luni, decembrie 14, 2015

Vídeo: Panorama Ipea - Agronegócio brasileiro





Panorama Ipea - Agronegócio brasileiro


Os convidados para o debate foram José Eustáquio Ribeiro, do Ipea, e Marcus Peixoto, consultor do Senado.

A produção agropecuária brasileira subiu de 23 bilhões para 108 bilhões de reais entre 1996 e 2006. Para avaliar esses dados e debater outras questões referentes ao agronegócio no país, o Panorama Ipea recebeu José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado Federal.

Fonte: IPEA.

Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura - 2015



Conheça a íntegra do Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de relatoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que faz uma análise do uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, a partir dos enfoques econômico, social e ambiental.

duminică, decembrie 13, 2015

Código Florestal Aplicado




Código Florestal Aplicado

Autora: Lilian Mendes Haber
Editora: Lumen Juris, 2015.

Sinopse:
Este livro surgiu da necessidade de realizar estudos para subsidiar minha atuação como Procuradora do Estado do Pará, junto à Secretária de Estado de Meio Ambiente desse ente federativo. Esta obra, também, tem o condão de dar folego para as discussões que estão sendo travadas, nesses últimos anos, com a aplicação do Código Florestal.
A ideia é proporcionar um material em linguagem clara, direta e didática, extremamente atualizado para que o leitor possa rapidamente encontrar resposta para s dúvidas práticas do dia a dia, decorrentes da aplicabilidade da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012 e sua alterações. O texto a seguir já está atualizado pelos mais recentes diplomas legais sore a matéria: Decreto Federal no 7.830, de 17 de outubro de 2012; Decreto Federal no 8.235, de 05 de maio de 2014; Instrução Normativa 2, de 06 de maio de 2014, do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Instrução Normativa IBAMA 12,de 06 de agosto de 2014 e Instrução Normativa 1, de 12 de fevereiro de 2015 do MMA. O novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.13.105, de 16 de março de 2015, também, já esta incorporado ao texto.
Belém – Pará, maior de 2015 – A Autora

Mais informações e aquisição, clique aqui.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL




NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL

Autor: Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Editora:Lumen Juris


SINOPSE

A obra “Novo Código Florestal: enchentes e Crise hídrica no Brasil”, que nos apresenta Pedro Curvelo Saavedra Avzaradel, insere-se na rara categoria de trabalhos que equilibram a solidez da conceituação teórica, o empirismo do estudo de caso e o fornecimento de um material jurídico prático de inegável aplicabilidade ao universo dos conflitos que se apresentam na sociedade brasileira resultantes da entrada em vigor do microssistema jurídico previsto na lei 12.651 e em suas alterações.

Este livro atende as demandas do docente e do estudante, do advogado e do agente gestor público, dos demais profissionais da sociedade civil organizada, em síntese, de todos aqueles que pretendem adentrar no universo conceitual das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal florestal (ARLFs) à luz da sociedade de risco e do conceito de irresponsabilidade organizada.

Indispensável a todos aqueles que necessitam engrandecer seus conhecimentos na área ambiental com uma abordagem interdisciplinar, a obra traz aspectos centrais de caráter econômico e os meandros da difícil topografia administrativa - que são desvendados ao leitor atento de forma objetiva e concreta, facilitando assim o planejamento de políticas públicas efetivas, bem como a consultoria e assessoria sobre os novos institutos da proteção florestal.

Em suma, trata-se de uma obra que atende a um mercado ávido por trabalhos de competência técnica, fundados em uma base teórica consistente em termos argumentativos e pensados para contribuir com o profissional das diversas áreas de conhecimento que interatua, na prática, em especial desde a sociedade civil ou do Estado, com a legislação ambiental em geral e com a florestal em particular.

Mais informações e aquisição, clique aqui.

vineri, decembrie 11, 2015

Curso de férias: EAD Contratos Agrários

10ª edição do Curso Desenvolvimento de Contratos Agrários


* Turmas reduzidas, com acompanhamento e materiais extras, notícias e atualizações disponibilizadas ao longo do curso.

miercuri, decembrie 09, 2015

DireitoAgrário.com - um portal jurídico dedicado ao Direito Agrário





Recentemente lançado, o DireitoAgrário.com é um portal jurídico especializado nas questões jurídicas que envolvem a exploração da atividade agrária, buscando fomentar o estudo do Direito Agrário brasileiro e servir de ferramenta de atualização e de pesquisa, tanto para quem já atua na área quanto para quem está tendo o primeiro contato com a matéria.


