OS CONTORNOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA JURÍDICO MULTILATERAL DE COMÉRCIO

[THE SHAPE OF FOOD SECURITY UNDER THE MULTILATERAL TRADING LEGAL SYSTEM]

Mariagrazia Alabrese.

Resumo:

Apesar do grande esforço da comunidade internacional, a falta de segurança alimentar persiste e piorou nos últimos anos. Entre os múltiplos elementos que podem afetar a segurança alimentar, o comércio na agricultura desempenha um papel significativo em termos positivos e negativos. Considerando a segurança alimentar no sistema multilateral de comércio, uma das questões mais importantes é o próprio conceito de segurança alimentar adotado pelas partes negociadoras. Esse conceito corresponde à definição mais utilizada em nível internacional, ou seja, a definição da FAO? O fórum da Organização Mundial do Comércio apresentou uma noção clara e consistente de segurança alimentar? Este artigo discute o conceito de segurança alimentar proveniente do sistema legal da OMC, examinando as regras do Acordo sobre Agricultura relevante e levando em conta o atual processo de reforma. Palavras-chave: Segurança alimentar; Acordo da OMC sobre Agricultura; regras excepcionais; Direito à alimentação.

Abstract:

Despite great effort by the international community, a lack of food security persists and has even worsened in the last few years. Amongst the multiple elements that can affect food security, trade in agriculture plays a significant role both in positive and negative terms. Considering food security under the multilateral trading system, one of the most important issues is the very concept of food security as adopted by the negotiating parties. Does it match the most commonly used definition at an international level, i.e. the FAO’s definition? Has the World Trade Organization forum come up with a clear and consistent notion of food security? This article discusses the concept of food security emerging from the WTO legal system, examining the rules of the relevant Agreement on Agriculture and taking into account the current reform process. Keywords: Food security; WTO Agreement on Agriculture; Exceptional rules; Right to food.

Vol. 43 (2019) ISSN 0101-7187

https://app.box.com/s/09ydnztta9hrnozz6ffl0jgvxaa1b2gc

Sobre a política agrícola, em tempos de pandemia e para depois

Uma verdadeira aula sobre política agrícola com pertinentes recomendações para seu aprimoramento. Esse é o artigo de hoje, escrito por quem já trabalhou com a política agrícola do lado de dentro, dr. José Carlos Vaz.

Leia em: https://agrolei.com/2020/04/20/sobre-a-politica-agricola-em-tempos-de-pandemia-e-para-depois/

Posted on October 21, 2019 by editor

By Heather F. Collins, M.S.

On October 17, 2019, the U.S. Environmental Protection Agency (EPA) released the Spanish Translation Guide for Pesticide Labeling [ https://www.epa.gov/pesticide-labels/spanish-translation-guide-pesticide-labeling ] resource for use by all, including pesticide registrants that choose to display parts of their pesticide product label in Spanish. The purpose of the guide is to be a resource for the translation of the health and safety sections on pesticide labeling from English to Spanish. EPA states that the “guide is written in a universal form of Spanish to reach as many Spanish speakers as possible.”

While translating pesticide labels is not a requirement, EPA generally allows pesticide registrants to translate their product labels into any language so long as there is an EPA-accepted English version of the label and the translation is true and accurate. The guide is not intended to substitute for or eliminate the pesticide labels in English. An English version of all required labeling text is needed for all pesticide products in accordance with 40 C.F.R. Section 156.10(a)(3).

The guide provides translations for standard language typically used in the health and safety sections of pesticide product labels such as the: 

• First aid and precautionary statement label language; 
• Signal words; 
• Misuse statements; 
• Storage and pesticide container disposal instructions; 
• Personal protection equipment label statements; and 
• Worker Protection Standard agricultural use requirements. 

EPA states that it “developed the Spanish translation guide in response to feedback from stakeholders who believe that having bilingual pesticide labeling is critical to the well-being of pesticide handlers, applicators, and farmworkers, many of whom do not speak English as a first language.”

The English statement appears in the left-hand column and the corresponding Spanish translation is available in the right-hand column of the guide. EPA states that the “guide will help registrants maintain accurate, consistent translations on product labels and ease their burden when adding Spanish translations.”

