Alteração de curso d'água

CÓDIGO DE ÁGUAS - STJ condenou proprietário rural a pagar indenização ao vizinho é dono de uma área mais alta, separada do adjacente apenas por uma estrada. 

Na ação de indenização, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou que o fluxo de águas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os transtornos eram gerados pela falta de contenção na propriedade superior, bem como pela atividade de criação de gado desenvolvida pelo vizinho. 

Leia em: https://direitoagrario.com/agricultor-que-altera-curso-de-agua-da-chuva-tem-de-indenizar-vizinhos-por-eventuais-prejuizos/

Outorga de poço artesiano a particular para consumo humano

OUTORGA DE EXPLORAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA CONSUMO HUMANO. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser incabível a possibilidade de outorga de poço artesiano a particular para consumo humano quando há fornecimento de água pela concessionária de abastecimento público. 

Nesses casos, a outorga de água de poço artesiano somente pode ser autorizada para fins de irrigação, industriais ou para uso em floricultura ou agricultura. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/stj-mantem-proibicao-de-outorga-…/

Canal de irrigação para lavoura de arroz não se confunde com curso d’água natural

AUTUAÇÃO AMBIENTAL INDEVIDA – Conforme decisão do TRF da 4ª Região, canal de irrigação para lavoura de arroz não se confunde com curso d’água natural, razão pela qual os proprietários não cometem infração ambiental ao obstruírem tais canais. 

Para conhecer o julgado, acesse: http://direitoagrario.com/obstrucao-de-canal-de-irrigacao-…/

SERVIDÃO DE ÁGUAS

Proprietário de imóvel rural tem direito de passagem de água por aqueduto que através do imóvel vizinho, desde que inexistam outros locais para a passagem da água e mediante prévia indenização. 

Saiba mais em: http://direitoagrario.com/servidao-de-aguas-proprietario-r…/

Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura - 2015

Conheça a íntegra do Relatório Final da Subcomissão do Uso Consciente e Estratégico da Água na Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de relatoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que faz uma análise do uso da água no Estado do Rio Grande do Sul, a partir dos enfoques econômico, social e ambiental.

Clique aqui para fazer o download da publicação.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: ENCHENTES E CRISE HÍDRICA NO BRASIL

Autor: Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Editora:Lumen Juris

SINOPSE

A obra “Novo Código Florestal: enchentes e Crise hídrica no Brasil”, que nos apresenta Pedro Curvelo Saavedra Avzaradel, insere-se na rara categoria de trabalhos que equilibram a solidez da conceituação teórica, o empirismo do estudo de caso e o fornecimento de um material jurídico prático de inegável aplicabilidade ao universo dos conflitos que se apresentam na sociedade brasileira resultantes da entrada em vigor do microssistema jurídico previsto na lei 12.651 e em suas alterações.

Este livro atende as demandas do docente e do estudante, do advogado e do agente gestor público, dos demais profissionais da sociedade civil organizada, em síntese, de todos aqueles que pretendem adentrar no universo conceitual das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal florestal (ARLFs) à luz da sociedade de risco e do conceito de irresponsabilidade organizada.

Indispensável a todos aqueles que necessitam engrandecer seus conhecimentos na área ambiental com uma abordagem interdisciplinar, a obra traz aspectos centrais de caráter econômico e os meandros da difícil topografia administrativa - que são desvendados ao leitor atento de forma objetiva e concreta, facilitando assim o planejamento de políticas públicas efetivas, bem como a consultoria e assessoria sobre os novos institutos da proteção florestal.

Em suma, trata-se de uma obra que atende a um mercado ávido por trabalhos de competência técnica, fundados em uma base teórica consistente em termos argumentativos e pensados para contribuir com o profissional das diversas áreas de conhecimento que interatua, na prática, em especial desde a sociedade civil ou do Estado, com a legislação ambiental em geral e com a florestal em particular.

Mais informações e aquisição, clique aqui.

Direito Ambiental - poços artesianos

DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

É possível que decreto e portaria estaduais disponham sobre a obrigatoriedade de conexão do usuário à rede pública de água, bem como sobre a vedação ao abastecimento por poço artesiano, ressalvada a hipótese de inexistência de rede pública de saneamento básico. Os estados membros da Federação possuem domínio de águas subterrâneas (art. 26, I, da CF), competência para legislar sobre a defesa dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente (art. 24, VI, da CF) e poder de polícia para precaver e prevenir danos ao meio ambiente (art. 23, VI e XI, da CF). Assim, a intervenção desses entes sobre o tema não só é permitida como também imperativa. Vale acrescentar que o inciso II do art. 12 da Lei 9.433/1997 condiciona a extração de água do subterrâneo à respectiva outorga, o que se justifica pela notória escassez do bem, considerado como recurso limitado, de domínio público e de expressivo valor econômico. Nesse contexto, apesar de o art. 45 da Lei 11.445/2007 admitir soluções individuais de abastecimento de água, a interpretação sistemática do dispositivo não afasta o poder normativo e de polícia dos estados no que diz respeito ao acesso às fontes de abastecimento de água e à determinação de conexão obrigatória à rede pública. REsp 1.306.093-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 28/5/2013.

Extraído do Informativo do STJ nº 525 - 11 de setembro de 2013.

02 Fevereiro - Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day)

Em 1997, o dia 2 de fevereiro foi instituído pelo Comitê Permanente da Convenção como Dia Mundial das Áreas Úmidas (World Wetlands Day). A data foi definida em homenagem ao dia da adoção da Convenção: 2 de fevereiro de 1971. 

A finalidade dessa iniciativa é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que a consecução dos objetivos da Convenção(documentos) pode proporcionar. A cada ano, o secretariado da Convenção sugere um tema para as ações desenvolvidas pelas partes contratantes.

O tema deste ano do Dia Mundial das Zonas Úmidas é "Florestas para a Água e para as Zonas Úmidas", motivado pelo Ano Internacional de Florestas, que se comemora em 2011.

As Zonas Úmidas – que tem seu dia mundial comemorado hoje, dia 2 de fevereiro – são definidas como área de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo área de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa.

Elas foram estabelecidas em 1971, na cidade iraniana de Ramsar e, por isso mesmo, o tratado dos países que as defende é chamado de Convenção de Ramsar. O Brasil só o assinou em 1993, ratificando-a três anos depois. Hoje são 160 nações signatárias e 1912 zonas úmidas de importância mundial (com área equivalente a 186.963.216 hectares).

Em comemoração aos 40 anos da Convenção das Zonas Úmidas, o primeiro lugar para Gestão Sustentável de Sítios Ramsar nas Américas foi dado para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas. O prêmio será entregue hoje, em Huatulco, México. Representantes dos países das Américas, entre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), estão reunidos no México para simpósios temáticos, com a apresentação de atividades desenvolvidas nos Sítios Ramsar em cada país. 

Ao todo, o Brasil possui onze Sítios Ramsar. São eles a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA); Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA); Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT); Parque Nacional do Araguaia (TO); Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA); Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS); Parque Estadual do Rio Doce (MG); Parque Estadual Marinho do Parcel do Manoel Luíz (MA); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM); Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda do Rio Negro (MS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal (MT).

A publicação da comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar pode ser acessada no endereço do Ministério do Meio Ambiente (MMA), . Já o website da organização é http://www.ramsar.org/  (com versões em inglês, francês e espanhol).

 

Fonte: MMA/ RAMSAR.org

Fotógrafo captura espetáculo de cores de degradação ambiental

"O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.
Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro 'The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis' (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).
De grande impacto, as imagens mostram o avanço da degradação provocada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México e destruição provocada em parques naturais por lixo industrial.
As fotos também integram a exposição Abstraction of Destruction (Abstrações de Destruição), em cartaz na galeria Gerald Peters, em Nova York."
Veja as fotos em Globo.com.

"Parlamento Europeu quer legislação sobre prevenção dos fogos e da seca"

Segundo o respetivo Serviço de Imprensa,"O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado português João Ferreira sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. O documento propõe um conjunto de acções que devem ser alvo de 'apoio privilegiado' da UE – como a limpeza e reordenamento de florestas e intervenções de protecção e defesa da orla costeira –, a criação de um quadro financeiro 'apropriado' e iniciativas legislativas no domínio da prevenção dos fogos e em matéria de escassez de água e de seca.
O Parlamento Europeu considera que 'as medidas de prevenção em vigor se têm revelado insuficientes' e insiste na necessidade de uma 'abordagem completa' à prevenção de catástrofes, nomeadamente, inundações, tempestades, secas, tsunamis, sismos, fogos florestais, temperaturas extremas, erupções vulcânicas, avalanches, aluimentos de terras e catástrofes tecnológicas e industriais, erosão dos solos, contaminação do subsolo e dos lençóis freáticos e poluição dos mares, lagos e rios." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado está disponível, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