Reportagem sobre o III Simpósio Agrarista em homenagem ao Dia Mundial do Solo




Reportagem sobre o III Simpósio Agrarista da UBAU em comemoração ao Dia Mundial do Solo, realizado pela parceria entre a União Brasileira dos Agraristas Universitários (www.ubau.org.br), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem como objetivo atender a campanha da ONU de preservação do nosso Solo.


Evento ocorreu no dia 04 de dezembro de 2015, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS.

Dentre os palestrantes entrevistados no vídeo:

- Dr. Valter Bianchini, consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), ex-secretário nacional de Agricultura Familiar e ex-secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento no Paraná.

- Dr. Darcy Walmor Zibetti, Presidente da UBAU.



Sinopse: 

Em comemoração ao Dia Mundial do Solo, a Comissão de Agricultura realizou o 3º Simpósio Agrarista. O evento chamou a atenção para a importância do solo e a sua preservação.

Repórter: Anajara Godoi.

luni, octombrie 26, 2015

III SIMPÓSIO AGRARISTA da UBAU: Em comemoração ao Dia Mundial do Solo

O Solo é um recurso natural não renovável. Nós necessitamos dele para produzir alimentos, forragem, roupas, abrigo e energia. O solo também armazena e filtra a água. Recicla os nutrientes, constitui um amortecedor contra as inundações. Absorve carbono ajudando na luta e no controle da mudança climática. E abriga 1⁄4 da biodiversidade do nosso planeta.

Mas os nossos Solos estão em perigo. Dois hectares dos Solos são destruídos pelo crescimento urbano a cada minuto em todo o mundo. Desmatamento, más práticas agrícolas, poluição e o sobrepastoreio deixam o Solo desprotegido, contaminado e degradado. Os nossos Solos estão desaparecendo rápido e são necessários milênios para formar poucos centímetros de Solos.

Necessitamos dos nossos Solos e deles saudáveis. Devemos protegê- los agora. O Solo é necessário para saudável e para o bem-estar humano.

Apoie o Dia Mundial do Solo (5 de Dezembro) e o Ano Internacional dos Solos (2015)”. ONU

A realização desse simpósio, através da parceria da União Brasileira dos Agraristas Universitários (www.ubau.org.br), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem como objetivo atender a campanha da ONU de preservação do nosso Solo.


* programação sujeita a alterações.

vineri, octombrie 16, 2015

Convite de lançamento - Sustentabilidade: uma nova ordem mundial



Sustentabilidade – Uma Nova Ordem Mundial
Coordenação:  Edson de Oliveira Braga Filho
Prefácio: Toshio Mukai
Apresentação: Antônio Carlos Arantes
Editora: D'Plácido

Locais e datas do lançamento:

- 24 de outubro de 2015, das 10:00 às 13:00 horas na sede da Livraria D’Placido, Av. Brasil, 1.873, Bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG. 

03 de novembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no espaço cultural da ALMG – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

joi, septembrie 17, 2015

"El discurso de la modernidad y los derechos indígenas en Brasil"

Síntesis de la obra:

El Instituto de Derechos Humanos Pedro Arrupe ha publicado un nuevo Cuaderno Deusto de Derechos Humanos bajo el título El discurso de la modernidad y los derechos de los pueblos indígenas. Este trabajo pretende investigar la política deliberada de propagación de preconceptos anti-indígenas, orquestada por los grupos oligárquicos vinculados al agro-negocio, a la minería y a la producción y consumo de energía, que tiene como objetivo suprimir los derechos de los pueblos nativos sobre sus tierras y territorios.

El acelerado crecimiento económico de Brasil está aumentando la presión sobre los recursos naturales que por derecho propio pertenecen a los pueblos indígenas. De ahí, la creación y divulgación de falsos discursos que contraponen la existencia de los pueblos indígenas al desarrollo o a la modernidad. Todo ello incrementa la ignorancia sobre los grupos autóctonos y sirve para negar su viabilidad futura.

Este crecimiento rápido y a cualquier precio ha supuesto que las normas constitucionales protectoras de los indígenas, consideradas punto meritorio del ordenamiento jurídico nacional, se vean seriamente amenazadas. La viabilidad de los indígenas depende de la deconstrucción de los paradigmas que sustentan el discurso y el imaginario de las ‘élites’ progresistas y anti indígenas de Brasil para justificar una pretendida mentalidad ‘civilizada’.

El nuevo Cuaderno de Derechos Humanos aborda los fundamentos de la relación sui generis de los pueblos indígenas con sus tierras y territorios. Se estudia, además, el principio de la originalidad del derecho indígena sobre las tierras y territorios ocupados tradicionalmente a la luz del Derecho brasileño y del derecho Internacional de los Derechos Humanos. Se hace asimismo un breve análisis respecto a la especial relación espiritual de los pueblos indígenas con las tierras ocupadas por sus ancestros.

