vineri, noiembrie 24, 2017

Produto Interno Verde (PIV) - Adalberto Arruda Silva Júnior

PRODUTO INTERNO VERDE. Leia o artigo de Adalberto Arruda Silva Júnior, no qual o autor faz considerações sobre a recém-publicada Lei 13. 493/2017, a qual trata da criação do Produto Interno Verde (PIV), novo tipo de índice que mede o desenvolvimento sustentável no país, do qual o cálculo considerará o patrimônio ecológico nacional, trazendo uma inovação no conceito de governança ambiental. 


Fundação Ford patrocina delegação indígena crítica do Agronegócio Brasileiro na COP 23

EXCLUSIVO: Fundação Ford patrocina delegação indígena crítica do Agronegócio Brasileiro na COP 23.

Ouça a entrevista da índia Sônia Guajajara - da coordenação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), entrevistada logo após o evento, defendeu o pedágio em terras indígenas, criticou o agronegócio e revelou que ONG´s internacionais financiaram a vinda dos povos indígenas para COP 23, dentre as quais a Fundação FORD. 


‘licença de construção’ expedida por órgão municipal não dispensa nem supre a necessidade de autorização do órgão ambiental competente

LIMITES DA AUTONOMIA MUNICIPAL EM MATÉRIA AMBIENTAL. Julgado do TRF1 ressalta que “a mera expedição de ‘licença de construção’ por órgão municipal não dispensa nem supre a necessidade de autorização do órgão ambiental competente (no caso, o Ibama) para a realização de obra em área de preservação permanente e de proteção ambiental, localizada em zona de amortecimento de Parque Nacional”. 


A evolução do Direito Agrário e a legislação da pequena e média propriedade agrária

Acesse os slides da apresentação do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU, sobre o tema "A evolução do Direito Agrário e a legislação da pequena e média propriedade agrária", proferida durante o "V SIMPÓSIO AGRARISTA - A Pequena e Média Propriedade Agrária do Amanhã": https://www.academia.edu/…/A_evolu%C3%A7%C3%A3o_do_Direito_…

Processo de usucapião

AÇÃO DE USUCAPIÃO – Leia o julgado da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu que a ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. 

Impossibilidade de expropriação de imóvel invadido

PROPRIEDADE INVADIDA. Julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão liminar que manteve a suspensão dos atos tendentes à expropriação de um imóvel rural que foi invadido em razão de conflito agrário, pelo prazo de dois anos a contar da data da reintegração.

Regularização de áreas quilombolas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ÁREAS QUILOMBOLAS . Leia síntese da decisão do STF no julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão de 18.10.2017, que tratou da regularização fundiária das terras públicas ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amazônia Legal. 


marți, noiembrie 07, 2017

Boletín de referencias bibliográficas nº 104/2007 (Derecho alimentario y del consumo)



Boletín nº 104 (2017): https://app.box.com/s/5i40lk9ytx7cxrtitixsh833vvhofn2s

Artículos de revista

Índice:
Pág.

2 Agricultura
2 Alimentos ecológicos
3 Análisis de Peligros y Puntos Críticos de Control
4 Chocolate
5 Comportamiento y percepción del consumidor
6 Controles e inspecciones
7 EE.UU.
7 Etiquetado e información del consumidor
9 Frutas y hortalizas
10 Ingredientes vegetales (Botanicals)
11 Nutrición y lucha contra la obesidad
12 Seguridad e inocuidad de los alimentos
13 Trazabilidad
14 Vino y otras bebidas alcohólicas
15 Blogs y redes sociales
17 Libros y otros documentos




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joi, noiembrie 02, 2017

EVENTO AGRARISTA EM UBERABA/MG - 09/11/2017 - Uniube

EVENTO AGRARISTA EM UBERABA/MG – A Universidade de Uberaba – Uniube realizará evento agrarista no dia 09/11/2017 com a participação dos agraristas Pedro Puttini Mendes, abordando o tema “Panorama jurídico da demarcação de terras indígenas e o direito de propriedade”, e Márcio Aparecido de Sousa, que falará sobre o tema “Contratos agrários típicos de arrendamento e parceria rural”. 

O evento terá como moderador o Prof. Rodrigo Borges de Barros e conta com o apoio do Portal DireitoAgrário.com, Portal DireitoAmbiental.com e da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.

sâmbătă, octombrie 28, 2017

V SIMPÓSIO AGRARISTA - “A Pequena e Média Propriedade Agrária do Amanhã“

EVENTO AGRARISTA EM CAXIAS DO SUL – A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU juntamente com a Universidade de Caxias do Sul – UCS promovem no dia 17 de novembro de 2017 o V SIMPÓSIO AGRARISTA, que terá como tema “A Pequena e Média Propriedade Agrária do Amanhã“. Inscrições gratuitas no local do evento e com expedição de certificado aos participantes. Vagas limitadas. 



joi, octombrie 26, 2017

Evento agrarista em Balsas - Maranhão - Semana Acadêmica do Agronegócio da Unibalsas

RECOMENDAMOS. PALESTRA EM BALSAS/MA. O PortalDireitoAgrário.com, a Página Direito Agrário e do Agronegócio e a União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU estão apoiando a palestra “Crédito Rural, endividamento e renegociações”, que será proferida pelo Advogado Francisco Torma (Francisco Torma), no dia 30/10/2017, as 19:30h, durante a Semana Acadêmica do Agronegócio da Unibalsas, em Balsas/MA. 

