vineri, februarie 10, 2006

Substâncias químicas e perigosas

O Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, aprovada pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro, que poderá encontrar aqui.
Este diploma procedeu à transposição da Directiva 2004/73/CE, de 29 de Abril (Jornal Oficial nº L 152 de 30/04/2004, p. 1–316).

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