duminică, februarie 05, 2006

Senado brasileiro aprova projeto de concessão de florestas a empresas privadas

O projeto de lei que permite a concessão de florestas públicas a empresas privadas por até 40 anos - o polêmico PLC 62/05 - foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (01/02/06). A Amazônia é a principal região abrangida pela proposta, pois estima-se que 75% de sua área total seja composta por terras públicas.
Para os que defendem o projeto, a nova lei será uma forma de organizar a exploração fundiária da região, reduzindo a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e, conseqüentemente, o desmatamento. Já os que são contra a proposta argumentam que a lei permitirá o "aluguel" das florestas nacionais para conglomerados estrangeiros, promovendo a "internacionalização" da Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente participou ativamente da elaboração do PLC 62/05 - uma iniciativa da presidência da República. Como o projeto recebeu três emendas no Senado, deverá ser apreciado novamente pela Câmara antes de ir à sanção presidencial. Uma dessas emendas determina que a concessão das terras com mais de 2.500 hectares seja submetida à aprovação do Congresso Nacional.

Niciun comentariu: