Interessados em contribuir com a coleção A Lei Agrária Nova devem enviar material até 31 de maio

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INCRA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PFE – INCRA

Os interessados em contribuir com o terceiro volume da coleção A Lei Agrária Nova têm até o próximo dia 31 de maio para inscrever seus artigos, estudos ou pareceres sobre o Direito Agrário. Os textos devem ser enviados para o e-mail lab1971@gmail.com.

A curadoria do material enviado será realizada pelo conselho editorial da Juruá, que edita a coleção, e levará em consideração a inovação e relevância do recorte temático, a metodologia adotada e o correto emprego das normas da ABNT. Os textos deverão ter até 25 páginas em arquivo Word, letra Times New Roman, tamanho 12, espaço simples, contendo ao final a bibliografia empregada.

A divulgação dos selecionados está prevista para o próximo mês de setembro, já o lançamento está marcado para janeiro de 2012. Todos autores que participarem do livro ganharão dois exemplares da obra.

A Lei Agrária Nova

Organizada pelo Juiz Gursen de Miranda, e pelos professores Lucas Abreu Barroso e Elisabete Maniglia, a publicação é uma espécie de enciclopédia do Direito Agrário, que possui o tema como foco central, além de contemplar outros assuntos adjacentes como as questões agroambientais, agroindustriais e o agronegócio.

O projeto está ligado à página na internet, www.delegeagraria.blogspot.com, que deu origem à publicação. Esse mesmo blog evoluiu para um grupo de pesquisa e debates, que posteriormente publicou os primeiros volumes da enciclopédia, resultado da compilação do que já havia sido debatido pelo grupo até então.

Nesses dois primeiros volumes, que também foram publicados na Europa em Espanhol, a coleção A Lei Agrária Nova contou com a participação de estudiosos de vários países do mundo, entre eles espanhóis, cubanos, peruanos e paraguaios. Segundo Lucas Abreu Barroso, o objetivo é criar a memória histórico-jurídica do Direito Agrário brasileiro e ibero-americano.

Para o professor, é possível olhar com otimismo para o cenário das publicações sobre Direito Agrário, que “nos últimos cinco anos está crescendo muito, devido à importância que o Brasil adquiriu no mundo no debate sobre o direito à alimentação, que está no epicentro das discussões mundiais”.

Os dois primeiros volumes da coleção A Lei Agrária Nova, publicados em 2006 e 2009, estão disponíveis em livrarias e sites especializados.

Assessoria de Comunicação da PFE/Incra

(61) 3411 7275

Estamos em África!

A partir de agora, passamos a contar com a Dr.ª Paula Araújo entre os nossos Editores. Embora de nacionalidade portuguesa, é docente do Pólo da Beira da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Monlane, em Moçambique.

Leccionando Direito do Ambiente e Direito Económico Internacional, designadamente, é também a responsável pelo Núcleo Pro Ambiente - Faculdade Direito UEM - Beira.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

Nova Colaboradora

A partir desta semana, passámos a contar com a colaboração de Jalusa Prestes Abaide. A mesma Doutorou-se em Direito pela Universidade de Barcelona com uma Tese intitulada "Fósseis Vegetais: Riqueza do Subsolo ou Bem ambiental", em 2000. Antes já havia obtido o Grau de Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil.
Actualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria e está terminando um Pós-Doutorado na Universidade do Espírito Santo de Kaslik, no Líbano, onde desenvolve um Projecto sobre as consequências jurídicas e económicas do turismo nas áreas de preservação ambiental, sendo bolseira BEX da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Brasil.

No que se refere à Investigação Científica, é de assinalar a sua participação, como líder, no Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual e no Núcleo de Estudos Libaneses, ambos na Universidade Federal de Santa Maria.
De entre as suas múltiplas publicações, salientamos o livro Regime Jurídico dos Fósseis Vegetais: Instrumentos de Utilização e Técnicas de Proteção. Curitiba: Juruá, 2003.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

"A lei agrária nova, v. 1" na Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça [Brasil]

Desde o dia 25/10/2006 que "A lei agrária nova, v. 1" encontra-se inserta no acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A obra pode ser visualizada na página da instituição e encontrada para consulta através da classificação 347.243 L525a.

A lei agrária nova, v. I (Publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias)

Anunciamos a publicação do livro A lei agrária nova (v. I): biblioteca científica de direito agrário, agroambiental, agroalimentar e do agronegócio, coordenado pelos Profs. Drs. Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda, pela Juruá Editora.
Além dos coordenadores, colaboram com a obra: Cristiane Lisita; Darcy Walmor Zibetti; Dimas Yamada Scardoelli; Enrique Ulate Chacón; Gustavo Elias Kallás Rezek; Hugo Bejarano Torrejón; João Eduardo Lopes Queiroz; Juan Manuel Costantini; Lauro de Tassis Cabral; Luiz González Vaqué; Marcos Jorge Catalan; Mário Lúcio Quintão Soares; Raymundo Laranjeira; Renato Luís Dresch.

