joi, septembrie 21, 2017

🌐 Boletín de referencias bibliográficas (alimentación y consumo) nº 101/2017


Artículos de revista 

Índice: Pág.

2 Aditivos
2 Agricultura
 3 Alergias
4 Alimentación y consumo sostenibles
5 Alimentos funcionales
6 Biotecnología
7 Brexit
7 China
8 Chocolate
9 Clonación de animales
9 Comportamiento y percepción del consumidor
13 Controles e inspecciones
13 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
15 Especias
15 Evaluación, percepción y gestión de los riesgos
15 Novel Foods
16 Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)
17 Seguridad e inocuidad de los alimentos
19 Vino y otras bebidas alcohólicas
20 Blogs y redes sociales

20 Otros documentos

Consultar: https://www.researchgate.net/publication/319873711_Boletin_de_referencias_bibliograficas_alimentacion_y_consumo_n_1012017 o https://app.box.com/s/4qd38q24tgfbfkgn5ll526cmwtx278l9  


luni, septembrie 18, 2017

Programa de Regularização de Débitos não Tributários - dívidas de natureza ambiental

DÍVIDAS COM O IBAMA. Saiba mais sobre a Instrução Normativa nº 10, de 30 de agosto de 2017, a qual regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, no que concerne aos créditos não tributários com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. 

Valor de indenização devido a proprietário rural produtor que teve seu imóvel afetado por servidão administrativa - Portal DireitoAgrário.com

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM IMÓVEL AGRÁRIO. Julgado do TRF1 analisou o valor de indenização devido a proprietário rural produtor que teve seu imóvel afetado pela construção de um gasoduto da Petrobrás em seu imóvel rural, o que inviabilizou a ampliação de projeto inicialmente desenvolvido consubstanciado na produção de camarão (carcinicultura). 

joi, septembrie 14, 2017

Encontro Nacional dos Estudantes de Agronegócio - ENAGRO 2017

EVENTO COM SUBMISSÃO DE TRABALHOS. 

O Portal DireitoAgrário.com e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU estão apoiando o ENAGRO – Encontro Nacional dos Estudantes de Agronegócio, que vai acontecer de 08 a 11 de novembro na Fazu – Faculdades Associadas de Uberaba/MG, instituição com mais de 40 anos de tradição e referência internacional no ensino, pesquisa e estudo das Ciências Agrárias. A edição 2017 do Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão do Agronegócio (ENAGRO) contará também com um evento científico, o III Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Agronegócio (III CPD-Agro), cuja finalidade é difundir, no meio acadêmico, os principais temas trabalhados pelos professores e estudantes e promover espaço de discussão e ampliação do conhecimento técnico-científico dos acadêmicos e profissionais do agronegócio. 


Estudo sobre o preço dos produtos hortifruti - Portal DireitoAgrário.com

QUANTO VOCÊ PAGA NO MERCADO E QUANTO GANHA O PRODUTOR RURAL? 

Publicação do CEPEA-EASLQ/USP traz uma reportagem muito interessante onde desmistifica cinco mitos ou verdades sobre por que os preços dos hortifrútis no varejo são bem mais elevados do que ao produtor, comparando os preços cobrados pelos supermercados e o valor pago aos produtores rurais.




Documento Final da Conferência dos Oceanos da ONU

MEIO AMBIENTE MARINHO. Conheça o texto do Documento Final da Conferência dos Oceanos da ONU, acorrida entre os dias 5 e 9 de junho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. 

Preço no contrato agrário de arrendamento rural - Portal DireitoAgrário.com

ARRENDAMENTO RURAL. Do Portal DireitoAgrário.com. Em artigo, o advogado Pedro Hofmeister Ramos analisa as questões jurídicas referentes à fixação do preço nos contratos agrários de arrendamento rural. 


marți, septembrie 12, 2017

● Michelle Lacoste Adunka y Pablo Lacoste, “Sal de Cáhuil, cordero de secano y queso de Chanco: aportes para el estudio de patrimonio gastronómico y cultural de Chile”