TAGS: pesticide label, Spanish translation, guide

Dados demonstram que o plantio de soja não é responsável pelo desmatamento na Amazônia

DESMATAMENTO E A PRODUÇÃO DE SOJA NA REGIÃO AMAZÔNICA – O Ministério do Meio Ambiente divulgou relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), formado por produtores, compradores, sociedade civil e governo, o qual demonstra que, em 11 anos, apenas 1,2% do desmatamento na Amazônia foi decorrente do plantio do grão, confirmando que a moratória da soja é uma iniciativa bem-sucedida para proteger o bioma. 

Saiba mais em: http://direitoambiental.com/ministerio-do-meio-ambiente-mo…/

Proibição do uso do fungicida Mertin 400 nas lavouras de arroz irrigado

PRODUTO PROIBIDO PARA LAVOURAS DE ARROZ IRRIGADO. Justiça do Rio Grande do Sul fixou multa de R$ 1 milhão ao mês em caso de comprovação do uso do agrotóxico Mertin 400 (fungicida da empresa Syngenta Proteção de Cultivos destinado ao combate de pragas em culturas exclusivamente secas de feijão e algodão, por ser, que é altamente persistente no meio ambiente, altamente bioconcentrável em peixes e altamente tóxico para organismos aquáticos) em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul, independente da quantidade de unidades produtoras. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/justica-fixa-multa-de-r-1-milhao…/

Atividade agrária e sustentabilidade do meio ambiente natural

SUSTENTABILIDADE. Pesquisa da EMBRAPA demonstra que no Brasil a atividade agrária é a atividade econômica que mais preserva o meio ambiente natural.

Acesse: http://direitoambiental.com/embrapa-monitoramento-por-sate…/

Estudo sobre o desempenho ambiental da cadeia da cana-de-açúcar no Brasil

VERDADES, MITOS E CIÊNCIA. EM BUSCA DE UMA AGRICULTURA MAIS LIMPA. Brasil dá mais uma demonstração ao mundo da sua aptidão para produzir com menor impacto ao meio ambiente do que outros países. 

Nesse caso, o estudo analisou o desempenho ambiental da cadeia da cana-de-açúcar e concluiu que no Brasil a produção é menos impactante do que se imaginava, sendo possível a partir de agora corrigir distorções. 

Saiba mais: http://direitoagrario.com/estudos-comprovam-que-o-cultivo-…/

Agricultura sintrópica

Agricultura sintrópica: conheça um modelo de produção agrícola que propõe soluções para recuperar terras secas através da recuperação da biodiversidade, com menor uso de água e solo. 

Saiba mais em:http://direitoagrario.com/agricultura-sintropica-utiliza-7…/

ARGENTINA: DIRECCIÓN DE AGROALIMENTOS - INFORME DE GESTIÓN 2015

Buenos Aires, Argentina, 19 págs.

http://www.alimentosargentinos.gob.ar/HomeAlimentos/imagenes/DAA%20Informe%20de%20GESTION%202015.pdf

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Publicação EMBRAPA

O mundo rural no Brasil do século 21: a formação de um novo padrão agrário e agrícola.


Autoria: BUAINAIN, A. M.; ALVES, E.; SILVEIRA, J. M. da; NAVARRO, Z.

