marți, aprilie 25, 2017

Reflexões sobre direito ambiental e sustentabilidade - obra coletiva para download

LIVRO PARA BAIXAR! A versão digital da obra coletiva “Reflexões sobre direito ambiental e sustentabilidade", organizada pelas Professoras Marcia Andrea Bühring (UCS e PUC-RS) e Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUC-RS e UBAA) encontra-se disponível para download. 


Uso da madeira da reserva legal pelo proprietário rural

USO DE MADEIRA IMUNE AO CORTE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. Decisão do TRF da 3ª Região manteve a aplicação de multa de R$ 5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao dono de um imóvel rural em Mato Grosso do Sul (MS) que utilizou, em 2004, dez metros cúbicos de madeira de aroeira em cercas, sem a devida licença outorgada pela autarquia. 

miercuri, aprilie 19, 2017

From corn to cattle, gene editing is about to supercharge agriculture


"Agriculture has come a long way in the past century. We produce more food than ever before — but our current model is unsustainable, and as the world’s population rapidly approaches the 8 billion mark, modern food production methods will need a radical transformation if they’re going to keep up. But luckily, there’s a range of new technologies that might make it possible. In this series, we’ll explore some of the innovative new solutions that farmers, scientists, and entrepreneurs are working on to make sure that nobody goes hungry in our increasingly crowded world."
Continua...

Lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

NOVIDADE EDITORIAL - Convidamos a todos para o lançamento da obra Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas do agrarista Cláudio Grande Júnior, colaborador do Portal DireitoAgrário.com, que ocorrerá no dia 20 de abril de 2017, quinta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia. 



marți, aprilie 18, 2017

Boletín - Sociología y Derecho del consumo y de la alimentación - nº 98 (2017)



Artículos de revista

Índice:

Pág.

  2                    Alergias
  3                    Alimentación y consumo sostenibles
  5                    Alimentos funcionales y nutracéuticos
  7                    Azúcar
  8                    Bioética
  9                    Biotecnología
 10                   Botánica
 10                   Carne y productos cárnicos
 11                   China
 13                   Comercio internacional
 14                   Competitividad
 15                   Comportamiento y percepción del consumidor
 19                   Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas, marcas de calidad, etc.
 20                   Derecho a la alimentación
 21                   Economía colaborativa
 22                   Entomofagia
 23                   Etiquetado e información del consumidor
 24                   Evaluación, gestión y comunicación de los riesgos
 25                   Fraudes
 27                   Leche y productos lácteos
 29                   Materiales en contacto con los alimentos
 30                   Novel Foods
 30                   Nutrición y lucha contra la obesidad
 31                   Patentes y licencias
 31                   Pérdidas y desperdicio de alimentos
 33                   Residuos
 34                   Salud y bienestar animal
 35                   Seguridad alimentaria (disponibilidad de alimentos)
 36                   Uruguay
 37                   Vino y otras bebidas alcohólicas          

 38                   De nuestros archivos…
 38                   Blogs y redes sociales 


luni, aprilie 17, 2017

Case sobre contrato de parceria rural para fins pecuários

PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONTRATO AGRÁRIO DE PARCERIA RURAL PARA FINS PECUÁRIOS. Decisão proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou que réus de ação indiquem o atual paradeiro de 1.000 cabeças de gado, no prazo de 10 dias, ou promovam o pagamento equivalente em dinheiro, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 15.000,00 ao dia em caso de descumprimento, limitado ao valor da dívida em discussão. 

joi, aprilie 13, 2017

Energias renováveis

SUSTENTABILIDADE. Conheça o Projeto de Lei que que obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que metade desse total deve ser destinado para fontes renováveis de energia. 