(2017) doi.org/10.4067/S0718-34292017005000027



Publicado como avance 'online' el 12 de septiembre de 2017


Resumen


Se estudia la génesis histórica de la sal de Cáhuil, el cordero de secano y el queso de Chanco, productos típicos originarios del borde costero de la actual provincia Cardenal Caro, Región de O'Higgins, desde la colonia española hasta mediados del siglo XIX. Se examinan los mercados y rutas comerciales, particularmente el "Camino Real de la Sal" o "Camino Real de la Costa", por el que se abastecía el mercado metropolitano. Se detectan encadenamientos productivos locales, sobre todo la elaboración de quesos con leche de oveja y sal de Cáhuil. Se destaca la capacidad creativa y laboriosidad de los pequeños campesinos pobres que lograron elaborar productos famosos a nivel nacional e internacional.


Palabras clave: sal de Cáhuil, cordero de secano, queso de oveja, productos típicos chilenos, indicaciones geográficas, denominaciones de origen




joi, septembrie 07, 2017

ENAGRO – Encontro Nacional dos Estudantes de Agronegócio - 2017

EVENTO COM SUBMISSÃO DE TRABALHOS. O Portal DireitoAgrário.com e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU estão apoiando o ENAGRO – Encontro Nacional dos Estudantes de Agronegócio, que vai acontecer de 08 a 11 de novembro na Fazu – Faculdades Associadas de Uberaba/MG, instituição com mais de 40 anos de tradição e referência internacional no ensino, pesquisa e estudo das Ciências Agrárias. 

A edição 2017 do Encontro Nacional dos Estudantes de Gestão do Agronegócio (ENAGRO) contará também com um evento científico, o III Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Agronegócio (III CPD-Agro), cuja finalidade é difundir, no meio acadêmico, os principais temas trabalhados pelos professores e estudantes e promover espaço de discussão e ampliação do conhecimento técnico-científico dos acadêmicos e profissionais do agronegócio. 



miercuri, septembrie 06, 2017

PROIBIÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL

PROIBIÇÃO DO AMIANTO NO BRASIL. Com o julgamento da ADI Nº 3937, ajuizada contra a Lei nº 12.687/2007, do Estado de São Paulo (que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual), o Supremo julgou inconstitucional o dispositivo da norma federal que autoriza o uso dessa modalidade de amianto e assentou a validade da norma estadual que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto. 

Com a íntegra do voto do decano Ministro Celso de Mello.


luni, septembrie 04, 2017

🌐 Boletín de referencias bibliográficas (alimentación y consumo) nº 100/2017






Artículos de revista

Índice:

Pág.

3 Agricultura

5 Alergias

6 Alimentación y consumo sostenibles

7 Alimentos Halal

8 Alimentos saludables

8 Biotecnología

9 China

12 Comercio internacional

13 Comportamiento y percepción del consumidor

17 Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas

20 EE.UU.

22 España

23 Etiquetado e información del consumidor

28 Evaluación, gestión y comunicación de los riesgos

18 Extremadura

29 Fraudes

30 Industria alimentaria

31 Materiales en contacto con los alimentos

32 Notificaciones y alertas alimentarias

33 Nutrición y lucha contra la obesidad

35 Pérdidas y desperdicio de alimentos

36 Polonia

37 Publicidad y promoción de ventas

38 Reino Unido

38 Rusia

39 Seguridad e inocuidad de los alimentos

41 De nuestros archivos…

42 Blogs y redes sociales

44 Libros y otros documentos


Consultar: https://www.researchgate.net/publication/319465379_Boletin_de_referencias_bibliograficas_alimentacion_y_consumo_n_1002017
o
https://app.box.com/s/4qd38q24tgfbfkgn5ll526cmwtx278l9



● Juliano Gonçalves Pereira, “Perigos microbiológicos e químicos associados ao trânsito ilegal de productos de origem animal na fronteira oeste do sul do Brasil com Argentina e Uruguai”


Universidade Federal de Pelotas (2017) 148 págs.