Para mais informações entre em contato pelo Fone/Fax: (99) 3542-5500.

marți, octombrie 24, 2017

Towards a new regulatory framework for GM crops in the European Union - Scientific, ethical, social and legal issues and the challenges ahead


Aware of the significant potential of nascent biotechnologies, the European Economic Community (the predecessor to the European Union) was one of the first regions in the world to develop a regulatory framework for them. Back in the 1980s, the objective of Community member countries was to strengthen the standards of consensus and collaboration, and of environmental and health safety, as well as to promote an industrial sector of enormous potential. In spite of all effort, towards the end of the 1990s it was a widely accepted fact that a number of political and economic factors were blocking the development of biotechnology in Europe. From that crisis emerged what in some aspects is probably the most comprehensive and rigorous body of regulations for biotechnology in the world today. However, the very high technical level of those regulations did not prevent a new crisis which EU institutions aim to solve with a new regulatory framework. Thus, since March 2015, the way towards the third regulatory framework for Biotechnology in the EU has been open. Will this third regulatory framework finally offer sufficient guarantees to allow a healthy and sustainable development of biotechnology in the EU? What do we need to do so that ‘third time is lucky’? In this work, a group of European and non-European experts, from different disciplines and approaches, discuss the past and the present, as well as the various possible futures, of Genetically Modified Crops in the EU.

Keywords: biotechnology, regulatory framework, European Union, genetically modified crops

See more at: http://www.wageningenacademic.com/doi/abs/10.3920/978-90-8686-845-2

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https://www.researchgate.net/publication/320586022_Towards_a_new_regulatory_framework_for_GM_crops_in_the_European_Union_-_Scientific_ethical_social_and_legal_issues_and_the_challenges_ahead

Table of contents

● Front Matter
pp. 1–15
● Three decades later, what has become of the EU Regulation of GMOs?
L. Escajedo San-Epifanio
pp. 17–22
● 1. Decision-making on genetically modified crops in the EU: finding the way out or going even deeper into the maze?
A. López-Basaguren
pp. 23–45
● 2. Directive (EU) 2015/412 in the EU Acquis: its scope and significance
L. González Vaqué
pp. 47–59
● 3. Restrictions on GM crops in the European Union: between legislative unity and the diversity of national positions
F.J. Romero-Caro
pp. 61–75
● 4. Labelling requirements of GM food as compared to those of other foods
A. Arroyo Aparicio
pp. 77–85
● 5. A scientific view of the current status of genetically modified crops, foods and feed in the European Union
M. De Renobales
pp. 87–110
● 6. Franken-food or techno-fix? – Ethical issues of GMOs in Europe
M. Kaiser
pp. 111–122
● 7. Genome editing: does it move the goalposts on the GM playing field?
D.M. Bruce
pp. 123–129
● 8. Genetically modified crops in India: some observations
G. Pakky Reddy
pp. 131–140
● 9. GMO risk assessment in the EU: interplay between science, policy and politics
J.M. Casacuberta, F. Nogué, P. du Jardin
pp. 141–154
● 10. Substituting a fictional ‘science’ for public accountability: legitimacy problems of the EU’s regulatory framework for GM products
L. Levidow
pp. 155–166
● 11. EFSA’s role as an independent authority: a comparative perspective
M. Salvador Martínez
pp. 167–182
● 12. Towards a new regulatory framework for GMOs in the EU: will it be third time lucky?
L. Escajedo San-Epifanio
pp. 183–210

luni, octombrie 23, 2017

🌐 Boletín de referencias bibliográficas (Sociología y Derecho del consumo y de la alimentación) nº 203/17




Artículos de revista

Índice:
Pág.
2 Alimentos funcionales y nutracéuticos
3 Antibióticos
4 Biotecnología
6 Brasil
7 Carne y productos cárnicos
7 Comportamiento y percepción del consumidor
9 Consumo colaborativo
10 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
11 Derecho a la alimentación
12 Economía circular
12 Entomofagia
14 Etiquetado e información del consumidor
15 Impuestos alimentarios
16 Mercado interior (UE)
16 OMS
17 Pérdidas y desperdicio de alimentos
21 Publicidad y promoción de ventas
23 Seguridad e inocuidad de los alimentos
25 Blogs y redes sociales
26 Otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/320559926_Boletin_de_referencias_bibliograficas_Sociologia_y_Derecho_del_consumo_y_de_la_alimentacion_n_20317https://app.box.com/s/xqfygiavrp1hxhrmjbbpvv8fwlmdmymf 


luni, octombrie 16, 2017

A redação dos contratos agrários - por Albenir Querubini

A TÉCNICA DE REDIGIR UM BOM CONTRATO. O Prof. Albenir Querubini revela os segredos dos elementos técnicos por trás da arte de redigir um bom contrato agrário. 

CONTEÚDO ESPECIAL. 

Confira e baixe o modelo de contrato de arrendamento rural disponibilizado pelo Prof. Albenir. 



Meio ambiente e dever de informação

DEVER DE INFORMAÇÃO. “Por omitir a informação de que o condomínio Alphaville Porto Alegre, na Zona Sul da Capital, foi construído em cima de um antigo lixão do DMLU, as empresas Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda. e Alphaville Porto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda. foram condenadas a pagar danos morais, a morador, no valor de R$ 35 mil”. 


marți, octombrie 10, 2017

Parecer Manoel Gonçalves Ferreira Filho sobre modulação de efeitos do Funrural - Embargos de Declaração da SRB nos autos do RE nº 718.874/RS

FUNRURAL E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Divulgamos o parecer apresentado pelo jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos maiores constitucionalistas do País, o qual embasa o recurso de embargos de declaração oposto pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) nos autos do RE nº 718.874/RS. 

Conforme destaca o Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a modulação dos efeitos do julgamento do STF nos autos do é cabível “tanto por ‘razões de segurança jurídica’ como por “‘excepcional interesse social’".