luni, ianuarie 28, 2019

Garantias acessórias no contrato de arrendamento rural

CONTRATOS AGRÁRIOS – Artigo inédito dos professores Albenir Querubini e Maurício Gewehr sobre tema pouco explorado pela doutrina: as garantias acessórias no contrato de arrendamento rural a fim de proteger os direitos do arrendador do recebimento dos alugueis fixados pela cessão do imóvel agrário. 


Nota da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA sobre o rompimento da barragem de Brumadinho



GESTÃO AMBIENTAL NO GOVERNO BOLSONARO

GESTÃO AMBIENTAL NO GOVERNO BOLSONARO – Leia o artigo com a síntese das notas apresentadas pelo renomado jurista Antonio Fernando Pinheiro Pedro como subsídio à equipe encarregada de formular a agenda de mudanças estruturais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, como forma de auxiliar os atores interessados na implementação do direito ambiental e da gestão ambiental no Brasil, a compreender o tamanho dos desafios que deverão ser enfrentados pelo novo governo. 


AMBIENTALISMO vs. DIREITO AMBIENTAL

AMBIENTALISMO vs. DIREITO AMBIENTAL - Artigo de Paulo de Bessa Antunes traz críticas sobre o discurso ambientalista e discorre sobre o enfrentamento dos problemas ambientais pelos instrumentos jurídicos. 

Multipropriedade imobiliária (ou ‘time-sharing’) e sua utilização agrária

NOVO INSTITUTO JURÍDICO POSITIVADO – O professor Rogério Oliveira Anderson escreveu o primeiro artigo do Brasil a tratar do novel instituto da multipropriedade a partir da perspectiva agrária. 

O instituto da multipropriedade imobiliária (ou ‘time-sharing’), que já existia na prática imobiliária e gozava de reconhecimento pela jurisprudência, foi recentemente positivado pela Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018. 


luni, ianuarie 21, 2019

Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988

OBRA COLETIVA EM DIREITO AMBIENTAL PARA DOWNLOAD – a mais importante obra de direito ambiental publicada em 2018, o livro “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988“, primeira obra coletiva da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental, reunindo trabalhos inéditos de renomados profissionais do Direito Ambiental brasileiro, foi disponibilizada gratuitamente para download, no seguinte endereço: https://www.academia.edu/…/DIREITO_AMBIENTAL_E_OS_30_ANOS_D…

Código Comercial - ainda existem armadilhas para os produtores rurais

ATIVIDADE AGRÁRIA NÃO É COMERCIAL! Artigo de Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini De Salles Luz traz novas críticas ao PLS do Código Comercial no tocante às disposições do “direito do agronegócio”, que é uma aberração jurídica prejudicial aos produtores rurais. Leia em: https://direitoagrario.com/codigo-comercial-ainda-restam-a…/

miercuri, decembrie 19, 2018

Etiquetado Nutricional Frontal de Alimentos



Elaboración y redacción

Mg. Verónica Risso Patrón. Coordinadora del Programa Nacional de Alimentación Saludable y Prevención de la Obesidad. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Lic. Eliana Hansen. Programa Nacional de Alimentación Saludable y Prevención de la Obesidad. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Dra. Anabella Valle Ruidiaz. Área de Promoción de la Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Revisión de contenidos

Dra. Verónica Irene Schoj. Directora Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud.

Edición

Tec. Facundo Miranda. Dirección Nacional de Promoción de la Salud y Control de Enfermedades Crónicas No Transmisibles. Secretaría de Gobierno de Salud







marți, decembrie 11, 2018

Indice:

Pág.
2 Alimentación y consumo sostenibles
3 Alimentos Halal (sacrificio de animales)
4 Cadena agroalimentaria
5 Carne y productos cárnicos
6 China
7 Comercio internacional
8 Comportamiento y percepción del consumidor
10 Consumo “colaborativo”
11 EFSA
11 Entomofagia
12 Escocia
13 Etiquetado e información del consumidor
16 Fraudes
18 Impuestos alimentarios
19 Investigación (Bases de datos)
20 Leche y productos lácteos
21 Micronutrientes
22 Nutrición y lucha contra la obesidad
23 Salud y bienestar animal
24 Seguridad e inocuidad de los alimentos
25 Suiza
26 Trazabilidad
27 Ventas online
27 Blogs y redes sociales