Moradia agrária

DIREITO À MORADIA DIGNA. Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão liminar e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) conceda a um proprietário rural assentado um novo lote no Assentamento Rural Estrela Jaraguari, no Mato Grosso do Sul, bem como o repasse de R$ 15 mil para a compra de material para construção de moradia, uma vez que o lote concedido originalmente localizava-se em um brejo.

marți, aprilie 11, 2017

XV Congresso da UMAU em 2018



O XV Congresso da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade Adam Mickiewicz, em Posnânia (Poznan), na Polónia, entre os dias 18 e 21 de setembro de 2018.
O Congresso está dedicado ao Prof. Alfredo Massart, homenageando também o Prof. Aleksander Lichorowicz.
O tema central do Congresso será: "Os Atuais Desafios do Direito Agrário: entre Globalização, Regionalismo e Localismo"

A inscrição (50 € para os sócios ativos e 200 € para os demais interessados) deverá ocorrer até 15 de março de 2018; enquanto os trabalhos devem ser submetidos até ao dia 30 do mesmo mês.

luni, aprilie 10, 2017

Inconstitucionalidade de lei municipal que não observou exigência constitucional de participação popular em matéria ambiental

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. Saiba mais sobre a decisão do Órgão Especial do TJRS que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 792/2016, do Município de Porto Alegre, a qual alterou o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) sem a necessária observância da exigência constitucional de participação popular. 


Impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar

CASE JURÍDICO. Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC declarou impenhorável uma propriedade rural de 48 hectares localizada no Município de Rio Brilhante/MS, pertence a uma família de agricultores que sofreu penhora por uma dívida comercial contraída com uma empresa de sementes. 


sâmbătă, aprilie 08, 2017

EP: Mexico and the new US Administration



Donald Trump's election as US President has brought about an important policy shift with regard to Mexico, all the more so because the new US Administration seems determined to complete the promised wall along the US-Mexico border and deport undocumented immigrants. It also intends to renegotiate NAFTA, stating that it does not adequately protect US interests.






Consultar: https://www.linkedin.com/groups/4977487/4977487-6256437850758213634






vineri, aprilie 07, 2017

Moradias em área de preservação permanente - APP

CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM APP. TRF da 4ª Região manteve liminar que determina à prefeitura de Palhoça (SC) o enquadramento das margens do rio Aririú e manguezal adjacente, na Barra do Aririú, como área de preservação permanente, dando prazo de 90 dias para que o local seja vistoriado e identificadas as construções e ligações clandestinas de esgotos. 

A decisão determina ainda que o executivo municipal cadastre a população que mora no local para futuro programa habitacional e suspenda o licenciamento para novas construções. 


Medida Provisória 759/2016 perde oportunidade de enfrentar situações relevantes de regularização fundiária rural

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL. Em artigo, os agraristas Joaquim Basso e Celso Cestari analisam a Medida Provisória n. 759, de 22 de dezembro de 2016, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, a qual tem por objeto tentar enfrentar (novamente) o antigo e grave problema da situação de informalidade do domínio de terras rurais no Brasil. 

"Endive producers on the grill in EU price-fixing case"

Como relata o Politico.eu, "Belgium’s favorite vegetable — the humble endive — has become the star of a landmark battle in the European courts that could determine to what extent farmers can coordinate on setting prices.
The advocate-general of the European Court of Justice Nils Wahl advanced the case Thursday with an opinion that agricultural producer groups could not be allowed to set minimum prices, despite some leeway granted to farmers under EU competition rules." Continua...

As Conclusões do Advogado-Geral estão acessíveis, aqui, em Língua Francesa (As versões em Português, Espanhol ou Inglês ainda não foram facultadas).

joi, aprilie 06, 2017

A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DOS DANOS AMBIENTAIS INDIVIDUAIS

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA AMBIENTAL. Em artigo, a professora Silvana Colombo analisa a possibilidade de utilização do instituto da arbitragem como mecanismo de a solução dos conflitos ambientais no direito interno. 


miercuri, aprilie 05, 2017

novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA

INSPEÇÃO SANITÁRIA, SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E DOS CONSUMIDORES. O Governo Federal editou o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que institui o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, o qual engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel e torna mais rigorosas as punições de irregularidades na produção desses alimentos. 


luni, aprilie 03, 2017

Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne

A PECUÁRIA BRASILEIRA ANTES E DEPOIS DA OPERAÇÃO CARNE FRACA. O advogado agrarista Alexandre Valente Selistre destaca a importância da pecuária de corte no Brasil e realiza reflexões sobre a Operação Carne Fraca e o seus efeitos para a cadeia produtiva da carne. 