O encontro das obras

Projeto de porto e sistema de captação de água no Encontro das Águas, em Manaus, deixam questão ambiental em segundo plano. A disputa entre desenvolvimento, conservação ambiental e direitos sociais ressurgiu com o projeto do Porto das Lajes, paralisado na Justiça, que será vizinho de um sistema de captação de água prestes a ser inaugurado em Manaus (AM). Ambos ficam diante de um dos ícones da paisagem amazônica, o Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões

Nessa polêmica, o poder público tem papel duplo. O sistema de captação, que adentra 700 metros nos rios, foi bancado pela União com contrapartida do Estado.

No caso do porto, cabe ao governo do Amazonas o licenciamento do projeto. Assim, o Estado fica na curiosa situação de cobrar parâmetros ambientais de um terminal concebido para servir à Zona Franca, que emprega cerca de 100 mil pessoas e é a maior fonte de receita do Amazonas.

O Ministério Público Estadual teme que a ligação entre as duas obras seja mais estreita. Com base em laudos científicos, pediu estudo detalhado à Lajes Logística, responsável pelo projeto, sobre a água de lastro dos navios que utilizarão o porto. O objetivo é saber se há perigo de contaminação no abastecimento das 300 mil pessoas que serão atendidas pelo sistema de captação - a distância entre o ponto de coleta e o local do terminal é de cerca de 400 metros.

Fonte: O Estado de SP, de 01/09/2010.

"Os mares da Europa: Comissão estabelece critérios para a avaliação do bom estado ambiental"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que define os critérios para que os mares da Europa alcancem um bom estado ambiental. Isto ajudará os Estados-Membros a desenvolver estratégias marinhas coordenadas para cada mar regional, assegurando a sua coerência e permitindo comparar os progressos entre as regiões. A definição dos critérios é um requisito da Directiva-Quadro Estratégia Marinha cujo objectivo consiste em obter o bom estado ambiental em todas as águas marinhas da UE até 2020. Directiva 2008/56/CE.
A este propósito, Janez Potočnik, Comissário responsável pelo ambiente, declarou: 'Queremos que os nossos mares sejam sãos e produtivos. A decisão de hoje representa um primeiro passo para o estabelecimento de objectivos precisos com vista à obtenção de um bom estado ambiental. A adopção da decisão relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas constitui uma nova etapa no desenvolvimento da estratégia da UE em matéria de biodiversidade pós-2010'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa, Espanhola e Italiana.

Mercosul faz acordo para conservar Aquífero Guarani

Um acordo firmado ontem entre os países que compõem o Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e possuem reservas de água do Aquífero Guarani prevê medidas para a conservação dos recursos hídricos do manancial. Cada um dos países terá soberania no uso da água e também deverá ser responsabilizado pela poluição. O documento foi assinado no Conselho do Mercado Comum do Mercosul e considera que o aquífero é um recurso que ultrapassa as fronteiras e é de importância estratégica para o abastecimento de água para a população dos quatro países. Dois terços da área total do aquífero, de 1,2 milhão de km², estão em território brasileiro.

Fonte: OESP, 3/8, Vida, p.A19.

ONU reconoce como derecho humano el acceso al agua

"La Asamblea General de la ONU reconoció hoy (28 de julio, 2010) el acceso al agua potable como un derecho humano básico y urgió a garantizar que los casi 900 millones de personas que carecen del líquido vital puedan ejercer ese derecho.
En una resolución adoptada por 122 votos a favor, ninguna en contra y 41 abstenciones, la Asamblea estipuló también que el acceso a los servicios sanitarios básicos es un derecho en vista de que la contaminación del agua es una de las principales causas de mortalidad en los países más pobres.
El texto –propuesto por Bolivia y copatrocinado por otros 33 Estados miembros de la ONU – recuerda que más de 2.600 millones de personas viven sin instalaciones sanitarias adecuadas, lo que contribuye a la muerte anual de 1,5 millones de niños por enfermedades relacionadas con la falta de salubridad.
Antes de la votación, el embajador de Bolivia ante la ONU, Pablo Solón, subrayó la importancia de entender el acceso al agua y al saneamiento como derechos y hacerlos realidad.
“Según el reporte del 2009 de la Organización Mundial de la Salud y de UNICEF, cada día, 24.000 niños mueren en los países en desarrollo por causas que se pueden prevenir como la diarrea producto de agua contaminada. Esto significa que muere un niño cada tres segundos y medio: uno, dos tres… Como dicen en mi pueblo: ´ahora es cuando´”, puntualizó Solón.
La resolución insta a todos los países y organizaciones internacionales a aportar recursos financieros y tecnología para lograr un acceso universal poco costoso al agua potable y el saneamiento.
Destaca, asimismo, la responsabilidad de los Estados de promover y proteger con el mismo celo todos los derechos humanos."