El libro explicita los fundamentos jurídicos de los derechos indígenas sobre sus tierras y territorios, con énfasis en el Convenio 169 de la OIT sobre Pueblos Indígenas y Tribales en países independientes, en la Declaración de las Naciones Unidades sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas y en la Constitución de la República Federativa de Brasil.

Igualmente, este trabajo analiza la urgente necesidad de combatir los falsos antagonismos creados y difundidos por sectores contratos a los intereses de los pueblos indígenas, a la luz de los hechos y del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. A continuación se procura contestar la falsa afirmación de que las tierras indígenas constituyen un obstáculo para el desarrollo del país.

Finalmente, se profundiza sobre el conflicto de intereses entre el orden internacional de los derechos humanos y orden interno, tomando por base el caso de la implantación de la hidroeléctrica de Belo Monte (Amazonia), un caso en el que sin obtener el consentimiento libre, previo e informado de diversos grupos étnicos nativos, demuestran la postura autoritaria y arbitraria de las fuerzas anti-indígenas que dominan el Estado brasileño.

LA NUEVA PAC 2014-2020. UN ENFOQUE DESDE EL DERECHO AGRARIO.



Resumen

La obra surge como respuesta desde el ámbito científico del Derecho agrario a la nueva Política Agrícola Común de la Unión Europea para el periodo 2014-2020. Se aborda de forma sistemática el contenido de la PAC en sus dos pilares básicos: la política de mercados y de pagos directos a los agricultores, y la política de desarrollo rural. La intención es aproximar al lector a las principales novedades legislativas de la PAC que afectan al sector agrario y al medio rural europeo y español, así como a las consecuencias y efectos para las empresas agrarias, sus trabajadores y en general para los habitantes de las zonas rurales. Estamos ante una obra de máxima actualidad e interés, que trata materias en plena "efervescencia", tanto por su inmediata aplicabilidad práctica al sector agrario y al medio rural, como por su relevancia social y económica para el progreso de la agricultura y las actividades a ella vinculadas. El libro se dirige a investigadores, profesores, profesionales del ámbito jurídico, técnicos del sector agroalimentario y rural, entre otros. Los directores del libro, Dra. Esther Muñiz Espada (Catedrática de Derecho Civil, Valladolid) y Dr. Pablo Amat Llombart (Profesor Titular de Derecho Civil, Valencia), poseen una amplia experiencia investigadora en el ámbito del Derecho agrario. La participación de autores de reconocido prestigio, pertenecientes a diversos ámbios y expertos en cada uno de los temas recogidos, constituye el mejor aval de calidad para el libro.

duminică, septembrie 13, 2015

II Simpósio Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU/UNIVATES



O II SIMPÓSIO AGRARISTA - REPENSANDO O AGRO NO VALE DO TAQUARI – RS consiste em uma programação conjunta entre a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU e a Univates, com o objetivo de desenvolver o tema que envolve o direito agrário, meio ambiente, produção rural e o aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais. O evento acontecerá durante o 9º Congresso de Ciência e Tecnologia do Vale do Taquari – CCTEC e o 1º ComungTEC - Congresso de Ciência e Tecnologia do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), o qual integra quinze Instituições de Ensino Superior.

OBJETIVOS
- Discutir a vinculação entre o direito agrário, meio ambiente e a produção rural;
- Conhecer as tecnologias e as técnicas de aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais;
- Aproximar os acadêmicos com os produtores rurais;
- Debater os desafios e as oportunidades relacionados com os resíduos agroindustriais.
PÚBLICO-ALVO
Agricultores (FETAG, EMATER, Sindicato de Trabalhadores Rurais), diplomados e alunos dos cursos de Engenharia Ambiental, Direito e Ciências Biológicas.


PROGRAMAÇÃO:

9º Congresso de Ciência e Tecnologia do Vale do Taquari - 9º CCTEC
II Simpósio Agrarista da União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU/UNIVATES
REPENSANDO O AGRO NO VALE DO TAQUARI – RS
21 - 22 de outubro
Quarta-feira => Direito agrário, meio ambiente e produção rural
21-10
Noite
19:20 – Boas-vindas, abertura oficial e moderação das atividades – Rafael Rodrigo Eckhardt;
19:30 – O Direito Agrário no Brasil – Darcy Walmor Zibetti - Doutor Em Ciências Jurídicas e Sociais;
20:10 – Atividade agroindustrial e a qualidade das águas – Wellington Pacheco Barros – Mestre em Direito;
20:50 – Proteção Jurídica dos produtos sustentáveis – Kelly Lissandra Brusch – Pós-doutorado em Agronegócios;
21:20 - Perguntas e debates
21:50 - Encerramento
Quinta-feira => Aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais
22-10
Manhã
08:30 – Abertura - Rafael Rodrigo Eckhardt;
08:35 – Moderação das atividades: Luciana Turatti;
08:35 – Transformação tecnológica da atividade agropecuária - Albenir Querubini - Mestre em Direito;
08:55 – Aspectos Jurídico-legais no aproveitamento econômico dos resíduos agroindustriais - Maurício Fernandes da Silva - Mestre em Direito Ambiental;
09:15 – A produção rural e a gestão dos resíduos agroindustriais - Guilherme Velten Jr. - Assessor Técnico da FETAG;
09:40 – Perguntas e debates;
10:00 – Intervalo;
10:15 – Experiências da Cooperativa Languiru no aproveitamento de resíduos agroindustriais - Dirceu Beyer - Presidente da Cooperativa Languiru;
10:35 – Experiências da Itaipu Binacional no aproveitamento energético dos resíduos agroindustriais - João Zank - Engenheiro Eletricista - CIBiogás-ER
11:30 – Perguntas e debates;
11:50 – Encerramento;
12:00 – Almoço.
22-10
Tarde
- Visita técnica à Unidade de Produção de Leitões da Cooperativa Languiru - Bom Retiro do Sul

PROMOÇÃO: UBAU e Cursos de Engenharia Ambiental e Direito da Univates

APOIO: ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAJEADO, FETAG/RS, AMVAT, CODEVAT, AVAT, ASAMVAT, EMATER, OAB/REGIONAL, COSUEL, LANGUIRU, BANCOS SICREDI, CDMMA, SEBRAE/RS, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO VALE DO TAQUARI, SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO TAQUARI. 

Comissão Organizadora UBAU
Prof. Darcy Walmor Zibetti - Presidente da UBAU
Prof. Albenir Querubini - Vice- Presidente da UBAU
Dra. Ana Crolina M. Fett - Assessora da Diretoria da UBAU
Comissão Organizadora UNIVATES
Prof. Ney José Lazzari - Reitor da Univates
Prof. Mouriac Halen Dimer - Diretor de CETEC
Prof. Rafael Rodrigo Eckhardt - Coordenador da Engenharia Ambiental
Prof. Luciana Turatti - Coordenadora Adjunto do Direito

PÁGINA DO EVENTO, INFORMAÇÕES, SUBMISSÃO DE TRABALHOS E INSCRIÇÕES:

luni, iulie 20, 2015

Publicação: "Financiamento para pequenos e médios produtores rurais"



O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDES lançou a cartilha Financiamento para pequenos e médios produtores rurais, cuja finalidade é apresentar aos pequenos e médios produtores rurais os principais programas de financiamento e suporte técnico disponíveis.

Sobre a publicação:

"O objetivo da cartilha é apresentar, de forma simples e direta, produtos e programas de financiamento e de suporte técnico disponíveis aos pequenos e médios produtores rurais para, desta forma, facilitar a mudança de modelo de produção da agricultura brasileira na direção da sustentabilidade. A cartilha constitui o primeiro produto do GT4F e deverá ser distribuída a empresas e instituições representativas dos pequenos e médios produtores para que os mesmos possam distribuir o material para os produtores com os quais interajam, fazendo impressão ou não das mesmas, de acordo com suas necessidades".

Para download, clique aqui.

luni, iunie 08, 2015

Anais do XIII Congresso Mundial de Direito Agrário - 2014



A União Mundial dos Agraristas Universitários acaba de disponibilizar em seu site a versão eletrônica dos Anais do XIII Congresso Mundial de Direito Agrário, realizado em Ribeirão Preto/SP, nos dias 23 a 26 de setembro de 2014 (download: clique aqui).

Sumário:


PARTE I - CONTRATOS AGRÁRIOS / AGRARIAN CONTRACTS / CONTRATTI / ELL’AGRICOLTURA

  • CONTRATOS PARA FORESTALES EN ARGENTINA - Alba Esther de Bianchetti
  • I CONTRATTI DI CESSIONE DEI PRODOTTI AGRICOLI E ALIMENTARI.  RIFLESSIONI SULL’ART. 62 DELLA LEGGE 24 MARZO 2012, N. 27 - Alessandra Di Lauro
  • LOS CONTRATOS DE ARRENDAMIENTO RÚSTICO EN EL DERECHO ESPAÑOL - Ana Carretero García
  • PURCHASE AND LEASE / CONTRACTS OF AGRICULTURAL / LAND – CASE OF SLOVAKIA - Anna Bandlerová, Jarmila Lazíková
  • INEXIGÊNCIA DE PRAZO MÍNIMO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E USO EFICIENTE DA TERRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGRÁRIA - Bruno Baltieri Dario / Flavia Trentini / Carolina Costa de Aguiar
  • A FIXAÇÃO DO PREÇO NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL NO BRASIL: DINHEIRO OU FRUTOS? - Christiano Cassettari
  • ANOTAÇÕES SUCINTAS E COMENTADAS SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DOS CONTRATOS AGRÁRIOS E A FALSA PARCERIA - Darcy Walmor Zibetti / Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
  • AGRICULTURE AGREEMENTS CONCLUDED BY THE AGRICULTURAL ADMINISTRATION IN THE POLISH LEGAL SYSTEM - Dorota Łobos - Kotowska
  • O ESTATUTO JURIDICO DA TERRA E A PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO AGRÁRIO - Eduardo Chiziane
  • VICISITUDES DE LA CONTRATACIÓN AGROINDUSTRIAL EN COSTA RICA - Enrique Ulate Chacón
  •  AGRICULTURAL CONTRACTS IN SLOVENIA - Franci Avsec
  • CONTRATOS AGRÁRIOS: ENTRE EMPRESA AGRÁRIA E EMPRESA RURAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO - Francisco de Godoy Bueno
  • ALGUNAS CARACTERÍSTICAS DE LA LEY 2/2000 REGULADORA DE LOS CONTRATOS TIPO AGROALIMENTARIOS EN ESPAÑA - Gloria Doménech Martínez
  • CONTRATO DE DESARROLLO AGRARIO UN ACERCAMIENTO DEL CAMPO A LA CIUDAD Y MERCADOS - Luis Alfonso Mejía Calderón
  • ASPECTOS ATUAIS SOBRE OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL NO BRASIL - Luis Eduardo Brito Scoton
  • O CRÉDITO AGRÍCOLA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E A PROTEÇÃO DERIVADA DO DIREITO CONSTITUCIONAL. - Lutero de Paiva Pereira
  •  FIDEICOMISOS FORESTALES EN ARGENTINA - María Victoria Gallino Yanzi
  • O CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO- Marina Ribeiro Guimarães Mendonça
  • ALGUNAS CONSIDERACIONES SOBRE LA CONTRATACIÓN EN MATERIA AGRARIA EN CUBA - Maritza de la Caridad McCormack Bequer / Miguel Antonio Balber Pérez
  • LOS CONTRATOS EN LA AGRICULTURA Y PARA LA EMPRESA AGRARIA -Pablo Amat Llombart
  • A ABRANGÊNCIA DO TERMO “ALIENAÇÃO” NO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - Tobias Marini de Salles Luz


PARTE II  - TRABALHO RURAL / RURAL LABOR / LAVORO AGRICOLO

  • O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL E A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DA TERRA - Adegmar José Ferreira / Hamilton Gomes Carneiro / Leandro Almeida de Santana
  • O CONTRATO DE TRABALHO EM ATIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO, PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Cláudio Maia Lopes / Luismar Ribeiro Pinto
  • TRABALHADOR RURAL E EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICOS: RISCOS À SAÚDE, VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Cleuler Barbosa das Neves; Natasha Gomes Moreira Abreu; Thiago Venâncio Noleto da Gama
  • RÉGIMEN JURÍDICO DEL TRABAJO AGRARIO EN LA REPÚBLICA ARGENTINA - Gustavo González Acosta
  • NUEVA LEGISLACION LABORAL AGRARIA EN ARGENTINA - Hugo Carlos Wilde
  • O AGRONEGÓCIO E SEU IMPACTO SOBRE O TRABALHO RURAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI - Marcus Vinicius Soares de Souza Maia


PARTE III  - PERFIS SOCIOAMBIENTAIS DA AGRICULTURA SOCIAL / ENVIRONMENTAL PROFILES OF AGRICULTURE / PROFILI AMBIENTALI DELL’AGRICOLTURA