Resumo

O controle do trânsito de alimentos em regiões de fronteira é fundamental para reduzir os riscos de propagação de perigos microbiológicos e químicos. Desta forma, os objetivos deste estudo foram: 1) Avaliar o perfil de brasileiros residentes em cidades da fronteira Oeste do RS com Argentina ou Uruguai, quanto à prática de importação de produtos de origem animal e determinar associações entre as características da população e a aquisição destes produtos; 2) Avaliar a qualidade higiênico-sanitária, por meio da contagem de micro-organismos indicadores e pesquisa e identificação molecular de Salmonella spp., Listeria monocytogenes e Escherichia coli O157:H7, vírus da hepatite A (HAV), hepatite E (HEV) e rotavírus (RV) em produtos de origem animal in natura e processados comercializados em região de fronteira internacional do RS, Brasil; e 3) Pesquisar resíduos de fármacos veterinários (antimicrobianos e antiparasitários) em produtos de origem animal comercializados em região de fronteira do RS. Para o estudo do perfil dos importadores, foi elaborado um questionário o qual foi aplicado em seis cidades do RS (três que fazem fronteira com Argentina e três com Uruguai). Para a avaliação higiênico-sanitária foram analisadas 270 amostras de produtos de origem animal in natura (carne bovina, suína, de frango e de caça) e processados (laticínios e carnes processadas), sendo 150 adquiridos na Argentina e 120 no Uruguai; a pesquisa de vírus foi realizada em 159 amostras (86 da Argentina e 73 do Uruguai). A pesquisa de resíduos de fármacos veterinários foi realizada em 189 amostras (90 da Argentina e 99 do Uruguai). Pelo questionário aplicado, obtiveram-se 744 respostas verificando-se que parte da população avaliada importa ilegalmente produtos de origem animal, tanto na fronteira Brasil-Argentina (65,17%) quanto Brasil-Uruguai (76,28%). Nestas fronteiras, derivados do leite foram os principais productos importados, seguido de carnes in natura e processadas. Quanto aos patógenos, observou-se a presença de Salmonella spp. (4% dos produtos da Argentina), L. monocytogenes (3% da Argentina; 16,66% do Uruguai), HAV (23,25% da Argentina; 12,32% do Uruguai) e RV (36,04% da Argentina; 9,58% do Uruguai) em produtos in natura e processados. Não foram detectadas amostras contaminadas com E. coli O157:H7 e HEV. As altas médias das contagens de mésofilos e enterobactérias evidenciaram condições higiênico-sanitárias inadequadas durante a cadeia de produção e comercialização dos produtos. Resíduos de fármacos veterinários foram detectados em 50 amostras (26,45%), com 28 apresentando resíduos de antimicrobianos (14,81%) e 22 de antiparasitários (11,64%). Das 50 amostras positivas, 20 (15 da Argentina e cinco do Uruguai) apresentaram Limite Máximo de Resíduo (LMR) acima dos parâmetros legais, correspondendo a 10,58% do total das amostras analisadas. Os resultados demonstraram que a prática de importação ilegal de produtos de origem animal é comum nas cidades de fronteira do RS e que os produtos podem conter perigos biológicos (bactérias e vírus) e químicos (residuos de fármacos veterinários). Desta forma, há necessidade de uma maior ação dos órgãos de vigilância de fronteira internacional, de modo a controlar a entrada de alimentos que possam veicular perigos microbiológicos e químicos bem como de conscientização da população fronteiriça de modo a esclarecer os riscos que a introdução de alimentos no Brasil sem a devida fiscalização sanitária pode trazer para a saúde pública e animal.

Palavras-chave: alimentos, patógenos, resíduos de antimicrobianos, resíduos de antiparasitário



marți, august 29, 2017

“Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade" - Portal DireitoAgrário.com

LIVRO GRÁTIS PARA DOWNLOAD. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA publicou e disponibilizou para download a recém lançada obra coletiva "Agricultura e indústria no Brasil: inovação e competitividade", editada por José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho e Albert Fishlow.

A obra é fruto de discussões e conversas mantidas durantes seminários e intercâmbios realizadas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e no Institute of Latin American Studies – ILAS da Universidade de Columbia, realizando uma profunda análise sobre as políticas públicas brasileiras de inovação, enfatizando a importância do agronegócio no conjunto da economia. 


vineri, august 25, 2017

Recuperação de Nascentes e Reservação de Águas

EVENTO EM UNAÍ - MG. O Portal DireitoAgrário.com e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU são apoiadores do evento “Recuperação de Nascentes e Reservação de Águas”, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2017, durante a programação do XIII Fórum Regional de Agropecuária do Noroeste Mineiro – Abertura Oficial da 57ª Expoagro Unaí, na Cidade de Unaí, em Minas Gerais. Mais informações: http://direitoagrario.com/recuperacao-de-nascentes-e-reser…/



marți, august 22, 2017

Limites à remuneração dos contratos agrários de arrendamento rural - Portal DireitoAgrário.com

CONTRATOS AGRÁRIOS. Em artigo, o Advogado Pedro Hofmeister Ramos tece considerações acerca dos limites à remuneração dos contratos agrários de arrendamento rural, regra que deve ser observada pelos contratantes. 



