantitativo de terras indígenas apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o que é reivindicado por esses povos indígenas. É importante garantir os direitos desses povos", afirmam os deputados.
Serão convidados para o debate representantes do FDDI; da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; da Funai; do Ministério da Justiça; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias, do Ministério Público Federal; e entidades indígenas e indigenistas.Os autores do requerimento sugeriram que o encontro seja realizado entre os dias 22 e 24 de novembro. Porém, a comissão ainda não formalizou a data. (Fonte: Agência Câmara)

"UE disposta a reduzir em 70% os apoios aos agricultores europeus"

De acordo com o Diário Económico, "A União Europeia (UE) está disposta a reduzir em 70% as ajudas aos agricultores europeus, revelou hoje o comissário Peter Mandelson.
O comissário europeu para o Comércio Exterior fez este anúncio em Zurique, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio (OMC).
As afirmações de Mandelson surgiram no seguimento de um comunicado emitido no início da tarde, no qual o comissário saudou a proposta norte-americana hoje anunciada de redução das ajudas em 60%." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística está disponível em texto integral.

"Comércio internacional: Dossier agrícola domina discórdias na OMC"

No Diário Económico, um artigo da jornalista Mónica Silvares dá conta que "A 65 dias da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) as conversações multiplicam-se e os jogos de interesse delineiam-se mais claramente. Hoje tem início mais uma reunião mini-ministerial da responsabilidade do Governo suíço, para tentar dar mais um ímpeto às negociações. Mas o dossier agrícola continua a ser o pomo central das negociações e da discórdia.

'Esperamos que saia alguma directriz, chave de compromissos em áreas de negociação como a agricultura ou acesso aos mercados”, disse fonte da OMC ao Diário Económico. No entanto, acrescentou, 'tudo vai depender da agricultura'. 'Se houver avanços na agricultura então haverá em tudo o resto', assegurou, mas 'as coisas estão cada vez mais complicadas'.

Depois das reformas levadas a cabo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), em 2003, muitos Estados-membro consideram que as 'distorções' que os subsídios europeus introduziam no jogo já foram eliminadas e que agora é a vez dos Estado Unidos fazerem um gesto, porque os europeus até já fizeram concessões a mais. No entanto, Washington – que esteve esta semana em negociações de última hora com o comissários europeus do Comércio, PeterMandelson, e da Agricultura, Mariann Fischer Boel, para tentar eliminar alguns obstáculos nas negociações – ainda não cedeu nem um milímetro num vasto leque de áreas que vão desde o apoio interno, à agricultura ou até às regras de ‘anti-dumping’, segundo fontes de ambas as direcções-gerais, citadas pelo EUObserver." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Greenpeace reivindica rótulo de óleo com soja transgênica

Manifestantes da organização não-governamental Greenpeace estiveram hoje na Câmara para reivindicar a rotulagem especial de embalagens de óleos de soja fabricados com grãos transgênicos. Segundo o Greenpeace, as marcas que lideram o mercado de óleo de cozinha no País não trazem, no rótulo, a indicação de que usaram a soja geneticamente modificada na composição do produto. Os ativistas foram recebidos no salão Verde no início da tarde pelos deputados João Alfredo (CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), e entregaram um dossiê informando que dois fabricantes de óleos de soja utilizam matéria-prima transgênica - Cargill e Bunge. Para chamar a atenção dos parlamentares, os manifestantes trouxeram carrinhos de compras contendo esses produtos, que necessitariam de rótulo informando ao consumidor sobre sua composição.

Confira os desenvolvimentos no De lege agraria nova extensa.

Agricultura rejeita incentivo à preservação de florestas (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem o Projeto de Lei 623/99, do deputado Ricardo Izar (PPB-SP), que disciplina o uso e o consumo dos produtos originados de atividades florestais. A proposta garante incentivos - como fornecimento de mudas, assistência técnica e apoio técnico-educativo - aos estabelecimentos que preservarem a cobertura florestal. O objetivo é assegurar a manutenção da qualidade de vida e do equilíbrio ecológico, e a preservação do patrimônio genético nacional.

