“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 7: Competência legislativa em matéria agrária

No sétimo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Albenir Querubini e Francisco Torma tratam de um tema que ainda é carecedor de estudos e merece maior atenção da Doutrina, estudantes e profissionais que atuam no agronegócio, em especial das entidades de classe dos produtores rurais: a competência legislativa em matéria agrária.

Confira em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-7-competencia-legislativa-em-materia-agraria/

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Formação da pequena e média propriedade agrária no Brasil

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO 

Artigo do Prof. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU, realiza uma sinopse histórico-legislativa da formação da pequena e média propriedade agrária. 

Leia em: https://direitoagrario.com/sinopse-historico-legislativa-da-formacao-da-pequena-e-media-propriedade-agraria/ 

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Agronegócio e as metas da Agenda 2030 da ONU

Vídeo da live realizada entre o Prof. Albenir Querubini e a Profa. Luiza Furiatti que trataram das contribuições do Direito Agrário brasileiro para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agrário, em atendimento aos objetivos fixados pela “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da ONU.

Confira o vídeo:

Acesse o artigo El Derecho Agrario brasileño y sus aportes a la concreción de los objetivos previstos en la Agenda 2030 de la ONU. 

Live Prof. Darcy Walmor Zibetti - parte 2

2º Live Instagram da Comissão das Mulheres Agraristas da UBAU, com o Professor Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU (www.ubau.org.br), gravada em 31/05/2020.

Conduziu a live a advogada Anna Paula Chechella.

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A QUEBRA DE CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO

O que é que acontecerá com as obrigações contratuais durante e depois da pandemia? 

O que fazer quando a pandemia passar? 

Devo cumprir meus contratos na integralidade ou não? 

Devo cobrar o cumprimento dos contratos sobre os quais sou contratante ou não? 

O que diz o Direito a respeito disso? 

Qual será o posicionamento do Judiciário? 

Como os advogados devem se preparar? 

Leia o artigo do agrarista Marcus Reis e fique sabendo sobre o assunto, acesse: https://direitoagrario.com/a-quebra-de-contratos-e-a-teoria-da-imprevisao-frente-ao-covid-19/

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Dos defeitos dos contratos agrários

PUBLICAÇÃO ESPECIAL – PROJETO DIREITO AGRÁRIO LEVADO A SÉRIO 

O Portal DireitoAgrário.com teve a honra de publicar com ineditismo o artigo “Dos defeitos dos contratos agrários”, de autoria Dr. Wellington Pacheco Barros, renomado jurista e doutrinador do Direito Agrário brasileiro, membro da UBAU. 

Trata-se de estudo que aborda com profundidade e didática os defeitos dos contratos agrários enumerando as causas de anulabilidade e nulidade, preenchendo um vazio doutrinário. 

Leia em: https://direitoagrario.com/dos-defeitos-dos-contratos-agrarios/

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A estiagem e o pagamento do arrendamento

CONTRATO AGRÁRIO – Você sabia que a estiagem pode caracterizar causa de extinção do contrato de arrendamento rural?


Leia o artigo do agrarista Wellington Gabriel Barros e saiba mais sobre os efeitos da estiagem nos contratos de arrendamento rural.


Acesse: https://direitoagrario.com/a-estiagem-e-o-pagamento-do-arrendamento/

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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AGRÁRIA

“A vontade constitucional é de se conferir tratamento normativo agrário nacionalmente uniforme.” 

Cláudio Grande Júnior escreveu um dos mais importantes artigos de Teoria Geral do Direito Agrário, preenchendo uma lacuna doutrinária. 

Leitura obrigatória: https://direitoagrario.com/competencia-legislativa-em-materia-agraria/

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“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 6: Relações trabalhistas e bem-estar na atividade agrária

No sexto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Betina Kipper tratam do tema “Relações trabalhistas e bem-estar na atividade agrária”, discorrendo sobre o cumprimento do “eixo trabalhista” da função social da propriedade e da atividade agrária. 

Acesse e confira os materiais de estudo: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-6-relacoes-trabalhistas-e-bem-estar-na-atividade-agraria/

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“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 5: A função ambiental da atividade agrária

No quinto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Maurício Fernandes tratam do tema “A função ambiental da atividade agrária”, discorrendo sobre os conceitos e marcos jurídicos das normas agrárias de proteção ambiental no Brasil, bem como da relação de equilíbrio entre produzir e preservar.

Conforme destacado nos episódios anteriores, a atividade agrária possui relação intrínseca e de dependência com o meio ambiente, por conta da chamada “agrariedade”. Igualmente, abordou-se que os marcos legislativos agrários (Estatuto da Terra, Constituição e legislação agrária extravagante) orientam-se a partir da chamada “função social da propriedade”, a qual tem como eixos a produção (econômico), a preservação (ambiental) e o social, que é o gérmen daquilo que hoje conhecemos como “desenvolvimento sustentável”. 

Assista, confira os materiais e demais informações acerca do tema em: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-5-a-funcao-ambiental-da-atividade-agraria/

Bons estudos!