Gestão de espécie invasora - mexilhão dourado

ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA. O TRF da 4ª Região manteve sentença que determina ao estado do Rio Grande do Sul e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a elaboração e implantação de um projeto que contenha o mexilhão dourado no Rio Guaíba (RS), salientando que “a proteção do meio ambiente é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. 

O referido molusco ocasiona alteração e destruição de habitats e modificações na qualidade de água. 


Conversão de pena de multa ambiental

CONVERSÃO DE MULTA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A medida prevista pela legislação ambiental ainda é pouca utilizada. Leia o julgado da 5ª Turma do TRF da 1ª Região que converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por infração administrativa decorrente de manter 16 pássaros silvestres em cativeiro. 


marți, august 08, 2017

Funrural - Medida Provisória nº 793/2017 - Portal DireitoAgrário.com

MEDIDA PROVISÓRIA DO FUNRURAL. Em artigo, o Prof. Pedro Puttini Mendes ( Pedro Puttini Mendes) tece considerações sobre a Medida Provisória nº 793, criadora do Programa de Regularização Tributária Rural da Receita Federal do Brasil, a qual o trata da cobrança retroativa do produtor das dividas originárias das contribuições do chamado “Funrural”.

miercuri, iulie 19, 2017

O contrato de parceria rural: frutos e despesas - Portal DireitoAgrário.com

NOVIDADE SOBRE O CONTRATO DE PARCERIA RURAL. O Portal DireitoAgrário.com publica com exclusividade um dos mais inovadores artigos sobre o contrato agrário de parceria rural, de autoria do jovem agrarista Wellington Gabriel Zuchetto Barros, o qual trata de questões referentes à apuração de haveres, oxigenando a doutrina agrarista. 

O autor explora algumas das novidades da nova redação do art. 96 do Estatuto da Terra, o qual sofreu alterações pela Lei nº 11.443/2007. 


luni, iulie 17, 2017

Constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural – CSR - Portal DireitoAgrário.com

TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÁRIA. Leia o artigo do Advogado Clairton Kubaszwski Gama, no qual analisa os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário – RE nº 883542/SP, em que o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural – CSR, fiscalizada e arrecadada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. 


sâmbătă, iulie 15, 2017

Curso de Extensão em Direito aplicado ao Agronegócio – Módulo Novo Código Florestal

RECOMENDAMOS! CURSO EM CAMPO GRANDE/MS – A UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, realizará nos dias 28/07 a 29/07 e 04/08 a 05/08, a 2ª edição do Curso de Extensão em Direito aplicado ao Agronegócio – Módulo Novo Código Florestal, com carga horária de 20 horas. Saiba mais em: http://direitoagrario.com/direito-aplicado-ao-agronegocio-…/

vineri, iulie 14, 2017

Prazo de prescrição para o ajuizamento de ação anulatória de arrematação de imóvel - Portal DireitoAgrário.com

AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. Julgado da 3ª Turma do STJ afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição da respectiva carta, e não com a assinatura do auto. 

Além disso, reafirmou o entendimento de que o ajuizamento de ação anulatória de arrematação de imóvel em hasta pública submete-se ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos – previsto no art. 178, § 9º, V, “b”, do CC/1916, com correspondência no art. 178, II, do CC/2002 -, contado a partir da data de expedição da carta de arrematação. 


miercuri, iulie 12, 2017

A importância e relevância da criação do Direito Agrário e da edição do Estatuto da Terra - Portal DireitoAgrário.com

HISTÓRICO DOS CINQUENTA ANOS DO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO. 

