marți, septembrie 10, 2019

PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA

Artigo do agrarista Joaquim Basso analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 107/2011, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o qual pretende modificar dispositivos da Lei n. 8.629/1993, com o intuito de “dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade”.

Saiba mais em: https://direitoagrario.com/ccj-do-senado-deve-rejeitar-pro…/



luni, septembrie 09, 2019

A família enquanto instituto de Direito Agrário


ARTIGO ESPECIAL – “Existe um grande número de famílias que se estruturam a partir da comunhão de esforços dos respectivos membros familiares na realização da exploração da atividade agrária. Essa estrutura familiar, a qual também pode ser denominada por “família agrária”, revela um importante fenômeno social que é reconhecido e recebe especial proteção pelo ordenamento jurídico a partir de diversos dispositivos normativos, a exemplo do conceito de “propriedade familiar” e “módulo rural” (art. 4º, incs. II e III, do Estatuto da Terra), do arrendatário qualificado como “conjunto familiar” (art. 8º do Decreto nº 59.566/1966) e dos conceitos de “agricultura familiar” e “empreendimentos familiares rurais” previstos pela Lei nº 11.326/2006.” 





#direitoagrariolevadoaserio #direitoagrario #agriculturafamiliar #ensinojuridico #agronegócio #familia #agro #holdingfamiliar #gestãofamiliar #sucessãorural

marți, august 13, 2019

NOVO VÍDEO - “Direito Agrário Levado a Sério” – episódio 2: Os Ciclos do Agrarismo no Brasil

No segundo episódio do Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, os professores Francisco Torma e Albenir Querubini tratam do tema “Os Ciclos do Agrarismo no Brasil”, discorrendo sobre as relações entre o Direito Agrário e o Agronegócio.

Em síntese, o chamado primeiro ciclo do agrarismo no Brasil foi marcado pelo enfrentamento de questões fundiárias, o qual teve relação direta no ensino nas publicações alusivas ao Direito Agrário no Brasil por conta de que muitos dos primeiros professores e autores tinham sua origem no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA (atual Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA), órgão executor das ações de reforma da estrutura fundiária. 

Por sua vez, a fase do segundo ciclo do agrarismo, posterior à regularização fundiária, a qual se dá com a produção agrária, é marcada pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. 
Inclusive, os professores demonstram que a motivação da Lei da Política Agrícola era a de implantar e consolidar o agronegócio no Brasil.


Acesse: https://direitoagrario.com/direito-agrario-levado-a-serio-…/ (com materiais exclusivos para se aprofundar no estudo) ou https://youtu.be/OFFPogvx-TU



#agro #agronegócio #direitoagrário #produtorrural #rural #campo#direitodoagronegócio #contratos #direito #agroindústria #créditorural#reformaagrária #questãofundiária #agrarismo #direitoagrariolevadoaserio

duminică, august 11, 2019

PREJUÍZO AOS PRODUTORES RURAIS

A Medida Provisória 881/2019, conhecida por “MP da Liberdade Econômica”, trouxe uma série de avanços no sentido de desburocratizar a gestão pública, fomentando assim o desenvolvimento econômico através do fomento das atividades empresariais. Entretanto, uma inclusão posterior ao seu texto original, dispondo sobre os contratos agrários, traz uma série de problemas ao produtor rural: 

1. INSEGURANÇA JURÍDICA, 2. PRODUTOR FAMILIAR COMO “PERSONA NON GRATA”, 3. INJUSTIFICADA DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTOR FAMILIAR, 4. FRAGILIZAÇÃO DO ARRENDATÁRIO/PARCEIRO-OUTORGADO, 5. ENFRAQUECIMENTO DA RELAÇÃO DO PRODUTOR COM A TERRA, 6. INSUCESSO NA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, 7. INSUCESSO NO ACESSO À TERRA E REDUÇÃO DAS MARGENS DE LUCRO DOS CONTRATANTES, 8. AUSÊNCIA DE DADOS PARA JUSTIFICAR A INSERÇÃO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS PELA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, 9. TÉCNICA LEGISLATIVA INADEQUADA, 10. INCONSTITUCIONALIDADES DA MEDIDA.



Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida



NOVIDADE EDITORIAL - Acaba de ser publicada a obra "Direito agrário e direito do agronegócio: estudos em homenagem à doutora Maria Cecília Ladeira de Almeida", pela Editora Thoth.

A obra coletiva, organizada pelo Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida e coordenada por Elisabete Aloia Amaro e Frederico Price Grechi, é composta de artigos de diversos juristas brasileiros e estrangeiros acerca de temas relacionados ao Direito Agrário, ao Direito Ambiental e ao Direito aplicado ao Agronegócio.


O lançamento oficial ocorrerá no dia 22 de agosto de 2019, às 18 horas, durante o III Congresso Nacional de Direito Agrário, no auditório da Escola Americana da Universidade Presbiteriana Mackenzie, situado na Rua Piauí, 130, Higienópolis, São Paulo, SP.


Organizador: Washington Carlos de Almeida

Coordenadores: Elisabete Aloia Amaro e Frederico Price Grechi

Autores: Albenir Querubini – Alcyr Gursen de Miranda – Amanda Cavalcante Santos – Antonio Cabrera Mano Filho – Barbara Pivotto Cabrera Mano – Christina Moreira Grassi – Elisabete Aloia Amaro – Flavia Trentini – Francisco de Godoy Bueno – Frederico Price Grechi – Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante – Lucas de Abreu Barroso – Luciano de Souza Godoy – Leonardo Pastorino – Lutero de Paiva Pereira – Marcela Muller – Maria Adriana Victoria – Nancy L. Malanos – Ricardo Pedro Guazzelli Rosário – Roberto Grassi Neto – Rubens Carmo Elias Filho – Themis Eloana – Tobias Marini de Salles Luz – Washington Carlos de Almeida

vineri, august 09, 2019

Código Florestal: TJRS nega cancelamento de averbação de reserva legal alterada pelo CAR

CONFLITO ENTRE A REGRA REVOGADA E A ATUAL - Mesmo após a efetivação do CAR - Cadastro Ambiental Rural, definindo Reserva Legal em local distinto da averbação na matrícula do imóvel rural, justiça nega cancelamento da averbação na matrícula, sob argumento de que, embora a “lei não mais exige a averbação na matrícula do imóvel, porém, silencia quanto à possibilidade de cancelamento de eventuais averbações anteriores, na vigência da antiga lei.” 

Trata-se de conflito entre o Código Florestal revogado e o Código Florestal vigente que deverá se objeto de profundas discussões. 


miercuri, iulie 24, 2019

Projeto DIREITO AGRÁRIO LEVADO À SÉRIO

Uma nova forma de pensar e estudar direito agrário... chegou.

Conheçam o Projeto “Direito Agrário Levado a Sério”, uma criação dos Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com, com apoio da UBAU, que busca conectar os profissionais do direito agrário em todo o Brasil, proporcionando discussões científicas sobre os mais importantes tópicos deste ramo do direito.

No nosso primeiro episódio, discutimos a alteração nos contratos agrários proposta por uma inserção dentro da MP 881, assista!



vineri, iulie 12, 2019

USA - Meatless Meat Update





duminică, iulie 07, 2019

“carne” vegetal

ALIMENTOS UTRAPROCESSADOS - Artigo de Luís Otávio Daloma trata da “carne” vegetal, alimento com apelo “mais saudável”, que na verdade é um tipo de alimento ultraprocessado.
Saiba mais em: https://direitoagrario.com/carne-de-mentira/


sâmbătă, iulie 06, 2019

Transporte marítimo


AGRONEGÓCIO E A REDUÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO TRANSPORTE MARÍTIMO - Artigo da Profa. Maria Cristina Gontijo P. V. Silva analisa de que forma os acordos internacionais e os recém-editados Decreto nº 9.878/2019 (que Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional) e Decreto nº 9.888/2019 (que trata da definição das metas compulsórias anuais de redução dos gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis) podem influenciar o transporte marítimo e as exportações do agronegócio brasileiro.

