luni, octombrie 16, 2017

A redação dos contratos agrários - por Albenir Querubini

A TÉCNICA DE REDIGIR UM BOM CONTRATO. O Prof. Albenir Querubini revela os segredos dos elementos técnicos por trás da arte de redigir um bom contrato agrário. 

CONTEÚDO ESPECIAL. 

Confira e baixe o modelo de contrato de arrendamento rural disponibilizado pelo Prof. Albenir. 



Meio ambiente e dever de informação

DEVER DE INFORMAÇÃO. “Por omitir a informação de que o condomínio Alphaville Porto Alegre, na Zona Sul da Capital, foi construído em cima de um antigo lixão do DMLU, as empresas Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda. e Alphaville Porto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda. foram condenadas a pagar danos morais, a morador, no valor de R$ 35 mil”. 


marți, octombrie 10, 2017

Parecer Manoel Gonçalves Ferreira Filho sobre modulação de efeitos do Funrural - Embargos de Declaração da SRB nos autos do RE nº 718.874/RS

FUNRURAL E A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. Divulgamos o parecer apresentado pelo jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos maiores constitucionalistas do País, o qual embasa o recurso de embargos de declaração oposto pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) nos autos do RE nº 718.874/RS. 

Conforme destaca o Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a modulação dos efeitos do julgamento do STF nos autos do é cabível “tanto por ‘razões de segurança jurídica’ como por “‘excepcional interesse social’". 

luni, octombrie 09, 2017

● Joelia Marques de Carvalho y Lidiane Oliveira de Araújo, “Inovação na indústria de alimentos e sua interface com o setor regulador no Brasil”. Cadernos de Prospecção, Vol. 10 nº 3 (2017) 405-415



Resumo

A inovação é fundamental para o desenvolvimento de qualquer empresa. No setor de alimentos não é diferente, e cada vez mais os consumidores desejam consumir novos produtos que consigam aliar sabor, nutrição, qualidade e segurança. O setor de regulação sanitária é responsável por determinar os padrões de qualidade e segurança para novos produtos, portanto, todo o processo de inovação para a indústria de alimentos deve seguir os fluxos de registro estabelecidos por este setor para ser disponibilizado aos consumidores. No Brasil a regulação sanitária de alimentos é realizada pela ANVISA e pelo MAPA, cada um destes órgãos possui legislação própria para o registro de novas tecnologias. O objetivo deste trabalho foi abordar o fluxo de registro de novas tecnologias para alimentos de origem animal recentemente publicado pelo MAPA, e o fluxo americano utilizado pelo FSIS/USDA e elencar os aspectos que favorecem o processo de inovação destas legislações. A metodologia foi baseada no estudo dos documentos e legislações disponibilizados pelos órgãos de regulação no Brasil e EUA. Observou-se que a nova legislação brasileira para o registro de inovações no setor de alimentos de origem animal se espelha no fluxo de processo utilizado pelas agências americanas. O “termo de não objeção” permite a utilização destas tecnologias por outras empresas, dentro das condições da instrução normativa. Este fato pode estimular o uso de novas técnicas viabilizando a novação nas indústrias de alimentos. A regulamentação do MAPA é mais moderna e também estimula a abordagem da tríplice hélice.

Palavras-chave: Novas tecnologías, Novos produtos alimentícios, Legislação

Consultar:


duminică, octombrie 08, 2017

Qual Direito Agrário? por Francisco de Godoy Bueno

ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO. Em artigo síntese de palestra proferida durante o I Congresso Nacional de Direito Agrário promovido pela SRB, UBAU, CNA e IAB, o agrarista Francisco de Godoy Bueno destaca qual deve ser o Direito Agrário a ser estudado, aprofundado e desenvolvido no Brasil, destacando que já se encontra superada a visão da disciplina preocupada exclusivamente com a destinação do território rural e a regulação da propriedade da terra. 

Conforme o autor destaca, “o agrarista precisa, portanto, conhecer melhor a atividade, os riscos criados pela necessária intervenção nos ciclos agrobiológicos e como os fatores naturais influenciam a agrariedade”. 


sâmbătă, octombrie 07, 2017

Campo de atuação dos profissionais da área de administração no agronegócio brasileiro

ATUAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO AGRONEGÓCIO. O Prof. Dr. Ezequiel Redin, Coordenador da Pós-graduação em Agronegócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), traça cenários e tece considerações sobre as oportunidades de atuação dos profissionais da área de administração no agronegócio. 