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“Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 4: O dever de produção agrária

No quarto episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma, Albenir Querubini e Joaquim Basso tratam do tema “O dever de produção agrária”, discorrendo sobre a obrigação de manutenção de índices de produtividade na atividade agrária. 

Em continuidade do estudo de alguns conceitos basilares do Direito Agrário, o dever de produção agrária (ou dever de cultivo da terra) coloca-se como um fator central colocado na origem do próprio Direito Agrário, pois é da necessidade de imposição ao proprietário agrário de um dever de cultivar a terra que surge o instituto da propriedade agrária, que acaba por reforçar a autonomia desse ramo em relação ao Direito Civil. 

Acesse o link e tenha acesso aos materiais e demais conteúdos disponibilizados para você aprofundar os estudos no Direito Agrário: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-episodio-4-o-dever-de-producao-agraria/

Infração em contrato de arrendamento e a possibilidade de revisão contratual a fim de manter a continuidade contratual

ARRENDAMENTO RURAL – Artigo de Paulo Roberto Kohl discorre sobre a possibilidade de revisão contratual para afastar infração contratual nos contratos agrários de arrendamento rural, viabilizando a continuidade da relação contratual agrária.

Leia em: https://direitoagrario.com/infracao-em-contrato-de-arrendamento-e-a-possibilidade-de-revisao-contratual-a-fim-de-manter-a-continuidade-contratual/

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PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA

Artigo do agrarista Joaquim Basso analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 107/2011, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o qual pretende modificar dispositivos da Lei n. 8.629/1993, com o intuito de “dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade”.

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/ccj-do-senado-deve-rejeitar-pro…/

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A família enquanto instituto de Direito Agrário

ARTIGO ESPECIAL – “Existe um grande número de famílias que se estruturam a partir da comunhão de esforços dos respectivos membros familiares na realização da exploração da atividade agrária. Essa estrutura familiar, a qual também pode ser denominada por “família agrária”, revela um importante fenômeno social que é reconhecido e recebe especial proteção pelo ordenamento jurídico a partir de diversos dispositivos normativos, a exemplo do conceito de “propriedade familiar” e “módulo rural” (art. 4º, incs. II e III, do Estatuto da Terra), do arrendatário qualificado como “conjunto familiar” (art. 8º do Decreto nº 59.566/1966) e dos conceitos de “agricultura familiar” e “empreendimentos familiares rurais” previstos pela Lei nº 11.326/2006.” 

Leia em: https://direitoagrario.com/a-familia-enquanto-instituto-de-direito-agrario/

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NOVO VÍDEO - “Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 2: Os Ciclos do Agrarismo no Brasil

No segundo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Os Ciclos do Agrarismo no Brasil”, discorrendo sobre as relações entre o Direito Agrário e o Agronegócio.

Em síntese, o chamado primeiro ciclo do agrarismo no Brasil foi marcado pelo enfrentamento de questões fundiárias, o qual teve relação direta no ensino nas publicações alusivas ao Direito Agrário no Brasil por conta de que muitos dos primeiros professores e autores tinham sua origem no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA (atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA), órgão executor das ações de reforma da estrutura fundiária. 

Por sua vez, a fase do segundo ciclo do agrarismo, posterior à regularização fundiária, a qual se dá com a produção agrária, é marcada pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. 

Inclusive, os professores demonstram que a motivação da Lei da Política Agrícola era a de implantar e consolidar o agronegócio no Brasil.

Acesse: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-…/ (com materiais exclusivos para se aprofundar no estudo) ou https://youtu.be/OFFPogvx-TU

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PREJUÍZO AOS PRODUTORES RURAIS

A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o desenvolvimento econômico através do fomento das atividades empresariais. Entretanto, uma inclusão posterior ao seu texto original, dispondo sobre os contratos agrários, traz uma série de problemas ao produtor rural: 

1. INSEGURANÇA JURÍDICA, 2. PRODUTOR FAMILIAR COMO “PERSONA NON GRATA”, 3. INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTOR FAMILIAR, 4. FRAGILIZAÇÃO DO ARRENDATÁRIO/PARCEIRO-OUTORGADO, 5. ENFRAQUECIMENTO DA RELAÇÃO DO PRODUTOR COM A TERRA, 6. INSUCESSO NA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, 7. INSUCESSO NO ACESSO À TERRA E REDUÇÃO DAS MARGENS DE LUCRO DOS CONTRATANTES, 8. AUSÊNCIA DE DADOS PARA JUSTIFICAR A INSERÇÃO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS PELA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, 9. TÉCNICA LEGISLATIVA INADEQUADA, 10. INCONSTITUCIONALIDADES DA MEDIDA.

Leia em: https://direitoagrario.com/10-razoes-pelas-quais-a-mp-811-…/

Projeto DIREITO AGRÁRIO LEVADO À SÉRIO

Uma nova forma de pensar e estudar direito agrário... chegou.

Conheçam o Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, uma criação dos Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com, com apoio da UBAU, que busca conectar os profissionais do direito agrário em todo o Brasil, proporcionando discussões científicas sobre os mais importantes tópicos deste ramo do direito.

No nosso primeiro episódio, discutimos a alteração nos contratos agrários proposta por uma inserção dentro da MP 881, assista!