Resumo: Parte 1: Agricultura e indústria no desenvolvimento brasileiro. Sustentabilidade e sustentação da produção de alimentos e o papel do Brasil no contexto global. Exportações na dinâmica do agronegócio brasileiro: oportunidades econômicas e responsabilidade mundial. Quais os riscos mais relevantes nas atividades agropecuárias. Parte 2: Alguns condicionantes do novo padrão de acumulação da agricultura brasileira. Notas para uma análise da financeirização do agronegócio: além da volatilidade dos preços das commodities. Coordenação e governança de sistemas agroindustriais. Novas formas de organização das cadeias agrícolas brasileiras: tendências recentes; Geração e distribuição de excedente em cadeias agroindustriais: implicações para a política agrícola. A logística do agronegócio: para além do apagão logístico. Parte 3: Agricultura brasileira: o papel da inovação tecnológica. Transformação histórica e padrões tecnológicos da agricultura brasileira. Reflexões sobre os rumos da pesquisa agrícola. A nova etapa do desenvolvimento agrário e o papel dos agentes privados na inovação agropecuária. Cooperativas brasileiras nos mercados agroalimentares contemporâneos: limites e perspectivas. O agronegócio será ecológico. Parte 4: Pequenos e médios produtores na agricultura brasileira: situação atual e perspectivas. Trabalho rural: tendências em face das transformações em curso. A nova configuração do mercado de trabalho agrícola brasileiro. Trabalho e pobreza rural no Brasil. Parte 5: Uma história sem fim: a persistência da questão agrária no Brasil contemporâneo. Por que não houve (e nunca haverá) reforma agrária no Brasil?. Governança de terras e a questão agrária no Brasil. Experiências internacionais com a agricultura familiar e o caso brasileiro: o desafio da nomeação e suas implicações práticas. Parte 6: Política agrícola: avanços e retrocessos ao longo de uma trajetória positiva. O tripé da política agrícola brasileira: crédito rural, seguro e Pronaf. Gastos públicos e o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Mudanças e desafios da extensão rural no Brasil e no mundo. Desafios da Agência de Extensão Rural. Parte 7: Os estabelecimentos rurais de menor porte econômico do Semiárido nordestino frente às novas tendências da agropecuária brasileira. Dinâmica econômica, tecnologia e pequena produção: o caso da Amazônia. Sucessão geracional na agricultura familiar: uma questão de renda?. Parte 8: Brasil agropecuário: duas fotografias de um tempo que passou. O esvaziamento demográfico rural. Um contraponto à tese da "argentinização" do desenvolvimento rural no Brasil. Alcance e limites da agricultura para o desenvolvimento regional: o caso de Mato Grosso. Sete teses sobre o mundo rural brasileiro.

Ano de publicação: 2014

Tipo de publicação: Livros

Unidade: Embrapa Pecuária Sul

Palavras-chave: Rural economics, Desenvolvimento agrário, Agência de Extensão Rural, Agribusiness, Agriculture, Desenvolvimento brasileiro, Agropecuária, Agricultura familiar, Sustentabilidade, Demografia rural

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ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 30 (2013)

Nos complace informarles sobre la reciente publicación de ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 30 (2013) 

 

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/12/redeco-n-30-2013.html

 

Sumario:

 

- Editorial: ¿Estamos preparados para el día “D”, el 13 de diciembre de 2014?

 

 - Algunas reflexiones en torno a la ciudadanía de la Unión Europea

 - Commerce international et développement humain: L’apport du commerce équitable.

 - La distribución y el consumo

 

 ◊ Humor... quantum satis:

 

- En recuerdo y reivindicación de la Sopa de Ajo

- ¿DURA LEX O DURALEX?A

 

Documentos de interés:

 

● Proyectos legislativos y reglamentarios

 

♦ España: Anteproyecto de Ley de garantía de la Unidad de Mercado 

 

● Jurisprudencia del TJUE

 

 ◊  Derechos de los pasajeros

 

Sentencia “McDonagh” de 31 de enero de 2013 (Obligación de asistencia a los pasajeros en caso de cancelación de un vuelo por “circunstancias extraordinarias” – Erupción volcánica que provoca el cierre del espacio aéreo)

 

 ◊  Marcas 

Sentencia “Lidl Stiftung/OHMI - Lactimilk (BELLRAM)” de 15 de enero de 2013 (Solicitud de marca comunitaria denominativa BELLRAM para quesos)

 

   Sentencia “Budějovický Budvar/OHMI - Anheuser-Busch (BUD)” de 22 de enero de 2013 (Solicitudes de marcas comunitarias denominativa y figurativa BUD)

 

 ◊ Prácticas comerciales desleales 

Sentencia “Köck” de 17 de enero de 2013 (Normativa de un Estado miembro conforme a la cual los anuncios de rebajas requieren de autorización previa) 

 

 ● Otros documentos

 

[pdf] Andrea Carlson y Elizabeth Frazão. “Are Healthy Foods Really More Expensive? Itdepends on How You Measure the Price”, EIB-96, U.S. Department of Agriculture, Economic Research Service, Washington (2012) 50 págs.

 

 

● Bibliografía (acceso directo en Interntet):

 

 [pdf] Miren Jasone Urkola Iriarte, "La artesanía alimentaria en la legislación autonómica reciente", RIIPAC, nº 1 (2012) 136-162 [consultado el 19 de diciembre de 2012].

 

 [pdf] Cristina González Díaz, Lorena Meléndez Illanes y Carlos Álvarez-Dardet, "Alimentos como medicamentos: la delgada línea divisoria entre la industria farmacéutica y la industria alimentaria", Revista Española de Salud Pública, Vol. 86 nº 4 (2012) 313-317 [consultado el 29 de diciembre de 2012].