Para mais informações sobre esta matéria, veja o De lege agraria extensa.

Agricultura vai avaliar certificação sanitária de rebanhos (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública para discutir a proposta de implantação do sistema de certificação sanitária de propriedades rurais produtoras de leite e de carnes bovina e bufalina. Serão convidados para o debate o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel, e o diretor do Departamento de Defesa Animal, Jorge Caetano. O encontro, solicitado pelo deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado na última quarta-feira (5).

Diferencial
Na opinião de Moka, a pecuária brasileira poderia se destacar em relação à de outros países com a execução de programas sanitários eficientes, complementados por ações efetivas do Ministério da Agricultura. "Assegurar a produção e o fornecimento de carne e leite de qualidade à população brasileira e agregar valor aos produtos da bovinocultura no mercado internacional depende da condição sanitária dos nossos rebanhos", afirma o deputado. A data e o local do encontro ainda serão definidos. (Fonte: Agência Câmara)

Para Comissão, fumicultores estão em situação difícil (Brasil)

SÃO PAULO, 7 de outubro de 2005 - Os fumicultores estão numa situação difícil diante da provável ratificação da Convenção-Quadros para o Controle do Tabaco no Brasil, tratado internacional que tem por objetivo controlar o uso do tabaco. A opinião é do secretário da Comissão da Agropecuária e Reforma Agrária do Senado Federal, Marcello Varella. "A situação é complicada para os fumicultores", disse. Existem hoje no Brasil em torno de 2,7 mil trabalhadores envolvidos na atividade fumageira.
Conforme o profissional, o projeto, que se encontra na Comissão da Agricultura do Senado, deve se tornar válido no País até o dia 07 de novembro, prazo final estabelecido pelas Nações Unidas aos países que já assinaram o projeto. No entanto, Varello disse não saber se o documento será ou não ratificado no prazo estabelecido.
A falta de garantia de uma política agrícola para os fumicultores é um problema. "Algumas (autoridades públicas) querem que os fumicultores migrem para o plantio do tomate, por exemplo, mas ainda não há nenhuma garantia", disse. Na próxima terça-feira (11) a Comissão de Agricultura promoverá mais uma audiência pública para debater a questão do tratado internacional. O evento acontecerá em Cruz das Almas, na Bahia, o quarto promovido pela Comissão.
A Comissão da Agricultura promove o ato público com o objetivo de preparar um relatório para levar aos senadores. Daqui a dez dias o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, em seguida para Comissão de Relações Exteriores. (Fonte: Investnews)

"Nestlé lança café solúvel com etiqueta de comércio justo"

O Diário Económico informa que "A multinacional suíça Nestlé lançou no mercado britânico um café solúvel com a etiqueta de comércio justo o que representa uma alteração na sua estratégia, refere a edição de hoje do Financial Times.
O produto tem o nome 'Partner's Blend' e na etiqueta pode ler-se 'café que ajuda os agricultores, as suas comunidades e o meio ambiente'.
Até agora, a Nestlé defendia que pagar aos agricultores valores acima do mercado podia contribuir para um excesso de produção e afectar os preços. Segundo Fiona Kendrick, da Divisão de Bebidas da multinacional da área da alimentação, a decisão foi avançada após a verificação de que os consumidores estão cada vez mais a favor do comércio justo.
O café 'Partner's Blend' é obtido do café arábica de alta qualidade oriundo de Etiópia e El Salvador e o seu preço de comercialização situa-se na gama mais alta dos cafés solúveis distribuídos pela Nestlé.
O café do comércio justo é certificado pela Fundação do Comércio Justo que fixa preços mínimos garantidos, superiores ao mercado, para os agricultores de todo o mundo."