Em artigo síntese de palestra proferida em comemoração ao cinquentenário da criação do Direito Agrário brasileiro e da edição do Estatuto da Terra – Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o Prof. Dr. Darcy Zibetti, que foi o primeiro Procurador do INCRA/RS, realiza uma importante retrospectiva sobre as principais realizações ocorridas no campo agrário-fundiário do Rio Grande do Sul e do Brasil. 

Um texto de leitura obrigatória a todos os agraristas brasileiros: http://direitoagrario.com/importancia-e-relevancia-da-cria…/

TCU reconhece que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

PRECEDENTE DO TCU SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. 

Em artigo, a Advogada Margareth Michels Bilhalva que analisa o interessante julgado do TCU que reconhece a responsabilidade administrativa subjetiva, com base na jurisprudência do STJ, determinando que o IBAMA realize a análise da conduta na aplicação das sanções decorrentes de infrações administrativas ambientais. 


Infração administrativa ambiental por criação de aves exóticas sem autorização do IBAMA

Criação de Espécies exóticas. Julgado do TRF da 4ª Região manteve auto de infração imposto pelo IBAMA contra um médico veterinário que mantinha 8 aves exóticas sem registro num criadouro comercial em Florianópolis/SC. 



PODER DE LEGISLAR DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA AMBIENTAL

PODER DE LEGISLAR DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA AMBIENTAL. Julgado do STF reconheceu a constitucionalidade da lei municipal de Rio Claro que determinou a obrigatoriedade de utilização de embalagens plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais locais, sendo matéria de interesse do município, relacionada à gestão dos resíduos sólidos produzidos na localidade. 


joi, iulie 06, 2017

Julgado que rejeitou a denúncia oferecida contra duas pessoas acusadas da prática do crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98

CRIMES AMBIENTAIS. Julgado do TRF da 1ª Região rejeitou a denúncia oferecida contra duas pessoas acusadas da prática do crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98 (dificultar ou impedir fiscalização do poder público em questões ambientais), por terem se evadido do local em que agentes do IBAMA realizariam ação de fiscalização ambiental, após ter sido detectado desmatamento por imagens de satélite, dificultando as atividades do poder público. 


15 years of genetically modified organisms (GMO) in Brazil: Risks, labeling and public opinion

Biancca Scarpeline de Castro



  • Localización: Revista agroalimentariaISSN-e 1316-0354, Vol. 22, Nº. 42, 2016págs. 103-117