 

 [pdf] Ileana Ibáñez y Juliana Huergo, "Mercantilización, medicalización y mundialización de la alimentación infantil", Intersticios, Vol. 6 nº 2 (2012) 141-152 [consultado el 7 de enero de 2013].

 

 [pdf] Carley A. Grimes, Lynn J. Riddell, Karen J. Campbell y Caryl A. Nowson, "Dietary Salt Intake, Sugar-Sweetened Beverage Consumption, and Obesity Risk", Pediatrics, Vol. 131 nº 1 (2013) 14 -21 [consultado el 1 de enero de 2013].

 

[pdf] Emily Broad Leib, "Good Laws, Good Food: Putting State Food Policy to Work for our Communities", Food Law and Policy Clinic, Boston (2012) 112 págs. [consultado el 20 de diciembre de 2012].

 

[pdf] Emily Broad Leib, "Good Laws, Good Food: Putting Local Food Policy to Work for our Communities", Food Law and Policy Clinic, Boston (2012) 104 págs. [consultado el 20 de diciembre de 2012].

 

 

Consultar en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/12/redeco-n-30-2013.html

ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 28 (2012)

 

 

 

Nos complace informarles sobre la reciente publicación de ReDeco, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación - nº 28 (2012)

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/08/redeco-n-28-2012.html

Sumario:
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- Editorial: Quo vadis OCU?
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- ¿El polen en la miel es un ingrediente (de la miel)?
.- Jurisprudencia del TJUE (notas doctrinales):
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◊ La sentencia “Deutsches Weintor” de 6 de septiembre de 2012: interpretación del Reglamento (CE) nº 1924/2006 (alcance de la noción de declaración de propiedades saludables, etc.)
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◊ El TJUE precisa el concepto de publicidad encubierta según la Directiva Televisión sin fronteras: la sentencia “ALTER CHANNEL”
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.- Bibliografía (resúmenes de artículos de revista)
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Documentos de interés:

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● Jurisprudencia del TJUE:
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◊ Protección de los consumidores
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- Sentencia "Mühlleitner" 6 de de septiembre de 2012 (competencia en materia de contratos celebrados por los consumidores)
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- Sentencia "Pioneer Hi Bred Italia" de 6 de septiembre de 2012 (organismos modificados genéticamente)
..
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● Bibliografía (con enlaces en Internet):
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[pdf] Maite Aguirrezabal Grünstein, "La extensión de los efectos de la sentencia dictada en procesos promovidos para la defensa de los intereses colectivos y difusos de consumidores y usuarios: régimen en la Ley chilena de Protección del Consumidor", Revista Ius et Praxis, nº (2010)

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[htlm] Jennifer M. Bhide, Betty Bugusu, Sarah Davis Ohlhorst y Margaret Slavin, "Use of Iodized Salt in Processed Foods in Select Countries Around the World and the Role of Food Processors", Comprehensive Reviews in Food Science and Food Safety, Vol. 11, nº 2 (2012)

.
[pdf] Juan Ignacio Granados Aristizábal, "Del contrato con el consumidor al contrato con asimetría de poderes: una aproximación desde el Derecho comunitario europeo de los contratos", EN-Clave Social, Vol. 1, nº 1 (2012)

..
[htlm] Markus Lipp, Jeffrey C. Moore y John Spink, "Development and Application of a Data Base of Food Ingredient Fraud and Economically Motivated Adulteration from 980 to 010"", Journal of Food Science, Vol. 77, nº 4 (2012)

.W
[pdf] Olga Cecilia Restrepo Yepes, "La protección del Derecho alimentario en Colombia", Opinión Jurídica, Vol. 10, nº 20 (2011)

..
[pdf] "El tren llega (¿siempre?) con retraso: la sentencia “ANETT” del TJUE de 6 de abril de 012”” Informe redactado por Cristina Vidreras Pérez [gabinete de información y documentación del CEEUDECO– Bruselas] (2012)