"Simplification de la législation communautaire sur les détergents et meilleure protection de l'environnement aquatique"

Selon la Salle de presse de la Commission européenne, "Les agents de surface utilisés dans les lessives en poudre peuvent avoir un effet toxique dans les eaux superficielles et imposer une charge aux stations d’épuration des eaux usées. Afin de réduire ces impacts négatifs sur l’environnement aquatique, cinq directives communautaires qui remontent aux années 1970 disposent déjà que les détergents doivent être biodégradables dans une large mesure. À partir du 8 octobre, un nouveau règlement introduit des méthodes d’essai plus strictes de la biodégradabilité des agents de surface contenus dans les détergents. On met désormais l’accent sur la biodégradabilité finale plutôt que sur la biodégradabilité primaire, et les exigences en matière d’étiquetage visant à protéger la santé des consommateurs sont également renforcées, notamment en ce qui concerne les substances allergisantes présentes dans les détergents. Ce nouvel acte législatif constitue un exemple de plus de l’amélioration de la législation, dans la mesure où il simplifie le droit communautaire en rassemblant en un seul texte cinq directives et une recommandation de la Commission sur l’étiquetage des détergents."
Ce texte est accessible en version intégrale.

Para o STE, "Autoridade de Segurança Alimentar e Económica assemelha-se a nado-morto"

O Diário Económico dá conta que "'Trata-se de um organismo que até se justifica como órgão fiscalizador, mas a proposta da sua criação já surge eivada de tantos erros, que só tende a assemelhar-se a um nado-morto', sublinha o STE, em comunicado.

O Governo decidiu hoje concentrar poderes na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nova entidade superintendida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, e que resulta da extinção de três organismos da administração pública.

De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação das ASAE são extintas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.".
Este artigo está acessível em texto integral.

No mesmo jornal e esclarecendo os fundamentos do STE - Sindicato dos Quadros Técnico do Estado, é publicada um entrevista de Luís Villalobos a Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, na qual é salientado que, com a criação da ASAE, serão "Eliminados 18 cargos de chefia".
Esta peça jornalística está também disponível na íntegra.

"Centrais agravam custos com emissões de CO2"

Como refere um artigo subscrito pela jornalista Diana Brito Nunes na edição de hoje do Diário Económico, "As principais centrais termoeléctricas portuguesas deverão pagar pelo menos 20 milhões de euros para adquirir licenças de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE) por terem ultrapassado o limite que lhes foi atribuído, sustenta a associação Quercus.
'Se a situação de seca se mantiver, será necessário ao total das principais sete centrais térmicas de Portugal Continental a aquisição de licenças de emissão no mercado num total aproximado de um milhão de toneladas de dióxido de carbono, a que equivale aproximadamente um valor de vinte milhões de euros', refere um comunicado dos ambientalistas da Quercus, que atribui um valor de 20 euros a cada tonelada daquele poluente." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"Estados-Membros apoiam a proposta da Comissão para permitir a reintrodução de carne não desossada"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado dando conta que "Os Estados-Membros subscreveram hoje, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal (CPCASA), um projecto de proposta da Comissão destinada a aumentar o limite de idade a partir da qual a coluna vertebral tem de ser removida da carne de bovino. Sob reserva do direito de controlo do Parlamento Europeu e da adopção pela Comissão Europeia através de procedimento escrito nos próximos dois meses, a votação de hoje abre o caminho para que a carne desossada, tal como o bife italiano à florentina ou o T-Bone Steak, seja novamente produzido na UE. O projecto de decisão, com base em dados científicos fornecidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), aumenta de 12 para 24 meses o limite a partir do qual a coluna vertebral dos bovinos abatidos tem de ser removida. Trata-se da primeira proposta relacionada com a alteração de determinadas medidas da UE em matéria de EEB desde a publicação em Julho do Roteiro das EET da Comissão." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado pode ser acedido, em texto integral, nas Línguas Portuguesa, Espanhola, Francesa e Italiana.

