duminică, octombrie 14, 2018

Os ciclos do agrarismo e o Direito Agrário brasileiro

DOUTRINA DE DIREITO AGRÁRIO – Em artigo originalmente publicado como estudo preliminar da obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor”, o Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da UBAU, explica de forma didática os ciclos (ou fases) do agrarismo, relativamente à aplicação e ao estudo do Direito Agrário brasileiro: o primeiro ciclo, marcado pelo enfrentamento das questões fundiárias (de característica estática); e o segundo ciclo, marcado pela dinâmica das cadeias produtivas e dos complexos agroindustriais, por conta do contexto do chamado agronegócio. 


Imóvel agrário em faixa de fronteira

FAIXA DE FRONTEIRA - Sentença proferida pela Subseção Judiciária de Chapecó rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo, localizado em faixa de fronteira (a menos de 150 km da República da Argentina). 

30 da nos de meio ambiente na Constituição: insegurança jurídica via usurpação judicial e executiva

DIREITO AMBIENTAL NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – Leia o artigo do Prof. Dr. Georges Humbert, síntese da palestra proferida junto ao III Congresso Nacional de Direito Ambiental da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA, tratando especialmente da problemática da interpretação e da aplicação das normas ambientais. 




Compra de imóvel envolvido em processo de inventário

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS – De forma didática, o artigo do Advogado e Professor José Roberto Reis da Silva trata da compra de imóvel envolvido em processo de inventário. Leia em: http://direitoagrario.com/cuidados-na-aquisicao-de-imovel-…/

marți, septembrie 11, 2018

Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO

COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA RURAL – Desde 03.08.2018 os produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO, disciplinado pela Circular 46/2018, a qual estabelece os pontos principais do Programa a serem observados pelo interessado e pela instituição financeira credenciada, remetendo a outros normativos do Banco para sua formulação. 

Para saber mais, leia o artigo do Dr. Lutero de Paiva Pereira sobre o tema: http://direitoagrario.com/composicao-de-divida-rural-circu…/

duminică, septembrie 09, 2018

O abate sanitário no direito brasileiro

DEFESA SANITÁRIA – O “abate sanitário” é o procedimento de defesa sanitária animal mediante o qual a administração pública, para salvaguardar a saúde pública, ou por interesse da defesa sanitária animal, realiza o sacrifício de animais doentes, cabendo, via de regra, ao respectivo produtor rural, indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação e justa indenização. 

Leia o artigo do Prof. Rogério Oliveira Anderson que explica didaticamente a regulamentação do “abate sanitário” no Brasil. 


sâmbătă, septembrie 08, 2018

"I Circuito de Palestras sobre solos"

No último dia 24 de agosto, foi realizada uma reunião para alinhamento do "I Circuito de Palestras sobre solos", que contará com uma série de palestras que serão realizadas a partir de 14 de setembro e se encerrará no dia 27 de novembro, na cidade de Santa Maria/RS. Fará parte também da programação uma mostra tecnológica a ser realizada no Mercado Público de Santa Maria. 

O Circuito está sendo promovido pela UBAU juntamente com os seguintes parceiros:

✅ Faculdade Metodista = FAMES
✅ PET Agronomia - UFSM
✅ Mateando
✅ Agroempreendedora
✅ GestorAgro
✅ Agrosanta


Em breve a programação completa. Aguardem!

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL – Leia o artigo do Advogado Alexandre Raposo que comenta recente julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que versa sobre a possibilidade de recuperação judicial dos produtores rurais. 


Comentários à decisão que condenou produtor rural por estelionato pela não assinatura de CTPS com o fim de receber seguro-desemprego

ATENÇÃO AO CONTRATAR EMPREGADOS RURAIS – O advogado Paulo Mauricio Bonorino comenta recente decisão que condenou produtor rural da Serra Gaúcha por estelionato pela não assinatura de CTPS do empregado rural para que o mesmo pudesse permanecer recebendo parcelas do seguro-desemprego.


marți, septembrie 04, 2018

União é condenada a pagar dano moral ambiental a moradores atingidos por uso irregular de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria

DANO MORAL AMBIENTAL POR USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ÁREA RESIDENCIAL URBANA – Conheça a decisão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul que, por unanimidade, em julgamento conjunto que totaliza 113 ações, deu provimento a recursos inominados de moradores do Bairro Camobi, de Santa Maria/RS, que foram atingidos por aplicações irregulares de agrotóxicos em lavoura arrendada pela Base Aérea de Santa Maria, localizada em área residencial. 

Trata-se precedente inédito por ser a primeira vez que uma causa ambiental dessa natureza é enfrentada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que possuem competência para o processamento e julgamento das causas de valor até 60 salários mínimos, com rito previsto pela Lei nº 10.259/2001. 


duminică, septembrie 02, 2018

“Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“

Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro "Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti". Trata-se de obra coletiva que conta com trabalhos inéditos de renomados agraristas brasileiros, abordando temas variados do Direito Agrário a partir das disposições constitucionais, tais como o direito de propriedade, função social dos imóveis agrários, uso dos recursos hídricos, contratos agrários, arrendamento rural das terras públicas, direito fundamental da alimentação, propriedade intelectual no agronegócio, securitização de dívidas rurais, terras tradicionais, tributação da atividade agrária e bem-estar animal na pecuária.

