duminică, ianuarie 06, 2008

"Grupo ligado à gastronomia põe ASAE em tribunal"

De acordo com o Diário de Notícias, "Um grupo de pessoas ligadas à restauração vai interpor, amanhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação contra a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O grupo de interessados prefere não ser identificado mas o advogado José Manuel Castro, autor desta acção popular, explicou ao semanário Sol que os lesados consideram que a ASAE está a montar uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares.
O grupo acusa ainda a ASAE de actuar, muitas vezes, com base nas chamadas 'boas práticas' mas que não têm fundamento legal - 'manifestamente ao sabor do arbítrio incompatível com a segurança jurídica'. Por isso, a acção vai pedir a anulação de alguns dos actos desta entidade que, lembra o advogado, apesar de ser um órgão de polícia 'está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e à Justiça'," (As hiperligações foram acrescentadas)

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