Segurança Alimentar em Portugal: "Governo cria superórgão de fiscalização"

Nos termos de uma peça suscrita pela jornalista Ilídia Pinto na edição de hoje do Diário de Notícias, "Vai hoje a Conselho de Ministros o projecto de decreto-lei que reestrutura a fiscalização das actividades económicas e da segurança alimentar, fundido-as num só organismo que integrará as atribuições das dezenas de entidades que actualmente existem. Na versão entregue para consulta, o Governo designou-o por IAESA - Inspecção-Geral das Actividades Económicas e da Segurança Alimentar -, mas o DN sabe que o nome deverá, entretanto, ter sofrido alterações de última hora.
A IAESA, ou entidade com nome semelhante, surge para cumprir o objectivo do Governo de 'relançar a política de defesa dos consumidores'. Concentra num único organismo o 'saber fazer' disperso por vários serviços e direcções-gerais, com 'ganhos de eficiência e maior eficácia', que permita proceder a uma avaliação científica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas, desde a produção aos estabelecimentos industriais ou comerciais.
Tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação, absorverá não só a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Agência Portuguesa da Segurança Alimentar (APSA), como também a Direcção-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), as direcções de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e respectivas divisões, das Direcções Regionais de Agricultura. Ficará, ainda, com as atribuições da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários e respectivas divisões e Divisão de Alimentação Animal, da Direcção-geral de Veterinária, serviços estes que serão também extintos." (As hiperligação foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Anvisa revisa limite de agrotóxicos na comida (Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai atualizar as normas utilizadas para definir os limites máximos de agrotóxicos em alimentos. Para isso, a Agência abriu a Consulta Pública (n° 72). Até o dia 07/11 todos os interessados na questão dos agrotóxicos poderão participar enviando suas críticas e sugestões para a Anvisa.
A nova legislação proposta pela Agência vai adaptar as normas brasileiras ao que já é adotado no âmbito internacional, por instituições como a FAO (órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Outra novidade, segundo a agência, é que o número de estudos necessários para a definição do limite de agrotóxicos tolerável em cada cultura será aumentado. Para os técnicos da agência, esses estudos são fundamentais para definir o grau de segurança desses produtos e evitar que o alimento que chega à mesa do consumidor seja contaminado. O Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de agrotóxicos, ficando atrás apenas dos EUA e do Japão. (Fonte: Investnews)

Exportação de Café (Brasil)

Os exportadores brasileiros de café ganharam mais tempo para realizar as operações de venda no mercado futuro. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior editou portaria ampliando de 12 para 18 meses o prazo do registro de pré-embarque do café para o mercado externo.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério da Agricultura, a ampliação do prazo de registro do pré-embarque de café vai dar mais liberdade para os exportadores vender o produto nas bolsas de mercadorias. De acordo com dados do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia, o Brasil exportou cerca de 17,4 milhões de sacas de janeiro a agosto deste ano, o que representou US$ 1,91 bilhão. O volume mensal dos embarques é de pouco mais de 2,15 milhões de sacas. (Fonte: Investnews)

CPI da Biopirataria ouve madeireiros nesta quarta (Brasil)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria promove audiência pública nesta quarta-feira (5) com os empresários do setor madeireiro Meire Pessoa Cabral e Elias Salame da Silva. As testemunhas foram chamadas para esclarecer denúncias relacionadas ao comércio irregular do mogno e de outras madeiras nos estados do Pará e do Amazonas.
O debate, solicitado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), está marcado para as 14h30, no plenário 13. Depois, os parlamentares vão votar requerimentos. (fonte: Agência Câmara)

Incentivo a microdestilarias poderá ser votado em comissão

A Comissão de Minas e Energia poderá votar, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5369/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria o Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool para promoção de desenvolvimento rural. O parecer do relator da matéria na comissão, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), é favorável. Ele apresentou um texto substitutivo modificando alguns pontos da proposta. (fonte: Agência Câmara)

Comissão votará estímulo a biodiesel no Norte e Nordeste / Mulher e reforma agrária / Pesca industrial (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar.O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e para erradicar ou diminuir a miséria do campo. A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto, com emenda.

Mulher e reforma agrária
Outro destaque da pauta da comissão é o Projeto de Lei 3142/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que assegura à mulher que seja chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de ações discriminatórias ou de processo de desapropriação para assentamentos da reforma agrária. A proposta garante ainda à mulher chefe de família participação igualitária na composição das comissões agrárias responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos de aquisição e desapropriação de terras e pelo processo de seleção dos beneficiários.A relatora, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), apresentou parecer pela aprovação.