Farm antibiotics and superbugs are bad for our health—and the planet’s, too

Segundo o Ars Technica, "Think livestock poop loaded with antibiotics and antibiotic-resistant microbes is already terrifying? According to a new study, doped-up droppings aren’t just biohazards festering on farms across the country. They also contribute to climate change.

Soil microbial communities stressed by farm-borne superbugs and drugs can burn through up to 5.8 times the amount of soil carbon stores as their undisturbed counterparts. This is according to a new report in Proceedings of the Royal Society B. Though the study didn’t plunge into the exact cause of the revved-up carbon cycling, the researchers speculate that the heavy use of antibiotics on farms leads to soil microbes getting locked into molecular arms-races and wars—both of which are metabolically costly endeavors."

marți, martie 28, 2017

Cadastro Ambiental Rural - CAR e direito à isenção do Imposto Territorial Rural - ITR

CAR e o ITR. O Advogado Paulo Bonorino aborda a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta para facilitar o direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) em favor dos proprietários e possuidores de terras no Brasil. 

luni, martie 27, 2017

Pesca e Aquicultura

MUDANÇA INSTITUCIONAL. O recém publicado Decreto nº 9.004, de 13.3.2017 transferiu a Secretaria de Aquicultura e Pesca (ex-Ministério da Pesca e Aquicultura) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC. 

Curiosamente, a mudança ignora que a pesca e a aquicultura são atividades agrárias segundo a legislação brasileira. 

vineri, martie 24, 2017

Outorga de poço artesiano a particular para consumo humano

OUTORGA DE EXPLORAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA CONSUMO HUMANO. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser incabível a possibilidade de outorga de poço artesiano a particular para consumo humano quando há fornecimento de água pela concessionária de abastecimento público. 

Nesses casos, a outorga de água de poço artesiano somente pode ser autorizada para fins de irrigação, industriais ou para uso em floricultura ou agricultura. 


miercuri, martie 22, 2017

A VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS SUSPENSÕES DE SEGURANÇA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE

REIVINDICAÇÃO DE TERRAS POR INDÍGENAS. O Advogado e Professor Pedro Puttini Mendes realiza comentários acerca da decisão do STF que suspendeu uma reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena em Dourados/MS, por decisão singular da Ministra Carmén Lúcia. 


Empresa mineradora é condenada a paralisar as atividades de exploração mineral

EMPREENDIMENTO ANTERIOR A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL. TRF da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa mineradora a paralisar as atividades de exploração mineral na encosta noroeste do Morro do Catumbi, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), junto à Rodovia RJ/106, no Município de Niterói – RJ, além de também prever a obrigação de a empresa promover a regeneração da área a partir de um plano de recuperação ambiental adequado, a ser apresentado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA), sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da decisão, o que será caracterizado como crime de desobediência. 


Destinação dos valores arrecadados com as multas ambientais

INVERSÃO DA LÓGICA. Projeto de lei prevê que os recursos da multa aplicada por infração ambiental devem ser destinados a ações de resposta e de reconstrução da área afetada, independentemente da obrigação do infrator de reparar os danos causados.

No entanto, conforme adverte o Professor de Direito Ambiental e Advogado Maurício Fernandes, “a iniciativa, que na primeira leitura parece razoável, levará os órgãos ambientais a adotarem medidas ainda mais arrecadatórias, com o afastamento do mais importante instrumento já existente para resolver essas situações, que é o Termo de Compromisso de Ajustamento, e, também transferirá para o Poder Público e para sociedade a responsabilidade pela reparação dos danos causados”. 

marți, martie 21, 2017

Proibição do uso do fungicida Mertin 400 nas lavouras de arroz irrigado

PRODUTO PROIBIDO PARA LAVOURAS DE ARROZ IRRIGADO. Justiça do Rio Grande do Sul fixou multa de R$ 1 milhão ao mês em caso de comprovação do uso do agrotóxico Mertin 400 (fungicida da empresa Syngenta Proteção de Cultivos destinado ao combate de pragas em culturas exclusivamente secas de feijão e algodão, por ser, que é altamente persistente no meio ambiente, altamente bioconcentrável em peixes e altamente tóxico para organismos aquáticos) em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul, independente da quantidade de unidades produtoras. 


luni, martie 20, 2017

Comentários acerca do Decreto n. 53.202/16, que trata dos processos administrativos ambientais no Estado do Rio Grande do Sul

Autuações da FEPAM/RS: em artigo, os advogados Luisa Falkenberg e Aílson de Moraes Andrade esboçam comentários acerca do Decreto n. 53.202/16, que trata dos processos administrativos ambientais no Estado do Rio Grande do Sul.