A obra pode ser adquirida através do site da própria Juruá Editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

"A lei agrária nova" (Volume I)

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA
A geomorfologia e a apropriação da terra pelas atividades econômicas
Cristiane Lisita
A atividade rural brasileira: análise das bases de uma teoria contemporânea de classificação
Dimas Yamada Scardoelli
Amplitude do princípio da função social da propriedade no direito agrário
Gustavo Elias Kallás Rezek
A repercussão da função social da propriedade nas ações posessórias
Renato Luís Dresch
Licenciamento ambiental da atividade rural
João Eduardo Lopes Queiroz
El nuevo derecho real de superficie forestal en argentina. implicancias económicas y ambientales
Juan Manuel Costantini
Da transgenia no direito de danos
Marcos Jorge Catalan
Criminalidade e violência no âmbito rural: críticas e reflexões
Elisabete Maniglia
El derecho agroalimentario para el desarrollo y la paz en la experiencia europea y centroamericana
Enrique Ulate Chacón
El derecho alimentario de la Unión Europea: la aplicación del principio de precaución
Luis González Vaqué

ANAIS DOS CONGRESSOS ABLA

Conteúdo do direito de propriedade na Amazônia: peculiaridade regional da propriedade em face do Pacto Amazônico
Alcir Gursen De Miranda

Propriedade dos recursos minerais e propriedade do solo e do subsolo no ordenamento jurídico brasileiro
Lucas Abreu Barroso
Recursos hídricos brasileiros e sua importância e repercussão no ecossistema planetário
Darcy Walmor Zibetti
Leitura hermenêutica do Tratado de Cooperação Amazônica numa perspectiva constitucionalista
Mário Lúcio Quintão Soares e Lauro de Tassis Cabral
El desarrollo sostenible un instituto del derecho amazónico
Hugo Bejarano Torrejón

MEMÓRIA ACADÊMICA
Fernando Pereira Sodero e José Motta Maia
Raymundo Laranjeira

DOCUMENTOS HISTÓRICOS
Carta do Direito Amazônico
Relatório do Congresso Internacional de Direito Amazônico
Darcy Walmor Zibetti
Carta de Belém de Direito Amazônico
Relatório do II Congresso Internacional de Direito Amazônico

Darcy Walmor Zibetti

"A lei agrária nova"

Informamos que a Juruá Editora acaba de trazer a público A lei agrária nova: Biblioteca científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio.

Esta coletânea, com periodicidade anual, é a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), tendo resultado de projeto institucional concebido por seu Diretor de Biblioteca e Documentação, Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso, e estando sua organização sob a responsabilidade dos acadêmicos Profs. Drs. Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen De Miranda.
Destarte, a Academia Brasileira de Letras Agrárias cumpre um de seus principais objetivos estatutários, o de “estimular e publicar estudos de temas agrários e afins, sob forma de livros, revistas ou jornais” (art. 1º, alínea e).
Metodologicamente, a publicação está disposta em 4 (quatro) seções: doutrina nacional e estrangeira; anais dos congressos ABLA; memória acadêmica; documentos históricos.

Acreditamos que esta coletânea é uma forma concreta de se discutir temas literários e filosóficos, com enfoque agrário, agroambiental, agroalimentar e do agronegócio, promovendo a cultura em todos os seus aspectos, uma vez que favorece e estimula o estudo, a pesquisa e a divulgação dessas matérias.
Mais que justo é agradecer à Jurua Editora por tanto acreditar neste projeto. Os professores Inácio de Carvalho Neto, do Paraná, e Manuel David Masseno, de Portugal, merecem agradecimento especial, pelo apoio científico em tornar realidade esta publicação.
O volume I da coletânea será publicado no início de agosto próximo, quando poderá ser adquirido através do site da própria editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.

Novo Colaborador do "De lege agraria nova"

A partir deste momento, passamos a contar com a colaboração de Félix Sarmiento Laluna, Licenciado em Ciências Políticas, especializado em gestão administrativa e recursos humanos.

O dr. Sarmiento Laluna é Sub-director do Gabinete de Informação e Documentação do CEEUDECO - Centro Europeu para o Direito do Consumo, em Madrid, Coordenador de "novas iniciativas" da ReDeco – Revista de Derecho del Consumo y de la Alimentación e Especialista associado da AIBADA - Associação Ibero-Americana para o Direito da Alimentação, de Buenos Aires.