Pesca industrial
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 3933/04, do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que inclui a pesca industrial entre as atividades vinculadas ao setor rural para fins creditícios, fiscais ou tributários. A classificação beneficia as empresas que se dedicam exclusivamente à captura e/ou industrialização de pescados, ainda que efetuem essa atividade com matérias-primas de terceiros.O relator, deputado Zonta (PP-SC), sugere a aprovação com texto substitutivo.

Comissão pode votar mudanças em auditorias ambientais (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se reúne na quarta-feira (5) para votar uma série de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 1254/03, dos deputados César Medeiros (PT-MG) e Luciano Zica (PT-SP), que inclui as auditorias ambientais em empresas e a contabilidade de seus passivos e ativos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81).
Pelo texto, a auditoria ambiental vai verificar o cumprimento, pela empresa ou entidade, de obrigações relativas a impacto econômico e ecológico. As informações sobre o passivo ambiental das empresas estarão disponíveis não apenas para sócios e acionistas, mas para toda a sociedade. O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), defendeu a aprovação do projeto e do PL 1834/03, apensado, com substitutivo. (fonte: Agência Câmara)

Seminário debate política municipal de meio ambiente (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Fundação SOS Mata Atlântica promovem nesta quarta-feira (5) o seminário "Política Municipal de Meio Ambiente".Requerido pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Luciano Zica (PT-SP), o evento vai discutir, entre outros assuntos, as razões por que ainda está funcionando de forma incipiente o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado há 24 anos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81).
Segundo documento preparado pelo Ministério do Meio Ambiente para a 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, no final de 2003, até então haviam sido criados órgãos municipais de meio ambiente em apenas 10% dos municípios brasileiros.
O seminário será realizado das 9 horas às 18 horas, no plenário 2. As inscrições para o evento podem ser feitas no portal da Câmara (www.camara.gov.br) ou no local. (fonte: Agência Câmara)

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais (Brasil)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4512/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria o Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. O texto foi aprovado com voto complementar do deputado Isaías Silvestre (PSB-MG). O texto do voto permite aos empregadores rurais se inscreverem como beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT - Lei 6321/76) em relação a todos os seus trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. (Fonte: Agência Câmara)

O desarmamento no meio rural / Investida ambientalista

No próximo dia 23 será realizado o plebiscito nacional para referendar ou rejeitar a comercialização de armas e munições em todo o território brasileiro. Esse tema é da mais alta relevância para a sociedade brasileira. Principalmente levando-se em conta o momento histórico em que o País vive.

[...]

Quem é mais importante? Um boi, uma árvore ou um homem? Esta é basicamente a linha de raciocínio da Lei estadual nº 11.977, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo. Embora ainda não regulamentada, essa lei está causando a maior polêmica no mundo do agronegócio. Se não for revogada ou modificada, ela pode representar um abalo para a economia do Estado de São Paulo e um sério precedente para a legislação brasileira."

Este artigo está transcrito no De lege agraria nova extensa.

Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8)

A oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8) terá lugar em Curitiba, Brasil, de 20 a 31 de março de 2006.

A COP é o evento que reúne os 188 signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, sendo que suas reuniões acontecem a cada dois anos em continentes alternados.

A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU foi escrita durante a ECO-92 (no Rio de Janeiro, Brasil).

A matéria completa está disponível em Carta Maior.

Em Portugal, "Petrolíferas estudam fábrica para tratar óleos usados"

De acordo com um artigo da jornalista Ana Maria Gonçalves, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "A Sogilub - Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, comprometeu-se, no âmbito da licença que acaba de receber do Governo para liderar o negócio, a estudar a viabilidade de construção, em território nacional, de uma fábrica de regeneração deste tipo de produtos. A decisão será tomada, segundo a APETRO - Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, detentora de 60% do capital da Sogilub, até finais de 2006. Até lá, parte dos resíduos destinados à regeneração, continuarão a ser exportados para Espanha, o que obriga a um custo adicional na gestão do sistema.

Segundo fonte oficial da APETRO, as estimativas preliminares sugerem que abaixo das 20 mil toneladas não se justifica a instalação de uma unidade industrial. Actualmente são enviados para o outro lado da fronteira cerca de 10 mil toneladas.