  • Idioma: inglés

  • Títulos paralelos:
    • 15 ans d’organismes génétiquement modifiés (OGM) au Brésil : : Des risques, l’étiquetage et l’opinion publique
    • 15 años de organismos genéticamente modificados (OGM) en Brasil: : riesgos, etiquetado y opinión pública
    • 15 anos de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil: : riscos, rotulagem e opinião pública
  • Resumen
    • Español
      El objetivo de este trabajo es mostrar la introducción y difusión de los organismos genéticamente modificados en Brasil, con énfasis en los argumentos sobre el etiquetado y la opinión pública sobre el tema. Los hallazgos se basan en investigaciones a largo plazo sobre el tema y en el análisis de las entrevistas realizadas con las partes interesadas y el público en general. A partir del estudio se revela que los conflictos relacionados con los OGM en Brasil fueron muy polarizados y se desarrollaron como conflictos de riesgos. Se muestra así mismo que el etiquetado es considerado por los que se oponen a los transgénicos como una condición esencial para la elección de productos por parte del consumidor, mientras que las empresas e instituciones en favor de los productos transgénicos tienen una opinión diferente sobre el tema. Los resultados de una encuesta con más de 800 consumidores brasileros indicaron que estos están más preocupados por las cuestiones relacionadas con la contaminación (biológica y química) y las características nutricionales de los alimentos que con la biotecnología vegetal.
    • Português
      O objetivo deste trabalho é apresentar a introdução e difusão de organismos geneticamente modificados no Brasil, enfatizando as contendas sobre rotulagem e a opinião pública sobre o assunto. As conclusões são baseadas em pesquisas de longo prazo sobre o tema e na análise de entrevistas com as partes interessadas e o público em geral. Demonstra-se que os litígios relacionados aos OGM no Brasil eram muito polarizada e se desdobraram como conflitos de riscos. Mostra-se que a rotulagem é considerada por aqueles que se opõem aos OGM como uma condição essencial para a escolha do consumidor, enquanto as empresas e instituições favoráveis a esses produtos têm uma opinião diferente sobre o assunto. Os resultados de uma pesquisa com mais de 800 consumidores brasileiros indicaram que eles estão mais preocupados com as questões relacionadas à contaminação (química e biológica) dos alimentos e às suas características nutricionais do que com o fato de serem produzidos utilizando a biotecnologia.
    • English
      The objective of this paper is to present the introduction and diffusion of genetically modified organisms in Brazil, emphasizing the contentions about labeling and the public opinion about the issue. The findings are based on long-term research on the topic, as well as in analysis of interviews with stakeholders and the general public. It is disclose that disputes related to GMOs in Brazil were very polarized and unfolded as conflicts of risks. It is also shown that labeling is considered by those opposed to GMOs as an essential condition for the consumer´s choice of products, while companies and institutions in favor of GM products have a different opinion on the issue. The results of a survey with over than 800 Brazilian consumers indicated that they are more concerned with issues related to contamination (biological and chemical) and nutritional characteristics of foods than plant biotechnology.
    • Français
      L’objectif de cet article est de présenter l’introduction et la diffusion des organismes génétiquement modifiés au Brésil, en mettant l’accent sur les allégations relatives à l’étiquetage et l’opinion publique sur la question. Les résultats sont basés sur la recherche à long terme sur le sujet et à l’analyse des entrevues avec les intervenants et le grand public. Il est démontré que les différends liés aux OGM au Brésil étaient très polarisée et s’est déroulé comme les conflits de risques. Il est montré que l’étiquetage est considéré par ceux qui s’opposent aux OGM comme une condition essentielle pour le choix du consommateur de produits, tandis que les entreprises et les institutions en faveur des produits génétiquement modifiés ont une opinion différente sur la question. Les résultats d’un sondage avec plus de 800 consommateurs brésiliens ont indiqué qu’ils sont plus préoccupés par les questions liées à la contamination des caractéristiques (chimiques et biologiques) et nutritionnelles des aliments que la biotechnologie végétale.

luni, iulie 03, 2017

Prazo prescricional do direito de indenização pela criação de unidade de conservação

DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE E CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. TRF da 4ª Região declarou prescrito o pedido de indenização do Sindicato Rural de Tavares (RS) contra a União e o ICMBio, em favor dos proprietários rurais de terras localizadas na área do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do Rio Grande do Sul, os quais tiveram seu direito constitucional de propriedade reduzido pelo Poder Público mediante da limitação administrativa decorrente da criação da respectiva unidade de conservação. 

joi, iunie 29, 2017

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL. Julgado do TRF da 4ª Região liberou a construção do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos/SC, uma vez que o hotel não está sendo construído em área de preservação permanente, entretanto, determinou a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a manutenção de acesso público às praias. 


GESTÃO DA PESCA PARA A PROTEÇÃO DO DOURADO

GESTÃO DA PESCA PARA A PROTEÇÃO DO DOURADO. Em artigo, o professor e advogado Pedro Puttini Mendes faz reflexões acerca da votação da Assembleia Legislativa do MS, decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 237/2016, o qual tinha intenção de fazer a gestão ambiental do peixe “Dourado” (Salminus Maxilosus) nas águas dos rios sul-mato-grossenses. 

miercuri, iunie 28, 2017

Multa pelo plantio irregular de transgênicos

PLANTIO DE TRANSGÊNICOS. Decisão do TRF da 4ª Região manteve multa aplicada a produtor rural que plantou 40 hectares de algodão geneticamente modificado sem autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), além da utilização de sementes não inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 


vineri, iunie 23, 2017

Proprietário rural possui direito de ser indenizado pelos prejuízos causados pelo gado do vizinho

ESTRAGOS FEITOS PELO GADO DO VIZINHO NA LAVOURA DE SOJA. Leia o julgado da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a um produtor de soja que teve parte da plantação destruída por causa da invasão de animais da propriedade vizinha. 


joi, iunie 22, 2017

"I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO – HOMENAGEM A OCTÁVIO MELLO ALVARENGA"

A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB em parceria com a Sociedade Nacional de Agricultura - SNA, a União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, a Sociedade Rural Brasileira - SRB, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro - OAB/RJ e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - AJUFERES conjuntamente com outras instituições, promovem o "I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO – HOMENAGEM A OCTÁVIO MELLO ALVARENGA", evento agrarista que acontecerá nos dias 10 e 11 de agosto de 2017, no Plenário do IAB (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). 