35 Otros documentos



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joi, noiembrie 15, 2018

AMA seeks warning labels for foods with high added sugar content




California voters overwhelmingly approved a measure (Proposition 12) on November 6 that requires stricter animal During the 2018 American Medical Association (AMA) Interim Meeting, held November 8–13, delegates adopted a new policy aimed at increasing consumer awareness of the amount of added sugars, as well as the type of allergens, in food products. Specifically, the AMA is urging the U.S. Food and Drug Administration (FDA) to develop front-of-package warning labels for foods that are high in added sugars based on the established recommended daily value. The policy also encourages the FDA to limit the amount of added sugars allowed to be included in food products that also make claims about health or nutrient content on the front of their packages.
According to the AMA, many front-of-package food labels that make health claims about a particular nutrient are often placed on products that contain added sugars that are above the daily recommended value as outlined in the 2015–2020 U.S. Dietary Guidelines for Americans. The association believes that these nutrient claims may lead consumers to think a product is healthy despite the product’s level of added sugar.
Under the new policy, the AMA is also encouraging food manufacturers to pursue more obvious packaging distinctions between products that contain the most common food allergens identified in the Food Allergen Labeling and Consumer Protection Act and products that do not contain these allergens.
“The AMA believes that food packaging should include more transparent information about the contents within our food, so the healthy choice can be the easy choice for consumers,” said Albert J. Osbahr, III, a member of the AMA board of trustees. “When consumers have access to the amount of sugar they are consuming, they may choose foods with less sugar—which can help prevent debilitating chronic medical conditions, such as type 2 diabetes and heart disease which affect millions of Americans.”
The AMA has existing policy to ensure Americans better understand the actual amount of sugar contained in the foods they consume, including policy in support of the FDA’s decision to include added sugars on nutrition labels.

sb@icab.cat

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duminică, octombrie 14, 2018

Os ciclos do agrarismo e o Direito Agrário brasileiro

DOUTRINA DE DIREITO AGRÁRIO – Em artigo originalmente publicado como estudo preliminar da obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor”, o Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU, explica de forma didática os ciclos (ou fases) do agrarismo, relativamente à aplicação e ao estudo do Direito Agrário brasileiro: o primeiro ciclo, marcado pelo enfrentamento das questões fundiárias (de característica estática); e o segundo ciclo, marcado pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. 


Imóvel agrário em faixa de fronteira

FAIXA DE FRONTEIRA - Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo, localizado em faixa de fronteira (a menos de 150 km da República da Argentina). 

30 da nos de meio ambiente na Constituição: insegurança jurídica via usurpação judicial e executiva

DIREITO AMBIENTAL NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Humbert, síntese da palestra proferida junto ao III Congresso Nacional de Direito Ambiental da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA, tratando especialmente da problemática da interpretação e da aplicação das normas ambientais. 




Compra de imóvel envolvido em processo de inventário

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS – De forma didática, o artigo do Advogado e Professor José Roberto Reis da Silva trata da compra de imóvel envolvido em processo de inventário. Leia em: http://direitoagrario.com/cuidados-na-aquisicao-de-imovel-…/

marți, septembrie 11, 2018

Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO

COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA RURAL – Desde 03.08.2018 os produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO, disciplinado pela Circular 46/2018, a qual estabelece os pontos principais do Programa a serem observados pelo interessado e pela instituição financeira credenciada, remetendo a outros normativos do Banco para sua formulação. 

Para saber mais, leia o artigo do Dr. Lutero de Paiva Pereira sobre o tema: http://direitoagrario.com/composicao-de-divida-rural-circu…/

duminică, septembrie 09, 2018

O abate sanitário no direito brasileiro

DEFESA SANITÁRIA – O “abate sanitário” é o procedimento de defesa sanitária animal mediante o qual a administração pública, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal, realiza o sacrifício de animais doentes, cabendo, via de regra, ao respectivo produtor rural, indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação e justa indenização. 

Leia o artigo do Prof. Rogério Oliveira Anderson que explica didaticamente a regulamentação do “abate sanitário” no Brasil. 


sâmbătă, septembrie 08, 2018

"I Circuito de Palestras sobre solos"

No último dia 24 de agosto, foi realizada uma reunião para alinhamento do "I Circuito de Palestras sobre solos", que contará com uma série de palestras que serão realizadas a partir de 14 de setembro e se encerrará no dia 27 de novembro, na cidade de Santa Maria/RS. Fará parte também da programação uma mostra tecnológica a ser realizada no Mercado Público de Santa Maria. 

O Circuito está sendo promovido pela UBAU juntamente com os seguintes parceiros:

✅ Faculdade Metodista = FAMES
✅ PET Agronomia - UFSM
✅ Mateando
✅ Agroempreendedora
✅ GestorAgro
✅ Agrosanta


Em breve a programação completa. Aguardem!

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL – Leia o artigo do Advogado Alexandre Raposo que comenta recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versa sobre a possibilidade de recuperação judicial dos produtores rurais. 


Comentários à decisão que condenou produtor rural por estelionato pela não assinatura de CTPS com o fim de receber seguro-desemprego

ATENÇÃO AO CONTRATAR EMPREGADOS RURAIS – O advogado Paulo Mauricio Bonorino comenta recente decisão que condenou produtor rural da Serra Gaúcha por estelionato pela não assinatura de CTPS do empregado rural para que o mesmo pudesse permanecer recebendo parcelas do seguro-desemprego.


marți, septembrie 04, 2018

União é condenada a pagar dano moral ambiental a moradores atingidos por uso irregular de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria

DANO MORAL AMBIENTAL POR USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ÁREA RESIDENCIAL URBANA – Conheça a decisão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que, por unanimidade, em julgamento conjunto que totaliza 113 ações, deu provimento a recursos inominados de moradores do Bairro Camobi, de Santa Maria/RS, que foram atingidos por aplicações irregulares de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria, localizada em área residencial. 

Trata-se precedente inédito por ser a primeira vez que uma causa ambiental dessa natureza é enfrentada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que possuem competência para o processamento e julgamento das causas de valor até 60 salários mínimos, com rito previsto pela Lei nº 10.259/2001.