Demolição de barragem irregular em área de preservação permanente

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Julgado da 6ª Turma do TRF1 determinou que a barragem construída pelo réu em área de preservação permanente, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), seja desfeita, com o regular descarte do entulho que advier de sua demolição. 

joi, octombrie 05, 2017

Implementação dos sistemas de logística reversa

LOGÍSTICA REVERSA. Em artigo, o Advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro (Antonio Fernando Pinheiro Pedro) discorre sobre a Deliberação nº 11, de 25 de setembro de 2017, aprovada pelo CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal, que disciplina a implementação dos sistemas de logística reversa e estabelecendo abrangências municipal, estadual e federal, na qual se insere a economia circular inerente à gestão econômica dos resíduos sólidos. 

Município possui competência para fixar espaço mínimo de construção às margens de lagoa - APP de área rural convertida em urbana - Portal DireitoAmbiental.com

CÓDIGO FLORESTAL E REDUÇÃO DA METRAGEM DE APP DE ÁREA RURAL CONVERTIDA EM URBANA. Importantíssimo julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu que o Município possui competência para fixar espaço mínimo de construção às margens de lagoa, reduzindo a metragem área da área de preservação permanente (de 100 para 30 metros), mediante previsão legal em seu Plano Diretor. 


marți, octombrie 03, 2017

🌐 Boletín de referencias bibliográficas (alimentación y consumo) nº 102/2017



Artículos de revista
Índice:
Pág.
2 Alergias
3 Alimentación y consumo sostenibles
5 Biotecnología
6 China
7 Comportamiento y percepción del consumidor
11 Denominaciones de origen y marcas de calidad
12 Derecho a la alimentación
13 Envases y embalajes
14 Etiquetado e información del consumidor
15 Leche y productos lácteos
16 Legislación comparada
17 Nutrición y lucha contra la obesidad
18 Pérdidas y desperdicio de alimentos
20 Responsabilidad penal
20 Vino y otras bebidas alcohólicas

luni, octombrie 02, 2017

Sentença da Ação Civil Pública ambiental de Cubatão - Portal DireitoAmbiental.com

AQUELE QUE JÁ FOI O MUNICÍPIO MAIS POLUÍDO DO MUNDO. Após 31 de tramitação, a Justiça Paulista condenou 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. 

De acordo com a sentença, todas as rés deverão pagar indenização no valor correspondente ao custo integral necessário para a completa recomposição do complexo ecológico atingido. 


“Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”

POLUIÇÃO HÍDRICA. Conheça o estudo da Agência Nacional de Águas e da Secretaria Nacional de Saneamento Básico “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”, o qual revela que menos da metade (42,6%) dos esgotos do País é coletada e tratada. Segundo a publicação, apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente no País (9,1 mil t) é removida pelas 2.768 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) existentes no Brasil antes dos efluentes serem lançados nos corpos d´água. 

joi, septembrie 21, 2017

🌐 Boletín de referencias bibliográficas (alimentación y consumo) nº 101/2017


Artículos de revista 

Índice: Pág.

2 Aditivos
2 Agricultura
 3 Alergias
4 Alimentación y consumo sostenibles
5 Alimentos funcionales
6 Biotecnología
7 Brexit
7 China
8 Chocolate
9 Clonación de animales
9 Comportamiento y percepción del consumidor
13 Controles e inspecciones
13 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
15 Especias
15 Evaluación, percepción y gestión de los riesgos
15 Novel Foods
16 Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)
17 Seguridad e inocuidad de los alimentos
19 Vino y otras bebidas alcohólicas
20 Blogs y redes sociales

20 Otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/319873711_Boletin_de_referencias_bibliograficas_alimentacion_y_consumo_n_1012017 o https://app.box.com/s/4qd38q24tgfbfkgn5ll526cmwtx278l9  


luni, septembrie 18, 2017

Programa de Regularização de Débitos não Tributários - dívidas de natureza ambiental

DÍVIDAS COM O IBAMA. Saiba mais sobre a Instrução Normativa nº 10, de 30 de agosto de 2017, a qual regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, no que concerne aos créditos não tributários com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. 

Valor de indenização devido a proprietário rural produtor que teve seu imóvel afetado por servidão administrativa - Portal DireitoAgrário.com

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM IMÓVEL AGRÁRIO. Julgado do TRF1 analisou o valor de indenização devido a proprietário rural produtor que teve seu imóvel afetado pela construção de um gasoduto da Petrobrás em seu imóvel rural, o que inviabilizou a ampliação de projeto inicialmente desenvolvido consubstanciado na produção de camarão (carcinicultura).