Vaquejadas

Lei cearense que regulamentava a vaquejada é declarada inconstitucional pelo STF.

Saiba mais em http://direitoambiental.com/lei-cearense-que-regulamentava…/

14th Summer University on Food & Drink Studies - Tours (FRANCE) 28 August to 4 September 2016

Since 2003, the IEHCA’s summer university has served as a key platform for the discussion of new research in Food & Drink Studies. Following a number of themed meetings, the 2016 issue will survey the field more broadly. 

What are the major interests and issues currently explored in anthropology, classics, gastronomy, history, literary studies, sociology and other disciplines? Which general trends have emerged over recent years? How can our understanding be further advanced in the future? 

Leading specialists from different backgrounds will survey such questions with reference to their current research and graduate students are invited to present their ongoing projects to an international audience in a stimulating and supportive atmosphere. As on previous occasions, academic debates at our attractive venue overlooking Tours city centre will be complemented by informal exchange with other specialists, opportunities for personal study (not least in the rich holdings of the IEHCA library), engagement with regional culinary cultures and field trips to congenial sites in the area.

LINK: http://summerschool.iehca.univ-tours.fr/edition-2016/edition-2016-510342.kjsp

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Uma questão ligada ao meio ambiente urbano: Prédio residencial do Plano Piloto de Brasília não pode ter grades

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou a permanência da grade de proteção instalada no pilotis de um edifício residencial situado no Plano Piloto de Brasília. Acompanhando o voto do relator, Ministro Teori Albino Zavascki, a Turma concluiu que tal procedimento constitui ofensa ao art. 17 do Decreto-Lei nº 25/37, pois compromete o patrimônio cultural tombado ao alterar suas características paisagísticas e ambientais.

O TRF-1 entendeu que a existência do tombamento do Plano Piloto de Brasília não impede a colocação das grades protetoras no limite do perímetro dos pilotis dos edifícios residenciais, e que a incidência da proibição contida no art. 18 do Decreto-Lei nº 25, de 30.11.37, somente se legitima quando há prova de que a obra em construção impede ou reduz a visibilidade da coisa tombada.

O governo do Distrito Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recorreram ao STJ. Alegaram, entre outros pontos, que a instalação de grades altera as características paisagísticas e ambientais do Plano Piloto, sujeito ao regime jurídico especial do tombamento e patrimônio histórico e cultural brasileiro; prejudica o livre acesso dos pedestres ao interior das quadras e ofende ao direito da coletividade de gozar de áreas públicas sujeitas ao tombamento.

Segundo o relator, é fato notório que o tombamento da Capital da República não atingiu apenas os prédios públicos ou qualquer outra parte isoladamente considerada, e sim a cidade em seu conjunto. Portanto, também está protegido por tombamento o conceito urbanístico dos prédios residenciais, com a uniformidade de suas áreas livres, que propiciam um modo especial de circulação de pessoas e de modelo de convívio. Em seu voto, Teori Zavascki ressaltou que não há dúvida de que o gradeamento desses prédios comprometerá severamente esse conceito: “Imaginar o conjunto dos prédios residenciais de Brasília rodeados por grades é imaginar a cidade mutilada em sua concepção original e, portanto, comprometida em sua identidade”.

Fonte: STJ - REsp nº 761.756

"Leitão assado regressa à confecção tradicional"

Como dá conta o Opção Turismo, em Portugal, "O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou em Diário da República, um despacho que permite a utilização de técnicas tradicionais na confecção do leitão assado [Despacho n.º 25034/2009, de 16 de Novembro].
O despacho, que entra em vigor terça-feira, estabelece as derrogações ao disposto nos regulamentos comunitários relativos às normas de higiene [Regulamentos (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, n.º 853/2004, relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, e nº 854/2004, relativo às regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, todos de de 29 de Abril de 2004], salientando que 'a utilização dos modos tradicionais de preparação do leitão não comprometem a concretização dos objectivos daqueles diplomas'.
A aplicação das derrogações previstas no despacho depende da decisão do médico veterinário inspector sanitário oficial, 'atendendo em especial ao resultado da inspecção 'ante mortem' e a qualquer outra informação pertinente'."

Conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade

Está sendo realizado hoje, 25 de junho, o evento "PI em questão: a proteção do patrimônico imaterial", no qual serão discutidos os temas: conhecimentos tradicionais, indicações geográficas, direitos autorais e biodiversidade. O evento é promovido pela academia do INPI e, como o evento anteriormente divulgado, mostra que as questões ambientais estão cada vez mais relacionadas com alguns direitos de propriedade industrial.

Para maiores informações clique aqui.

Amazonia: diversidade e integração na propriedade intelectual

De 21 a 23 de junho foi realizado pela ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual) o X Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, tendo como foco a Amazonia: Diversidade e integração na propriedade intelectual. Foram discutidos temas como:

• As riquezas culturais – Respeito e Proteção aos Conhecimentos Tradicionais
• As riquezas naturais - Acesso à Biodiversidade
• Denominações de origem das Américas
• Bens ambientais e intelectuais. Expressões, patrimônio cultural e diversidade
• Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas em http://www.congressoaspi.org.br/
  

"AREV pretende criar Rota Europeia de Vinhos"

O Dinheiro Digital noticia que "O presidente da Assembleia de Regiões Vitícolas Europeias (AREV), Jean-Paul Bachy, defendeu hoje, em Évora, a criação de uma Rota Europeia de Vinhos, como forma de promover 'locais com uma história muito prestigiante'. 'A vinha veio modelar a paisagem e conseguiu criar uma arquitectura muito particular. Portanto, este património natural e construído representa uma história com muito prestigio que pode ser também uma cultura popular que é interessante de divulgar', disse. Jean-Paul Bachy falava à margem da 17ª sessão plenária da Assembleia-Geral da AREV, que decorre até sábado nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Cartas de azeites nos restaurantes"

Segundo o Jornal de Notícias, "O ministro da Agricultura anunciou, em Santarém, o fim dos galheteiros com garrafa inviolável a partir do momento que os restaurantes passem a dispor de cartas de azeites que permitam ao consumidor escolher o azeite que querem consumir.
Jaime Silva presidiu à abertura do encontro dos empresários do sector da restauração e bebidas, promovido pela Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), no âmbito do 28º Festival Nacional de Gastronomia, que decorre em Santarém até 02 de Novembro.
Concordando com as críticas à portaria que tornou obrigatório o uso de galheteiros invioláveis, o ministro pediu a 'parceria' da ARESP para poder revogar esta legislação, o que só acontecerá quando os restaurantes dispuserem de cartas de azeites, com referência à sua composição e origem.
'Hoje há um trabalho rigoroso da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica)', sendo, 'se calhar, altura de passar à fase seguinte e passarmos a consumir o que é nosso', disse, sublinhando que as garrafas invioláveis garantem que o produto que se está a consumir é azeite mas não identificam a sua origem.
No seu entender, a existência de cartas de azeites nos restaurantes permitirá ao consumidor conhecer o bom azeite que é produzido em Portugal e 'ter orgulho nos azeites de excelência' nacionais." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A defesa da saúde pública, do património humano, económico e cultural passam, também, pela regulamentação da produção e comercialização do grogue"

"'O grogue é a bebida mais tradicional e comum entre os cabo-verdianos. (...); esta bebida encabeça a lista das bebidas alcoólicas mais procuradas, vendidas e consumidas em Cabo Verde. Reza a história que a sua produção remonta os primeiros séculos coloniais e que os seus produtores foram bastante perseguidos pelas autoridades de então, alegando que a produção de aguardente afectava a saúde pública (CARVALHO, JORGE, Cabo_Verde_Site_Final_Revisto)'". Assim começa um muito interessante artigo, publicado por A Semana online e acessível na íntegra.

