CÓDIGO DE ÁGUAS - STJ condenou proprietário rural a pagar indenização ao vizinho é dono de uma área mais alta, separada do adjacente apenas por uma estrada.
Na ação de indenização, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou que o fluxo de águas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os transtornos eram gerados pela falta de contenção na propriedade superior, bem como pela atividade de criação de gado desenvolvida pelo vizinho.
Leia em: https://direitoagrario.com/agricultor-que-altera-curso-de-agua-da-chuva-tem-de-indenizar-vizinhos-por-eventuais-prejuizos/
Nenhum comentário:
Postar um comentário