Fuente: Centro de Noticias ONU /(Imagen publicada por Folha.com)

Evento Internacional

Estão abertas as inscrições para o 5.º Congresso Internacional de Ordenamento do Território, dedicado ao debate da Gestão Compartida de Recursos Hídricos Internacionais.
Esta edição do Congresso terá lugar nos dias 27 e 28 de Outubro de 2010, no ISCSP, no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa (Portugal).

Para mais informações, vide a Página do Congresso.

"Estudo mostra risco de sumiço de peixes" no Brasil

"A lista oficial de espécies ameaçadas no Brasil elenca 133 peixes sob risco de sumir no país, mas o número verdadeiro pode ser até seis vezes maior, revela um novo levantamento. O estudo, publicado recentemente na revista científica de acesso livre PLoS One, mostra como a biodiversidade dos rios brasileiros anda mal. Segundo o pesquisador Paulo Buckup, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a análise foi feita em 540 microbacias hidrográficas, pertencentes às grandes redes de rios do país."

Notícia publicada por Zero Hora, 11 de julho de 2010 | N° 16393

Conheça a íntegra do artigo "Restricted-Range Fishes and the Conservation of Brazilian Freshwaters".

Águas Superficiais

A Agência Nacional de Águas (ANA) lançou no dia 30.06.2010 o Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e o Portal da Qualidade das Águas.
"O objetivo do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA) e aumentar e disseminar o conhecimento sobre as águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental nos rios e reservatórios e, em conjunto com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, ampliar a Rede Nacional de Monitoramento." (mais informações aqui)
Já o "Portal da Qualidade das Águas (http://pnqa.ana.gov.br), ferramenta que consolida informações disponíveis em 3,3 mil estações de monitoramento da qualidade da água da ANA e de instituições parceiras cadastradas".
"O site oferece mapas, parâmetros monitorados, informações sobre o Índice de Qualidade (IQA) de rios, capacidade de absorção de carga orgânica, além de permitir trocar conhecimentos sobre a situação da qualidade das águas no País por meio de uma área restrita, mediante cadastro, para gestores de recursos hídricos. O usuário poderá fazer pesquisas e terá acesso a informações sobre o PNQA, à Rede Nacional de Monitoramento, Indicadores de Qualidade, Avaliação da Qualidade da Água e Enquadramento dos corpos de água em rios federais e dos estados que já disponibilizaram seus dados. "
Fonte: ANA

"Qualidade das águas balneares portuguesas elevada em 2009"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A qualidade das águas balneares portuguesas permaneceu elevada em 2009, com mais de 98% das zonas costeiras a cumprir as normas mínimas europeias mais rigorosas, de acordo com um relatório publicado hoje, quinta-feira, em Bruxelas.
O relatório anual sobre as águas balneares apresentado pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia do Ambiente assinala que 'quase todas as estâncias balneares costeiras de Portugal, Chipre, França e Grécia cumpriram os valores indicativos mais rigorosos'.
O documento sublinha que, na União Europeia, 96% das zonas balneares costeiras e 90% das estâncias balneares junto dos rios e dos lagos 'cumpriram as normas mínimas' em 2009.
Em Portugal, os valores de qualidade da água são ainda superiores, com mais de 98%, nas zonas balneares costeiras e idênticos, quase 90%, nas zonas balneares de água doce, aponta o relatório. As zonas balneares interiores, de água doce, que cumprem as normas mínimas diminuíram em relação a 2008 (92,8%) mas aumentaram muito em relação a 2000 (71%).
'Apesar do nosso historial de uma década de elevada qualidade, precisamos de continuar a envidar esforços constantes, tanto para melhorar como para manter os êxitos conseguidos', declarou o comissário europeu para o ambiente, Janez Potocnik.
Das 20 mil zonas balneares monitorizadas em toda a União Europeia em 2009, dois terços situavam-se nas zonas costeiras e as restantes junto de rios e lagos.
Em Portugal houve 540 zonas balneares recenseadas em 2009, das quais 443 eram costeiras ou em estuários de rios, e 97 em zonas interiores." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Brasil: Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta

"Aquífero Alter do Chão é o maior reservatório de água do planeta"

"Pesquisadores do Pará e do Ceará descobriram que a Amazônia tem o maior reservatório subterrâneo de água do planeta".

"O aquífero Alter do Chão já era conhecido dos cientistas. Eles só não sabiam que era tão grande. Em nenhum outro lugar ela é tão farta. Tirando as geleiras, um quinto da água doce existente no mundo está na Amazônia. Parece muito, mas os rios e lagos do lugar concentram só a parte visível desse tesouro.
Debaixo da terra existem lagos gigantes, de água potável, chamados aquíferos.
Até agora, o maior do planeta era o Guarani, que se espalha pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Mas, um grupo de pesquisadores acaba de revelar que o aquífero Alter do Chão, que se estende pelo Amazonas, Pará e Amapá, é quase duas vezes maior.
"Isso representa um volume de água de 86 mil quilômetros cúbicos. Se comparado com o Guarani, por exemplo, ele tem em torno de 45 mil quilômetros cúbicos”, explicou Milton Mata, geólogo da UFPA
A maior parte do aquífero Guarani, no sul do Brasil, está debaixo de rocha. Já no aquífero na Amazônia tem terreno arenoso. Quando a chuva cai, penetra com facilidade no solo. A areia faz uma espécie de filtro natural. A água do reservatório subterrâneo chega limpa, boa para beber.
Perfurar o chão de areia é fácil e barato. O poço nem precisa de estação de tratamento químico. Na casa de Márcia a água sai direto para torneira. “Pode beber. É bem limpinha”, contou.
Dez mil poços particulares e 130 da rede pública já usam o aquífero para abastecer 40% da população de Manaus. Mas a maior parte da cidade ainda depende da água dos rios.
“Você pode abastecer todas as cidades da Amazônia com Alter do Chão sem problema e deixar de usar águas superficiais que estão todas contaminadas”, falou o geólogo.
Agora, os pesquisadores querem ajuda da Agência Nacional de Águas e do Banco Mundial para concluir o estudo. Num planeta ameaçado pelo aquecimento, o aquifero Alter do Chão é uma reserva estratégica".

Fonte: Jornal Hoje (01/05/2010 - acesse aqui e veja a reportagem em vídeo)

Usina de Belo Monte reabre debate sobre política energética brasileira

Nos termos de um artigo jornalístico de autoria de Nádia Pontes veiculado pela Agência Deutsche Welle, DW-WORLD.DE "A Usina de Belo Monte evidencia ambiguidade da política energética brasileira, diz especialista alemã. Os números são de alto impacto: terceira maior usina do mundo, 11 mil MW de potência e um investimento que pode chegar a 30 bilhões de reais. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte parece estar a caminho: o projeto recebeu a licença prévia nesta semana do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. Isso significa que o governo federal tem sinal verde para licitar a usina – outra licença será exigida para o início das obras de instalação. E essa só sairá quando a empresa vencedora atender às 40 exigências impostas pelo Ibama: são questões relativas à qualidade da água, fauna, saneamento básico, população atingida, compensações sociais e recuperação de áreas já degradadas. A usina será instalada no rio Xingu, que atravessa o estado do Mato Grosso e corta o Pará até desembocar no rio Amazonas. Apesar da liberação prévia das autoridades brasileiras, a discussão sobre a instalação de Belo Monte, que já se arrasta há 20 anos, parece estar longe de um consenso." Matéria na íntegra aqui.

Mais informações sobre o tema:

MMA libera Belo Monte sem conhecer os impactos da obra - ISA, Instituto Socioambiental.

Licença Ambiental da Hidroelétrica de Belo Monte é Condenada e Resumo Executivo: Painel de Especialistas Examina Viabilidade de Belo Monte - - ONG International Rivers.