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[pdf] Carlos Álvarez-Darder, Cristina González Díaz y Lorena Meléndez Illanes, "Alimentos como medidamentos: la delgada línea divisoria entre la industria farmacéutica y la industria alimentaria", Revista Española de Salud Pública, Vol. 86, nº 4 (2012)
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.● Otros (con enlaces en Internet)
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- EFSA (Parma, Italia)
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[pdf] External Evaluation of EFSA - Final Report 2012.
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- AESAN (España)
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[pdf] Informe del Comité Científico de la Agencia Española de Seguridad Alimentaria y Nutrición sobre criterios para incentivar la disminución del contenido de determinados nutrientes en los alimentos transformados, cuya reducción es de interés para la salud pública (nº de referencia: AESAN-2011--2011--008)
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- Resoluciones de Autocontrol de la publicidad (España)
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[pdf] Danone, S.A., "Danacol Vicente del Bosque".
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[pdf] Pernod Ricard España S.A., "Plan Ballantines"

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,.- Tesis y tesinas
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[pdf] Alimentos funcionales: ¿es correcto todo lo que leemos? Tesis de master de Ester Sancho Álvarez

Disponible en: http://socdercon.blogspot.com.es/2012/08/redeco-n-28-2012.html

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Para más información dirigirse a: http://es.groups.yahoo.com/group/socdercon/

 

Informe FAO: Las Mujeres en la Agricultura

EL ESTADO MUNDIAL DE LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN 2010 - 2011

LAS MUJERES EN LA AGRICULTURA Cerrar la brecha de género en aras del desarrollo

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA AGRICULTURA Y LA ALIMENTACIÓN

Roma, 2011

"El estado mundial de la agricultura y la alimentación 2010-11 aborda las cuestiones de género en la agricultura y el empleo rural. El  sector agrícola presenta bajos rendimientos en  muchos países en desarrollo, en parte porque  las mujeres no tienen igualdad de acceso a los recursos y oportunidades que necesitan para ser más productivas. La brecha de género supone un coste real para la sociedad en términos de merma de la producción agrícola, la seguridad alimentaria  y el crecimiento económico. Promover la igualdad  de género no solo es bueno para las mujeres, sino también para el desarrollo agrícola."

• ¿Cuánto contribuyen las mujeres a la agricultura y la economía rural?

• ¿Por qué las unidades agrícolas familiares  dirigidas por mujeres producen menos que las que están a cargo de hombres?

• ¿En qué consiste la brecha de género en la agricultura (tierra, ganadería, educación, servicios financieros, extensión, tecnología y empleo rural, entre otros ámbitos)?

• ¿Qué coste tiene para la sociedad esta brecha en términos de merma de la producción agrícola y la seguridad alimentaria?

• ¿Ofrecen oportunidades a las mujeres la elaboración de productos agrícolas y la agricultura por contrato?

• ¿Pueden las políticas y programas agrícolas cerrar la brecha de género?

Informaciones y descarga de los documentos aquí.

Vídeo: "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira"

O vídeo "Brasil: Um Planeta Faminto e a Agricultura Brasileira" foi produzido pela BASF em homenagem aos agricultores brasileiros. O vídeo mostra, através de dados, a evolução da produtividade da agricultura brasileira e os desafios de produzir mais e de forma sustentável.

O vídeo possui uma versão em lingua inglesa, também disponível no Youtube: "Brazil: A Hungry Planet and Brazilian Agriculture".

Uso de agrotóxicos, mortandade de pássaros e dano ambiental

O MP estadual, recorrido, ajuizou, na origem, ação civil pública em desfavor da empresa agrícola, recorrente, sob a alegação de que essa seria responsável por dano ambiental por uso de agrotóxico ilegal, o que teria causado grande mortandade de pássaros. A recorrente, em contestação, entre outras alegações, sustentou a descaracterização do mencionado dano, arguindo que pouco mais de trezentas aves teriam morrido, sem que tenha havido efetivo comprometimento do meio ambiente.

A sentença julgou procedente a ação, condenando a recorrente a pagar a importância de R$ 150 mil em indenização a ser revertida para o meio ambiente local, em recomposição do dano ambiental causado com a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre, o que se manteve em grau de apelação. Nesta instância especial, ao apreciar a controvérsia, consignou o Min. Relator que a existência de um dano ambiental não só encerra a necessidade de reconstituição do meio ambiente no que for possível, com a necessária punição do poluidor (princípio do poluidor-pagador), mas também traz em seu bojo a necessidade de evitar que o fato venha a repetir-se, o que justifica medidas coercitivas e punições que terão, inclusive, natureza educativa. Observou não haver como fracionar o meio ambiente e, dessa forma, deve ser responsabilizado o agente pela morte dos pássaros em decorrência de sua ação poluidora.