A obra é coordenada por Albenir Querubini, Pedro Puttini Mendes, Rafaela Aiex Parra e Rogério de Oliveira Anderson, contando com a participação de Marcos Prado de Albuquerque, Vera Lúcia Marques Leite, Wellington Pacheco Barros, Paulo José Leite Farias, Kelly Lissandra Bruch, João Antonio Carrard Sitta, Jonas Correa Nunes Junior, Cristiane Moreira Rossoni, Alexandre Valente Selistre, Joaquim Basso, Luiz Fernando Pereira, João Márcio Freitas Barros, Rogério Reis Devisate, José Fernando Lutz Coelho, Clairton Kubassewski Gama, Ananda Rodrigues Bandeira, Cristiano Roesler Barufaldi, Álvaro Santos, Ana Cristina Leinig de Almeida, Paulo Roberto Kohl, Gursen de Miranda, Valtencir Kubaszwski Gama, Marisa Malfer de Morais, Heloísa Bagatin Cardoso, Sofia da Silveira Bohrz, Ana Carolina Wolff, Elisabete Maniglia, Ricardo Hajel Filho e Frederico Price Grechi.

Palestras do “II Congresso Nacional de Direito Agrário"

Confira as palestras do “II Congresso Nacional de Direito Agrário – Agenda para o desenvolvimento do País”, que ocorreu no dia 22 de agosto de 2018, na Câmara dos Deputados, no Anexo II – Auditório Nereu Ramos, em Brasília/DF, contando com a participação de renomados agraristas nacionais. 


sâmbătă, august 04, 2018

Código Florestal e revisão de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CÓDIGO FLORESTAL. Artigo do Prof. Gomes de Souza Monteiro de Brito analisa a possibilidade de revisão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularização de passivo florestal na vigência do revogado Código Florestal de 1965 pela superveniência do novo Código Florestal. 

vineri, iulie 27, 2018

Prescrição e reparação do dano ambiental

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL – Leia o artigo do renomado jurista baiano Prof. Dr. Georges Humbert no qual defende, com base na Constituição, que “a prescrição também atinge a reparação do dano ambiental, estando suscetível à prazo de prescrição o direito e verdadeiro dever-poder de propor a ação civil pública a ser manejada pelos legitimados”. 

Programa de Conversão de Multas Ambientais implantado pelo Município de Porto Alegre

PROGRAMA MUNICIPAL DE CONVERSÃO DE MULTAS – Leia e saiba mais sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais implantado pelo Município de Porto Alegre, que possibilita substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. 

Um programa a ser saudado por todos, pois a legislação ambiental jamais deve ser utilizada com a finalidade meramente arrecadatória. 



Processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal

LEI DOS PRODUTOS ARTESANAIS – Breves considerações sobre a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, prevendo uma série de inovações, a exemplo da criação de um selo de identificação de tais produtos – que passarão a estampar selo com a indicação “ARTE”. 


Direito agrário ou direito do agronegócio?

DIREITO DO AGRONEGÓCIO? Leia o artigo do Advogado Tobias Marini De Salles Luz que traz críticas fundamentadas ao polêmico Projeto de Lei que pretende criar um Novo Código Comercial, o qual prevê capítulo sobre “Direito do Agronegócio”, tratado como sub-ramo do Direito Comercial.

Segundo alerta o autor, a proposta trará grandes implicações negativas aos produtores rurais. 


Processo Administrativo e Judicial de Demarcação de Terras Indígenas - Curso em EAD

Para os profissionais que atuam na área agrária e do agronegócio, é importante compreender o direito de propriedade e o direito à demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Somente dessa forma é possível executar um trabalho que não gere conflitos e esteja resguardado por lei.


Para detalhar mais o tema, oferecemos o curso on-line "Processo Administrativo e Judicial de Demarcação de Terras Indígenas", ministrado pelo Prof. Pedro Puttini Mendes, um dos mais renomados advogados agraristas do Brasil. 



miercuri, iulie 11, 2018

Curso em EAD - Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental

Temos um curso novo para profissionais das áreas de Direito Agrário e Direito Ambiental!

O curso Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental tem por objetivo preparar os profissionais e estudantes para analisar e atuar em processos administrativos ambientais. Isso inclui a análise de sanções, defesa, valores de multa, recurso e termo de compromisso ambiental.


sâmbătă, iunie 23, 2018

📚 Boletín de referencias bibliográficas (Alimentación y Consumo) nº 111/2008



Artículos de revista
Índice:

Pág.

2 Acuicultura
3 Alimentación infantil
3 Alimentos ecológicos
5 Anisakis
6 Automatización
7 Biotecnología
8 China
10 Comportamiento y percepción del consumidor
10 Consumo colaborativo
11 Contaminación
13 Cualidades de los alimentos
14 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
14 Envases y embalajes
16 Etiquetado e información del consumidor
17 Fraudes
18 México
19 Pérdidas y desperdicio de alimentos
21 Políticas agroalimentarias
22 Publicidad y promoción de ventas
23 Salud y bienestar animal
24 Seguridad e inocuidad de los alimentos
25 Venta por Internet
25 Vino y otras bebidas alcohólicas
27 De nuestros archivos…
27 Blogs y redes sociales

23 Libros y otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/325606768_Boletin_n_111_2018_Referencias_bibliograficas_Alimentacion_y_Consumo

o

https://app.box.com/s/9jhioq12c36xxw1l9dqple171v3madf4