Servidão de passagem

DIREITOS REAIS AGRÁRIOS – Julgado do STJ negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. 

A relatora, Min. Nancy Andrighi, redigiu uma aula sobre a distinção entre passagem forçada e servidão de passagem. 

marți, iulie 02, 2019

To BE or not to BE a GMO (UPDATED)




On June 11, 2019, President Trump signed an executive order directing the Food and Drug Administration (FDA), Environmental Protection Agency (EPA), and United States Department of Agriculture (USDA) to ease rules for approving new genetically modified crops and other agriculture products. Couple this with, as we noted in a previous update, the USDA’s current approach which allows developers who use certain gene editing techniques to get their products to market without the lengthy process required for crops that rely on foreign DNA, and one can predict that there is going to be a significant uptick in new agriculture products with innovative traits hitting the market in the next few years. Unfortunately, the definition of what constitutes a Genetically Modified Organism (GMO) is no longer consistent among the regulators, industry and private certificate labels.
It all starts with the USDA’s new consumer labeling regulations. Starting on January 1, 2020, the USDA will require certain products that contain GMOs to have a Bioengineered (BE) label. (For additional information on BE labeling requirements, please see the Polsinelli update linked here.) While the USDA’s BE labeling requirements are rational and preferable to a patchwork of state labeling requirements, the definition of “bioengineered” under the USDA’s new BE labeling requirements are not consistent with a lay persons understanding of GMOs, the USDA’s organic standard as it relates to GMOs, the European Union’s and China’s import standards for GMOs, or private non-GMO labeling.
On December 21, 2018, the Agricultural Marketing Service (AMS) of the USDA promulgated regulations that require all organisms that contain foreign DNA to carry the BE label. Some commenters have tried to draw a distinction between “Gene-Edited” and “Genetically Modified” with the distinction that “Genetically Modified” organisms have foreign DNA and “Gene Edited” organisms use newer techniques, like CRISPR and TALENs, to edit the genetic material directly without adding foreign DNA. However, the question is, do the new gene editing techniques need to carry the BE label if they do not contain foreign DNA? Although untested, the answer appears to be no.

Calyxt’s high oleic soybean is a good case study. Calyxt used the TALEN gene editing technique to suppress the genes responsible for producing saturated fat in soybeans. Thus, soybean oil from Calyxt’s soybeans has 20% less saturated fat than normal soybean oil. The USDA and FDA have allowed Caltex to bring this innovation to market quickly. There is little doubt that these products can have a significant health benefit for the consumer and therefore the possibility to fetch a premium price.

However, at least one seed co-op marketed Calyxt’s soybean as “non-GMO.” Non-GMO is an important and profitable selling point. Non-GMO can be used as feed for organic poultry and livestock. Furthermore, non-GMO crops do not have to get the same, burdensome import approval as GMO varieties.

Is it BE or not BE, and why does that matter? First and foremost, under the current USDA BE regulations, Calyxt’s soybeans probably will not be required to carry the BE label. However, Calyxt’s soybeans and byproducts cannot be labeled as organic or used as organic feed under the USDA’s Organic label – even if it is grown using organic farming techniques – because it is genetically modified according to the USDA’s organic standard. Furthermore, the EU does not distinguish between gene-editing and genetic modification. Thus, according to European Union regulations, Calyxt is a GMO soybean and, as of now, has not approved Calyxt for import.

Furthermore, many companies who purchase non-GMO products want to market them as non-GMO and affix a private certification label from organizations like the Non-GMO Project. However, the Non-GMO Project has taken the position that the Calyxt soybean, called the “TALEN soybean, is genetically modified and cannot qualify for the non-GMO label.

What could possibly go wrong? Considering genetically modified traits–developed by relatively new companies–are now on the market, there is an elevated business risk from these new traits. All parties, from innovators to food companies, should take a proactive approach in dealing with this issue. Companies can use audits, contracting, insurance, monitoring and stewardship programs to help avoid potentially catastrophic liability.

linkedin.com/in/william-curtis-9a44b25