"Criado regime de excepção para produtos tradicionais"

No Público de hoje, a jornalista Ana Machado dá conta que "Desde terça-feira, os produtos tradicionais já têm um regime legal que salvaguarda as suas características particulares de fabrico e armazenamento, não obstante as regras de higiene e segurança alimentar.
O Ministério da Agricultura publicou em Diário da República um despacho (n.º 38 de 2008), que reconhece que 'os produtos tradicionais necessitam de um regime com maior flexibilidade para que possam continuar a ser produzidos'. São ainda estabelecidas regras e prazos que os produtores e as autoridades devem respeitar para que particularidades como a pena de galinha que espalha a manteiga nos pastéis de Tentúgal seja reconhecida.
Ana Soeiro, engenheira agrónoma especialista em produtos tradicionais, lembra que o ministério tem de dar tempo aos produtores para que tomem conhecimento das regras e que as ponham em prática: 'Se amanhã a ASAE visitar um produtor, pode multá-lo.' E frisa ainda que é essencial que o grupo de trabalho que vai avaliar os pedidos dos produtores seja altamente preparado: 'Não vai ser fácil. Não há gente preparada para responder'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mudança na lei para proteger produtos artesanais"

No Diário de Notícias de hoje o maior destaque é dado a um artigo da jornalista Carla Aguiar, em cujos termos "Os pequenos produtores e os produtos tradicionais estão a ser alvo de uma série de medidas legislativas - despachos, circulares e relatórios - nos últimos dias para melhorar as suas condições de sobrevivência. Mas estes ainda desconhecem, na sua maioria, o que fazer para se defenderem da ASAE (Agência para a Segurança Alimentar e Económica).
Uma recente portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e da Economia, datada de 29 de Julho, veio finalmente simplificar e facilitar as condições de higiene em que os pequenos produtores alimentares podem abastecer directamente o consumidor final, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais em pequenas quantidades. Trata-se de regulamentar as derrogações previstas em regulamentos comunitários de 2004 e 2005 para determinados géneros alimentícios, que dão justamente aos Estados Membros a possibilidade de estabelecer as suas próprias regras para os pequenos produtores. A iniciativa governamental surge após queixas apresentadas por produtores e polémicas várias envolvendo a ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível em texto integral.

"Município regista biscoito de milho"

No Jornal de Notícias de hoje, Ana Peixoto Fernandes dá conta que "O nome de Paredes de Coura está a partir de agora associado à produção do tradicional biscoito de milho. O doce não é exclusivo daquelas paragens, mas a autarquia local quis garantir a sua primazia sobre o produto.
O biscoito de milho, doçaria popular que vários concelhos do Alto Minho promovem como sendo típicos da gastronomia local, acaba de ser registado em nome do município de Paredes de Coura. A câmara liderada por Pereira Júnior efectuou o registo da marca 'Biscoito de Milho de Coura' o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A utilização do doce por outros municípios, nomeadamente, Cerveira e Monção, nas suas acções promocionais, terá sido um dos motivos que levaram a autarquia courense a tomar esta medida." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Velhos galheteiros voltam aos restaurantes"

No Jornal de Notícias de hoje, Eduarda Ferreira revela que "A restauração vai poder servir de novo o azeite como antes [de publicada a Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro de 2005 ]. Isto foi admitido ao JN pelo ministro da Agricultura, que garante não haver risco para os produtos e comida tradicional portugueses, desde que garantida a higiene.
Higiene. Higiene. Higiene. É este o fundamento em que insiste o responsável pelo departamento governamental a que compete a transposição das directivas de Bruxelas sobre produtos alimentares e alimentação. De fora da alçada de Jaime Silva está a entidade cuja actuação tanta polémica tem causado, a ASAE, e que o ministro ressalva como boa cumpridora da missão que lhe está cometida.
O detentor da pasta da Agricultura, em conversa com o JN, está aqui em missão dupla: por um lado, a desfazer o que diz que a Europa nunca nos terá imposto; por outro a suster uma alegada sanha regulamentadora do funcionalismo nacional, que queria mais normas. Num terceiro plano, Jaime Silva diz que se está a pôr tudo em pratos limpos, garantindo excepções e a salvaguarda das nossas tradições gastronómicas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Responsável da ASAE defende pratos típicos"