  • RETO JUDICIAL EN APLICACIÓN DEL DERECHO AGRARIO - AMBIENTAL: EXPERIENCIAS APRENDIDAS EN COSTA RICA -  Alexandra Alvarado
  • THE VALORISATION OF WINE-MAKING RESIDUES FOR THE PRODUCTION OF HIGH-ADDED VALUE COMPOUNDS: AN ANALYSIS OF THE INTERPRETATIVE AND IMPLEMENTATION ISSUES IN THE EU LEGAL FRAMEWORK - Andrea Saba
  • O PODER JUDICIÁRIO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AUDIÊNCIA PÚBLICA – QUEIMADAS EM CANAVIAIS - Bruna Freitas do Valle Dias / João Pedro Gomes Coutinho 
  • POLÍTICAS PÚBLICAS E O SISTEMA DE PRODUÇÃO CAMPESINO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS: CONTRADIÇÕES NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO DAS FORMAS TRADICIONAIS VIDA - Cássius Dunck Dalosto / Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega
  • AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DO GARANTIA-SAFRA NO ESTADO DO CEARÁ - Cláudia Souza Passador / Luciano Alves Matos / Victor Corrêa Silva 
  • DO CONFRONTO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TERRA E AS ÁREAS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - Eriberto Francisco Bevilaqua Marin / Leandro Almeida de Santana
  • O SISTEMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA: PROBLEMATIZAÇÃO DO PROGRAMA “BOLSA VERDE” PARA COMUNIDADES 8 TRADICIONAIS -  Evelyn Marchetti / Elisabete Maniglia
  • LES ENJEUX ENVIRONNEMENTAUX DE LA LIBÉRALISATION AGRICOLE AU MAROC - Mohamed Bergadi / Fatiha Sahli
  • ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESPAÇO URBANO - Gabriel Gouveia Felix / Carolina Corrêa Moro / Guilherme Neves Rodrigues Fernandes
  • POLISH AND UE REGULATIONS RELATING TO THE INTEGRATED PEST MANAGEMENT WITH SPECIAL EMPHASIS ON BIOLOGICAL CONTROL AGENTS - Jerzy Bieluk
  • A INSUFICIÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO CRITÉRIO ORIENTADOR DO EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE AGRÁRIA - Joaquim Basso
  • RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL PELO USO DO FOGO NA PRÁTICA AGRÍCOLA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juliana Ferretti Lomba
  • L’ENVIRONNEMENTALISATION DE LA NOUVELLE POLITIQUEAGRICOLE COMMUNE L’AVENTURE CONTINUE… - Luc Bodiguel
  • O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA - Lucas Abreu Barroso / Guilherme Viana de Alencar
  • ¿TENDENCIA DE UNA CRISIS O CRISIS DE UNA TENDENCIA? AGRICULTURA FAMILIAR: CRÍTICA A LA EFICACIA DE LOS NUEVOS ORDENAMIENTOS LEGALES PARA LA DEFENSA DEL ACCESO A LA TIERRA Y AL TRABAJO EN LA COLOMBIA RURAL - Luis Alexánder González Martín / Sara Patricia Guzman Suarez
  • FOME E DESNUTRIÇÃO: A RELEVÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL - Marcela Müller / Marcos Catalan
  • AGRICOLTURA E AMBIENTE: QUALISTRUMENTI PER UNA GESTIONE SOSTENIBILE DELLA RISORSA TERRA IN ITALIA? - Mariagrazia Alabrese
  • AGRICULTURA FAMILIAR, PROTEÇÃO AMBIENTAL E A DISCIPLINA ESPECIAL DA LEI Nº 12.651/ 12- Mayara Luiza Pereira
  • SIEMBRA DIRECTA, AGRICULTURA CERTIFICADA Y PRODUCCIÓN ORGÁNICA; BUSCANDO UN PERFIL AMBIENTAL PARA LA AGRICULTURA - Nancy L. Malanos
  • AGROECOLOGIA: UMA NOVA EPISTEMOLOGIA PARA O SUL - Natasha Gomes Moreira Abreu / Adegmar José Ferrreira / Thiago Venâncio Noleto da Gama
  • MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO - Nivaldo dos Santos / Juliana Morais de Carvalho Castiglioni
  • RURALITÀ, TURISMO E IDENTITÀ LOCALE - Patrizia Zagnoli
  • A AGRICULTURA FAMILIAR E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL - Roberto Grassi Neto
  • DA DESOBRIGAÇÃO DE AS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL REGISTRAREM NO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) AS SUAS ÁREAS DE CULTIVO DE CANA DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS - Rogério Alessandre de Oliveira Castro
  • POLÍTICA DE ETANOL NO BRASIL: CENÁRIO ATUAL E AGENDA DE PESQUISA -Victor Corrêa Silva / Cláudia Souza Passador
  • A COMERCIALIZAÇÃO DE COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO SOLUÇÃO PRÁTICA PARA A REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO BRASIL - Yuri Rugai Marinho / Lia Helena Monteiro de Lima Demange