Estimado Félix ¡Eres MUY bien venido entre nosotros!

Estamos no Chile!

Depois de havermos chegado ao Oceano Pacífico Norte, com a Colega Christine Mingie, de Vancouver, é a vez de tal ocorrer também no Sul.

Com efeito, juntou-se ao Colaboradores do De lege agraria nova, a Dr.ª Paula Vega Irarrazal, formada pela Facultad de Ciencias Jurídicas da Universidad Andrés Bello, de Santiago do Chile.
Desde os seus tempos de estudante, interessa-se pelas questões jurídicas relacionadas com o Ambiente, tendo a sua Tese versado sobre a Responsabilidade Civil Ambiental. Actualmente, trabalha em Projectos de Impacte Ambiental.

Por outro lado, é uma experiente blogger colaborando no Actualidad y Derecho e mantendo o Opiniones Jurídicas, o Articulos de Prensa e o Apuntes de Derecho.

Estimada Paula ¡Eres MUY bien venida entre nosotros!

Novo Colaborador do "De lege agraria nova"

Desde hoje, passámos a contar com a colaboração de Alejandro Maceira Rozados, Licenciado em "Administración y Dirección de Empresas" pela Universidade de Santiago de Compostela, o qual exerce funções como consultor em gestão e economia da água na Adantia, s.l, Consultoría Medioambiental, de Santiago de Compostela.

Na sua actividade tem-se dedicado a trabalhos de implementação da Directiva Quadro da Água, na Galiza e nas relações transfronteiriças com o Norte de Portugal no que se refere às bacias hidrográficas dos rios Minho e Lima.

Por outro lado, criou e mantem El Blog de la Directiva Marco del Agua.

Estimado Alejandro, es moi benvindo entre nosoutros!

Nova Colaboradora, no Brasil

A partir desta semana, passa a integral o nosso grupo Kelly Susane Alflen da Silva.
Ela que é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Doutoranda em Direito; Co-organizadora da obra "Temas Fundamentais do Direito", em conjunto com o Prof. Pablo Alflen; Professora da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA-RS); Sócia do Aflen Silva Advogados.
Estamos certos de que sua participação neste nosso projeto será de grande valia, sobretudo em matéria de Biotecnologia.
A ela nossos antecipados agradecimentos por sua colaboração ao De Lege Agraria Nova.

Nova colaboração no "De lege agraria nova"

A partir de esta semana, passamos a contar com a colaboração da Dr.ª Kátia Junqueira, Advogada, MBA pela Fundação Getúlio Vargas em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões, Pós-Graduada em Direito Empresarial pelo Instituto Metodista Bennett e Especialista em Gestão Empresarial pelo ISE – Instituto Superior da Empresa, a qual exerce as funções de Gerente de Assuntos Regulatórios da Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG e da CEG RIO S/A, é Diretora de Assuntos Ambientais do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA, sendo ainda Professora de Petróleo e Meio Ambiente e Legislação de Petróleo e Gás dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Petróleo e Gás da Universidade Veiga de Almeida - UVA / RJ.

Além de diversos artigos jurídicos publicados em meios especializados, esta Colega publicou, em co-autoria, os livros Direito Ambiental: Enfoques Variados, da Editora Lemos & Cruz, 2004, e Direito Ambiental - Visto Por Nós Advogados, da Editora Del Rey, 2005. Adicionalmente, é Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental - FDUA e Comentarista do site GPGás - Portal de Negócios e Pesquisa em Energia.

Cabe ainda acrescentar que é Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Membro da ABAA – Associação Brasil.

Estimada Colega, é MUITO bem vinda entre nós!

Muito relevante reforço do nosso Blawg

Desde esta semana, juntou-se a nós Luis González Vaqué.

De entre um amplíssimo currículo, há a salientar que a sua actual condição de Conselheiro na Direcção General do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia e Professor do Instituto Universitario de Estudios Europeos "Salvador de Madariaga" da Universidade da Coruha (Galiza - Espanha) e do Colégio Europeu de Parma (Itália).

Durante 9 anos foi Chefe da Unidade "Aplicação dos artígos 28 a 30 CE e eliminação das restrições às trocas", na DG XV da Comissão Europeia. Antes prestou serviço na FAO, em Roma, como Director do Departamento de Legislação Alimentar, Veterinária e Fitosanitária.

Estimado D. Luis ¡Siéntase MUY bien venido entre nosostros!