Nos termos de um artigo do jornalista Paulo Julião, publicado no Diário de Notícias, "A responsável máxima da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para a região norte apelou ontem aos empresários de restauração do Minho para 'se organizarem' em defesa de uma gastronomia 'única', como é o caso da cozinha do Alto Minho. 'Eu também sou minhota e mato um frango, da capoeira da minha mãe, quase todas as semanas', confessou a inspectora Fátima Araújo, perante cerca de duas centenas de empresários de Viana do Castelo.
Confrontada com as repetidas queixas dos empresários locais de restauração, a responsável da ASAE foi peremptória: 'Sob o ponto de vista legislativo, o País terá muito daquilo que os próprios empresários quiserem. Se não forem capazes de querer e lutar pelos vossos interesses, também ninguém os vai ajudar. Lisboa não vai tratar da vossa vida, desenganem-se', afirmou Fátima Araújo. Perante um invulgar aplauso dos empresários, a responsável regional do Norte da ASAE acrescentou: 'Têm aqui uma acérrima defensora da gastronomia nacional. Mas são os senhores a tratarem dos assuntos do vosso interesse. Nós só temos de ser suficientes sábios para compatibilizar a cultura tradicional com as técnicas e práticas de higiene.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Vale do Douro integra rede internacional dos Vinhedos do Património Mundial"

De acordo com o AgroNotícias, "O Vale do Douro integra a rede internacional dos Vinhedos do Património Mundial que une territórios classificados pela UNESCO em Portugal, França, Alemanha, Hungria, Itália e Áustria, anunciou ontem fonte da Estrutura de Missão do Douro.
Segundo a fonte, a decisão de adesão à rede será formalizada por uma declaração oficial assinada pelas autoridades governamentais responsáveis pela gestão do sítio da UNESCO.
Ao Douro, Património Mundial da Humanidade desde 2001, juntaram-se o Vale de Loire (França), o antigo Órgão Jurisdicional e Saint-Émilion (França), o Alto Vale de Rhin-moyen (Alemanha), a Região Vitícola Histórica de Tokaj (Hungria), o Parque Nacional de Cinque (Itália) e Ferto-Neusiedler See (Áustria).
Os Vinhedos do Património Mundial, formados por 'territórios de excepção', constituem-se numa rede de cooperação mútua que pretende garantir a 'autenticidade e a continuidade' destes valores inscritos na lista de património mundial da UNESCO.
Para o efeito os sítios assinaram a Declaração Internacional dos Vinhedos do Património Mundial que institui um modelo de desenvolvimento concertado que conjuga a optimização da produção vinícola e a gestão das paisagens culturais."
Este artigo está acessível em texto integral.

3.ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI'08)

Nos próximos dias 22 a 24 de Outubro, na cidade de Beja, a APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva e o IPBeja - Instituto Politécnico de Beja, organizam a CNAI'08 - 3ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes.
Esta realização é dedicada prioritariamente ao tema da Pós-Avaliação e terá como temas preferenciais para a submissão de propostas:
1 - Pós-Avaliação;
2 - Avaliação Ambiental Estratégica;
3 - Acesso à Informação e Participação Pública em Pós-Avaliação;
4 - Avaliação de Impactes e Gestão da Água;
5 - Avaliação de Impactes e Património Cultural;
6 - Avaliação de Impactes de Empreendimentos Turísticos.

O prazo para a apresentação de (resumos de) comunicações e de posters termina já no próximo dia 30 de Abril, quarta-feira.

Para mais informações, deve ser contactada a:
APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes
Rua Jorge Barradas, 34 – Lojas 4 e 5, 1500-371 LISBOA, Portugal
Tel: +351 217 623 300 / Fax: +351 217 623 399
E-mail: apai@apai.org.pt

"Vinhos do Porto e do Douro no Japão juntamente com presunto e queijo italianos"