PARTE IV - BIOTECNOLOGIA / BIOTECHNOLOGY / BIOTECNOLOGIE

  • NUEVOS DESARROLLOS EN BIOTECNOLOGÍA AGROPECUARIA - Claudia R. Zemán
  • BIOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Dina Maria de Freitas Soares de Souza Maia
  • OGM NA AGRICULTURA: DESAFIOS DA BIOTECNOLOGIA AO DIREITO AGROAMBIENTAL - Gil Ramos de Carvalho Neto
  • AVATARES DE LA REALIZACIÓN DEL DESARROLLO SOSTENIBLE: A PROPÓSITO DE UNA DECISIÓN DE LA SUPREMA CORTE DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES (SCBA) SOBRE APLICACIÓN DE AGROQUÍMICOS -Leonardo Fabio Pastorino
  • THE CONTEXT AND CO-PRODUCTION OF BIOTECH FOODS: TRANSATLANTIC PERSPECTIVES - Ludivine Petetin
  • LA INCIDENCIA DE LA AGROBIOTECNOLOGÍA Y EL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN EN EL DERECHO AGRARIO CONTEMPORÁNEO - Luis A. Facciano
  • INSTRUMENTOS QUE APORTAN A LA SUSTENTABILIDAD DE LA RELACIÓN: AGROBIOTECNOLOGÍA-AMBIENTE - María Adriana Victoria
  • ANÁLISIS JURÍDICO DE LAS DECLARATORIAS DE TERRITORIOS LIBRES DE TRANSGÉNICOS EN COSTA RICA - Max Fernández López
  • PAPEL E IMPLICANCIA DE LA BIOTECNOLOGIA EN EL SECTOR FORESTAL Y EL PRINCIPIO PRECAUTORIO - Roxana Beatriz Romero


PARTE V - CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUTIONS / INTERVENTI

  • L’ EVOLUZIONE DELL ‘ORDINAMENTO FORESTALE ITALIANO NELLE SUE TIPICITA’ - Alberto Abrami
  • REFLECTIONS ON OGMS - Alberto Germanò
  • LA HISTORIA DE LA UMAU A TRAVÉS DE SUS CONGRESOS (EN HOMENAJE A SUS 25 AÑOS) - Enrique Guerra Daneri
  • IL “CONTRATTO DI RETE” FRA IMPRENDITORI DEL SETTORE AGRICOLO - Giuliana Strambi
  • PROPIEDAD AGRARIA Y FUNCIÓN SOCIAL EN EL DERECHO PERUANO - Gunther Hernán Gonzales Barrón
  • LAS FUENTES DEL DERECHO AGRARIO CUBANO. HACIA UNA CONSTRUCCIÓN TEÓRICA Y NORMATIVA. - Juan Ramón Pérez Carrillo
  • LA AGRICULTURA EN EL MARCO DEL DESARROLLO RURAL SOSTENIBLE EN CUBA - Miriam Velazco Mugarra
  • LOS CONTRATOS AGRARIOS EN CUBA - Roy Ramón Philippón

marți, aprilie 28, 2015

Posicionamento da UBAU acerca do CAR


A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, a fim de contribuir com o debate acerca da implantação do Cadastro Ambiental Rural, encaminhou no dia 24/04/2015 documento escrito endereçado para a Ministra do Meio Ambiente e para o Ministro Chefe da Casa Civil, com cópia e ciência ao Sr. Presidente do Senado e ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.

No documento, a UBAU publicamente defende: (a) a prorrogação do prazo previsto no art. 29, § 3º, da Lei nº 12.651/2012 para os imóveis localizados nos Biomas Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Amazônia; (b) a regulamentação e a implementação no SICAR de disposições específicas para o Bioma Pampa, alertando sobre a situação atual de impossibilidade material de realizar a inscrição no CAR dos respectivos imóveis rurais, uma vez que não foram contempladas disposições específicas para o tipo de vegetação nativa existente.

Abaixo o texto-base dos documentos e a cópia dos originais encaminhados aos Ministros:

“A União Brasileira dos Agraristas Universitário (UBAU), organização não-governamental e apartidária, com sede administrativa e legal no Município de Porto Alegre-RS, que possui como objetivos sociais associar e congregar os agraristas brasileiros e aprofundar os estudos relativamente ao Direito Agrário, Ambiental e aos temas relativos ao agronegócio empresarial e familiar, vem por, meio desta carta, realizar as seguintes considerações acerca do Novo Código Florestal e do Cadastro Rural Ambiental:

A UBAU posiciona-se favorável às alterações e inovações implantadas pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em especial pela previsão do Cadastro Rural Ambiental, bem como reconhece os esforços dos Entes federativos na implementação do SICAR e na realização de diversas ações para promoção e treinamento de facilitadores para o preenchimento do CAR. Além disso, oportuno observar que o novo Código Florestal consiste no braço ambiental do Direito Agrário.