Criação de cavalos no Brasil e geração de empregos

NA CONTRAMÃO DA CRISE ECONÔMICA. Dados revelam que o mercado de cavalos no Brasil emprega 3 milhões de pessoas por ano, nas áreas de produtos veterinários e laboratoriais, exposições, reproduções, transferências de embriões, leilões e feiras, gerando mais empregos do que a indústria automobilística. 


vineri, iunie 16, 2017

Análise panorâmica das questões acerca da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Em artigo, os profissionais Fabio Monteiro Ferreira e Gustavo de Assis Carneiro realizam uma análise panorâmica das questões que envolvem o debate atual acerca da proposta de elaboração da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 

Mineração e dano moral ambiental coletivo

DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. TRF4 confirma indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação de mina de empresa do setor carbonífero de Santa Catarina. 

vineri, iunie 09, 2017

O uso do contrato de franquia empresarial pelos produtores rurais

INOVAÇÃO JURÍDICA. Leia o artigo do Prof. Albenir Querubini que trata da possibilidade de utilização do contrato de franquia empresarial na exploração da atividade agrária pelos produtores rurais a partir da previsão trazida pelo art. 971 do Código Civil de 2002. 

O estudo discorre sobre tema ainda novo e de grande importância para o setor agrário, especialmente porque a aplicação prática dos contratos empresariais na atividade agrária oferece novas possibilidades de negócios para os produtores rurais. 


Créditos de PIS e COFINS passíveis de aproveitamento pelo produtor rural

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS PELO PRODUTOR RURAL. Leia o artigo do Advogado Clairton Kubaszwski Gama no qual analisa recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a respeito dos créditos passíveis de aproveitamento pelo produtor rural, referentes às contribuições ao Programa de Integração Social – PIS e a para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 


miercuri, iunie 07, 2017

Processos administrativos perante o INCRA devem observar a razoável duração do processo

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TAMBÉM DEVE SER OBSERVADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão em mandado de segurança que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a atualização cadastral do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de uma empresa por não respeitar o princípio da razoável duração do processo, constante no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. 

marți, iunie 06, 2017

Rotulagem de alimentos junto ao MAPA

REGISTRO DE RÓTULOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MAPA. TRF da 4ª Região negou o pedido liminar da empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, para adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. 

O MAPA havia negado a solicitação por entender que a expressão “gourmet” pode induzir o consumidor ao erro com relação à qualidade do alimento e, também, que para o uso do termo “linha speciale” o produto deveria apresentar comprovadamente um diferencial em relação a outros encontrados no mercado. 


joi, iunie 01, 2017

● Luis González Vaqué y Josep Vives-Rego, “Entre el Derecho y el sentido común: soluciones técnico-jurídicas para la lucha contra el despilfarro alimentario”



La Ley Unión Europea, nº 47 (2017) 1/10 - 10/10.

Resumen

La pérdida y el desperdicio de alimentos hacen referencia a su merma en las etapas sucesivas de la cadena de suministro de alimentos destinados al consumo humano. Los alimentos se pierden o desperdician en toda la cadena de suministro, desde la producción inicial hasta el consumo final de los hogares. Esto puede deberse a problemas en la recolección, almacenamiento, embalaje, transporte, infraestructura o a los mecanismos de mercado, o de los precios, así como a los marcos institucionales y legales.

Palabras clave: desperdicio de alimentos, cadena alimentaria, medidas legales, consumo en el hogar, mecanismos de mercado



marți, mai 30, 2017

Campanha nacional para promover o bem-estar animal

PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou uma campanha nacional sobre bem-estar animal que tem como objetivo informar e conscientizar a população sobre o seu papel, uma vez que a promoção do bem-estar animal anda de mãos dadas com a promoção do bem-estar humano e da sustentabilidade.