À luz do novo modelo, os óleos produzidos, cerca de 100 mil toneladas por ano, e que depois de utilizados originam um resíduo perigoso, serão canalizados para empresas de reciclagem, regeneração e valorização energética. Para suportar esta logística será cobrada uma eco-taxa, na ordem dos 5%, que será repercutida no preço final dos lubrificantes." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto esta acessível na íntegra.

Ibama deve autorizar obras do rio São Francisco em 10 dias (Brasil)

O parecer final sobre a viabilidade técnica e ambiental das obras de transposição das águas do rio São Francisco deve ser divulgado em dez dias úteis, ou seja, até o dia 10 de outubro. O anúncio foi feito hoje pelo diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Felippe Kunz Júnior, em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o início das obras. Ele ressaltou que, até agora, os dados indicam que todas as exigências foram atendidas e que não há indício de nenhuma omissão ou irregularidade técnica que possa embargar a obra.

Veja os desenvolvimentos no De le agraria nova extensa.

Finanças aprova mudança em imposto de produto veterinário (Brasil)

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Projeto de Lei 2591/03, de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que exclui do regime especial monofásico de recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins os produtos de uso veterinário. De acordo com o substitutivo, os produtos de uso veterinário poderão voltar ao regime cumulativo de tributação. Para Dornelles, a exclusão desses produtos não trará prejuízo para a Receita Federal.

Confira esta matéria no De lege agraria nova extensa.

"ISO 9001 e ISO 22000, um Sistema Integrado para atingir a Excelência na Indústria Alimentar"

O Jornal QualidadeOnline, publica um muito interessante artigo de Ana Paula Pereira, Directora do BVQI Portugal, qual se inicia do seguinte modo "Aos alimentos, necessidade primária nas nossas vidas, são aplicáveis diversos referenciais e exigências legais, todos com o objectivo de atestar a segurança e qualidade, no entanto, não é fácil identificar qual é a solução mais adequada para as organizações. Como podem as empresas, que pretendem gerir as exigências dos diversos referenciais e requisitos da legislação, obter vantagens competitivas e criar valor ao seu negócio?"
O respectivo texto integral está disponível, aqui.

Adicional e complementarmente, o mesmo Jornal inclui um artigo de Rui Almeida, Director Técnico da CONSULAI, dedicado à "Implementação da Norma ISO 22000:2005".

"Portugal deixa reserva de carbono"

De acordo com um artigo da jornalista Paula Sanchez, constante da presente edição do suplemento Negócios do Diário de Notícias, "O Ministério do Ambiente deixou uma reserva anual de 1,2 milhões de toneladas de emissões de carbono para fazer face às necessidades de novas instalações que se venham a instalar.
A distribuição das quotas de emissão pelas 244 instalações portuguesas, referentes a 206 empresas, que vão participar no comércio de emissões, foi publicada por despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia, no dia 13 de Setembro. Pelo documento oficial foram distribuídos 36,90 milhões de toneladas de emissões de carbono, quando o fundo negociado por Portugal com Bruxelas prevê uma quota global na ordem dos 38,16 milhões de toneladas, que ficou inscrita no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). A margem de 1,2 milhões, de acordo com o Ministério do Ambiente, visa salvaguardar as necessidades de emissão que novas instalações possam vir a requerer. Fonte ligada ao processo admite até que essa reserva possa ser esgotada rapidamente. Nesse caso, as empresas detentoras dessas instalações terão de recorrer ao mercado para comprar licenças de emissão se quiserem começar a produzir. Basta a entrada em funcionamento de novos grupos térmicos para haver necessidade de um reforço de licenças de emissão." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Algo contraditoriamente, o mesmo jornal faz-se eco de um alerta da Quercus - Associação Nacional para a Conservação da Natureza, em cujos termos "Portugal paga 2 mil milhões para cumprir metas de Quioto"...