Quanto ao valor estabelecido na condenação, entendeu que o pleito da recorrente para que se tome como base de cálculo o valor unitário de cada pássaro não pode prosperar, já que a mensuração do dano ecológico não se exaure na simples recomposição numérica dos animais mortos, devendo-se também considerar os nefastos efeitos decorrentes do desequilíbrio ecológico em face da ação praticada pela recorrente. Diante desses fundamentos, entre outros, a Turma negou provimento ao recurso.

Precedentes citados: REsp 1.120.117-AC, DJe 19/11/2009, e REsp 1.114.893-MG. REsp 1.164.630-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/11/2010.

"Elefantes devastam culturas no município do Golungo Alto" (Angola)

Segundo a AngolaPress, "Vários hectares com produtos agrícolas diversos, na comuna de Cambondo, no município do Golungo Alto, província do Kwanza Norte, foram destruídos nesta quarta-feira por elefantes.
Em declarações hoje à Angop, o administrador da comuna de Cambondo, Domingos Barros informou que os mamíferos já destruíram na comuna de Cambondo, 126 campos agrícolas de banana, mandioca e palmar.
Em função da ocorrência, mais de 300 famílias da localidade ficaram desprovidas das suas fontes de alimentação, facto que pode pôr em risco a segurança alimentar na localidade.
Localizada a 20 quilómetros de Ndalatando, capital da província, a comuna de Cambondo, município do Golungo Alto, conta com uma população estimada em mil habitantes." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Colombia aprueba soya GM para siembras comerciales"

"El Instituto Colombiano Agropecuario ICA –entidad regulatoria encargada de aprobar OGM para uso agrícola y pecuario-, recientemente autorizó la siembra comercial de la soya Roundup Ready (MON-04032-6), producida por la multinacional Monsanto.
La autorización para las siembras comerciales con esta soya GM se dio a través de la resolución No. 2404 del 17 de julio de 2010. Las siembras comerciales con esta soya RR, cuya característica es la resistencia al glifosato, se realizarán en la región de la Orinoquia.
Además de esta autorización, el ICA aprobó para consumo animal y/o elaboración de piensos la utilización de cuatro eventos genéticamente modificados (o transgénicos): 3 de maíz y uno de soya.

-    Maíz GA 21 de la compañía Syngenta.
-    Maíz Lisina LY038 de la compañía Monsanto.
-    Maíz  Bt11 x MIR 162 x GA21 de la compañía Syngenta.
-    Soya GAT de la compañía DuPont.

Adicional a esto, la misma institución avaló la ampliación de zonas para la siembra comercial del algodón Liberty Link, producido por Bayer CropScience. Ahora este algodón también se podrá sembrar en el Caribe húmedo colombiano.
En total, en el 2010 se han otorgado 13 aprobaciones para actividades con OGM para fines agrícola y pecuario (7 en el primer semestre y 5, en julio de 2010), las cuales incluyen ensayos de bioseguridad, ensayos de investigación, siembras comerciales (y ampliación de zonas para estas) y consumo animal."

Fuente: Agro-Bio  (a notícia também foi divulgada, em português, pelo site do CIB)

"Supressão da vegetação nativa do Pampa tem dados consolidados"

 

"Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais de área original no bioma. Ministra do Meio Ambiente diz que pela primeira vez há um quadro geral sobre os biomas do País."

 

"A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou hoje [22.07.2010] os dados sobre a supressão da vegetação nativa do bioma Pampa - que foram pela primeira vez consolidados - e sobre o desmatamento na Amazônia, que entre agosto de 2009 e maio de 2010 foi 47% menor do que o mesmo período entre 2008 e 2009. O recorde é ainda maior do que a redução de 42% registrados pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no ano passado.

O Pampa tem 54% de área original suprimida ao longo de sua ocupação histórica. Entre 2002 e 2008, foram perdidos 36.400 hectares anuais, que significam 1,23%. (...) Uma das causas levantadas são os reflorestamentos de espécies exóticas plantadas para a fabricação de papel. Os dados foram obtidos pelo MMA com base em mapas do satélite Landsat.