Dada a importância que representa o CAR e tendo-se em vista as dimensões continentais de nosso País, o desconhecimento de diversos produtores rurais a respeito da matéria, a situação econômica vivenciada e a escassez de profissionais e facilitadores, faz-se necessária a sensibilização do Governo Federal para a prorrogação do prazo para a inscrição dos produtores rurais no CAR, nos termos previstos no art. 29, § 3º, da Lei nº 12.651/2012, para os imóveis rurais situados nos Biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Amazônia.

Além disso, a UBAU chama a atenção para a necessidade de publicação de decreto que regulamente a implantação do CAR para o Bioma Pampa, que corresponde a metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. Observamos que a situação atual é de impossibilidade material de imóveis rurais localizados no respectivo bioma realizarem sua inscrição do CAR por não serem contempladas disposições específicas para a vegetação nativa do Bioma Pampa.

Assim, por consequência da impossibilidade material de preenchimento do CAR pela falta de regulamentação do Bioma Pampa, a UBAU destaca que ainda não houve o início da fluência do prazo de 1 (um) ano do art. 29, § 3º, da Lei nº 12.651/2012, pois, nos termos da referida lei, sua contagem só pode ter início a partir da sua implementação.

Por fim, a prorrogação do CAR é fundamental e indispensável para a adequada implementação das normas previstas no Código Florestal, dentre as quais se elenca, com especial destaque, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto no art. 59 da Lei nº 12.651/12, tendo em vista que o CAR é seu pressuposto. Ademais, pende de publicação o ato conjunto dos Ministérios de Estado previsto no art. 22 do Decreto nº 8.235/14.

Sendo essas as considerações a serem feitas, a UBAU requer a interveniência de V. Exa. junto à Presidência da República no sentido de viabilizar a prorrogação do prazo previsto no art. 29, § 3º, da Lei nº 12.651/2012 para os imóveis localizados nos Biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Amazônia, e a regulamentação e implementação no SICAR de disposições específicas para o Bioma Pampa.”

Carta-UBAU-CAR-CasaCivil
Carta envida para a Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente.
Carta-UBAU-CAR-MMA
Carta enviada para o Ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

sâmbătă, martie 07, 2015

¿Hay un mundo más ecologista que el del toro de lidia?


El toro de lidia es el perfecto guardián de la dehesa ibérica, pues su crianza se extiende por más de 500.000 hectáreas entre España y Portugal, y contribuye de forma extraordinaria a su conservación. Por su parte, la dehesa está considerada por la Unión Europea como espacio de Alto Valor Natural (AVN), porque estamos ante una reserva natural de biodiversidad donde coexisten muchas especies animales y vegetales. Y España es el país europeo que más superficie AVN posee». Con esta rotundidad lo afirmó el presidente de la Unión de Criadores de Toros de Lidia, Carlos Núñez, en un artículo en ABC." Continua...

vineri, martie 06, 2015

Palestra: Da Parceria Agrícola face ao Arrendamento Rural no Direito Português


Abaixo o vídeo da comunicação do Prof. Dr. Manuel David Masseno ao "Simpósio Luso-Brasileiro sobre Contratos Agrários - Arrendamento Rural", realizado no Instituto Politécnico de Beja, no dia 15 de janeiro de 2015.




A apresentação (slides) está disponível no Academia.edu (clique aqui para acessar).

marți, martie 03, 2015

Relatório sobre o ambiente revela benefícios da política da UE

"Um relatório hoje publicado mostra que, nos últimos cinco anos, a política ambiental coordenada da UE trouxe aos cidadãos benefícios substanciais. Os europeus respiram ar menos poluído, consomem água mais limpa, enviam menos lixo para os aterros sanitários e reciclam mais, e as políticas ambientais geram emprego e crescimento. Mas o relatório alerta para a impossibilidade de se realizar o objetivo a longo prazo da Europa de «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta», consagrado no programa geral de ação da União em matéria de ambiente (7.º PAE), se não se elevar o nível de ambição que caracteriza atualmente a política ambiental e as políticas conexas."

Mais informações: aqui!

miercuri, ianuarie 07, 2015

E-book FAO: "Currículo educativo sobre el derecho a la alimentación"


Libro: "Currículo educativo sobre el derecho a la alimentación


Síntesis: "Este currículo constituye una base única para la educación, la capacitación y la promoción del derecho a la alimentación. Su principal objetivo es contribuir al fortalecimiento de capacidades para implementar el derecho a la alimentación a nivel nacional, y en este sentido constitute un documento de referencia para instructores, conferencistas, profesores universitarios y en general, para todos aquellos docentes que pretendan desarrollar un programa integral o un curso específico sobre el derecho a la alimentación. El currículo ofrece la posibilidad de escoger caminos de aprendizaje para así poder desarrollar de manera más efectiva el conocimiento requerido para implementar el derecho a la alimentación a nivel nacional."

Descargar aquí.