Processo eletrônico para os processos e procedimentos administrativos ambientais

NA ERA VIRTUAL. O Estado do Rio Grande do Sul implanta o processo eletrônico para os processos e procedimentos administrativos ambientais. 

Além do licenciamento, até mesmo as defesas de autos de infração deverão ser eletrônicas.


Saneamento básico no Brasil e meio ambiente

TRISTE REALIDADE BRASILEIRA. O saneamento básico é tema diretamente associado com a qualidade ambiental, uma vez que o esgoto não tratado é uma das principais fontes de contaminação do meio ambiente, em especial dos recursos hídricos e solo. 

Além disso, a falta de saneamento também é responsável pela proliferação de doenças e afeta principalmente a população mais pobre da nação. 

Conheça os dados alarmantes que demonstram que ainda há muito o que se fazer em termos de saneamento básico no Brasil. 

joi, martie 16, 2017

FIXAÇÃO DO PREÇO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL EM PRODUTOS

Em artigo que comenta recente decisão do STJ, o Prof. Albenir Querubini analisa as consequências práticas do ‘costume’ de firmar contratos de arrendamento rural prevendo a fixação do preço em produtos (‘sacas de soja por hectare’, ‘arroba de boi por alqueire’, etc), bem como apresenta soluções jurídica ao problema. 


marți, martie 14, 2017

Criação de javaporcos em propriedade rural necessita de autorização dos órgãos ambientais

UM ALERTA AOS PRODUTORES RURAIS. Não crie javalis ou javaporcos sem prévia autorização. 

A criação de javalis ou javaporcos (animal híbrido nascido do cruzamento de porcos domésticos com javalis) necessita de permissão do IBAMA. 

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de produtor rural que criava javaporcos em sua propriedade rural sem a autorização dos órgãos ambientais. 


luni, martie 13, 2017

joi, martie 09, 2017

Edificação de estabelecimento comercial sobre área de dunas primárias

CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE DUNAS. Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) fixou em R$ 500 mil a indenização a ser paga por uma construtora gaúcha condenada pela edificação de um estabelecimento comercial sobre área de dunas primárias na praia de Atlântida Sul, também condenando o Município de Osório e o órgão ambiental estadual (FEPAM) pela omissão nos seus deveres de fiscalizar e coibir ocupações que comprometam a preservação ambiental. 

miercuri, martie 08, 2017

Anulação de autos de infração e multas aplicados pelo IBAMA em virtude da comercialização de animais silvestres a estabelecimento cadastrado

Decisão do TRF da 1ª Região anulou autos de infração e multas aplicados pelo IBAMA em virtude da comercialização de animais silvestres a estabelecimento cadastrado na respectiva autarquia para comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes e produtos e subprodutos, de a procedência dos animais ser de criadouros também devidamente registrados. 


Desapropriação e o valor da indenização da terra nua

JUSTA INDENIZAÇÃO. Decisão do TRF1 destaca que o “valor da indenização da terra nua, fundamentado em laudo pericial oficial elaborado por profissional de confiança do Juízo, deve prevalecer, ainda que tenham que ser feitos alguns ajustes”. 


I Simpósio Estadual de Direito Agrário, Ciências Rurais e Sustentabilidade

I SIMPÓSIO ESTADUAL DE DIREITO AGRÁRIO, CIÊNCIAS RURAIS E SUSTENTABILIDADE – dias 21, 22 e 23 de março de 2017 em Santa Maria/RS. Evento agrarista promovido pelo PET-Agronomia da UFSM e pela União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU, que reunirá profissionais e estudantes do Direito e das Ciências Rurais, abordando temas voltados à exploração da atividade agrária e do agronegócio. 





marți, martie 07, 2017

Pesquisa, desenvolvimento e inovação de fontes limpas para a produção de energia

PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EQUIDADE INTERGERACIONAL) E POLUIDOR-PAGADOR. Saiba mais sobre o Protejo de Lei que altera a Lei da Política Energética Nacional (Lei nº 9.478/97) e obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação de fontes limpas para a produção de energia. 


sâmbătă, martie 04, 2017

● Paula Florit y Maximiliano Piedracueva, “Agronegocio y corporaciones transnacionales: modelando el Uruguay dependiente”





Nómadas, nº 50 (2017) 299-326.