De acordo com a Agência Financeira, "Os vinhos do Douro e Porto vão entrar em força no mercado japonês. Tudo porque a União Europeia acaba de aprovar o projecto apresentado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que tem como objectivo incrementar a penetração e distribuição destes vinhos no mercado asiático.
O projecto multi-países e plurianual, junta o IVDP, o Consorzio del Prosciutto di Parma e o Consorzio del Formaggio Parmigiano Reggiano, ambos de Itália, num investimento total de 3 milhões, durante três anos, explica o instituto em comunicado.
O mercado alvo deste projecto é o Japão, onde se pretende incrementar a penetração e distribuição dos produtos e aumentar a quota do mercado, procurando novos consumidores e conseguindo um aumento na procura. Visa também divulgar o conceito de produtos de Denominação de Origem (DOC, DOP e IGP), num mercado onde o seu conhecimento é débil.
Os Estados-Membros apresentaram 25 programas e a Comissão seleccionou 18, incluindo o projecto do IVDP, em representação de Portugal, a par com a Alemanha, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Grécia, França, Itália, Hungria e Polónia. Os produtos abrangidos são o vinho, a fruta, a carne, os lacticínios, produtos DOP (denominação de origem protegida), IGP (indicação geográfica protegida), azeite e produtos biológicos. A UE contribui com 19,6 milhões de euros, correspondentes a 50% do total do orçamento dos programas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Grupo ligado à gastronomia põe ASAE em tribunal"

De acordo com o Diário de Notícias, "Um grupo de pessoas ligadas à restauração vai interpor, amanhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação contra a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O grupo de interessados prefere não ser identificado mas o advogado José Manuel Castro, autor desta acção popular, explicou ao semanário Sol que os lesados consideram que a ASAE está a montar uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares.
O grupo acusa ainda a ASAE de actuar, muitas vezes, com base nas chamadas 'boas práticas' mas que não têm fundamento legal - 'manifestamente ao sabor do arbítrio incompatível com a segurança jurídica'. Por isso, a acção vai pedir a anulação de alguns dos actos desta entidade que, lembra o advogado, apesar de ser um órgão de polícia 'está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e à Justiça'," (As hiperligações foram acrescentadas)

Publicação (Brasil)

Um clássico chega à sua vigésima edição: “A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses” (781p), escrito por Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e foi sendo ampliado e aprimorado a cada ano, acompanhando as alterações legislativas e a evolução jurisprudencial e doutrinária. É obra clássica em matéria de tutela coletiva, que analisa as questões processuais atinentes à ação civil, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Atenção: você pode pagar em até 3x de R$ 33,00 (sem juros). Querendo saber mais, pergunte para Valéria Zanocco ou para Humberto Basile.

"Selo sublinha orgulho em castas portuguesas"

Segundo o AgroNotícias, "Paulo Laureano, um dos mais prestigiados enólogos portugueses, lança selo para vinhos produzidos apenas com castas portuguesas, sublinhando o orgulho em trabalhar com matérias-primas 100% nacionais.
O selo que aparece agora nos vinhos produzidos sob a chancela do reputado enólogo, combina um cacho de uvas com o escudo nacional, sublinhando o retorno a um modus operandi que tira partido daquilo que as nossas uvas têm de melhor.
'As castas autóctones do nosso país desenvolvem-se melhor e de forma preferencial nos nossos solos e no nosso clima. Para estas castas, Portugal é o seu habitat de eleição ao mesmo tempo que confere uma identidade única aos nossos vinhos. E essa é uma vantagem de que devemos tirar proveito para produzirmos melhores vinhos. Néctares únicos e diferentes dos produzidos noutros países.' São as palavras de Paulo Laureano, um acérrimo defensor das castas nacionais como forma de diferenciação dos nossos vinhos em mercados estrangeiros.
Para este enólogo, a defesa das castas nacionais é mais do que a defesa de um património cultural português, é também a melhor forma de vender vinhos portugueses em mercados estrangeiros. 'Apostar nas nossas castas é apostar na diferenciação e, acredito, é deste modo que os nossos vinhos podem ter mais sucesso no mercado internacional', afirma Paulo Laureano. Desta forma, este selo que agora foi colocado pretende traduzir de forma clara a filosofia de produção da empresa e marcar uma nova postura não só no mercado interno, mas também no competitivo mercado internacional dos vinhos."