RDAAA é leitura obrigatória para ingresso no Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA

O Programa de Pós-graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Pará (UFPA) recentemente publicou o Edital n. 01/2006, com vistas ao ingresso de alunos para o primeiro semestre letivo do corrente ano.

No âmbito do Curso de Mestrado encontra-se a linha de pesquisa Direitos humanos e meio ambiente, a qual contempla diversas disciplinas, entre elas o Direito Agroambiental, a ser ministrada pelo Prof. Dr. Antônio José de Mattos Neto.

A Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação (RDAAA) consta como leitura obrigatória para a disciplina acima referida, especialmente no que se refere aos artigos de autoria de Raymundo Laranjeira, Rúbia Zanotelli de Alvarenga e Maria Adriana Victoria.

Novos Colaboradores, no Brasil

A partir desta semana, passaram a integral o nosso grupo Rodrigo Jorge Moraes e Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo.

Ele, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor da FMU e FISP; Co-autor da obra “As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente – comentadas”, Editora Renovar, 2005; Sócio do Azevedo, Moraes Advogados Associados.

Ela, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Dissertação: “Direito tributário ambiental e as energias renováveis de fontes alternativas”); Coordenadora e Co-autora da obra “As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente – comentadas”, Editora Renovar, 2005; Co-autora da obra "Leis complementares em matéria tributária - aspectos práticos e teóricos", Editora Manole, 2004; Sócia do Azevedo, Moraes Advogados Associados.

Estamos certos de que a participação de ambos neste nosso projeto será de grande valia, sobretudo em matéria jurídico-ambiental. A eles nossos antecipados agradecimentos por sua colaboração ao De Lege Agraria Nova.

RDAAA na Saraiva.com - compre agora!

A Saraiva.com, maior portal de obras jurídicas da Internet brasileira, está parcelando a compra da Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação em até 3 x sem juros.

Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que ainda não a adquiriram, para que o façam neste momento.

Além disso, a entrega em todo o Brasil e exterior é bastante rápida.

Confira, aqui.
Boa leitura!

Novo Colaborador, em Portugal

A partir desta semana, passou a integral o nosso grupo, Paulo Manuel Costa, Assistente da Universidade Aberta, a universidade portuguesa de ensino à distância, onde lecciona a disciplina de Introdução ao Direito do Ambiente.

Estou certo que a sua participação neste nosso projecto será de grande valia, sobretudo em matéria jurídico-ambiental.

Sobretudo a quem nos lê desde fora de Portugal, recordamos que a esta disciplina corresponde o conhecido manual, Coordenado por J. J. Gomes Canotilho e redigido por Cládia Cruz dos Santos, José Eduardo Figueiredo Dias e M.ª Alexandra Aragão, todos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Nova Parceria

Com o objectivo de reunir esforços na divulgação de informações relevantes nos domínios Ambiental, Agrícola e Alimentar, estabelecemos uma Parceria com a APBVAI - Associação Portuguesa de Biologia Vegetal e Agro-Industrial.

Além de uma livre partilha de conteúdos dos nossos blogues, prevemos a realização de iniciativas conjuntas de natureza interdisciplinar, envolvendo Juristas e Biólogos, designadamente no que se refere à Qualidade e Segurança Ambientais e Alimentares.

A APVAI é uma associação tendo por objecto "a prática e o desenvolvimento da docência, da experimentação e da investigação científica, nas áreas da Biologia Vegetal e Agro-industrial de Plantas". Na respectiva Página, estão acessíveis os correspondentes Estatutos e Estrutura Directiva.

Nova colaboradora do "De lege agraria nova"

Recentemente, juntou-se-nos a Professora Maria Goretti Sanches Lima, docente do Curso de Administração Hoteleira da UNIFIEO - Fundação Instituto de Ensino para Osasco, no Estado de São Paulo.

Esta Colega se interessa sobretudo pelos aspectos relacionados com as relações entre o Turismo e a Hotelaria e o Meio Ambiente, bem como pelos regimes de Direito Público que os envolvem. Para tanto, criou e mantem as Páginas DireitoAplicado e DireitoAdministrativo.com e colabora activamente no blog Lex Turistica.

Gorretti, sinta-se em casa neste nosso projecto comum!

Agrotóxicos - Regulamentação - Decreto 5549 de setembro de 2005

Gostaria de agradecer ao Professor Manuel Masseno a inclusão de meu nome como colaboradora deste Blog - "De lege agraria nova" e seguir com um "post" sobre notícia legislativa conforme publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2005 que o Decreto 5.549 de 22/09/2005 revogou dispositivos do Decreto anterior 4.074/02 e regulamenta dispositivos da Lei 7.802 de 11/07/1989, que trata da pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.