Resumen

El presente artículo se propone analizar el modelo de desarrollo del Uruguay bajo un enfoque de las corrientes de la dependencia. El supuesto base del trabajo es que en las primeras décadas del Siglo XXI el país mantiene una condición de dependencia frente a unas transformadas corporaciones transnacionales. Como herramental teórico se toma la propuesta de Kaplan sobre las corporaciones transnacionales, no como un reflejo de su estudio sino como categorías iluminadoras de un nuevo sistema mundo.


vineri, martie 03, 2017

Herbicidas que já possuem o registro no Ministério da Agricultura, na ANVISA e no IBAMA e não podem ser proibidos de serem comercializados por conta de exigências e restrições trevistas pela lei estadual

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA FEDERAL. Herbicidas que já possuem o registro no Ministério da Agricultura, na ANVISA e no IBAMA e não podem ser proibidos de serem comercializados no Rio Grande do Sul por conta de exigências e restrições pela lei estadual. 

Por conta disso, TJRS determinou que a FEPAM proceda o imediato cadastramento dos respectivos produtos, possibilitando sua comercialização no Estado do Rio Grande do Sul. 


joi, martie 02, 2017

EVENTO AGRARISTA EM CAMPO GRANDE – MS

EVENTO AGRARISTA GRATUITO EM CAMPO GRANDE – MS. Dia 03 de março (sexta-feira). Debate sobre legislação e agronegócio, a partir das 19h, na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. Aula inaugural do Curso de Extensão em Direito Aplicado ao Agronegócio da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, com apoio da EMBRAPA Gado de Corte. 


miercuri, martie 01, 2017

Manutenção de posse de proprietários com contratos de promessa de compra e venda de áreas públicas

MANUTENÇÃO DE POSSE. Decisão do TRF1 garante a manutenção da posse de produtores rurais em ação proposta pelo INCRA que buscava a anulação de 23 contratos de promessa de compra e venda firmados em 17/05/1991, por meio dos quais foram adquiridos lotes de 400 ha ou 500 ha de terra na zona rural de Costa Marques/RO, numa área de terras que totaliza cerca de 9.000 hectares. 



Julgado sobre comercialização de sementes sem cadastro no Registro Nacional de Cultivares – RNC

Multa pela comercialização de sementes sem cadastro no Registro Nacional de Cultivares – RNC. 

Decisão do TRF4 manteve a condenação administrativa de empresa pela venda de sementes não autorizadas, utilizando-se de notas fiscais fraudulentas. 


marți, februarie 28, 2017

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP

A “CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PRODUTOR RURAL”. 

Saiba sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), que é o registro geral dos agricultores familiares, documento necessário para acessar as políticas públicas do governo brasileiro voltadas para tais produtores rurais, sendo emitido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. 


luni, februarie 27, 2017

Bibliografía: Sociología y Derecho del consumo y de la alimentación, nº 37/2017



Artículos de revista

Índice:
Pág. 
2    Biotecnología 
2    China 
3  Comercio internacional  
4  Complementos alimenticios 
5  Comportamiento y percepción del consumidor 
7  Denominaciones de origen y otras indicaciones geográficas 
8  Edulcorantes 
9  España
10  Etiquetado e información del consumidor
12  Evaluación, percepción y gestión de los riesgos
13  Fraudes
13  Japón
14  Nutrición y lucha contra la obesidad
15  Pérdidas y desperdicio de alimentos
16  Salud y bienestar animal
18  Seguridad e inocuidad de los alimentos
23  Trazabilidad
23  TTIP (Asociación Transatlántica para el Comercio y la Inversión) 
24  Vino 
24 Blogs y redes sociales
27  Libros y otros documentos

Consultar: https://app.box.com/s/ynzqkwvoylkb8pweshf2u0yfwpxynn6m