De acordo com um artigo das jornalistas Diana Mendes e Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Não há, até ao momento, nenhum organismo que fiscalize a qualidade do ar nos restaurantes e outros locais que optem por criar zonas para fumadores. O estudo interpretativo da lei, realizado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), remete esta responsabilidade para a Agência para a Energia (Adene). Mas este organismo diz que não tem indicações nesse sentido. 'Não é nossa competência. Muitos restaurantes nem sequer estão abrangidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios e, por isso, estão fora das nossas auditorias periódicas', afirma Margarida Pinto, técnica da agência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.
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