O MMA propõe como soluções para o problema a criação de novas unidades de conservação no bioma, a adoção de boas práticas na agricultura e pecuária e a observação das orientações do zoneamento econômico-ecológico recentemente formulado pelo Conselho de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Izabella Teixeira comentou que pela primeira vez há "um quadro geral sobre os biomas do país". Faltam apenas serem anunciados os dados sobre a Mata Atlântica, o que deverá acontecer no próximo mês.

A redução do desmatamento foi registrada em todos os estados, com exceção do Amazonas, que teve aumento de 6%. O MMA vai avaliar os motivos, começando por Lábrea, município que aparece entre os 14 líderes de desmatamento. O desmatamento acumulado do bioma foi de 2.958,30 km² entre agosto de 2008 e maio de 2009 e de 1.564,81 km² nos mesmos meses entre 2009 e 2010. Entre os estados líderes de desmatamento, em monitoramento em maio deste ano, estão Mato Grosso (51,9 km²), Pará (37,2 km²), Rondônia (10,7 km²) e Amazonas (9,8 km²).

A ministra avalia que a redução é uma tendência que vem se consolidando por diversos fatores, inclusive ações estaduais e fiscalizações que envolvem Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Casa Civil. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, anunciou que 14 operações contra o desmatamento estão em andamento hoje na Amazônia. Ele disse que serão 226 durante todo este ano, com 65 serrarias já fechadas na região, 195 caminhões, 59 tratores e 103 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, entre agosto e maio."

Notícia publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (a imagem foi acrescentada).

Acesse os dados do monitoramento do desmatamento dos biomas:

• Amazônia
• Pampa
• Nota técnica do Deter

Italia: Troppi pesticidi nel piatto

 

"Secondo il rapporto annuale di Legambiente l'1,5% di frutta, verdura e derivati che finisce sulle nostre tavole è contaminato oltre il livello di sicurezza. Tra fitofarmaci e anticrittogamici, cresce la presenza dei "multi residuo".

(...)

Verdura più inquinata. Secondo l'associazione ambientalista, che ha raccolto e confrontato dati provenienti da Arpa, Asl e laboratori zooprofilattici regionali, a fronte di una lieve diminuzione dei campioni analizzati (8.560 contro gli 8.764 del 2009), la percentuale delle irregolarità si mantiene pressoché stabile e pari all'1,5% (era 1,2% nel 2008). Per la prima volta rispetto a quanto visto in passato, è la verdura a presentare le maggiori criticità,  con l'1,3% dei campioni fuorilegge contro lo 0,8% del 2009. Gli ortaggi superano anche la percentuale dei campioni irregolari riscontrati nella frutta che sono l'1,2%, dato in miglioramento rispetto allo scorso anno quando erano pari al 2,3%.
Campioni "multi residuo". Per la verdura, i dati sui residui multipli sono raddoppiati rispetto allo scorso anno, passando dal 3,5% del 2008 al 6,5% del 2009.  Ma stavolta è la frutta a presentare una percentuale più alta (26,4%). Il 45% delle pere, il 43,8% dei campioni di uva, il 40,9% delle fragole contengono scorie di sostanze chimiche diverse, mentre gli agrumi, i piccoli frutti e l'uva sono da segnalare anche per la più alta concentrazione di irregolarità riscontrate."

Articulo (anche foto) pubblicato per la Repubblica.it (a cura di Monica Rubino): testo completo qui.
Cuminicati Legambiente
rapporto annuale "PESTICIDI NEL PIATTO 2008" (fa il download qui)

"Novo seguro agrícola só em 2011"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias de hoje, "A prometida revisão do sistema de seguros agrícolas, inscrita no Orçamento do Estado, só deverá acontecer no próximo ano. Segundo o DN apurou junto de fonte do Ministério da Agricultura, o Governo quer 'ter pronto até final do ano' o novo sistema, o que significa que deverá abranger a campanha agrícola de 2010/2011. Isto, se tudo correr dentro do previsto.
Há muito reclamada pelas confederações de agricultores, a alteração do chamado Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoridades Climáticas (SIPAC) vai passar a integrar 'novos riscos, entre os quais as chuvas persistentes e o escaldão'. Esta mudança torna-se cada vez mais pertinente, à medida que as alterações climáticas expõem a agricultura - já de si extremamente dependente da imprevisibilidade climática - a uma maior vulnerabilidade." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.