Comissão aprova preferência para licenciamento ambiental (Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (21) alteração na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), determinando que o licenciamento da execução de atividades e da implantação de empreendimentos destinados a recuperar, melhorar ou manter a qualidade dos recursos hídricos, das praias, do solo e do ar terá tramitação em regime de preferência. Essa determinação consta do Projeto de Lei 4265/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e define que o licenciamento deverá se dar no prazo máximo de 180 dias corridos para manifestação do órgão licenciador, contados a partir da data de apresentação de todos os documentos, estudos e informações exigidos.

Este assunto é desenvolvido no De lege agraria nova extensa.

Vacas ganham colchões para dormir mais

Os criadores de gado da Noruega terão de fazer todas as suas vacas dormir em colchões. A regra vale a partir de 1º de janeiro de 2006. A meta é garantir uma melhor qualidade do leite, afirma o jornal O Estado de S.Paulo.
Atualmente, as vacas da Noruega dormem sobre o chão duro. Por isso, passam cerca de sete horas por dia deitadas. Como a produtividade de leite pode ser aumentada pelo tempo que elas passam deitadas, a idéia é dar-lhes mais conforto para ficar nessa posição. Estima-se que, com os colchões, as vacas possam permanecer deitadas por até 14 horas diárias.
Com fama de protecionista em relação a seus produtos agropecuários, a Noruega quer que todas as suas 235 mil vacas leiteiras durmam em colchões até o final de 2006. Segundo o Estado, cada grande produtor norueguês terá de desembolsar até 20 mil euros (R$ 60 mil) para oferecer colchões para todas as suas vacas.

Dilma Rousseff deverá discutir regularização fundiária (Brasil)

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, será convidada a participar de audiência pública sobre a regularização fundiária na região Norte. O encontro será promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, por sugestão do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária dos Estados da Amazônia, deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR).
"A falta de definição sobre as questões fundiárias é a maior causadora da grilagem de terras na Amazônia", afirma Pereira. "Apesar de ser detentora de um volume muito grande de terrenos na região, a União está muito distante e não tem como realizar uma fiscalização intensa". A data e o local da audiência pública ainda serão definidos. (Fonte: Agência Câmara)

Agricultura aprova controle do comércio de carne bovina (Brasil)

A Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 5194/05, que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem diariamente ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outras características dos bois adquiridos para abate. O objetivo da proposta, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), é combater a informalidade no comércio de carne bovina no País.
Entre as informações exigidas, estão:

• as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovinos adquirido, discriminados por sexo e idade;
• o peso médio dos animais;
• o número de animais;
• a data da transação; e
• o nome, endereço e CPF ou o CNPJ do vendedor.
  

Divulgação das informações
O relator da proposta, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), recomendou a aprovação da medida. Ele apresentou emenda determinando que as informações prestadas ao Ministério da Agricultura só poderão ser de conhecimento público se os compradores e vendedores de carne autorizarem a divulgação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (fonte: Agência Câmara)

Besouro em lata de milho gera indenização de R$ 3 mil

A indústria de alimentos Parmalat foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um consumidor por causa de um inseto encontrado dentro de uma lata de milho industrializado. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em primeira instância, o consumidor já havia conseguido indenização de R$ 2 mil, mas recorreu ao TJ gaúcho pedindo revisão do valor. Ele alegou no recurso que a quantia fixada era incapaz de causar punição à empresa.

O inseto, um besouro conhecido popularmente como bicho-capixaba (Lagria villosa), foi encontrado durante uma refeição com familiares e amigos.

Segundo o desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator do processo, não existe qualquer referência sobre possibilidade de o inseto determinar risco à saúde humana, "ficando a ofensa restrita ao plano da normal repulsa da sua localização no alimento em consumo".
Para o desembargador, o valor indenizatório é fixado por arbitramento, com base em parâmetros de doutrina e jurisprudência, bem como na condição pessoal de cada uma das partes envolvidas e no caráter pedagógico da compensação. A quantia deverá sofrer atualização monetária pelos índices do IGP-M, acrescido de juros de mora contados do evento. Pestana, no entanto, aumentou a base de cálculo da indenização, que passou de R$ 2 mil para R$ 3 mil. A decisão do relator foi acompanhada pelo desembargador Luiz Ary Vessini de Lima e pela juíza Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira. (Fonte: InvestNews)